Bancos e Ativo Permanente

Uma nova norma aprovada pelo CMN impede que a reavaliação de imóveis seja considerada reserva de reavaliação nos bancos.

Banco não pode mais usar valorização de imóvel em PL
De Brasília - Valor Econômico - 30/05/2008

Os bancos não poderão mais usar a valorização de bens imóveis para aumentar o patrimônio líquido. Norma aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aplica o padrões internacional de contabilidade sobre o tema, elimina uma prática que foi implantada no Brasil na época da hiperinflação.

Antes, a cada quatro anos os bancos podiam contratar peritos para reavaliar todos os seus imóveis próprios e, nos casos de valorização, constituir uma reserva de reavaliação, que compõe o patrimônio líquido. O lucro do banco não era afetado, mas o patrimônio líquido aumentava, permitindo aos bancos maior alavancagem nos empréstimos.

A regra foi adotada na década de 1970, quando a inflação brasileira era mais alta. O objetivo era fazer as demonstrações contábeis refletirem como maior precisão os reais valores dos ativos. Os bancos podiam corrigir os ativos pela variação da inflação. Periodicamente, podiam fazer uma reavaliação dos bens imóveis para refletir o valor de mercado.

O impacto da proibição será pequeno. Hoje, há R$ 700 milhões nessa condição, para um patrimônio líquido total do sistema de R$ 200,035 bilhões. Mas é um passo importante na contabilidade bancária. Um século atrás, investimentos em bens imóveis eram tidos como sinal de solidez das casas bancárias.

Mais recentemente, sobretudo nos últimos dez anos, os bancos brasileiros se esforçaram para desmobilizar seu patrimônio - vendendo suas agências. "Hoje, ativos como a marca têm mais valor para as empresas do que bens imóveis", diz o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes.

Outra norma editada ontem pelo CMN obriga os bancos a fazer uma avaliação anual dos seus ativos de forma a assegurar que o valor lançado nos balanços reflita o que seria recuperado no caso da venda dos ativos. Na prática, a regra já valia para títulos e valores mobiliários, que são marcados a preços de mercado. A regra se estende a outros ativos, como imóveis e ágios pagos na aquisição de empresas. Nesse caso, a reavaliação poderá reduzir, e não aumentar, o valor contábil.

O CMN autorizou o grupo Sadia, que é dono de uma corretora, a abrir o Banco Concórdia, com carteiras comercial e de investimento. Como a Sadia têm participação estrangeira em 0,15% de seu capital votante, será necessário decreto de autorização do presidente da República. (AR)

Enviado por Ricardo Viana, grato.

Sobre as Demonstrações do Iasb

O Brasil quer ter uma posição ativa e relevante dentro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), mas as empresas, entidades e o governo do país não doaram nem ao menos um centavo para custear as atividades do órgão durante o ano passado.

O curioso é que a ausência de contribuições ocorre justamente agora, quando as companhias brasileiras passam a adotar obrigatoriamente as normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS.

Fontes de financiamento estáveis, diversificadas e regulares são consideradas fundamentais para uma entidade como o Iasb, para que ela se mantenha independente de pressões políticas e econômicas e possa definir as regras contábeis com base em uma análise técnica.

Em 2008, a única empresa brasileira que fez uma doação foi a Brasil Telecom, no valor de 7,5 mil libras. Em 2007, Bradesco, Itaú, BrT, Vale, Petrobras e Bovespa contribuíram, ao todo, com 133 mil libras para a fundação responsável pelo Iasb, que tem sede em Londres, e é chamada de Iasc Foundation.

O relatório anual dessa fundação, que inclui seu resultado financeiro, foi divulgado ontem pela entidade. Ao todo, a Iasc Foundation recebeu contribuições no valor de 16,6 milhões libras em 2009, uma alta de 30% sobre o volume recebido um ano antes. Somadas as receitas com publicações, o faturamento total da entidade foi de 22,6 milhões de libras no ano passado, com crescimento de 14% sobre 2008.

Após despesas com salários dos funcionários, gastos com reuniões e viagens e custos de publicações, a Iasc Foundation fechou o exercício passado com um prejuízo operacional de 307 mil libras. Considerando também o resultado obtido com a marcação a mercado de suas aplicações financeiras, a fundação encerrou 2009 com lucro líquido de 647 mil libras.

Em 2008, apesar de o resultado operacional ter sido melhor, positivo em 528 mil libras, a Iasc Foundation tinha registrado prejuízo de 1,7 milhão de libras, por conta de perdas com aplicações financeiras.

Os maiores doadores de 2009, como de costume, foram as quatro grandes firmas de auditoria - PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG -, que entregaram US$ 2 milhões cada uma para a fundação.

Considerando os países isoladamente, o que engloba doações de governos, entidades do setor e empresas, os Estados Unidos aparecem como o maior contribuinte individual para a Iasc Foundation, apesar de o país não adotar o IFRS nos seus balanços.

Entre os maiores doadores dos EUA aparecem os bancos Citi, J.P. Morgan, Bank of America, Goldman Sachs e Morgan Stanley, e também a ExxonMobil e a Pfizer.

O Iasb foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar o resultado anual da Iasc Foundation e também ausência de doações de empresas brasileiras, mas não respondeu.

O Brasil possui hoje oito brasileiros na Iasc Foundation, sendo que o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan é um dos seus 22 curadores. São eles que indicam os 15 membros do Iasb, entre os quais está atualmente um brasileiro, Amaro Gomes, ex-funcionário do Banco Central do Brasil.

