Basileia e Contabilidade

Comitê da Basileia vê necessidade de mudança contábil
Joseph Heaven, Bloomberg, de Zurique

Os padrões internacionais de contabilidade deveriam ser alterados para aperfeiçoar a forma de avaliação dos ativos quando os mercados sofrem de falta de liquidez ou com funcionamento inadequado, segundo o Comitê da Basileia de Supervisão Bancária.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) deveria determinar os padrões para registrar o "valor justo" quando a avaliação não é clara, e os bancos, registrar previamente as perdas previstas ao longo da vida da carteira de empréstimos, segundo propôs o Comitê da Basileia, em comunicado divulgado ontem, quinta-feira, em seu site.

A polêmica em relação ao valor justo, ou marcação a mercado, aumentou sensivelmente depois da crise financeira, com forte pressão dos bancos pela flexibilização das normas.

Os lideres do G-20, que reúne os principais países industrializados e alguns emergentes, como Brasil e China, defenderam um endurecimento das regras de contabilização financeira em seu encontro em Londres, em abril. O Iasb é responsável por determinar as Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS, na sigla em inglês), usados em mais de 100 países, incluindo os 27 da União Europeia (UE).

"As novas regras contábeis precisam ser consistentes com as boas práticas de gestão de risco e aumento da transparência", afirmou Nout Wellink, presidente do Comitê da Basileia e do banco central holandês, no comunicado.

A fase de consultas do Iasb sobre os instrumentos de avaliação financeira acaba em 1º de setembro e a organização, com sede em Londres, poderia publicar um esboço da proposta em outubro.

Mark Byatt, porta-voz do Iasb em Londres, não quis fazer mais comentários.

As autoridades reguladoras da UE também preparam regras preliminares de adaptação ao sistema espanhol, que força os bancos a acumular capital nos bons momentos da economia para usá-lo nos maus, como parte de uma remodelação das regras de exigência de capital, idealizada para evitar outra crise financeira mundial.

A Comissão Europeia, em Bruxelas, pretende apresentar em outubro suas propostas sobre o sistema, chamado de provisionamento dinâmico, de acordo com comunicado divulgado em seu site em julho. O órgão informou que levará em conta os planos do Iasb.

Na quarta-feira, o Iasb anunciou que havia colocado em audiência pública uma proposta para reformar onze normas contábeis (IFRS) dentro de seu projeto anual de aprimoramento, segundo um comunicado do órgão em seu site. As propostas vão desde esclarecimentos sobre combinação de negócios (IFRS 3) a mudanças na linguagem para tornar mais claras as normas e remover inconsistências.

Valor Econômico - 28/8/2009

Os mitos e a Crise

O jornal El País apresenta hoje um interessante texto sobre os 14 mitos que foram derrotados pela crise (14 mitos caídos tras dos años de crisis, Íñigo de Barrón, A (Andalucía), p. 26).

Aqui um extrato do que interessa para a contabilidade:

- Más mercado y menos Estado. (...)

- La supervisión escasa impulsa al mercado libre. (...)

- Los banqueros son profesionales de prestigio y deben tener salarios elevados. (...)

- El que la hace, la paga. (...)

- La banca comercial es aburrida. (...)

- Los grandes mercados están supervisados y regulados.

- El mercado es eficiente y pone precio a los activos. Este largo ciclo de crecimiento alentó la creencia de que el mercado siempre da precio a los activos. En mitad de esa carrera alcista, los bancos norteamericanos insistieron en la utilización del mark to market, es decir, que los activos se valoren a precio de mercado, recogido en las Normas Internacionales de Contabilidad (NIC). El resultado fue que los activos se hincharon en paralelo a la burbuja. Esta filosofía también está en la reforma internacional de Basilea II. Ambas están en profunda revisión.

