Palestra

No dia 1o. de abril de 2014 estará fazendo uma palestra em Brasília o representante brasileiro no Iasb: Amaro Gomes. O evento irá ocorrer as 19 horas no Auditorio do Prédio de Relações Internacionais (em frente ao pavilhão João Calmon, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte).

Teste #253

Uma análise do currículo dos membros do Board do Iasb revela que seis, dos quinze membros, tiveram origem em empresas de auditoria, incluindo aqui o seu presidente. Somente um é brasileiro. Você saberia dizer o nome deste único representante da América Latina?

Amaro Luiz Gomes
Nelson Machado
Pedro Malan

Resposta do Anterior: SEC. Fonte (incluindo alguns dos sites) aqui

História da Contabilidade – Os Anos 20 do século XX – Continuação

Na semana passada postamos sobre o Congresso Brasileiro de Contabilidade. Nesta semana iremos destacar os seguintes acontecimentos ocorridos nos anos 20 do século XX:

(1) a aprovação do código de contabilidade pública,
(2) a criação do imposto sobre lucros comerciais,
(3) a consolidação das entidades de classe – em especial o Instituto Brasileiro de Contabilidade,
(4) tentativa de organização da classe contábil,
(5) a criação do primeiro curso superior de contabilidade e
(6) o aumento do contato com outros países.

Código da Contabilidade

Sabemos que somente na década anterior o setor público começou a adotar as partidas dobradas (1). Nos anos vinte surge o Código de Contabilidade, que começa a ser implantado através de uma comissão de funcionários do executivo e parlamentares (2). Entretanto sua origem é antiga: em 1903 o governo Rodrigues Alves encaminhou para o Congresso um projeto de Código feito por Didimo Agapito da Veiga. O governo Wenceslau Braz fez do código um dos itens do programa de governo em 1915, que até então não tinha sido apreciado pelo legislativo (3).

O código de contabilidade foi aprovado pelo decreto 15.783, de 8 de novembro de 1922, durante o governo de Epitacio Pessoa (4). O decreto é bastante sucinto e é seu anexo, com o Código de Contabilidade Pública, que realmente interessa. Este, por sua vez, era muito extenso, com mais de 140 páginas e 925 artigos (5), tratando desde a organização do serviço de contabilidade até normas sobre o empenho da despesa.

No ano de 1923 o ministro da Fazenda já remeteu a proposta orçamentária de 1924, em maio, já conforme as diretrizes deste Código, com uma maior discriminação das despesas orçamentária, que traziam uma “sinceridade orçamentária” (6).

Certamente o Código de Contabilidade Pública representou um marco nesta área, sistematizando o trabalho na área pública. Sua relevância foi tamanha que somente em 1991 foi revogado, quase 70 anos depois (7). Corresponde a complementação do trabalho de organização das finanças públicas, iniciado por Rivadavia Correa e complementada por Sampaio Vidal (8).

Entretanto o Código da Contabilidade enfrentou resistências, incluindo do legislativo. A tal ponto que o primeiro Congresso de Contabilidade Brasileiro de Contabilidade encaminhou para as autoridades um apelo “serem integralmente estabelecidas as bases indispensáveis a reconstituição financeira e a prosperidade econômica da Republica” (9)

Imposto sobre lucro

Já existia no Brasil a cobrança do imposto de dividendos, adotado em 1892, dos vencimentos (de 1910) e lucros das profissões liberais (de 1921) (10). A Lei 4.625 representou um avanço na utilização das informações contábeis para fins fiscais. Sancionada, não por acaso, em 31 de dezembro de 1922, a lei continha no item IV o detalhamento sobre a cobrança do imposto sobre a renda (11). Ao detalhar o que estaria incluso neste tributo, a lei incluía os dividendos, mas também o lucro líquido da indústria fabril e do comércio.

Entretanto, o Código Comercial de 1850 proibia que a autoridade pudesse examinar os livros contábeis das empresas, o que seria uma barreira para a adoção do imposto de renda no Brasil (12). Somente anos mais tarde é que esta proibição foi revogada.

A lei 4.625 trouxe uma série de regulamentações adicionais (13). O Decreto 16.580, de 1924, regulamentou a arrecadação. O Decreto 16.581 aprovou o regulamento do imposto sobre a renda, com o detalhamento da tributação, incluindo o primeiro formulário.

Obviamente que a legislação não foi aceita passivamente, tendo sido questionada pelos empresários, que alegavam que a cobrança era inconstitucional (14). O Ministro da Fazenda rebateu esta alegação e afirmou que:

“Determinando o Ministério da Fazenda que a cobrança do imposto do 2º. Semestre seja feita pelas simples declarações contidas no balanço exibido, evitando-se assim a devassa nos livros comerciais que era justamente o argumento forte e justo do comercio” (15)

Organização da Classe Contábil

Na medida em que o país crescia e a atividade econômica se organizava, surgiu a necessidade de delimitar melhor o trabalho dos profissionais contábeis. Merece destaque a instituição do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros no final de 1925, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição nacional (16). Este registro incluía provas de exercício da profissão por mais de três anos ou por obras publicadas ou pelas atividades de ensino, sendo declarados aptos a exercer a profissão. O Instituto Brasileiro de Contabilidade criou o concurso para habilitação para o exercício da profissão contábil para seus sócios com mais de dois anos de exercício da profissão, sendo conferido o diploma de guarda-livros com direito ao uso da sigla IBC (17).

Ao mesmo tempo, surge a primeira tentativa de aprovar um projeto de regulamentação da profissão de contador, inicialmente em São Paulo (18). Em 1920 o senador Raymundo de Miranda apresentou um projeto sobre a profissão de guarda-livros, que não foi adiante. Em 1927 cogitou-se uma lei sobre o assunto no Congresso, dentro uma matéria mais extensa. Em 1928 o deputado federal Pacheco de Oliveira apresentou projeto de lei sobre o registro facultativo dos guarda-livros e contadores. Neste mesmo ano, no estado de São Paulo, o deputado Orlando Prado submete um projeto de lei estadual sobre a profissão de contador e guarda-livros (19).

Ainda com respeito a organização da classe contábil merece destaque a consolidação do dia 25 de abril como dia do contabilista. Esta data foi escolhida pelo senador João Lyra, conforme esclarece este trecho do Correio Paulistano (20):

“(...) afim de commemorar-se o dia do contabilista brasileiro, que recáe nessa data, data esta escolhida pelo sr. senador João Lyra, quando, nesta capital, em 25 de abril do anno passado, s. exe. tomou posse do cargo de primeiro presidente da Classe dos Contabilistas Brasileiros”

Neste mesmo trecho informa que a data será comemorada nos conselhos regionais dos diversos estados brasileiros, “conforme determinação do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros”. (21)
Consolidação das Entidades de Classe

Apesar de algumas entidades de classe ter sido criada na segunda década do século, somente nos anos vinte é que ocorreu sua consolidação. Tome o Instituto Paulista de Contabilidade, cuja data de criação é de 1919 (22). Este instituto, inclusive, recebia recursos públicos do município de São Paulo (23) e foi responsável pela organização do II Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 1927 (24).

Ou o Instituto Brasileiro de Contabilidade, criado em 1916, responsável pela organização do Congresso de Contabilidade (25). Esta entidade também editava o periódico Mensário Brasileiro de Contabilidade (26). Durante o Congresso Brasileiro de Contabilidade discutiu a possibilidade de criar a Federação Brasileira de Contabilidade (27).

Além da consolidação das entidades de classe em termos nacionais, surgem as entidades regionais. Por exemplo, em Pernambuco, o conselho regional foi instalado no dia 11 de março de 1927 (28).
Finalmente, em 1927 é criado o Instituto Brasileiro de Sciencias Economicas e Comerciaes (29).

Curso Superior de Contabilidade

Existiam diversas escolas que tinham o ensino técnico em contabilidade nos anos vinte. A mais conhecida delas era, sem dúvida nenhuma, a Alvares Penteado, em São Paulo (30). Mas não havia uma padronização neste ensino. Alguns cursos eram reconhecidos pela União e outros pelo Estado; a duração do curso variava também. Existia inclusive curso por correspondência (31). O número de escolas chegava a cem no Brasil (32) e um número substancial de alunos (33).

