A possível venda do Panamericano

Possíveis compradores temem pegar um mico; assusta os interessados a fuga de R$ 200 milhões por dia de CDBs

As negociações para a eventual venda do controle acionário do Banco Panamericano não devem ser concluídas rapidamente. Pessoa que acompanha interessados em adquirir a financeira de Silvio Santos avalia que as conversas caminham para um resultado em um horizonte de “várias semanas”, provavelmente apenas no próximo ano. “Pelo andamento das conversas, caminhamos para uma eventual venda apenas nos primeiros meses do próximo ano”, diz a fonte que acompanha as discussões.

Um dos motivos que impediriam a venda imediata foi a sequência de saques observados na última semana, quando a média diária de retiradas de Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco Panamericano girou em torno de R$ 200 milhões. O movimento preocupou a direção do banco e assustou interessados na instituição.

Atualmente, há pelo menos cinco interessados em adquirir o controle da financeira que sofreu o rombo de R$ 2,5 bilhões, como o Estado informou no sábado. Em todos esses casos, as instituições procuraram o controlador do banco, o Grupo Silvio Santos. Por enquanto, as conversas são preliminares e, para os acionistas, ainda estão na esfera “informal”. Apesar desse tom aparentemente descompromissado, há avanços. Entre os interessados, o mineiro Banco BMG é o que mais evoluiu para tentar ficar com a financeira e com a sociedade com a Caixa, como antecipou ontem a coluna de Sonia Racy.

“A explicação para o horizonte mais distante é a necessidade dos interessados em olhar muito detalhadamente a estrutura e a saúde financeira do Panamericano. Obviamente, o temor é que o rombo gerado pela antiga administração seja maior que os R$ 2,5 bilhões cobertos pelo atual controlador.

Fuga. Como o anúncio do rombo foi feito na noite de terça-feira da semana passada, foram quatro dias úteis até ontem de saques de cerca de R$ 200 milhões ou quase R$ 800 milhões no acumulado do período. Ou seja, saíram do caixa impressionantes 32% de todo o aporte de R$ 2,5 bilhões feito por Silvio Santos. Diante desse quadro preocupante, o feriado de 15 de novembro acabou sendo comemorado pela direção do Panamericano, já que foi um dia a menos de saques.

Por enquanto, executivos do Panamericano tentam a todo custo equilibrar o ingresso e saída de recursos da financeira. Em uma segunda etapa, a intenção é retomar a captação de recursos. A saída maciça de recursos vista nos últimos dias assustou os interessados em levar o controle do banco. Estancar a sangria é o objetivo urgente da nova diretoria do Panamericano.

Banco Panamericano não deve ser vendido no curto prazo - Fernando Nakagawa - 18 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Banco Central e o Panamericano II

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, exibiu uma estranha interpretação do papel da instituição: ele acha que se o Banco Central fizesse um trabalho de supervisão mais amplo provocaria “risco moral”, ou seja, as instituições de mercado relaxariam. O Fundo Garantidor de Crédito emprestou sem juros e tem pressa em vender o PanAmericano, que está quase estatizado.

Em entrevista, ontem, ao “Estado de S.Paulo”, Meirelles falou pela primeira vez sobre o rombo do banco do grupo Silvio Santos. Defendeu a tese de que seria “operacionalmente inviável substituir os controles internos e a auditoria externa.” Mas ninguém pede que o BC seja a Delloite ou a KPMG. Quer que ele seja o Banco Central. E as auditorias externas que sejam cobradas pelo seu mau trabalho de análise das contas.

Meirelles entende que, se o BC for minucioso em sua análise, “os gestores, auditores, e investidores passam a não fazer seu trabalho, baseado no preceito de que o governo fará por eles.” Essa defesa de que a fiscalização do BC seja perfunctória para que os outros se esforcem é de difícil compreensão. Melhor é fazer a mais eficiente fiscalização possível e exigir do mercado os mais rigorosos controles através da regulação imposta às instituições privadas. O trabalho da fiscalização bancária tem que aprender a cada evento, aperfeiçoar-se a cada erro, duvidar de si mesmo, sempre.

Segundo Meirelles, o “único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei.” Há pelo menos mais um: os contribuintes, que são, através do Tesouro, donos da Caixa Econômica, que agora tem 49% do capital votante de um banco que perdeu 45% de seu valor em pouco mais de um mês e está perdendo investidores. A Caixa, na prática, assumiu a instituição. Tem cinco diretorias e a presidente da CEF será a presidente do Conselho de Administração. Se novos rombos forem encontrados, como é comum em episódios assim, de quem será o prejuízo? A questão permanece em aberto até porque o banco já perdeu R$200 milhões de resgate de CDBs e fundos desde que a crise aconteceu e sofre crise de imagem. Segundo disse o diretor Celso Antunes da Costa, ao “Valor Econômico”, “o PanAmericano ainda tem em carteira 90% dos investidores institucionais do país.” Isso quer dizer que lá estão os grandes fundos de pensão.

Desde o início do episódio, a autoridade monetária tenta se desvencilhar do problema. Quem comunicou o fato foi o próprio Banco PanAmericano à Comissão de Valores Mobiliários, como se fosse apenas uma questão do mercado acionário. O BC demorou 24 horas para falar e insistiu que o assunto estava resolvido sem recursos públicos.

É mais complicado. O BC estava dentro do banco havia várias semanas dimensionando o tamanho do sinistro; nenhum assunto que envolve solvência de instituição financeira pode ser estranho ao Banco Central; uma instituição estatal recebeu o sinal verde para comprar o ativo, por isso mais diligente ainda tinha que ser o BC; a entrada da Caixa torna parte do custo inegavelmente público.

Foi o Proer que estabeleceu que o maior responsável em casos de desequilíbrio patrimonial ou liquidação de bancos passasse a ser o acionista controlador. Antes, o dono do banco escapava do sinistro com seus bens preservados. O que o programa protegeu foi o dinheiro dos depositantes. Apesar disso, o programa de recuperação financeira foi execrado pelo partido que hoje está no poder, como sendo benesse aos banqueiros. O PT entrou na Justiça contra seus formuladores e executores. Algumas ex-autoridades ainda respondem a processos. Imagina o escândalo que o PT faria se um daqueles bancos — o Econômico, Nacional ou Bamerindus, entre outros — tivesse tido parte de suas ações compradas pela Caixa Econômica, no meio do processo de descoberta das tais “inconsistências contábeis”.

