Pequena empresa

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado. (...)

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

Nova lei promete formalizar 10 milhões - Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo - 14/08/2008

Acontece nas melhores famílias

Um relatório do governo norte-americano (em Reports Find Errors and Fraud in Small Business Administration Contracts, New York Times, Elizabeth Olson, 24/07/2008) mostra que milhões de dólares em contratos federais que deveriam ser destinados a pequenas empresas terminaram por premiar empresas como Xerox e John Deere.
Entre as razões apontadas para esse problema está erro na entrada das informações; dados incorretos (algumas empresas constavam como pequenas empresas na base de dados); e falha dos servidores em verificar o tamanho real dos negócios.

Links

1. Normas de fluxo de caixa

2. Painel sobre Valor Justo

3. Exemplo de pequena empresa que implantou a IFRS

Pequena empresa e Iasb

Seria possível esperar que a proposta de uma contabilidade para simplificar as demonstrações contábeis para pequenas empresas fosse universalmente apoiado e aclamado. Mas este não é o caso da proposta do Iasb para as pequenas e médias empresas. E a oposição está na Europa.

Back in 2005 the European Commission said it supported the IASB's efforts. Yet two years later, once the IASB's draft proposals had been published, the Radwan report from the European Parliament said it was "unclear who gave a mandate to the IASB to suggest such an IFRS for SMEs".

The parliamentaries suggested it was "even questionable whether there was ever a need or demand for such a standard".
Small fish wriggle on IFRS hook.
By ROBERT BRUCE - Financial Times, 25/3/2008

Conforme o texto afirma, simplificar pode representar um pressão sobre o Iasb, cujas normas são consideradas por alguns como complexas demais.

Normas para Micros

Em tempos de CPC, o Conselho Federal de Contabilidade editou uma resolução sobre regras contábeis para Micro:

Conselho edita normas contábeis para micros
Alessandro Cristo, de São Paulo, 20/12/2007, Valor Econômico

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1.115 que define as regras da escrituração contábil simplificada prevista na Lei Complementar nº 123, de 2006, a chamada Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A norma do conselho estabelece as informações que devem constar nos livros contábeis das micro e pequenas empresas, como receitas, despesas e custos. Além disto, faculta o uso de demonstrativos de lucros ou prejuízos acumulados, por exemplo.

O novo Código Civil prevê que todas as pessoas jurídicas mantenham um sistema de contabilidade que registre movimentações patrimoniais, baseadas em documentos. De acordo com o código, apenas pequenas empresas e empresários rurais estão desobrigados de escrituração. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte complementou o código, ao definir quem são os pequenos empresários - titulares individuais de pessoas jurídicas que faturem até R$ 36 mil por ano -, e garantir às empresas inscritas no Simples Nacional o direito de manterem uma escrituração contábil menos complexa. A resolução do CFC normatizou essa mudança.

De acordo com o vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiumento, as definições dadas pela resolução atenderam ao que a Lei Geral determina, pois diminuíram a complexidade da escrituração contábil para as pequenas empresas. "O plano de contas de uma empresa de porte médio, por exemplo, tem, no mínimo, 150 contas. De acordo com as regras do CFC, as empresas no Simples Nacional terão um plano reduzido para cerca de 30 contas, que centralizarão as operações e facilitarão o entendimento ao empreendedor", afirma.

No entanto, para a consultora tributária Juliana Ono, da Fiscosoft, a norma do CFC não reduziu o trabalho de escrituração para as micro e pequenas empresas. Segundo ela, mesmo com um plano de contas mais simples, os registros contábeis dessas empresas ainda exigem a assessoria mensal de um contabilista. Juliana diz que a dispensa de alguns demonstrativos não mudou o procedimento para as pequenas empresas, pois esses relatórios são mais utilizados por empresas de grande porte e não fazem parte das rotinas contábeis dos pequenos empreendimentos. "As obrigações continuam as mesmas", afirma.

Enviado por Ricardo Viana

Empreendedorismo

"Apenas 6,5% das novas empresas irão crescer rápido o suficiente para necessitar de mais de 20 empregados nos próximos cinco anos, conforme o relatório da Global Entrepreneurship Monitor and Mazars, uma empresa contábil. Os empreendedores são questionados sobre quantas pessoas eles esperam contratar nos próximos anos. (...) A China possui o maior número de empreendedores por habitante, com 17 por mil [Brasil com 7 por mil]. Russos são mais confiantes em criar empregos."

Fonte: The Economist

Setor informal no Brasil

Um estudo sobre o setor informal do Brasil (Áureo de Paula e José A. Scheinkman) usou mais de 48 mil pequenas empresas. Considerando a definição do setor informal como sendo as entidades que evitam o pagamento de impostos, Paula e Scheinkman encontraram que as empresas possuem um custo de capital mais elevado e tamanho reduzido. Existe correlação entre a educação e o tamanho da empresa.

Expansão do IFRS

O International Accounting Standard Board (IASB), órgão mundial responsável pela formulação dos IFRS, prepara uma versão simplificada deste modelo para uso de empresas de pequeno e médio portes. "Pretendemos apresentá-lo em 2008", disse ontem David Tweedie, presidente do conselho da entidade, em evento sobre o tema em São Paulo.