A confusão era muito grande com respeito a validade do ensino. Em 1920 a Ordem dos Contadores Diplomados (34) surgiu no Rio de Janeiro e equiparou os diplomas expedidos pelas diversas instituições de ensino comercial existente. Isto não agradou a Academia de Commercio do Rio de Janeiro, que considerava existir no Brasil somente três instituições cujo diploma teria caráter oficial: a Academia do Rio, a Alvares Penteado em São Paulo (decreto legislativo federal 1330, de 9 de janeiro de 1905) e Escola Commercial da Bahia (decreto 1423, de 27 de novembro de 1905) (35).

Para se ter uma ideia do conteúdo dos cursos da época, considere a Escola de Contabilidade Carlos de Carvalho, fundada em 1914, que apresentava um curso de três anos com o seguinte conteúdo (36):

Primeiro ano – estudos gerais sobre livros, títulos e documentos comerciais; escrituração de casas de comércio, bancos, empresas industriais; inventários e balanços; casas com filiais; endosso e aval; dissolução de sociedades; amortização e aumento de capital; português, francês, inglês, aritmética e contabilidade.

Segundo ano – línguas e matemáticas (curso superior); contabilidade aplicada a empresas comerciais, bancárias e industriais (agrícolas e manufatureiras); companhias de seguros, de estradas de ferro e de navegação; sociedades beneficentes e mútuas; contabilidade pública, compreendendo a do Estado e das Câmaras Municipais; emissão de obrigações; amortização teórica e prática; letras de câmbio e notas promissórias; câmbio e aritmética comercial; questões comerciais e falências; noções de economia política; ciência de finanças e direito comercial.

Terceiro ano – economia política, ciência de finanças, direito comercial e marítimo, contabilidade geral e história geral do comércio, português, inglês, aritmética e álgebra.

Em 1925, logo após a realização do I Congresso Brasileiro de Contabilidade, o Instituto Brasileiro de Contabilidade inaugurou o Curso Superior de Contabilidade em 15 de abril de 1925. Talvez este tenha sido o primeiro curso “superior” da área. O programa era constituído da seguinte forma (37):

Primeiro ano – contabilidade comercial, contabilidade bancária, matemática comercial e economia política.
Segundo ano – contabilidade industrial, contabilidade agrícola e das diversas empresas, matemática financeira e ciências das finanças
Terceiro ano – contabilidade pública, contabilidade das sociedades civis, direito comercial, legislação fiscal e pericia contábil. (38)

O corpo docente do curso era composto inicialmente por Francisco D´Auria, Joaquim Telles, João Ferreira de Moraes Jr, Manual Marques de Oliveira, Amaro Albuquerque e Carlos Domingues (39). Ao final do ano, no dia 9 de dezembro de 1925, foram realizados os primeiros exames finais do curso superior, perante uma banca composta por Francisco D´Auria, Moraes Jr, Marques de Oliveira, Joaquim Telles, Carlos Domingues e Amaro Albuquerque (40). Nestes exames foram aprovados sete alunos, sendo uma mulher: Luzia de Souza Dias (41).

Além do curso, o Instituto Brasileiro de Contabilidade começou a conferir o diploma de contador aos sócios autores de trabalhos publicados sobre a contabilidade. Isto ocorreu pela primeira vez em 1925 e foram agraciados três técnicos: João Ferreira de Moraes Junior, Joaquim Telles e João Luiz dos Santos, sendo que os dois primeiros também eram docentes do Curso Superior de Contabilidade (42). Telles, além disto, era o presidente do Instituto. Somente em 1926, o mais conhecido professor do curso superior, D´Auria, teria aprovado seu diploma de contador (43).

Contato com Outros Países

Durante os anos anteriores, o Brasil recebeu um grande número de imigrantes. Alguns deles tinham conhecimento contábil e ofereciam seu trabalho. Isto, naturalmente, criou um contato com a contabilidade de outros países, em particular os países europeus (44). Outro aspecto que colocou nossa contabilidade em contato com o conhecimento do exterior foi a entrada de empresas estrangeiras no País.

No início do século aparece, talvez pela primeira vez, um tipo de intercâmbio: através de congressos científicos, onde alguns brasileiros começaram a participar, inclusive apresentando trabalhos.

Um exemplo disto foi a participação de uma delegação de brasileiros no VI Congresso Internacional de Contabilidade, que ocorreu em Barcelona, em 1929 (45). Neste evento, o Instituto Brasileiro de Contadores contribui com um trabalho de Francisco D´Auria. Além de D´Auria, participaram deste Congresso pelo menos mais cinco brasileiros (46).

