Conselho de Gestão Fiscal

Saiu no Valor:

Depois de 18 anos tramitando no Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara finalmente aprovou, na semana passada, em caráter terminativo, o projeto de lei 3.744, de 2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. O conselho está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais para o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal. Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o projeto seguirá para votação pelo Senado.

Compete ao conselho, de acordo com o projeto aprovado, harmonizar as interpretações técnica na aplicação das normas voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, com vistas a garantir sua efetividade, disseminar práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

Caberá ainda ao conselho editar normas gerais de consolidação das contas públicas, buscando a convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais, especialmente no que diz respeito aos procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários ou aqueles que exijam tratamento específico e diferenciado, bem como a relatórios contábeis e plano de contas padronizado para a federação.

A não regulamentação deste conselho sempre foi apontada pelos especialistas como uma das principais razões de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ter evitado o atual desarranjo das contas estaduais. De acordo com os especialistas, na ausência de um órgão regulador, os Tribunais de Contas estaduais passaram a dar interpretações diversas sobre as regras fiscais, que muitas vezes não estavam de acordo com os objetivos da própria LRF.

O economista José Roberto Afonso, que trabalhou diretamente na elaboração da LRF, disse ao Valor que, "neste momento, em que a Federação atravessa uma crise grave e em que há tensões e conflitos entre os diferentes poderes dos diferentes governos, o conselho poderia ser uma peça-chave para pacificar e pactuar". Afonso lembrou que o conselho não é um órgão deliberativo, mas, para ele, "será um ótimo espaço para se discutir, por exemplo, o impacto dos reajustes dos salários do STF sobre os demais poderes e governos, a classificação de risco adotada pelo Tesouro para garantias, entre outras coisas”.

[...]

Os membros do CGF serão designados pelo presidente da República para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, na forma do regulamento. As funções de membro, dos assessores e dos especialistas integrantes das câmaras temáticas não serão remuneradas, "considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público".

Saúde e Economia

Quando uma pessoa tem alguma doença, os profissionais da área de saúde procuram descobrir o que causou o problema de saúde. Pode ser algo genético, associado aos hábitos da pessoa ou decorrente do ambiente onde vive. Em alguns casos, um remédio pode resolver a situação. Em outros, a mudança nos hábitos.

Uma pesquisa realizada por quatro professores da Universidade da Islândia, sendo dois da faculdade de medicina e dois da faculdade de economia, em conjunto com um pesquisador da Universidade da Virgínia, mostrou que eventos econômicos também pode causar problemas de saúde.

Em 2008, a economia da Islândia experimentou um crise econômica sem precedente. O primeiro-ministro chegou a afirmar que existia a possibilidade de um falência do país. Com isto, muitas pessoas perderam sua poupança, com a queda do mercado de ações, o desemprego triplicou e os preços dos imóveis caíram. Mesmo as pessoas que não foram ameaçadas pela crise sentiram seus efeitos, já que o país é muito pequeno e existem um forte vínculo familiar no país. A crise não durou muito tempo e já em 2011 era observada uma recuperação.

A pesquisa "The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events" analisa justamente a vinculação entre a crise da Islândia e o que ocorreu com a saúde da população no que se refere-se as chances de ocorrer um evento cardiovascular. Os autores concluíram que há uma relação positiva entre o fato econômico e o fato médico: apesar de ser um efeito pequeno, o problema é estatisticamente significante.

Leia mais em Birgisdóttir, Kristin et al. The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events. Working paper, NBER 25301, 2018.

Rir é o melhor remédio

quando o herói tem um bebê

Internet melhora a educação infantil?

Será que o acesso à internet melhora a educação infantil? Um experimento realizado no Peru entregou a um grupo de crianças laptops com acesso à internet de alta velocidade. Para outro grupo, computadores sem internet. Para o primeiro, as crianças passaram a ter melhor habilidade com computadores.

No entanto, não houve efeitos significativos do acesso à Internet em matemática e leitura, habilidades cognitivas, auto-estima, percepções do professor ou notas escolares, quando comparando os grupos.

Foto: aqui

Receitas e Despesas Primárias e Financeiras

O Orçamento Fácil é uma série criada pelo Senado para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Disponível: aqui.

Abaixo o vídeo de animação sobre receitas e despesas primárias e financeiras.

Rir é o melhor remédio

Quanto vale?

O castelo acima, localizado na Baixa Saxônia, foi vendido recentemente. O Príncipe Ernst August de Hanover, herdeiro do castelo, decidiu pela venda. Duas perguntas: (1) quanto você acha que vale este castelo? (2) O que motivou a venda?

Resposta nos comentários do blog.

Vítima

Um artigo publicado na revista Época, o jornalista Helio Gurovitz faz o seguinte comentário:

[A Petrobras] Sempre se apresentou ao mercado como vítima da corrupção, papel que serviu para condenar executivos e políticos na Justiça, mas nunca convenceu quem conhecia o esquema de perto

Depois de analisar o acordo de leniência feito nos Estados Unidos, Gurovitz afirma que a empresa "nada tem de vítima", já que assumiu os crimes dos executivos.