Meirelles disse aos jornalistas que a atual regulação das auditorias externas “não se revelou inadequada.” Óbvio que se revelou. Do contrário, não aconteceria o que aconteceu. É preciso a cada caso como este rever a regulação evitando os furos pelos quais as auditorias deixaram escapar o que deveriam ter visto. O BC deve agora apertar a fiscalização e fazer teste de estresse em outras instituições.

O Fundo Garantidor de Crédito, felizmente criado em 1995 pelo Conselho Monetário Nacional, também na esteira do Proer, funcionou, emprestou recursos para manter o banco aberto. Ele é formado por uma fração de cada depósito de cada cliente de banco. Os bancos recolhem e administram o fundo, mas o custo é repassado aos correntistas. Somos nós, os clientes, que capitalizamos o fundo que agora socorreu o PanAmericano. E o empréstimo foi dado nas seguintes condições: três anos de carência, dez anos para pagar, sem juros, com apenas a correção pelo IGP-M. Na verdade, o que os gestores do FGC querem é vender o banco e liquidar as garantias o mais rapidamente possível para reaver o dinheiro.

O episódio mostra que o Proer continua sendo útil por ter criado instrumentos que ainda são usadas como o FGC e a ideia da responsabilidade do controlador. Mostra também que a fiscalização bancária tem que ser aperfeiçoada sempre; aqui, como em qualquer país do mundo.

Papel do BC - 18 Nov 2010 - O Globo

Panamericano: CFC

A crise do PanAmericano será investigada também pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável pela normatização e fiscalização dos profissionais e empresas de contabilidade e de auditoria. Uma semana após se tornarem públicos os desvios contábeis identificados pelo Banco Central (BC) no banco do Grupo Silvio Santos, o órgão decidiu formar um grupo de trabalho para investigar o caso e apurar responsabilidades.

A entidade deve instaurar ainda processo administrativo e ético e, se constatada a prática de fraudes ou irregularidades, os profissionais do banco e da Deloitte, a auditoria contratada pelo banco, poderão ser punidos com a cassação dos registros profissionais. Os contadores envolvidos no caso terão um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e apresentar documentos.

— O Conselho vai agir — afirmou o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro.

Segundo ele, até a próxima semana o CFC tomará as medidas necessárias nos casos em que constatar e comprovar irregularidades contábeis. O órgão informou que pediu ao PanAmericano os nomes dos profissionais supostamente envolvidos na fraude. (Lino Rodrigues)

PanAmericano: auditor na mira de Conselho - 18 Nov 2010 - O Globo

Panamericano: Deloitte II

A Deloitte, que audita os balanços do banco PanAmericano desde 2004, diz que não faz sentido a ideia de que auditores tenham maquiado números da instituição financeira de Silvio Santos.

Maurício Pires Resende, sócio da auditoria, afirma que esse tipo de interpretação equivocada decorre de uma incompreensão do papel das auditorias.

"Auditor não fecha balanço nem prepara demonstração financeira. A responsabilidade por isso é da empresa. O nosso trabalho é verificar se o dado está correto. Se alguém maquia, não é o auditor", afirma Resende, responsável por assuntos regulatórios na Deloitte.

Silvio Santos afirma que pretende processar a auditoria por não ter apontado o rombo de R$ 2,5 bilhões, descoberto em agosto pela fiscalização do Banco Central.

Segundo o sócio da Deloitte, o próprio presidente do BC, Henrique Meirelles, endossa a noção de que a empresa de auditoria não tem culpa sobre os problemas ao apontar que os responsáveis pelo rombo do PanAmericano são os diretores e o controlador da instituição.

Resende diz que não procede a informação publicada ontem pela Folha de que a Deloitte enviou uma demonstração financeira ao BC, em que o rombo aparecia apenas numa nota.

Bancos, afirma o auditor, enviam balancetes mensais ao Banco Central e a cada trimestre remetem um documento chamado IFT (Informação Financeira Trimestral), o qual é acompanhado de um relatório de revisão de auditores.

No caso do PanAmericano, a Deloitte não enviou o relatório do trimestre, segundo Resende. "Se alguém fez isso, não foi a Deloitte."

ILAÇÃO IRRESPONSÁVEL

Ele classificou de "ilação absolutamente irresponsável" a avaliação de auditores ouvidos pela Folha de que a auditoria do PanAmericano cometeu erros básicos.

"Para alguém dizer isso, teria de ter acesso ao nosso trabalho. Falar isso sem analisar tudo o que fizemos é uma ilação irresponsável."

Também não tem nenhum fundamento, segundo ele, o rumor de que a matriz inglesa tem planos de descredenciar a Deloitte brasileira da rede. Segundo ele, a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes é uma empresa brasileira, que participa de uma rede mundial.

"O descredenciamento não foi cogitado pela firma internacional. Não há nenhuma ameaça", diz.

Os problemas com o banco PanAmericano foram expostos na rede internacional da Deloitte e a resposta foi de solidariedade, afirma Resende. A empresa brasileira "está recebendo todo o apoio necessário de toda a rede".

Resende afirma que também não tem nenhum fundamento a informação de que a empresa brasileira não tem seguro para eventuais indenizações.

O auditor diz que a Deloitte não pode se manifestar sobre o rombo do PanAmericano por restrições éticas da profissão. "Pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Vamos nos manifestar no momento adequado."

