Transparência no mercado brasileiro

Os primeiros anos da década de 2000 foram marcados por escândalos financeiros que abalaram o mercado mundial de capitais. Dez anos depois, a avaliação das medidas adotadas para evitar problemas de fraudes fiscais e contábeis, como os que envolveram a Enron, a WorldCom, a Tyco Electronics e a Parmalat, é positiva e mostra que o Brasil, hoje com um mercado acionário mais aquecido do que naquela época, está à frente de muitos países em relação às boas práticas de governança corporativa [1]. Houve, efetivamente, um fortalecimento dos códigos de boa governança no mundo, em especial no Brasil, asseguram especialistas no assunto ouvidos pelo Valor.

Para Cristiana Pereira, diretora de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa, a mudança no panorama, no Brasil, não teve a ver com o caso da Enron; os movimentos foram paralelos. "Já existia um processo anterior, um projeto para mudança da Lei das S.A. tramitando há algum tempo. A partir de 2000, houve a criação do Novo Mercado, que é um divisor de águas, não só por ser um segmento na Bolsa, mas pelas transformações que vieram depois. Governança corporativa era um tema que não fazia parte das discussões do mercado de capitais, e hoje não se fala de abertura de capital sem falar de governança".

A percepção sobre os avanços nessa área gera otimismo no mercado. "Os investidores internacionais estão confortáveis em investir no mercado de ações brasileiro. Tão importante quanto isso são as companhias perceberem que governança é algo que agrega valor [2], que aumenta a demanda pelos papéis da empresa. Quando emitir um título de capital, os preços das suas ações serão maiores. Quando emitir título de dívida, pagará juros menores. Estudos empíricos demonstram que qualidade de informação e governança geram valor", acrescenta Marcos Barbosa Pinto, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Uma das transformações que o mercado de capitais sofreu nos últimos anos, segundo ele, é que se deixou de ter em todas as companhias um acionista controlador. "Hoje, em muitas empresas, o poder é exercido pelo mercado como um todo [3]. Nesse ambiente, é importante a regulação das ofertas públicas de aquisições, e a CVM tem uma norma que deve sair até o final do ano, buscando tratar a questão das ofertas públicas nas companhias sem um acionista controlador", informa Barbosa Pinto.

Foco do problema das fraudes financeiras e contábeis no início da década, foram os EUA que adotaram o primeiro e mais celebrado conjunto de medidas: a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), aprovada pelo Congresso americano em julho de 2002, em resposta aos escândalos. A Enron, em 2001, foi acusada de manipular e inflar o seu balanço financeiro e esconder débitos. Quinta maior empresa americana, segundo a revista "Fortune", a gigante do setor de energia tinha sua contabilidade auditada pela Arthur Andersen, que, após os tropeços financeiros da cliente, fragmentou-se, perdeu clientes e funcionários. A WorldCom, segunda maior empresa de telefonia de longa distância dos EUA, foi à falência em 2002, depois de ter sido descoberta uma fraude contábil de US$ 11 bilhões. A Tyco Electronics teve seu presidente acusado de sonegar impostos e retirar da companhia US$ 600 milhões.

Apesar de a Sarbanes-Oxley ser uma legislação nacional, praticamente tornou-se obrigatória para as empresas que desejam atuar no mercado americano. Ela regulamenta a criação do órgão de supervisão do trabalho dos auditores independentes, a responsabilidade corporativa, o aumento do nível de divulgação de informações financeiras, o conflito de interesse de analistas, o aumento das penalidades para crimes de colarinho branco, as fraudes corporativas e a prestação de contas.
Em agosto de 2002, a Securities and Exchange Commission (SEC) editou normas complementares e a Bolsa de Valores de Nova York aprovou novos requisitos de governança corporativa como condição para listagem de empresas.

No Brasil, em junho de 2002, a CVM lançou a cartilha "Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa", voltada para as companhias abertas. Antes disso, em 2001, houve a reforma da Lei 6404, que aumentou a proteção dos acionistas minoritários e trouxe de volta o tag along (que obriga o controlador a assegurar aos minoritários o preço mínimo de 80% do valor pago por ação ou lote de ações em caso de venda da empresa), diz Marcos Barbosa Pinto. Além disso, na mesma época, foi reformada a Lei 6385, "que aumentou bastante os poderes da CVM para fiscalizar o mercado".

Esse movimento de regulação e de autorregulação ganhou força com o Novo Mercado, criado em dezembro de 2000 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e também com a atuação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que aumentou a transparência das ofertas públicas.

Desde os escândalos, "no Brasil, o Conselho de Administração das empresas passou a ter um papel de representar efetivamente os acionistas, enquanto que nos EUA esse problema persiste até agora", nota Heloisa Bedicks, superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

O que fez o Brasil avançar? Para o diretor da CVM, "foi uma grande atuação de consenso: a Bolsa fez o Novo Mercado, a Anbima criou a autorregulação de prospectos em ofertas públicas e a CVM atuou para mudar a lei, seja para proteger mais os interesses dos acionistas minoritários, seja para aumentar a transparência". Nessa área, criou "o famoso formulário de referência, que dá uma quantidade de informações gigantesca para o investidor".

Ganho de transparência - Dez anos após o escândalo da Enron, Brasil computa os avanços nas boas práticas de mercado. - Por Maria Helena Tachinardi - Valor, 25/10/2010

[1] Como é possível ser tão bom em governança com os nossos pobres direitos de propriedade. Isto é contraditório e revela que a afirmativa é muito otimista para ser verdadeira.

