Links

Dos blogs nacionais:

Obrigatoriedade da Certificação Digital e Aqui

Contabilização do ágio alterada

SPED e Darwin

Links

Equívocos na lei do Fundeb

Grandes empresas brasileiras estão tendo dificuldades de publicar em IFRS

Speed Contábil

KPMG e Madoff

SPED

Sped restringe espaço das fraudes e torna sonegação difícil
Gazeta Mercantil - 6/4/2009

São Paulo, 6 de Abril de 2009 - Depois de grande esforço para a introdução da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ganha um fôlego extra com a entrada de duas novas obrigatoriedades: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

A regulamentação cria um ambiente que permite às Secretarias da Fazenda e à Receita Federal cruzar informações contábeis e fiscais, identificando fraudes e sonegação e cobrindo toda a cadeia produtiva.

Preparar a infraestrutura de TI para a regulamentação vem consumindo grande esforço das corporações. Não se adaptar ou enviar dados errados pode acarretar multas e outras penalidades. Para muitas empresas, mexer nos sistemas a fim de extrair informações fiscais e contábeis é como abrir uma caixa de Pandora.

Para se ter uma ideia do tamanho do "problema", a consultoria fiscal IOB ouviu 405 corporações brasileiras com faturamento entre R$ 3 milhões e R$ 7 bilhões. O estudo revelou que 83% dos entrevistados cometeram algum equívoco nestas áreas em 2007, sendo que 56% deles realizaram transações com fornecedores ou clientes inabilitados pelo governo.

As adequações dos sistemas ao Sped esbarram na agregação de um software paralelo, aquisição de equipamentos e ampliação de links de comunicação. As dificuldades começam pela complicada legislação tributária brasileira, transitam pela necessidade da limpeza e o ajuste dos dados inseridos nos softwares de gestão empresariais (ERP), culminando, em muitos casos, na necessidade de mudança de processos e tratamento das informações fiscais e contábeis dentro dos sistemas de origem.

"Apenas emitir NF-e, sem ter o controle financeiro e de estoque, não faz os dados fecharem nem que a empresa contrate o ganhador do Prêmio Nobel para cuidar da contabilidade", brinca o autor do livro sobre Sped Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.

O especialista aponta que são raras as empresas que têm esses dados coerentes e prevê a chegada de uma grande onda de gestão nas companhias no Brasil. "Trata-se da inserção das autoridades legais na Era do Conhecimento", pontua referindo-se à necessidade de um maior rigor com os dados imputados pelas corporações em seus sistemas.

"A regulamentação impõe novos processos de controle e gestão, confiabilidade da informação, sincronização de cadastros, consistência e integração entre os sistemas", lista Pedro Bicudo, sócio-diretor da TGT Consult. Mas a adaptação às novas regras tem consumido muitas horas para ajuste dos bancos de dados, com dificuldades que passam pelo impasse na definição das exigências por parte do governo, traduzindo-se em extensão de prazo e revisão de orçamentos. "Até 2008, as empresas acreditavam que bastava incorporar um sistema e todas as obrigatoriedades do Sped estariam vencidas", diz o especialista.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 2)(Felipe Dreher/ITMidia)

Nota Fiscal Eletrônica

Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital
Valor Econômico - 27/3/2009

Empresas de diversos setores que serão obrigados a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil, ainda não estão preparadas para isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria Everis Brasil com 88 empresas que estão entre as 500 maiores do país mostra que apenas metade delas concluiu o projeto de implantação da nota fiscal eletrônica, apenas cerca de 11% terminaram a implantação do Sped fiscal e aproximadamente 10% finalizaram o Sped contábil - dentre as razões apontadas para o atraso, está a contenção de custos em meio à crise mundial.

Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal, que unificará as informações fiscais dos contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. Também em abril, 25 setores já estarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas - até setembro, serão 54. E até junho, empresas que apuram tributos pelo sistema do lucro real e que possuem um acompanhamento diferenciado da Receita Federal do Brasil devem aderir ao Sped contábil, que visa substituir os registros contábeis em livros para equivalentes em arquivos digitais - para as demais empresas, o prazo é junho de 2010.

A pesquisa da Everis dividiu o andamento do projeto de implantação dos três pilares do Sped em quatro estágios: estudo, implementação, homologação e conclusão. As empresas que estão mais à frente na adesão à nota fiscal eletrônica são as que primeiro foram obrigadas a aderir ao sistema ou estão em vias de fazê-lo - e os setores mais avançados são o químico e automotivo. Já o ramo de papel e celulose, que está obrigado a emitir a nota eletrônica a partir de setembro, possui apenas 33,34% dos projetos concluídos e, do restante, metade está em fase de estudo e metade em processo de homologação. No setor de siderurgia, que deve aderir em abril à nota eletrônica, somente 50% das empresas pesquisadas já o fizeram de forma definitiva, enquanto 16% estão em fase de homologação e o restante ainda se encontra nas fases iniciais. "Há um alto risco de descumprimento no setor", diz Nelson Wilson, sócio responsável da Everis Brasil. Para Wilson, a crise econômica mundial agravou o cenário de adesão ao Sped, pois muitas empresas entraram em processo de contenção de gastos e acabaram deixando os investimentos no projeto para a última hora. "A baixa qualidade dos dados das empresas tem sido um grande problema da adesão ao Sped", afirma.

