Provisão

Disputas judiciais sem provisão somam mais de R$ 50 bilhões - Por Fernando Torres, de São Paulo - 2 de fev de 2010

Se tudo desse errado ao mesmo tempo para as dez maiores empresas brasileiras de capital aberto nos tribunais, elas teriam que lidar com um rombo de R$ 50 bilhões nos balanços [1]. Esse é o valor das contingências que essas companhias classificam como de perda possível em disputas judiciais e para as quais não há reserva para pagamento em caso de insucesso. O montante supera o total de R$ 32,9 bilhões ligados a processos considerados de perda provável, para os quais há provisões nos balanços.

A Petrobras lidera a lista, com R$ 22,5 bilhões em litígios sem provisão ao fim de setembro, segundo notas explicativas do balanço da empresa. Itaú Unibanco, AmBev, Banco do Brasil e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) têm cerca de R$ 5 bilhões cada uma na mesma condição.

A princípio, ao agir dessa maneira, as empresas cumprem fielmente o que está previsto na regulamentação contábil. Pelas normas, as empresas precisam provisionar as perdas consideradas prováveis e apenas mencionar em notas explicativas as possíveis. No caso das perdas avaliadas como remotas, não há necessidade nem de menção nas demonstrações de resultado.

Porém, não é raro que perdas tidas como possíveis nas notas virem, da noite para o dia [2], obrigações certas para as empresas e surpreendam os investidores. Às vezes, as companhias divulgam perdas em volumes bem maiores do que os informados como possíveis nas notas explicativas ou perdas nem sequer mencionadas nas demonstrações financeiras.

Considerando casos recentes, o mais emblemático é o da Brasil Telecom, que informou neste mês que terá que fazer uma provisão adicional de R$ 1,3 bilhão por conta de processos ligados a planos de expansão e que correm em tribunais especialmente do Rio Grande do Sul. O argumento foi que o número de processos com trânsito em julgado era maior que o verificado antes, o que significa mais despesa para a empresa e, portanto, necessidade de maior provisão.

As notas explicativas do terceiro trimestre da operadora de telefonia apontavam perda possível, e não provável, de metade desse valor, ou R$ 591 milhões, com processos ligados a plano de expansão e que já tinham alguma decisão judicial vinculada. Outros R$ 683 milhões apareciam, também como possíveis, mas em processos diversos sem nenhuma decisão judicial. Não há no texto nenhuma menção à existência de uma auditoria específica sobre o caso, que estava sendo feito pela BDO. Responsável pelo parecer do balanço da BrT, a Deloitte não fez nenhuma ressalva ou ênfase. Procurada, a auditoria disse que não se manifestaria.

Mas o caso da Brasil Telecom não é o único. A Sabesp republicou na semana passada o balanço de 2008 reconhecendo uma provisão de R$ 409 milhões referente a um montante que entende ter a receber do governo de São Paulo. Esse valor constava de notas explicativas e também de uma ressalva da PricewaterhouseCoopers (PwC), que avaliava que a provisão já deveria ter sido feita. Na republicação das contas, a Sabesp também fez uma provisão de R$ 535 milhões que não era mencionada nem como possível até então. O valor decorre de ela ter assumido que continuará fazendo os pagamentos que ela entende ser de responsabilidade do governo.

Em 23 de outubro passado, a Petrobras disse que fechou acordo com o governo do Rio e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para encerrar uma disputa envolvendo participações especiais do Campo de Marlim. A perda reconhecida foi de R$ 2,06 bilhões, abaixo do montante da causa, que era de R$ 3,4 bilhões. Dois meses antes, ao apresentar seu balanço do segundo trimestre, a Petrobras havia classificado a perda nessa disputa apenas como possível, sem provisão. Quando fez essa classificação, a estatal já havia perdido em primeira instância. Nesse meio tempo, no dia 30 de setembro, a empresa teve a segunda derrota e acabou optando pelo acordo.

A questão que se coloca nesses casos é que a diferença de tempo para reconhecimento de uma provisão ou de uma obrigação pode transferir riqueza de um acionista a outro. Em caso de demora no reconhecimento da perda, os acionistas que deixaram a empresa antes se beneficiam. Se for o contrário, aquele que entrar mais tarde na empresa, quando uma provisão excessiva for revertida, acaba sendo favorecido.

Na opinião de Edison C. Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados, "se a Petrobras fez acordo, é porque ela imaginava que a chance de perder era grande", o que significa que já deveria haver reserva no balanço para esse pagamento. "O requisito de probabilidade de acontecer já existia", afirma. Apesar de apontar essa questão, o advogado acha difícil responsabilizar os sócios antigos da estatal sobre esse caso.

Já em relação ao episódio da Brasil Telecom, ele considera que seria possível estudar alguma medida, já que os antigos controladores já estão fora do negócio. "A Lei das S.A. diz que a administração é responsável pelos lucros distribuídos a mais ou a menos", afirma.

Esse tipo de polêmica vai existir sempre no mercado, porque prever o sucesso ou não de uma causa judicial vai depender sempre do julgamento da empresa e dos seus advogados. Trata-se de uma avaliação com certa subjetividade.

E, mesmo que isso não tenha o poder de acabar com os riscos de surpresa, os especialistas destacam que cabe também ao auditor ter cuidado ao avaliar se a classificação feita pela companhia parece adequada. Ou seja, mesmo que contingência jurídica não seja sua especialidade, ele não deve simplesmente lavar as mãos. "O auditor tem que avaliar e criticar se está razoável, se tem jurisprudência. Tem assuntos que são clássicos e, se vem um posicionamento discrepante, o auditor deve discutir isso com advogado", afirma André Viola Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton.

Segundo o advogado Thiago Giantomassi, sócio do Demarest e Almeida, é preciso deixar claro que a obrigação primeira de fazer constar da demonstração financeira uma informação correta e atualizada é do administrador. "O advogado tem a obrigação de descrever a ação e quais as chances de êxito. O auditor, com base nessas informações, dá sua opinião, mas sempre com espírito crítico, que é da natureza do seu trabalho", afirma.

[1] Este é o sentido da provisão. Alguns itens as probabilidades são amplamente favoráveis para a empresa e não se deve constituir a provisão.
[2] Novamente, isto faz parte das probabilidades. Mesmo eventos raros podem ocorrer.

Mappin: história de uma falência 3

DERROCADA E RECOMEÇO DE RICARDO MANSUR

Agosto de 1996 - Mappin é vendido para Ricardo Mansur por R$ 61 milhões

Janeiro de 1997 - Mesbla é comprada por cerca de R$ 100 milhões, a serem pagos em 15 anos, e Mansur assume dívida fiscal de R$ 350 milhões

Agosto de 1988 - Emissão de R$ 400 milhões de debêntures da Mappin/Mesbla apoiada pelo Bradesco

Janeiro de 1999 - Vendas de fim de ano abaixo do esperado fazem rede atrasar pagamento a fornecedores, e Mansur fica sem crédito

Julho de 1999 - Sem recursos, problema de fluxo de caixa, perda de vendas, Mappin e Mesbla decretam falência

Agosto de 2001 - Bradesco ganha ação movida por Mansur, que acusava o banco de ser responsável pela falência das redes

Setembro de 2001 - Primeiro lote de bens de Mansur vai a leilão para pagar dívida estimada em R$ 6 bilhões, mas arrecada apenas R$ 53 mil do R$ 1,9 bilhão esperado

Setembro de 2003 - Mansur é condenado a três anos de prisão, em regime aberto, acusado de difamar o Bradesco. Pena foi substituída por prestação de serviços e multa

Abril de 2009 - Empresário é multado em R$ 100 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por infrações contra o mercado

Janeiro de 2009 - Volta da Mesbla é planejada

Agosto de 2009 - Mansur adquire usina Galo Bravo, em Ribeirão Preto (SP)

Dezembro de 2009 - Marabraz arremata a marca Mappin em leilão de ativos da massa falida. Embora avaliada em R$ 12 milhões, a marca foi comprada por R$ 5 milhões

Janeiro de 2010 - Mansur compra a destilaria Pignata, em Sertãozinho (SP)

Mappin: história de uma falência 2

Aqui, a vida do falido

Minha doce vida de falido
David Friedlander e Gustavo Porto, AGÊNCIA ESTADO
O Estado de São Paulo

Ricardo Mansur acaba de entrar no Duets, restaurante badalado de Ribeirão Preto (SP). Chegou dirigindo um BMW X6 prata e sentou numa mesa de canto para almoçar com um amigo. O Duets é seu restaurante predileto na cidade. Fica perto de sua residência atual, uma ampla casa no condomínio Colina Verde, o mais elegante de Ribeirão, e também dos dois clubes mais exclusivos da cidade. Ele e a segunda mulher, Roberta, encontram amigos, se divertem em partidas de tênis e arriscam tacadas no golfe.

Conhecido como rei do varejo brasileiro nos anos 90, Mansur andava sumido, quase clandestino. Mas a vida de luxo e glamour que ele tanto amava não acabou com a quebra de suas empresas mais famosas - o banco Crefisul e as redes de lojas Mappin e Mesbla - dez anos atrás. Quem pensou que esse era o fim da linha subestima Mansur e se esquece da enorme possibilidade de protelações e recursos que a Justiça brasileira oferece.

A mudança de São Paulo para Ribeirão Preto é uma tentativa de voltar ao mundo dos negócios e ao convívio dos endinheirados. Segundo pessoas próximas, ele acha que seria mais fácil lavar sua imagem, manchada pela montanha de dívidas deixada junto a ex-funcionários, clientes, fornecedores e bancos. Estima-se seu calote em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. O valor não é preciso porque, apesar de a falência já ter feito aniversário de dez anos, os passivos do Mappin e da Mesbla, que são os maiores, ainda não estão calculados. A dívida já conhecida de operações menores, no entanto, soma mais de R$ 1 bilhão - em valores não corrigidos.

Mesmo falido e com os bens indisponíveis, Mansur, aos 62 anos, não baixou o padrão de vida. Continua viajando pelo mundo e se hospeda nos melhores lugares. Ele e a mulher passaram as festas de fim de ano em Miami. Na última vez que foi a Paris, no meio do ano passado, gastou R$ 22,7 mil só nas diárias do Hotel Ritz, um dos melhores da cidade. Meses antes, uma semana no Saint Regis de Nova York custou-lhe cerca de R$ 10,8 mil. Nos dois casos, disse à Justiça que fora tratar de negócios relacionados à sua falência.