Auditoria nega erro em banco de Silvio - 18 Nov 2010 - Folha de São Paulo

Panamericano: Deloitte

De acordo com a empresa, números do terceiro trimestre não foram auditados

A auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Limited, contratada pelo banco Panamericano para verificar os dados financeiros da empresa trimestralmente, negou que tenha 'maquiado' o rombo nos resultados auditados no terceiro trimestre, como havia afirmado o jornal Folha de S. Paulo na edição desta quarta-feira. Segundo a reportagem, a Deloitte teria tratado do rombo em uma nota técnica, no final do documento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a auditoria negou que tenha emitido qualquer relatório sobre o banco no terceiro trimestre. E que, portanto, tal relatório não poderia ter ido parar nas mãos do Banco Central. A empresa também negou que a subsidiária brasileira possa ser descredenciada da matriz alemã devido ao ocorrido com o banco Panamericano. "Trata-se de um absurdo sem igual, sem qualquer vínculo com a verdade", afirmou a Deloitte em comunicado.

Auditoria Deloitte nega ter "maquiado rombo" no balanço do banco - Veja

Registro da Corrupção

A justiça russa está investigando a empresa alemã Daimler AG. A acusação refere-se ao pagamento de milhões de dólares em suborno para autoridades daquele país. A empresa disse que irá cooperar com a justiça russa. No início de 2010 a Daimler concordou em pagar 185 milhões de dólares para acabar com processo parecido na justiça dos Estados Unidos.

Do lado russo, Medvedev, o primeiro-ministro, pretende reduzir a corrupção do país.

Conforme o Wall Street Journal (Corporate News: Russia Investigates Daimler Bribery Claims, William Mauldin, 13 November 2010):

Na sua contabilidade interna, a Daimler registrou o suborno como comissões, descontos especiais ou um termo alemão que se traduz como pagamentos útil ou necessário, de acordo com o Departamento de Justiça dos EUA.

Leilão arrecada 2 milhões para vítima de fraude

O sapato acima foi leiloado por 6 mil dólares. Com monograma de Bernard L Madoff, os chinelos de pelúcia estavam entre centenas de produtos da família Madoff, que atraiu os interessados, num leilão promovido pelo governo. A estimativa inicial era do chinelo ser arrematado por $100 dólares.

O valor total obtido foi de 2 milhões de dólares, que servirão para pagar as vítimas enganadas por Madoff. O item de maior valor foi um anel, arrematado por 550 mil dólares.

Fonte: New York Times

Stock option

Um dos requisitos mais importantes para garantir o sucesso de uma empresa é o comprometimento do seu quadro pessoal com o empreendimento. Para esse entrelaçamento de interesses, uma das medidas mais eficazes é estabelecer a possibilidade de empregados, administradores e executivos poderem se beneficiar com a valorização das ações da sociedade na qual trabalham.

Com esse objetivo, pode-se adotar o sistema de stock options, que tem previsão legal (artigo 168 da Lei 6.404/1976). Trata-se de uma opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do grupo, cujo mecanismo pode ser descrito assim: a) preestabelece-se um preço para as ações; b) marca-se uma data futura para que a ação possa ser adquirida por aquele preço, se houve a permanência do profissional na companhia; c) vencida a data e durante algum tempo, fica o beneficiário com a opção de, caso o preço de mercado da ação esteja superior, exercer a opção de adquiri-la, e, à sua escolha, realizar a diferença ou carregar a posição para mais longo prazo; d) o valor da recompensa oferecida poderá ser dispêndio da empresa beneficiada com o sucesso pretendido. Ou seja, é um motivador extra para que todos trabalhem e apostem na valorização continuada da companhia.

O plano de remuneração por meio de stock options representa um benefício para todas as partes. Além de vantagens gerenciais e econômicas, as empresas também usufruem de proveitos na seara tributária e trabalhista, pois se o benefício fosse repassado de outra forma para os participantes, seria duramente onerado, e em várias rubricas.

Sendo assim, para que o saudável mecanismo não possa ser futuramente contestado, deve revestir-se de requisitos essenciais, sob pena de ser questionada a sua essência e, não só perder o predicado de incentivo ao progresso da empresa, mas virar um pesadelo empresarial: descobrir um “passivo adormecido no armário”.

Notadamente porque, no atual estágio do nosso arcabouço jurídico, não basta cumprir as formalidades da Lei 6.404/1976. É que a partir da contabilidade realizada com base nos padrões internacionais do IFRS, e a adoção do princípio da primazia da essência sobre a forma, será reforçado o entendimento das autoridades fiscais de poderem desconsiderar negócios jurídicos com base em avaliação subjetiva da sua essência, se foi pago tributo a menor. Não que as formalidades sejam dispensadas, principalmente um minucioso instrumento de stock option, mas que é apenas o mínimo esperado.

De logo deve ser estabelecido que o benefício não pode confrontar a Lei 10.101/2000, que trata da participação de lucros; principalmente quanto à periodicidade; sendo delicado haver habitualidade. É que, se não se aproveitar também da natureza de distribuição de lucro, a stock option pode ser estampada como de natureza salarial, com todos os encargos inerentes, por exemplo, tributação a 27,5% pelo IRPF, IR na fonte, INSS, FGTS e verbas trabalhista ordinárias, além de ganho de capital. Ainda podendo restar para a fonte pagadora a penalidade de multa pela não retenção do IRPF. No caso de um dirigente já acionista, poderá representar a vetusta distribuição disfarçada de lucros.

Então a preocupação não deve se limitar a afastar a natureza salarial, pois o plano de compra ainda poderia ter seus efeitos negados para fins tributários. Sendo assim, tem que ficar configurado que houve um risco do benefício não se aperfeiçoar, visível na relação preço de aquisição/venda, senão viraria irreal generosidade. Para isso, também o lapso temporal, entre a fixação do preço e o momento da aquisição da ação, tem que ser suficiente para que a volatilidade natural do mercado de capital aconteça; ficando presente a eventualidade. Ademais, tudo tem sempre que ficar sob a pecha de expectativa de direito, e não direito adquirido ao benefício. Vale apontar que a Justiça Trabalhista vem negando o caráter salarial àqueles que decidem desconhecer o próprio acordo para auferir esse tipo de ganho.

Observe-se que esses são alguns cuidados para efetivar stock option em sociedade anônima de capital aberto, pois, para as sociedades de capital fechado, a vulnerabilidade é maior, ante, por exemplo, a falta de parâmetro de preço de ação a mercado.