Em alguns casos apontados pela pesquisa, é possível supor uma relação direta entre o avanço na implementação da nota fiscal eletrônica e do Sped fiscal e contábil - por exemplo, na indústria automotiva, na qual metade das companhias entrevistadas está em fase de homologação de ambos. No setor de saúde, foram pesquisados grandes hospitais do Estado de São Paulo que aderiram desde cedo à nota fiscal paulista, e todos eles estão em fase de homologação do Sped fiscal e contábil. Já a totalidade das empresas do setor de máquinas e equipamentos - que apresentou percentual nulo quanto à implementação concluída da nota eletrônica - ainda está nas primeiras fases do Sped fiscal e contábil. O atraso ocorre também nas empresas de papel e celulose, setor em que 66% das pesquisadas encontram-se ainda em fase de estudo para o Sped fiscal e contábil. Pela pesquisa, 33% delas já aderiu à nota eletrônica. Segundo Willian Ferraz de Almeida, gerente da Everis, a relação é natural, pois as empresas que já aderiram à nota eletrônica estão melhor preparadas para recepcionar os outros sistemas, tendo em vista que os dados já estariam nos moldes exigidos pela Receita Federal.

A reivindicação de muitas empresas que estão com dificuldades na implementação do Sped fez com que a Receita acenasse com a possibilidade de adiar o prazo de adesão ao Sped fiscal. De acordo com Carlos Oda Sussumu, gerente do projeto Sped na Receita Federal, o tema está na pauta de uma reunião que se realizará na semana que vem entre os secretários de Fazenda estaduais. Mas Sussumi deixa claro que está fora de cogitação estender o prazo para a adesão à nota eletrônica e ao Sped contábil.


Liminar adia prazo de nota eletrônica
Valor Econômico - 27/3/2009

Algumas empresas que estão na berlinda para se adequar à nota fiscal eletrônica (NF-e), um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em janeiro de 2007 para tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas e interligar as três esferas fiscais da administração pública, estão arrumando estratégias jurídicas para tentar adiar o prazo de adesão. Em uma primeira liminar que se tem notícia sobre o tema, o juiz prorrogou o prazo de uma empresa do setor químico de 1º de abril - quando diversos setores terão que se adequar à exigência no Estado de São Paulo - para 1º de setembro. Outras empresas de diversos Estados já entraram com pedidos administrativos para prorrogar a obrigatoriedade de emissão de notas eletrônicas.

O prazo de adesão à nota fiscal eletrônica depende do segmento e do Estado em que a empresa está localizada. No caso da liminar concedida pela Justiça, a empresa que a obteve foi notificada pessoalmente no início de março para aderir obrigatoriamente ao sistema em abril. Porém, segundo seu advogado, Alexandre Favero Marcos, do escritório LFFP Advogados, a inclusão da companhia nesse prazo não seria correta, já que a descrição da atividade da empresa química não constava expressamente no anexo da Portaria nº 162, de 2008, da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - norma que disciplinou as atividades e os prazos para emissão obrigatória da notas fiscais eletrônicas paulistas. Com isso, ele argumentou na Justiça que a empresa não teve tempo hábil para se preparar para a emissão eletrônica das notas, já que tinha certeza que não seria obrigada a aderir em abril. Também frisou que a empresa, por ser de grande porte, teria, obrigatoriamente, que cotar, testar compatibilidade e ainda adquirir, por um valor superior a R$ 50 mil, e em menos de um mês, um software que permitisse a emissão das notas, já que o programa gratuito disponível no site da Fazenda paulista para a emissão das notas é direcionado apenas para micro e pequenas empresas. Para o advogado, a liminar é "relevantíssima, pois aplica o princípio da razoabilidade, além de não causar qualquer prejuízo ao fisco paulista, já que a empresa não se negou a emitir a nota fiscal eletrônica, apenas necessita de um prazo factível para cumprimento da obrigação".