Os credores de Mansur acham que ele tem uma fortuna escondida no exterior. Por isso viajaria tanto. Especulam algo entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões. O fato é que, quando ele tem interesse, o dinheiro aparece. Nos últimos seis meses, comprou três empresas: duas usinas de açúcar e álcool na região de Ribeirão Preto e uma faculdade no Espírito Santo. A faculdade custou cerca de R$ 40 milhões. Ninguém informa quanto as usinas custaram.

“Estou recomeçando minha vida. Deixa eu trabalhar, só quero ter paz”, disse Mansur, numa das vezes em que se negou a dar entrevista à reportagem. “Não quero falar. Vocês detonam a gente.”

Em agosto do ano passado, ele comprou a Usina Galo Bravo, em Ribeirão Preto. Praticamente quebrada, a usina tinha dívidas estimadas pelos credores em R$ 450 milhões. Em janeiro, comprou a Destilaria Pignata, em Sertãozinho. Como a lei proíbe que empresários falidos façam negócios antes de pagar o que devem, o nome de Mansur não aparece oficialmente. Mas todo mundo sabe que ele é o novo dono das usinas. Na Galo Bravo, Mansur acertou pessoalmente os salários atrasados dos funcionários e, acompanhado da mulher, Roberta, renegociou as dívidas com os credores. Gilberto Mascili, chefe de operações da usina, afirmou, à época, que o empresário pagara a Galo Bravo com recursos próprios e assumiu a dívida.

Entre uma compra e outra no setor sucroalcooleiro, Mansur fez sua estreia na área de educação. Em outubro, comprou a Faculdade Batista de Vitória (Fabavi). A instituição tem sede em Vitória e unidades em Guarapari, Serra e Vila Velha, todas no Espírito Santo. Como as duas usinas, a Fabavi enfrentava dificuldades financeiras. Em nota, a faculdade informou que “o senhor Ricardo Mansur tem vindo semanalmente ao Espírito Santo para acompanhar as realizações e complementar os investimentos no Estado”.

Depois da compra da Galo Bravo, Mansur começou a se enturmar em Ribeirão Preto. Em setembro, fez uma visita de cortesia à prefeita Dárcy Vera (DEM). Estava acompanhado do usineiro Maurílio Biagi Filho. “Estive algumas vezes com o Ricardo, levei ele para alguns lugares”, disse. “Ele errou. Mas todo mundo merece uma oportunidade para recomeçar”, afirmou Biagi.

A visão dos credores é outra. “Se ele tem recursos, antes de investir em novos negócios deveria acertar as pendências do passado”, diz o advogado Clóvis de Gouvêa Franco, que representa vários credores de Mansur. “Muita gente quebra e tenta pelo menos pagar uma parte do que deve. Mansur nunca mostrou essa preocupação.”

VIZINHANÇA

O grande amigo de Mansur em Ribeirão Preto é o ex-usineiro Camilo Cury, dono da casa que o empresário aluga. Moradores do condomínio Colina Verde e corretores dizem que Mansur alugou a residência, como dizem no interior, de “porteira fechada”. Pagaria R$ 25 mil por mês. São 2 mil m² de área construída, em 15 mil m² de terreno.

No Colina Verde moram alguns magnatas da região, como André Biagi, um dos donos da fábrica local da Coca-Cola, Chaim Zaher, dono da rede de escolas COC, e Carlos Alberto Leão, da empreiteira Leão Engenharia. Apesar da segurança reforçada do lugar, a casa de Mansur fica escondida atrás de muros altos. Segundo os vizinhos, ele é pouco visto nas áreas comuns do condomínio.

Mansur e a mulher tornaram-se sócios do Ipê Golf Club (o título custa R$ 25 mil e a mensalidade, cerca de R$ 800). Também comprou o título do Tennis Country Club (R$ 30 mil à vista ou R$ 35 mil em três parcelas e mensalidade de R$ 750) - o mais fechado da cidade, restrito a apenas 300 sócios. Dizem na cidade que alguns sócios tentaram vetar o ingresso de Mansur, mas não conseguiram. Talvez porque o clube seja presidido por David Cury, filho de Camilo, o proprietário da casa que o empresário aluga.

Apaixonado por polo, Mansur mantém distância de Orlândia, município vizinho a Ribeirão e ponto de encontro dos aficionados desse esporte. Orlândia é reduto da tradicional família de usineiros Junqueira. Muitos deles perderam dinheiro com a quebra do Crefisul e não perdoam Mansur.

Mansur paga tudo que é possível com dinheiro vivo, para evitar conta em banco e o perigo de um bloqueio judicial. Nas operações de maior vulto, usa empresas de fachada. O BMW com que apareceu no Duets, citado no começo desta reportagem, está em nome de uma dessas empresas.

Em 2008, um grupo de credores mandou investigar cinco firmas envolvidas em negócios relacionados a Mansur. Os peritos descobriram que as empresas estavam sempre em nome de funcionários ou pessoas ligadas a ele - que depois lhe davam procuração com plenos poderes para mandar no negócio. Entre os laranjas, figura o ex-campeão mundial de boxe Miguel de Oliveira, atualmente segurança e professor de ginástica do empresário.

Para entender Mansur é preciso conhecer um pouco do seu passado. Filho de um comerciante libanês, ele teve uma vida confortável, mas cresceu querendo um lugar na sociedade paulistana tradicional. Ele tem ou já teve quase todos os ícones dos muito ricos: cavalos, jato executivo, helicóptero, mansão em Londres e fazenda no Texas. Por mais dinheiro que juntasse, porém, jamais foi aceito nesse círculo. Quis entrar no exclusivo clube Harmonia, mas foi recusado pelos sócios. Por causa de brigas com os irmãos Diniz (do grupo Pão de Açúcar), foi proibido de entrar na Hípica Paulista.

A rivalidade com os Diniz começou nos campos de polo e produziu capítulos cinematográficos fora deles. Certa vez, depois de uma briga de jogo, Mansur sacou uma pistola de ouro contra Alcides Diniz (já morto). Em outra ocasião, ao ver Arnaldo Diniz num restaurante, dirigiu-se até a mesa e quebrou uma garrafa de água em sua cabeça.

Mansur era agressivo também nos negócios. Começou a ganhar dinheiro nos anos 60, com uma papelaria montada com a ajuda do pai. Mais tarde teve fábrica de chapéus, foi dono dos laticínios Leco e Vigor, da fábrica de conservas Peixe e trouxe a Pizza Hut para o País.

Seu forte nunca foi a gestão, ele era mais um negociante de empresas. Comprava boas empresas em dificuldades financeiras ou fragilizadas por disputas familiares e as pagava a longo prazo, com recursos produzidos pelo próprio negócio. Depois, passava a empresa para frente e partia para outra.

Mansur quebrou porque deu um passo maior do que as pernas com a compra do Mappin, em 1996. A empresa já não era o sucesso de antigamente, mas também não tinha grandes problemas. Seu forte era vender eletrodomésticos, televisores, roupas, louças, panelas. O Plano Real havia detonado uma onda de consumo e o Mappin prometia um bom retorno. Mas depois veio a ressaca, e as vendas despencaram.

No ano seguinte, com o comércio em dificuldades, comprou a Mesbla, já praticamente falida e com uma dívida calculada na época em mais de R$ 300 milhões. Tentou recuperar a Mesbla com recursos do Mappin, do Crefisul e crédito de bancos e fornecedores. Pouco depois da quebra, Mansur disse a um conhecido que sua intenção era criar uma grande empresa de varejo e vendê-la a um grupo estrangeiro interessado em entrar no Brasil. Mas a corrente da felicidade montada por ele, que agora parece se repetir em Ribeirão Preto, quebrou antes disso.

Pouco antes da falência do Mappin, em agosto de 1999, Mansur fugiu para o exterior. Enquanto credores e mais de 9 mil funcionários procuravam entender o que estava acontecendo, ele foi flagrado participando de torneios de polo na Inglaterra. A terra da rainha Elizabeth, aliás, é uma paixão antiga de Mansur. Ele admira os ingleses e seus hábitos. Pleiteou por muito tempo a cidadania inglesa, mas não conseguiu. Mansur teve uma mansão de oito quartos e piscina interna em Kensington, uma das áreas mais valorizadas de Londres. Tinha dois Rolls Royce e um Aston Martin na garagem. Jogava polo com a elite inglesa - incluindo o príncipe Charles.

PRISÃO

Em agosto de 2001, o empresário foi preso por prática de crime contra o sistema financeiro. Passou 51 dias na cadeia, mas não perdeu a pose. Pessoas ligadas à família contam que, logo após a prisão, Patrícia Mansur, então sua mulher, preparou uma mala com calças de moletom, camisetas e tênis, achando que assim ele ficaria mais confortável na cadeia. Mansur devolveu a mala a Patrícia e pediu que fizesse outra com calças sociais, mocassins e camisas polo. Enquanto esteve preso, fez amizade com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau” das obras superfaturadas no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

Mansur foi preso sob a acusação de ter espalhado no mercado financeiro, dois anos antes, um e-mail difamando o Bradesco - a quem devia mais de R$ 190 milhões. A mensagem dizia que o Bradesco estava quebrado e fazia acusações pessoais contra diretores do banco. O empresário culpa o Bradesco por sua quebra. Alega que a instituição, durante anos sua grande parceira, tirou o time de campo quando ele enfrentava problemas e provocou uma reação em cadeia que acabou com seu crédito na praça. Procurado, o banco não quis se pronunciar.

Depois de sair da cadeia, o empresário sumiu de cena. Separou-se de Patrícia, com quem esteve casado 31 anos e teve três filhos. Dois anos atrás casou-se com Roberta, uma morena bonita e bem mais jovem do que ele, filha de um dono de cartório do ABC paulista. Em maio do ano passado, o empresário passou uma de suas empresas de fachada para o nome de Roberta. Ela entrou como sócia no lugar de um ex-jardineiro. O velho Ricardo Mansur está de volta. Em novo endereço.

Mappin: história de uma falência

Aqui, o lado dos funcionários do Mappin

E a conta sobrou para credores e funcionários - Felipe Vanini - 1 fev 2010 - O Estado de São Paulo

Enquanto Ricardo Mansur abandona seu exílio empresarial e volta ao mundo dos negócios, muitos dos ex-funcionários de suas empresas até hoje não conseguiram se recuperar completamente. Segundo a Justiça, 90% do passivo trabalhista do Mappin já está liquidado. Mas o processo é mais lento nos casos da Mesbla, das empresas de consórcio e do banco Crefisul, entre outras. Mesmo para quem recebeu, sobrou o prejuízo profissional. Depois de 32 anos no Mappin, o publicitário Oswaldo Souza Santos saiu do mercado com a falência da loja e não encontrou mais emprego na área. Passou a ganhar menos, vivendo de bicos.