Aliás, o impacto que gera registrar essa obrigação da companhia, durante o transcurso do plano, deve ser bem aquilatado no balanço patrimonial, pois reside aqui um potencial de se negar efeitos tributários a uma convenção particular. Agora, se a stock option estiver bem configurada, não pode sofrer censura, quer na esfera trabalhista, quer na previdenciária, ou tributária de uma maneira geral.

Todavia, se algum plano de stock option tiver pecado com uma ou outra fragilidade, ainda assim deve a companhia se acautelar e reposicionar o quadro jurídico, antecipando-se à possibilidade de ser desconsiderada a operação. É importante fazer uma revisão dos seus termos para evitar futuras autuações.

O que não pode acontecer é as empresas, por temor das consequências, abrirem mão desse importante instrumento de aperfeiçoamento gerencial. A economia brasileira já está madura o suficiente para tornar usual o que é normal no estrangeiro.

Stock options não devem ser direito adquirido - Por Antonio Elmo Queiroz e Mary Elbe Gomes Queiroz (dica de Caio Tibúrcio)

Rir é o melhor remédio

A Vodafone usa uma situação onde uma empresa pretende cortar custos.

Fonte: funnyplace.

Teste #382

Não bastasse os problemas com suas auditoria, esta big four teve e-mails de funcionários divulgados por um jornal inglês, com comentários machistas sobre funcionárias (incluindo uma "lista" das mulheres pelos atributos físicos. Foto). A empresa é:

Deloitte Touche Tohmatsu
Ernst & Young
PwC

Resposta do Anterior: Madoff. Madoff Auction Raises $2 million. New York Times

Auditoria na União Européia

Este blog tem-se concentrado nas notícias sobre o problema do banco Panamericano. O trecho a seguir deixa este foco e é interessante (as vezes engraçado). Mostra exemplos típicos de auditoria no setor público, na Europa. Para quem já cansou de ler sobre o Sílvio Santos:

Limoeiros inexistentes na Sicília, vacas imaginárias na Eslovênia, cursos de liderança em plantações de repolho na Eslováquia ou acadêmicos com carros de luxo na Grécia. Vivendo um arrocho de gastos públicos sem precedentes e pressionada a reduzir seu déficit, a União Europeia (UE) lança uma verdadeira caça às bruxas para determinar qual o destino dado a bilhões de euros nos últimos anos e descobre que a fraude com os recursos vai bem além do que muitos contribuintes imaginavam.

Com um dos PIBs (Produto Interno Bruto) mais altos do planeta, o bloco que representa a maior economia do mundo esteve acostumado nas últimas décadas a orçamentos bilionários e que eram distribuídos para diversos grupos com a meta de aumentar a competitividade do continente, garantir pesquisa e mesmo proteger áreas verdes.

Mas com os principais contribuintes em profundas dificuldades, a ordem é a de cortar gastos. Países que deveriam fazer suas contribuições ao orçamento europeu como França, Espanha e Reino Unidos estão sendo obrigados a elevar a idade mínima de aposentadoria, demitir funcionários públicos e congelam salários de enfermeiros, médicos, professores e policiais.

Não por acaso, a ordem é a de cortar também o aporte que dão à UE em Bruxelas. Para o orçamento de 2011, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um aumento de 5,9% no valor de gastos em comparação a 2010. Vivendo sua pior crise da dívida em décadas, os estados insistiram que apenas dariam um aumento de 2,9%.

Varredura. Mas outro pilar da estratégia é o de fazer uma varredura nas contas. O que seria apenas mais uma auditoria nas contas públicas, porém, acabou mostrando o que muitos já chamam de “o lado negro da civilização europeia”.

Nesta semana, auditores da UE revelaram que mais de 1,4 bilhão de foi alvo de fraude apenas em 2009. Outros 15 bilhões de euros ainda foram usados em projetos sem qualquer relevância ou em licitações públicas repletas de irregularidades.

Alguns dos casos mais graves estão no setor rural europeu. Quase metade do orçamento de 120 bilhões da UE é distribuído em subsídios agrícolas. A conclusão dos auditores é de que, por dia, 3,8 milhões do dinheiro público são desviados ou usados de forma irregular por fazendeiros.

Um dos casos descobertos pelos auditores foi o pagamento de subsídios para um fazendeiro que alegava ter limoeiros na Sicília. Ao ser visitado, o beneficiário não conseguiu achar sua própria produção de limões.

Em outro caso, também na Itália, um criador de ovelhas alugava seu rebanho a pessoas que quisessem mostrar à UE que tinham uma produção e que precisavam de subsídios. Como Bruxelas envia os recursos dependendo do número de cabeças de animais, o criador não hesitou em percorrer sua região “alugando” as ovelhas para que fazendeiros fraudassem a UE.

Na Eslovênia, o produtor foi ainda mais ousado: recebia recursos da UE por vacas que jamais teve. Na Hungria, 411 mil foram destinados a uma clínica de reabilitação de cães, enquanto na Áustria 16 mil foram dados para um programa que ajudava fazendeiros da região do Tirol a “incrementar sua conexão emocional com a terra”.

Há ainda os exageros de 5,2 milhões gastos em apenas um ano com carros de luxo para parlamentares, ou outros 5,1 milhões para promover atividades culturais para os funcionários da UE. O que mais assusta a UE é que os casos de fraude e irregularidades dobraram entre 2008 e 2009. Apenas no setor agrícola, a fraude em um ano chegou a quase 600 milhões. Só a Grécia terá de devolver aos cofres da UE mais de 347 milhões.

Crise da dívida revela fraude massiva na União Europeia - Jamil Chade - 16 Nov 2010
O Estado de São Paulo

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Corrige: O texto anterior estaca com erro no valor informado sobre o rombo no Panamericano. Segue o correto:

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse ontem que, após análise inicial dos novos executivos do Panamericano, é possível constatar que o rombo descoberto no banco em nada difere dos números encontrados pelos técnicos do Banco Central.