Outra via encontrada pelas empresas na mesma situação para prorrogar o prazo de adesão ao sistema é a administrativa. Só o escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados assessora mais de dez empresas em casos como esse. Uma das opções, nesse caso, segundo o advogado Nereu Ribeiro Domingues, responsável pela área do Sped no escritório, tem sido a de entrar com um processo de consulta na Receita Federal do Brasil - assim a exigência da emissão da nota fiscal eletrônica fica suspensa até que o fisco se manifeste a respeito. Essa é uma boa via, na opinião de Domingues, para os casos em que a empresa está sendo obrigada a adotar a nota eletrônica por ter praticado uma atividade listada no normativo estadual, mas que represente uma fatia insignificante do total de atividades praticadas por ela e que têm outro prazo de adesão. Já há casos mais simples de empresas que colocam em seu objeto social uma atividade mais geral do que a que realmente praticam ou ainda que registram o máximo de atividades possíveis - algumas nem praticadas - e uma delas fica enquadrada no prazo estipulado pelo Estado, sem que seja a principal. Nessa situação, diz o advogado, se o cadastro não estiver condizente com a atividade da empresa, a recomendação é alterá-lo.

O gerente do projeto Sped na Receita Federal do Brasil, Carlos Oda Sussumu, no entanto, adianta que se a empresa se adequar a qualquer uma das atividades estabelecidas pelos Estados para aderir à nota fiscal eletrônica, ela está obrigada a aderir. Ele também não cogita o adiamento dos prazos de adesão à nota fiscal eletrônica por abalos financeiros gerados por conta da crise, já que não houve nenhuma empresa paralisada por conta da implantação da nota fiscal. Até porque, segundo ele, há softwares de secretarias da Fazenda estaduais disponíveis - usados por 37% das empresas de pequeno porte que já usam a nota eletrônica.

SPED

Empresas retardam uso de contabilidade digital
Valor Econômico - 23/3/2009

Apesar de ser uma das prioridades na agenda das empresas, cerca de um terço das companhias ainda está nos estágios iniciais em relação à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A conclusão é de pesquisa da Ernst & Young , realizada com 44 empresas entre 21 de janeiro e 6 de fevereiro.

O Sped Contábil é um sistema que permitirá a substituição dos registros contábeis em livros para equivalentes em arquivos digitais, o que viabilizará um melhor acompanhamento da fiscalização e deverá alterar a forma de prestação de informações dos contribuintes ao fisco. As empresas enquadradas no acompanhamento econômico-tributário diferenciado precisam entregar até junho deste ano arquivos magnéticos com as informações contábeis de 2008 já inseridas no Sped.

O acompanhamento diferenciado alcança, no geral, as maiores empresas, segundo critérios que levam em conta arrecadação, faturamento e regime de apuração do IR. Para as demais empresas, a transmissão de arquivos do Sped Contábil começa em 2010.

Wilson Gellacic, sócio de serviços de assessoria e gerenciamento de riscos da Ernst & Young, explica que muitas empresas acreditam que o Sped é uma mera informatização de dados e, por isso, ainda não possuem equipes próprias para o sistema e também não contrataram serviços de terceiros. "Essa contratação costumar ser necessária, a menos que a empresa seja da própria área de tecnologia."

Cerca de 30% do universo pesquisado não tem equipe própria para a implementação do Sped. E 32% das empresas não sabem ou não planejam contratar serviços de terceiros para entrar no novo sistema. "Provavelmente essas são as cerca de 30% das empresas que ainda não começaram nenhum procedimento ou estão em estágios muito iniciais, como o início da mobilização de pessoal e a análise das exigências do fisco para o Sped", diz Roberto de Paiva, gerente-sênior de impostos da Ernst & Young. Para ele, a experiência mostra que é fundamental a formação de um grupo dedicado ao projeto Sped, composto por especialistas em TI e tributação, além de integrantes que conheçam os processos negociais da empresa.

Para Gellacic, as empresas que já estão com a aplicação do Sped em estágio mais avançado já percebem que o novo sistema deve ser tratado como mudança de cultura importante. Passar de um processo manual para um automatizado, diz, vai além das questões de sistema, porque resulta em mudanças de procedimentos e de fluxo de dados dados, com impacto na administração da empresa.

Links

Explicação sobre a crise de crédito

Como escrever um artigo

Por que os testes não paramétricos não são populares?]

Liquidez: diferentes significados

EBITDA Lucro Antes de Juros, Depreciação e Enrolação: Caso GE

Sobre a validade das Normas Internacionais para as PME

CVM coloca em audiência pública minuta de instrução sobre a obrigatoriedade de envio pelas companhias abertas das suas escriturações mercantis ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED


O seguro do patrimônio da Petrobras

Celular contribuiu para redução do consumo de cigarros

Você é bom em geografia? Então faça este teste

SPED

Sped, investimento revolucionário para a relação empresas/governo
Gazeta Mercantil - 16/2/2009

Sua empresa congelou investimentos e vai deixar que a crise econômica determine seu destino? Vai postergar decisões que podem excluí-la do cenário corporativo e adotar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apenas quando estiver próximo do prazo da obrigatoriedade? Cuidado! Pode não haver tempo hábil para ajustes internos e implantação das soluções fiscais.

