15 dezembro 2018
14 dezembro 2018
Estimativa e auditoria
Mais informação aqui. (Fonte da imagem aqui)
Evolução da atividade em contabilidade no Brasil: 2006 a 2017
O número de empregados destes estabelecimentos aumentou substancialmente no período, em especial após 2009 e até 2015. Mesmo no período 2006 a 2017 a taxa de crescimento foi expressiva: 262% no período, versus 138% do número de estabelecimentos. Em termos anuais, a taxa de crescimento dos vínculos foi de 12,4% contra 8,2% dos estabelecimentos. São valores bem acima do crescimento da economia no período.
Como o número de vínculo aumentou mais que o número de estabelecimentos, o número de empregados por estabelecimento também aumentou. O gráfico abaixo mostra isto:
Os dados referem-se ao mercado formal de trabalho, tendo como base os valores da RAIS.
BES: mais um capítulo
Desde 2002 a KPMG era a empresa responsável pela auditoria do BES. E somente em 2014 que a empresa de auditoria percebeu os problemas do BES. Mas durante mais de vinte anos, o BES manteve uma contabilidade paralela, segundo os documento do Panamá Papers.
Agora um conjunto de pessoas que se sentiram levadas com o BES entraram na justição pedidndo um 500 milhões de euros dos antigos dirigentes do BES e da empresa de auditoria, a KPMG. O volume é bem superior ao que geralmente é pago por empresas de auditoria envolvidas em escândalos contábeis. (Imagem, fonte aqui)
13 dezembro 2018
Em Portugal, cabeleira lava dinheiro
Além disto, a lavagem de dinheiro é denominada de "branqueamento de capitais".
E o grupo é grande: mais de 20 mil clientes.
CVM condena e absolve no caso Petrobras
A CVM condenou Almir Barbassa a uma multa de 300 mil reais pela omissão. E absolveu os ex-membros do do Conselho de Administração do caso. Entre os absolvidos, os ex-ministros Mantega, Miriam Belchior, além do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O processo está aqui. Mais notícia aqui.
Consistência no não-GAAP
A entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, está solicitando que as empresas apresentem informações não-GAAP consistentes aos investidores.
Este é mais um esforço da SEC contra a utilização destas informações para manipular seu desempenho.
Os investidores podem se beneficiar da apresentação não-GAAP quando fornecer informações que os levem a um melhor entendimento da empresa. Mas os relatórios não-GAAP podem se tornar um problema se os números forem apresentados apenas para apresentar a empresa mais favoravelmente do que com mais precisão.
Este é mais um esforço da SEC contra a utilização destas informações para manipular seu desempenho.
Os investidores podem se beneficiar da apresentação não-GAAP quando fornecer informações que os levem a um melhor entendimento da empresa. Mas os relatórios não-GAAP podem se tornar um problema se os números forem apresentados apenas para apresentar a empresa mais favoravelmente do que com mais precisão.
Pesquisa em Economia do Setor Público
Kleven, da Princeton University, faz um apanhado geral de pesquisas realizadas em “public economics” ou “economia do setor público”. Ele analisou 4.676 papers, desde a década de 80, que foram publicados no NBER.
O trabalho é interessante pois traça um perfil dos assuntos ao longo do tempo. Até os anos 90 o grande assunto era impostos. A partir daí, começam a aparecer como destaque a educação e a questão das transferências (gráfico).
Em termos geográficos, predomina a discussão sobre os Estados Unidos. Depois, Reino Unido, Alemanha, França e Escandinávia. Nos últimos anos aparece a China e Índia.
Em termos de método utilizado, o quasi-experimento e o experimento natural predomina, apesar do crescimento recente os experimentos em laboratórios e RCT. E dentre os quasi-experimentos, o Diff-in-Diff prevalece, apesar do crescimento recente de outros métodos (gráfico). O quasi-experimento começa a surgir na década de 90 e nos dias de hoje é mais relevante que o experimento natural.