"A nova diretoria está trabalhando desde o dia 10 e essa equipe já fez uma avaliação preliminar e verificou que (no problema contábil) não há nada além do que já estava dito", disse, ao reafirmar que o rombo soma R$ 2,5 bilhões e não valor maior, hipótese que tem sido aventada nos últimos dias. "O banco vai contratar auditoria para verificação ainda mais rigorosa. Mas, por enquanto, não há elementos que nos leve a crer que haja problemas adicionais. Por isso, mantemos o número", explicou, em entrevista ao Estado.

Ao ser questionada se haveria arrependimento por ter comprado metade de um banco envolvido em um dos maiores escândalos contábeis dos últimos anos no Brasil, Maria Fernanda responde que não e reafirma o plano desenhando quando o contrato de compra das ações do Grupo Silvio Santos foi assinado. "O negócio foi baseado em estudos. Vamos fazer uma avaliação desses objetivos. Em princípio, a Caixa pretende executar esse plano. Temos os diretores empossados para isso", diz.

Apesar de todo o governo ter sido informado oficialmente que o Panamericano enfrentava problemas em meados de setembro, Maria Fernanda nega que o Poder Executivo tenha participado ativamente da saída encontrada para o caso. "Houve uma solução privada que defendeu interesses dos acionistas e clientes. Não interessava a ninguém, tampouco à Caixa uma liquidação", explica.

Panamericano: rombo não é maior que R$ 2,5 bilhões - Fernando Nakagawa - 17 Nov 2010
AE Noticiário

Meireles fala

Em sua primeira entrevista exclusiva desde que o socorro de R$ 2,5 bilhões ao Banco Panamericano foi anunciado, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, rebate os ataques feitos nos últimos dias à instituição, critica os controles do banco (auditorias interna e externa) e diz que, em última instância, o responsável pelos problemas era o controlador (Silvio Santos).

“O único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei - corretamente - e era, em última análise, o responsável”, afirmou ao Estado no início da tarde de ontem. A seguir, os principais trechos da conversa.

Como o BC descobriu a fraude?

O BC, dentro de seu processo de análise sistêmica, fez uma avaliação consolidada do total das posições dos bancos cedentes e cessionários (de carteiras de crédito) e concluiu que havia uma inconsistência.

Quem era responsável por descobrir isso?

O responsável número 1 é o acionista majoritário. Em seguida, os órgãos de controle da instituição: os conselhos, a auditoria interna, controles internos etc. Além do controle externo, do ponto de vista do mercado/ investidores, que é feito pela auditoria externa. Essa é a linha de responsabilização direta pela integralidade dos resultados contábeis da instituição. O trabalho de supervisão do BC faz uma série de avaliações que não substituem os controles internos e a auditoria externa.

Como recebe a crítica de que o BC demorou para descobrir?

Essas críticas revelam um mal-entendido sobre o papel da supervisão. Primeiro, seria operacionalmente inviável substituir todos os controles internos e a auditoria externa. Mas o mais importante e mais grave: aumentaria de forma descontrolada o chamado risco moral, aquele do qual todos partem do pressuposto de que o governo está olhando todos os detalhes, substituindo todos os órgãos controladores e auditores. De maneira que os gestores, os auditores, os investidores passam a não fazer seu trabalho, baseados no preceito de que o governo fará por eles. O BC agiu a tempo de não causar prejuízo ao poder público, aos depositantes, ao sistema financeiro e à economia. O único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei - corretamente - e era, em última análise, o responsável.

É preciso rever a regulação das auditorias externas?

A regulamentação, no momento, tem de ser aplicada.

Mas ela é adequada?

No momento não se revelou inadequada. Mas estamos sempre, a qualquer momento, com o Comitê da Basileia e os demais bancos centrais do mundo, revisando a regulamentação para buscar aperfeiçoamentos.

Quando o sr. diz que a responsabilidade era do controlador, das auditorias, etc, é possível afirmar que eles foram omissos?

Isso será a essência do processo administrativo. Não pode haver por parte da autoridade pré-julgamento. Há um procedimento legal muito rigoroso que terá de ser seguido

O sr. tem dito há tempos que o sistema financeiro está com boa saúde, se saiu bem na crise, etc. Mas ouvimos que, se o Panamericano tivesse sido liquidado, veríamos sérios problemas.

É correta a afirmação de que o sistema financeiro brasileiro resistiu muito bem à crise, que os níveis de capitalização dos bancos são adequados e todo o aparato prudencial brasileiro é usado como modelo no mundo. Isso não quer dizer que não possa haver problemas. Não há dúvida de que uma liquidação desnecessária, que seria o caso - porque o acionista controlador tinha condições de cobrir o prejuízo - causaria prejuízo aos credores, para o próprio Fundo Garantidor de Crédito (FGC, que emprestou os R$ 2,5 bilhões) e para uma percepção de mercado de riscos sistêmicos que poderiam não existir.

O fato de parte desse rombo ter sido gerado em cartão de crédito não exibe com mais clareza a necessidade de uma regulamentação desse setor?

Existe um Grupo de Trabalho, do qual o BC faz parte, que está exatamente trabalhando em uma proposta de regulamentação desse setor. Muitas coisas já foram feitas, já foram levadas. A próxima etapa será a regulamentação das tarifas de cartão de crédito que são cobradas por uma parte do sistema, os bancos. Existem discussões em andamento com o Congresso Nacional para definir se se justifica ou não criar um sistema de fiscalização do cartão de crédito, que pode ser o BC ou qualquer outra entidade reguladora.

Há hoje um vácuo regulatório?

O cartão de crédito é como muitos outros setores do Brasil, em que não há necessariamente um regulador específico.

Já existem indícios de que houve desvio de dinheiro ou, por enquanto, o que se tem é uma certeza de que havia fraude contábil?

No momento, o processo administrativo está em andamento, em início ainda, e a investigação do Ministério Público está também se iniciando. Portanto, ainda não temos nenhum relatório das áreas de fiscalização que chegue a alguma conclusão a esse respeito. Esse é um processo que tem de seguir rigorosamente as normas e todo o procedimento regimental para que seja bem feito e não possa ser contestado no futuro.