A verdade é que este pode ser o melhor momento em 70 anos - desde o "crash" da bolsa americana em 1929 - para se construir um ótimo negócio, porque é isso que acontece em momentos de turbulência econômica. Nessas ocasiões, empresas que mantêm seu foco e fazem investimentos em infraestrutura que possibilitam alavancar receita quando a economia retomar seu ciclo de prosperidade saem à frente.

Estudos realizados pela McGraw-Hill Research apontaram que as companhias que mantiveram (ou aumentaram) seus investimentos ao longo da recessão de 1981/82 tiveram uma média de crescimento de vendas de 275% nos cinco anos seguintes e que as que cortaram investimentos de marketing e infraestrutura tiveram somente um crescimento de vendas de 19% nos mesmos cinco anos.

Agora não é hora de recuar ou de diminuir investimentos. É hora de mudar, adequar-se e avançar com mais confiança e certeza.

O projeto Sped passará a ser obrigatório para muitas empresas no Brasil em 2009 e as mesmas deverão se adequar a esta nova realidade digital, já que o sistema fiscal tradicional está com seus dias contados por envolver altos custos, erros de informação, lentidão nos processos e insegurança nas informações, entre outras deficiências.

Para atender à nova lei serão necessários investimentos em tecnologia da informação (TI), segurança, nos processos de gestão e automação dos processos fiscais. Muitas empresas ainda não iniciaram os trabalhos para se adequarem às novas regras fiscais e o mais alarmante é que ainda não sabem que estão na obrigatoriedade e, quando sabem, não tratam o assunto com a devida importância.

Em 2009, a fiscalização será intensificada principalmente junto às empresas que já estão na obrigatoriedade e ainda não estão cumprindo a nova legislação.

Quando essas companhias decidirem iniciar o desenvolvimento das soluções ou buscar sistemas já prontos no mercado, poderá ser tarde. A emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um processo crítico, assim como as demais obrigatoriedades do Sped. Por isso, não é possível a implantação destes sistemas rapidamente, sem uma avaliação detalhada do processo sistêmico da empresa antes de integrar qualquer solução fiscal.

Quem optar por uma solução pronta tem grandes chances de gerar informações inconsistentes que podem não estar em conformidade com a legislação, sem mencionar problemas técnicos e operacionais de sistemas e performance.

Nesse momento, é fundamental avaliar o novo sistema a partir de alguns questionamentos. Por exemplo, é possível mensurar as perdas financeiras devido a não emissão de NF-e por um dia? E por vários dias? Os concorrentes que já implantaram obrigações digitais terão abocanhado fatias significativas de mercado? Como?

Empresas que emitem suas obrigações fiscais digitais darão preferência a transações comerciais com empresas que já utilizam sistemas fiscais eletrônicos devido à segurança. Além disso, há o impacto no processo de entrada de notas fiscais em papel, economia com impressão e armazenamento desses papéis e os lançamentos e auditorias no final do processo.

Já no processo eletrônico, o sistema deverá receber a NF-e, consultar a validade da mesma na Secretaria da Receita Federal (SRF), além de efetuar os lançamentos contábeis, tudo eletronicamente.

As empresas com sistemas digitais estarão cercadas de segurança nas negociações, já que seus sistemas eletrônicos deverão acessar bases de consulta de cadastros, antes da emissão da NF-e para validar a situação do CNPJ e I.E. do comprador. Com isso, a empresa ficará sabendo antes de emitir a NF-e se o comprador existe e se está em dia com suas obrigações fiscais.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) Bruno Targino* - Especialista em gestão empresarial e de TI e gerente da Combillin - Soluções Fiscais)

Links

Três links em língua portuguesa:

Sobre o livro Iconoclast de Gregory Berns

Sobre o SPED

Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas

Efeito do SPED

O texto a seguir discute um efeito (proposital?) do SPED: o maior controle tributário.

Em janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de suas áreas mais críticas: a cobrança e fiscalização de tributos. Nessa data, entrará em vigor um novo sistema da Receita Federal que obriga as companhias a substituir toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos. Pelo impacto da mudança, especialistas já batizaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de "big brother" fiscal.

O objetivo do novo sistema é padronizar os processos tributários para facilitar o cruzamento de informações entre os Fiscos municipais, estaduais e da União. Para as empresas, o fato é que, com esse novo e poderoso banco de dados, a Receita vai apertar o cerco à sonegação. "O Sped aumenta a fiscalização e a arrecadação do governo, mas as empresas também se beneficiam com a diminuição da informalidade e a possibilidade de uma competição mais justa", diz José Othon de Almeida, sócio da consultoria Deloitte.