Ahora, la banca norteamericana y británica ha conseguido que el supervisor elimine la valoración de mercado para no castigar sus cuentas, en un movimiento que algunos consideran "maquillaje" y que puede favorecer otra burbuja futura. Sin embargo, la UE ha suavizado la normativa, pero la mantiene. Los expertos piden utilizar otros modelos, pero con transparencia. "Sobre Basilea II hemos aprendido que los propios bancos no pueden decidir el riesgo crediticio y por lo tanto las reservas usando sus propios modelos", dice Garicano.

- No hay que preocuparse de la liquidez, casi es ilimitada. (...)

- No hay ciclos en la economía.

- Los bancos, cuanto más grandes, más seguros.

- Con la globalización, no importa donde esté la sede social. (...)

- Estamos a salvo con las nuevas normas: las NIC y Basilea II. Poco ha durado el prestigio de ambas normativas. Están en revisión completa para reforzar cuatro aspectos: las provisiones, que deberán hacerse en momentos de bonanza aunque no haya morosidad (el modelo español); el capital, que deberá aumentar, sobre todo si hay operaciones de riesgo; el principio de consolidación dentro del balance de todos los productos (para evitar la venta de subprime a terceros) y vigilancia de la liquidez, que apenas se tenía en cuenta.

- Las agencias de 'rating' y los auditores vigilan. El oligopolio de las tres grandes agencias de calificación financiera, Moody's, Standard&Poo's y Fitich ha fracasado y se prepara una profunda revisión. Han demostrado no tener sistemas fiables para medir los créditos basados en activos basura. Los auditores también han sido criticados por mezclar sus servicios con los de consultoría. "No aprendieron de la crisis de Enron", dicen en AFI. Tornabell, de Esade, cree que no pueden cobrar de los clientes a los que tienen que juzgar. Fernández, del IESE, cree que hay empresas que consideran que los auditores no te pueden criticar porque les estás pagando.

- Los 'hedge funds' y los productos sofisticados dinamizan la economía. La titulización de activos (que es una forma de empaquetar y revender productos), los derivados y los hedge funds fueron los protagonistas de la época dorada. Ahora se les considera responsables de buena parte de la burbuja y del sobreendeudamiento. Warren Buffet advirtió de que "los derivados son verdaderas armas de destrucción masiva". De Guindos opone que "el origen de la burbuja de liquidez no son tanto los derivados como el mantenimiento de los tipos de la FED en niveles muy bajos durante mucho tiempo".

Sobre a eficiência do mercado, estarei postando amanhã um texto sobre o assunto.

Acordo da Basileia e a Crise

A raiz da crise financeira que aflige o mundo é o Acordo da Basileia, disse o banqueiro Luiz Cezar Fernandes, em entrevista para o podcast da administradora de recursos de terceiros Rio Bravo.

(...) Segundo Fernandes, o Acordo da Basileia, referência à cidade onde fica a sede do Banco para Compensações Internacionais (BIS), desencadeou a crise atual ao "engessar os bancos de uma maneira tal que todos tentaram arrumar uma alternativa para fazer as mesmas coisas de antigamente". O Acordo da Basileia amarrou o capital mínimo dos bancos aos risco dos ativos possuídos.

A rigidez do acordo, explicou Fernandes, fez com que os bancos comerciais começassem a operar como banco de investimentos nas suas holdings. "Então houve uma mistura, quer dizer, banco de investimento virou meio banco comercial e vice-versa, distorcendo todo o sistema."

Para ele, o pior que pode acontecer é aumentar a regulação dos mercados. Mais eficiente é o controle, como existe no Brasil e que falhou nos Estados Unidos ao não cobrir fundos hedge e administradores de recursos. (...)

Para banqueiro, Basileia desencadeou crise - 30 de Março de 2009 - Valor Econômico

Basileia e a Crise Financeira

Banco Central propõe normas controversas
Valor Econômico - 17/2/2009

A crise financeira mundial não mudou o cronograma de implantação no Brasil da chamada Basileia 2, um acordo internacional que visa garantir maior solidez ao sistema bancário. Ontem, o Banco Central divulgou três minutas de circulares e, nos próximos dois meses, estará aberto para receber sugestões de especialistas do setor privado.

