Duvida de Leitor

Um leitor postou o seguinte comentário:

Bom Dia, tenho muitas dúvidas em relação a nota fiscal eletronica...
Temos uma fábrica de mangueiras, vc sabe o prazo limite para emissão da nota?
Aqui onde temos a fábrica, o sistema de internet nem sempre funciona bem, temos muitos problemas com o sinal, como vai funcionar nesse caso, quando não tiver sinal?
Muito Obrigada


Pedi ajuda ao Alexandre Alcântara, especialista no assunto, que respondeu o seguinte:

Os segmentos obrigados a emissão Nota Fiscal Eletrônica estão relacionados no Protocolo ICMS nº 10/2007, o qual estabelece também o cronograma indicando a partir de qual data a NF-e deverá ser emitida.

Este Protocolo foi alterado pelos Protocolos ICMS 30/07, 88/07, 24/08, 68/08, 87/08, 42/09 e 101/09, ampliando o elenco de segmentos obrigados à emissão de NF-e.

Sendo assim a empresa deve verificar se está obrigada e a partir de que data consultando os referidos atos normativos, ou mantendo conntato com a Secetaria de Fazenda ou Finanças do seu Estado.

Com referencia à indisponibilidade ou inconstância da internet deve ser observado os procedimentos de contigência.

Conforme constante no “Manual de Emissão da NF-e em Contingência - Versão 1.01 - Março 2009”, disponível no Portal Nacional da NF-e. Este manual tem o objetivo de orientar a emissão de NF-e em contingência, descrever e distinguir os diversos tipos de emissão em contingência, destacar as diferenças entre os dois tipos de formulários de segurança empregados para a impressão do DANFE e, especificamente, estabelecer as especificações e critérios técnicos necessários para implementação da modalidade Contingência Eletrônica da NF-e com o registro prévio do resumo da Nota Fiscal Eletrônica no Ambiente Nacional por meio de do envio da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC para o Sistema de Contingência Eletrônica - SCE.

Portal Oficial da Nota Fiscal Eletrônica : http://www.nfe.fazenda.gov.br

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Calçados para Blogueiros
Fonte: aqui

Mudanças Contábeis

As adaptações às mudanças contábeis
André Viola Ferreira - Valor Econômico - 16/9/2009

Vivenciamos um momento de importantes mudanças na forma como as empresas devem interagir com o governo, entidades reguladoras, acionistas e mercado em geral. Apenas para citar alguns exemplos, podemos falar da adoção da nota fiscal eletrônica, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e da adaptação e implementação dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que mudam a forma pela qual a contabilidade das empresas é feita, adequando as demonstrações aos preceitos indicados na Lei nº 11.638, de 2007. No caso de empresas de capital aberto, cumpre lembrar que essas terão, ainda, de apresentar suas demonstrações contábeis de acordo com os padrões contábeis internacionais - IFRS.

Além dessas modificações, que serão definitivas, neste ano as empresas terão mais atribuições, como a opção pelo Regime Tributário Transitório (RTT ) e a apuração e a prestação do Imposto de Renda (IR) de acordo com esses novos preceitos. Muito provavelmente, esse foi um dos motivos para que o programa da DIPJ 2009 tenha sido divulgado pela Receita Federal somente em meados de agosto. Outrossim, conforme a Lei nº 11.941, a pessoa física ou jurídica que tem dívidas com a União poderá pedir, até 30 de novembro, parcelamento em condições especiais para pagar os impostos atrasados, de acordo com o novo programa de refinanciamento, que traz características diferenciadas e, muitas vezes, bastante oportunas, o que exige uma avaliação técnica minuciosa dos aspectos envolvidos antes de qualquer decisão.

A implantação do Sped fiscal, por exemplo, foi adiada de janeiro para maio e, depois, para setembro. Isso porque se alegou que as organizações não estavam preparadas para o novo sistema. As dúvidas são muitas. A principal é que grande parte das empresas acredita que o Sped nada mais é do que um sistema ligado à tecnologia da informação, bastando, tão somente, a instalação de alguns softwares para sua implantação. Mas ele traz embutido mudanças bem mais profundas e envolve novos processos; por exemplo, a partir deste mês, quando o Sped fiscal entrar em vigor, muitas das operações das empresas que anteriormente nunca foram divulgadas estarão à disposição do fisco. Por tal motivo, é necessário que o empresário tenha certeza da consistência dos dados. Sem um bom planejamento, treinamento da equipe e entendimento do que é, realmente, o Sped, as empresas continuarão a não se sentir preparadas para enviar esses dados. Portanto, é preciso adiantar-se às novas atribuições e preparar-se de forma satisfatória para tal fim.

