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28 fevereiro 2014

Economia do Sexo: o efeito da pílula anticoncepcional

20 anos do plano real

Gustavo H. B. Franco - O Estado de S.Paulo

Na próxima sexta feira, dia 28 de fevereiro de 2014, quando começarem os trabalhos de carnaval, vamos festejar também os 20 anos da publicação da Medida Provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém apenas "virtual", ou "para servir exclusivamente como padrão de valor monetário" (art. 1).

A URV era o real, desde o início. Em seu artigo 2º, a MP 434 já determinava que, quando a URV fosse emitida em forma de cédulas - e assim passasse a servir para pagamentos -, o cruzeiro real seria extinto e a URV teria seu nome mudado para real.

A inflação beirava os 40% mensais, mas, em vista do modo como foi construída, a URV (que Saulo Ramos, com verve e má vontade chamou de "feto de moeda") era uma "moeda estável", ou uma unidade de conta protegida da inflação, portanto, superior às outras em circulação ou em uso para indexar contratos, e por isso as substituiu de modo espontâneo e surpreendentemente rápido.

Na partida, em 1º de março de 1994, a cotação da URV em cruzeiros reais, a moeda de pagamentos, era CR$ 647,50, valor que o BC usava para fixar a taxa de câmbio (e não o contrário). No dia seguinte a URV mudou para CR$ 657,50, conforme a variação da inflação corrente, e depois para CR$ 667,65 assim fomos.

Em poucas semanas a URV se alastrou de forma viral, pois era um convite irresistível: migrar espontaneamente para uma moeda de conta que andava junto com o dólar. Por que o Brasil não poderia ter uma moeda tão boa quanto a de qualquer outro país? Por que a moeda estável, a indexada, era privilégio apenas do rico que usava o "overnight"?

Em 1º de julho, quatro meses depois (e bem poderia ter sido antes!), as novas cédulas e moedas do real foram colocadas em circulação em lugar do cruzeiro real na razão de R$ 1,00 para CR$ 2.750,00. A reforma monetária estava completa e o real em plena circulação. Quem disse que o brasileiro não sabe fazer conta e não é capaz de entender e agir inteligentemente diante de questões econômicas aparentemente complexas?

Depois de 20 anos, a adoção generalizada da URV ainda está cercada de uma aura de mistério e fascinação, e entre os especialistas, é lembrada como uma das experiências de estabilização mais engenhosas e bem-sucedidas que a humanidade já conheceu. O fim da hiperinflação alemã em 1923, que fez uso de um expediente semelhante - o rentenmark - é frequentemente descrito como um "milagre", e desafia explicações, tal como a URV.

O fato é que a introdução da moeda de conta indexada deu início a uma reação química em cadeia, uma espécie de redescoberta do "valor das coisas", que estendia seus efeitos para todo o espectro de simbolismos associados ao dinheiro, sugerindo, inclusive, a identificação entre inflação e imoralidade. Havia muita coisa em jogo no plano simbólico: a moeda, como a bandeira e o hino, está entre os mais importantes símbolos nacionais, de tal sorte que sua degradação, quando levada ao extremo de uma hiperinflação, espalhava suas consequências para muito além da órbita econômica.

Elias Canetti, numa passagem famosa sobre a hiperinflação alemã, observou mais genericamente que uma inflação desse tipo "pode ser tomada como uma orgia satânica de desvalorização no qual os homens e as unidades de seu dinheiro exercem os mais estranhos efeitos sobre si mesmos. Um se projeta no outro, o homem sentindo-se tão 'ruim' quanto o seu dinheiro". Nada a estranhar, portanto, no torpor e na dissolução de valores, entendida de forma mais ampla, em vigor durante aqueles anos e que, infelizmente, deixou sequelas.

O "caminho de volta" enunciado pelo Plano Real compreendia a recomposição e reunificação das funções da moeda em sequência: primeiro a de servir como unidade de conta com a URV, substituindo outros indexadores e unidades de conta usadas em contratos e orçamentos familiares, segundo a de servir como meio de pagamento de curso legal, com a emissão de cédulas e moedas denominadas em real, e por último, e mais difícil, a de funcionar como reserva de valor, teste realizado quando a nova moeda deixou de ser indexada ao dólar e flutuou com relação à moeda norte-americana. E diante do veredicto dos mercados, quando o real apreciou com relação ao dólar, e assim se manteve, o circuito estava completo.

Era apenas o começo, é claro, e o programa prosseguiu, inclusive porque havia clareza que o Plano Real, diferentemente dos outros planos econômicos, compreendia uma extensa agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento. Era uma linguagem inovadora para uma época em que as pessoas ainda acreditavam em Papai Noel e inflação inercial. Essa agenda era o cerne do programa. A passagem do tempo e a alternância no poder só tornaram mais claro que estávamos adotando paradigmas já bem assentados no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.