A partir de 2012 começam a aparecer pesquisas com Big Data e aprendizado de máquina, mas ainda representam um pouco acima de 1% dos papers. Já a economia comportamental, que aparecia em 10% dos papers em 1980, teve um grande crescimento (gráfico). Nos dias atuais, mais de 40% dos artigos citam este assunto, com ênfase em social preferences e optimization frictions.
Finalmente, o gráfico abaixo mostra que cada vez mais o termo "she" é mais usado.
O trabalho é interessante pois traça um perfil dos assuntos ao longo do tempo. Até os anos 90 o grande assunto era impostos. A partir daí, começam a aparecer como destaque a educação e a questão das transferências (gráfico).
Em termos geográficos, predomina a discussão sobre os Estados Unidos. Depois, Reino Unido, Alemanha, França e Escandinávia. Nos últimos anos aparece a China e Índia.
Em termos de método utilizado, o quasi-experimento e o experimento natural predomina, apesar do crescimento recente os experimentos em laboratórios e RCT. E dentre os quasi-experimentos, o Diff-in-Diff prevalece, apesar do crescimento recente de outros métodos (gráfico). O quasi-experimento começa a surgir na década de 90 e nos dias de hoje é mais relevante que o experimento natural.
A partir de 2012 começam a aparecer pesquisas com Big Data e aprendizado de máquina, mas ainda representam um pouco acima de 1% dos papers. Já a economia comportamental, que aparecia em 10% dos papers em 1980, teve um grande crescimento (gráfico). Nos dias atuais, mais de 40% dos artigos citam este assunto, com ênfase em social preferences e optimization frictions.
Finalmente, o gráfico abaixo mostra que cada vez mais o termo "she" é mais usado.
12 dezembro 2018
Tentando escapar da LRF
O caso mais gritante é o de Minas Gerais, onde o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou um projeto de lei para criar um fundo extraordinário abastecido por receitas que ainda não passam de mera expectativa. O texto diz ainda que, mesmo que o dinheiro ingresse só no futuro, o recurso poderá ser considerado disponibilidade financeira para cobrir despesas de 2018 e de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar).
Na prática, Pimentel propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa.
Continue aqui
Na prática, Pimentel propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa.
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O irrealismo do resultado fiscal dos estados
Eis uma postagem interessante do blog do IBRE, escrita por Vilma da Conceição Pinto:
O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)
O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.
No acumulado do ano até o mês de outubro, o resultado primário dos governos regionais ( foi de superávit de 0,24% do PIB (R$ 13,4 bilhões), enquanto que a meta fixada na LDO foi de apenas R$ 1,2 bilhões de superávit. Desses 0,24% do PIB de superavit primário, 0,15% do PIB (R$8,6 bilhões) corresponde aos governos estaduais.
Contudo, a confortável situação e melhora fiscal dos governos estaduais não se reflete nos resultados acima da linha, medidos pelo diferencial entre receitas e as despesas em seus diferentes estágios de execução antes do pagamento (empenho e liquidação).
O gráfico abaixo mostra o resultado primário dos estados considerando as despesas empenhadas (apuração pelo critério competência) e as despesas pagas (apuração pelo critério caixa). É incrível a distância entre os dois critérios, o que revela a fragilidade das contas estaduais, no que tange à capacidade de geração de resultado primário. As despesas empenhadas que não são liquidadas e pagas podem ser canceladas ou virar restos a pagar – neste último caso, posterga-se o pagamento para exercícios futuros, pressionando ainda mais as contas públicas.
Contudo, é mais comum ver um volume elevado de despesas empenhadas que não são liquidadas nem pagas nos investimentos, que são discricionários, do que nas despesas ditas obrigatórias, como as de folha de salário (pessoal e encargos sociais), e outras despesas correntes, como material de consumo, por exemplo. Ocorre que os Estados, principalmente aqueles com as contas fiscais em níveis mais críticos, estão atrasando pagamento não só dos investimentos, como também das despesas obrigatórias de pessoal e de fornecedores.