Qual a chance de o rombo ser maior que R$ 2,5 bilhões?

São duas coisas diferentes. Essa investigação do BC mostrou que o problema do banco é um pouco inferior a R$ 2,1 bilhões. A parte do cartão de crédito foi feita pelo Conselho do banco. O BC, de novo, não tem acesso ao cartão de crédito. Sobre os demais aspectos do banco, certamente isso será objeto de continuada avaliação dos acionistas. Agora, o que eu quero dizer é o seguinte: o BC, pelo risco moral, jamais, com instituição nenhuma, pode afirmar: “Não existe mais problema com ninguém.” Isso, por definição, seria o risco moral. O BC não pode fazer esse tipo de afirmação. O BC sempre tem de dizer: “Riscos existem; em qualquer banco, em qualquer financeira, em qualquer instituição financeira, a todo tempo.”

Não está claro o que aconteceu na parte de cartões. A princípio, se fala em R$ 400 milhões de prejuízo. Mas pode ser mais. Se for mais, pode bater no próprio banco e levar a que os cálculos sejam refeitos?

O BC não faz raciocínios teóricos nem especulações sobre o que pode acontecer. Não há, no momento, nenhuma evidência achada pelo BC de que problemas no cartão possam levar a passivos para o banco.

Outra operação no caso envolve um CDB que teria sido comprado há tempo, com rentabilidade muito distinta da paga às pessoas físicas. Não houve falha do BC em observar essa operação?

Não. Você quer que o BC substitua o acionista controlador para defender o interesse dele? O BC não pode ficar julgando a cada momento se o banco está captando caro ou barato.

Em termos de supervisão, o diretor Alvir Hoffmann (Fiscalização) disse que existiriam operações que já têm de três a quatro anos. Esse não é um período muito grande para descobrir esse tipo de inconsistência?

O BC agiu a tempo e a hora porque evitou prejuízos para o setor público, para os depositantes, para o sistema, para a economia brasileira, etc. Agiu quando o processo todo adquiriu uma dimensão que tinha um interesse sistêmico.

Não era o caso de descobrir antes de virar risco sistêmico?

Não. Repetindo para não perdermos mais tempo: o BC agiu a tempo e a hora porque a função do BC é prevenir riscos que levem a prejuízos para o País, para o sistema e, nesse caso, para os depositantes, que não perderam nenhum centavo.

Como é que fica a investigação daqui para a frente?

As informações vão sendo remetidas para o Ministério Público na medida em que forem apuradas. Não é um processo em que apenas ao fim será enviado. O BC já remeteu na semana passada as primeiras informações ao MP, deve remeter mais informações nesta semana e, no curso das investigações, vai informando o mais cedo possível ao MP. O BC olha do ponto de vista administrativo, o MP olha do ponto de vista penal.

Os ex-diretores vão ser chamados pelo BC para se explicar no processo administrativo. O fato de eles estarem nessa situação os impede de sair do Brasil?

Compete ao Ministério Público Federal pedir à Justiça uma ação nesse sentido. A decisão final é da Justiça.

‘Você quer que o BC substitua o acionista controlador para defender o interesse dele?’ - Leandro Modé, Fabio Graner, Fernando Nakagawa - 17 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Patinho feio

A rede Lojas do Baú Crediário, braço varejista do Grupo Silvio Santos, é tida pelo mercado como o “patinho feio” do conglomerado, caso o empresário Silvio Santos decida vendê-la para quitar o empréstimo de R$ 2,5 bilhões recebido na semana passada do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), após a descoberta de fraude no Banco Panamericano.

Fundada em 2007, os planos da rede varejista eram ambiciosos. A meta inicial era chegar em 2010 com 224 lojas espalhadas entre as regiões Sul e Sudeste. Hoje, no entanto, são apenas 125 pontos de venda concentrados nos Estados de São Paulo e Paraná, onde estão localizadas 40 e 84 lojas, respectivamente. Há somente uma unidade em Minas Gerais, na cidade de Poços de Caldas. Apesar de não divulgar dados por ser uma companhia fechada, o Estado apurou que a receita da rede girou em torno R$ 400 milhões no ano passado.

Além de ficar aquém no plano de expansão inicialmente traçado, fontes do mercado dizem que a empresa seria deficitária. As lojas do Paraná, compradas da rede Dudony em 2009, estariam vendendo 40% do previsto. A administração anterior, que durou até meados deste ano e da qual fizeram parte familiares do empresário Silvio Santos e pessoas de sua confiança, teria levado a rede a acumular estoques indesejados e uma série de problemas. A integração dos funcionários da rede Dudony com os das Lojas do Baú Crediário, por exemplo, foi difícil, o que desmotivou a equipe.

Estoques. Segundo fontes do mercado, a administração anterior teria errado a mão na hora de fazer as encomendas a fabricantes e importadores. Com isso, a rede teria acumulado um volume de produtos maior que o normal. Para redes de móveis e eletrodomésticos 40 dias de estoques já são considerados um volume alto. Também o mix de produtos escolhidos estaria longe de atrair o interesse da classe C, que é o alvo da rede e gosta de itens de marca.

Egresso do Ponto Frio, José Roberto Priost, que desde julho é o diretor de Varejo da rede, acumulando as funções de compra, venda e marketing, nega que a companhia seja deficitária. “Hoje estamos no zero a zero”, diz o executivo encarregado de reestruturar a rede. “Não há receita do bolo para o varejo. Vim para dar mais velocidade ao negócio de varejo, que tem normalmente margens apertadas.”

Priost diz que os planos da rede de dobrar de tamanho dentro de um ano estão mantidos depois do revés sofrido pelo Grupo na semana passada. O plano de ter lojas maiores, de 300 metros quadrados, na cidades onde a companhia já está também não foi modificado e contempla 23 unidades, que foram adquiridas da Dudony. O executivo também discorda da baixa atratividade da companhia, caso o empresário Silvio Santos opte pela venda da rede varejista.

“A rede tem potencial de venda se o comprador olhar para a perspectiva de ganho futuro que a empresa pode proporcionar, não para o passado e o presente”, diz um empresário do setor que não quer ser identificado.