A URV, depois transformada em real, trouxe a inflação no Brasil para níveis internacionais no início de 1997 sem sustos, confiscos, caneladas e recessão. No ano calendário de 1998 a inflação medida pelo IPCA foi de 1,6%, a menor da série histórica. Foi a menor inflação anual desde que o IPC da Fipe começou a ser calculado em 1940.

Pois assim, a estabilização nos retirou de um estado de torpor e depressão para outro de euforia e ansiedade; a agenda de estabilização rapidamente se converteu na discussão das reformas necessárias para o crescimento, onde estacionamos já faz alguns anos.

O problema do crescimento é semelhante ao da estabilização de muitas formas: ambos dependem de coordenação, persuasão, segurança quanto à consistência macroeconômica e, sobretudo, incentivos corretos. O sucesso da URV e do Plano Real é sempre associado ao estilo da coisa, à transparência no fazer e à ideia de um "convite a aderir" a um mecanismo que os agentes econômicos percebem como superior. Não é um "Pacto Social" negociado por sindicatos e associações patronais, nem um mecanismo compulsório e invasivo como foram os congelamentos. Essas coisas não funcionam: as pessoas, inclusive as jurídicas, preferem exercer suas próprias escolhas orientadas por suas próprias percepções sobre os seus melhores interesses. Assim funcionam as economias de mercado como a nossa. Quando o governo organiza políticas públicas que atentam para esse detalhe crucial sobre o modo com a economia funciona, as coisas costumam dar certo.

Notas Explicativas

A qualidade das informações das notas explicativas publicadas pelas empresas de capital aberto em suas demonstrações financeiras é uma preocupação global dos reguladores do mercado de capitais, segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. Há no mundo, conforme ele, um movimento dos órgãos para orientar as companhias para que melhorem o conteúdo divulgado para que seja além de objetivo, simples.

"Existe uma preocupação de que a tentativa das empresas de cobrir tudo vai mais pela forma do que pela substância. Esse nunca foi o intuito do IFRS (normas contábeis internacionais). Informação demais começa a ser de menos e as pessoas passam a não entender, não ler", avaliou o presidente da CVM, nesta quinta-feira, 27.


Pereira tem razão. Mas seria interessante que os reguladores se colocassem no lugar das empresas. Existe uma estrutura conceitual que diz que a informação deve ser relevante para a tomada de decisão do usuário. Isto não ajuda muito, pois não se sabe direito que é o usuário, o que ele faz, como usa a informação. Ademais, o ambiente legal impõe uma grande penalidade na informação não divulgada, mas não na informação publicada em excesso. Ou seja, para o preparador da informação é muito mais tranquilo informar mais.

A publicação excessiva de informações implica ainda, de acordo com ele, em "custos desnecessários". Neste contexto, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que reúne instituições como a Abrasca, Apimec, BMFBovespa, Ibracon, Fipecafi e o Conselho Federal de Contabilidade, acelerou o debate sobre o tema e está promovendo discussões e fóruns para obter sugestões junto ao mercado para, posteriormente, divulgar orientações para as companhias de capital aberto no Brasil acerca das notas explicativas.

Não sei se é possível resolver isto com orientação para as companhias abertas. Além disto, não deveríamos esperar o Iasb?

O envio de sugestões para o CPC vai até o dia 24 de março. Não está definida ainda, conforme integrantes do Comitê, como a orientação sobre normas explicativas se dará. De acordo com Edison Arisa, representante do Comitê, não deve ser um pronunciamento que difere dos demais.


Observe que a orientação está fadada (a) a ser desnecessária por não diferir das demais; (b) promover a confusão, por apresentar diferenças. Em qualquer caso, seria prudente - esta palavra não deve ser pronunciada - fazer a orientação?

Até mesmo porque, conforme Pereira, as regras para as normas explicativas já constam no IFRS. "O que virá da consulta do CPC sobre as notas explicativas é uma sinalização para sempre. As demonstrações financeiras são um instrumento poderosíssimo e têm de ser", destacou o presidente da CVM.


O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e representante do CPC, Alfred Plöger, alertou para a forma como será divulgada a orientação do Comitê ao mercado sobre as notas explicativas. Segundo ele, o CPC não almeja fazer um "check list" para as companhias de capital aberto seguirem. Pereira, da CVM, corroborou com a importância de não se fazer uma lista. Segundo ele, esse é um trabalho "intelectual".


Ou seja, o trabalho do preparador não é intelectual?

O próximo fórum sobre notas explicativas, promovido pelo CPC, está previsto para 20 de março, em São Paulo. "O objetivo do CPC neste caso não é fazer quebra do que requer o IFRS. Dentro do que é necessário no IFRS, não queremos incorrer em nenhum desvio do processo de convergência das normas contábeis internacionais. Queremos que a informação seja objetiva e clara", concluiu Arisa, do CPC.