Esse elevado descasamento entre caixa e competência, sobretudo nas despesas obrigatórias, revela o irrealismo por detrás do resultado fiscal apurado pelo critério de caixa, que mostra uma aparente melhora do resultado primário dos governos estaduais. Na realidade, essa aparente melhora representa apenas mais um gargalo da dificuldade dos Estados em ajustarem suas contas fiscais de curto prazo.
O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)
O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.
No acumulado do ano até o mês de outubro, o resultado primário dos governos regionais ( foi de superávit de 0,24% do PIB (R$ 13,4 bilhões), enquanto que a meta fixada na LDO foi de apenas R$ 1,2 bilhões de superávit. Desses 0,24% do PIB de superavit primário, 0,15% do PIB (R$8,6 bilhões) corresponde aos governos estaduais.
Contudo, a confortável situação e melhora fiscal dos governos estaduais não se reflete nos resultados acima da linha, medidos pelo diferencial entre receitas e as despesas em seus diferentes estágios de execução antes do pagamento (empenho e liquidação).
O gráfico abaixo mostra o resultado primário dos estados considerando as despesas empenhadas (apuração pelo critério competência) e as despesas pagas (apuração pelo critério caixa). É incrível a distância entre os dois critérios, o que revela a fragilidade das contas estaduais, no que tange à capacidade de geração de resultado primário. As despesas empenhadas que não são liquidadas e pagas podem ser canceladas ou virar restos a pagar – neste último caso, posterga-se o pagamento para exercícios futuros, pressionando ainda mais as contas públicas.
Contudo, é mais comum ver um volume elevado de despesas empenhadas que não são liquidadas nem pagas nos investimentos, que são discricionários, do que nas despesas ditas obrigatórias, como as de folha de salário (pessoal e encargos sociais), e outras despesas correntes, como material de consumo, por exemplo. Ocorre que os Estados, principalmente aqueles com as contas fiscais em níveis mais críticos, estão atrasando pagamento não só dos investimentos, como também das despesas obrigatórias de pessoal e de fornecedores.
Esse elevado descasamento entre caixa e competência, sobretudo nas despesas obrigatórias, revela o irrealismo por detrás do resultado fiscal apurado pelo critério de caixa, que mostra uma aparente melhora do resultado primário dos governos estaduais. Na realidade, essa aparente melhora representa apenas mais um gargalo da dificuldade dos Estados em ajustarem suas contas fiscais de curto prazo.
Moda e instagram
Seu impacto na indústria hoje pode ser comparado ao terremoto causado por Netflix, Amazon Prime Video e YouTube no mercado audiovisual ou ao de ferramentas como Waze e Uber na maneira como nos deslocamos pela cidade.
“O Instagram conseguiu popularizar o acesso aos bastidores do mercado de luxo, um tipo de ambiente antes restrito a um grupo muito pequeno de privilegiados. Ele aproximou marcas e consumidores, fortaleceu comunidades com interesse específico, impulsionou movimentos pela diversidade e bem-estar e se tornou uma vitrine de exposição global”, resume Eva Chen, um ex-editora de revistas que hoje é diretora de parcerias de moda da plataforma.
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11 dezembro 2018
Desculpa...
Quando alguém esbarra em você e derrama seu café, o mínimo que podemos esperar deste desastrado é um pedido de desculpas. Na semana passada encontrei um lenço dentro de uma embalagem de iorgute (foto). O número do telefone para comunicar com a empresa não atendia e não tive a oportunidade de escutar um pedido de desculpas da empresa. De certa forma, a minha expectativa era escutar um pedido de desculpas; como não tive sucesso, a empresa perdeu um cliente.