Na bolsa de apostas de quais seriam os potenciais interessados pela rede varejista, ganham destaque a Máquina de Vendas, união da rede mineira Ricardo Eletro com a baiana Lojas Insinuante, e o Magazine Luiza, que acabou de dar um passo ousado comprando as Lojas Maia no Nordeste.

Oficialmente ambas as companhias negam o interesse pelas Lojas do Baú Crediário. Analistas de varejo dizem que a rede do Grupo Silvio Santos caberia como uma luva no plano de expansão da Máquina de Vendas, que domina o Nordeste, o Sudeste e o Centro-Oeste, mas ainda não fincou bandeira no Sul. Para o Magazine Luiza, por sua vez, apesar de estar presente no Paraná e no interior de São Paulo, a compra da rede seria uma estratégia acertada para brecar o avanço da concorrência.

No caso das Casas Bahia e do Ponto Frio, o modelo das Lojas do Baú Crediário seria interessante apenas para o Ponto Frio. Isso porque a rede é formada por pontos de venda de pequeno porte, incompatíveis com o formato das Casas Bahia.

FICHA TÉCNICA

Lojas do Baú se apoiam na marca do Baú, mídia do SBT e crédito do Panamericano

Fundação: 2007

Número de lojas: 125

Número de funcionários: 2.000

Onde está: São Paulo e Paraná

Foco: móveis e eletrônicos

Receita em 2009: R$400 milhões

Lojas do Baú são o‘patinho feio’ do grupo - Márcia De Chiara - 17 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Sob nova direção

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse ontem que, após análise inicial dos novos executivos do Panamericano, é possível constatar que o rombo descoberto no banco em nada difere dos números encontrados pelo Banco Central.

“A nova diretoria está trabalhando desde o dia 10 e essa equipe já fez uma avaliação preliminar e verificou que (no problema contábil) não há nada além do que já estava dito”, disse, ao reafirmar que o rombo soma R$ 2,5 bilhões e não valor maior, hipótese que tem sido aventada nos últimos dias.

“O banco vai contratar auditoria para verificação ainda mais rigorosa. Mas, por enquanto, não há elementos que nos levem a crer que haja problemas adicionais. Por isso, mantemos o número”, explicou, em entrevista ao Estado.

Ao ser questionada se haveria arrependimento por ter comprado metade de um banco envolvido em um dos maiores escândalos contábeis dos últimos anos no Brasil, Maria Fernanda responde que não e reafirma o plano desenhando quando o contrato de compra das ações do Grupo Silvio Santos foi assinado. “O negócio foi baseado em estudos.

Vamos fazer uma avaliação desses objetivos. Em princípio, a Caixa pretende executar esse plano. Temos os diretores empossados para isso”, diz.

Apesar de todo o governo ter sido informado oficialmente que o Panamericano enfrentava problemas em meados de setembro, Maria Fernanda nega que o Poder Executivo tenha participado ativamente da saída encontrada para o caso.

“Houve uma solução privada que defendeu interesses dos acionistas e clientes. Não interessava a ninguém, tampouco à Caixa uma liquidação”, explica.

Sem alteração. Maria Fernanda, que assume nos próximos dias a presidência do Conselho de Administração do Panamericano, descartou qualquer alteração da participação acionária da Caixa na instituição.

Ela rechaçou as hipóteses de que o banco estatal poderia ter interesse em vender sua participação minoritária - atualmente de 49% das ações ordinárias - ou a de que poderia adquirir o controle acionário de Silvio Santos. “Não está no plano comprar a parte do controlador”.

O vice-presidente de finanças da Caixa, Márcio Percival, informou que, após poucos dias de negócios abaixo da média, a concessão de crédito já voltou ao normal no Panamericano. “Voltamos ao ritmo em que o Panamericano concede cerca de R$ 30 milhões a cada dia.”

PARA LEMBRAR

Participação em banco é disputada

Cinco bancos, até o momento, demonstraram interesse em adquirir a participação de 51% do Grupo Silvio Santos no Banco Panamericano. Segundo fonte que acompanha as negociações, as propostas serão analisadas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que emprestou R$ 2,5 bilhões ao Grupo Silvio Santos para cobrir o rombo encontrado nas contas da instituição. A Caixa deve ajudar a achar um novo parceiro.

Nova diretoria vasculha Panamericano - Fernando Nakagawa - 17 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Procon

O Banco Panamericano é o 12º colocado no ranking anual de reclamações da Fundação Procon de São Paulo. Em 2009, o órgão de defesa do consumidor recebeu 617 reclamações contra o banco, das quais 485 não foram atendidas pela instituição.

A situação do Panamericano nesse tipo de ranking chama a atenção porque ele é apenas um banco médio. Tanto que, na área de específica de assuntos financeiros e habitação, o banco do Grupo Silvio Santos aparece na quinta colocação, acumulando mais reclamações do que instituições de grande porte como Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outras.

As principais reclamações de consumidores contra o Panamericano referem-se a cobranças indevidas, desorganização e erros em contatos, especialmente de financiamento para compra de carros. Como o banco só atua por meio de empréstimos e consórcios, o grosso de sua clientela é justamente das camadas de menor renda da população.

Os problemas não pararam por aí. O Procon notificou as vinte primeiras empresas colocadas do ranking, assim como as três primeiras de cada área, questionando o alto índice de reclamações fundamentadas e exigindo metas de redução das demandas. No entanto, o Panamericano foi umas 13 companhias que se recusaram a subscrever o compromisso de estipular metas para redução do número de reclamações de consumidores no órgão.

Não por acaso, é crescente o número de clientes mal atendidos pela instituição financeira. “Temos sérios problemas dos nossos associados com o Panamericano”, diz a advogada Tatiana Viola de Queiroz, da Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. “Mas o principal deles é que o banco, ou não dá retorno, ou responde que a questão reclamada está prevista no contrato assinado pelo consumidor e, portanto, é válido, ainda que seja totalmente contrário à lei.”

