Partidos políticos e contabilidade

O problema da prestação de contas do Partido Verde (PV) já tem um responsável.

Fundo partidário pagou até multa de carro da executiva (...)

A atual gestão do PV, que está há dez anos à frente do partido, responsabiliza um problema técnico pelas irregularidades na prestação de contas.

— Tínhamos um setor de contabilidade frágil. Tanto é que depois trocamos de contador. Antes, tínhamos um que prestava contas para 50 empresas. Houve falhas contábeis nessa prestação de 2005, o contador fez uma confusão tremenda e contabilizou como não devia no balancete — explica o atual secretário de Finanças do PV, Reynaldo Morais, ressaltando que não estava no cargo em 2005.

Culpa é do contador, diz direção do PV
O Globo - 2/3/2008

Já este outro partido fala em problema de prazo:

A assessoria de imprensa do PT informou sexta-feira que os gastos com a festa de comemoração dos 26 anos do partido foram cobertos pela venda de convites aos participantes, e que a utilização de recursos da conta do Fundo Partidário — que pagou a compra de vinhos, espumantes e o serviço de bufê — se deu “por uma questão contábil de prazo de vencimento”. Segundo a assessoria, a legenda arrecadou, com a venda de convites para a festa, R$271,4 mil, e os custos atingiram R$103,4 mil. Os valores dos convites variaram entre R$200 e R$5 mil.

“Portanto, além de cobrir as faturas pagas via fundo partidário — por uma questão contábil de prazo de vencimento —, a arrecadação da festa ainda gerou um saldo positivo de R$167,7 mil”, disse a nota enviada ao GLOBO pelo PT. (...)

PT alega ‘questão contábil de prazo’ - O Globo 2/3/2008

Receita e Partidos

Receita pune sete partidos com o fim de imunidade

A Receita Federal suspendeu ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos -DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e PTB- por descumprimento do Código Tributário Nacional. É a primeira vez que a Receita faz uma devassa na contabilidade dos partidos.

A perda da imunidade tem dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa - referentes a períodos distintos definidos pelo Fisco - e devem ser multados pelas irregularidades que cometeram.

(...) Em nota, a Receita limitou-se a informar que os partidos descumpriram o artigo 14 do Código Tributário. Conforme a Constituição, os partidos gozam de imunidade desde que sigam as exigências previstas em lei. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União.

Segundo o Código Tributário Nacional, os beneficiários de imunidade estão proibidos de distribuir qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título. Também estão obrigados a aplicar integralmente, no país, os recursos na "manutenção de seus objetivos institucionais". Ainda precisam assegurar exatidão na escrituração de suas receitas e despesas em livros-caixas.

As entidades ainda são responsáveis pelos tributos que são obrigadas a reter na fonte, como assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de terceiros (prestadores de serviço, por exemplo).

Valores

O valor da autuação é guardado em sigilo pela Receita, mas em relação aos partidos envolvidos no mensalão ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que o publicitário Marcos Valério Fernandez de Souza confessou ter repassado a siglas da base do governo em troca de apoio.

Em tese, incidiriam sobre os R$ 55,8 milhões os seguintes impostos e as suas respectivas alíquotas: 15% de Imposto de Renda mais adicional de 10%; 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 3% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 0,65% de PIS (Programa de Integração Social). Só essa conta dá cerca de R$ 21 milhões. Com correção monetária, juros e multa de 150%, o valor chega a R$ 60 milhões.

Os próprios técnicos da Receita acreditam que é remotíssima a possibilidade de receber esses valores. A razão é simples: a maioria dos partidos opera com prejuízo e o buraco é coberto com recursos do fundo partidário, administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pergunta óbvia que os auditores fazem é: qual o sentido de o Tesouro Nacional, que sustenta o fundo partidário, pagar uma multa que é de responsabilidade dos partidos?

No limite, segundo apurou a Folha, a Receita pode acionar, por "responsabilidade solidária", as pessoas físicas que geriam os partidos na época em que foram cometidas as transgressões fiscais.

Um dos casos mais evidentes de fraude fiscal, segundo os auditores, é o PL, que se fundiu ao Prona e resultou no PR (Partido da República).

A Receita investigou a contabilidade dos partidos a pedido do senador José Jorge. Em 22 de agosto de 2005, ele enviou um ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo uma devassa nas contas do PT. O Fisco decidiu abrir uma sindicância e incluiu outras três legendas citadas no mensalão: PL, PP e PTB. No decorrer da apuração, também foram incluídos o PSDB, o PFL e o PMDB. Os auditores descobriram que o partido de José Jorge, o PFL, rebatizado de DEM, também cometeu irregularidades fiscais -situação que se repete no PSDB e no PMDB.

Folha de São Paulo, 22/12/2007
(JULIANNA SOFIA, MARIO CESAR CARVALHO E JOSIAS DE SOUZA)

Contabilidade do ex-primeiro ministro do Japão

Algumas pessoas estranham quando falamos da possibilidade de cada indíviduo fazer a "sua" contabilidade. Uma notícia da Agencia EFE mostra a questão contábil do ex-primeiro ministro do Japão:

Detectan irregularidades en los libros contables del ex primer ministro Abe
Agencia EFE - Servicio General - 28/09/2007

Tokio, 28 sep (EFE).- Los informes contables del año 2006 del ex primer ministro nipón Shinzo Abe y de otros parlamentarios del gubernamental Partido Liberal Demócrata (PLD) contienen irregularidades, según informa hoy la agencia local Kyodo.

En concreto, el informe contable del año pasado del capítulo del PLD en el distrito electoral 17 de Tokio da cuenta de un donativo de 200.000 yenes (1.740 dólares) proveniente del grupo gestor del fondo de Shinzo Abe, pero esa misma partida no aparece registrada en las cuentas de este grupo.

