Duas contabilidades?

O TCU descobriu que os balanços publicados de certas estatais não batem com as operações registradas no Siafi.

Estatais driblam controle com balanços que variam até 3.688%

TCU aponta divergências nos relatórios de 8 empresas federais em relação aos valores que elas registraram no Siafi

Rosa Costa, Adriana Fernandes, BRASÍLIA

Oito empresas estatais apresentam atualmente problemas nos dados financeiros que enviam ao Congresso. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta disparidades importantes entre os valores registrados pelas estatais federais no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - banco eletrônico cujos dados podem ser livremente fiscalizados pelos parlamentares - e os números declarados pelas empresas em seus balanços. Em termos proporcionais, a maior distorção foi identificada na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em 2005, a estatal registrou no Siafi que suas obrigações financeiras de longo prazo somavam R$ 2,326 milhões. Ao publicar o balanço, porém, a companhia declarou pendências num total bem superior: R$ 88,114 milhões. Uma diferença de 3.688%.

Os técnicos do TCU analisaram os dados fornecidos no ano passado por dez estatais. Quatro são do grupo das chamadas “dependentes” - aquelas que precisam do dinheiro da União para pagar o salário de seus funcionários e as despesas de manutenção. As outras seis não recorrem a recursos do Orçamento para sobreviver. Em oito delas, foram encontradas discrepâncias entre o registrado no Siafi e declarado nos balanços.

O TCU determinou à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela contabilidade pública, que adote medidas “necessárias e urgentes” para eliminar as distorções. Estabeleceu como prazo o exercício de 2008. Até lá, o Tesouro terá de “reavaliar as rotinas contábeis atuais aplicáveis às empresas estatais no âmbito do Siafi, bem como na disseminação das informações”. O relatório, assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira.

Se nada for feito contra a disparidade de informações, o ministro avisa que o País continuará convivendo com “contabilidades paralelas que impossibilitam o controle real” das empresas. “Mantida a situação atual, não adianta a lei determinar e não haver suporte e controle adequado para a execução das determinações legais”, observa. Deixa ainda patente que as divergências de dados podem comprometer a credibilidade do Siafi.

DESCONTROLE

Já há algum tempo o TCU tinha suspeitas de descontrole contábil das estatais federais, confirmadas agora pelo relatório de Aguiar. Ele servirá de base para o parecer final que o TCU faz anualmente das contas do governo federal. A dúvida maior é se o problema se estende ao registro - e sobretudo à confiabilidade - das contas das estatais no Siafi.

A distorção nos dados foi identificada até mesmo em empresas do porte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lucro líquido da Caixa, em 2005, de acordo com o Siafi, é de R$ 428 milhões. Já o balanço da empresa mostra um desempenho 384,3% maior, de R$ 2,073 bilhões. Os valores do caixa e receitas a receber a curto prazo (ativo circulante) do BNDES no Siafi são de R$ 15,185 bilhões, enquanto no balanço chegam a R$ 38,55 bilhões. A diferença é de 153,9%.

No caso da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), o lucro líquido declarado ao Siafi foi de R$ 6,14 milhões, mas o do balanço anual foi de R$ 9,8 milhões - diferença de 59,5%. Já a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) declarou ao Siafi ativo circulante de R$ 1,11 milhão e publicou balanço de ativos de R$ 830 mil, com diferença de 34,4%, só que negativa. Essas disparidades, afirmou Aguiar, abrem brechas no próprio controle dos recursos públicos e possibilitam a criação de passivos e gastos sem dotação orçamentária.

O ministro lembra que as dependentes, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, têm necessariamente de “processar toda sua execução financeira no Siafi”. As não-dependentes sem capital aberto - como a Caixa, o BNDES e os Correios -, embora não exista nenhuma lei que determine sua inclusão no Siafi, acabam tendo seus dados publicados no sistema na elaboração do Balanço Geral da União.

No relatório, Aguiar questiona a quem serviria a publicação de dados errados no Siafi e nos balanços das empresas. “Ou se negociam prazos ou formas alternativas para a integração ou perpetua-se a divulgação de dados de qualidade bastante questionável”, adverte .

No relatório, o TCU chama a atenção para o grupo hospitalar Conceição, estatal subordinada ao Ministério da Saúde, que administra os hospitais Cristo Redentor, Nossa Senhora da Conceição e Fêmina, todos no Rio Grande do Sul. Em documentação enviada ao TCU, a empresa admite que realizou “despesas orçamentárias fora do sistema Siafi”.

Como estatal dependente, o hospital não poderia adotar essa prática. Por isso, será punido, conforme determinam as normas de fiscalização pública. O Ministério da Saúde também reconhece em ofício enviado ao TCU que não há respaldo legal para a medida e promete correções no “outro exercício” financeiro, ou seja, em 2007.

REGISTROS

O TCU enfatiza no relatório que as empresas estatais acabam tendo de se submeter a dois tipos diferentes de registro contábil, regidos por leis diferentes: um público e outro comercial. Por isso, admite o tribunal, é natural a ocorrência de diferenças entre os números. Mas as discrepâncias, conforme lembra Aguiar, não podem ser inconciliáveis. Para o tribunal, os balanços devem apontar as razões das diferenças, o que não ocorre hoje. Da mesma forma, os números - pela diferença de legislação - não podem ser totalmente iguais, como foi identificado no caso das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Fonte: Estado de S. Paulo, 05/11/2006