A professora Mara Cristina Gonçalves Jardim, de 46 anos, renegociou com o banco um financiamento e chegou a um acordo para alongamento da dívida. Ela deu um entrada no valor de R$ 560 e parcelou o restante em 18 prestações de R$ 280, cada uma. A dívida foi totalmente quitada em setembro último. “Ainda assim, durante todos esses meses, e mesmo depois de ter pago tudo, recebi ligações de cobrança da empresa, dizendo que iam recorrer à Justiça e que tirariam o meu salário”, conta a professora.

A renegociação da dívida foi feita por meio dos serviços da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), ONG especializada na defesa do consumidor bancário. A entidade recebe, nas três unidades que mantém na capital paulista, uma média de 50 consultas de consumidores por dia. “Desse total, entre 15 e 20 são referentes ao Panamericano”, afirma o diretor-presidente da ABC, Marcelo Segredo.

Segundo ele, a grande maioria das queixas são relacionadas a financiamentos de veículos. “Em 95% dos contratos, a gente encontra erros de cálculo que favorecem sempre o banco e fazem crescer a prestação.”

Banco de Silvio Santos é o 12º em queixas no Procon - Marcelo Rehder - 17 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Conflito de interesse

O Banco Fator, contratado pela Caixa Econômica Federal para avaliar o PanAmericano, era na ocasião administrador e gestor de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (Fidc) da instituição financeira do Grupo Silvio Santos. Essa vinculação, segundo o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, configura conflito de interesses, e a Caixa deveria ter observado isso. Analistas do mercado chamam a atenção para a questão da transparência. Ontem ainda circularam rumores sobre uma possível venda do PanAmericano, o que levou suas ações a subirem mais de 6%.

O fundo, denominado Fator Autopan e criado entre 2006 e 2007, era composto por quotas oriundas de carteiras de veículos (empréstimos concedidos pelo PanAmericano), com valor inicial de R$200 milhões. O Fator foi contratado no início de 2009 e o Fidc, encerrado em 30 de abril deste ano.

— Está claro que, em alguma esfera da hierarquia, haverá conflito de interesses — afirmou o presidente da EFC Engenheiros Financeiros & Consultores, Carlos Coradi.

— Não tenho dúvida de que houve conflito de interesses — disse um auditor interno da Caixa, que não quis se identificar.

Segundo analistas, BMG é candidato natural à compra

Para Mauro Mattes, da Corretora Concórdia, o ideal seria que o serviço tivesse sido feito por outra empresa, mesmo ligada ao Fator. Já o advogado Marcelo Freitas, sócio do escritório Siqueira Castro, diz que, havendo segregação de pessoas, informações e banco de dados, não há conflito de interesses. Mas lembra que nem sempre isso é transparente:

— É uma linha muito tênue.

O procurador do TCU disse que vai aguardar o resultado da fiscalização do Banco Central (BC) sobre o PanAmericano para tomar providências.

O Fator argumenta que a avaliação do PanAmericano foi feita pelo setor de Fusões e Aquisições, não pelo de Gestão de Administração de recursos de terceiros. E afirma que o Fidc tinha regras específicas, quotas definidas e prazo para encerrar.

Indagada se sabia que o Fator administrava um fundo do PanAmericano e sobre o porquê de não ter feito uma licitação, a Caixa disse que a contratação foi autorizada pela lei 11.908/2008.

Os rumores sobre a venda da participação do Grupo Silvio Santos no banco puxaram ontem as ações do PanAmericano na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) chegaram a subir 6,72%, fechando a R$4,97, alta de 4,41%.

Para o economista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho & Associados, a venda seria um caminho natural, e bancos de médio porte seriam os prováveis candidatos. Mas ele não prevê acordo a curto prazo:

— Quem comprar vai querer pagar um valor inferior aos R$2,5 bilhões tomados de empréstimo, o que vai prolongar as negociações — disse Salles, para quem o BMG seria um candidato natural por buscar escala no mercado de crédito consignado.

Em cartas, telespectadores mostram solidariedade ao SBT

Em nota, o BMG afirmou não ter informações sobre o PanAmericano. Mas disse estar “aberto a novas oportunidades”. A Caixa afirmou que os rumores não procedem. O BC disse que não recebeu comunicado.

Os novos executivos do PanAmericano informaram ontem que a Deloitte, contratada para auditar os balanços do banco, continua trabalhando normalmente nos números do terceiro trimestre. E asseguraram que ela tem recebido normalmente pelos serviços, o que foi corroborado pela própria Deloitte.

Isso desmente rumores de que a empresa de auditoria teria sido afastada e deixado de receber pelo menos R$1,6 milhão após a descoberta do rombo de R$2,5 bilhões no PanAmericano.

O balanço trimestral do PanAmericano deveria ter saído ontem, mas, com os problemas apontados pelo BC, não tem prazo para ser publicado, segundo os novos dirigentes do banco. Estes não comentaram os rumores sobre o BMG e disseram que isso deveria ser tratado com o Grupo Silvio Santos. Procurado, este não se manifestou.

O SBT informou estar recebendo “muitas cartas e e-mails” de telespectadores se solidarizando com Silvio Santos pelos problemas financeiros do grupo e oferecendo ajuda.

Fator administrava fundo do PanAmericano - 17 Nov 2010 - O Globo
Geralda Doca, Bruno Villas Bôas e Ronaldo D’Ercole

Microfinanças no Brasil

Um estudo elaborado pelo Economist Intelligence Unit (EIU) sobre o setor de micro finanças em 54 países em desenvolvimento mostra a evolução do setor. O Brasil aparece em 26o. lugar, numa lista comandada pelo Peru.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste $381

Pagaram 6 mil dólares por um chinelo. Qual a relação com a contabilidade? O chinelo pertenceu a uma figura, conhecida por envolver-se numa fraude contábil. O dinheiro arrecadado com o leilão, que obteve 2 milhões de dólares, será destinado as vítimas da fraude de:

Charles Prince, do Citibank
Madoff, do fundo de investimento do mesmo nome
Skilling, da Enron

Resposta do Anterior: ISO 19011 - Fonte: aqui