A área de contabilidade das empresas já está sentindo mudanças e o aumento de serviços por causa da adaptação às regras trazidas pela Lei nº11.638 e pelos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Para se ter uma ideia, até agora foram aprovados 26 pronunciamentos e mais 14 devem ser concluídos em breve, o que significa que os balanços exigirão muito mais cuidados, mais treinamento dos contadores e atenção quanto aos dados contábeis, assim como maior preparo dos analistas para interpretar o desempenho e projetar as informações financeiras das empresas. É interessante lembrar que muitos empresários creem que essas mudanças não afetarão seus negócios, que elas vão valer apenas para as empresas de grande porte ou para aquelas de capital aberto. Mas, na realidade, as alterações são aplicáveis para todas as empresas, de todos os tamanhos. Isso porque o padrão contábil do Brasil está mudando. Se as regras mudam, a contabilidade muda. Por isso, todas as empresas têm de seguir esses novos preceitos.

Para as empresas de capital aberto, as obrigações são ainda maiores. Há dois anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que as companhias listadas na bolsa têm de publicar o balanço consolidado de 2010 - incluindo a comparação com os dados de 2009 - pelo IFRS. Agora, no segundo semestre, os empresários têm de se planejar e se preparar para implementar as mudanças. Se isso não for feito, eles terão uma série de contratempos. É importante que os executivos das companhias abertas definam um plano e se preparem para mudar processos internos de forma a gerar as informações necessárias ao IFRS. O volume de dados com obrigatoriedade a constar nos balanços será maior, exigirá mais trabalho e organização. Quem deixar tudo para o ano que vem terá trabalho em dobro. Logo o ideal é se preparar desde já. Só assim será possível ter certeza de que os dados divulgados estarão corretos.

Todas essas transformações vão demandar esforços e planejamentos. Sem isso, será praticamente impossível o empresário cumprir todas as suas obrigações dentro dos prazos previstos e apresentar os balanços de acordo com as novas regras.

Custos no Setor Público

A questão de custos no setor público está presente na lei há 40 anos. Este é um exemplo de lei que não pegou no Brasil.

Tivemos algumas experiências - tentativas, na verdade - de determinação de custos na década de setenta. Uma delas, inclusive, ocorreu na universidade que trabalho.

O assunto custos volta com o fim da inflação (governo Itamar Franco) e a abertura comercial brasileira (governo Collor). Mas esteve, até o momento, restrito a iniciativa privada.

Recentemente, com a presença de Nelson Machado no governo Lula, o assunto ganha força. É bom lembrar que Machado fez doutorado na Universidade de São Paulo e sua tese foi sobre custos no setor público.

No ano passado a promulgação da NBC T 16, por parte do Conselho Federal, foi mais um passo no sentido de promover a apuração dos custos. Esta Norma do CFC possui uma série de problemas (já discutidos anteriormente aqui neste blog), mas representa uma normatização importante.

Neste momento, propõe-se que o processo de implantação do sistema deverá terminar no próximo ano.

Tendo por base minha experiência na determinação de custos no setor público (participei dos casos da ECT, da UnB e Aids), certamente não teremos custos tão cedo. Pelas seguintes razões:

a) não existe ainda um proceder metodológico definido (custeio por absorção ou receita econômica?)
b) não existem dados suficientes para o cálculo
c) não existem recursos humanos - em número e competência- para sua implantação
d) haverá resistências quando os primeiros números forem divulgados, principalmente se estes valores mostrarem a ineficiência do setor público e contrariar interesses
e) não está totalmente claro, para o gestor, a importância da determinação dos custos

Custos no Setor Público

Foi realizado ontem, dia 11 de setembro, o 2º Seminário “Informação de Custos na Administração Pública Federal”, no auditório da Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília com o objetivo de fomentar a discussão sobre custos no serviço público, e subsidiar o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema de Informação de Custos da Administração Pública Federal.

Durante o evento, que foi transmitido online pela internet, foi apresentado o escopo do projeto Sistema de Informações de Custos e o estudo comparativo internacional sobre custos no setor público realizado pela Fundação Getulio Vargas sendo identificadas na bibliografia algumas experiências em diversos países alem de diversas ações em curso no âmbito do Governo Federal.

Embora conste como obrigatoriedade na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, art. 50) estou convencido que a produção de um sistema básico de custos não pode ser considerada uma questão trivial (...)

CUSTOS….. AFINAL, O QUE É ISTO?
Lino Martins da Silva

Conservadorismo e Auditoria

O presente trabalho investigou como o grau de conservadorismo contábil utilizado pelas maiores empresas listadas na Bovespa é impactado por uma ressalva no parecer dos auditores independentes. Para testar se o grau de conservadorismo foi maior durante o período que sucede a divulgação de um parecer ressalvado, utilizou-se para os testes uma variação do modelo de Basu, proposta por Lobo e Zhou (2006). Foram coletados dados das empresas referentes ao período de 2000 a 2007 (...) Os resultados indicam que as empresas da amostra incorporam perdas mais rapidamente do que ganhos, ao divulgarem os lucros no período pós-ressalva, indicando maior grau de utilização do conservadorismo contábil. Esta pesquisa contribui para um maior entendimento sobre a influência do auditor independente e das informações geradas por ele (opinião independente das demonstrações contábeis) sobre as demonstrações financeiras divulgadas pelas empresas no Brasil, onde pesquisas empíricas sobre auditoria ainda são escassas.

EFEITOS DA RESSALVA SOBRE O GRAU DE CONSERVADORISMO CONTÁBIL: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS DE MUDANÇAS NO GRAU DE CONSERVADORISMO NO PERÍODO PÓS-RESSALVA - Laiz Teixeira Pontes
(Fucape)

Links

A propraganda de celebridades funciona?

A tecnologia não está matando nossa habilidade de escrever. (...) as pessoas jovens hoje escrevem muito mais do que a geração anterior.

Matemática nos filmes

Beatles como o triunfo do capitalismo

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Fonte: aqui

Auditoria e CVM

CVM aumenta pressão sobre auditor

Por Nelson Niero, de São Paulo
Valor Econômico - 15-/9/2009

Auditores das companhias de capital aberto, mantenham as barbas de molho: o fiscal do mercado de capitais pode ter mais em mente além da advertência pública da semana passada, na qual listou uma série de atitudes "inadequadas" nos pareceres que acompanharam as demonstrações financeiras do ano passado.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem acompanhando de perto a discussão sobre a necessidade de criação de uma entidade de supervisão das firmas de auditoria, à semelhança do que fizeram os Estados Unidos na esteira dos escândalos ditos contábeis do início da década.

"Na Europa já existe uma diretriz no sentido de se ter um fiscalizador independente", disse ao Valor Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis e auditoria da autarquia federal. "Estamos acompanhando as discussões nos fóruns internacionais para ver para onde caminha o modelo."

A lei americana Sarbanes-Oxley, de 2002, criou o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês), pondo fim à autorregulação dos auditores nos Estados Unidos, o maior mercado de auditoria e consultoria do mundo.

A intervenção foi em grande parte consequência da quebra da Enron e da WorldCom, ambas auditadas pela Arthur Andersen, então uma das maiores do setor, quem também foi à bancarrota.

"A tendência no mundo é que cada país tenha um 'PCAOB' local", afirmou Santana. O modelo para o Brasil teria que ser pensado, acrescenta, já que além da CVM há outros reguladores, como o Banco Central, que teriam que participar da discussão.

O PCAOB funciona com um orçamento da Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, e os cinco membros do conselho são nomeados pelo fiscalizador.

O fato é que a autorregulação, bandeira defendida com todas as forças pelos auditores nos últimos anos, parece não ter futuro nestes tempos de valorização da intervenção estatal. Mas, ainda assim, o puxão de orelhas em público pela CVM não foi recebido candidamente pelos profissionais.

"Estamos convencidos de que a supervisão externa vai chegar ao país em algum momento", afirmou Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, instituto que representa os auditores independentes. "Faz parte de um ambiente global de convergência internacional de normas contábeis, de auditoria e regulatórias."

Segundo Ana Maria, o tema já vem sendo discutido internamente para que os contadores possam contribuir para uma "alternativa adequada de modelo de supervisão que respeite as características do mercado brasileiro".

A executiva, que é sócia da PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das "quatro grandes" firmas de auditoria mundiais, acha que esse tipo de participação poderia ter acontecido no caso dos pareceres da semana passada.

Em um ofício assinado por Santana são levantados casos em que a opinião dos auditores não estaria de acordo com as normas em vigor, como o uso de "ênfase" (que denota incerteza) no lugar de "ressalva" (erro), que é muito mais grave. Não há identificação de empresas ou de número de casos.