“Passei a trabalhar com vendas numa gráfica e, mais tarde, no comércio de caixas de papelão como autônomo”, afirma. Apenas em 2005, seis anos após o fechamento do Mappin, ele recebeu cerca de R$ 20 mil de seu saldo trabalhista. Ele conhece o poder persuasivo do empresário. “Se o Mansur lhe pedir R$ 100, você vai dar”, diz. “Ele sabe falar muito bem.” Quanto à vida confortável que Mansur leva hoje, Santos afirma que os verdadeiros falidos foram os funcionários do Mappin, enquanto o empresário continuou fazendo jus à fama de bon vivant.

A ex-gerente de loja Maria de Lourdes Silva foi encontrar trabalho no comércio de colchões, depois de um ano sem emprego. Ela trabalhou 24 anos na empresa e diz que ainda sonha com a rotina do antigo emprego. “Imagino que estou entrando na loja, mandando as funcionárias trocarem as roupas das araras. O Mappin foi muito marcante na minha vida”, afirma.

A maior parte dos credores de Mansur ainda espera pelo pagamento. A lista é imensa. Além de impostos e das dívidas trabalhistas, as empresas de Mansur deixaram dívidas com fornecedores, como a Gradiente e Multibrás (dona das marcas Brastemp e Consul); investidores, como o Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fundação Cesp; e instituições financeiras, como o Bradesco, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a GE Capital.

Os processos de falência se arrastam há mais de dez anos e ainda estão longe de um desfecho. Além da tradicional morosidade da Justiça, quando quebrou, Mansur vendeu parte de seu patrimônio imobiliário, o que é proibido por lei, e transferiu bens para o nome de outras pessoas - típica manobra para dificultar o acesso da Justiça. “Tivemos de reverter a venda de alguns imóveis. Ainda não temos a avaliação deles”, afirma José Carlos Etrusco, síndico da massa falida da Barnet, controladora do Mappin, Mesbla e Crefisul. Segundo ele, a dívida da Barnet é de R$ 350 milhões.

Quando uma empresa vai à falência, a Justiça põe à venda seus bens e os dos responsáveis para arrecadar dinheiro e liquidar as dívidas. No caso de Mansur, os vários síndicos das massas falidas afirmam que o valor que pode ser amealhado é muito menor do que o débito. “Até agora não arrecadamos nada. A empresa não tinha ativos que pudessem ser vendidos”, afirma Ivan Alexandrino, o síndico da Mesbla. Ao falir, a empresa tinha uma dívida estimada em R$ 500 milhões.

Em dezembro do ano passado, a massa falida do Mappin recebeu um reforço. A marca Mappin foi leiloada por R$ 5 milhões. Mas podia ter sido melhor. A operação demorou tanto a ocorrer que a marca, inicialmente avaliada em R$ 12 milhões, perdeu valor e só foi arrematada na terceira tentativa de venda, por R$ 5 milhões.

Quando o Mappin faliu, em 1999, os empregados faziam manifestações na porta da sede, no centro de São Paulo, na tentativa de pressionar as autoridades a salvar a empresa. Algumas centenas deles não vão receber nada. Por causa da demora, deixaram de acompanhar os processos, faltaram às audiências e perderam seus direitos. “Ele causou um inferno na vida de milhares de trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah. “Muitos deles dedicaram décadas à empresa.”

Fato Relevante

Como a OGX já vale US$ 30,6 bi sem extrair uma gota de petróleo
Débora Thomé e Nicola Pamplona - O Estado de São Paulo - 1 de fev de 2010

Sem ter extraído uma gota sequer de petróleo, a OGX - braço de óleo e gás do grupo empresarial de Eike Batista - fechou o mês de janeiro como a 9ª maior petroleira em valor de mercado das Américas. Avaliada em US$ 30,6 bilhões, está à frente da Devon Energy e muito próxima da Anadarko Petroleum, empresas tradicionais, com atuação internacional. O bom desempenho da OGX na Bovespa é creditado a uma fórmula que mistura a contratação de uma equipe reconhecida no mercado de petróleo com uma boa estratégia de marketing, que inclui o anúncio sucessivo de seus feitos através de fatos relevantes.

(...) Com apenas 2 anos e meio de vida e 130 pessoas (a maioria geólogos e engenheiros), a OGX equivale hoje a 17% do valor de mercado da Petrobrás. As reservas provadas, por ora, não existem, mas a certificadora DeGolyer and MacNaughton aponta 34,5% de chances de reservas de 6,7 bilhões de boe. Atualmente, tem blocos em cinco bacias: Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba.

A história da empresa começou com uma nota de jornal. Em 2007, depois de ler que Paulo Mendonça, então gerente de exploração e produção da Petrobrás, estava se aposentando, Eike Batista entrou em contato com o executivo para discutir a possibilidade de montarem uma companhia de petróleo. O mais importante, desde aquele momento, era formar a equipe.

“Montar uma empresa de petróleo tem duas dificuldades: a maior é ter um empreendedor como o Eike, que bota US$ 1 bilhão no risco. E a segunda é montar equipe, pois todos (os bons quadros) estão na Petrobrás”, comentou Paulo Mendonça, hoje diretor geral da empresa, em entrevista ao Estado.

Mendonça levou para a OGX colegas da área de exploração da Petrobrás, como Edmundo Marques e Luiz Reis. Na época, a companhia era comandada por outro funcionário da estatal, Rodolfo Landim. Além dos salários, a equipe recebeu como incentivo uma parcela do capital da companhia. Segundo dados da empresa, a remuneração aprovada a seus administradores em 2009 foi de R$ 7,25 milhões. Na Petrobrás, o valor ficou em R$ 7,44 milhões, mas sem participação acionária.

A política de participação acionária funciona também como isca para atrair jovens talentos. Até 1% do capital da companhia é destinado a incentivos aos colaboradores da OGX, em forma de opções de compra de ações no futuro.

EXPERIÊNCIA

Quando participou do seu primeiro e único leilão, em 2007, a OGX tinha menos de 20 funcionários. O que garantiu a escolha de bons campos foi justamente a experiência dos seus diretores, “com mais de 9 bilhões de boe e 50 campos descobertos nos últimos 6 anos na Petrobrás”, como destaca o comunicado à imprensa divulgado à época pelo grupo. Entretanto, o próprio Mendonça reconhece que a sorte também os ajudou.

Em alguns casos, chegaram a oferecer mais pelos blocos do que a própria Petrobrás. Ganharam 21 dos 23 blocos mediante pagamento de R$ 1,3 bilhão; R$ 375 milhões de Eike. O valor só foi conseguido na véspera, com um grupo de 12 investidores. “Os investidores que entraram naquela época estão ganhando oito vezes o dinheiro que investiram”, comenta o diretor financeiro, Marcelo Torres.

A evolução do valor das ações, que subiram 218% nos últimos 12 meses, pode ser creditada também à estratégia de divulgação da companhia, que publicou 20 fatos relevantes desde o início do ano passado, mais do que a Petrobrás. Em 11 deles, informava ter verificado a presença de petróleo e gás em suas concessões. A frequência de divulgações é considerada atípica por especialistas, que não veem necessidade legal ou técnica para tanto. “Não temos nada para esconder. Muito pelo contrário”, argumenta Marcelo Torres. Sobre a comparação com a estatal, o executivo diz que “o relevante é relativo”.

Neste momento, a OGX está na etapa exploratória em Campos. Em um mês, deve sair a licença de Santos. Depois virão, Espírito Santo e Pará-Maranhão. À medida em que avançam, o risco aumenta. A intenção é começar, ainda neste ano, a transformar as reservas em dinheiro. O campo OGX3 deve ser o primeiro a produzir. Na terça-feira, em mais um fato relevante, a companhia anunciou a antecipação da produção para o início de 2011.

O caixa da companhia ainda tem 60% dos US$ 6,7 bilhões captados na oferta inicial de ações (IPO), o suficiente, segundo a empresa, para financiar a campanha exploratória. Até 2013, planejam perfurar 79 poços, o que consumirá US$ 3 bilhões. Por enquanto, planejam ficar somente no Brasil. Já foram analisados ativos no Gabão e na Costa do Marfim, mas preferiram não arriscar. “Uma coisa é um bom ativo, outra coisa é um bom negócio”, diz Mendonça. Os diretores não refutam a possibilidade de venda de algum ativo, mas acreditam que a OGX não seguirá o padrão de outras empresas de Eike Batista: que desenvolvem seus projetos e acabam os vendendo para terceiros, como ocorreu com minas da MMX e participações em projetos da LLX.

O texto parece traçar uma relação entre aumento de valor e a quantidade de divulgação de fato relevante. Isto poderia levar a uma conclusão de que evidenciação cria valor. Mas a seguir, o texto indica que o número é excessivo, baseado numa comparação com a Petrobrás. Mas o mercado desconfiaria disto e impediria uma valorização a médio prazo.

Contabilidade Fiscal

Quase tudo se resolve pela internet
Glauco Pinheiro da Cruz
Jornal da Tarde - 1/2/2010

Em dezembro do ano 2008, a Receita Federal do Brasil informou que 1 milhão de contribuintes haviam caído na malha fina por suspeitas de irregularidades ou pendências nas declarações entregues em 2009, ano-base 2008. A consequência foi um aumento das filas de espera no órgão para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal.

Diante das dificuldades, a Receita já lançou um sistema de atendimento pela internet, que está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br [http://www.receita.fazenda.gov.br].

Nele, é possível saber o motivo do encaminhamento da declaração para a malha fina e como proceder.

O sistema, porém, não elimina por completo a necessidade da presença física na Receita. O cidadão, em casos específicos, dependendo do motivo da necessidade de retificação de sua declaração, precisará comparecer ao órgão. Mas, agora, com horário agendado, o que é uma grande vantagem. Estamos em um momento em que o tempo é escasso e cada minuto é importante. Batalhamos o tempo todo atrás de negócios que garantam a nossa sobrevivência. E, mais do que isso, em um momento de transição, em que as empresas caminham para se adequar às normas internacionais de contabilidade.

É até com atraso que o Brasil adota o sistema online para facilitar a regularização de quem está pendente com a Receita Federal. Porém, o que mais surpreende é que, diante dessas “facilidades” oferecidas por órgãos públicos, com a possibilidade de o cidadão poder realizar tudo – ou quase tudo – pela internet, ainda há pessoas que não estão inseridas no mundo digital. Em muitos casos, impera a falta de interesse – como no caso de micro e pequenos empresários que estão no comando de um negócio familiar. Em outros, a não inclusão se dá por falta de condições financeiras. Um computador com acesso à internet ainda é uma solução cara para alguns microempreendedores.