O Sped está em gestação há quatro anos e já custou R$ 140 milhões à Receita. A nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para alguns setores em abril e avança por etapas até setembro de 2009, foi a primeira parte do programa. Com o Sped, porém, o Fisco vai além do registro instantâneo de transações entre empresas. Passará a receber, via internet, todos os pagamentos e recebimentos realizados (como compras e salários) e registrar todos os débitos e créditos gerados nessas operações. (...)

''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico
Marianna Aragão

Uma questão não abordada pelo texto é o fato de que o SPED, ao permitir maior fiscalização, promove uma maior igualdade, em termos de competição, entre as empresas.

Sobre o assunto, outro aspecto comentado é o reflexo na cadeia de valor, que leva mesmo quem não está obrigado, a adotar o SPED:

(...) Pequenos negócios têm aderido espontaneamente à medida, em uma reação em cadeia. "O elo principal acaba forçando seus fornecedores e clientes a entrar no sistema, para facilitar as transações. É um processo natural", afirma o consultor José Othon de Almeida, da Deloitte. A situação tem ocorrido com alguns dos setores incluídos até agora - fabricantes de bebidas, cimento, cigarros e automóveis, entre outros -, formados, em sua maioria, por gigantes, mas que têm as MPEs entre seus parceiros de negócios.


Empresas adotam nota fiscal eletrônica mesmo sem precisar
Marianna Aragão - O Estado de São Paulo

Defendendo o Sped

Sped: uma revolução no país do "jeitinho"!

Sou um entusiasta do projeto Sped. Acredito que hoje todos os que lêem este artigo sabem que Sped significa Sistema Público de Escrituração Digital, que engloba três projetos: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, também conhecidos como NF-e, Sped Fiscal e Sped Contábil.

São projetos bastante complexos e, conseqüentemente, muito onerosos, tanto para a União e para os estados quanto, principalmente, para as centenas de milhares de empresas que têm de se adaptar. O custo total está na casa de bilhões de reais. Algo em torno de R$ 100 bilhões nos próximos dois anos.

O custo é alto, mas e os benefícios? No meu entender, são muitos no médio prazo e muitíssimos no longo. O principal objetivo do projeto Sped é, sem disfarces, forçar os agentes econômicos a cumprir seus deveres estipulados em lei, induzir agentes informais ou semiformais (ou seja, sonegadores) a "andar na linha" e, em última análise, aumentar a arrecadação.

Leis existem para serem cumpridas. Não faltam leis para melhorar o Brasil, o que falta é o seu cumprimento e punição para os infratores. O Brasil é conhecido internacionalmente e, infelizmente, se orgulha disso, como o "país do jeitinho". Aqui tudo se contorna, se ajeita, é dando que se recebe, seu guarda eu não sabia, alivia pra mim, toma aqui sua cervejinha, deixa por isso mesmo, também quero essa boquinha, para vender para governo tem que pagar propina, corromper não é imoral, imoral é ser corrompido, e por aí vai.

A Justiça deveria fazer valer as leis, mas é morosa, burocrática e humana também, ou seja, corruptível. Mas isso é outro capítulo, sobre o qual eu não saberia discorrer, a não ser como espectador incapaz, frágil e impotente como qualquer brasileiro.

Pois bem, e onde entra o Sped? O Sped entra porque é o agente que obriga as empresas a se abrirem, a serem transparentes em sua operação. Com o Sped as empresas terão que informar, em "real time", seu faturamento, sua geração de impostos, sua contabilidade. É como se você estivesse em permanente fiscalização on-line. Isso dificulta, em muito, a sonegação, as operações "não contabilizadas" (termo consagrado atualmente), enfim, a venda sem nota, a maracutaia, o "caixa 2" e outras baixarias tão comuns nos países atrasados.

Posso parecer ingênuo. Não é uma aposta, é uma esperança. Mas é uma esperança bem fundamentada na tecnologia, na disponibilização on-line de informações que possibilitam o cruzamento de dados, a auditoria imediata pelos computadores da Receita Federal e das secretarias de Fazenda. É como se milhares de fiscais estivessem escrutinando seus dados à velocidade da luz e, se algo parecer estranho, não usual, fora dos padrões, então manda um fiscal humano investigar de perto. Meu entusiasmo, mais do que uma aposta, é um desejo. Desejo de ver o Brasil melhorar, tornar-se mais seguidor das regras de negócio, mais desenvolvido, mais competitivo. Mais honesto.

Com mais gente pagando impostos, com aumento de arrecadação (nunca vi nenhum número oficial, mas estimo que possa ser da ordem de brutais 20%), nós, empresários, esperamos e exigiremos também uma diminuição da carga tributária que, de tão alta, é o maior estímulo à sonegação. Creio e espero que isso forme um círculo virtuoso de maior base de contribuintes - menos sonegação - mais arrecadação - que possibilita menor carga tributária -; mais contribuintes - menos sonegação -; maior arrecadação.