[2] Tenho dúvidas se [todas] as empresas perceberam isto.

[3] Ocorreu um avanço aqui. Mas ainda são poucas as empresas que permitem que o controle fique no mercado. Vide o caso recente da Petrobrás, onde o governo aumentou sua participação no capital votante.

Com este sócio...

A refinaria Abreu Lima, que está sendo construída pela Petrobras em Pernambuco, deverá custar em torno de 13 bilhões de dólares, mas os estudos sobre o valor final ainda estão em andamento, informou o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

Até agora a estatal brasileira já desembolsou 4 bilhões de reais no projeto.

Segundo ele, apesar de ainda não ter aportado recursos, a venezuelana PDVSA continua como sócia do projeto, com 40 por cento.

"A PDVSA só precisa acertar com o BNDES, porque precisa ter garantias para o empréstimo de 9 bilhões de reais que assumimos", disse o executivo.

"Ela não vai ter que começar a pagar agora por esse empréstimo, porque tem o prazo de carência", afirmou.

Ele observou, no entanto, que a estatal de petróleo venezuelana terá que pagar o que a Petrobras já investiu até o momento, ou cerca de 4 bilhões de reais.

(Petrobras já gastou R$4 bi na refinaria Abreu Lima; espera PDVSA - Por Denise Luna - Reuters)

Auditoria

Um texto sobre auditoria. No final, minhas observações:

Passada quase uma década do estouro dos primeiros escândalos financeiro-contábeis em importantes empresas norte-americanas, que culminou com a edição da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002, muito se avançou no controle e na regulação das atividades dos diretores executivos e gerentes financeiros das companhias e, por conseguinte, da atuação das firmas de auditoria.

Nos Estados Unidos, além da "per review" [1] (revisão pelos pares), ou seja, aquela em que as auditorias examinam umas às outras, existe uma outra revisão realizada pelo Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB), que analisa todas as firmas de auditoria cujos clientes tenham papéis negociados no mercado daquele país.

Aqui no Brasil, a revisão pelos pares é feita desde 1º de janeiro de 2002 (Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 910, de 2001) e, de lá para cá, vem se tornando cada vez mais rigorosa. Se apenas 19 empresas foram revisadas sem ressalvas e recomendações, naquele primeiro ano, em 2008, nenhuma ficou isenta de pontos de recomendação. [2]

A atividade de auditoria ainda não alcançou o índice de excelência almejado
É um dado bastante sintomático, que evidencia a adoção de maior rigor nas empresas revisadas. Muito embora essa revisão seja extremamente proveitosa para a melhoria da qualidade de auditoria, alguns setores a vêem com ceticismo. Do ponto de vista conceitual, tem-se razão, pois uma das regras básicas de um bom sistema de controle interno é a que estabelece que "quem executa não pode conferir", algo completamente justificável, até pelo temor do corporativismo.

Ainda comparando os dois extremos do levantamento, enquanto em 2002 foram emitidos 186 pareceres sem ressalva com recomendações, que equivalem a 71% da amostra, em 2008 apenas 56% das empresas revisadas tiveram um parecer emitido sem ressalvas, mas com recomendações.

Esse alto índice de pareceres revela que os usuários externos não precisam, em princípio, ter receio de corporativismo na revisão pelos pares, face ao elevado índice de pareceres com ressalvas e adversos no ano de 2008, (42% e 2%, respectivamente) [3]. Isso, no entanto, demonstra que a profissão de auditoria ainda deve trilhar um longo caminho para alcançar a excelência pretendida.

Recentemente, a imprensa divulgou que três das maiores empresas de auditoria tiveram seus trabalhos ressalvados após a revisão de seus papéis de trabalho pelo PCAOB, evidenciando que a melhoria não deve ocorrer apenas nas empresas de menor porte.

Argumentou-se que as demonstrações contábeis, no final das contas, estavam adequadamente representadas. Ora, tal afirmação não é uma justificativa aceitável, pois os procedimentos de auditoria não foram suficientes, e se as demonstrações contábeis não estivessem dentro do padrão, o auditor não teria sido capaz de detectar o erro.

Dessa forma, quando o auditor é contratado ele deve estar ciente que os honorários exíguos [4] não podem ser limitadores na aplicação dos procedimentos de auditoria para dar a segurança necessária ao profissional.

A atividade de auditoria em nosso país, de uma forma geral, ainda não alcançou o índice de excelência almejado e isso ocorre por diversos motivos: contratação de profissionais que estão no início da universidade, prejudicando a educação formal e o seu crescimento profissional, e os treinamentos insuficientes após a conclusão da universidade. Neste item, o programa de educação continuada para os auditores tem propiciado grande melhoria na formação dos profissionais. [5]

Além disso, é possível dizer que a extrema concorrência e a inexistência de cartelização [6] propiciam honorários incompatíveis [4] com o exercício profissional do auditor. Honorários insuficientes trazem como consequência falta de retenção de talentos e sobrecarga de trabalho, na qual os auditores disputam com orgulho quem foi o auditor que debitou mais horas no mês. Isso prejudica o desenvolvimento profissional e pessoal, ainda mais em uma atividade que requer grande dose de atenção, desenvolvimento intelectual e relacionamento interpessoal.

A implantação das normas contábeis e de auditoria sem prazo suficiente para sua assimilação [7] é outro forte motivo a se enfatizar, paralelamente à falta de fiscalização por órgão semelhante ao PCAOB por parte da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e à falta de professores com dedicação exclusiva [8]. Ainda hoje grande parte dos profissionais que lecionam em universidades possui a atividade de professor como uma segunda função.

