Liquidação de Instituições Financeiras

BC agilizará liquidação de instituições
O Globo - 27/10/2009 - Juliana Rangel

Em consulta pública desde a semana passada, a Resolução de Falência de Instituição Financeira pretende descentralizar os processos de liquidação de bancos e entidades financeiras, hoje exclusivamente nas mãos do Banco Central (BC), e dar mais agilidade e transparência ao procedimento. Além disso, prevê a transformação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em instituição financeira, com possibilidade de realizar empréstimos a bancos em dificuldades.

De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, que abriu ontem seminário no Rio sobre o tema por meio de videoconferência, uma das mudanças previstas é que a identificação de risco sistêmico seja feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a quem o BC prestaria contas. Além disso, o BC daria esclarecimentos ao Congresso sobre operações que venham a ser realizadas em situações de crise, também definidas pelo CMN.

O diretor do Banco Central Antônio Gustavo Matos do Vale explicou que a lei atual parte do princípio de que o BC deveria ser o juiz da liquidação, o que, em tese, daria mais agilidade ao processo. Segundo ele, o sistema ficou ultrapassado após a Constituição de 1988 e com uma incidência maior de ações na Justiça. Hoje, há 57 processos conduzidos pelo BC. O mais antigo, da financeira Lojicred, está aberto desde 1987.

Segundo Matos do Vale, o poder do BC é “entre aspas”, pois, “se não houver concordância do BC com credores e controladores das instituições financeiras, a autoridade monetária não consegue fazer a liquidação”.

O novo projeto também prevê que o FGC seja caracterizado como uma instituição financeira e passe a agir na prevenção da quebra dos bancos, não apenas depois que a liquidação é decretada, garantindo os depósitos.

— Ele passará a ser também uma instituição que poderá dar assistência financeira àqueles que forem associados ao fundo — esclareceu o presidente do Conselho de Administração do FGC, Gabriel Ferreira.

Meirelles destacou que os estudos para o projeto de lei foram iniciados em 2006.

— A necessidade de se dispor de um instrumento efetivo para lidar com situações de estresse, tal como a gerada pela recente crise financeira internacional, já havia sido percebida pelo BC. A crise contribuiu para a discussão tomar vulto no mundo.

A nova resolução permanecerá em consulta pública no site do BC até 18 de dezembro.

Oferta da Petrobras

Lei barra uso do FGTS em ações da Petrobras
Folha de São Paulo - 27/10/2009 - SHEILA D'AMORIM / FERNANDA ODILLA

Sem mudança da legislação em vigor, os trabalhadores que usaram seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir na Petrobras não poderão participar da nova oferta de ações a ser promovida pela empresa.

A operação, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer iniciar em 2010, tem o objetivo de atrair recursos para a exploração das novas reservas de petróleo na região do pré-sal e será exclusiva para os atuais acionistas -a União, que pretende ampliar sua fatia na empresa, e os sócios minoritários.

Para esses investidores, é uma oportunidade de ampliar os recursos aplicados na estatal e, consequentemente, as chances de lucro.

Ao contrário dos demais acionistas minoritários da Petrobras, os trabalhadores que compraram ações com dinheiro do FGTS não terão o direito de participar do aumento de capital da empresa nem mesmo usando recursos próprios, alternativa sugerida na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Isso porque eles estão vinculados a fundos de investimento, chamados de fundos mútuos de privatização, criados especificamente para viabilizar a aplicação de parte do FGTS em ações da Petrobras.

Esses fundos não podem receber mais recursos, e muito menos novos cotistas.

Na prática, o acionista da empresa é o fundo de investimento em que o trabalhador aplicou parte do seu FGTS. E são esses fundos que deveriam fazer o aumento de capital para acompanhar o aporte anunciado pelo governo. Para isso, precisariam de novos recursos.

O problema é que, de acordo com a instrução normativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regula o funcionamento desses fundos, a política de investimento é muito restrita. Segundo Daniel Walter Maeda Bernardo, da gerência de Registros e Autorizações da CVM, isso ocorre porque a normatização desses fundos atendeu a um ciclo de privatizações.

"Agora, os fundos estão em fase de manutenção. Estão sujeitos à saída de recursos, e não à entrada", diz. "Do jeito que está [a instrução normativa], esses fundos não admitem recursos novos nem cotistas. Não há essa previsão na regulamentação. Eles já cumpriram seu papel", completa.

