Com respeito a contabilidade, a primeira questão é se deve
ou não regular a atividade contábil. Existem três respostas possíveis a esta
pergunta.
A primeira é que o mercado irá, por si próprio, gerar a
evidenciação da informação contábil. Corresponde a abordagem do livre mercado. Nesta abordagem, a contabilidade é um
produto econômico como outro qualquer, estando sujeita a forças da oferta e
demanda. Se a informação é necessária, o mercado irá criar mecanismos para que
a mesma seja evidenciada para os usuários. O principal argumento contra esta
abordagem é que existem imperfeições no mercado que impedem que as empresas
divulguem as informações aos usuários. Esta abordagem ocorreu nos primórdios da
contabilidade financeira, em especial no final do século XIX e início do século
XX.
A segunda abordagem é que a regulação deve ser realizada
pelo setor privado. Os defensores da regulação pelo setor privado afirmam que
as entidades constituídas para esta finalidade podem responder a vários
interessados, atrair pessoal capacitado para as atividades técnicas e responder
as questões apresentadas. Aqueles que se opõe a esta opção lembram que é
necessário a existência de um poder que obrigue as entidades reguladas a
seguirem as normas emanadas pelo regulador. Além disto, a experiência tem
mostrado que a entidades não são independentes e respondem lentamente as
necessidades de regulação. Esta é a abordagem existente nos Estados Unidos e em
vários países que adotam as normas internacionais de contabilidade. Neste caso
é bom notar que tanto o Fasb quanto o Iasb são entidades privadas,
independentes do governo; mas seu poder de regulação depende da aceitação, por
parte de um órgão regulador, das normas contábeis aprovadas pela entidade. É o
caso da SEC, nos Estados Unidos, que delegou o processo de elaboração das
normas para o Fasb, mas as normas do Fasb somente possuem poder quando a SEC as
aprova.
A contabilidade poderia ser regulada pelo setor público. A
favor da abordagem do setor público é
o grau de legitimidade, não sendo passível de questionamento. Os problemas
desta opção são consideráveis: a politização da regulação, o conflito de
interesses do governo, o fato do objetivo de um órgão regulador não
corresponder necessariamente ao objetivo do usuário, entre outras questões. O
Brasil adota esta abordagem, uma vez que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis
está subordinado ao Conselho Federal de Contabilidade, que é uma autarquia de
caráter corporativo.
Leia mais em RIAHI-BELKAOUI,
Ahmed. Accounting Theory. London: Thomson, 2004.
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Quanto à primeira abordagem, será que o mercado sabe a quantidade/qualidade de informações que a contabilidade poderia fornecer, para poder, então, demandá-las?
ResponderExcluirAlém disso, como disse Stiglitz (2002): infelizmente, as pessoas não têm necessariamente o incentivo para dizer a verdade.
Logo, a regulação é necessária (ou pública ou privada, ambas terão limitações e gerarão conflitos de interesses).
Além disso, Stiglitz (2002) complementa que os mercados não incentivam as empresas a efetuar o disclosure de modo a reduzir a assimetria informacional, pois esse é um papel dos governos e de suas agências reguladoras (parece que Stiglitz é do lado "governamental da regulação"), além de ser agravado pelo fato de que o custo da informação pode ser muito alto e esse caro modelo de verificação da informação explica a utilização limitada das informações disponibilizadas (STIGLITZ, 2000.
Na minha opinião, a regulação é a alma do negócio. As pessoas parecem ser incentivadas a enganar aos outros. kkk.