Na visão do professor da Fipecafi Nelson Carvalho, que já ocupou uma das cadeiras do Iasb, a participação do Brasil dentro do órgão vem crescendo desde 1996. "Uma prova desse reconhecimento é o memorando de entendimentos assinado em janeiro", disse ele, referindo-se ao documento firmado pelo Iasb, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No Brasil, o órgão responsável pela emissão de normas contábeis usadas pelas companhias abertas, que é o CPC, também não tem fonte de receita fixa. Atualmente, o Comitê usa a estrutura disponibilizada pelo CFC para realizar as suas reuniões e atividades. A entidade de classe tem como receita as anuidades pagas pelos contadores.

Brasil adota IFRS, mas não paga conselho que emite as normas
Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 18/06/2010

Mais aqui

Crise e contabilidade

Crise é o primeiro teste do padrão IFRS
Valor Econômico - 16/10/2008

A crise global é o primeiro grande teste do IFRS, o padrão contábil que caminha para ser a linguagem global dos balanços. A avaliação é de Henri Fortin, especialista financeiro sênior do Banco Mundial. "O IFRS nunca foi testado dessa forma. Não haverá surpresa se o resultado disso for muita discussão." (...) Aos poucos, começa haver um questionamento se o conceito de valor justo, essência do IFRS, sobreviverá à instabilidade. O conceito substitui a antiga referência de registro de ativos e passivos pelo custo, que está a prestes a se aposentar na nossa contabilidade.

A companhia deve avaliar qual o valor justo do bem e, para atender a isso, pode se basear nos preços de mercado, quando se tratar de ativos com liquidez, ou em metodologias matemáticas de precificação. Leonardo Ferreira, sócio da auditoria Deloitte & Touche, em Londres, e especialista em instrumentos financeiros, acredita que a sobrevivência do valor justo será a principal discussão que a crise deixará para a contabilidade. Nessa semana, o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que desenvolve as normas para o IFRS, flexibilizou o uso desse conceito, cedendo a pressões políticas, depois que a Europa disse que não ficaria em desvantagem - já que nos Estados Unidos há mecanismos para que os bancos não registrem por valor de mercado alguns títulos. Para os técnicos em contabilidade, a decisão, embora compreendida em sua importância política do momento, abala a força do conceito. "Quebraram o termômetro do paciente que está com febre", avalia Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Nelson Carvalho, professor da Fipecafi e presidente do conselho consultivo do Iasb, explicou o objetivo da medida foi eliminar a assimetria entre os dois principais mercados de capitais do mundo. "É preciso entender as decisões em seu contexto histórico." Com a medida do Iasb, os bancos dos países que usam o IFRS poderão reclassificar alguns ativos antes marcados a mercado, por estarem disponíveis para a venda, para papéis que serão carregados até o vencimento. Dessa forma, não precisarão mais ser corrigidos pelos preços praticados no mercado. Poderão ser registrados pelo custo mais a remuneração.

A medida foi acompanhada de aumento das exigência de transparência. "O Iasb entendeu que a orientação anterior poderia conter um efeito perverso para o mercado." É importante explicar, porém, que ao optar pela reclassificação as instituições terão, de fato, de carregar os papéis até o vencimento. Caso decidam vender esses títulos depois, há punições contábeis. Para completar o debate sobre o futuro do IFRS, também sua subjetividade está na mira das discussões. O padrão é baseado em princípios gerais e não em normas engessadas. Por isso, é conhecido por representar a "essência sobre a forma". Os balanços traduzem as decisões e ponderações da administração, dos contadores e auditores. O atual cenário deixará ainda mais importantes as decisões desse grupo, que serão os verdadeiros fotógrafos da crise.

Amaro Luiz de Oliveira Gomes, chefe do departamento de normas do Banco Central, enfatiza que o aumento da responsabilidade dos produtores dos balanços - administradores e técnicos em contabilidade - já era o desafio da convergência para o IFRS no Brasil. Para ele, a crise acentua ainda mais esse cenário. "O tratamento adequado dos registros será a maior lição." Broedel, da Fipecafi, afirma que é essencial que auditores e contadores deixem muito bem documentadas o caminho e as análises que basearam as demonstrações contábeis. Ferreira, da Deloitte, contou que a comparação das explicações fornecidas nos balanços a respeito das metodologias de precificação adotadas aumentaram substancialmente entre 2006 e dezembro do ano passado, quando a crise já despontava. Apesar dos questionamentos que o valor justo vem sofrendo e ainda poderá ser alvo, os especialistas defendem que ele foi essencial para revelar a crise antes que fosse incontrolável.

Para eles, não há fundamento nas avaliações de que a marcação a mercado dos títulos e as baixas contábeis geradas por esses ajustes contribuíram para acentuar a instabilidade. Ao contrário, Ferreira pondera que sem isso a alavancagem poderia ter se sustentado - e crescido - por mais alguns anos até que o problema alcançasse proporções imprevisíveis. Mas sabe que a permanência desse conceito dependerá das ponderações pós-crise.

Um resumo de 2019

Foram quase 1200 postagens durante o ano de 2019. Você já leu aquelas postagens que tiveram maiores leituras. Nesta aqui iremos lembrar o principais fatos contábeis no Brasil e no mundo.