Como brasileiro, como cidadão e como contribuinte, quero acreditar que o maior ganho que teremos com o projeto Sped será didático. Assim como aprendemos a usar e confiar no cinto de segurança porque ele nos foi imposto, o Sped poderá ensinar os agentes econômicos a serem mais corretos, mais cumpridores, menos subdesenvolvidos. Pode moralizar nosso estilo de negócios, nos tornar mais parecidos com os vencedores, nos fazer mais competitivos no mercado global. Pode, e isto é apenas um sonho meu, promover uma mudança cultural no sentido da lisura e da ética. Espero que o Sped seja mesmo uma revolução.

Abaixo o jeitinho!

Gazeta Mercantil - 11/12/2008 - Caderno A - Pág. 3 -WERNER DIETSCHI

Sped e a Segurança

O spead contábil é seguro?
Hugo Amano
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 10/12/2008

É inegável que a adoção do sped contábil representa um grande avanço da Receita Federal no que se refere à desburocratização e automatização de todo o processo de prestação de contas e transparência nas empresas brasileiras. Suas vantagens, bem como as dificuldades iniciais de adaptação ao novo sistema, já foram amplamente discutidas. Mas as vulnerabilidades também pegam carona neste novo modelo.

O que as companhias e os seus departamentos de contabilidade devem pensar ao terem de colocar em ambiente on line todas as informações contábeis e fiscais da empresa? Qual a segurança que a Receita oferece para isto? Até o momento, as questões ainda não foram respondidas de forma clara. (...)

O cenário causa-nos certo pânico. Quais as medidas tomadas para coibir o roubo, extravio ou vazamento de informações? Sabemos que na rua Santa Ifigênia ou na 25 de marco, temos venda de cadastros empresariais atualizados. Se nem os computadores da Nasa e do Pentágono são seguros, devemos confiar nos da Receita? Para que as empresas deixem os seus dados lá, é necessário haver uma maior garantia de segurança. (...)

Links

1. Nota Fiscal Eletrônica exige novo tipo de profissional

2. Coleção de fotografias com Papai Noel e crianças chorando

3. As melhores capas de livros de 2008

4. Sobre a necessidade de auditores para verificar o destino dos $700 bilhões de dólares

SPED e tributação

SPED: o grande desafio do empresário é o ônus fiscal
Gazeta Mercantil - 27/11/2008 - Eduardo Maciel

As empresas têm hoje que se adequar ao novo modelo contábil e fiscal em vigor no Brasil, denominado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta adequação, estruturada para ser feita em três grandes fases - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD) - segue uma ordem específica de prioridades e tem um calendário apertado para ser implementada. Por isso, as empresas devem estar atentas a estas mudanças. O objetivo do SPED é possibilitar ao governo (nas três esferas) um acompanhamento mais eficaz sobre as transações de compra e venda realizadas pelo mercado, contribuindo assim para um maior controle sobre a evasão fiscal e receita pública oriunda dos tributos inerentes às relações comerciais.

A emissão de NF-e já é obrigatória desde abril de 2008 para fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos; e transportadores e revendedores retalhistas. A partir de dezembro de 2008, novas empresas passarão a ter que emitir também a NF-e. Porém, em abril de 2009, mais empresas terão que se enquadrar na nova determinação. Um dos maiores esforços para a inclusão das empresas no SPED se refere à otimização de dados de impacto fiscal circulantes na Cadeia de Suprimentos. À primeira vista, pode parecer que me refiro apenas a alíquotas e dados de faturamento. No entanto, o grande desafio é determinar o ônus tributário. Para isso, precisa-se entender corretamente o que se está tributando. Assim, se pensarmos, por exemplo, no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) , percebemos que, antes de identificar a alíquota referente a um determinado material, precisamos conhecê-lo mais a fundo, em todos os seus atributos essenciais e características marcantes. Somente assim poderemos determinar qual a correta alíquota indexada ao valor do item.

No setor automotivo, por exemplo, já temos conhecimento de pelo menos 100 mil itens. No setor siderúrgico, são mais de 70 mil itens. No setor de mineração atingimos mais 350 mil itens. No setor de bebidas, com mais de mil empresas e faturamento total de mais de R$ 20 bilhões de reais, chegam a mais de 30 mil itens.

Considerando overlaps, podemos falar em um número total absoluto de mais de 700.mil itens conhecidos nesses segmentos. Por isso, a necessidade de uma implementação muito bem estruturada para que as alíquotas sejam calculadas e aplicadas corretamente. Apenas em 2008, as atividades de data management da Webb alcançaram o montante de 152 mil itens otimizados no que se refere às suas descrições técnicas, para adequação ao SPED. E ainda é só o início.