Sobre cada um dos motivos expostos é possível descrever suas causas e desenhar algumas soluções, como a contratação de graduandos em ciências contábeis apenas quando estes estiverem no último ano e em regime de estágio, além do fortalecimento do programa de educação continuada não só para os auditores, mas também para os contadores. A criação de um órgão privado para fiscalização do trabalho de auditoria e a fiscalização com base em métricas dos honorários contratados são também boas demandas.

A partir desse complexo diagnóstico crítico sobre a auditoria no Brasil, certamente a qualidade do trabalho do auditor melhorará paulatinamente, trazendo a clientes e investidores mais confiança no profissional que analisa todas as informações contábeis e financeiras da empresa. É um longo caminho a se trilhar, não tenham dúvida.

Regulação mais rígida para as auditorias - Outubro 27,2010 - Valor Econômico - Marco Antonio Papini

[1] peer review. Ver mais aqui
[2] Há uma confusão no argumento: o aumento no número não significa maior rigor. Em geral é verdade, mas nada garante que ocorreu neste caso.
[3] É verdade. Mas uma explicação alternativa é o receio de processo.
[4] O setor de auditoria é um mercado como outro qualquer. Não é válida esta lamentação.
[5] É uma afirmação sem comprovação. Veja esta postagem que mostra uma pesquisa onde não se encontrou esta relação.
[6] Falar que não existe "cartel" em auditoria é questionável. O nome "big four" diz muito sobre isto.
[7] Isto é verdadeiro. Parece claro que o processo de implantação foi tumultuado.
[8] É interessante esta posição. Em geral as pessoas nas universidades acreditam que para ser um professor de auditoria é necessário ser também profissional.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Links

Paletas de pintores famosos

O que deu certo em "De volta para o futuro": previsões para 2015

Mito da sala com poucos alunos

Teoria dos jogos na Bíblia: Abraão

Os consumidores pagam mais pelos produtos que podem tocar?

Importância de um plano de saúde: O terrorista que colaborou quando a Al-Qaeda recusou a pagar as contas do médico da esposa

A implantação das normas ocntábeis internacionais na Colômbia

Teste #374

Um teste de história da contabilidade. A seguir três obras antigas e relevantes para entender o desenvolvimento da contabilidade. Logo após, o que o texto traz de notável. O teste consiste em juntar a obra com sua relevância para contabilidade. Eis as obras:

Res. Gestae Divi Augusti
Kitāb al-Jamʿ wa-l-tafrīq bi-ḥisāb al-Hind
Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità

Eis os conteúdos:

Livro responsável pela introdução dos algarismos indianos (conhecidos como arábicos)
Obra que inclui 27 páginas sobre a contabilização de eventos
Relato dos gastos públicos ocorridos durante o império romano

Resposta do Anterior: 2 milhões. Fonte (e fotos): aqui

Manobra Contábil na Petrobrás

Mais de 80% dos recursos obtidos pelo governo na capitalização serão usados em custeio de gastos correntes e pagamento de salários

Cerca de metade da receita extra de R$ 31,9 bilhões obtida com a manobra contábil que inclui recursos da capitalização da Petrobrás como receita serviu para cobrir o aumento das despesas de custeio da máquina pública neste ano.

Na terça-feira, o governo anunciou superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) recorde de R$ 26,06 bilhões. O governo contou como receita o pagamento, pela Petrobrás, de reservas do petróleo no pré-sal.

O artifício com a receita extra foi obtido porque, de um lado, o governo recebeu R$ 74,8 bilhões pela venda (cessão onerosa) de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal à Petrobrás e, de outro, pagou R$ 42,9 bilhões para comprar ações da estatal. A diferença de R$ 31,9 bilhões é tratada como “receita de concessão”.

Embora o dinheiro que entra nos cofres da União não tenha carimbo, a manobra abriu espaço para o governo aumentar não só os investimentos, mas também o gasto com despesas regulares da administração, de baixo retorno a longo prazo. É como se o governo antecipasse receitas da exploração de petróleo para bancar despesas do dia a dia, que não param de crescer.

Somando os gastos com pessoal (que são contabilizados pelo Tesouro separados dos gastos de custeio), mais de 80% dos recursos obtidos pela engenharia contábil foram utilizados com despesas de custeio da máquina.

O tamanho do aumento das despesas de custeio neste ano já é maior que o do gasto com investimentos, considerado prioritário para o crescimento da economia sem pressões inflacionárias.

Sem controle. Enquanto as despesas de custeio deram, de janeiro a julho, um salto de R$ 16,4 bilhões, o gasto com investimentos – que tem grande impacto no longo prazo – aumentou R$ 11,6 bilhões. Já o gasto com pessoal subiu R$ 10,2 bilhões no ano. Esse quadro desfavorável de perfil de gastos ocorreu apesar de os investimentos terem acelerado em 2010 por causa da estratégia do governo desde 2009 de colocar em “ponto de bala” ao longo deste ano eleitoral os projetos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os números divulgados mostram que o governo não tem controle dos gastos correntes. Essa conta tem sido paga, desde o ano passado, com reforço em 2010, com artifícios contábeis que não necessariamente vão se repetir, chamados pelos analistas de “mágicas” nas contas públicas.

O quadro de forte expansão das despesas até o fim do ano deve continuar, porque a pressão por liberação de despesas, sobretudo de emendas parlamentares, se intensificou após o primeiro turno das eleições para atender interesses de campanha eleitoral. O governo já fez em setembro uma liberação de R$ 1,7 bilhão de despesas contingenciadas do Orçamento deste ano e, segundo fontes, pode fazer novo desbloqueio. “Tem muita gente pedindo. A pressão está grande”, diz uma fonte que trabalha com o Orçamento.