Brasil

1. Publicação obrigatória de demonstrações contábeis nos jornais - O atual presidente anunciou que estava assinando uma medida provisória derrubando a obrigatoriedade de publicação das demonstrações contábeis nos jornais. Parecia ser uma vingança contra a Rede Globo e seu jornal de negócios, o Valor Econômico. No final do ano, a medida provisória deveria ser convertida em lei. Como o governo não editou outra medida provisória, tudo ficou como antes. A principal notícia contábil do Brasil em 2019 terminou sendo uma “não notícia”.

2. Crise no emprego contábil - Ao longo do ano este blog acompanhou o que estava ocorrendo no setor contábil de mercado de trabalho. E 2019 não foi um bom ano para a contabilidade. Apesar de uma discussão sobre o impacto da tecnologia na contabilidade e o efeito sobre a profissão, o mercado de trabalho não seguiu a tendência da economia, que começou a recuperar os postos de trabalho existentes antes da grande crise econômica brasileira. Desde 2014, foram mais de 40 mil vagas de empregos formais reduzidas.

3. Estrutura Conceitual - Em março tivemos a aprovação da EC pelo Iasb. No final de dezembro, a tradução para o Brasil foi aprovada pelo CPC. É pena que um assunto tão importante não tenha tido a devida discussão (mea culpa: inclusive por parte deste blog).

4. Cendon - A representação brasileira no Board do Iasb mudou: saiu Amaro Gomes, que ficou dois mandatos, funcionário do Bacen, e entrou Tadeu Cendon, da área de auditoria.

5. B3 e as empresas na bolsa - O número de empresas brasileiras com ações na bolsa nunca foi tão pequeno. Mesmo uma empresa como a XP preferiu ter suas ações negociadas no exterior. Qual a razão? A B3, que detém o “monopólio” do mercado de transações de títulos no Brasil é uma empresa muito rentável, conforme destacamos no início do ano no blog. Faz sentido?

6. A Inflação na Contabilidade voltou - Depois de décadas, o CPC incorporou a regra de tratamento inflacionário nas demonstrações contábeis para as empresas brasileiras que fazem transações com economias inflacionárias (Argentina e Venezuela, por exemplo). A Ambev já incorporou a norma na sua demonstração.

7. Finanças públicas - novo governo e novamente a preocupação com as finanças públicas. Diversos unidades da federação estão falidas e muitas delas não fazem nada para reverter o quadro. No segundo semestre, saiu um comentário sobre a possibilidade de acabar com municípios de pequeno porte, reduzindo, em muito, os atuais 5.570 municípios existentes.

Mundo

1. Aramco - a principal oferta pública de ações começou a ser discutida há algum tempo e no final do ano somente uma pequena parcela das ações foram vendidas, em um mercado local. A Aramco terminou escolhendo a IFRS como padrão contábil e o lançamento contou com o apoio de grandes instituições ocidentais.

2. Exxon - A empresa foi processada em Nova Iorque por uma contabilidade enganosa. A origem estaria na opinião que a empresa emitiu sobre os efeitos dos combustíveis fósseis na mensuração dos ativos da empresa. No final do ano o caso foi julgado e vencido pela empresa. Em julgamento estava a contabilidade baseada em opinião, o padrão atual seguido pelo Fasb e Iasb.

3. KPMG e PCAOB - no passado a KPMG contratou ex-funcionários da entidade que fiscaliza as empresas de auditoria nos EUA. Junto com os funcionários, a empresa teve acesso a informações sigilosas que ajudaram a auditoria a melhor se preparar para a fiscalização. Este ano, os funcionários envolvidos no processo foram julgados e condenados.

4. Ghosn - o executivo brasileiro era considerado um exemplo para os gestores mundiais. Comandando uma empresa japonesa e outra francesa do setor de automóveis, Ghosn foi acusado de ter usado recursos da empresa em seu benefício pessoal. Algo chamado “entidade”. O tratamento exemplar incluiu prisão, multa e humilhação.

5. Facebook - a empresa dona da rede social e do serviço de mensagens What´s up lançou no meio do ano uma moeda digital que não aconteceu. A falta de apoio, a pressão dos reguladores, a desconfiança sobre a tecnologia do negócio e que a moeda poderia ser usada para fins ilícitos, foram algumas das razões para o fracasso. E esteve envolvida em situações de utilização de dados pessoais sem autorização.

6. Não GAAP - a utilização de medidas não contábeis é uma grande preocupação dos reguladores. O Iasb vem tratando tentando incorporar as medidas de desempenho nas suas discussões. A SEC também se preocupa, uma vez que estas medidas são manipuláveis.

7. Normas, normas e normas - A agenda do Iasb está cheia. A promessa do atual presidente em parar um pouco a produção das normas parece que foi esquecida. Nos EUA, onde está o “melhor padrão contábil mundial” (segundo as palavras deles), o processo levou ao adiamento do início de diversas normas complexas.

Quem partiu

Vocker, um ex-presidente do Fed e pioneiro no Iasb, faleceu no final do ano. Schnurr, contador-chefe da SEC que tinha sofrido um acidente de bicicleta, também faleceu no meio do ano.

Gigantes que caíram

Thomas Cook, uma agência de viagens centenária, faliu este ano. General Electric e Sears, duas ex-potencias empresariais, estão perto do mesmo destino.

Escândalo do ano

O curso ministrado na EY indicava como as funcionárias deveriam se portar. Em lugar de reconhecer a besteira, a empresa tentou atacar que deu a notícia. Piorou a situação. A palestrante falou coisas como: O cérebro das mulheres é como panqueca e elas possuem dificuldade de concentração, ao contrário dos homens. E cérebro das mulheres é menor que os homens.