Foto: Life

Escrituração digital

Escrituração digital será obrigatória em 2009
Ethevaldo Siqueira
O Estado de São Paulo - 26/10/2008

Quase tudo em nossa sociedade ainda depende de documentos de papel: dinheiro, ações, recibos, notas fiscais, escrituras e uma infinidade de documentos essenciais ao funcionamento da economia, da política, da cultura, da Justiça e da administração pública. Só recentemente documentos eletrônicos ou virtuais passaram a fazer parte da vida e da cultura das pessoas. Para muita gente, no entanto, parece estranha uma nota fiscal digital, virtual, eletrônica ou mesmo um recibo ou documento importante que não seja físico, tangível, de papel.

Essa situação, no entanto, começa a mudar, com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto criado pela Receita Federal e que entrará em vigor a partir de 2009. Em lugar fazer sua escrituração e contabilidade em papel, armazenar toneladas de cópias no mesmo material ou em microfichas, as empresas produzirão e armazenarão seus registros sob a forma de bits, em fitas magnéticas, em discos rígidos ou ópticos, em data centers próprios ou de terceiros.

A partir de janeiro de 2009, as empresas passam a ser obrigadas a entregar documentos fiscais e contábeis digitalizados, segundo as regras da escrituração digital contábil, escrituração fiscal digital e da nota fiscal eletrônica (NF-e).

Uma boa parcela das empresas brasileiras, contudo, ainda não sabe bem nem o que é o Sped nem como implantar esse novo tipo de registros digitais contábeis e fiscais. No velho estilo brasileiro, de deixar quase tudo para o último minuto, muitas empresas ainda ignoram pura e simplesmente a obrigatoriedade de adoção desse sistema que irá, sem dúvida, mudar profundamente o relacionamento das empresas com o fisco, dentro do processo de modernização da economia e da administração pública brasileira.

O COMEÇO

A nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos. A partir de dezembro de 2008, vários outros segmentos - como os de cimento, bebidas, medicamentos e automóveis - serão também obrigados a emitir a NF-e. Segmentos de gás, siderurgia, tintas, alumínio, embalagens, autopeças dentre outros estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de abril de 2009.

É urgente, portanto, que todas as empresas brasileiras iniciem o quanto antes o processo de adequação ao novo sistema. Pela nova lei, nenhuma companhia que esteja enquadrada no Sped poderá fazer transações ou negociações comerciais se não estiver plenamente adaptada ao novo sistema.

Em 2008, um dos subprojetos do Sped, a Nota Fiscal Eletrônica passou a vigorar nos setores de combustíveis, bebidas, tabacos, frigoríficos, cimentos, medicamentos, fornecedores de energia elétrica e outros. Até o momento, aproximadamente 15 mil empresas já emitem a nota fiscal em formato eletrônico (NF-e). No ano de 2009, esse número deve chegar a 45 mil.

Por que digitalizar e virtualizar documentos? O maior argumento do Fisco em favor da implantação do Sistema Público de Escritura Digital é aumentar a competitividade do mercado, de modo a reduzir a informalidade e a burocracia, diminuir custos, em especial os de papéis, impressão, encadernação, espaço para arquivamento e outros. Será possível também a unificação dos dados das empresas, possibilitando um enorme cruzamento de dados.

O Sped tem, entre outros, os objetivos de promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. A implementação dos softwares de Sped deve acontecer efetivamente em janeiro e junho de 2009, época da entrega do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que as empresas deverão apresentar também a escrituração contábil digital (ECD), do ano base de 2008.

ÉTICA E REFORMA

É claro que o fisco brasileiro será o maior beneficiário do Sped, mas, com a redução drástica da informalidade, haverá mais ética, isonomia e lealdade na competição entre empresas - pois todas, praticamente, estarão submetidas às mesmas regras de tributação.

Para Cláudio Coli, diretor executivo da Mastersaf - empresa especializada na área - “a implantação nacional de da escrituração digital nos moldes do Sped poderá até viabilizar a realização de uma reforma fiscal verdadeiramente justa e capaz de reduzir os elevados índices de tributação vigentes no País”. Um dos problemas atuais é a falta de transparência e de conhecimento do alcance de qualquer mudança nos critérios tributários. É difícil até saber quem ganha e perde.

PARA SABER MAIS

Os sites da internet mais indicados para quem quiser aprofundar sobre o Sped são:

a) www1.receita.fazenda.gov.br/

b) www.normaslegais.com.br/trib/2tributario260208.htm

c) www.mastersaf.com.br/helpdw/documentos_restritos/sped/saiba_tudo_sped.htm []

d) http://sped-informatica.br.telelistas.net/vct/informatica-equip-fab-venda/nucleo-bandeirante/94335483.htm [http://sped-informatica.br.telelistas.net/vct/informatica-equip-fab-venda/nucleo-bandeirante/94335483.htm]

e) www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil/o-que-e.htm

Sped Fiscal

Sped Fiscal entra em vigor em janeiro e já preocupa empresas
Gazeta Mercantil - /8/9/2008

São Paulo, 8 de Setembro de 2008 - Até janeiro de 2009, 14 mil estabelecimentos de todo o País deverão modificar seu repasse de informações à Receita Federal e se adequarem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal. No entanto, segundo empresas que desenvolvem essa tecnologia, muitos desses estabelecimentos não vão conseguir fazer a adaptação a tempo, pois existem muita demanda e pouca oferta de fornecedores de softwares tributários.