Mas o que vem pela frente é um caminho sem volta. É necessário que os contribuintes se atualizem quanto à tecnologia para que a utilizem como ferramenta para estar em dia com o Fisco e para outras necessidades. Mas cabe também ao governo, que a cada dia impõe novas exigências aos contribuintes, melhorar a infraestrutura de atendimento que deve ser oferecida àqueles que ainda não puderam se inserir na era digital. O governo poderia disponibilizar pontos de internet gratuitos exclusivos e específicos para os cidadãos conseguirem cumprir suas obrigações fiscais, com monitores para orientá-los quanto ao envio das informações. Todas as inovações são positivas desde que todos possam desfrutá-las.

Contabilidade ambiental

Empresas mudam práticas energéticas antes da regulamentação
Folha de São Paulo - 1/2/2010
Por LESLIE KAUFMAN

Ao inspecionar os buracos feitos para a passagem da fiação elétrica, funcionários do centro de processamento de dados de 1,6 hectare da Boeing perto de Seattle (EUA) notaram neste ano que o ar usado para refrigerar os computadores estava escapando pelas aberturas no piso.

Pensando no programa da empresa para reduzir em 25% o consumo de eletricidade, eles enfiaram insulação nos buracos dessa e de outras cinco unidades da empresa. A economia resultante deverá chegar a US$ 55 mil, ou 685 mil kw/hora de eletricidade por ano.

Mas o objetivo da Boeing não é só economizar dinheiro. Ela espera acompanhar o ritmo de outras empresas que se uniram em um vasto experimento global para verificar as emissões de dióxido de carbono geradas pela indústria.

A Boeing e outras empresas estão fazendo voluntariamente o que outras podem se recusar se não forem obrigadas: apresentar relatórios detalhados sobre o quanto emitem, principalmente com o consumo de combustível fóssil, a uma câmara de compensação central. A informação flui para o Carbon Disclosure Project (Projeto de Revelação de Carbono), organização sem fins lucrativos sediada em Londres que analisa os números e gera retratos por setores industriais em diferentes países.

Ao dar às empresas um mapa para medir suas emissões e indicar como elas se comparam com suas homólogas, dizem os especialistas, o projeto voluntário está persuadindo as empresas a mudar suas práticas energéticas muito antes de os governos tentarem regulamentar as emissões.

Cientistas estimam que a indústria e os provedores de energia produzem quase 45% das emissões do efeito estufa. Enquanto alguns governos estão convencidos de que conter essa poluição é crucial para proteger a atmosfera, um pacto global compulsório não está no horizonte imediato, como mostraram as negociações em Copenhague em dezembro.

Até que haja uma ampla regulamentação, muitos investidores e executivos de empresas dizem que relatórios voluntários como o Carbon Disclosure Project podem ser a melhor forma de alavancar as forças do mercado para a mudança.

Eles dizem que o projeto mostra que uma companhia que contém suas emissões hoje está preparada para o futuro e, portanto, é digna de investimento. "Como as empresas lidam com o carbono é um fator de risco vital", disse Jack Ehnes, executivo-chefe do Calstrs, fundo de pensão dos professores da Califórnia. "Companhias inteligentes vão adotar a informação da CDP e realinhar suas estratégias."

Mary Armstrong, vice-presidente para meio ambiente da Boeing, situa em 2007 o enfoque de sua empresa para a energia, quando ela viu pela primeira vez os formulários que as companhias preenchiam para o projeto de revelação. "Havia perguntas como: 'Você tem metas de desempenho ambiental?' Nós não tínhamos, mas hoje temos", ela disse. As reações individuais das empresas estão postadas no site do projeto.

Em comparação com os EUA, a União Europeia já regulamenta as emissões de dióxido de carbono da maioria de suas indústrias mais intensivas em energia, por meio de um programa de limitação e comercialização, e o Japão também policia o consumo de energia.

Paul Dickinson, fundador do Projeto de Revelação de Carbono, admite rapidamente que seu grupo não substitui a regulamentação do governo. Mas afirma que o projeto voluntário oferece um caminho menos confrontador para conter as emissões, mesmo em mercados relativamente desregulamentados como China e Índia.

Embora o CDP tenha se estabelecido como padrão para métodos de medição de emissões, provocou ceticismo. Os críticos dizem que as emissões não precisam ser verificadas em auditorias externas, como devem ser os números financeiros de companhias negociadas em Bolsa. No entanto, 2.500 das maiores companhias do mundo completaram pelo menos parte do questionário do projeto no ano passado, desde o conglomerado de energia Gazprom, da Rússia, até a Huaxin Cement, da China.

Abyd Karmali, diretor de mercados de carbono para o Bank of America, compara o projeto de revelação ao advento dos princípios gerais de contabilidade, que permitem que os investidores comparem o desempenho financeiro e movimentem seus dólares de acordo. "É muito difícil traduzir o risco relacionado ao carbono em uma revelação padronizada, por isso é uma contribuição fantástica."

Mas outros têm dúvidas. "Existe a revelação, e depois o quê?", disse Hewson Baltzell, cofundador da Innovest, firma de pesquisa financeira. "Eles mergulharam o dedo na água ao perguntar às empresas sobre desempenho, mas não foram muito além."

Rir é o melhor remédio

Gatos








Mais, aqui

Liberalismo no Brasil

A The Economist da semana traz um texto sobre o liberalismo no Brasil (The almost-lost cause of freedom). A constatação do periódico inglês é que o liberalismo é escasso no nosso país. Enquanto a participação do governo na economia cresceu nos últimos anos, nenhum candidato a presidente fala em cortar impostos. (É bom lembrar que pagamos quase 50% de imposto sobre qualquer ligação telefônica. E parece que esquecemos disto quando fazemos uma ligação.)

Enquanto o Chile o termo esteve associado à ditadura militar, no Brasil os militares praticaram um regime onde o Estado era relevante. Isto é estranho, segundo a The Economist, pois o razoável seria uma reação no sentido contrário. Uma possível razão é que o voto é obrigatório no país. Outra possível explicação é que os atuais líderes eram oposicionistas de esquerda, com forte oposição ao pensamento liberal.

P.S. Veja postagem abaixo sobre a capitalização das estatais. Mais presença do Estado na Economia.

Capitalização das Estatais

O governo federal deverá promover uma onda de capitalização e reforço de caixa das principais empresas estatais neste ano. A ideia é elevar investimentos para sustentar o crescimento e gerar dividendos políticos nas eleições. Na lista estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Petrobrás e Eletrobrás. Também estão previstos empréstimos para aumentar a margem de manobra do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo da Marinha Mercante (FNM), que financia a indústria naval.

Ao todo, essas operações devem movimentar em torno de R$ 226 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões é o que as empresas dizem necessitar de capital e o restante são empréstimos do Tesouro, principalmente ao BNDES (R$ 180 bilhões em 2009 e 2010). Boa parte do empréstimo já autorizado ao banco pelo Tesouro ainda não foi utilizada.

No caso da Petrobrás, a capitalização vai ser equivalente a 5 bilhões em barris de petróleo, como prevê um dos projetos de lei com as regras do pré-sal, ainda no Congresso. Não está certo quanto o Tesouro irá desembolsar nessa capitalização. Pelo projeto, num primeiro momento a União emitiria títulos para a capitalização, mas depois os receberia de volta quando repassasse à estatal reservas de óleo em valor equivalente.

O reforço de capital das estatais não é uma tarefa simples em um ano em que o governo se comprometeu a cumprir a meta “cheia” do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros), que é de 3,3% do PIB. Atingir a meta vai significar um esforço fiscal adicional de R$ 31 bilhões em 2010. Além disso, o governo não poderá mais ter tantas receitas extraordinárias como em 2009. Somente as transferências de depósitos judiciais dos bancos para o Tesouro contribuíram com R$ 8,9 bilhões.

Por isso, o assunto é tratado de forma discreta no governo. Na quinta-feira, o Banco do Brasil (BB) anunciou que está finalizando estudos para aumentar seu capital social num valor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O objetivo é “sustentar o crescimento da instituição financeira, preservado o controle acionário da União”. Sem essa ajuda, o BB não terá condições de continuar a crescer no mesmo ritmo do ano passado e comprando bancos aqui e no exterior. Como o governo é o principal acionista, terá de entrar com maior volume de recursos.

Mas a situação não é restrita ao BB. O Banco do Nordeste já disse que precisa de R$ 1 bilhão para aumentar os empréstimos em ano em que a expectativa é de que o País cresça mais de 5%. A Eletrobrás quer mais R$ 14 bilhões para acertar dívidas atrasadas com acionistas. Saneada, poderá pegar recursos no mercado e expandir os investimentos públicos, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás também precisará de recursos para explorar o petróleo, mas os técnicos dizem que não haverá impacto fiscal.

CAPITALIZAÇÃO DISFARÇADA

Desde a eclosão da crise mundial, o governo também tem utilizado “instrumentos alternativos”, principalmente para que os bancos públicos acelerem a concessão de crédito. Um deles é a chamada dívida subordinada, na qual a União compra ações e emite títulos para injetar recursos nas empresas. Como os papéis do Tesouro são de boa qualidade, podem ser usados para aumentar o patrimônio, especialmente, dos bancos. Com patrimônio maior, essas instituições ganham mais fôlego para emprestar. A Caixa recebeu R$ 6 bilhões por esse instrumento e já utilizou R$ 2 bilhões. Essas operações, porém, têm limite. Portanto, em algum momento, o governo terá de fazer um aporte direto para que seja mantido o ritmo de expansão da instituição financeira.

No caso do BNDES, foram autorizados R$ 100 bilhões para 2009 e mais R$ 80 bilhões para 2010. “O empréstimo para o BNDES tem um impacto zero do ponto de vista fiscal no curto prazo. No longo prazo, pode se refletir de alguma maneira, pois o governo subsidia a taxa de juros de operações feitas pelo BNDES”, disse um técnico do governo. Mas isso não chega a ser visto como problema porque o País deve apresentar forte crescimento neste ano. Como essas operações funcionam como uma troca de ativos entre entes estatais, elas não têm impacto na dívida líquida do setor público. O real impacto só pode ser visto no comportamento da dívida bruta, que está crescendo numa velocidade que já preocupa analistas de mercado.

De 2008 para 2009, o endividamento público passou de R$ 1,74 trilhão (56,3% do PIB) para R$ 1,972 trilhão (63% do PIB). Do aumento de R$ 233 bilhões, R$ 101,7 bilhões correspondem a créditos concedidos para instituições oficiais. O restante se deve à política do Banco Central de comprar dólares para reforçar as reservas internacionais.