(1) Veja postagem anterior sobre este assunto.
(2) Conforme proposta orçamentária apresentada pelo Ministro da Fazenda. Estado de S Paulo, 1 de junho de 1923, p. 1.
(3) O Imparcial, 22 de agosto de 1924, p. 1, ed 4263.
(4) Vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D15783.htm
(5) Vide https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/anexo/And15783-22.pdf
(6) Editorial do Correio da Manhã, de 31 de maio de 1923, publicado no Estado de S Paulo, 1 de junho de 1923.
(7) Conforme http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D15783.htm
(8) Jornal do Brasil, 19 de agosto de 1924, p. 6, ed. 199.
(9) Gazeta de Notícias, 28 de agosto de 1924, ed. 208, p. 4. Ver também O Paiz, 27 de agosto de 1924, ed. 14556, p. 4.
(10) Conforme página da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/historia/hist1922a1924.asp
(11) Para o texto completo da lei, vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1901-1929/L4625.htm
(12) Conforme a Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/historia/hist1922a1924.asp
(13) Vide http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/irpf/historia/hist1922a1924.asp
(14) Carvalho de Mendonça. O imposto sobre os lucros commerciaes. O Estado de S Paulo, 26 de abril de 1924, p. 11.
(15) Estado de São Paulo, 25 de abril de 1924. Grafia da época.
(16) Conforme discurso do senador João Lyra, no Hotel Terminus, no dia 25 de abril de 1926. Vide Estado de S Paulo, 26 de abril de 1926, p. 3. E também A Manhã, 25 de fevereiro de 1926, p. 4, onde informa que “são registrados os Contabilistas de real valor”.
(17) O Paiz, 20 abril de 1926, p 9 ed 15156.
(18) Trata-se de uma projeto do estado de São Paulo, apresentado por Orlando Prado. Estado de S Paulo, 18 de setembro de 1928, p. 9.
(19) Correio Paulistano, 12 de setembro de 1928, ed 23345, p 5. O Instituto Paulista de Contabilidade apoiava o projeto do deputado paulista, mas sugeria a realização de uma “revalidação” do diploma por uma escola padrão de ensino, que seria a Alvares Penteado em São Paulo.
(20) Correio Paulistano, 24 de abril de 1927, p. 4, ed. 22901. Grafia da época
(21) Correio Paulistano, 24 de abril de 1927, p. 4, ed. 22901.
(22) Conforme Estado de S Paulo, 30 de julho de 1929, p. 7, relato das comemorações dos dez anos do Instituto.
(23) Vide, por exemplo, a 3ª sessão extraordinária de 1926 da Câmara Municipal de 20 de outubro. Publicado no Correio Paulistano, 19 de outubro de 1926, p. 9, ed. 22717.
(24) Correio Paulistano, 13 de março de 1927, p. 3, n. 22860.
(25) Correio da Manhã, 21 de setembro de 1927, ed. 10026, p. 6. Neste instituto, por sinal, também haviam reuniões técnicas, como por exemplo aquela ocorrida em 21 junho de 1925, onde Ernesto Lousada apresentou uma trabalho com o título de “Sinceridade dos Balanços”. Vide Jornal do Brasil, 26 de abril de 1925, ed 100, p. 6
(26) O Paiz, 18 de setembro de 1927, ed 15673, p 11.
(27) O Paiz, 26 de agosto de 1924, ed. 14555, p. 6.
(28) A Provincia do Recife, 24 de abril de 1927, p. 3, ed. 94.
(29) Jornal do Brasil, 2 de setembro de 1927, ed. 209, p. 11.
(30) A Manhã, 25 de fevereiro de 1926, p. 4: “Das escolas existentes , qual offerece um cunho pratico melhor idealizado? R. – No Rio, a Escola Superior de Commercio, em S. Paulo, a Escola Alvares Penteado, a melhor do Brasil”.
(31) Vide propaganda no Estado de S Paulo, 6 de julho de 1929, p. 16. Tratava-se da Academia Livre de Commercio de S. Paulo. O interessado deveria se comunicar através de uma caixa postal.
(32) Conforme depoimento de Juan Rodrigues Y Lopos, uruguaio que visitou o Brasil naquela época. Citado por Frederico Hermann, do Instituto Paulista de Contabilidade em Estado de S Paulo. A profissão de Contador, 15 de setembro de 1928, p. 10. Somente a Alvares Penteado admitia mais de 200 alunos por ano, segundo Lopos. No Rio Grande do Sul existiam em 1924 existiam quatro escolas de contabilidade e matérias correlatas e 17 cursos de escrituração. Fonte: Jornal do Brasil, 6 de fevereiro de 1924, p. 13, ed. 32.
(33) A questão do ensino técnico também foi discutida no Congresso Brasileiro de Contabilidade, segundo uma tese defendida por Horacio Berlink, da Escola de Commercio Alvaro Penteado. O Paiz, 24 de agosto de 1924, ed. 14553, p. 2.
(34) Jornal do Brasil, 6 de maio de 1920, p. 6, ed 125.
(35) Jornal do Brasil, 12 de maio de 1920, ed 131, p 7.
(36) Estado de S Paulo, 8 de janeiro de 1920, p. 10, conforme anúncio publicado. Citação com adaptação da grafia da época.
(37) Jornal do Brasil 15 de abril de 1925, p. 7, ed 90.
(38) Este programa foi alterado em 1926, ou seja, um ano depois. O primeiro ano passou a ter “redação comercial” e “matemática financeira” no lugar da “matemática comercial e econômica política”. O segundo ano passou a incorporar “direito fiscal e direito comercial” em lugar de “matemática financeira e ciências das finanças”. No terceiro ano incluiu-se “noções de atuária e ciências das finanças” no lugar de “direito comercial e legislação fiscal”. Tive dificuldades de obter informação sobre este curso. A última nota sobre o assunto foi da Gazeta de Notícias, 18 de setembro de 1927, p. 10, ed. 223.
(39) Jornal do Brasil, 23 de abril de 1925, p. 6 ed. 97.
(40) Jornal do Brasil, 8 dezembro de 1925, p. 19, ed. 293.
(41) O Paiz, 23 de dezembro de 1925, p. 7, ed. 15039. O pequeno número de alunos talvez seja uma explicação para seu insucesso.
(42) Jornal do Brasil, 25 de abril de 1925, p. 10 ed 99. Veja também a edição do dia seguinte: Jornal do Brasil, 26 de abril de 1925, p. 6, ed. 100. Isto era, sem dúvida nenhuma, um contrassenso, já que o professor do curso superior era um guarda-livros, ou seja, não possuía este título. A concessão deste título talvez tenha sido uma solução para resolver este problema, sem obrigar os professores a sentarem nos bancos escolares.
(43) O Paiz, 25 de fevereiro de 1926, p. 5, ed. 15103.
(44) Classificados do século XIX e início do século XX mostram trabalhadores estrangeiros oferecendo mão de obra na área de contabilidade. A extensão desta influencia sobre a contabilidade brasileira será difícil de precisar.
(45) Estado de S Paulo, 9 de novembro de 1929, p. 7. O interessante é que o texto afirma sobre a “adopção do idioma brasileiro nos trabalhos do Congresso”.
(46) Isto não realmente uma novidade. No Congresso de 1926 contou com a participação de brasileiros, pelo menos cinco, conforme Estado de S Paulo, 10 de março de 1926.

Brasil tem participação tímida no IASB

O Brasil encaminhou pelo menos três comentários para o International Accounting Standards Board (IASB), que edita as normas internacionais de contabilidade (IFRS), durante a audiência pública sobre a agenda futura do órgão, encerrada quarta-feira.

Os comentários foram enviados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela Petrobras e por uma pessoa física, segundo revelou Amaro Gomes, único representante da América do Sul no Iasb.

“Os números ainda são preliminares, mas acho que dão uma dimensão de que nossa participação ainda está sendo tímida”, disse em palestra durante o 8º Seminário Internacional CPC.

Embora o período de audiência pública já tenha sido encerrado oficialmente, o Iasb ainda está recebendo comentários para avaliação. Por enquanto, toda a América Latina só responde por seis sugestões.

Fonte: Marina Falcão Valor Economico

Convenção

IFRS Foundation Conference, em São Paulo, Brasil.

Local: Tivoli Sao Paulo, Mofarrej, Brazil
Data: 27 e 28 outubro de 2011

Com
Arminio Fraga Neto, Chairman, Board of Directors, BMF Bovespa
Hans Hoogervorst, Chairman, IASB
Pedro Malan, Trustee, IFRS Foundation
Jan Engstrom, Member, IASB
Amaro Gomes, Member, IASB
Paul Pacter, Member, IASB

Além de reguladores:

Alexsandro Broedel, Commissioner, SEC (Brazil)
Juarez Domingues Carneiro, Chairman, Group of Latin American Standard setters (GLASS)
Domingos Figueiredo, CFO, Banco Bradesco
Andrea da Silva Santos, Accounting and Planning Consultant, Petrobras
Caio Ibrahim David, Executive Director and CFO, Itaú Unibanco
Andre Werner, Head of Market Risk, Vale S.A.
Rodrigo Rosa, CAO, Embraer
Luiz Murilo Strube Lima, Coordinator of Special Projects, Petrobras
Marcelo Rodrigues, Global Controller, Vale S.A.
Fabiano Placido Oliveira, Coordinator of International Accounting Practices, Petrobras
Vania Borgerth, Head of Accounting Department, BNDES
Ricardo Lopes Cardoso, Associate Professor, Brazilian School of Public and Business Administration, Getulio Vargas Foundation (EBAPE/FGV)

Mais informação: aqui (Dica de Flávia Carvalho, grato)

IFRS publica suas demonstrações contábeis

A Fundação IFRS divulgou as demonstrações contábeis referente ao exercício de 2016 e 2015. No documento, a fundação apresenta as realizações do ano, faz uma breve apresentação da estrutura (com currículo dos seus membros), além de divulgar as informações financeiras.

O documento possui 64 páginas e gostaria aqui de destacar alguns pontos.

Representação brasileira e apoio financeiro - o documento serve para comprovar que o Brasil está bem representado. Maria Helena Santana participa do Trustees da Fundação (mandata termina no final de 2019), Amaro Luiz de Oliveira Gomes é do Board (mandato termina em 30 de junho de 2019), Leonardo Gomes Pereira é da monitoração do Board, Vania Maria da Costa Borgeth é do Advisory Council, Carl Douglas é do Comitê de Interpretação. É bem verdade que o país tem sido um dos doadores para a Fundação. Em 2016 o Brasil fez uma doação de 318.218 libras esterlinas, sendo que 100 mil foram da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 50 mil do BNDES e 25 mil do Banco Central. O valor doado pelo Brasil corresponde, em reais na data de hoje, a quase 1,3 milhão de reais.

Desempenho financeiro da Fundação - Durante o ano de 2016, a Fundação IFRS obteve uma receita de 30,6 milhões de libras, um aumento de mais de 3 milhões em relação ao ano anterior. Mas o relatório reconhece, na nota explicativa 5, que parte deste desempenho se deve ao câmbio favorável. As contribuições representam boa parte da receita da Fundação: 24,1 milhões ou quase 80%. Os custos com as atividades administrativas e de assessoria foram de 16,6 milhões, quase o mesmo valor do ano anterior. O aumento das contribuições e a manutenção dos custos com pessoal fez com que o lucro da Fundação aumentasse de 2,7 milhões para 3,2 milhões de libras esterlinas. O desempenho também se reflete no balanço patrimonial: a Fundação possui elevada liquidez e dívida reduzida.

Apesar do aumento no lucro, o fluxo das atividades operacionais reduziu em 2016 em mais de 2 milhões de libras. A explicação está no caixa recebido das contribuições, que foi de 21,4 versus 23,4. É possível notar a discrepância entre o caixa das contribuições e a receita das contribuições, indicando que parte da receita não foi realizada financeiramente.

Doações das Big Four - Nos anos anteriores, grande parte da receita da Fundação eram as doações das Big Four. Cada uma das empresas fizeram uma doação de 2,5 milhões de doláres ou 10 milhões no total. Ao câmbio de hoje, isto significa 7,8 milhões de libras esterlinas ou 25% da receita da Fundação. É bem verdade que este número foi maior, mas ainda é expressivo o papel das contribuições das Big Four, bem superior as contribuições da Comunidade Européia (3,8 milhões de libras) ou da China (2,1 milhões).

Uma doação interessante foi de 300 mil libras da Grant Thornton, empresa de auditoria que também fez a auditoria da Fundação, cujo parecer foi sem ressalva, por sinal.

Convergência Adiada

Um dos principais argumentos usados para justificar o processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o modelo internacional IFRS sempre foi a facilidade para comparar os balanços de empresas nacionais com os de estrangeiras.


Como os investidores internacionais estariam habituados ao padrão, usado em mais de cem países e considerado confiável e de boa qualidade, isso reduziria o custo de capital das companhias.


Por ora, entretanto, o que se vê é que mesmo entre empresas brasileiras não há uma uniformidade nas práticas contábeis.


Isso ocorre porque o IFRS é baseado em princípios, e não em regras detalhadas, e também porque ele permite escolhas por parte das empresas.


Ao exercer seu poder de julgamento sobre qual a melhor forma de reconhecer determinado evento, algumas companhias acabam chegando a conclusões diferentes, o que pode dificultar a comparação simples dos números dos balanços.


O sócio de auditoria da Ernst & Young Terco Paul Sutcliffe cita, por exemplo, o tratamento que se dá a empréstimos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES, com juros próximos de 5% ao ano. Algumas empresas, como Vivo e TIM, consideram isso uma subvenção do governo e, por isso, contabilizam a diferença entre a taxa paga ao banco e a praticada no mercado, bem mais alta, como uma receita na demonstração de resultado. Mas a maior parte das empresas não faz assim.


Há divergência também na forma de se registrar o pagamento de outorga em contratos de concessão. Algumas empresas colocam o valor devido dentro de uma conta do passivo, como OHL e Ecorodovias, enquanto outras informam o montante apenas em nota explicativa, caso da CCR.


Conforme já noticiado pelo Valor, entre as administradoras de shopping centers também há práticas distintas para se contabilizar o valor dos empreendimentos imobiliários. Enquanto BR Malls e Sonae Sierra avaliam seus imóveis a preço de mercado, Multiplan, Iguatemi, Aliansce e General o fazem pelo custo. O IFRS permite escolha nesse caso.


De forma geral, especialistas citam diferenças também em relação a taxas de depreciação de prédios, máquinas e equipamentos usadas pelas empresas e em relação ao método utilizado pelas companhias para apuração do valor justo de ativo biológico, como florestas, plantações e rebanho bovino.


Ao ser questionado sobre o tema, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Alexsandro Broedel disse que considera os casos de divergência de prática como "pontuais". Ele afirmou ainda que não tinha a expectativa de que os balanços ficassem uniformes em todos os aspectos, mas sim de que o nível de transparência fosse o mesmo.


"A maioria das práticas deve convergir com o passar dos anos, mas algumas diferenças devem persistir", avalia o representante do órgão regulador do mercado, para quem isso exigirá uma atenção cada vez maior para as notas explicativas dos balanços.


Na opinião de Reginaldo Ferreira Alexandre, presidente da regional São Paulo da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec -SP), se a situação é diferente, o julgamento realmente pode mudar de uma empresa para a outra. "As situações podem variar. E se é assim, é importante que haja distinção."


Nos casos em que um mesmo evento econômico é registrado de forma divergente, Alexandre destaca que o importante é a divulgação. "Aí os analistas podem ver qual prática eles preferem, o que levará a um processo de equilíbrio", diz.


A divergência de julgamentos dentro do IFRS não ocorre só no Brasil. A forma de cálculo do valor justo dos títulos da dívida grega acaba de gerar polêmica na União Europeia.


Os bancos alemães e britânicos, como o Royal Bank of Scotland, usaram os preços de mercado para registrar o valor dos papéis, com perda de 50% contra o resultado do período. Na França, bancos como o BNP Paribas julgaram que a liquidez dos papéis caiu tanto que o valor de negociação não seria uma boa referência para o valor justo. Usando modelos internos, eles registraram baixa de 21%.


Os auditores emitiram parecer sem ressalva nos dois casos, sendo que a Deloitte checa os números do RBS e é uma das três que avalia o balanço do BNP Paribas.


A divergência levou Hans Hoogervorst, presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), que é o órgão que emite as regras do IFRS, a escrever uma carta aos reguladores europeus para manifestar sua discordância quanto ao julgamento de que os mercados não estariam líquidos.


Segundo Amaro Gomes, único brasileiro no conselho do Iasb, o IFRS pede que as empresas divulguem a melhor informação possível dentro do seu julgamento. Apesar de reconhecer que pode haver tratamentos distintos em determinados momentos, ele avalia que a "disciplina de mercado" levará a práticas semelhantes. "Não é a norma que vai resolver, mas a reação do mercado, de analistas, reguladores, auditores e administradores", afirma.

Convergência Adiada - Fernando Torres - Valor Econômico - 21 set 2011

Existe outra razão não citada no texto: as normas internacionais permitem mais de uma opção em diversos casos.

Recondução

Amaro Luiz Oliveira Gomes foi reconduzido como membro do colegiado do IASB. Com mandato finalizando na metade do ano, a recondução é uma garantia que o Brasil continuará sendo representado no colegiado.

Por que o Brasil adotou a IFRS?

Na página do Iasb uma extensa reportagem de Robert Bruce sobre a adoção da IFRS por parte do Brasil. O texto inicia com retrospecto sobre os efeitos da inflação sobre a economia. Somente na metade, a questão da adoção é debatida, afirmando que o processo iniciou em 2000, dois anos antes da União Européia. O autor toma depoimentos de Pedro Malan, Alexandre Tombini, Alexsandro Broedel, Amaro Gomes e Carvalho.
Dois parágrafos apontam a resposta para pergunta:

"High-quality corporate reporting is essential for attracting and protecting investors not only because of comparability but also due to its close relationship with good governance, accountability and responsibility, enhancing investors' confidence in the information prepared in such an environment", says Tombini. "Corporates should, in theory, benefit when they provide comprehensive, relevant and timely information on their financial conditions, performance, and risk management practices. Such businesses should be able to access capital markets more efficiently than similar companies that do not provide information in the same level and thus reducing the cost of capital, and as already said, making the allocation of economic resources more efficient", he says.

 

"People wanted something new and better and knew they had to move to a new set of accounting standards to avoid affecting investment", says Commissioner Broedel. "Companies with shareholders in the US, Europe and Brazil used to have to produce three sets of accounts, under US GAAP, Brazilian GAAP and IFRS. In one set you could show a loss and in another a profit and you had to explain that. Now Brazilian GAAP will not exist from 2010 on and all accounts will be published under IFRS".

Convergência 3

Os responsáveis pela elaboração do padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, querem que os normativos sejam cada vez mais globais - e menos europeus -, o que acabará deixando os Estados Unidos sem saída em termos de padrão contábil: ou o país se rende e aceita os conceitos ou ficará isolado no mercado financeiro mundial.

Essa estratégia pôde ser percebida ontem quando o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), David Tweedie, assinou memorando de entendimentos com entidades brasileiras do setor a fim de aumentar a participação do Brasil na formulação de regras contábeis. Amaro Gomes, do Banco Central, é um dos 15 integrantes do Iasb desde 2008.

"Nós não somos do conselho da Europa, não somos americanos, somos globais. A assinatura do memorando é para garantir que vamos ouvir os comentários dos brasileiros.[1] Nem sempre vamos concordar com as sugestões, mas vamos ouvir o que vocês têm a dizer", afirmou Tweedie, que esteve ontem na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Acordos semelhantes foram assinados pelo Iasb apenas com os EUA e a China.

Ao adotar a partir deste ano o IFRS como padrão contábil, o Brasil se junta a um grupo formado hoje por 117 países, sendo a maioria deles da Europa e da Ásia. Outro país importante que decidiu permitir o uso do padrão internacional de contabilidade para as companhias abertas recentemente foi o Japão. Na lista das nações que estão na fila para seguir o mesmo caminho nos próximos anos estão Coreia do Sul, México, Argentina, Cingapura, Malásia e Taiwan. A expectativa de Tweedie é de que mais de 150 países estejam usando IFRS dentro de cinco anos.

Em relação à adoção do padrão pelos EUA, o presidente do Iasb diz acreditar que, em 2011, o país dará a opção para que as empresas americanas usem o IFRS, em substituição ao modelo americano, chamado US Gaap. "Anos atrás, os EUA tinham 50% da capitalização de mercado global. Hoje essa fatia é de 30%, por conta do crescimento de mercados como o do Brasil e o da China, entre outros.[2] Ou seja, a participação está caindo. Assim (se não adotarem o IFRS), eles podem acabar sozinhos, e acho que eles não querem ficar isolados no mundo [3]", disse Tweedie.

De fato, os órgãos responsáveis pela contabilidade nos EUA, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Fasb (análogo ao Iasb, só que americano) já sinalizaram que pretendem aderir em algum momento ao padrão global, mas com a condição de poderem participar da sua formulação. [4]

Ao ser questionado sobre a real possibilidade de Iasb e Fasb alcançarem um consenso sobre pontos de divergência como o alcance do valor justo, Tweedie foi taxativo: "Não vamos convergir a qualquer preço. Vamos manter o que a gente pensa", afirmou. [5]

As diferenças entre o padrão americano de contabilidade e o internacional começam no conceito. Enquanto o IFRS está baseado em princípios e julgamento, o US Gaap é muito mais detalhado. Enquanto as normas internacionais têm um total de 2,5 mil páginas, o padrão americano reúne mais de 17 mil.

 

Contabilidade: Brasil terá voz em comitê de normas internacionais - Fernando Torres, de São Paulo – Valor Econômico – 29/1/2010

[1] Achei os comentários de Tweedie muito presunçosos. Parece uma esmola para um país subdesenvolvido.

[2] Esta informação é inútil no contexto. Na década de oitenta o mercado de capitais do Japão cresceu a tal ponto de tornar-se o maior mercado de capitais do mundo, ultrapassando o EUA. Depois, a participação dos EUA cresceu.

[3] Que tal comparar com a adoção do sistema métrico. Apesar de ser um padrão mundial, não se utiliza o metro e o litro nos EUA. Eles estão "sozinhos", mas ...

[4] O discurso não é bem este.

[5] Parece uma criança corajosa, que diz o que pensa, longe do menino mais forte da rua. A história do valor justo no passado mostra que não é bem assim.

Orçamento das universidades brasileiras

Apenas 8% dos R$ 28,7 bilhões previstos no orçamento de 2013 das universidades federais serão destinados a investimentos como reformas e compra de equipamentos. A Andifes, entidade que representa os reitores das instituições, diz que o valor (R$ 2,3 bilhões) "não atende às necessidades".

Para o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, o próprio valor total do orçamento é "insuficiente". Ele afirma que, para sustentar a expansão de vagas, as 59 federais precisariam de um fluxo anual adicional de R$ 1,5 bilhão em investimentos nos próximos quatro anos.

Algumas das novas instituições - criadas num programa de expansão do governo federal - ainda não têm prédio próprio, laboratórios, salas de aula adequadas e em números suficientes. Por outro lado, 40% dos recursos estão concentrados em 10 universidades.

Enquanto as instituições reclamam da limitação de recursos para investimento, o Ministério da Educação (MEC) afirma que o valor repassado às universidade é "muito razoável". A pasta chega a ressaltar como "significativo" o aumento de 9% no orçamento em relação ao de 2012. “É praticamente o dobro da projeção de inflação no ano passado, ou seja, houve um ganho real. E somente com o programa de expansão das universidades, o Reuni, já foram investidos R$ 10 bilhões desde 2008", afirma Amaro Lins - ele concedeu entrevista quando ainda era secretário de Educação Superior do MEC, cargo que deixou ontem (leia mais abaixo).

A busca por mais recursos para as federais é alvo de crítica do economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação. "Elas já são muito caras e pouco eficientes. Mesmo com muitos professores em tempo integral dedicados à pesquisa ainda se produz pouco. É só ver as universidades que foram implantadas a grito pelo governo no interior do País."

Para o consultor educacional Celso Frauches, as federais sofrem de um mal: o “de um certo relaxamento com os custos”. “Na realidade, nas universidades públicas, não há a busca por resultados financeiros nem educacionais bem estabelecidos”, diz Frauches.

Fonte: aqui

Teste #254

A figura abaixo diz respeito a contabilidade!! Você saberia dizer qual a relação com a ciência contábil ?


Resposta do Anterior: Amaro Gomes. Fonte: aqui

Reconhecimento da Receita nas Construtoras

As incorporadoras imobiliárias estão aguardando o órgão errado. Mas até o fim do ano devem ter uma resposta sobre como fazer o reconhecimento de receita da venda de imóveis vendidos na planta dentro do padrão contábil IFRS - se durante as obras de construção ou apenas na entrega das chaves.


Os auditores têm destacado, em seus pareceres sobre as demonstrações financeiras das empresas desse setor, que o assunto está sendo discutido pelo Ifric, que é o comitê de interpretações das normas internacionais de contabilidade. 


 Mas o mais provável é que a definição sobre qual modelo seguir venha do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), responsável pelo IFRS, que deve editar até o fim deste ano um novo pronunciamento sobre reconhecimento de receita [1], que está sendo discutido com o Fasb, conselho que emite as normas americanas, conhecidas pelo termo US Gaap. 


Segundo Amaro Gomes, único brasileiro entre os 15 membros do conselho do Iasb, a nova norma deve incorporar os dois pronunciamentos que tratam hoje desse tema dentro do IFRS e também a interpretação específica chamada de Ifric 15. "O objetivo é consolidar as regras, sem precisar de uma nova interpretação. Quanto menor o número de interpretações, melhor", afirmou Gomes, que vive em Londres, mas esteve ontem em São Paulo, na Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria, em comemoração aos 40 anos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). 


Por enquanto, as companhias brasileiras continuam a fazer o reconhecimento da receita conforme o andamento da obra, seguindo entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os contratos usados no país. Eles consideram que há transferência contínua dos riscos e benefícios ao comprador ao longo da construção do empreendimento. 


 Os auditores ligados ao Ibracon, no entanto, acreditam que as normas emitidas pelo Iasb exigiriam que o registro fosse feito somente na entrega das chaves - como é feito na União Europeia -, uma vez que a incorporadora não entrega o controle do imóvel ao comprador antes disso. [2] 


 A dúvida sobre a correta aplicação da norma atual se verificou não apenas no Brasil, mas também em países da Ásia, o que levou o caso para o Ifric, órgão associado ao Iasb, que emite interpretações sobre as normas com o intuito de alinhar as práticas no mundo [3]. 


O tema foi discutido nas reuniões do Ifric em março e em maio, mas a decisão final foi que será aguardada a publicação do novo pronunciamento sobre reconhecimento de receitas do Iasb. Os membros do Ifric entenderam que não faria sentido encontrar uma solução provisória para as dúvidas, correndo o risco de ter o entendimento alterado pelo Iasb meses depois. 


 Segundo Gomes, como de costume, o novo pronunciamento não terá aplicação obrigatória imediata. "Mas se o conteúdo for conflituoso com o existente na interpretação, ela deixa de valer", diz ele, acrescentando que não há data prevista para uso mandatório. 


O sistema do Iasb para elaboração de normas não permite que se faça ajustes pontuais após a edição das normas nem alterações específicas em cada país. 


Ao comentar isso, Gomes ressalta a importância de que os brasileiros participem da discussão das novas regras quando elas ainda estiverem em consulta pública. Segundo ele, o CPC tem mandado sugestões com mais frequência para o Iasb e grandes empresas como Petrobras, Vale e Embraer também começaram a tomar parte nas discussões. "Na medida em que o país começa a utilizar o IFRS, percebe-se a importância de se participar da audiência pública", afirma. 

(Resposta para construtoras deve sair até o fim deste ano - Fernando Torres, Valor Econômico - 8 jun 2011, via aqui)

[1] Conforme já dizemos aqui, a ideia é simplificar o processo de reconhecimento da receita.

[2] Isto teria um forte efeito sobre as demonstrações contábeis destas empresas.

[3] Na realidade não existe dúvida, mas sim pressão das construtoras para mudanças nas regras. É importante notar que este mecanismo (de reconhecimento ao longo da planta) tem sua origem na indústria de armas dos Estados Unidos. Isto permitia que o resultado foi "gerenciado" (um nome mais delicado para embonecamento). Quando questiona sobre a aplicação da norma não deixa de ser uma pressão disfarçada para mudar a norma. Observe que a mesma já tinha sido aplicada em outros países, conforme afirma a própria reportagem.

Foto: aqui

Congresso

O Departamento de Ciencias Contábeis e Atuariais da Univesidade de Brasilia-UnB em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, Banco do Brasil e Caixa Economica FEderal tem a satisfação de convidar alunos, professores e demais estudiosos da área a participarem do II CONECT - Congresso de Contabilidade e Tributos de Instituições Financeiras, a realizar-se noo Centro de Convenções ULISSES GUIMARÃES no período de 25 a 26 de novembro de 2010.

A temática principal é a convergência das normas contánbeis brasileiras às internacionais do IASB e seus aspectos tributários, no âmbito de instituições financeiras e contará com a presença do único representante brasileiro e da America Latina ( e o segundo do Hemisfério Sul) naquele Conselho, o senhor AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES. O ilustre palestrante é graduado em ciências contábeis pela Universidade de Brasília e mestre em contabilidade por LANCASTER UNIVERSITY, Inglaterra.

Os professores da casa, Paulo Roberto Barbosa Lustosa e Jorge Katsumi Niyama participam do evento com as palestgras " A JUSTIÇA DO VALOR JUSTO " e " A CONVERGENCIA INTERNACIONAL E OS IMPACTOS PARA A ACADEMIA E PROFISSÃO CONTÁBIL".

No evento contaremos com a presença de representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho FEderal de Contabilidade, de empresas de auditoria independente entre outros.

Trata-se de evento de extensão que proporcionará ao participante o respectivo certificado de aproveitamento sujeito ao cumprimento mínimo de 75% de presença e é inteiramente gratuito..

Para se inscrever, cadastre-se inicialmente no site do Congresso e utilize o site do Conselho Federal de Contabilidade, conforme abaixo e garanta já sua vaga. As iinscrições se encerram no dia 19.11.2010.

Santana no Iasb

O conselho de curadores da Fundação IFRS anunciou a nomeação de Maria Helena Santana para aquele conselho. O mandato de Santana irá começar no início do próximo ano e deve terminar no final de 2016, renovável por mais três anos. Santana foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários entre 2007 a 2012, período em que as empresas brasileiras adotaram as IFRS, normas internacionais de contabilidade. Além disto, Santana foi da Bovespa e do Iosco.

O comunicado não diz no lugar de quem Santana seria nomeada, mas sabendo que o mandato de Pedro Malan termina no final de 2013. Já o mandato de Amaro Gomes, outro brasileiro em destaque na hierarquia da entidade, termina em meados de 2014.

Demontração do Iasb

Sobre a possibilidade do Brasil perder o assento nos trustees e no Iasb (já que os mandatos de Malan e Amaro encerram em dezembro de 2012 e junho de 2013), o Brasil é o único país da América Latina que faz doações para o Iasb.

Sinergia

A oferta de aquisição do Burger King apresentada ontem por um grupo de investimento de capital brasileiro, assim como a aquisição da Anheuser-Busch (há dois anos e envolvendo alguns dos mesmos investidores), é uma dessas transações emblemáticas que parecem simbolizar o surgimento de um novo protagonista nos negócios mundiais.

Mas isso era previsível já há um bom tempo. O crescimento da economia brasileira nos últimos anos criou toda uma classe de prósperos empreendedores em busca de oportunidades de investir suas fortunas e que não se deixam assustar pela ideia de tentar a sorte além das fronteiras brasileiras.

Tradicionalmente, os negócios brasileiros sempre foram dominados por uma elite muitas vezes cautelosa, radicada em São Paulo, o polo industrial e financeiro do país. Mas a disparada econômica dos dez últimos anos mudou o quadro.

Segundo o Boston Consulting Group, entre 2006 e 2008 o número de milionários brasileiros subiu em quase 70%, de 130 mil para 220 mil. É um dado estatístico notável.

Com cerca de um sexto da população da Índia, outro membro dos Brics, o Brasil abriga mais milionários que o país asiático. E o clube dos bilionários, ainda mais exclusivo, também vem crescendo em ritmo sem precedentes no Brasil.

Jorge Paulo Lehman, figura importante na aquisição da Anheuser-Bush e na oferta pelo Burger King, é um executivo de investimento bem preparado, educado em Harvard, filho de imigrantes suíços. Mas muitos dos novos ricos brasileiros são pessoas de origens mais rústicas e enriqueceram depois de começar a vida humildemente, seguindo um modelo bastante familiar aos americanos.

A companhia de aviação TAM, que em agosto anunciou fusão com a LAN Chile e se tornará a maior empresa do setor na América Latina, foi criada nos anos 70 como uma modesta empresa de carga aérea.

A força propulsora no caso da TAM foi Rolim Amaro, um antigo piloto de origem humilde e que comandou a empresa de maneira ousada e astuta até morrer em acidente de helicóptero em 2001.

FRIBOI

Mas talvez o mais intrigante e dinâmico dos novos empresários brasileiros seja Joesley Batista, que começou a trabalhar ainda menino no açougue do pai, em Goiás, e hoje comanda a JBS-Friboi, a maior empresa global de processamento de carne.

Quando o Brasil passou por uma crise cambial, em 1998 e no começo de 1999, Batista e seus irmãos entenderam o momento não como ameaça, e sim como oportunidade de ganhar o mercado de exportações, e obtiveram empréstimos no BNDES para colocar a ideia em prática.

Capital adicional foi levantado por uma oferta pública inicial de ações e, em 2007, a JBS-Friboi tomou o controle da Swift, outra marca americana conhecida. Em 2009, acrescentaram a Pilgrim's Pride à sua lista, e isso ajudou sua empresa a superar a Tyson Foods e chegar à liderança no mercado mundial de processamento de carne.

Além disso, o hoje bilionário Joesley Batista afirmou que superar a Tyson Foods era apenas "o primeiro passo" de uma estratégia mais ampla que envolve fazer da JBS-Friboi uma potência também no ramo de leite e laticínios. Com isso, como prever o que pode acontecer?

Uma coisa fica clara, no entanto: o domínio brasileiro sobre todas as etapas do setor mundial de carne. O país já é o maior exportador mundial de carne bovina e agora, com a oferta pelo Burger King, disporá de mais um veículo para encorajar o consumo em todo o mundo.

Isso é que é sinergia.

Negócio aponta novo protagonista global - 3 Set 2010 - Folha de São Paulo - LARRY ROHTER - DO "NEW YORK TIMES" - Tradução de PAULO MIGLIACCI

História da Contabilidade A Criação do Conselho Federal de Contabilidade

Na postagem anterior comentamos sobre a Convenção Nacional dos Contabilistas que impulsionou a criação do Conselho Federal de Contabilidade, originalmente Conselho Nacional (1).

A Criação do CFC

O CFC foi criado em 27 de maio de 1946, por um decreto-lei 9295, assinado pelo Presidente da República, Gaspar Dutra (2) e Negrão de Lima, Carlos Coimbra da Luz, Gastão Vidigal e Ernesto de Souza Campos (3). Este decreto definia também as atribuições dos contadores e guarda-livros (4). Mas para que o presidente assinasse o decreto, foi necessária pressão por parte dos profissionais. O projeto ficou mais de um ano parado no Ministério do Trabalho, “não tendo tido andamento por motivos de todo ignorados” (5). Em março de 1946 o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo encaminhou a seguinte correspondência ao presidente da república e ao ministro do trabalho:

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, orgão representativo de milhares de profissionais exercendo suas atividades nos setores da administração pública e particular, pede vênia para encarecer a vossencia a necessidade urgente da criação do Conselho Federal de Contabilidade, cujo ante-projeto de lei se encontra em mãos do senhor ministro do Trabalho, aguardando solução. Outras classe liberais já possuem orgão semelhante cuja adoção aos contabilistas viria ao encontro de necessidades virtuais e aos anseios da classe manifestados, unanimemente na primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, recentemente realizada no Rio de Janeiro. Confiantes no seu altos descortim, apresentamos a vossencia respeitosos cumprimentos. José da Costa Boucinhas – Presidente (6)

Aparentemente a pressão deu resultado, já que no dia 17 de maio de 1946 estiveram reunidos com o ministro do trabalho Negrão de Lima os representantes dos sindicatos de contadores do Rio de Janeiro e São Paulo. E logo após a legislação teve andamento e foi assinada.

A criação do CFC era considerada uma maneira de disciplinar e moralizar a profissão, conforme opinião do próprio Boucinhas (7). Entretanto, alegava-se que sua criação não somente poderia proteger uma profissão liberal como “evitar a evasão das rendas públicas” (8). Segundo Morais Junior: “o contador se verá moralmente prestigiado para agir contra possíveis fraudes em prejuízo do Fisco” (9)

No dia seguinte a criação do CFC, foi nomeado o seu primeiro presidente, Paulo de Lira Tavares, “como representante do Governo” (10). O termo entre aspas não foi um erro: Tavares, além de professor, era subchefe da Casa Civil da presidência da República (11) e “alto funcionário” do Ministério da Fazenda (12). A posse ocorreu no dia 6 de junho, no ministério do Trabalho (13), com a presidência do ministro Negrão de Lima (14).

A instalação ocorreu alguns dias depois, na sala 855, do Ministério do Trabalho, com expediente das 11 as 17 horas e nos sábado, das 9 as 12 horas (15).

Em 7 agosto de 1946 realizou a Assembleia Nacional para eleição dos membros do Conselho Federal. Logo após, os participantes encontraram com o então presidente da república, Gaspar Dutra. Entre os eleitos: Morais Jr, Ovidio Paulo de Menezes Gil, Ubaldo Lobo, Manuel Marques, José Dell´mera, Ferdinando Esperard, Edgar Galvão Pereira e  Antonio Brito Pereira (16).

Os CRCs

Entretanto, a instalação dos conselhos regionais ocorreu somente após a instalação do Conselho Federal, com dificuldades (17). No Rio de Janeiro, por exemplo, somente em setembro de 1947 foram entregues as primeiras carteiras profissionais (18). Este conselho regional, instalado na av. Rio Branco 120, sala 1.224, começou as inscrições no dia 31 de maio de 1947, quase um ano após a lei que criava no CRC.

Já o CRC do Paraná teve eleição dos seus membros no final de 1946, com seis contadores e três guarda-livros (19). Em alguns estados, não foi possível inicialmente a instalação de conselhos regionais. Neste caso, as atividades dos conselhos regionais seriam realizadas por conselhos de outros estados já instalados. Por exemplo, os profissionais do Maranhão fizeram seu registro pelo Conselho Regional do Piauí (20). A resolução 33 de 16 de julho de 1947 especificava que os estados do Amazonas e os territórios do Acre, Guaporé, Rio Branco e Amapá teriam o registro feito pelo CRC do Pará; que o Rio Grande do Norte seria atendido pelo CRC da Paraíba; e que o Espirito Santo seria atendido pelo CRC do Rio de Janeiro (21).

Atividades do CFC após sua constituição

Logo após a sua constituição, o CFC começa a ganhar força. Seis meses após o decreto de criação, o CFC já publicava uma resolução referente a nomeação de professor para cadeira de Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de São Paulo (22). Esta resolução foi motivada por uma representação do sindicato dos contabilistas do estado de São Paulo e apesar de considerar que o assunto fugia as atribuições do Conselho, o mesmo submeteu o assunto ao interventor federal em São Paulo.

Nos primeiros meses o CFC exerceu um papel importante em esclarecer dúvidas sobre pagamento de anuidades, a possibilidade de participação de estrangeiros nos conselhos ou a fiscalização da profissão nos órgãos públicos (23).

Em 1947, através do Decreto 24.239, o regulamento do imposto de renda determina a obrigatoriedade de indicação do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (24). É interessante notar que este decreto é anterior ao Decreto 24.337, que dispunha sobre o registro dos profissionais nos conselhos (25).

Em 1947 o Conselho atua na discussão sobre um decreto do Congresso Nacional sobre vencimentos de contadores, guarda-livros e outros funcionários (26).

Através da resolução 62 de 1948, o CFC permitia que guarda-livros tivessem, sob determinadas condições, expedidas carteiras de contador. Isto provocou descontentamento de alguns profissionais, que solicitaram mandados de segurança alegando que a norma era contrária as disposições da atividade dos contabilistas. Argumentava-se que isto permitiria que guarda-livros, nomeados ex-officio, pudessem exercer atividades exclusivas de contadores. A solicitação foi negada pela terceira vara da Fazenda Pública (27).

Logo após sua criação, surgiram propostas de mudanças na atuação do CFC. Uma destas propostas era no sentido de transformá-lo em Conselho Federal de Contabilidade e Atuária (28). Em 1948, somente dois anos depois de sua criação, ocorreu uma alteração do decreto-lei (29).

Em 1949 nova polêmica: a resolução 13 de 9 de março alterava o Regimento do CFC, com a possibilidade de destituição dos membros do CRCs pelo CFC, aparentemente contrariando a lei de criação do conselho, de 1946 (30)

A Questão das Eleições no CFC

Se o primeiro presidente do CFC foi nomeado, em 1949 tem-se a eleição de Adamastor Vergueiro da Cruz (foto), durante a III Convenção Nacional de Contabilidade, realizada no dia 21 de janeiro. Cruz era então contador geral do Banco Hipotecário Lar Brasileiro S.A., ocupando a função de gerente geral (31). Ou seja, além de eleito, tinha origem na área privada.

Fotografia: Correio da Manhã, 1 de fevereiro de 1949, ed. 17139, p. 5.

Entretanto, este assunto não foi resolvido de maneira tranquila. Logo após a criação do CFC, alguns profissionais começaram um movimento para eleição do presidente do conselho e não escolhido pelo governo federal. Neste sentido, em dezembro de 1946 Morais Junior, um dos mais influentes profissionais da época, declarava a possibilidade de eleição para o presidente do conselho era um rumor. Transcrevemos um texto publicado no jornal A Noite:

- Simples rumor – disse-nos o professor Morais Junior – A classe organizada e representada por mais de 40 sindicados e associações profissionais no Brasil inteiro, jamais pensou nisso. Custou-lhe muito alcançar essa conquista e seria temeridade inutiliza-la por méra questão de pontos de vista, absolutamente improcententes.

- Mas, dizem – inquiriu o reporter – que o atual Conselho é composto esclusivamente de funcionários públicos, que não exercem a profissão. Será isso verdade?

- Não. Não é verdade. De todos os seus membros, apenas um, no momento, não é profissional militante, dadas suas funções atuais junto à presidência da República. É o Sr. Paulo Lyra, nomeado para presidencia do Conselho, como representante do governo. É professor catedrático de contabilidade na Escola Amaro Cavalcante. (...)

Dos restantes, apenas dois são funcionários públicos: o Sr. Ovidio Paulo de Menezes Gil, contador geral da República e o Sr. Ferdinand Esberard, direto da Divisão de Orçamento do Ministério do Trabalho, ambos militantes na profissão. (32).

Mais adiante, Moraes Junior defende a escolha pelo governo:

A presidencia de ambos esses Conselhos [Engenharia e Arquitetura], confiada ao representante do govêrno, representa uma garantia para a classe e uma segurança de estabilidade, pois o próprio govêrno tem, direta e indiretamente, o maior interesse em que seja rigorosamente fiscalizado o exercício dessas profissões. (33)

Moraes Junior chega a usar o termo calamidade para referir-se a possibilidade da escolha eletiva.

Notas 

(1) Vide http://www.contabilidade-financeira.com/2013/09/historia-da-contabilidade-convencao.html

(2) Estado de S Paulo, 28 de maio de 1946, ed. 21 791, p. 1.

(3) Gazeta de Notícias, 1 de junho de 1946, ed. 125, p. 6

(4) Estado de S Paulo, 28 de maio de 1946, ed. 21 791, p. 1.

(5) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(6) Diário de Notícias, 27 de março de 1946, ed 7184, p. 5. Grafia da época. Vide também Correio da Manhã, 27 de março de 1946, ed 15765, p. 6. Boucinhas ficou conhecido por conta da sua atividade didática e, principalmente, pela empresa de auditoria.

(7) Esta opinião foi emitida depois da criação do CFC. Vide A Noite, 15 de julho de 1946, ed. 12312, p. 12.

(8) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(9) Diário Carioca, 17 de maio de 1946, ed. 5488, p. 3.

(10) Diário de Notícias, 29 de maio de 1946, ed. 7236 p 4. É interessante que a nomeação foi feita por decreto.

(11) Correio da Manhã, 12 de agosto de 1947, ed. 16187, p. 5. A proximidade de Tavares com poder foi importante em levar algumas demandas específicas da classe. Foi o caso dos protestos contra o projeto de lei 226, citado pelo Correio da Manhã.

(12) A Noite, 17 de abril de 1947, ed. 12542, p. 17.

(13) Diário de Notícias, 7 de junho de 1946, ed. 7244, p. 9.

(14) A Manhã, 7 de junho de 1946, ed. 1480, p. 7.

(15) Diário de Notícias, 5 de julho de 1946, ed. 7268, p. 2.

(16) A Noite, 9 de agosto de 1946, p. 6.

(17) A Noite, 15 de julho de 1946, ed. 12312, p. 12. A implantação dos Conselhos Regionais teve certa demora. Uma reclamação neste sentido foi publicada em A Noite, 24 de setembro de 1946, ed. 12373, p. 10. No dia seguinte o presidente do CFC encaminha uma carta justificando o atraso pela decisão de receber sugestões dos sindicatos e associações regionais. A Noite, 25 de setembro de 1946, ed. 12374, p. 10.

(18) A Noite, 17 de setembro de 1947, ed. 12672, p. 2

(19) Diário do Paraná, 28 de dezembro de 1946, ed. 353, p. 3

(20) Diário de S Luiz, 26 de maio de 1948, ed. 1020, p. 5. Observe o leitor que isto significou uma diferença de quase dois anos desde o decreto de criação dos CRCs.

(21) O Liberal, 8 de agosto de 1947, ed. 219, p. 2.

(22) Estado de S Paulo, 6 de novembro de 1946, ed. 21925, p. 2. Refere-se a atual FEA.

(23) Sobre a participação de estrangeiros, isto era possível, conforme Correio da Manhã, 20 de agosto de 1947, ed. 16194, p. 4. Sobre o pagamento de anuidade de empresas vide Correio da Manhã, 19 de agosto de 1947, ed. 16193, p. 4. Sobre o exercício da profissão nas repartições públicas, o CFC reconhece que isto não é de sua competência, conforme Correio da Manhã, 21 de outubro de 1947, ed. 16.247, p. 2.

(24) Estado de S Paulo, 12 de julho de 1949, ed. 22746, p. 1.

(25) Estado de S Paulo, 12 de julho de 1949, ed. 22746, p. 1.

(26) A Noite, 30 de dezembro de 1947, ed. 12.760, p. 13.

(27) Diário de Notícias, 19 de maio de 1949, ed. 8149, p. 11. Os reclamantes eram os contadores Emanuel Tarsay e Florindo Focaccia. Vide também Diário de Notícias, 25 de maio de 1949, ed. 8154, p. 7. Vide também A Manhã, 9 de maio de 1949, ed. 2384, p. 3

(28) Diário de Notícias, 14 de fevereiro de 1948, ed. 7762, p. 4.

(29) Correio da Manhã, 23 de dezembro de 1948, ed. 17107, p. 5.

(30) Jornal do Brasil, 26 de abril de 1949, ed. 94, p. 32

(31) Correio da Manhã, 1 de fevereiro de 1949, ed. 17139, p. 5.

(32) A Noite, 18 de dezembro de 1946, ed. 12444, p. 21. Grafia da época e grifo nosso. Observe que o presidente do CFC era realmente o representante do governo.

(33) A Noite, 18 de dezembro de 1946, ed. 12444, p. 21. Grafia da época.

Teste #114

A seguir são apresentados quatro membros do IASB. Você seria capaz de fazer uma relação entre o nome e o país de origem?

1) Amaro Luiz de Oliveira Gomes
2) Jan Engström
3) Tatsumi Yamada
4) Zhang Wei-Guo

a) Brasil
b) China
c) Japão
d) Suécia

Resposta do Anterior: A margem de contribuição é negativa. Quanto maior o número de clientes, maior o prejuízo.

Livros de Ciências Contábeis

O bom do início de ano é que as editoras apresentam uma lista com livros fresquinhos e atualizados.

O professor Maurício Corrêa da Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, acabou de lançar o primeiro livro pela editora Atlas - Demonstrações Contábeis Públicas: Indicadores de Desempenho e Análise. Pareceu-me interessante por utilizar tanto indicadores quanto métodos quantitativos [amo] para analisar as demonstrações. Importante para quem está envolvido com a contabilidade Governamental.

O professor Dr. Jorge Katsumi Niyama e o Mestre Amaro Luis de Oliveira Gomes (membro do IASB) lançaram a 4ª edição do livro “Contabilidade de Instituições Financeiras”. Há um capítulo delicioso sobre derivativos, outro sobre as “principais recomendações estabelecidas pelo Comitê de Supervisão Bancária do BIS” e ainda um sobre “as principais diferenças entre COSIF e as normas internacionais de informação financeira (NIF), aprovadas pelo CPC”. Você sabe o que é Basiléia III? Uma ótima desculpa para adquirir a versão fresquinha do livro.

Na semana passada fui ate a editora Atlas [que em Brasília fica no SIG Quadra 3 e dá desconto para professores e estudantes] e fiz a festa. Comprei livros sobre a matéria que leciono [futuramente entrarei no mérito]; outros para me atualizar e um que me enche de orgulho: a nova edição do livro Capital de Giro, como comentado aqui.
O livro é lindo! A capa vermelha, o assunto super atualizado e atraente – e o que falar sobre os autores!? =) Só gente fera!
Então corra, adquira as suas cópias, comente aqui a sua opinião, dê dicas, sugestões... e bons estudos!