Em 2014 já postamos sobre isto. E um análise das demonstrações de 2016 afirmamos:

Obviamente que a empresa atrai a atenção pelos problemas de corrupção dos últimos anos. É interessante que a área responsável pelas demonstrações contábeis usa o espaço para reescrever a história. Por seis vezes a palavra “vítima” aparece nas informações contábeis

Fonte da imagem: aqui

Resenha: The Tyranny of Metrics - Jerry Muller

Este pequeno livro (220 páginas), lançado em 2018, é uma tentativa de combater o excesso de métricas. Para os contadores, o tema é polêmico, já que aprendemos a máxima de que só podemos administrar aquilo que podemos mensurar. Muller, em 16 breves capítulos, mostra como as métricas tornaram tão populares que o seu papel foi invertido: em lugar de ser um meio, tornou-se um fim. Para ele, a fixação pelas métricas termina por não trabalhar tão bem assim. Na área acadêmica, o zelo pela métrica fez nascer e florescer a pesquisa salame, onde uma pesquisa é fatiada para render mais publicações. A métrica, o número de artigos publicados por um pesquisador, induz o comportamento do pesquisador, que procura render ao máximo suas pesquisas.

Neste sentido, surgiu, em 1975, a chamada Lei de Campbell. Em resumo a lei indica que quanto mais uma métrica é usada para decisão, mais sujeita estará a pressão para ser corrompida e, por consequência, mais distante estará do processo que deseja medir. Se o número de artigos pretende medir a produtividade de um pesquisador, fatie a pesquisa em três ou mais artigos. Se for o número de citações, desenvolva um círculo de amigos para citá-lo ou obrigue os alunos a fazê-lo.

O excesso das métricas incentiva o curto prazo, premia a sorte, desencoraja a tomada de risco, desestimula a cooperação, entre outras mazelas. Particularmente o que eu achei mais interessante na crítica de Muller foi sua ojeriza pela accountability. O “dever de prestar contas” e a associação com a transparência é duramente criticada por Muller, que exalta que a transparência é inimiga da política, diplomacia, do casamento ... Segundo o autor, as virtudes da accountability são exageradas e seus custos são subestimados. Não me lembro de um autor que tenha sido tão crítico da accountability. Para refletir, sem dúvida.

Vale a Pena? Apesar de ser um livro de rápida leitura (as duzentas páginas estão em um formato de livro de bolso) e ter alguns argumentos interessantes, eu achei que o livro não consegue convencer o leitor com argumentos comprováveis. De certa forma, sei que Muller tem sua razão, mas em um mundo dominado pela métrica, não sei se seria possível ter outra alternativa.

MULLER, Jerry. The Tyranny of Metrics. Princeton, 2018.

Rir é o melhor remédio

Quando o herói tem um bebê (continuação)

Martin Act versus Exxon

Uma lei chamada de Martin Act está sendo usada contra a Exxon no caso do aquecimento global. Esta lei foi aprovada em 1921, antes da crise de 1929, e é considerada uma das leis mais severas dos Estados Unidos contra a fraude. A lei, que abrange a cidade de Nova Iorque, foi pouco usada até o início do século, quando o advogado Elliot Spitzer utilizou contra empresas de Wall Street. Desde então, tem sido a base de muitos casos, incluindo uma investigação contra a Merril Lynch.

A Martin Act tem sido considerada como injusta, pois favorece os promotores nas investigações de práticas fraudulentas. Agora a lei está sendo usada contra a empresa de petróleo Exxon e no caso do reconhecimento contábil dos efeitos do aquecimento global. A empresa evita reconhecer o impacto que este ponto pode ocasionar sobre os seus ativos. Por exemplo, se no futuro a questão do aquecimento ficar muito mais grave do que nos dias de hoje, provavelmente haverá sérias restrições ao uso de combustível fóssil na sociedade. Isto demandaria uma revisão no valor das suas reservas, para incluir a probabilidade nas estimativas do valor dos seus ativos. A Exxon não faz isto. Mais ainda, a empresa já foi acusada de patrocinar grupos contrários as políticas em defesa do meio-ambiente.

No início dos anos 2000, quando Spitzer usou o Martin Act contra a Merril Lynch, o valor de mercado da empresa caiu em 5 bilhões em uma semana. E no final a empresa concordou em pagar 100 milhões de dólares por um acordo. O poder da lei é tamanho que, segundo o NY Times, a Exxon deverá ter dificuldade de se defender com sucesso.

Para ler sobre a questão da mensuração, recomendamos esta postagem. Mais aqui e aqui

P. S. Amigo Secreto dos Blogs de Contabilidade

Sobre o amigo secreto dos blogs de contabilidade, conforme o link: aqui.

Caso você seja um blogueiro contábil e queira participar no ano que vem, por favor nos envie um e-mail! contabilidadefinanceira@gmail.com

Deve ser um blog contábil, não comercial, que tenha sido atualizado no ano da brincadeira e seja de um contador, ou profissional envolvido com a área. Então, por exemplo, para o próximo amigo secreto é necessário que haja publicações em 2019 no blog do interessado.

Ainda, há um site criado pelo Alexandre, e no qual auxilio, com diversos blogs de contabilidade. Caso o seu não esteja lá listado, envie um e-mail para indicablog@gmail.com. Só serão divulgados blogs que tenham clara identificação do nome e e-mail de contato do responsável no próprio site.