(...) Así, el grupo gestor del fondo del anterior adjunto al ministro portavoz, Hakubun Shimomura, declaró en sus cuentas haber recibido 1,5 millones de yenes (13.045 dólares) de una organización política perteneciente a una facción del PLD leal al actual ministro portavoz, Nobutaka Machimura, pero esta organización registró en sus cuentas una donación de tan sólo un millón de yenes (8.700 dólares).

A este respecto, sin embargo, se pronunció el grupo gestor, que aseguró que la diferencia entre ambas cantidades corresponde a un préstamo de Hakubun Shimomura que se sumó por error a la donación general de la organización política que lidera este político.

El grupo añadió además que ya había mandado la pertinente corrección al Comité Gestor Electoral de Tokio, un organismo encargado de la supervisión contable de los partidos políticos.

Asimismo, otro grupo político ligado a Hakubun Shimomura indicaba en su informe contable una donación de 30.000 yenes (260 dólares) al capítulo del PLD en el distrito electoral 11 de Tokio, mientras que este segundo organismo no incluía la cantidad correspondiente entre las ayudas recibidas.

Los implicados aseguraron que este error contable también ya ha sido subsanado.

Por su parte, el capítulo del PLD en el distrito electoral 15 de Tokio, encabezado por Ben Kimura, un viceministro del ministro portavoz, detallaba en sus libros de contabilidad una donación de 2,7 millones de yenes (23.480 dólares) a otro capítulo del PLD en Tokio liderado por Kimura, que sólo reflejaba en su informe la recepción de 2,4 millones de yenes (20.870 dólares).

Shinzo Abe dimitió el pasado 12 de septiembre tras menos de un año al frente del gobierno, después haber perdido el apoyo de gran parte de su partido y de la opinión pública.

La imagen del gabinete del ex primer ministro se vio dañada en repetidas ocasiones por la publicación de presuntos casos de corrupción de sus miembros.

Note o poder do método das partidas dobradas: o registro de um lado não corresponde ao registro de outro.

Contabilidade de Partidos

O jornal Estado de S. Paulo (15/04/2007) informa que os partidos políticos estão com dificuldade de fechar sua contabilidade:

Faltando 15 dias para entrega da declaração anual, siglas afirmam que programa de informática é falho, gera atrasos e traz risco de erros
Clarissa Oliveira

(...) As siglas enfrentam dificuldades para realizar a prestação por meio de um programa de informática fornecido pelo tribunal que, até o ano passado, era facultativo. Mas seu uso tornou-se obrigatório para os balanços referentes ao ano de 2006, que devem ser entregues até o próximo dia 30. O Sistema de Prestação de Contas dos Partidos (SPCP) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Segundo o TSE, a adoção do sistema em âmbito nacional tem por objetivo padronizar as inserções, aumentar a transparência de dados e, principalmente, fiscalizar melhor a utilização de recursos do Fundo Partidário. O próprio TSE reconhece a existência de problemas na adaptação dos partidos ao programa e diz ter disponibilizado uma equipe para auxiliar na solução dessas questões. O tribunal afirmou que, no ano passado, 17% das legendas entregaram a declaração por meio do SPCP, mas a maioria não lidava com grandes quantidades de registros. As siglas, por outro lado, afirmam que o sistema é "falho" e "inadequado" e não apenas dificulta a prestação de contas como tende a reduzir a transparência das informações. Os problemas foram tantos que PT, PSDB, PMDB, DEM (ex-PFL), PR, PTB e PC do B elaboraram um relatório conjunto de dez páginas contendo queixas sobre o caso. No documento entregue ao TSE, estão listadas falhas como a ausência de planilha de lançamentos e de registros múltiplos ou a impossibilidade de incluir transferências entre contas contábeis. Um dos principais problemas citados é o fato de o sistema ser "monousuário", ou seja, permite apenas um digitador por vez. "A intenção do TSE pode ser ótima. Mas nossos contadores insistem que o sistema acaba até mesmo omitindo informações", disse o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que acompanha as finanças do PMDB. "O sistema fere mais de 20 itens do Código Brasileiro de Contabilidade. Nosso contador diz que quem o desenhou certamente não entende de contabilidade."

24 HORAS

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que a legenda cumprirá a exigência de entregar a prestação de contas até 30 de abril, por meio do SPCP. Mas, para isso, precisou manter seu departamento de contabilidade funcionando 24 horas por dia, durante vários meses, em função da impossibilidade de várias pessoas inserirem dados ao mesmo tempo.

E, mesmo respeitando o prazo, o partido avisou que não se responsabiliza por eventuais erros na declaração. Isso porque, na hora de imprimir os relatórios contábeis, algumas informações não aparecem da forma como foram inseridas. "Vamos entregar a declaração na data, mas poderão ocorrer erros aparentes na impressão de relatórios que não são de responsabilidade do PT", completou o tesoureiro. Por enquanto, o PSDB não descarta a possibilidade de entregar a declaração a tempo e diz estar aproveitando toda a ajuda oferecida pelo TSE para contornar os problemas na utilização do SPCP. Mas, segundo Eduardo Jorge, que vem cuidando informalmente das contas tucanas, a tarefa não tem sido fácil. "Estamos tendo muitas dificuldades", reclamou. "Há problemas, principalmente dependendo da rotina e funcionamento de cada partido."

No documento entregue ao TSE, os partidos pedem inclusive que seja suspensa a obrigatoriedade do uso do SPCP para a prestação de contas deste ano. O tribunal, entretanto, não leva em conta essa alternativa por enquanto. A idéia é continuar ajudando os partidos a solucionar os problemas.