Julgamento em tempo de crise

Do jornal Valor Econômico, um texto sobre a crise e as normas contábeis (Turbulência testa normas contábeis - Natalia Viri - 22/08/2013):

A volatilidade que tomou conta do mercado brasileiro neste ano deve servir como um teste para o sucesso da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no país, afirmaram especialistas presentes em encontro sobre contabilidade e controladoria realizado ontem pela firma de produtos para gestão contábil SCA Systema em São Paulo.


Além dos problemas do mercado, o aumento do risco Brasil, da taxa de juros básica e do crescimento lento da economia também devem refletir neste aspecto. É importante constatar que as IFRS em situações de crise já foram testadas na Europa, com resultados controversos.

Empresas e auditores devem redobrar o cuidado com a preparação e a revisão das demonstrações financeiras deste ano em meio ao sobe-e-desce de indicadores e as incertezas que rondam a economia. Esse é o primeiro ano de nervosismo exacerbado do mercado sob a vigência do IFRS no país. O padrão internacional passou a vigorar no Brasil em 2008, mas sua adoção só se tornou obrigatória para os balanços referentes a 2010.

"As empresas terão de ter muito cuidado para estabelecer os parâmetros para julgar itens como o valor justo de seus ativos e passivos e realizar eventuais baixas contábeis. Há uma resistência em realizar essas baixas em tempos de resultados menores", afirmou Bruce Mescher, sócio de auditoria da Deloitte.

Um aspecto que pode ajudar a reduzir o número de amortizações é a não adoção da reavaliação dos ativos.

Nesse contexto, os auditores ressaltam a importância de práticas de julgamento contábeis bem estabelecidas dentro das companhias para que se possa tomar decisões referentes à avaliação de seus ativos e passivos, bem como da situação patrimonial.

Aqui temos talvez o grande problema das IFRS: a dependência de julgamento do gestor. A questão relevante é como um auditor poderá confrontar - e argumentar - numa situação como esta?

"É preciso estabelecer a que instâncias cabem decisões como avaliação das taxas de desconto utilizadas nos modelos. Os preparadores de balanços têm de se perguntar se há um processo estabelecido para isso e se há controle sobre ele", ressaltou Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young (EY).

Para ele, muitas empresas ainda fazem esse tipo de avaliação "no olho" e trabalham com contas de chegar, ajustando os modelos para obter o resultado final desejado, sem estabelecer os parâmetros prévios de avaliação que dariam mais fidelidade ao registro contábil.


Não é somente a questão da taxa de desconto. O valor do fluxo também influencia. A observação que a avaliação é baseada "no olho" parece bastante pertinente.

Segundo Amaro Gomes, membro do conselho internacional de normas contábeis (Iasb, na sigla em inglês), a padronização dos julgamentos contábeis dentro das companhias exige uma maior integração entre as áreas de controladoria e as divisões mais operacionais. "O IFRS foi desenhado para proteger e ampliar a gama de informações financeiras aos investidores e não mirando o gerenciamento das empresas. Mas o aprimoramento de gestão é uma consequência imprescindível", disse o executivo.

Achei muito estranho o trecho "padronização de julgamentos contábeis". Julgamento poderá ter padronização?

Teste #115

O IFAC reune as associações de contadores. O Brasil está representado por duas organizações: o CFC e o Ibracon. Se você acha que isto é uma anomalia, está enganado. Abaixo são listados quatro países que também possuem mais de uma organização como membro/associado/afiliado no IFAC. Você saberia dizer qual o país com maior número de entidades filiadas ao IFAC? Você saberia dizer quantas são? Eis os países:

Austrália
Canadá
EUA
Grã-Bretanha

Resposta do Anterior: 1) Amaro Luiz de Oliveira Gomes = Brasil;Jan Engström = Suécia;Tatsumi Yamada = Japão;Zhang Wei-Guo = China

Conferência

Será realizado em 15 e 16 abril uma conferência da Fundação IFRS em São Paulo.

Os conferencistas são:

Hans Hoogervorst, Presidente, IASB
Dr Alexandre Tombini, Presidente, Banco Central do Brasil
Pedro Malan, Curador, Fundação IFRS
Darrel Scott, Membro, IASB
Stephen Cooper, Membro, IASB
Alan Teixeira, Diretor Senior, IASB
Sue Lloyd, Diretora Senior, IASB
Leonardo Pereira, Presidente, Comissão de Valores Mobiliários
Amaro Gomes, Membro, IASB
Allison McManus, Gerente Técnica Senior, IASB
Jan Engström, Membro, IASB
Patrina Buchanan, Diretora Técnica, IASB
Wayne Upton, Presidente, Comitê de Interpratações de IFRS
Michael Wells, Diretor da Iniciativa de Educação, IASB
João Santos, Superintendente—Finanças Internacionais, Itaú Unibanco
Caio Ibrahim David, Diretor Executivo e CFO, Itaú Unibanco
Alexsandro Broedel Lopes, Diretor de Controle Financeiro, Itaú Unibanco
José Carlos Bezerra da Silva, Superintendente, Comissão de Valores Mobiliários

Fato da Semana

Fato: A posição do Banco Central do Brasil com respeito as IFRS

Qual a relevância disto? Durante um seminário sobre as normas internacionais de contabilidade, o presidente do Banco Central reconheceu que o nosso país não adota as IFRS de maneira integral, ao contrário do que acredita muitas pessoas. Mas o presidente do Bancon Central, Tombini, foi mais além; ao afirmar que a adoção deve ser paulatina e responsável, indiretamente criticou as IFRS. Mostrou que a entidade tem medo da adoção imediata, pois os impactos devem ser analisados. Isto inclui as normas sobre instrumentos financeiros.