Padrão. Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o fenômeno está no padrão da política fiscal dos últimos anos. Segundo ele, bancar gastos correntes se utilizando de manobras contábeis que antecipam recursos é o “pior dos mundos”.

Na visão do economista, o correto seria que esse dinheiro da Petrobrás fosse usado para bancar mais investimentos ou elevar o superávit primário, reduzindo mais rapidamente a dívida pública. “Seria coerente se esses recursos fossem usados em infraestrutura. O governo deveria fazer a mágica positiva de trocar gastos correntes por investimentos em infraestrutura. Essa seria a política que não causaria medo a nenhum analista.”

Segundo Vale, quando os analistas internacionais perceberem que a política fiscal brasileira tem recorrido a subterfúgios para cumprir as metas, em um ambiente de déficit em conta corrente elevado, o Brasil terá problemas. Para o economista, nesse cenário a taxa de câmbio tende a “estourar” e criar dificuldades para a economia brasileira. Por isso, avalia, será fundamental que o próximo governo faça um ajuste fiscal mínimo, pondo um freio nas despesas correntes.

Manobra com dinheiro da Petrobrás vai cobrir alta de gastos do governo - Fabio Graner e Adriana Fernandes - 28 Out 2010 - O Estado de São Paulo

Os menos corruptos

1) Dinamarca – Nova Zelândia e Cingapura
4) Finlândia e Suécia
6) Canadá
7) Holanda
8) Austrália e Suíça
10) Noruega
11) Islândia e Luxemburgo
13) Hong Kong
14) Irlanda
15) Áustria e Alemanha
17) Barbados e Japão
19) Catar
20) Grã-Bretanha
21) Chile
...
69) Brasil

Fonte: Transparência Internacional

Melhores demonstrações

O Prêmio Abrasca Melhor Relatório Anual chega à 12ª edição, destacando os melhores Relatórios Anuais referentes ao ano de 2009. A premiação ocorrerá no dia 9 de novembro, no Auditório da BM&FBOVESPA, em São Paulo .

Do total de 97 inscrições neste ano, 41 empresas são finalistas. Na categoria Companhias Abertas Grupo 1 (empresa com receita líquida acima ou igual a R$ 1 bilhão) figuram-se na lista final: Bradesco, Cemig, CPFL, Embraer, Itaú Unibanco, Itautec, Natura, Petrobras, Sul América S/A e Tractebel Energia.

Já para Companhias Abertas Grupo 2 (empresa com receita líquida abaixo de R$ 1 bilhão) foram finalistas: Abnote, Banco Indusval, CSU Cardsystem, Elekeiroz, Eternit, Ind. Romi, Multiplan, Santos Brasil, Triunfo e Wilson Sons.

Na Categoria Companhia Fechada (Grupo 1) destacaram-se : Algar, Endesa Brasil, Furnas, Galvão, Grupo Silvio Santos, Liquigás, Mapfre, Samarco, SBF e Wal-Mart. Já no Grupo concorrem: Banco Fibra, BrasilPrev, Cab Ambiental, Endesa Cachoeira e TBG.

O destaque fica por conta da presença de um time de futebol entre os finalistas da categoria Organizações Não Empresariais, o Corinthians, que concorre, também, com o IBGC, Inpev, Lar Escola São Francisco e Visão Prev.

Também serão premiadas, com menções 5 honrosas, os destaques em análise econômico-financeira, aspectos sócio-ambientais, estratégia, gestão de risco e governança corporativa.

Histórico

No ano passado, o Prêmio teve 85 relatórios inscritos. O Banco Bradesco e o Santos Brasil Participações foram as companhias vencedoras, respectivamente na Categoria Companhia Aberta Grupo 1 e Grupo 2. Na Categoria Companhia Fechada venceram a Samarco Mineração (Grupo 1) e a TBG (Grupo 2). A INPEV foi a vencedora do prêmio na nova categoria "Organizações Não-Empresariais".

Prêmio Abrasca Melhor Relatório divulga finalistas. Corinthians é surpresa
27 de Outubro de 2010 -

CPC 8

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/10/2010, minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Título e Valores Mobiliários.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

A proposta de revisão do CPC 08 contempla substancialmente algumas compatibilizações de texto, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida de que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 39. O conteúdo do CPC 08 está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39, cujo equivalente nos Pronunciamentos do CPC é o CPC 38 - Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração.

Adicionalmente, foram feitos alguns ajustes nos exemplos que constavam do Pronunciamento original para aprimorar a compreensão. As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, assim a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 26 de novembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC1410@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Pronunciamento CPC 08 (R1) poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.

CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 08 (R1)

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

A Capitalização da Petrobrás

Dois jornais (O Globo e Estado de São Paulo) discutem hoje (27 de outubro de 2010) a questão da capitalização da Petrobrás. O termo usado é “manobra contábil”.

Em Efeito Petrobrás (O Globo, Martha Beck) associa o maior superávit primário do Brasil a operação. Sem a “manobra”, em lugar de 26,1 bilhões de superávit seria um déficit de 5,8 bilhões. Um dos efeitos da manobra é a redução da transparência das contas públicas. O objetivo é cumprir a meta fiscal do ano.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a gambiarra montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas esta já não inspira mais confiança:

— O governo jogou a meta fiscal no lixo. Chegar a ela por meio de artifício contábil acaba fazendo com que o número caia em descrédito. (...)