"Existem apenas cinco ou seis empresas especializadas em soluções tributárias, por isso falta mão-de-obra para dar conta dos pedidos de troca para o Sped Fiscal", comenta o diretor Werner Dietschi, da Lumen IT.

Dietschi explica que por enquanto a Lumen IT, já conseguiu desenvolver o projeto piloto (aplicação do Sped Fiscal) em seis dos seus 150 clientes. "De um lado essa situação é positiva para nós porque é uma demanda líquida e certa, por outro lado, aquelas empresas que ainda não começaram a desenvolver o projeto piloto, poderão ser obrigadas a pagar mais por isso, ou não vão conseguir se adequar a tempo e ser multada", prevê o diretor.

Da mesma forma, pensa a gerente de relacionamento ao cliente Dulce Siqueira, da Alliance Consultoria de Informática. "O Sped exige um detalhamento muito maior das informações fiscais, além de que a demora para concluir o projeto piloto é de dois a três meses, assim alertamos as empresas a buscarem a solução o quanto antes", comunica.

A Alliance já conclui os projetos da Toyota, Telefônica, Redecard, Vivo e Usina São Manuel. E, segundo a gerente, também não está, por enquanto, recusando novos pedidos. "Estamos numa situação que beira ao limite para atender a todos os pedidos. Muitos estão deixando para fazer na última hora", diz Dulce.

A dificuldade encontra pelas duas fornecedoras do software tributário é também sentida pela Easy Way. "Hoje damos conta, mas quando chegar mais perto do prazo talvez não dá tempo de modificar a todos os pedidos", confessa o gerente de desenvolvimento e aplicações da empresa, Fernando Moura. A empresa está instalando o novo sistema em 10 estabelecimentos e espera concluir mais 50.

Prazo final

Segundo o supervisor geral do projeto Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu, as empresas tiveram tempo suficiente para se adaptarem. "Já restringimos o número de estabelecimento obrigatórios ao máximo e prorrogamos o prazo por duas vezes, não temos mais o que fazer, exceto se houver uma pressão política", explica. "Se o prazo final fosse em 2020, ainda sim teria muitos reclamando", completa. O prazo para adaptação venceu em janeiro deste ano e foi prorrogado para o início de 2009.Para o contador José Donizete Valentina, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), ainda é prematuro afirmar qualquer situação com o início do Sped Fiscal. "O Sped não é um sistema fechado e quando iniciado mais empresas deverão se adequar às normas exigidas pelo governo", diz. Entretanto, o contador afirma que até é possível prever um atraso das empresas em relação ao Sped, pois não há um suporte tecnológico eficiente ao que o projeto fiscal exige.

Impacto

O advogado Flávio Sanches, do escritório Veirano Advogados , diz que o problema maior será quando o Sped Fiscal entrar em vigor. "Muitos de nossos clientes estão pensando em como fazer com seus projetos desenvolvidos hoje para se adequar ao Sped." Para ele, como a legislação é a mesma não terá muitos problemas como a entrada em vigor do sistema, mas argumenta que os advogados terão que estar atentos as mudanças com relação obrigações acessórias.

"Sem dúvida em 2009, teremos vários atos normativos da Receita, que é algo bastante comum. Porém, com o passar dos anos, teremos muitos benefícios, como o fim da sonegação e até caminhar para a redução de impostos, com o aparecimento de novos contribuintes", otimiza. Para ele, o sistema vai obrigar pequenas empresas fornecedoras das grandes a pagar seus impostos, o que pode resultar em maior arrecadação.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Fernanda Bompan)

SPED – Escrituração Fiscal Eletrônica

Problemas: prazo curto para adaptação, custo de implantação, aumento na tributação.

Vantagens: Simplificação, auxiliar no ambientes de negócios, redução da concorrência desleal entre as empresas (= sonegação?)
(Fonte: SPED Gera Dúvidas, DCI, 04/07/2008, Via Blog Alexandre Alcantara. 26/07/2008)

DNRC e escrituração contábil

DNRC normatiza escrituração contábil digital

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 30/05/2008, seção 1 paginas 96 a 99 a Instrução Normativa Nº 107/2008 de 23/05/2008, que “Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.”

Dentre as principais novidades está a regulamentação ds Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil - ECD), tendo em vista o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

Fonte: Análise de Balanço