A posição do Banco Central é interessante, uma vez que a participação no processo de convergência merece ser destacada. Pedro Malan, um dos curadores do Iasb, tem passagem pela entidade; Amaro Gomes, funcionário de carreira do Banco Central, atualmente trabalha no Colegiado do Iasb. Finalmente, o Banco Central tem apoiado financeiramente a Fundação IFRS.

Assim, parece contraditório a grande presença do nosso Banco Central no processo de normatização, mas é conservador na adoção da própria receita que esta produzindo. Uma das possíveis justificativas talvez seja a posição do Banco da Inglaterra, muito crítico as IFRS. Outra, é o excesso de zelo de Tombini e seus assessores.

Positivo ou Negativo? – Negativo, para os defensores das IFRS. Mas mostra o “perigo” das IFRS, para aqueles que não gostam das normas internacionais.

Desdobramentos – O posicionamento deixa claro que o Banco Central ficará esperando o tempo passar antes de “arriscar” nas normas internacionais. Assim, podemos dizer que a convergência total do Brasil não irá ocorrer tão cedo.

Entrevista: Escritório de contabilidade

Hoje a entrevista é com o Leonardo W. Rocha, com 28 anos, formado em administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e futuro contador. Atualmente ele é gerente administrativo da empresa Rocha Contabilidade.

Blog_CF: Leonardo, como é o escritório em que você trabalha e qual é a história de sua criação?
Leonardo: A Rocha Contabilidade é uma empresa prestadoras de serviços contábeis que atuam no Rio de Janeiro. Em 1972, Amaro Gonçalves da Rocha (meu pai), hoje sócio da empresa, abriu o escritório em uma pequena sala. Com o passar dos anos, o crescimento da empresa a fez ocupar um espaço maior, que consiste no seu atual endereço, localizado no coração de Copacabana, na Av. Nossa Senhora de Copacabana. Além da prestação de assessoria contábil, a partir do ano 2000 a Rocha Contabilidade passou também a atuar na área de assessoria imobiliária, iniciando suas atividades de compra e venda, administração, dentre outras, fidelizando um número de clientes ainda maior. Atualmente contamos com uma equipe de 20 colaboradores especializados para atender um portfólio de 100 clientes cadastrados.


Blog_CF: Qual parte do seu trabalho é a mais chata, a mais difícil e a mais legal?
Leonardo: Sem dúvida a parte mais chata é cobrar uma maior organização e pontualidade dos clientes. Muitos deles ainda não enxergam a importância de passar as informações corretas e nos prazos estabelecidos.
A mais difícil e desafiadora é estar sempre atualizado sobre a legislação. Diariamente são criadas ou modificadas o que causa um grande impacto na contabilidade brasileira. Enquanto não houver uma reforma tributária, essa sem dúvida, será a parte mais difícil no desenvolvimento do trabalho.
A parte mais legal para mim é quando eu consigo satisfazer o desejo do cliente, independente do trabalho que for. Eu gosto muito de auxiliar no planejamento tributário e na declaração de imposto de renda pessoa física

Blog_CF: O que te inspirou a cursar contabilidade e como foi a sua formação?
Leonardo: Quando eu era mais jovem estava na dúvida entre ser professor de matemática, engenharia de produção, administração ou ciências contábeis. Acabei escolhendo, inicialmente, a administração pois tinha um sonho de ter um restaurantes próprio. Depois que comecei a trabalhar na contabilidade e atender restaurante como clientes, eu mudei totalmente a minha ideia e acabei me envolvendo com a contabilidade. Depois de formado em administração, eu iniciei o curso de ciências contábeis. Eu diria 50% da escolha foi influenciada pelo meu pai.

Blog_CF: Atualmente, qual é a relação de vocês com as mídias sociais?
Leonardo: Nós utilizamos o Facebook e tenho perfil pessoal no Linkedin. Por ser uma empresa familiar com pessoas bem tradicionais e não suscetíveis a mudanças, nós discutimos muito sobre isso, porém não consegui convencer os sócios que isso é uma ferramenta para fidelizar e angariar novos clientes, então ainda não adotamos novas plataformas, além das citadas. O controle das mídias sócias é feito por mim, o que não traz tanta eficácia se fosse feito por um profissional competente.

Blog_CF: Atualmente qual o perfil principal de clientes que te procuram?
Leonardo: Nossa empresa trabalha com pequenas empresas, especialmente as que são tributadas pelo SIMPLES (cerca de 90% dos clientes). Dos sócios dessas empresas, nós auxiliamos na declaração de imposto de renda e no contrato de empregadas domésticas, caso possuam.

Blog_CF: Você tem alguma história interessante de clientes?
Leonardo: Temos um cliente que sempre liga perguntando o número da conta corrente, além de nos mandar os extratos bancários fechados, sem ter a maior noção do que a empresa movimenta. Total falta de organização.

Blog_CF: Que dicas você daria para jovens estudantes que pretendem, um dia, montar um escritório de contabilidade? E para recém formados que estão desempregados?
Leonardo: Para os jovens estudantes que pretendem abrir um escritório, o conselho que eu daria é estagiar antes em escritórios de contabilidade, tentando passar pelos diversos departamentos e fazer um bom networking, cuidando da sua imagem para uma futura obtenção de clientes.
Para os desempregados eu aconselho a nunca pararem de estudar. Qualquer curso, seminário, palestra é muito importante para ampliar o conhecimento. Quanto maior o conhecimento, maior a segurança e capacidade de arrumar um emprego.

Blog_CF: Leonardo, agradecemos a sua disposição em nos atender. Uma entrevista com escritórios não é tão acessível quanto imaginávamos e você foi atencioso, oportuno e solicito. Desejo sucesso em sua carreira!

Disclosure: Conhecemos o Leonardo em interações dele com o Blog Contabilidade Financeira (Blog_CF) e ressaltamos que esta entrevista tem objetivo informativo e não comercial.

Divergências

CVM admite caminhos diferentes, mas nega problemas
Valor Econômico - 15/1/2010

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que não há divergência com o Banco Central em relação à adoção do padrão internacional de contabilidade (1), argumentando que os dois órgãos reguladores determinaram o uso obrigatório do IFRS para os balanços consolidados em 2010, mas admite que os caminhos e ritmos escolhidos são diferentes. (2)

Ao defender a opção da CVM, o superintendente de normas contábeis da autarquia, Antonio Carlos de Santana, diz que a própria Lei 11.638, de 2007, já sinalizava que o processo de convergência contábil deveria incluir também os balanços individuais das companhias e, por isso, a comissão e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) trabalharam para ir além do que a maioria dos países fez até agora, que foi mudar a regra contábil apenas dos demonstrativos consolidados.

Ao fazer isso, segundo Santana, foi preciso reduzir algumas das opções previstas no IFRS, para que o lucro e o patrimônio líquido das empresas fiquem iguais, seja no balanço individual seja no consolidado. É por isso, segundo ele, que alguns CPCs não são exatamente a tradução da norma internacional. "O IFRS tem mais alternativas em alguns casos, mas elas poderiam deixar o patrimônio e o resultado diferentes (de um demonstrativo para o outro)", diz Santana.

Apesar dessa diferença, no entanto, a CVM entende que as empresas que seguirem os CPCs poderão declarar, com segurança, que seus balanços estão plenamente de acordo com as normas internacionais. Por impedimento legal, haverá apenas duas divergências no balanço individual em relação ao IFRS original. Uma por conta do ativo diferido histórico que já estiver registrado - mas que tende a desaparecer com o tempo. Essa conta não existe no IFRS.

Outra diferença em relação ao IFRS está no registro por equivalência patrimonial do investimento em uma controlada. A norma internacional proíbe o balanço individual nesses casos e, quando permite uma demonstração separada, indica que essa participação em controlada deve ser registrada pelo custo ou valor justo.

Em relação a problemas na tradução das normas internacionais, Santana disse (3) acreditar que as correções pontuais colocadas em audiência pública no fim de 2009 pela CVM resolvem o problema. "Passando pelo crivo da audiência pública, do CPC e da CVM, deve estar tudo ajustado para o auditor emitir seu parecer com conforto", diz o superintendente.

Sobre a edição de pronunciamentos sem correspondente na norma internacional, Santana lembra que a demonstração do valor adicionado é uma exigência da Lei 11.638 e avalia que o CPC 12, de ajuste a valor presente de ativos e passivos, não contraria o princípio da convergência. "A norma internacional diz que o crédito fiscal não deve ser ajustado a valor presente. E isso é respeitado na regra brasileira", afirma. (FT)

(1) Não é verdade. Basta ver quantas normas do CPC foram aprovadas pelo Banco Central
(2) contradição da primeira parte da frase, não?
(3) E o Banco Central? Deveria ter pronunciado sobre o assunto. É bom lembrar que o funcionário do Banco Central, Amaro Gomes, está vivendo hoje em Londres e atuando junto ao Iasb.

Redução da Exigência para Crédito

Outra reportagem enviada por Ricardo Viana

Proposta do BC reduz exigências para crédito imobiliário e varejo
Alex Ribeiro
23/05/2006

Os bancos poderão alavancar ainda mais seus empréstimos de varejo e imobiliários, caso seja aprovado um conjunto de normas colocado sob consulta pública pelo Banco Central. São ao todo três resoluções e sete circulares, que, entre outros pontos, reduzem as exigências de capital próprio dos bancos para fazer frente a riscos de perda inesperada nesses dois tipos de operação de crédito. As regras também diminuem a exigência de capital para posições em câmbio e, de outro lado, criam novas exigências de capital para cobrir riscos de operações com commodities, com cupom cambial e ações.

O conjunto de normas, que foi divulgado na página do BC na internet, faz parte do cronograma de implantação no Brasil do chamado acordo da Basiléia 2, um entendimento internacional aprovado em 2004 para fortalecer a regulação prudencial do sistema financeiro. Sugestões para aperfeiçoar as propostas do BC são aceitas até 21 de julho.

O princípio básico por trás desse acordo é que os bancos coloquem capital próprio em cada uma de suas operações ativas e passivas para que, no caso de perdas inesperadas, seja menor o risco de prejuízo para os depositantes. O capital próprio mínimo dos bancos, tecnicamente chamado de patrimônio líquido exigido (PLE), é calculado segundo diversas fórmulas, uma para cada grupo de ativo e passivo, como operações de crédito, risco de juros e exposição cambial. A proposta apresentada pelo BC muda os parâmetros de algumas dessas formulas e cria novas.

No caso dos empréstimos de varejo, a norma foi suavizada, de modo que, em termos práticos, os bancos terão que ter capital próprio 25% menor para bancar os riscos inesperados nessas operações. No caso das operações de crédito, o capital mínimo é calculado em duas etapas. Primeiro, aplica-se um percentual sobre o valor da operação, de acordo com o seu risco. Depois, calcula-se 11% do valor encontrado na primeira etapa. O resultado é o capital próprio requerido para cobrir o risco de perda inesperada em operações de crédito.

A norma atual obriga que, na primeira etapa do cálculo, seja aplicado um percentual de 100% sobre o valor das operações de varejo - percentual idêntico ao aplicado à maior parte das operações de crédito. A proposta apresentada pelo BC reduz o percentual para o varejo para 75%. "São operações com risco mais diversificado", justifica o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini.

Na minuta colocada sob consulta pública, o BC conceitua operações de varejo como aquelas feitas com pessoa física ou empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões; realizadas por instrumentos típicos de varejo, como crédito direto ao consumidor, cartões de crédito e financiamento de automóveis; cuja exposição do banco com o cliente não seja superior a R$ 100 mil; e com valores que não representam mais de 0,2% da carteira de varejo do banco.

O BC também pretende aliviar, em 30%, a exigência de capital para as operações de crédito imobiliário. Como todas as demais operações de crédito, nos empréstimos imobiliários o capital é calculado em duas etapas. Na regra em vigor, primeiro aplica-se um percentual de 50% sobre o valor das operações. Depois, o banco separa o equivalente a 11% em capital próprio para cobrir riscos inesperados de perda. O que o BC quer reduzir o percentual da primeira etapa - em vez de 50%, seria usado 35%.

A regra mais suave, porém, seria aplicada apenas a financiamentos de imóveis residenciais garantidos por alienação fiduciária, desde que o saldo devedor não supere 50% do valor da garantia - que normalmente é o próprio imóvel. O percentual de 50% continua a ser aplicado, porém, nos empréstimos habitacionais garantidos com alienação fiduciária, cujos saldos devedores estejam entre 50% e 90% do valor do imóvel; e nas operações garantidas por hipotecas, desde que o saldo não equivalha a mais de 90% da garantias.

Também foi reduzida a exigência de capital para cobrir perdas inesperadas em operações de câmbio. Pela regra anterior, os bancos tinham de ter capital próprio equivalente a 50% das operações em ouro, moedas estrangeiras e operações sujeitas à variação cambial. A norma proposta só exige 30%.

Na prática, custará menos para os bancos manterem posição comprada ou vendida em moeda estrangeira. Tombini negou que a medida tenha qualquer intenção de interferir na tendência da cotação do dólar. "É bom lembrar que a regra vale para quem tem posição ativa ou passiva em dólar", disse. "Ou seja, vale tanto para quem aposta a favor do dólar ou contra do dólar." Segundo ele, a proposta teria caráter apenas prudencial, para garantir solidez ao sistema financeiro.

A norma propõe a criação de exigência de capital para operações com "commodities". Essa exigência seria calculada em duas etapas. Primeiro, seria calculada uma exigência de capital de 15% para o valor absoluto da exposição líquida em "commodities" -ou seja, a posição comprada menos a vendida em determinados tipos de "commodities". A essa exigência se somaria mais uma parcela de 3% incidente sobre as posições brutas aplicadas nessas mesmas "commodities".

A proposta também visa a instituir exigência de capital para as posições de cupom cambial em dólar dos Estados Unidos (juros recebidos em aplicação referenciada em moeda estrangeira). O montante de capital será calculado de acordo com um modelo de "value at risk" - a exemplo do modelo adotado para risco de mercado com juros - com os parâmetros definidos pelo BC. Também foi criada uma fórmula de cálculo de exigência de capital de ações para negociação imediata, que considera os grupos de ações negociadas em um mesmo país.

Tombini não revelou qual será o impacto líquido das medidas na exigência total de capital do sistema financeiro. "Fizemos nosso cálculos, para fazer as propostas", disse. "Agora queremos ouvir a avaliação do mercado."

O BC propõe também mudar a fórmula de cálculo do patrimônio de referência, que hoje é dividido em dois níveis, o 1 e o 2. No nível 1, está basicamente o patrimônio líquido, enquanto que no nível 2 está, por exemplo, as dívidas subordinadas. A proposta retira, entretanto, do capital nível 1 os ágios pagos na aquisição de investimentos - incluindo operações em que um banco compra outro. O chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes, explica que a regra só se aplicaria a novas operações. "De qualquer forma, queremos ouvir dos participantes do mercado as suas avaliações sobre os impactos dessa proposta", disse.

Valor Econômico

Padrões Internacionais

Uma reportagem do Valor Econômico:

Bancos já simulam impacto dos padrões internacionais

Maria Christina Carvalho
A adoção das normas internacionais de contabilidade International Financial Reporting Standards (IFRS) vai ter impacto positivo no Itaú. Se já estivessem em vigor no Brasil, as normas acarretariam aumento de R$ 1,9 bilhão no patrimônio do banco, que era de R$ 16,619 bilhões ao final do primeiro trimestre.

A estimativa foi divulgada pelo vice-presidente sênior do Itaú, Henri Penchas, que participou, ontem de seminário a respeito do assunto, organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (Ibef).

A IFRS surgiu da necessidade identificada pelas principais economias do mundo de uma padronização das normas contábeis para aprimorar a transparência e facilitar a comparação do desempenho das empresas.

Elaboradas pela International Accounting Standard Board (IASB), conselho independente com especialistas do mundo todo, essas normas passaram a ser compulsórias nos países da União Européia e também no Reino Unido desde o ano passado e estão sendo adotadas por outros mercados. Os Estados Unidos, que têm a United States Generally Agreed Accounting Principles (USGAAP), criaram um grupo de trabalho para harmonizar suas normas com as do IASB em dois a três anos.

No Brasil, o Banco Central (BC) tomou a dianteira e, em março, divulgou comunicado informando que os bancos terão que adotar a IFRS a partir do balanço de 31 de dezembro de 2010. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está com a ação limitada porque depende de alteração da Lei das S/A. Um projeto de lei que viabilizaria a mudança (número 3.741) tramita há tempo no Congresso.

Apesar do prazo relativamente folgado dado pelo BC, os grandes bancos já estão se preparando para a adoção da IFRS. O Itaú quer divulgar o primeiro balanço sob as novas regras ainda neste ano. O Unibanco pretende identificar as diferenças da nova regra até setembro e ter o primeiro balanço em dezembro de 2008, disse o diretor Osias Brito. Já o Bradesco identificou as mudanças no ano passado, disse o diretor de contabilidade Moacir Nachbar Jr.

O Banco Central, informou o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Amaro Luiz de Oliveira Gomes, vai se ocupar neste ano com a tarefa de "diagnosticar as principais assimetrias" entre as regras locais e a IFRS. Como lembrou o diretor da área de serviços financeiros da Ernst & Young, Gregory Gobetti, o próprio BC já fez o balanço de 2005 usando as novas regras contábeis.

Os especialistas como a Ernst & Young já mapearam as diferenças e ajudaram bancos europeus na adaptação das regras. Para Gobetti, é bom aproveitar "o exercício já feito pelos bancos europeus"

A pressa dos bancos brasileiros se justifica, segundo Pedro Masetto, também diretor executivo da Ernst & Young: "A padronização das regras contábeis vai permitir ao investidor comparar o desempenho dos bancos dos diferentes países e reduzir os custos das próprias instituições", que não precisarão mais fazer balanços diferentes conforme o mercado em que atuam.

Planejamento tributário : Elisão x Evasão

Por Pedro Correia

O planejamento tributário consiste num conjunto de medidas contínuas que visam a economia fiscal. O indivíduo pode fazer ou deixar de fazer com seu patrimônio o que bem entender, pois os direitos constitucionais de propriedade e liberdade possibilitam isso.Destarte, o sistema jurídico brasileiro não obriga ninguém a fazer ou deixar de fazer atos ou negócios que acarretem em incidência tributária. O planejamento tributário é lícito,pois possui vasta proteção constitucional.

A elisão fiscal é o resultado do planejamento tributário, onde o indívíduo- ainda não contribuinte- pratica atos ou omissões, ou não pratica, que não infrinjam a lei e que sejam revelados formalmente em documentação, antes do fato gerador.A legislação não obriga o indivíduo adentrar nas hipóteses de fato gerador previstos na lei. A ocorrência do fato gerador é necessária e suficiente para o nascimento da obrigação tributária. Portanto, o indivíduo tem a total liberdade para fazer ou deixar de fazer o que não está vedado pela lei.

O parágrafo único do artigo 116 do CTN é denominado por muitos de "norma antielisiva". Não obstante, acredito que essa denominação seja absolutamente incorreta.Como já foi dito, a CF/88 garante o direito de elidir qualquer obrigação tributária. Desse modo, denominar "norma antielisa" e transformar algo lícito em ilícito. Este artigo, apesar de não estar regulamentado, tem como objetivoprecípuo levantar o véu da verdade e ir de encontro ao real fato gerador. Ou seja, visa eliminar a evsão fiscal, que é a fuga da obrigação tributária. A norma afirma que a autoridade administrativa pode desconsiderar a dissimulação do fato gerador. Assim, tem como meta desconsiderar a disssimulação para encontrar o real fato gerador. Para isso, a autoridade administrativa deve provar que o fato gerador ocorreu de fato. Posteriormente, deverá proceder de acordo com o que será determinado or lei ordinária para desconsiderar a dissimulação do fato gerador.

Está em voga debate acerca da regulamentação do parágrafo único do art. 116 do CTN, já que não está definido de fato como os agentes fiscais devem proceder para desconsiderar a dissimulação do fato gerador. Inúmeras das propostas apresentadas visam no meu entender eliminar a possibilidade do indivíduo utilizar o planejamento tributário para a proteção de seu patrimônio.Assim, o Fisco buca de qualquer modo aumentar a arrecadação tributária.

Acredito que a regulamentação do art. 116 não deve ser tratada de forma a eliminar a evasão fiscal, mas deve focar no combate à evasão fiscal. Conforme Luciano Amaro, como um soldado caminhando por um campo minado, que procura o melhor caminho para desviar das minas , os cidadãos têm o direito de procurar brechas na lei, para desviar de prática de atos ou negócios, que acarretem a incidência tributária ou majoração de tributos.