Segundo Velloso, o descompasso nas contas públicas pode ser explicado pela crise mundial iniciada em 2008 e pela má qualidade dos gastos.


A operação envolveu uma operação de capitalização do BNDES e o aumento da dívida da União no mesmo valor. Em Dívida pública bruta cresceu R$24 bilhões com manobra (Cássia Almeida, O Globo) destaca-se que a operação foi para custeio:

— É um absurdo. Venderam antecipadamente um recurso natural precioso para a sociedade (o petróleo do pré-sal), para cobrir gastos correntes, de custeio — disse Margarida Gutierrez, professora da Coppead da UFRJ.
Para Margarida, os recursos do pré-sal deveriam ser carimbados para investimento em infraestrutura básica, educação e saúde.
— É uma riqueza que não tínhamos há dez anos e estão torrando. A sociedade deveria ser ouvida para dizer para onde deveriam ir os recursos.

Além disto, ocorreu um aumento do custo da dívida pública, como destaca o mesmo texto:

Na operação que permitiu o superávit histórico, a União contraiu dívida pagando juros de 10,75% ao ano e recebeu créditos que rendem TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que está em 6% ao ano.

— Com isso, o custo da dívida vem crescendo. Em julho de 2009, estava em 13,9% ao ano e subiu para 14,6% em agosto último.

É como se aplicasse os recursos em poupança e se endividasse no cheque especial.


A questão da transparência dos gastos públicos é destacada em Mágicos das contas (O Globo). O texto explica a operação da seguinte forma:

O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte: 1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$74,8 bilhões. 2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa. 3) entregou o resto, R$31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano. 4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram. 5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal. 6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$31,9 bilhões, era receita.

De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não. Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu. Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.

O mesmo texto lembra o conto da sopa de pedra, popularizado por Brealey e Myers no livro de finanças empresariais, para criticar as manobras produzidas pela contabilidade:

O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.

Para completar a confusão, os R$24 bi em títulos que foram para o BNDES — o resto dos R$31,9 bi foi para o Fundo Soberano — entraram na conta da dívida pública bruta, mas não na dívida líquida porque o governo alega que é “empréstimo” e um dia o BNDES vai pagar. Portanto, a dívida líquida não sobe, apesar de o governo ter se endividado. Foi assim com outros R$180 bi em títulos transferidos para o BNDES.

O texto lembra também situações passadas onde manobras contábeis foram feitas:

Em agosto do ano passado, a MP 468 permitiu que o governo usasse depósitos judiciais como receita. Contribuinte que entra na Justiça discutindo a legalidade de um imposto tem que depositar a quantia contestada. Esse valor pode ser do governo, ou não. Mas pela MP, R$5 bi entraram como receita em 2009 e R$6,4 bi, em 2010.

No final do ano passado, outra MP, a 478, permitiu ao Tesouro vender antecipadamente os dividendos que tem a receber de estatais e empresas de economia mista. O BNDES comprou e repassou ao Tesouro R$5,2 bilhões que ele teria de dividendos da Eletrobrás.

O governo decidiu excluir os investimentos do PAC da contabilidade das despesas. Alguns gastos já estavam excluídos da conta porque estavam no Plano Piloto de Investimentos. Só que para entrar no PPI o investimento tem seguir várias regras e ter metas de desempenho. O governo fez o PPI perder suas qualidades e enquadrou o PAC na mesma brecha fiscal. Na série estatística está registrado que o governo cumpriu a meta. Só cumpriu por manobras assim.

O Estado de São Paulo, em Arminio e Gabrielli trocam farpas sobre a capitalização da Petrobrás (Kelly Lima, Mônica Ciarelli) apresenta a discussão entre o ex-presidente do Banco Central e o presidente da Petrobrás:

Arminio Fraga, que participou ontem do 11.º Congresso Internacional de Governança Corporativa, fez duras críticas à condução da capitalização. Em sua opinião, o fato de a operação ter envolvido diferentes agentes do governo e o modelo ter sido decidido quase somente pela União, como acionista majoritário, foi criticado pelos estrangeiros.

O impacto sobre a taxa de juros é discutido em Capitalização não deve definir juro, diz economista (Lu Aiko Otta, Estado de São Paulo)

O Banco Central está certo em não considerar o dinheiro da capitalização da Petrobrás nos cálculos para calibrar a taxa de juros. Essa é a opinião do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, que trabalhou no Ministério da Fazenda no final dos anos 1990.


As divergências internas entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central também foram destaque (Uso da Petrobrás no superávit primário opõe Fazenda a BC, Adriana Fernandes, Fabio Graner, Estado de São Paulo):

A meta de superávit primário feito com recursos da capitalização da Petrobrás colocou o Banco Central e o Ministério da Fazenda mais uma vez em direções opostas. Apesar do superávit primário recorde obtido com a engenharia envolvendo a venda de ações da estatal, o esforço fiscal das contas do setor público não será integralmente contabilizado pelo Comitê de Política Monetário (Copom) do Banco Central na hora decidir sobre os rumos da taxa Selic.

A defesa da manobra foi feita pelo secretário do Tesouro (Tesouro defende receita de concessões, Adriana Fernandes, Fabio Graner Estado de Sãou Paulo)

Apesar do debate que ganhou força na campanha e tem levado a acusações duras entre os candidatos, Augustin [secretário do Tesouro] disse que o dinheiro das concessões é parte importante da arrecadação do governo. E, para justificar a operação financeira de capitalização da Petrobrás e da venda à estatal da concessão de explorar 5 bilhões de barris, que garantiu um reforço extra no superávit primário de R$ 31,9 bilhões, o secretário tem recorrido a sucessivas comparações com a privatização da Telebrás e da telefonia celular, no governo de Fernando Henrique.

Os analistas argumentam que, com a capitalização da Petrobrás, o governo fez uma manobra fiscal, sem contenção de despesas, que fragilizou o superávit primário da contas públicas e a política fiscal. Augustin, que tem sido chamado ironicamente de “mágico” do superávit, rebate com o argumento de que FHC fez o mesmo.

Teste #373

Recentemente a modelo baiana e mundialmente conhecida Adriana Lima vestiu o sutiã mais caro do mundo. O valor da peça é de:

1 milhão de dólares
2 milhões de dólares
5 milhões de dólares

Resposta do Anterior: Banqueiro, com valor de 265 milhões. O Credit Suisse pagou 19,2 milhões. Fonte aqui

Google é monopólio?

A figura mostra a participação de diversos produtos da empresa Google em áreas distintas como pesquisa, mapas, browser etc.

Pequenas e Médias Empresas

A IFAC produziu a segunda versão do “Guia para Aplicação de Padrões Internacionais de Auditoria no Exame de Pequenas e Médias Empresas”, (comumente abreviado para: ISA Guide), com objetivo de auxiliar na implementação das normas por usuários em todo o mundo.

A edição inclui melhorias elaboradas a partir da utilização da primeira edição, além de dois estudos de caso e a descrição de uma auditoria baseada em risco.

O material é composto por dois volumes sendo o Volume I voltado aos profissionais e estudantes com pouca familiaridade com as normas internacionais de auditoria, que querem compreendê-las e aplicá-las em prática. Este volume também pode fornecer material para prestadores de serviços de treinamento, institutos e universidades que ensinam práticas de auditoria.

No Volume II é possível adquirir orientações práticas para a auditoria das PME. Ele é destinado aos profissionais com um bom conhecimento das normas de auditoria que desejam uma ferramenta para fins de referência, bem como orientações específicas sobre a realização de auditorias das PME aplicando as normas internacionais de forma eficaz.

O Guia está adaptado às normas de auditoria internacionais após o projeto Clarity que revisou absolutamente todas as normas.

O Ibracon trabalhará, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, na tradução do conteúdo deste Guia.

Para os que desejarem acessar o material em Inglês a versão em PDF do Manual ISA pode ser baixado gratuitamente para uso pessoal na seção de publicações e recursos do site da IFAC http://www.ifac.org/

Fonte: IBRACON / por blog de Geraldo Nunes

IFAC lança versão revisada e ampliada do guia de aplicação de normas internacionais de auditoria para Pequenas e Médias Firmas

Dica: Caio Tibúrcio, grato.

Pirataria na Universidade

Depois de oito anos nos tribunais, um caso de pirataria envolvendo universidades particulares de vários cantos do País se aproxima da etapa final. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Rede Brasileira de Educação à Distância a pagar uma indenização milionária aos criadores de um software de educação, que foi distribuído a outras escolas sem pagamento de licença.

Mais conhecida como Instituto Universidade Virtual Brasileira (UVB), a Rede Brasileira é uma empresa que pertence a dez mantenedoras de universidades privadas, entre elas a Anhembi Morumbi, de São Paulo, e a Veiga de Almeida, do Rio de Janeiro.

Quem ganhou a ação foi o fabricante de software Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade (CEO). A empresa vendeu o programa de educação à distância para a Rede Brasileira dez anos atrás, por R$ 120 mil. Mais tarde, descobriu que o produto fora distribuído sem o pagamento devido, processou o antigo cliente, ganhou em todos os tribunais e agora deverá ser compensado. “Já trabalhei para quase todos os grandes bancos e nunca levei calote deles. Fui lesado logo por instituições de ensino”, diz Luis Barison, então dono da CEO, empresa que não existe mais. Hoje, Barison é sócio da Tabelião Digital, outra empresa da área de tecnologia da informação.

O valor da indenização ainda será definido pela Justiça. Mas deve ficar entre R$ 12 milhões e R$ 51,6 milhões - valores sem as correções e outros acréscimos. Para fechar a conta, a Justiça precisa definir o número de cópias ilegais distribuídas pela Rede Brasileira, que pode chegar a 43, segundo os advogados do escritório Lazzareschi, que defende a CEO. A quantidade final será determinada por meio de perícia.

Multa. O valor da indenização vai arder, mas podia ter sido pior. A Justiça comum tinha definido R$ 360 milhões, quantia depois confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para chegar a esse número, a justiça aplicou uma regra que diz o seguinte: quando não é possível determinar o número de cópias ilegais, o preço do software pirateado deve ser multiplicado por 3 mil. O STJ, no entanto, entendeu que é possível definir a quantidade de cópias ilegais e mandou fazer um novo cálculo.

A briga, agora, será entre o lado que deseja receber o máximo possível e a ala que pretende desembolsar o mínimo obrigatório. Por conta disso, os números apresentados por cada parte são tão diferentes. Contando a multa e correção monetária, os sócios da CEO esperam receber mais de R$ 150 milhões, segundo seu advogado. Já o advogado da Rede Brasileira, Fernando Ferreira Silva, do escritório MBSC, acredita que ainda pode convencer a Justiça de que foram distribuídas apenas três cópias irregulares, o que resultaria no pagamento de uma indenização de cerca de R$ 5,3 milhões.

A multa da Rede Brasileira foi agravada, segundo a sentença do STJ, porque além de distribuir cópias sem autorização do fabricante, a empresa mexeu na cena do crime: o software comprado da CEO tinha um rastreador que foi inutilizado por um técnico da Rede Brasileira. Como castigo pelo que considerou “malícia”, a Justiça mandou multiplicar o valor da indenização por dez.

Alerta. Foi o rastreador que alertou a CEO para a distribuição de cópias sem autorização. Em 2000, a empresa foi procurada pela Rede Brasileira para desenvolver o tal software de ensino à distância. Segundo Luis Barison, proprietário da CEO, eles combinaram que, se o produto funcionasse, poderia ser adquirido pelas universidades sócias da Rede Brasileira. Fez até um orçamento, mas os demais pedidos nunca chegaram.

“Eu tinha vendido um programa para ser usado em São Paulo. De repente, o rastreador começou a emitir sinais de que o software estava sendo usado em outros Estados, sem que ninguém tivesse pago por isso”, diz Barison. Procurada por ele, a Rede Brasileira afirmou que, por serem suas sócias, as dez universidades também tinham o direito de usar o software.

A CEO então descobriu que o software também havia sido distribuído a algumas outras empresas e poderia estar sendo usado numa parceria com uma rede de ensino da Argentina, formada por 33 universidades que passariam a explorar o ensino à distância naquele país. “Não sei quantas cópias eles fizeram, porque desligaram o rastreador”, diz.

A Rede Brasileira nega que a distribuição tenha atingido tal alcance. “Esse número de 33 universidades da Argentina jamais existiu. A informação surgiu de uma notícia sobre uma parceria de ensino entre a Rede Brasileira e um grupo de universidades argentinas. A venda do software foi uma conclusão dessa notícia”, diz Fernando Ferreira Silva.

Barison diz ter tentado um acordo por quase dois anos antes de recorrer à Justiça. Nos tribunais, a Rede Brasileira chegou a argumentar que os programas distribuídos tinham sido desenvolvidos por ela própria, mas, segundo o STJ, não conseguiu comprovar isso.

A Rede Brasileira foi a primeira instituição de ensino superior virtual a receber autorização do MEC para funcionar. Das dez universidades que fundaram a empresa, quatro estão para sair da sociedade. As seis que continuam foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram. Hoje, a Rede Brasileira tem 500 alunos em Belém e região.

“Há provas frágeis no processo. Mas não acredito numa mudança na decisão. O que precisa ser feito agora é estabelecer o valor da indenização”, diz Silva, advogado da Rede Brasileira. Para a defesa, os valores pedidos pela CEO são um exagero.“O sócio da CEO fez dessa ação sua razão de vida.”

Universidade condenada por pirataria - David Friedlander e Melina Costa - 25 Out 2010
O Estado de São Paulo

Contabilidade da Berkshire

O bilionário Buffett é admirado por suas atitudes. Raramente está envolvido em escândalos ou controvérsias. Mas agora aparece um questionamento na contabilidade da sua empresa:

El regulador de los mercados de EE UU está cuestionando la contabilidad de Berkshire Hathaway, el holding inversor de Warren Buffett. En concreto, la SEC no entiende por qué no ha tenido en cuenta las pérdidas registradas en dos empresas de su cartera.

La contabilidad del famoso inversor ha levantado las sospechas de la SEC, que en abril se dirigió a su empresa, Berkshire Hathaway, para preguntar por qué no había contabilizado las pérdidas conjuntas de unos 1.900 millones de dólares en los valores en Bolsa de dos compañías en su cartera. Se trata de Kraft y el banco US Bancorp.

La comunicación entre supervisor y supervisado se hizo pública el lunes y en ella se reflejan las dudas sobre cómo se ha contabilizado un valor que ha registrado pérdidas por más de un año. Dada la duración de esas pérdidas, la SEC considera que deberían haber sido contabilizadas debido a que no se trata de un problema pasajero. El holding de Buffett adquirió estas acciones entre 2006 y 2007. El director financiero de Berkshire, Marc Hamburg, respondió en una sorprendente misiva, hecha pública ayer, que en diciembre el holding llegó a la conclusión de que el potencial de beneficios de ambas empresas era suficiente como para que sus precios se recuperaran en Bolsa y terminaran por revaluarse por encima del coste que supuso para la compra. Hamburg precisó en esta curiosa argumentación que Berkshire tiene la capacidad y la intención de mantener las acciones durante un largo tiempo, tanto del fabricante de las galletas Oreo como de la entidad bancaria. Sus previsiones asumen que es razonable que los precios de mercado para Kraft y US Bancorp "se recuperen sobre nuestro coste en uno o dos años, asumiendo que no haya ningún evento material adverso que afecte a estas empresas o el sector en el que operan". Desde Berkshire se insistía en que ambos valores incrementaron su valor en el primer trimestre. La compañía de Buffett es el mayor inversor en Kraft y el tercero en US Bancorp, que está en un sector que no ha terminado de estabilizarse. En los últimos seis meses sus acciones han caído un 13%. La correspondencia entre empresa y regulador no se hace pública hasta pasados 45 días y todavía se desconoce la respuesta de la SEC a esta defensa.

El regulador de EE UU cuestiona la contabilidad de Warren Buffett - Reuters Nueva York - 26 Out 2010 - Cinco Días

Imposto

A carga tributária precisará ser discutida pelo próximo governo, segundo avaliação de especialistas. Ontem, o Impostômetro, painel eletrônico instalado em frente da Associação Comercial de São Paulo, ultrapassou R$ 1 trilhão de tributos arrecados pelos governos - o valor é suficiente para a compra de 40 milhões de carros populares. Em 2009, essa marca só foi atingida em 14 de dezembro. A expectativa é de que, até o fim do ano, o total pago em impostos alcance a cifra de R$ 1,2 trilhão.