O texto da instrução, que data de 1998, é bem específico e diz que os fundos serão destinados "à aquisição de valores mobiliários no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatização)", mediante aprovação do Conselho Nacional de Desestatização. Só isso já representa uma limitação, na avaliação de especialistas, dado que a nova operação não se trata de privatização, mas de capitalização de empresa.

A regulamentação determina ainda que as cotas dos trabalhadores sejam formadas "exclusivamente" por "recursos provenientes de conversão parcial dos saldos do FGTS".

Uma forma que poderia ser usada para tentar driblar essa restrição, segundo o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano, seria o fundo fazer uma "cessão de direito" para os seus cotistas. Com isso, em vez de o fundo participar da capitalização, o trabalhador o faria. No entanto, a alternativa é questionada, e sua aplicação prática colocada em dúvida, porque dependeria de uma aprovação dos participantes do fundo em assembleia.

"Mesmo que isso fosse possível na teoria, na prática, é inviável", avalia Bernardo. "São fundos muito pulverizados, e convocar uma assembleia que seja representativa é muito difícil."

Em audiência no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi direto. "Há uma contradição, mas a lei [que regula os fundos] não permite que os fundos aumentem a participação na Petrobras. Não se pode alterar a condição original. O fundo não pode e o cotista também não", disse aos deputados defensores do uso do FGTS na abertura de capital da companhia.

Fiscalização

Está ficando demais esse negócio de o presidente da República todo dia, dentro do governo ou falando para o mundo, recriminar fiscalização, investigação e rigor com as obras públicas -o que quer dizer com o uso do meu, do seu e do nosso rico dinheirinho.

Num dia, Lula declara que a imprensa não tem de investigar nem fiscalizar nada, só tem de "informar". Mas informar o quê? Para atender o interesse de quem?

No outro, lá estava Lula fazendo dueto com Dilma contra essas fiscalizações que travam o progresso. Tirava o foco da imprensa e voltava aos de sempre: o TCU e o Ministério Público, que têm justamente o dever de fiscalizar e zelar pelo bem, pelas obras e pelas verbas públicas.

Isso tudo remete a outros passos ou vozes do governo Lula contra qualquer tipo de controle, chegando até a Marina Silva, que, quando ministra do Meio Ambiente, era muito prestigiada fora do governo e do país pela diligência na avaliação ambiental, mas muito criticada dentro do governo e especialmente dentro do Planalto -pela colega Dilma. E eis que Marina saiu do cargo e do PT.

Recuando mais um pouco, encontraremos o empenho do governo em aprovar a Lei da Mordaça, para calar o Ministério Público, ou o projeto proibindo funcionário público de passar informações para a imprensa, ou ainda o tal projeto para cassar registro de jornalistas.

E chegamos à triste trajetória das CPIs, que cumpriram fantástico papel quando os petistas estavam dentro delas investigando os outros, mas estão morrendo de inanição quando são os outros que agora estão dentro tentando, e não conseguindo, fiscalizar o governo do PT e dos seus complexos aliados.

Ou seja, fiscalização é como pimenta nos olhos: é ótimo, mas só nos olhos dos outros. E fica pairando uma pergunta no ar: afinal, o que tanto Lula e o seu governo temem?

Fiscalização já! - Folha de São Paulo - 27/10/2009 - ELIANE CANTANHÊDE

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Dos blogs nacionais:

Obrigatoriedade da Certificação Digital e Aqui

Contabilização do ágio alterada

SPED e Darwin

Percepção dos contadores

Constantes estudos têm destacado a visão de alunos, mestres e doutores sobre a profissão contábil. Aspectos a respeito da profissão contábil e sua aceitação no mercado são pontos foram pontos analisados nesta pesquisa, sobretudo, com vistas a averiguar preceitos instaurados dentro de uma classe profissional específica, a dos contadores do Distrito Federal. (...) As assertivas que compõe a pesquisa resultam em informações de diversas vertentes e objetivam atingir questões finais, como fatores pecuniários, relações de distinção e prestígio e valoração dos contadores. É importante saber qual a opinião que os contadores têm sobre eles mesmos.

PERCEPÇÃO DE CLASSE: ESTUDO COM PROFISSIONAIS CONTADORES NO DISTRITO FEDERAL - Pedro Luiz Rocha De Noronha; Claudio Moreira Santana; e Danielle Montenegro Salamone Nunes -
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Foram 92 questionários distribuídos, inclusive entre membros do CFC. Infelizmente o resumo não expressa adequadamente o conteúdo do trabalho. Destaco o seguinte trecho:

Os respondentes entendem que sua representatividade social se externa a partir do
grupo, logo, para conquistar uma posição de destaque é necessário desenvolver a imagem coletiva. O resultado desta pesquisa confirma a existência de um desafio para a classe contábil: fortalecer a cultura interna a fim de promover a classe. A reciprocidade por parte da sociedade funciona naturalmente com elementos de retribuição, como, relações de prestígio e remuneração.