Antes disso, os órgãos de auto-regulação contábil em diversas partes do mundo estão coordenando testes com o uso dos "IFRS light" por empresas menores. Trata-se de um documento de 200 páginas, dez vezes menor do que o que rege o padrão para grandes corporações. (...)

Empresas estrangeiras que têm BDR listados na Bovespa poderão apresentar seus balanços financeiros no padrão IFRS, sem necessidade de reconciliação para o modelo brasileiro. É o que prevê uma minuta de instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que deve entrar em audiência pública nas próximas semanas. (...)


Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4 - Aluísio Alves - Padrão internacional chega a empresas de pequeno e médio porte

Normas internacionais para PME

Los mayores expertos internacionales cargan contra la contabilidad española
Expansión - 16/06/2007 p. 31

Críticas de la federación mundial de auditores y contables

La norma con la que contarán las pymes se topa con obstáculos antes de tiempo. La IFAC, federación global de auditores, critica la adaptación de las reglas mundiales y alerta de los problemas que puede generar.

Los ya largos vaivenes del futuro plan contable para las pymes que quiere aprobar el Gobierno para dar a estas sociedades un trato más simple y diferenciado no han hecho más que empezar. A la densa negociación parlamentaria del PSOE para buscar apoyos, y las "lagunas" que denuncian los máximos analistas nacionales, se suman ahora las críticas de los mayores expertos internacionales.

La IFAC (International Federation of Accountants), principal institución mundial que agrupa a las organizaciones de contabilidad y auditoría, defiende, en contra del criterio de Solbes, la necesidad de que los gobiernos adopten -no que adapten con cambios- directamente en sus leyes propias las normas internacionales de contabilidad para pymes elaboradas por el IASB (International Accounting Standard Board). Este organismo global independiente -cuyo objetivo es desarrollar normas contables en todo el mundo- publicó a primeros de año las Normas Internacionales de Información Financiera para PYMES (NIIF-Pymes),

La IFAC considera, así, que "carece de sentido" desarrollar nueva normativa contable nacional, según pone de manifiesto en las conclusiones de la cumbre que acaba de celebrar en México -Contabilidad y Responsabilidad para el Crecimiento Económico Regional, organizada también por el Banco Mundial-, a la que ha tenido acceso EXPANSIÓN.

El organismo -que cuenta con 155 instituciones de 118 países- argumenta su tesis en los avances realizados en la convergencia contable para empresas medianas y pequeñas por parte del IASB. Y añade otro argumento de peso: la adaptación de las normas nacionales es muy costosa y no permite a las empresas "el gran beneficio de poder argumentar" que se han aplicado normas internacionales.

Aunar esfuerzos

De ahí que el presidente de IFAC, Fermín del Valle, apostara por aunar esfuerzos en vez de por dividirlos. Así, solicitó a los representantes del sector de la contabilidad y auditoría que aporten sus comentarios al NIIF-Pymes del IASB, que, a su juicio, está llamado a convertirse en la norma contable para las empresas que no cotizan en los mercados de capitales, que en el caso de España son la gran mayoría.

La crítica al plan que prepara el PSOE llega en un momento delicado. En España se acaba de adaptar la legislación mercantil y contable a la normativa europea y queda pendiente el desarrollo de la nueva ley a través del Plan General de Contabilidad. Cinco meses después de que el texto se viera en el Pleno de la Cámara, el PSOE estuvo buscando un acuerdo con los grupos parlamentarios, especialmente con aquellos que presentaron enmienda de totalidad, CiU y PP. Y una vez que ha logrado el acuerdo con la mayoría de los grupos, que se plasma en unas 40 enmiendas transaccionales, llegan las sugerencias inducidas por la autoridad contable, que también encontró el apoyo de expertos españoles. Es el caso del presidente del Instituto de Censores Jurados de Cuentas de España, Rafael Cámara, también presente en la Cumbre, donde defendió las ventajas de "contar con un lenguaje único y convergente en la contabilidad que deben aplicar las pymes españolas", cada vez más relacionadas con el exterior, y se mostró convencido de la necesidad de dar pasos en firme en esa dirección. Es decir, en adoptar las normas internacionales más que adaptarlas.

La convergencia contable también es una máxima en Europa. Para Carlos Soria, vicepresidente del SARG, organismo que supervisa la emisión de normas de contabilidad de la Unión Europea, Bruselas también está poniendo un especial énfasis en seguir avanzamdo en la convergencia contable, lo que también puede augurar más problemas para el plan a la española.

"Carece de sentido" desarrollar una norma contable nacional para pymes, según el IFAC

La norma contable del IASB "está llamada a convertirse" en la norma global

É o IASB querendo seu lugar ao sol...

Pesquisa em PME

Foi preciso uma pesquisa para descobrir isso:

Maioria opta por terceirizar o balanço financeiro
Gazeta Mercantil - 22/03/2007

Os pequenos empresários não têm noção clara da estrutura de custo de sua empresa. M esmo com visão de futuro e senso empreendedor, os pequenos e médios empresários se atemorizam quando o assunto é balanço financeiro. A pesquisa de Conjuntura das Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), identificou que 85% dos empresários não têm noção clara da estrutura de custos de sua empresa. Este é um dos motivos pelos quais 64% das empresas consultadas pelo Sebrae-SP terceirizaram o controle de seus custos em firmas de contabilidade.

A alta porcentagem dos empreendedores que desconhecem o quanto suas empresas lhes custam ou lhes rendem é decorrente do fato de que, na maioria dos casos, o próprio dono cuida das finanças. "Ele deixa de anotar todas as informações necessárias para a contabilização dos gastos no momento em que estes acontecem, confiando à sua memória o trabalho de lembrar tudo depois", explica o consultor do Sebrae-SP, Luis Alberto Lobrigatti.

Normas internacionais para PME

Notícia do jornal Expansion, de 20/2/2007, anteriormente divulgada aqui:

Las normas contables internacionales para pymes serán "un 85% más sencillas"
P.GONZÁLEZ. Madrid

Economía publica el borrador del Plan General de Contabilidad, que recogerá un régimen simplificado para las pequeñas empresas. El organismo internacional regulador ya ha presentado su propuesta para estas sociedades.

Las pequeñas y medianas empresas contarán con reglas de contabilidad sustancialmente más sencillas que las de las empresas de mayor tamaño o las que cotizan en Bolsa. Esa es la propuesta del organismo internacional que regula esta materia, el IASB (según sus siglas en inglés), que acaba de publicar su borrador de normas contables para pymes. Se trata de una propuesta simplificada de las Normas Internacionales de Contabilidad (NIC) adaptadas para las compañías de menor dimensión.

"Quitando opciones en el tratamiento de la contabilidad, eliminando los asuntos que no son relevantes para las pymes y simplificando los métodos de reconocimiento y valoración, el borrador reduce las normas aplicables a las pequeñas empresas en un 85% comparado con las NIC al completo", señala el IASB. Estas normas no serán de aplicación para las compañías que coticen en Bolsa -aunque sean de reducido tamaño- para las que ya existen unas reglas, que son precisamente las NIC.

El organismo internacional señala que la adopción de las normas para pymes será una decisión que deberá adoptar cada país. Con la publicación de su borrador, el IASB abre un proceso de debate, al que invita a participar a empresas, entidades financieras, auditores y Administraciones, que durará hasta el 1 de octubre.

Información pública

En España, el Ministerio de Economía y Hacienda abrió ayer el proceso de información pública del borrador del nuevo Plan General de Contabilidad (PGC) que debe ser la plasmación de la reforma de la legislación contable -todavía en trámite parlamentario-, y que supone la generalización de las NIC a todas las empresas. Por eso, fuentes del Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas (ICAC) advirtieron de que este "primer texto" será previsiblemente modificado tras las enmiendas que se introduzcan a la reforma contable en el Congreso y el Senado.

Una de estas enmiendas recogerá el compromiso del Gobierno de mantener un régimen simplificado para las pymes, que el proyecto eliminaba -ver EXPANSIÓN del pasado 21 de septiembre-. Además, el ICAC trabaja en un texto para la aplicación "más sencilla" de las NIC para las pymes.

El borrador del PGC incorpora nuevas normas de registro y valoración sobre transacciones y elementos patrimoniales, como las denominadas "combinaciones de negocios" -las fusiones y escisiones-, los pagos basados en acciones, los derivados financieros y las coberturas contables. El plan recoge dos nuevos documentos -del estado de cambios en el patrimonio neto, y del estado de flujos de efectivo-, que se suman a los tres actuales -balance, cuenta de pérdidas y ganancias y la memoria-. Además, el PGC exige que las memorias de las grandes empresas recojan más información, con mayor detalles de todas sus transacciones.

Las fuentes del ICAC rechazaron que el nuevo plan contable vaya a suponer nuevas obligaciones para las empresas ni más carga de trabajo.

El Plan establece que las empresas deberán detallar en la memoria sus transacciones de forma más precisa

Los auditores acusan al ICAC de no cumplir sus compromisos

Los auditores se muestran extremadamente críticos respecto a cómo está llevando el proceso de reforma contable el organismo responsable, el ICAC. La publicación del borrador de plan contable es un ejemplo. La pasada semana, el presidente del ICAC, José Ramón González, participó en unas jornadas organizadas por AECA en las que comentó que el PGC estaba muy verde y que su publicación se retrasaría hasta que se aclarase la tramitación parlamentaria de la ley contable. Pero el borrador del plan se publicó ayer. "Es una llamativa tomadura de pelo", declaró a EXPANSIÓN Rafael Cámara, presidente del Instituto de Censores Jurados de Cuentas de España. Según Cámara, a comienzos de diciembre el ICAC se comprometió a consensuar con las empresas y los profesionales el texto del PGC antes de su publicación, y no se ha cumplido. "Se está jugando con la credibilidad de una herramienta tan decisiva como la información financiera de las empresas, y, si se sigue por ese camino, la reforma contable va a encontrarse con el rechazo frontal de toda la comunidad de negocio", subrayó Cámara.