CVM: notas explicativas preocupa reguladores no mundo
Por Aline Bronzati

Listas: os países mais populares

Os países que mais recebem turistas:

1 França 81 milhões/ano
2 EUA 62,7 milhões/ano
3 China 57,6
4 Espanha 56,7
5 Itália 46,1
6 Turquia 34
7 Reino Unido 29,3
8 Alemanha 28,4
9 Rússia 24,9
10 Malásia 24,7
11 México 23,4
12 Áustria 23
13 Hong Kong 22,3
14 Ucrânia 21,4
15 Tailândia 19,2
16 Arábia Saudita 17,5
17 Grécia 16,4
18 Canadá 16
19 Polônia 13,4
20 Macau 12,9

44 Brazil 5,4

Frase

Lucro da Petrobras é contábil

(Da manchete do Correio Braziliense, 27 de fevereiro de 2014, p. 11)

27 fevereiro 2014

Rir é o melhor remédio

Estas é uma das fotos tiradas no momento certo: Angêla Merkel, da Alemanha, e o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu.

Quem era contra o Plano Real?

[...]
Os vinte anos do Plano Real estão a merecer, certamente, um trabalho de fôlego. É impressionante que os tucanos tenham perdido a guerra de propaganda para o PT nos últimos, vá lá, 14 anos — já que o governo FHC ficou sob intenso bombardeio nos dois anos finais.
Lembre-se de que, um ano antes do Real, o então ministro da Fazenda FHC adotou um conjunto de 58 medidas para criar as precondições da estabilização da economia — de pronto combatidas por Lula (vejam abaixo frase de janeiro de 1994).
Como todo mundo sabe, o partido não ficou só na retórica: votou contra a MP do Real no dia 29 de junho de 1995. Foi além. Recorreu ao Supremo com uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) contra o plano. E voltou ao tribunal para tentar derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Abaixo, um pouco do que disseram alguns patriotas.
*
Lula
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).
“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.1994).
Guido Mantega
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).
Marco Aurélio Garcia
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).
Gilberto Carvalho
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).
Aloizio Mercadante
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)
Vicentinho, atual líder do PT na Câmara dos Deputados
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).
Maria da Conceição Tavares
“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).
Paul Singer
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil,  11.3.1994).
“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Folha de S.Paulo, 24.7.1994).
Gilberto Dimenstein
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).
Por Reinaldo Azevedo

Petrobras também financiou o MST


A Petrobrás fechou um contrato de patrocínio, sem licitação, com entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST) para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST, realizado há duas semanas em Brasília. A estatal confirmou ter contribuído com R$ 650 mil.

O congresso do movimento culminou com uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal e um quebra-quebra na Praça dos Três Poderes que deixou 32 feridos, sendo 30 policiais.

A reportagem já tinha revelado que a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).

A Abrapo recebeu os patrocínios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos e de empresas com economia mista.


Fonte: aqui

Listas: As companhias aéreas mais pontuais

Do mundo

Da América Latina

 

Decolar

Um exemplo de planejamento tributário:

A Afip, equivalente argentina da Receita Federal, fechou dois escritórios físicos em Buenos Aires da agência online de viagens Decolar.com e pediu a suspensão de sua licença para continuar operando. O órgão do governo argentino acusa a Decolar.com de evadir divisas para não pagar impostos no país. Uma investigação que teria começado há um ano, segundo a Afip, apontou que a agência faturaria suas operações realizadas na Argentina por meio de uma empresa localizada nos Estados Unidos.

Fonte: Folha de S Paulo

Efeito Refis

A Vale registrou prejuízo de R$ 14,868 bilhões no quarto trimestre de 2013, após assumir (1) uma dívida de R$ 22 bilhões com o Refis, referente ao pagamento de Imposto de Renda de controladas no exterior. A perda (2) é maior do que a esperada pelo mercado e praticamente zerou os ganhos dos trimestres anteriores, levando a mineradora a um lucro de apenas R$ 115 milhões em 2013, contra um lucro de R$ 9,7 bilhões em 2012. Excluído o efeito do acordo com o governo para adesão no Refis, a Vale teria obtido um ganho (3) de R$ 26,47 bilhões em 2013 e um resultado positivo de R$ 3,7 bilhões no quarto trimestre –inferior ao registrado no terceiro trimestre (R$ 8,3 bilhões, usando o mesmo critério do chamado lucro básico, que desconta alguns efeitos atípicos). No quarto trimestre do ano passado, o lucro havia sido de R$ 7,95 bilhões

(1) ou seja, registrar o passivo
(2) prejuízo, não perda.
(3) ou seja, lucro

Muito lucro, pouco imposto

Um estudo nos Estados Unidos mostrou que, entre 2008 a 2012, muitas grandes empresas pagaram pouco imposto. 11 de 288 maiores empresas, incluindo Boeing, GE e Verizon, não pagaram imposto no período. E 111 de 288 não pagaram em pelo menos um ano. Algumas destas empresas negam, pois consideram também os impostos estaduais e municipais.

Onde entra a contabilidade? A discussão é sobre o acerto dos dados. Segundo os críticos, a entidade que fez o estudo tomou as informações incorretas, usando o valor contábil e não o fluxo de caixa.