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Links

A evolução da super-confiança

Volume alto é igual a mais bebida

Por que a mulher da Letônia é bonita?

Colocar a informação da caloria nos alimentos não muda o comportamento do consumidor

Religião é bom para saúde

Balanço Social como Marketing

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto os usuários da informação contábil percebem que a mesma vem revestida de um contexto de marketing ou de cunho social. Adicionalmente, buscou-se verificar se a divulgação do nome da empresa promotora da ação pode influenciar na interpretação das informações. Para a consecução deste objetivo, escolheu-se dois usuários distintos: estudantes de Ciências Contábeis e de Serviço Social de uma Universidade Federal. Aplicou-se em sala de aula dois tipos de questionários que continham informações retiradas de um Balanço Social. No primeiro tipo de questionário, o nome da empresa que promovia as ações era divulgado junto com as informações e no outro tipo, o nome da empresa era omitido. Os resultados evidenciaram que os alunos de Contábeis e de Serviço Social comportaram-se de forma distinta. Para os primeiros, a revelação do nome da empresa promotora da ação não foi decisiva para provocar a mudança de percepção sobre sua natureza (informação voltada Marketing ou de cunho social). Por outro lado, os discentes de Serviço Social se mostraram mais uniformes quanto ao nível de entendimento das informações. Para estes, quatro das cinco ações apresentadas se revestiam de um cunho de Marketing quando o nome da empresa era divulgado como sendo a promotora da ação.

BALANÇO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE MARKETING? UM ESTUDO SOBRE A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL ENTRE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E SERVIÇO SOCIAL DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL - Babette Maria Couto de Lima Souza; Umbelina Cravo Teixeira; Carolina Veloso Maciel; Luiz Carlos Miranda (UFPE)

Votação

Perguntamos "qual a imagem que as pessoas possuem do contador?". Tivemos 94 respostas, sendo 13 Excelente, 12 Muito Boa e 9 Boa. Isto totaliza 34 respostas como positiva. Do total, 8 responderam regular. A imagem negativa - ruim (14) e péssima (5) - representaram 20% do total. Quase 30% - 28 respostas - marcaram a opção que "não conhecem o que contador faz".

Teste #163

Uma ex-esposa muito sábia de um cientista fez um acordo de divórcio onde uma das cláusulas constava que ela iria receber metade de um eventual Prêmio Nobel que o ex-marido ganhasse, cerca de 700 mil dólares. A cláusula tinha prazo vindo em 31 de dezembro de 1995, ou 7 anos após o divórcio. Em 1995 seu ex-marido vence o Nobel. Você saberia dizer qual a área que ele ganhou e nome do felizardo. Para facilitar, a lista dos ganhadores daquele ano foi a seguinte:

Física = Martin Lewis Perl e Frederick Reines
Química = Mario Molina e Frank Sherwood Rowland
Medicina = Edward Lewis, Christiane Nüsslein-Volhard e Eric Wieschaus
Literatura = Seamus Heaney
Paz = Joseph Rotblat
Economia = Robert Lucas, Jr.

Resposta do Anterior: Platini, chefão da UEFA. Fonte: "Aún veo indecente el precio por Cristiano" - E. GIOVIO - 22/10/2009 - El País. Manga, para quem não sabe foi ex-goleiro da seleção (Copa de 66) e até Garrincha chamava-o de burro.

Custo da conversão

Quais são os prováveis custos de conversão para o IFRS?

Os custos seriam determinados em razão do tamanho e natureza da empresa respectiva. Embora o custo inicial para identificar e quantificar os diferenças entre o US GAAP e IFRS, formação de pessoal e de execução de suporte de TI possa ser significativo, a conversão também pode resultar em uma redução dos custos de capital e dos relatórios financeiros. No seu roteiro proposto para converter os EUA para as normas globais, a Securities and Exchange Comissão previu que implicaria aproximadamente $ 32 milhões por empresa em custos adicionais para IFRS nos primeiros relatórios anuais, e que a empresa média dos EUA teria um custo de entre 0,125% a 0,13% da receita.

Fonte: aqui (via aqui)

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui