Washington, 28 - A Corte Suprema dos EUA declarou inconstitucional um item da Lei Sarbanes-Oxley, que coíbe corrupção ativa por parte de companhias norte-americanas, ao declarar que é a Securities and Exchange Comission (SEC) a autoridade com poder para afastar dirigentes de companhias que tenham violado a legislação. O resto da Lei Sarbanes-Oxley foi deixado intocado.
Para os juízes da Corte Suprema, o Conselho de Supervisão da Contabilidade das Companhias Públicas (PCAOB) foi declarado inconstitucional porque o Poder Executivo não tem, de acordo com a lei de 2002, meios para afastar seus integrantes em caso de necessidade. Por isso, parte da autoridade do PSAOB foi mantida com a SEC.
Para o professor de Contabilidade Douglas Skinner, da Universidade de Chicago, a decisão da Corte Suprema não trará grandes mudanças na composição do PCAOB. "A questão maior são as operações do Conselho, e o que ele faz sobreviveu bastante intacto", afirmou. As informações são da Dow Jones.
O professor e economista Jorge Madeira Nogueira, da Universidade de Brasília [1], afirma que o Ministério da Educação é capaz de impedir o temido "apagão" de mão de obra qualificada no Brasil.
O MEC, diz, precisa fechar os cursos baratos das universidades federais e transferi-los para as faculdades privadas. As federais ficariam só com os cursos que formam profissionais estratégicos para o crescimento do país.
FOLHA - Existe, de fato, o risco de a economia travar por falta de profissional qualificado?
Jorge M. Nogueira - Formamos muitos advogados e administradores, mas um país não se faz só com advogados e administradores. Muitas empresas já não conseguem encontrar engenheiros dentro da qualificação necessária. A nossa graduação está formando pouco e mal.
Mas o governo tem multiplicado as vagas nas federais...
Lamento essa estratégia. O Brasil não tem dinheiro para manter 70 universidades federais. Está diluindo recursos. Com pouco dinheiro, as federais passam fome e fazem pesquisinha. Entre numa federal de Mato Grosso e você vai chorar. E é justamente lá a fronteira agrícola. Por outro lado, as federais sempre têm um curso de contabilidade. Não adianta fazer universidade pública com cursos baratos. Quero ver abrir engenharia nuclear ou mecatrônica. O governo deve escolher dez universidades e investir pesado, para que se tornem fontes de recursos humanos top de linha.
E os cursos baratos?
As faculdades privadas podem cuidar deles. Os alunos que não puderem pagar terão bolsas de estudos. Não podemos querer que a universidade pública se encarregue de tudo. O Brasil não está tendo a coragem de fazer a divisão entre público e privado no ensino superior. Antes, dava-se um diploma ao jovem e pronto. Ele conseguia emprego. Hoje há o mercado. A empresa quer o jovem com uma qualificação bem específica. Se não tiver, ele não serve para o mercado.
Não é perigoso deixar as universidades federais formando só para o mercado?
Não é pecado. É claro que as federais não devem formar só o que o mercado quer, mas também não devem formar só o que o mercado não quer. A esquerda tem um ranço de que é preciso formar universitários com uma visão humanística, mas assim deixa-se o mercado a ver navios. Não me venham com o papo de que 70 federais de péssima qualidade geram pensamento. O governo pode deixar um grupo menor [de universidades] com qualidade fazendo esses novos pensamentos. Quando se quer todas as universidades fazendo tudo, elas ficam medíocres.
O Ministério da Fazenda quer modificar o modelo de análise da despesa pública. A meta é agregar a variável custo na contabilidade do orçamento e levar os analistas a avaliar o gasto da perspectiva dos resultados na gestão federal. Para isso, e também para estabelecer parâmetros de eficiência, o governo prepara o lançamento do Sistema de Custos do Governo Federal (Sic-Gov), uma plataforma de dados do orçamento que agregará informações de medidas monetárias e quantitativas.
Esse sistema terá um padrão de acumulação de custos para todas as áreas (saúde, educação, segurança, ambiente etc) e um padrão específico para investimentos. Por esse sistema, a análise do gasto federal, hoje feita a partir da contratação, liquidação e pagamento de verbas, levará em conta o estoque e não só o fluxo dos recursos.
Idealizador e formulador do Sic-Gov, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, explica que a plataforma de dados foi montada a partir de determinações legais. Mas considerou, também, a necessidade, do ponto de vista oficial, de evitar que a avaliação de desempenho do setor público se restrinja à crítica sobre o aumento de gasto. "Existe uma dificuldade conceitual de explicar a despesa para a sociedade e para analistas", diz. "Quando alguém quiser saber quanto custa determinado serviço público, pelo amor de Deus, não vá olhar a despesa, porque senão entrará em um pântano. Daremos uma outra informação, que é o custo", acrescenta.
O ministro reitera que o Sic-Gov não modificará as etapas do Orçamento. As despesas continuarão sendo contratadas, liquidadas e pagas. A diferença é que haverá um sistema de custos, com informações conjuntas sobre o valor da despesa e das quantidades dos bens e serviços adquiridos.
Nessas condições, a análise de vários aspectos do Orçamento tende a mudar. Um exemplo são os restos a pagar, usualmente considerados da perspectiva do empenho, liquidação e contratação. Nos investimentos, os dados mais recentes mostram que dos R$ 12 bilhões pagos entre janeiro e abril, R$ 10 bilhões referem-se a restos a pagar de 2009. A não utilização integral de recursos para investimento do orçamento nos exercícios anuais fará com que o próximo presidente herde um montante recorde de restos a pagar. Com o Sic-Gov, essa avaliação passará a considerar o estoque. "Despesa, portanto, não significa nada do ponto de vista de se comparar efetivamente a gestão e o impacto na realidade", afirma Machado.
Ao montar o Sic-Gov, o Ministério da Fazenda decidiu que a base conceitual será a despesa liquidada. A partir disso, será feito um ajuste por meio de lançamentos contábeis. Para apurar o custo, o Ministério da Fazenda pegará a despesa liquidada ao fim do ano, excluirá os valores de despesas liquidadas em exercícios anteriores e que foram para o estoque. Por outro lado, se no exercício corrente forem usados bens ou serviços comprados em exercícios anteriores e que estavam em estoque, isso será somado ao custo.
Nesse sistema, haverá um padrão, baseado em processos ou período, para os projetos em geral. Já os custos dos investimentos serão acumulados por ordem de execução. O Sic-Gov fará o cruzamento de dados monetários do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de unidades quantitativas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) e do Sistema Integrado de administração de Recursos Humanos (Siape).
Previ reabre Sauipe na expectativa de torná-lo "vendável"
Folha de São Paulo - 27 jun 2010
Um dos maiores "micos" do fundo, resort na Bahia terá nova estratégia para atrair turistas e dar lucro
Fundo de pensão aposta agora na segmentação de públicos nos hotéis que estão sob o seu comando no complexo
SAMANTHA LIMA
A Previ, o maior fundo de pensão do país, espera começar a limpar nesta semana um dos maiores "micos" da carteira: a Costa do Sauipe, a 76 quilômetros de Salvador.
Parcialmente fechado para obras desde novembro, o resort será reaberto na sexta-feira com nova estratégia de segmentação de públicos.
O fundo espera torná-lo lucrativo em um ano e, enfim, conseguir vendê-lo, encerrando um caso que soma R$ 1 bilhão entre investimento sem retorno e prejuízo.
O relançamento custou mais R$ 30 milhões.
A Folha apurou que o plano é, após consolidar ocupação acima de 45%, tentar novamente vendê-lo, quando a economia mundial melhorar. A ideia não é recuperar toda a perda, mas "transformá-lo em autossustentável para vendê-lo bem", diz um executivo ligado ao projeto.
Sauipe foi idealizado pela Odebrecht em 1993 e, em 1997, a Previ entrou no negócio. Na abertura, em 2000, decidiu-se entregar a gestão dos hotéis a três grupos: dois ao francês Sofitel, dois aos americanos do Marriott e outro à jamaicana SuperClubs.
SEM VOO
"Confiaram na força de venda das redes na Europa e nos EUA, mas não funcionou. Não há voos diretos. É difícil encher tantos quartos", diz o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Viagens, Carlos Alberto Ferreira. São 1.417 apartamentos, com ocupação histórica de 35%.
Outros problemas são a concorrência de cinco resorts na região e dos cruzeiros, barateados pelo dólar baixo.
Para completar, a Previ assinou contratos que previam remuneração às redes baseada na receita, e não no lucro -mesmo fechando no vermelho, eram remuneradas.
A Previ tirou os grupos Sofitel e Marriott há dois anos e assumiu os hotéis. Sobrou a SuperClubs, única rentável, com 60% de ocupação -mas não sem conflito.
A relação azedou quando a SuperClubs, alegando direito de preferência, impediu, em 2008, a venda de Sauipe para o grupo espanhol Quail.
Junto do investidor espanhol Enrique Bañuelos, o grupo jamaicano ofereceu US$ 100 milhões. Com a crise, Bañuelos desistiu.
DISPUTA
Previ e SuperClubs agora duelam em arbitragem internacional -a SuperClubs diz que a Previ lhe deve dinheiro.
A Previ tenta tirá-los, mas uma cláusula dava-lhes direito de renovar o contrato. Para o fundo, eliminar os imbróglios valoriza o resort.
A Previ aposta, agora, na segmentação de públicos nos hotéis de que cuida. Há opção para o segmento luxo, outra para jovens, outra para convenções e uma para famílias com crianças pequenas. Uma nova área infantil servirá todo o resort.
O ponto de encontro dos turistas está sendo ampliado. Foram feitas parcerias com Miolo e Brahma, que abriram bares. Nas últimas semanas, havia mais operários que turistas no resort -3 dos 5 hotéis estão sendo reformados.
Diante do que parecia missão difícil de ser concluída no prazo, Eduardo Giestas, presidente do resort, diz que "vai dar".
A Previ forneceu dados, mas oficialmente nega a venda e não comenta a disputa. A SuperClubs disse apenas que "apoia o relançamento".
Renda está atrelada ao aumento de lucros
O Globo - 27 jun 2010
Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) alegaram em comunicados que uma parte significativa do aumento dos ganhos de seus diretores tem origem na remuneração variável (participação nos lucros e bônus), o que depende do desempenho individual de cada executivo e do avanço na lucratividade das companhias. E acrescentam que as remunerações de seus diretores são previsões para este ano e podem não ser completamente exercidas. Em empresas privadas no Brasil e no exteriores, parte da remuneração dos executivos, no entanto, é com ações da própria companhia, o que não acontece nas estatais.
Segundo o BB, a remuneração fixa dos diretores (salários e benefícios diretos e indiretos) cresceu 32,78% no período, de R$32.895 para R$43.678 mensais, em linha com a iniciativa privada. E que o ganho com renda variável no período foi puxado pelo aumento do lucro do banco. No ano passado, o BB lucrou R$10,15 bilhões, um recorde.
Segundo a Eletrobras, a variação de 35% na remuneração dos diretores no período é reflexo de “uma tentativa da empresa de recuperar o padrão de remuneração de seus dirigentes frente ao das outras empresas de seu porte, como Petrobras e Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, além da inflação (IPCA).”
Já a Petrobras disse que há uma diferença entre os números informados por ela no Formulário de Referência (FR) — uma das fontes de dados de salários usada pelo jornal — e os valores aprovados nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) com previsões para 2010. Os valores do FR referentes a 2009 e 2008 correspondem ao período de ano civil (janeiro-dezembro). Já o valor previsto e aprovado na AGO corresponde ao período de abril de 2009 a março de 2010, explica. (B.V.B)
No topo das estatais
O Globo - 27 jun 2010 - Bruno Villas Bôas
Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) — as três maiores estatais brasileiras de capital aberto — preveem gastar este ano R$45,51 milhões apenas para pagamento de salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios a 50 funcionários de alto escalão (como presidentes, vice-presidentes e diretores). Levantamento do GLOBO, com base em documentos das próprias empresas enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mostra que esse valor representa um aumento de 94% em relação aos R$23,512 milhões desembolsados para pagamento aos executivos há três anos.
Os gastos para remunerar o alto escalão crescem tanto pelo aumento do número de diretores — que passou de 41 para 50 nesses quatros anos —, puxado por Banco do Brasil e Eletrobras, quanto pelo maior ganho individual de cada um deles.
A remuneração mensal de diretores subiu nos últimos três anos 75% na Petrobras (para R$119.294), 66% no Banco do Brasil (para R$72.576) e 35% na Eletrobras (para R$45.354). São valores médios, sendo maiores ou menores para cada diretor ou presidente, e consideram ganhos fixo e variável.
Na iniciativa privada, executivos receberam nesse mesmo período aumento de 30%, inferior portanto ao concedido por estatais, segundo a consultoria Towers Watson. Outro importante indicador, a inflação pelo INPC — usada nas negociações entre sindicatos trabalhistas e empregadores — aumentou 22,75% no período, aquém dos ganhos nas estatais.
Setor privado paga até 21 vezes mais
Mesmo que maior do que o percebido na iniciativa privada, o avanço da remuneração divide opiniões. Os diretores das estatais recebem menos que alguns de seus pares que atuam na iniciativa privada. Mas especialistas lembram, por outro lado, que diretores de estatais são, com exceções, indicados por partidos políticos para o posto e desfrutam de maior estabilidade na função.
— Se o espírito for preservar profissionais que a estatal investiu e qualificou, é bom haver o aumento — afirma Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. — Mas existe quem cai de para-quedas, indicado por alguém, e ganha projeção no cargo. Não é necessariamente cobrado. E isso acontece não apenas neste governo, mas também houve em outros.
O aumento mais generoso partiu da Petrobras, que paga a maior remuneração média por diretor entre as três estatais. Cada um pode receber, em média, R$1,431 milhão neste ano, incluindo salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios, segundo dados enviados pela empresa à CVM. Isso significará uma alta de 75% em relação ao pago em 2007.
Só em participação nos lucros e bônus, a diretoria da Petrobras pode receber ao todo R$3,268 milhões em 2010. No ano passado e retrasado, executivos não receberam pagamento de bônus. No total deste ano, a Petrobras poderá gastar até R$10,02 milhões para remunerar diretores.
Mas a remuneração dos executivos da Petrobras continua inferior à média do setor privado. Na americana Chevron, por exemplo, cada diretor recebeu R$1,68 milhão por mês em 2009 (último dado disponível). O valor equivalia a quase dois anos de ganhos de diretores da Petrobras, ou seja, 21,7 vezes mais. Outra referência é a Vale, segunda maior empresa do país. Cada diretor recebeu R$526.194 por mês em 2009, na média, 6,8 vezes mais.
Segundo Christian Mattos, consultor da Towers Watson, a remuneração da Petrobras seria maior se a empresa fosse completamente privada.
— Hoje não acredito que um executivo topo de linha da iniciativa privada aceitasse o salário da Petrobras, por maior que seja o desafio da companhia — acrescenta Mattos.
A Petrobras tem hoje seis diretores e um presidente, José Sérgio Gabrielli. Os cinco diretores são funcionários de carreira da companhia. Gabrielli foi candidato a deputado federal em 1982 e ao governo da Bahia em 1990, sempre pelo PT. Todos os diretores, no entanto, tem sustentação de algum partido político, como PT, PMDB e PP.
A remuneração também cresce em ritmo alto na Eletrobras, holding estatal do setor elétrico. Três anos atrás, cada diretor da empresa ganhava R$401.681 por ano. Essa remuneração deve subir para R$544.250 em 2010, aumento de 35,5%. Somente em “gratificação natalina” serão distribuídos R$35 mil a cada um neste ano.
Dos seis diretores da Eletrobras, cinco foram indicados pelo PMDB, inclusive seu presidente, José Antônio Muniz Lopes, apoiado pelo senador José Sarney (PMDB). Um sexto diretor foi colocado no cargo com apoio da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, agora candidata à Presidência da República pelo PT.
Em conjunto, os seis diretores da Eletrobras receberão R$3,265 milhões em remuneração neste ano. Em 2007 a estatal tinha três diretores que, somados, receberam R$1,2 milhão. Trata-se de um aumento de 161% nesse período.
Especialista defende ‘blindar’ estatais
Números mais detalhados sobre ganhos de executivos começam a vir à tona com novas regras da CVM, que busca aumentar a transparência no mercado. A Eletrobras, contudo, enviou dados errados à autarquia, informando que diretores receberam R$1 milhão a menos do que em 2007. A estatal alegou erro de digitação.
No Banco do Brasil, além do aumento de 31 para 37 no número de membros da diretoria nos últimos três anos, a instituição elevou no período de R$525.069 para R$870.923 a remuneração média individual de cada executivo por ano. A alta foi de 66%.
Indicações em diretorias do BB custaram ao governo Lula, em 2004, um de seus primeiros escândalos. Diretores ligados ao PT no banco aprovaram a compra de 70 mesas para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, cuja renda seria doada para o PT comprar uma sede em São Paulo.
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, afirma que as estatais brasileiras precisam ser blindadas contra as nomeações políticas, com métodos de promoções internas.
— Toda estatal tem diretores indicados. É um problema genético. Isso não significa que todos são incompetentes. Mas também não nos dá segurança que os salários sejam realmente merecidos.
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