Mas será que o pedido de desculpas funciona? Um grande experimento realizado com clientes da Uber mostrou que sim, dependendo da situação. Os pesquisadores classificaram o pedido de desculpa em cinco tipos:
Custosa - “desculpa, tome um dinheiro para compensar seus danos”
Compromissada - “desculpa, não farei novamente”
Status - “desculpa, sou um idiota”
Empatia - “desculpa, eu vejo que prejudiquei você”
Justificativa - “desculpa, não foi minha culpa”
O estudo foi realizado para investigar os três primeiros casos. Os pesquisadores analisaram as diferentes situações. Além de estudar os efeitos do pedido de desculpas, a pesquisa também observou o que ocorreu depois com o cliente. Por exemplo, se a empresa que fabricou o iorgute pede desculpas, mas no futuro volto a encontrar outro lenço, o pedido de desculpa não irá me parecer sincero. Ou se a empresa não atende o telefone de comunicação com o cliente, irá parecer que não está preocupada em ouvir seus clientes. Em outras palavras, a relação de uma empresa com seu cliente não irá encerrar com o pedido de desculpas; se a qualidade continuar ruim, o pedido de desculpa, como a desculpa do tipo compromissada, parecerá falso.
Os pesquisadores verificaram qual desculpa, entre a desculpa custosa, a compromissada ou a de status, funciona melhor. Um primeiro achado foi que não pedir desculpas tem consequência na relação seguinte com o cliente. Ou seja, o cliente se vinga, consumindo menos (ou não consumindo). Assim, não pedir desculpas é ruim.
A desculpa acompanhada de um cupom de promoção é bastante efetiva e pode aumentar o consumo futuro. Mas se o padrão futuro de serviço não é respeitado, as desculpas podem ter um grande impacto negativo. Os pesquisadores fizeram um teste interessante: distribuíram um cupom de 5 dólares aleatoriamente aos clientes da Uber; também distribuíram este mesmo cupom para clientes que não tiveram um boa experiência com a empresa. A distribuição funcionou melhor para o segundo caso, onde o prêmio estava associado a um pedido de desculpas. Os pesquisadores também encontraram que as desculpas dependem das características da viagem e das pessoas.
Halperin, Basil; Ho, Benjamin; List, John; Muir, Ian. Toward an understanding of the economics of apologies. Sep 2018.
Mas será que o pedido de desculpas funciona? Um grande experimento realizado com clientes da Uber mostrou que sim, dependendo da situação. Os pesquisadores classificaram o pedido de desculpa em cinco tipos:
Custosa - “desculpa, tome um dinheiro para compensar seus danos”
Compromissada - “desculpa, não farei novamente”
Status - “desculpa, sou um idiota”
Empatia - “desculpa, eu vejo que prejudiquei você”
Justificativa - “desculpa, não foi minha culpa”
O estudo foi realizado para investigar os três primeiros casos. Os pesquisadores analisaram as diferentes situações. Além de estudar os efeitos do pedido de desculpas, a pesquisa também observou o que ocorreu depois com o cliente. Por exemplo, se a empresa que fabricou o iorgute pede desculpas, mas no futuro volto a encontrar outro lenço, o pedido de desculpa não irá me parecer sincero. Ou se a empresa não atende o telefone de comunicação com o cliente, irá parecer que não está preocupada em ouvir seus clientes. Em outras palavras, a relação de uma empresa com seu cliente não irá encerrar com o pedido de desculpas; se a qualidade continuar ruim, o pedido de desculpa, como a desculpa do tipo compromissada, parecerá falso.Os pesquisadores verificaram qual desculpa, entre a desculpa custosa, a compromissada ou a de status, funciona melhor. Um primeiro achado foi que não pedir desculpas tem consequência na relação seguinte com o cliente. Ou seja, o cliente se vinga, consumindo menos (ou não consumindo). Assim, não pedir desculpas é ruim.
A desculpa acompanhada de um cupom de promoção é bastante efetiva e pode aumentar o consumo futuro. Mas se o padrão futuro de serviço não é respeitado, as desculpas podem ter um grande impacto negativo. Os pesquisadores fizeram um teste interessante: distribuíram um cupom de 5 dólares aleatoriamente aos clientes da Uber; também distribuíram este mesmo cupom para clientes que não tiveram um boa experiência com a empresa. A distribuição funcionou melhor para o segundo caso, onde o prêmio estava associado a um pedido de desculpas. Os pesquisadores também encontraram que as desculpas dependem das características da viagem e das pessoas.