Na opinião dos analistas, o próximo governo terá de ao menos promover alguns pontos da reforma e a consequente redução de impostos. “Independente de quem ganhar (a eleição), espero que o futuro governo tenha vontade política para fazer essa reforma tão necessária para o País”, afirma João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), órgão responsável pelo cálculo do Impostômetro.

Pela projeção do instituto, o peso da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deverá encerrar o ano em 35,57%, alta de 0,7 ponto porcentual na comparação com 2009. “O cálculo foi realizado com base em um PIB projetado de R$ 3,587 trilhões”, diz Olenike.

Um dos grandes erros apontados pelo executivo é que a tributação está concentrada, principalmente, na produção, faturamento e salário. “Essa base precisa mudar”, afirma Olenike.

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Outsourcing, falta “vontade política” dos governantes para a aprovação de uma reforma tributária. “Uma reforma séria deixará o Brasil mais competitivo no exterior e poderá promover uma distribuição de renda no País”, diz.

Rodrigues lamenta que os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) não tenham discutido com profundidade a questão tributária. “Nenhum deles apresentou uma proposta real. O assunto só foi discutido de forma superficial.”

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos no ano - Luiz Guilherme Gerbelli - 27 Out 2010 - O Estado de São Paulo

KPMG + BDO

Seguindo o movimento de consolidação no setor de empresas de auditoria e consultoria, a KPMG está em negociações para a aquisição da BDO no Brasil. As duas partes, que conversam há quase dois meses, estão em processo de auditoria para concretizar o negócio. Segundo EXAME apurou, o valor da operação ainda não está fechado, mas deve variar entre 130 e 150 milhões de reais.

A KPMG deverá comprar a parte que era da antiga Trevisan, que tem parceria com a BDO desde 2004. Se tudo correr como o esperado pelos dois lados, o anúncio ao mercado deverá ser feito até o fim deste ano.

Atualmente, o setor está nas mãos de quatro grandes empresas estrangeiras, conhecidas no exterior como “Big Four”. Na liderança do mercado brasileiro, que movimenta cerca de 3 bilhões de reais anualmente, está a britânica PricewaterhouseCoopers, com faturamento de 770 milhões de reais registrado no ano passado.

A inglesa Deloitte segue em segundo, com 677 milhões de reais no ano fiscal de 2009. A americana Ernst & Young, que adquiriu a Terco no começo de agosto deste ano, está em terceira, com 593 milhões de reais. Se o negócio com a BDO de fato for concretizado, a holandesa KPMG voltaria a ocupar a terceira posição no segmento, com 595 milhões de reais.

Segundo o ranking de junho elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que considera apenas os serviços prestados às companhias brasileiras listadas na Bolsa de Valores, a KPMG é líder no país com 95 clientes. Com a aquisição da BDO, passaria a ter 144. A Ernst & Young com a Terco ficam na segunda colocação com 94 clientes.

Procuradas, a KPMG e a BDO negam que estejam em negociações.

KPMG negocia compra da BDO - Consultoria deve comprar a parte que era da antiga Trevisan por até R$ 150 milhões - Thiago Bronzatto, da EXAME

Dica de Valmir Macedo, grato

Aviação

Em 2011, passageiros de voos domésticos terão à disposição uma nova ferramenta para calcular o preço das viagens aéreas no País [1]. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem portaria que determina as regras para que as companhias enviem todo mês os dados das passagens vendidas no território nacional. A intenção da agência é divulgar mensalmente o valor médio [2] por km de voo em todas as rotas.

Pelas novas regras, as empresas aéreas terão até o dia 10 de cada mês para passar à Anac a quantidade de assentos vendidos e o valor pago por passageiro em todas as vendas no País. Depois disso, a agência vai analisar os dados e publicar os valores por quilômetro referente a cada mês, separando os voos domésticos dos internacionais.

O objetivo da medida é fornecer a passageiros e investidores uma base confiável para comparar a variação entre o preço médio das passagens em meses e anos diferentes. O relatório mensal, chamado “Yield Tarifas”, já é publicado desde o início do ano no site da agência (www.anac.gov.br [http://www.anac.gov.br]), mas relaciona os dados de apenas 67 linhas nacionais. O novo modelo, com os dados de todos os voos, deverá começar a ser divulgado em abril.

Para o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Claudio Candiota, as estatísticas podem ser interessantes para a tomada de decisão dos passageiros [3] e como ponto de referência para o mercado, mas o efeito prático da medida será limitado. “No Brasil, o passageiro tem pouquíssima escolha. Temos poucas empresas controlando todo o mercado e por isso há poucas opções na hora de comprar uma passagem”, afirmou. [4]

Em 2011, Anac vai publicar custo médio de voo em todas as rotas - Rodrigo Burgarelli - 27 Out 2010 - O Estado de São Paulo

[1] O texto fala claramente em preço médio das passagens. Entretanto, o título infeliz usa o termo "custo". Observe que não se comenta os "custos indiretos" para o passageiro, como as tarifas elevadas de embarque.
[2] Uma discussão poderia ser feita aqui pois estariam usando a média, que possui problemas que todo bom estatístico conhece.
[3] Como o setor é um oligopólio, será que a medida irá realmente ajudar o consumidor? Em lugar disto, não seria melhor aumentar a concorrência?
[4] A medida não resolve este problema