É atribuição da CVM acompanhar o trabalho dos auditores e puni-los, se for o caso. A novidade é que, em vez de comunicar os faltosos em particular, como fazia antes, a CVM resolveu fazer um "alerta geral", disse Santana.

A atitude surpreendeu os auditores, que gostariam de ter sido ouvidos previamente, e causou uma "inquietação", exatamente pela generalidade do comunicado. "Queremos entender como foi feito o levantamento e saber se esses casos relatados são relevantes em termos de quantidade", disse Ana María, que planeja se reunir com os representantes da CVM "nesta semana ou na próxima".

Há um histórico de disputa entre auditores e CVM, até na Justiça, principalmente em questões como rodízio de firmas e proibição de serviços de consultoria, mas Ana María ressalta que não há nenhum problema de relacionamento. "Só queremos saber em que medida o Ibracon precisa agir para solucionar os problemas relatados pela CVM."

Segundo Santana, o levantamento trouxe cerca de 50 "pareceres não limpos" (com ressalvas), 10% da base de balanços, que foram então analisados pela área técnica da autarquia. "Vamos repetir o trabalho no ano que vem para ter uma ideia mais clara da evolução", afirma.

Teste #143

Qual destes quatro países possui a maior relação Doação para o IASB/PIB?

a) Austrália
b) Luxemburgo
c) Nova Zelândia
d) Suiça

Resposta do Anterior: $180 642

Acordo SEC e BofA

Um juri dos EUA recusou o acordo entre a SEC e o Bank of America, com valores envolvidos de 33 milhões de dólares. O acordo encerraria as investigações da SEC referentes aos bônus pagos pelo banco durante a aquisição da Merrill Lynch.

Veja mais aqui e aqui

Parmalat

Começa Julgamento Do Bofa Sobre Transação Da Parmalat No Brasil
DJ em Portuguese - 14/9/2009

Nova York, 14 - O processo aberto por duas empresas das Ilhas Cayman contra o Bank of America, relacionado a uma transação realizada com a subsidiária da Parmalat Finanziaria no Brasil, entrou em julgamento hoje nos EUA. As duas empresas das Ilhas Cayman, ambas em processo de liquidação, estão pedindo mais de US$ 500 milhões em danos. Um juiz distrital de Manhattan está conduzindo um julgamento de uma semana sobre o assunto.

O Bank of America sabia que as ações da unidade brasileira da Parmalat Finanziaria valiam bem menos que US$ 300 milhões quando estruturou uma transação financeira em 1999 usando duas empresas das Ilhas Cayman, afirmou J. Gregory Taylor, advogado dos dois veículos de propósito especial - a Food Holdings e a Dairy Holdings.

Em um comunicado aberto, Taylor afirmou que o banco norte-americano tinha informações que mostravam que as ações da subsidiária da Parmalat no Brasil valiam cerca de US$ 4 milhões antes de a transação ser fechada. Segundo Taylor, o banco não atualizou o valor depois de propor uma transação, em 1998, e que vários membros seniores de seu departamento de crédito rejeitaram o acordo inicial. O advogado afirmou também que o acordo foi estimulado por um ex-executivo do banco na Itália, que lucrou US$ 3,75 milhões pessoalmente com a transação.

No entanto, Joseph B, Thompkins Jr., advogado do Bank of America, afirmou que o banco foi uma das maiores vítimas da fraude da Parmalat e que a transação proposta em 1998 e a realizada em 1999 foram acordos completamente diferentes. Thompkins disse que o executivo desviou dinheiro ilegalmente, sem o conhecimento do banco.

Sob o acordo de 1999, os veículos de propósito especial venderiam notes para investidores e usariam o rendimento para comprar ações da unidade brasileira da Parmalat. As notes seriam reembolsadas após uma oferta primária de ações (IPO) da subsidiária brasileira. Nenhuma oferta pública foi realizada e a Parmalat Finanziaria, que garantiu as notes, entrou em colapso em 2003, após um escândalo de contabilidade. A companhia de laticínios foi listada novamente na Bolsa de Milão em 2005, como Parmalat SpA.

Em julho, o Bank of America aceitou pagar US$ 100 milhões para encerrar um processo judicial de 2004, aberto pela nova diretoria da Parmalat, sobre a concordata da companhia italiana. As informações são da Dow Jones. (Danielle Chaves) [ 14-09-09 1839GMT ]