Halperin, Basil; Ho, Benjamin; List, John; Muir, Ian. Toward an understanding of the economics of apologies. Sep 2018.
10 dezembro 2018
Faz de conta das contas públicas do Brasil
Contas públicas viraram faz de conta’, diz José Roberto Afonso sobre LRF
Adriana Fernandes
entrevista
(Estado S.Paulo/Broadcast)
José Roberto Afonso
Brasília - Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso alerta que as finanças públicas no Brasil se transformaram num "faz de conta". "Ninguém sabe direito quanto se arrecada, se gasta e se deve", diz ele. Segundo o economista, a raiz da crise de credibilidade da LRF está no elevado gasto do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Conta. "Quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal", diz.
Para ele, quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram origem nos tribunais de conta estaduais. "Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei?", questiona.
Broadcast: Como o sr. vê a crise dos Estados?
José Roberto Afonso: Sem surpresa. É uma crônica de uma crise anunciada. É estrutural. Tínhamos alertado que o Rio de Janeiro não era exceção. Ele só estava vindo na frente dos outros. O aspecto em comum é que são os Estados que mais gastam com inativos. O que dispara a falência dos Estados é o crescimento dos gastos de inativos. No curto prazo, por incrível que pareça, esse problema se agrava com a própria reforma da Previdência. Se você anuncia, há uma tendência de os servidores anteciparem a aposentadoria com medo de perder seus benefícios. O pior é anunciar a reforma e não fazer. Fica com ônus e não tem o bônus.
Broadcast: Isso já está acontecendo?
José Roberto Afonso: Não tenho dúvida nenhuma. Até na União acontece. Imagina nos Estados e municípios. Isso é o estopim da falência dos Estados. No Rio, Minas e Rio Grande, o número de folha salarial dos aposentados já supera dos ativos. Os outros Estados vão vindo atrás. São Paulo, por exemplo, tem um peso muito grande. A diferença é que São Paulo paga salários médios mais baixos do que os outros Estados.
Broadcast: Mas a crise decorre só do problema dos inativos?
José Roberto Afonso: A crise não é só isso. Ela começa no padrão de financiamento em cobrar impostos num tributo sobre bens, o ICMS, e o único serviço que está dentro dele está ficando ultrapassado, que é o de telefonia. O ICMS é um imposto ultrapassado e está pendurado em energia elétrica, combustíveis e poucas base. Os governadores é que deveriam estar liderando um movimento para substituir o ICMS sobre um Imposto de Valor Adicionado (IVA). O terceiro componente estrutural e importante para a crise dos Estados é o peso dos gastos com os outros poderes, basicamente o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e os Tribunais de Conta. É muito alto o que os Estados gastam com esses poderes. O Rio é o Estado em que esses Poderes mais pesam no Orçamento. Não é por acaso que o Estado está falido.
Broadcast: Essa é uma razão dos problemas?
José Roberto Afonso: Isso está na raiz na crise de credibilidade da LRF, porque quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal. A começar pelos tribunais de contas, que na maioria dos casos são os órgãos que desenharam medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal. Não são todos os tribunais, mas quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram por origem no caso dos Estados os tribunais de conta. E o órgão que mais extrapola o limite de pessoal é o Ministério Público. Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei.
Broadcast: Essa é uma das razões pelo qual os governadores não são punidos?
José Roberto Afonso: Eu diria o contrário. Os governadores que cumpriram a lei estão sendo punidos, inclusive, perdendo o mandato porque foram austeros e não adotaram medidas criativas. A questão hoje é que não se sabe mais o que vale e o que não vale. Duvido que tenha alguém nesse País que saiba qual é a verdadeira situação de cada Estado e prefeitura, dado todo esse retrocesso que tivemos. O próprio governo federal tem parcela nisso porque boicotou a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Todo mundo tem culpa. Foi o governo federal que liderou o processo de maquiagem com as pedaladas fiscais. Chegou-se ao ponto de termos o impeachment da presidente Dilma Rousseff por não ter cumprido as regras fiscais e não teve de lá para cá nenhuma mudança de regra fiscal.
Broadcast: Por que não houve punição?
José Roberto Afonso: Estamos tendo um desajuste de contas. Tem muito mais a ver com a falta de uma lei geral de orçamento e contabilidade pública do que com a LRF. Não está havendo punição porque até aqui se conseguiu de uma forma ou outra esconder despesas ou até aparecer receitas. Tem que ter boa governança não só nas empresas estatais, mas no governo. Precisamos reconstruir as contas. Não é nem mais as regras. Ninguém sabe direito quando se arrecada quando se gasta e quando se deve. O que temos nos Estados é receitas futuras sendo antecipadas e que não estão pagando para os municípios a cota parte constitucional. Isso é o mais grave. Os governos estão se apropriando de receitas que nem lhes pertencem. Hoje, as contas públicas viraram um faz de conta. (Adriana Fernandes)
Adriana Fernandes
entrevista
(Estado S.Paulo/Broadcast)
José Roberto Afonso
Brasília - Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso alerta que as finanças públicas no Brasil se transformaram num "faz de conta". "Ninguém sabe direito quanto se arrecada, se gasta e se deve", diz ele. Segundo o economista, a raiz da crise de credibilidade da LRF está no elevado gasto do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Conta. "Quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal", diz.
Para ele, quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram origem nos tribunais de conta estaduais. "Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei?", questiona.
Broadcast: Como o sr. vê a crise dos Estados?
José Roberto Afonso: Sem surpresa. É uma crônica de uma crise anunciada. É estrutural. Tínhamos alertado que o Rio de Janeiro não era exceção. Ele só estava vindo na frente dos outros. O aspecto em comum é que são os Estados que mais gastam com inativos. O que dispara a falência dos Estados é o crescimento dos gastos de inativos. No curto prazo, por incrível que pareça, esse problema se agrava com a própria reforma da Previdência. Se você anuncia, há uma tendência de os servidores anteciparem a aposentadoria com medo de perder seus benefícios. O pior é anunciar a reforma e não fazer. Fica com ônus e não tem o bônus.
Broadcast: Isso já está acontecendo?
José Roberto Afonso: Não tenho dúvida nenhuma. Até na União acontece. Imagina nos Estados e municípios. Isso é o estopim da falência dos Estados. No Rio, Minas e Rio Grande, o número de folha salarial dos aposentados já supera dos ativos. Os outros Estados vão vindo atrás. São Paulo, por exemplo, tem um peso muito grande. A diferença é que São Paulo paga salários médios mais baixos do que os outros Estados.
Broadcast: Mas a crise decorre só do problema dos inativos?
José Roberto Afonso: A crise não é só isso. Ela começa no padrão de financiamento em cobrar impostos num tributo sobre bens, o ICMS, e o único serviço que está dentro dele está ficando ultrapassado, que é o de telefonia. O ICMS é um imposto ultrapassado e está pendurado em energia elétrica, combustíveis e poucas base. Os governadores é que deveriam estar liderando um movimento para substituir o ICMS sobre um Imposto de Valor Adicionado (IVA). O terceiro componente estrutural e importante para a crise dos Estados é o peso dos gastos com os outros poderes, basicamente o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e os Tribunais de Conta. É muito alto o que os Estados gastam com esses poderes. O Rio é o Estado em que esses Poderes mais pesam no Orçamento. Não é por acaso que o Estado está falido.
Broadcast: Essa é uma razão dos problemas?
José Roberto Afonso: Isso está na raiz na crise de credibilidade da LRF, porque quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal. A começar pelos tribunais de contas, que na maioria dos casos são os órgãos que desenharam medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal. Não são todos os tribunais, mas quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram por origem no caso dos Estados os tribunais de conta. E o órgão que mais extrapola o limite de pessoal é o Ministério Público. Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei.