“O aumento da dívida bruta pode implicar mais carga tributária e, aí, o preço pode ser a economia crescer menos”, diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. O economista Júlio Callegari, do JPMorgan, destacou ainda que a injeção de recursos nas empresas funciona como estímulo para a economia, o que é bom para o crescimento. Por outro lado, se provocar alta da inflação pode fazer com que os juros fiquem ainda mais altos. “A economia está em um ponto de superaquecimento e não precisa de mais estímulos”, frisou Callegari. “Os investidores poderão pedir mais prêmio na hora de comprar papéis brasileiros.”

O professor da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves pensa bem diferente. Ele acha que a recuperação da capacidade de investimento das empresas públicas é uma das “poucas coisas boas” feitas no governo Lula. “O BNDES está utilizando recursos (vindos de empréstimos ao Tesouro) para financiar a fusão de empresas, por exemplo”, afirma o economista.

Para Velloso, a injeção de recursos nas estatais, principalmente nas instituições financeiras, foi importante no ano passado para garantir o crescimento econômico. Agora, com a retomada da economia, não faz mais sentido investir na estatização de empresas.

Estatais recebem mais R$ 226 bilhões - Edna Simão - O Estado de São Paulo - 31/1/2010

Implicações da IFRS

Em The implications of IFRS on the functioning of the securities antifraud regime in the united states (Michigan Law Review, 1/2/2010), Lance J. Phillips faz uma análise jurídica sobre as possíveis implicações da adoção da IFRS nos EUA.

É bom lembrar o poder do direito naquele país. Phillips compara o US GAAP com a IFRS e suas principais implicações. Faz também uma análise para a questão do combate à fraude. Segundo Phillips, como a IFRS é mais aberta em termos de opções, fica mais difícil se uma empresa cometeu ou não fraude.

(aqui o link para o periódico. O texto pode ser obtido no Factiva, da Dow Jones)

Rir é o melhor remédio

Produtos estranhos. Veja mais aqui

Petrobras e TCU

TCU estuda multar Gabrielli por obstrução
Folha de São Paulo - 30/1/2010 - MARTA SALOMON

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa multar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por obstrução à fiscalização do tribunal. Três dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desbloquear gastos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da estatal consideradas irregulares, a Folha contou ontem ao menos 30 processos ainda em tramitação no TCU só sobre essas obras.

O veto à lei orçamentária não interrompe a tramitação desses processos, que podem até impor novos bloqueios a pagamentos, por meio de cautelares. As cautelares não dependem de votação no Congresso, diferentemente do bloqueio previsto na lista de obras consideradas irregulares, anexa ao Orçamento da União.

A proposta de multa, ainda sem valor definido, integra um desses processos. Sua aplicação dependerá de votação no plenário do tribunal. Um dos relatórios de fiscalização na Refinaria Abreu e Lima -a mais cara das obras liberadas pelo veto de Lula- cita 34 vezes a expressão "obstrução à fiscalização".

Em decorrência do veto, a construção da refinaria em Pernambuco poderá gastar R$ 6,1 bilhões em 2010.

Na avaliação da Petrobras, não há irregularidades nos contratos, nos quais o TCU aponta problemas como indícios de sobrepreço, superfaturamento e projetos deficientes. "A companhia colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las", alega a estatal.

Ao longo do relatório de fiscalização da refinaria, a que a Folha teve acesso, os técnicos lembram que as dificuldades de acesso a informações da estatal não são recentes. Reiteram que os auditores devem ter "acesso irrestrito a todo e qualquer tipo de informação, documento ou processo". A lei que prevê a aplicação de multa também prevê pena de "afastamento cautelar" do responsável pela sonegação de dados ao tribunal.

"No caso presente, a obstrução à fiscalização do TCU configura-se pelo não encaminhamento de informações essenciais para a formação de opinião a respeito da regularidade das estimativas de custos, assim como dos orçamentos contratados", afirma o relatório.

Um dos casos apontados no relatório diz respeito ao custo estimado da obra. A Petrobras informou ao TCU que a Refinaria Abreu e Lima custaria US$ 4,05 bilhões. Na ocasião, os contratos já celebrados, somados às melhores propostas de licitações ainda em curso, já estavam em R$ 15,6 bilhões, segundo o tribunal. E o 7º balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apontava valor maior: R$ 23 bilhões.

No relatório, os auditores relatam que a Petrobras não se manifestou sobre divergência de valores. Em outros casos listados como tentativa de obstrução à fiscalização, a estatal disse que algumas licitações estavam em andamento e considerou o atraso na entrega de parte dos dados "justificado".

No mesmo dia em que o veto de Lula foi publicado no "Diário Oficial da União", o TCU recebeu ofício de Maria das Graças Foster, diretora de gás e energia e no exercício da presidência da Petrobras, indicando representantes da estatal para um grupo de trabalho do qual não se tem notícia no TCU. Esse grupo teria por objetivo facilitar a comunicação entre a estatal e o tribunal, diz o ofício.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #223

O balanço da Companhia Industrial de Santos, de 30 de junho de 1891, foi oficialmente publicado em 2 de setembro daquele ano. Qual a primeira conta do Passivo?

Capital
Credores em Contas Correntes
Lucros Suspensos

Você saberia dizer quem assinou o balanço?

O chefe do Escritório e o Presidente
O conselho fiscal
O Técnico em contabilidade

Resposta do Anterior: Debita despesa, não recorrente, e credita o ativo. Caso tivesse seguro e fosse possível provar que o museu não foi negligente, lançaria o recebimento do prêmio debitando caixa e creditanto resultado. Ou seja, o evento não teria impacto sobre o resultado.

Portugal: O próximo?

Primeiro a Islândia. Mais recentemente, a Grécia. Qual o próximo país europeu que irá enfrentar uma crise financeira? Uma possibilidade colocada pelo Financial Times: Portugal. Veja texto Port-ugal in the storm

Convergência 4

A ratificação das normas contábeis internacionais pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) implica a adoção do novo padrão por todas as empresas brasileiras - sejam abertas ou fechadas, grandes ou pequenas [1]- a partir do exercício social de 2010.

Segundo o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, isso significa também que 417 mil contadores [2] terão que ser treinados para trabalhar com as novas regras. "Vamos fazer isso com o programa de educação continuada e em parceria com a Fenacon e os Sescons (entidades do setor), para promover treinamentos para multiplicadores, como os docentes", afirmou.

Representando o CFC, Carneiro assinou ontem, ao lado do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), um memorando de entendimentos para troca de informações com o Iasb, órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade.

Para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, o CFC aprovou em dezembro a tradução [3] de um pronunciamento específico para o segmento, de pouco mais de 200 páginas, que resume as normas internacionais completas. (...)

Desafio será treinar mais de 400 mil contadores – Fernando Torres – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Existe muita controvérsia sobre a inclusão das pequenas empresas neste número

[2] O total de contadores deve incluir todos aqueles registrados no CFC. Mas nem todos precisam ser treinados. Basta os contadores das grandes empresas.

[3] O termo "tradução" é sempre muito interessante. Mostra que as regras não foram adaptadas para realidade brasileira. Neste sentido, qual o papel de um CPC, que deveria ser técnico? Não bastaria contratar tradutores?

Convergência 3

Os responsáveis pela elaboração do padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, querem que os normativos sejam cada vez mais globais - e menos europeus -, o que acabará deixando os Estados Unidos sem saída em termos de padrão contábil: ou o país se rende e aceita os conceitos ou ficará isolado no mercado financeiro mundial.

Essa estratégia pôde ser percebida ontem quando o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, assinou memorando de entendimentos com entidades brasileiras do setor a fim de aumentar a participação do Brasil na formulação de regras contábeis. Amaro Gomes, do Banco Central, é um dos 15 integrantes do Iasb desde 2008.

"Nós não somos do conselho da Europa, não somos americanos, somos globais. A assinatura do memorando é para garantir que vamos ouvir os comentários dos brasileiros.[1] Nem sempre vamos concordar com as sugestões, mas vamos ouvir o que vocês têm a dizer", afirmou Tweedie, que esteve ontem na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Acordos semelhantes foram assinados pelo Iasb apenas com os EUA e a China.

Ao adotar a partir deste ano o IFRS como padrão contábil, o Brasil se junta a um grupo formado hoje por 117 países, sendo a maioria deles da Europa e da Ásia. Outro país importante que decidiu permitir o uso do padrão internacional de contabilidade para as companhias abertas recentemente foi o Japão. Na lista das nações que estão na fila para seguir o mesmo caminho nos próximos anos estão Coreia do Sul, México, Argentina, Cingapura, Malásia e Taiwan. A expectativa de Tweedie é de que mais de 150 países estejam usando IFRS dentro de cinco anos.

Em relação à adoção do padrão pelos EUA, o presidente do Iasb diz acreditar que, em 2011, o país dará a opção para que as empresas americanas usem o IFRS, em substituição ao modelo americano, chamado US Gaap. "Anos atrás, os EUA tinham 50% da capitalização de mercado global. Hoje essa fatia é de 30%, por conta do crescimento de mercados como o do Brasil e o da China, entre outros.[2] Ou seja, a participação está caindo. Assim (se não adotarem o IFRS), eles podem acabar sozinhos, e acho que eles não querem ficar isolados no mundo [3]", disse Tweedie.

De fato, os órgãos responsáveis pela contabilidade nos EUA, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Fasb (análogo ao Iasb, só que americano) já sinalizaram que pretendem aderir em algum momento ao padrão global, mas com a condição de poderem participar da sua formulação. [4]

Ao ser questionado sobre a real possibilidade de Iasb e Fasb alcançarem um consenso sobre pontos de divergência como o alcance do valor justo, Tweedie foi taxativo: "Não vamos convergir a qualquer preço. Vamos manter o que a gente pensa", afirmou. [5]

As diferenças entre o padrão americano de contabilidade e o internacional começam no conceito. Enquanto o IFRS está baseado em princípios e julgamento, o US Gaap é muito mais detalhado. Enquanto as normas internacionais têm um total de 2,5 mil páginas, o padrão americano reúne mais de 17 mil.

 

Contabilidade: Brasil terá voz em comitê de normas internacionais - Fernando Torres, de São Paulo – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Achei os comentários de Tweedie muito presunçosos. Parece uma esmola para um país subdesenvolvido.

[2] Esta informação é inútil no contexto. Na década de oitenta o mercado de capitais do Japão cresceu a tal ponto de tornar-se o maior mercado de capitais do mundo, ultrapassando o EUA. Depois, a participação dos EUA cresceu.

[3] Que tal comparar com a adoção do sistema métrico. Apesar de ser um padrão mundial, não se utiliza o metro e o litro nos EUA. Eles estão "sozinhos", mas ...

[4] O discurso não é bem este.

[5] Parece uma criança corajosa, que diz o que pensa, longe do menino mais forte da rua. A história do valor justo no passado mostra que não é bem assim.

Hedge no exterior

Empresas agora terão de registrar derivativos fechados no exterior - Mônica Izaguirre e Cristiane Perini Lucchesi, de Brasília e São Paulo - 29/1/2010

As empresas terão que registrar no país qualquer operação com derivativos no exterior. Caso contrário, não poderão contratar, junto ao sistema financeiro, o câmbio necessário para enviar ou receber recursos em moeda estrangeira relacionados a tais operações.

A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de ampliar o monitoramento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários quanto à exposição de empresas brasileiras a riscos relacionados a operações com derivativos, com as quais empresas tiveram perdas substanciais durante o ano de 2008.

No ano passado, o CMN já tinha adotado medidas nessa direção. Em função disso, os bancos já foram obrigados a informar ao BC suas posições em derivativos aqui e no exterior. As empresas não financeiras também já tinham sido objeto desse esforço, mas somente no que diz respeito a operações de hedge (seguro) vinculadas a empréstimos de bancos no exterior para repasse no país.

Os bancos que fizerem o respectivo câmbio serão responsáveis por cobrar das empresas o registro da operação com derivativo. Como isso pode exigir ajuste de sistemas, a obrigatoriedade de registro do derivativo para compra ou venda da moeda estrangeira a ele relacionada entrará em vigor somente em 15 de março, diz o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.

Para o advogado Ricardo Mourão, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbjom Advogados Associados, a medida representa um "certo retrocesso no caminho da liberação cambial", pois obriga registro prévio para as remessas para o exterior. Ele diz que a resolução 3.312, de 2005, visava justamente liberar essas remessas de dólares do registro no BC. Agora, o registro será na Cetip.

Ele afirma ainda que, do jeito que a medida está, o registro terá de ser prévio, o que pode burocratizar o mercado de derivativos, que precisa ser ágil. "As empresas usam derivativos como forma de hedge, de proteção financeira, por exemplo para os preços de petróleo e de minérios, e compram e vendem diversas vezes durante o dia", diz. Ele sugere que as empresas tenham um prazo para fazer o registro depois de já fechadas as transações. "Sou a favor de maior transparência no mercado, mas sem ampliar a burocracia", diz.

Também ontem o CMN dispensou a exigência de opinião de auditor independente sobre os planos de negócios de criação de instituições financeiras e cooperativas de crédito. Alertado pelo mercado, que vinha reclamando, o BC concluiu que tal exigência foge às tarefas típicas desse tipo de profissional, voltado a analisar demonstrações e resultados contábeis e não planos de negócios. Segundo Odilon dos Anjos, com a mudança, as normas brasileiras de acesso ao sistema financeiro ficam compatíveis com as internacionais.

O CMN aprovou ainda resolução que permite a agências de fomento e a bancos de desenvolvimento comprar cotas de fundos garantidores de risco de crédito criados pela Lei 12.087. A lei previu a criação de dois fundos, que contam com recursos da União e são operados pelo BNDES. O primeiro garante operações de crédito para microempreendedores e pequenas e médias empresas. O segundo garante financiamentos a investimentos de produtores rurais e cooperativas. Ao adquirir as cotas dos fundos, assim como outras instituições já o fazem, as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento poderão usar a modalidade de garantia em suas operações de crédito com o segmento de tomadores beneficiado.

Ajuda ao Haiti

Gráficos mostram a origem da ajuda ao Haiti. Neste, a ajuda em termos globais (Brasil com 15,5 mil US$), por pessoa e por renda per capita (Gana em primeiro). Outro gráfico, por pessoa e entidade (Gisele Bunchen no canto direito, embaixo). Aqui, outro.

Multinacionais

A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), uma organização com sede em Paris e composta pelos 30 países mais ricos do mundo, tentará forçar as empresas a evidenciar os lucros e os impostos pagos em cada país em que operam. Esta informação consta de um texto publicado pelo The Guardian (OECD brings country-by-country reports a step closer, Nick Mathiason, 29/1/2010, The Guardian).

Certamente esta medida terá resistência nas empresas multinacionais. Segundo do The Guardian, estas empresas temem que a transparência pode aumentar a pressão dos países em desenvolvimento. O documento da OECD pode ser publicado ainda este ano e seriam recomendações.

Convergência 2

Iasb quer Brasil mais influente na convergência contábil
Vinícius Pinheiro
AE Noticiário - 28/1/2010

O International Account Standards Board (Iasb), órgão responsável por desenvolver as normas contábeis internacionais (IFRS), quer que o Brasil tenha voz mais ativa e contribua para o processo de convergência às regras, afirmou hoje o presidente do órgão, David Tweedie. "Trabalhamos para que as regras sejam verdadeiramente globais", disse.

O executivo veio ao Brasil assinar um memorando de entendimentos entre o Iasb e as entidades responsáveis por editar as regras contábeis no País - o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CFC). O Brasil é apenas o terceiro país a possuir um acordo do tipo com o Iasb - os outros dois são China e Estados Unidos.

Segundo Tweedie, 117 países já se comprometeram a adotar o IFRS, e existe a expectativa de que os EUA anunciem a decisão de seguir os padrões internacionais no próximo ano. "O Brasil está à frente de países como Índia, Japão, Coreia, México e Argentina, que também já decidiram que usarão as normas", afirmou, durante entrevista coletiva na sede da BM&FBovespa para anunciar o acordo entre as entidades brasileiras e o Iasb. As empresas brasileiras de capital aberto precisarão seguir as normas do IFRS a partir dos balanços anuais referentes ao ano de 2010, mas estão livres para adotar as regras antes desse prazo.

Questionado a respeito da resistência dos norte-americanos em adotar os padrões contábeis internacionais, Tweedie destacou que, com o crescimento acelerado de economias emergentes, como Brasil, China e Índia - países que já optaram por seguir a norma -, a importância relativa do mercado dos Estados Unidos tende a diminuir. "Não creio que eles pretendam ficar isolados", disse.

Na avaliação do ex-ministro Pedro Malan, curador da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis, vinculada ao Iasb, a crise financeira internacional tornou o complexo processo de convergência às regras internacionais ainda mais urgente. "Estou convencido de que se trata de algo extremamente benéfico para o mercado de capitais", ressaltou. Malan afirmou que a adoção do IFRS facilitará o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional, por permitir a leitura e a comparação com companhias de diversos países.

Além dos contatos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, o ex-ministro destacou a participação do BNDES, que ficará responsável por disseminar a adoção - que será voluntária - das pequenas e médias empresas ao IFRS, em uma versão simplificada.

É interessante que o título da reportagem não condiz com o texto do artigo. Veja também a divulgação de que alguns pronunciamentos contábeis do CPC serão revistos, aqui

Iasb

IASB descarta mudar regras de contabilidade a pedido da Europa
Por Cesar Bianconi - Reuters Focus - 28/1/2010

SÃO PAULO, 28 de janeiro (Reuters) - O International Accounting Standards Board (IASB) não mudará as regras contábeis relacionadas ao valor justo de instrumentos financeiros nos balanços de bancos e empresas apenas com base em demandas da União Europeia, disse nesta quinta-feira o chairman da organização, David Tweedie.

O IASB acaba de adotar mudanças na regra contábil para definição do valor justo que foram criticadas por alguns ministros de Finanças da UE, por aumentar o impacto da crise de crédito sobre os balanços dos bancos.

"Não podemos mudar (as regras contábeis) por uma parte do mundo... Não podemos permitir que a Europa sempre nos diga o que fazer. Isso é global. Nós somos o IASB, não o comitê de contabilidade europeu", disse a jornalistas.

Tweedie assinou nesta quinta-feira, em São Paulo, um memorando de entendimentos entre o IASB, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na prática, isso coloca o Brasil no diálogo sobre elaboração e adoção de regras internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês).

Para o chairman do IASB, o melhor meio de estabelecer o valor justo de instrumentos financeiros quando o banco não sabe qual será o fluxo de caixa é sua marcação a valor de mercado.

"O mercado é provavelmente o melhor lugar para determinar o valor presente dos instrumentos financeiros. É isso o que a nova regra diz. Alguns na Europa acreditam ser muito rígido. Mas nossas consultas pelo mundo mostram que é isso que as pessoas querem que façamos", disse.

A reforma na maneira de se contabilizar o valor justo está sendo feita em três etapas e o IASB está no meio das consultas para a segunda fase, que exigirá dos bancos que antecipem bastante as possíveis perdas com empréstimos.

Durante a crise global de crédito, "alguns bancos ignoraram algumas das evidências" de perdas, disse o chairman do IASB.

EXPECTATIVA COM EUA

Nos Estados Unidos, o IASB vem mantendo há anos conversas com o Financial Accounting Standards Board (Fasb), que define os padrões contábeis na maior economia do mundo, para tentar aproximar as regras norte-americanas das internacionais.

"No fim das contas, temos que falar pela comunidade internacional. Se nós não concordarmos com o Fasb, teremos que fazer o que pensamos ser o certo. Não podemos buscar a convergência das regras contábeis a qualquer custo", afirmou o chairman do IASB.

Ao mesmo tempo, ele disse esperar que a Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais dos EUA, divulgue nas próximas semanas um comunicado sobre qual será seu próximo movimento em relação ao IFRS. "Acredito que eles irão confirmar que irão tomar uma decisão no ano que vem."

"Temos todas as grandes economias adotando o IFRS, exceto os EUA... Eu acho que, se eles decidirem não usar o padrão, irão encontrar resistência no mundo. Eu não acho que os EUA vão querer ficar isolados", disse.

"Você entende a contabilidade chinesa? Você entende a contabilidade indiana? A resposta é não. Mas você irá entender quando esses países usarem o IFRS e você investirá (nas empresas desses países) quando souber onde estão as respostas... Se você não tiver segurança de todos os detalhes da contabilidade, você não investirá", completou.

(Edição de Daniela Machado)

Convergência

Brasil assina acordo de convergência ao IFRS com o Iasb
por Nina Alves - 28/01/2010 - Financial Web

O International Accounting Standards Board (Iasb), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) assinaram nesta quinta-feira (28) um memorando de entendimentos, com o intuito de promover a colaboração entre as entidades para um processo de convergência ao padrão contábil internacional (IFRS) em curto-prazo. O anúncio foi feito em evento promovido pela BM&FBovespa.

Segundo o presidente do Iasb, David Tweedie, 117 países já se comprometeram a adotar o IFRS. Entretanto, apenas três assinaram um documento do tipo: Estados Unidos, China e, agora, Brasil.

Para ele, a perspectiva é de que os norte-americanos anunciem a decisão de seguir os novos padrões no ano que vem. “O Brasil será uma das economias mais influentes nos próximos anos, pois vem crescendo muito e rapidamente. Desta forma, é fundamental a sua adesão ao IFRS. Eventualmente, muitos países adotarão o novo padrão, e os Estados Unidos não vão querer ficar de fora”, disse.

“Balanços que não são inteligíveis para os investidores e credores não geram confiança quanto à saúde financeira da empresa, o que torna a implementação de um sistema unificado, global, imprescindível”, complementou.

De acordo com o executivo, o Brasil está à frente de países como Índia, Japão e Argentina, que também optaram pelo sistema internacional.

“A crise financeira internacional tornou convergência a um padrão de contabilidade mundial mais urgente. Ela será bastante benéfica para o mercado de capitais”, analisou o ex-ministro da Fazenda e atual membro da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis, vinculada ao Iasb, Pedro Malan. Para ele, o IFRS tornará o mercado internacional mais acessível para as empresas brasileiras, visto que o status financeiro de cada uma poderá ser avaliado de forma mais eqüitativa pelos investidores.

Rir é o melhor remédio

Qual o retorno do investimento?, pergunta. E aparece um método nada científico de determinar este valor. Fonte: aqui

Teste #222

Com respeito ao dano ocorrido no quadro de Picasso (ver aqui). Antes do evento o quadro estava avaliado em $130 milhões de dólares. Após o tropeço da mulher, e mesmo com a restauração, o quadro deverá valer $65 milhões. Como seria a contabilização deste evento? Seria um evento recorrente ou não recorrente? E se o quadro tivesse um seguro contra estes casos? 

 

Resposta do Anterior: Receita. Fonte: Lista das maiores varejistas tem três brasileiras, Luana Pavani, O Estado de São Paulo - 26/1/2010

O projeto do Governo

Projeto pune empresas que não distribuírem lucro a funcionários
Juliano Basile, de Brasília - 26/01/2010

O governo concluiu o projeto de lei que vai efetivar a obrigatoriedadade da distribuição dos lucros das empresas aos trabalhadores. Pelo texto, concluído pelo Ministério da Justiça, 5% do lucro líquido de cada empresa terá de ser dividido entre os seus funcionários. A empresa que não cumprir a lei terá que vai sofrer um acréscimo no Imposto de Renda (IR) nessa mesma alíquota. As medidas não atingem as estatais.

A punição de pagamento do IR está prevista para todas as companhias, inclusive para os bancos, com a exceção, além das estatais, das micro e pequenas empresas, das pessoas físicas que prestam atividades empresariais e das entidades sem fins lucrativos. No caso das estatais, o projeto de lei diz que o governo vai definir diretrizes específicas sobre a forma de distribuição de lucros. Ou seja, apenas as empresas privadas terão de aderir às medidas.

A proposta faz parte de um pacote trabalhista do governo com dez projetos de lei de caráter protecionista aos sindicatos e trabalhadores. O pacote será apresentado hoje durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

"A ideia é que haja uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, numa linha de reforçar a parceria entre ele e a empresa", afirmou ao Valor o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Segundo ele, o percentual de 5% foi "apenas uma proposta". "Nós sabemos que vamos receber novas sugestões no Congresso e que o projeto vai gerar um bom debate", completou Favreto, que presidiu a comissão interna do governo sobre mudanças nas leis trabalhistas, com representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversas associações e juristas.

De acordo com o projeto, ao menos 2% dos lucros de cada empresa serão divididos entre todos os funcionários. Os 3% restantes serão definidos pelas empresas e pelos trabalhadores de acordo com critérios internos de gestão, méritos e resultados obtidos. O texto prevê a criação de uma comissão paritária, com igual número de representantes dos patrões e dos funcionários, na qual será definido o montante de lucro a ser distribuído e os percentuais que cada trabalhador terá direito.

Nessa comissão, as empresas terão seis meses para negociar os critérios com os trabalhadores. A empresa que não negociar no prazo vai ser acionada pela Receita Federal para pagar um adicional de IR, equivalente a 5% do lucro líquido. Com isso, se a empresa não dividir o seu lucro com os funcionários, parte dele será tomado pelo governo.

Outra medida polêmica no projeto é a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações que, em muitos casos, são consideradas estratégicas e, portanto, protegidas por sigilo. Pelo texto, as demonstrações contábeis das companhias terão de ser abertas até 31 de março de cada ano e as informações fiscais, até 5 de maio. O objetivo dessa abertura é garantir aos trabalhadores o acesso à situação econômica das empresas para que eles possam negociar melhor as suas participações. Para proteger a empresa, o texto prevê que o trabalhador que divulgar informação sigilosa ao mercado poderá ser demitido por justa causa.

A participação nos lucros poderá ser semestral ou anual e terá de ser prevista no contrato de trabalho. As empresas poderão usar ações para pagar os seus funcionários, mas é vedada qualquer antecipação ou parcelamento de valores, bem como o uso da participação nos lucros para substituir o salário.

Na justificativa para o projeto, o Ministério da Justiça aponta três objetivos básicos. O primeiro é construir uma relação de colaboração entre os trabalhadores e a empresa orientada para a obtenção de resultados. O segundo é reduzir as desigualdades salariais. O terceiro é criar incentivos para a produtividade.

Do ponto de vista formal, o Ministério da Justiça quer regulamentar o inciso XI do artigo 7º da Constituição de 1988 que diz que são direitos dos trabalhadores "a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração". Em dezembro de 2000, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Congresso aprovou a Lei 10.101, com cinco artigos prevendo a criação de comissão nas empresas para definir a participação nos lucros. Porém, aquela lei não estabeleceu punições para as empresas que não aderissem à medida. Já o projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva estabelece aumento de IR às empresas que não dividirem os seus lucros e também fixa percentuais mínimos para essa distribuição.

No pacote trabalhista que será apresentado hoje, há outros projetos que vão onerar as empresas. Um deles estabelece que, sempre que um trabalhador ganhar uma ação judicial, a empresa terá de, necessariamente, pagar a indenização com correção monetária, com juros de 1% ao mês e "segundo índices oficiais que reponham o valor original da moeda". A justificativa, para esse projeto, é que ele "proporciona a efetividade da decisão judicial ao prever a hipótese em que o juiz poderá conceder ao credor indenização suplementar para reparar os danos de forma adequada".

Outro projeto de lei torna nulas as demissões feitas contra trabalhador que entrou na Justiça alegando discriminação no ambiente da empresa. Esse projeto também tipifica o assédio moral contra os funcionários. Ele veda a revista íntima e garante o culto religioso dos funcionários. Proíbe também a exigência de "boa aparência física" para a contratação.

Outra proposta prevê proteção contra atos considerados antissindicais, como, por exemplo, a transferência de funcionário pelo fato de ele ser atuante na representação da sua categoria.

O Ministério da Justiça também pretende regulamentar a terceirização e o teletrabalho. Quanto à terceirização, um projeto de lei torna claro que o trabalhador terá de ser indenizado tanto pela empresa terceirizada quanto pela que contratou o serviço. No caso do teletrabalho, a preocupação do governo é a de garantir os direitos mínimos de funcionários que atuam fora do ambiente da empresa. Muitos trabalhadores de "call centers" "não têm contato pessoal com colegas de trabalho ou com o empregador", diz a exposição de motivos do Ministério da Justiça.

Uma das propostas deverá suscitar reclamações da OAB, pois permite que o cidadão recorra à Justiça do Trabalho sem a necessidade de contratação de um advogado, nas causas de até 60 salários mínimos. O texto prevê mais três possibilidades nas quais o cidadão poderá agir pessoalmente na Justiça. Primeiro, quando ele tiver registro próprio na OAB. Segundo, quando não houver advogado para defendê-lo. Terceiro, quando houver a recusa ou impedimento dos advogados que possam representá-lo.

"Vamos colocar essas propostas para o debate", disse Favreto. "Estamos mais preocupados é com a sociedade civil."

Grandes companhias já fazem divisão
Fernando Torres, de São Paulo - 26/01/2010

Vale, Itaú Unibanco e Bradesco, as três maiores empresas privadas de capital aberto do Brasil, tiveram lucro somado de R$ 24,26 bilhões no período de 12 meses até setembro do ano passado. O índice de 5% representaria, portanto, a distribuição de R$ 1,2 bilhão aos empregados nesse período.

Em conjunto, essas três empresas tinham 220 mil funcionários ao fim de 2008, conforme documentação enviada ao mercado. Se a distribuição fosse igualitária, cada trabalhador receberia R$ 5,5 mil na forma de participação nos lucros e resultados (PLR).

Na prática, essas e outras empresas já repartem uma parcela dos seus lucros com os funcionários, que às vezes pode ser até maior que o mínimo sugerido no projeto de lei. Mas a divisão não costuma ser linear, levando em conta o salário de cada trabalhador.

A Vale, por exemplo, negocia o pagamento de 4,7 salários a empregados referente ao resultado de 2009. Já o modelo proposto pelo governo se aproxima do que foi praticado em 2009 pelos bancos. Por acordo em convenção coletiva, os bancários asseguraram já há alguns anos que as instituições financeiras devem distribuir no mínimo 5% e no máximo 15% dos lucros para os empregados.

No ano passado, os bancos tentaram mudar a regra de distribuição da PLR, o que gerou protesto dos sindicatos. No fim, ficou acertado que os bancários receberiam 90% do salário reajustado, acrescido do valor fixo de R$ 1.024, podendo atingir 2,2 salários, ou R$ 14.696. Além disso, uma parcela equivalente a 2% do lucro líquido de 2009 será dividida pelo total de empregados, em partes iguais, até o valor individual de R$ 2.100.

Dessa forma, se aprovada, uma lei regulamentando essa distribuição terá impacto principalmente sobre as empresas de setores com sindicatos menos organizados e sobre aquelas que ainda não possuem nenhum programa de PLR.

Ainda sobre o tema remuneração, algo que deve esquentar o debate sobre a PLR em 2010 será a divulgação de mais detalhes sobre os salários, bônus e benefícios de executivos e conselheiros das companhias abertas.

Por meio da edição da instrução nº 480, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a exigir que as empresas divulguem, dentro da diretoria e do conselho, o valor da maior remuneração individual, da menor e também o valor médio pago em cada um desses órgãos.

As empresas de capital aberto terão que informar também com detalhes quanto do pagamento é salário fixo ou variável.

Fonte: aqui

Participação nos Resultados: volta ao passado

Em 1996 a Gazeta Mercantil noticiava que a indústria de Autopeças iria distribuir lucros de prejuízos (Autopeças distribuem lucros inexistentes, Hilton Hida, Gazeta, 15 de abril de 1996, p. C1). No primeiro semestre de 1995 ocorreu uma grande pressão para que as empresas distribuíssem parte do lucro para seus funcionários. Existia uma previsão de que a demanda de automóveis continuaria em alta. O resultado do ano foi decepcionante, mas os trabalhadores tiveram participação nos lucros no prejuízo.

A Cofap teve um prejuízo de R$16,99 milhões, mas distribuiu resultados. No relatório de administração a empresa comentava sobre o "pagamento de uma abusiva participação dos empregados nos resultados – inexistentes – da empresa no valor de US$ 6 milhões"

Fotos

As melhores fotos de 2009 da MSNBC

Benefício Fiscal e Incorporações

Ameaça de fim de benefício fiscal acelerou fusões
Renato Andrade e Adriana Fernandes
O Estado de São Paulo - 27/1/2010

A decisão do governo de estudar mudanças na regra tributária, que tem incentivado incorporações de empresas, provocou uma corrida de investidores para acelerar a conclusão dessas operações no fim de 2009. Escritórios de advocacia que assessoram esse tipo de negócio verificaram aumento no número de operações nesse período, depois que tributaristas passaram a receber informações sobre a possível alteração.

O governo avalia reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago na incorporação de outras companhias. O benefício, que vigora desde 1997, é encarado pelos investidores como incentivo aos investimentos, já que a dedução do ágio reduz a base de incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que abocanham cerca de 34% do ganho das companhias.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, confirmou ao Estado que a equipe econômica estuda o aproveitamento tributário do ágio, mas ainda não há decisão. “Foi uma legislação, feita na época da privatização, que sobrou. Há uma discussão sobre a desnecessidade dessa legislação.” Machado preferiu não dar mais detalhes das discussões por causa dos impactos que a mudança pode ter sobre os negócios. “É uma discussão que vamos colocar na rua na hora que tivermos definição de quando fazer e se vamos fazer.”

CORRIDA

Segundo Rodrigo Dias, sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, muitas empresas anteciparam projetos de incorporação para proteger a possibilidade de utilização desse ágio como benefício fiscal. Segundo o advogado, quando o mercado passou a receber informações dos estudos do governo, as empresas aceleraram os processos.

Outros escritórios de advocacia consultados pelo Estado relataram o mesmo movimento. “Tivemos pelo menos três operações em dezembro que foram fechadas antes da virada do ano por causa da preocupação com uma medida que pudesse alterar as regras a partir de janeiro”, relatou um advogado, que não quis ser identificado.

Segundo Andréa Bazzo, sócia do Mattos Filho, Veiga Fillho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, alguns clientes que tinham condições de fechar as incorporações antes da virada do ano seguiram a tendência.

Não existe um levantamento oficial sobre quantas operações foram fechadas no fim do ano passado por causa do temor de eliminação do benefício. Somente no último trimestre, houve 188 operações, segundo relatório da PriceWaterhouseCoopers. Analistas ressaltam, entretanto, que nem todas elas geram ágio passível de dedução.

Especialistas acreditam que a medida pode prejudicar a atração de novos investimentos. “Isso é um tiro no pé do Brasil”, afirmou Rodrigo Dias. “Se você quer atrair investidores, tem de oferecer esse benefício e não tributar o investimento e a produção.” Ricardo Bolan, sócio da área tributária do Lefosse Advogados, reforça a crítica. “Temos um bom ano na atividade de fusões e aquisições, e a mudança de regra desestimula, sem dúvida.”

Futebol

Uefa propõe adotar novas regras, mas clubes chiam
Jamil Chade, correspondente em Genebra
O Estado de São Paulo - 28/1/2010

Diante do cenário preocupante, a Uefa negocia a criação de novas regras financeiras para os clubes. O principio seria simples: uma agremiação só pode gastar o que arrecadar. Aparentemente, não haveria como criticar tal proposta. Mas, no politizado futebol europeu, o tema transformou-se em grande polêmica. Os clubes menores acusam a Uefa de estar criando um sistema que congelará o poder dos grandes times de hoje e impossibilitará os pequenos a investir.

De fato, foi após uma conversa no ano passado com os principais magnatas do futebol que a Uefa optou por lançar-se à questão das finanças. A entidade não irá limitar os salários dos atletas, mesmo porque a lei europeia proíbe que se coloque teto em salários de profissionais, seja qual for a atividade.

Na prática, porém, a regra poderá acabar forçando os clubes a reduzir a folha de pagamentos. Se um deles gastar 80% de seu orçamento com salários, terá de ter arrecadação compatível.

Outro problema é em relação ao que a Uefa considerará como custos. Para alguns clubes, a regra poderá congelar a capacidade de construir ou melhorar estádios ou mesmo de obter empréstimos para comprar craques.

A Uefa garante que as leis não terão esse efeito e promete introduzir dispositivos para permitir que investimentos continuem sendo feitos.

A entidade também está preocupada com uma constatação do relatório sobre a situação financeira dos clubes filiados que preparou: sem dinheiro, alguns vendem estádios e CTs para pagar dívidas. Também estão deixando de lado os investimentos nas divisões de base.

Partidos Políticos

Ao mesmo tempo em que busca solução para tentar reduzir doações ocultas nestas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende abreviar em seis meses o prazo que os partidos têm para revelar quais as empresas que bancaram suas despesas de campanha.

A prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro hoje, além de ser incompleta devido às brechas da lei que permitem empresas financiarem candidatos sem ter o nome ligado a eles, é feita em dois momentos.

A primeira parte da contabilidade eleitoral dos candidatos é tornada pública após as eleições, quando eles apresentam valores e nomes de quem os financiou diretamente ou via comitês. Esses dados são liberados para consulta na internet.

A outra parte das doações, entretanto, só vem a público seis meses depois, com a prestação de contas dos partidos, que têm até 30 de abril do ano seguinte às eleições para "abrirem" suas contabilidades. E a consulta integral a esses dados só pode ser feita pessoalmente, nos órgãos da Justiça Eleitoral.

A proposta do TSE para as eleições de 2010 -inserida em uma das minutas de resolução que serão votadas até março- é unificar o prazo da prestação de contas no dia 2 de novembro, dois dias após o segundo turno.

Candidatos, comitês e partidos teriam até essa data para enviar à Justiça Eleitoral dados sobre quem financiou cada candidato, o que seria colocado na internet para consulta.

Para ter uma ideia da importância do financiamento eleitoral via partido -o que hoje demora seis meses e é de difícil consulta-, em 2008 os principais doadores oficiais de recursos a candidatos direcionaram pelas siglas valores 55% superiores aos que entregaram diretamente a candidato e comitê.

A proposta do TSE será discutida em audiência pública na próxima quarta-feira. Ela não altera o dia de análise de contas partidárias anuais, como um todo, que continua sendo a partir de 30 de abril do ano seguinte ao exercício.

Conforme a Folha revelou nos últimos dias, o texto tenta barrar a possibilidade de empresas financiarem candidatos de forma oculta, mas precisa vencer etapas de tramitação e, mesmo aprovado, deixará brechas à manutenção da prática.

A intenção do tribunal é aprovar o desenvolvimento de um sistema de prestação de contas que reduza doações ocultas, mas para isso terá que vencer a pressão contrária dos partidos. Eles argumentam, entre outros pontos, que a mudança afugentaria os doadores e estimularia o caixa dois.

A tentativa de aumentar a transparência tem como base a exigência, na resolução, da discriminação "da origem e da destinação" das doações. Caso aprovado o texto, o tribunal terá que ratificar o novo sistema de prestação de contas eletrônica, já em desenvolvimento.

TSE quer prestação de conta de partidos antes da posse
Folha de São Paulo - 27/1/2010 - RANIER BRAGON & FELIPE SELIGMAN

CFC e contabilidade pública

O planejamento das ações a serem desenvolvidas em 2010, conjuntamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi definido em reunião realizada no dia 21 de janeiro, na sede do CFC. (...)

Segundo Juarez Domingues Carneiro [presidente do CFC], a contabilidade pública será uma das prioridades de sua gestão. "Vamos trabalhar, em conjunto com a STN, o Ministério da Fazenda e outros órgãos da administração federal, para investir na capacitação dos técnicos e na contínua evolução da área; também vamos continuar a editar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público", afirmou o presidente do CFC.

Por meio da parceria entre o CFC e a STN, conforme o planejamento definido na reunião, uma série de eventos já está sendo programada para 2010. Também ficou acertado que, durante a realização das "Semanas Orçamentárias do Governo Federal", que são organizadas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o CFC irá capacitar multiplicadores. As Semanas Orçamentárias estão previstas para ocorrer nas seguintes datas: de 22 a 26 de março, no Rio de Janeiro; de 24 a 28 de maio, no Pará; de 26 a 30 de julho, no Rio Grande do Norte; de 27 de setembro a 1º de outubro, no Rio Grande do Sul; e de 22 a 26 de novembro, no Distrito Federal.

A partir de proposta apresentada pela vice-presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim, ficou definida a realização de "Seminários de Capacitação em Contabilidade e Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados e Municípios", nos moldes do evento ocorrido de 24 a 28 de agosto de 2009, em Maceió (AL). Este ano, os Estados que, provavelmente, irão receber o Seminário são Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo e Ceará.

Outros dois importantes eventos foram confirmados no planejamento de 2010: o "II Fórum Internacional de Contabilidade Pública", a ser realizado de 1º a 3 de setembro, em Brasília (DF); e o "III Fórum de Contabilidade e Gestão Públicas", previsto para ocorrer em Belo Horizonte (MG).

O coordenador-geral de Contabilidade da STN, Paulo Henrique Feijó, falou também, durante a reunião, sobre a necessidade de se manter a prioridade do trabalho de tradução das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que são as normas internacionais de contabilidade do setor público.

Ministério da Fazenda

Ainda no dia 21 de janeiro, o presidente Juarez Domingues Carneiro e a vice-presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim participaram de uma reunião, no Ministério da Fazenda, com o secretário-executivo da pasta, Nelson Machado. Na oportunidade, foi ratificado o planejamento dos trabalhos em parceria para 2010.

Fonte: aqui