Broadcast: Essa é uma das razões pelo qual os governadores não são punidos?
José Roberto Afonso: Eu diria o contrário. Os governadores que cumpriram a lei estão sendo punidos, inclusive, perdendo o mandato porque foram austeros e não adotaram medidas criativas. A questão hoje é que não se sabe mais o que vale e o que não vale. Duvido que tenha alguém nesse País que saiba qual é a verdadeira situação de cada Estado e prefeitura, dado todo esse retrocesso que tivemos. O próprio governo federal tem parcela nisso porque boicotou a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Todo mundo tem culpa. Foi o governo federal que liderou o processo de maquiagem com as pedaladas fiscais. Chegou-se ao ponto de termos o impeachment da presidente Dilma Rousseff por não ter cumprido as regras fiscais e não teve de lá para cá nenhuma mudança de regra fiscal.
Broadcast: Por que não houve punição?
José Roberto Afonso: Estamos tendo um desajuste de contas. Tem muito mais a ver com a falta de uma lei geral de orçamento e contabilidade pública do que com a LRF. Não está havendo punição porque até aqui se conseguiu de uma forma ou outra esconder despesas ou até aparecer receitas. Tem que ter boa governança não só nas empresas estatais, mas no governo. Precisamos reconstruir as contas. Não é nem mais as regras. Ninguém sabe direito quando se arrecada quando se gasta e quando se deve. O que temos nos Estados é receitas futuras sendo antecipadas e que não estão pagando para os municípios a cota parte constitucional. Isso é o mais grave. Os governos estão se apropriando de receitas que nem lhes pertencem. Hoje, as contas públicas viraram um faz de conta. (Adriana Fernandes)
Amigo Secreto
Por uma sugestão da Isabel, os blogueiros de contabilidade estão realizando um amigo secreto. Pela terceira vez. Parte destes blogueiros estiveram reunidos em Brasília, durante o Congresso da UnB (aqui e aqui). Foi a oportunidade para rever amigos e conhecer a nova geração que está chegando.
(Polyana, Claudia, Fabrício, eu, Nyalle, Victor e Roberto, da esquerda para direita)
Dito isto, este ano fui sorteado por uma pessoa que não estava no Congresso, e é um blogueiro das antigas: desde 2009. Logicamente, admiro sua persistência em continuar postando. É de Niterói e também gosta do Poderoso Chefão. No sábado recebi seu presente, uma caneca térmica. Coloquei no grupo do Wpp que tinha recebido o presente e ele teve o desplante de perguntar que era. Inicialmente meu palpite indicava a Claudia Cruz, mas errei. Você pode saber quem foi clicando aqui.
O blogueiro que tirei já deve estar recebendo parte do presente esta semana. A empresa fez o favor de separar os pedidos. Eu o conheço pessoalmente e ele é muito inteligente, esforçado e boa pessoa. (Todos nós somos, o que não ajuda muito) Como a criatividade nunca foi meu forte, estou presenteando com livros. Espero que goste.
Dito isto, este ano fui sorteado por uma pessoa que não estava no Congresso, e é um blogueiro das antigas: desde 2009. Logicamente, admiro sua persistência em continuar postando. É de Niterói e também gosta do Poderoso Chefão. No sábado recebi seu presente, uma caneca térmica. Coloquei no grupo do Wpp que tinha recebido o presente e ele teve o desplante de perguntar que era. Inicialmente meu palpite indicava a Claudia Cruz, mas errei. Você pode saber quem foi clicando aqui.
O blogueiro que tirei já deve estar recebendo parte do presente esta semana. A empresa fez o favor de separar os pedidos. Eu o conheço pessoalmente e ele é muito inteligente, esforçado e boa pessoa. (Todos nós somos, o que não ajuda muito) Como a criatividade nunca foi meu forte, estou presenteando com livros. Espero que goste.
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