Uma das normas estabelece os critérios para o uso dos modelos internos desenvolvidos pelos bancos para avaliar os riscos de mercado. No cenário internacional, esses modelos têm despertado controvérsia. Analistas mais críticos da desregulamentação financeira dizem que eles deixam nas mãos dos próprios bancos a tarefa de medir e separar capital para cobrir os seus riscos. Outra crítica comum é que esses modelos são excessivamente dependentes de ferramentas estatísticas, que usam dados passados e são incapazes de capturar as mudanças de tendência na economia, como as que levaram à crise financeira atual.

Os bancos são obrigados a separar capital próprio para cobrir os riscos de prejuízos com a oscilação de preços no mercado, como taxas de juros, cotação de moedas, preços de ações e de "commodities". Hoje, no Brasil, existe um modelo padrão estabelecido pelo BC que determina quanto de capital próprio os bancos devem separar para cobrir perdas nesses riscos. Com a norma proposta pelo BC, que implanta Basileia 2, os bancos poderão usar os seus próprios modelos internos para determinar o volume de capital adequado para cobrir riscos.

A regulamentação proposta, explica uma fonte do BC, não tem esse viés de desregulamentação. Um ponto fundamental é que, para usar seus próprios modelos de avaliação de risco de mercado, os bancos terão que primeiro validá-los junto à autoridade monetária. Ou seja: os modelos que avaliam os riscos serão desenvolvidos pelo bancos, mas quem dará a palavra final será o BC.

Assim, o capital exigido pelo BC não será, necessariamente, o valor apontado pelo modelo da instituição financeira. A norma estabelecer, por exemplo, o chamado "fator M", que será um fator de ajuste para o capital requerido. Modelos de avaliação de risco que não forem bem avaliados nos testes de eficiência, conhecidos como "backtests", terão um "fator M" maior, o que significa que o banco terá que separar mais capital próprio para cobrir os riscos de mercado. O mesmo acontece se o banco não tiver bom conceito na avaliação qualitativa feita por fiscais do BC.

Embora os modelos estatísticos de avaliação de risco estejam sendo bastante rediscutidos no cenário internacional, a avaliação do BC é que eles cumprem sua função, desde que usados para o que foram feitos. No Brasil, a tradição tem sido aceitar os limites desses modelos, exigindo garantias adicionais para cobrir riscos que os modelos não medem. Essa abordagem, informa o BC, deverá ser mantida em Basileia 2.

Um modelo popular entre bancos e reguladores é o chamado "Value at Risk", conhecido pela sigla VaR. É uma ferramenta estatística que, a partir de dados históricos sobre a variação de preços, como a cotação do dólar ou os juros vigentes nos últimos anos, tenta prever o que poderá acontecer com essas séries no passado. Um das críticas é que o VaR não consegue prever ocorrências extremas, como os da atual crise. Por exemplo: um VaR que usasse dados do mercado americano de hipotecas das últimas décadas não seria capaz de prever um aumento extremo da inadimplência como, de fato, acabou por acontecer.

Especialistas tem defendido o uso de modelos que olham para frente, prevendo cenários extremos que normalmente não são capturados pelos modelos VaR. Tem ganhado corpo a defesa dos chamados testes de estresse, em que os gestores de risco avaliam o que aconteceria se, por exemplo, houvesse uma crise de grandes proporções, como o aumento que de fato aconteceu na taxa de inadimplência.

O Brasil, diz a fonte do BC, sempre exigiu um pouco mais de capital dos bancos para fazer frente a riscos extremos de mercado. Além disso, ao contrário de economias mais maduras, o Brasil sofreu grandes choques nos últimos anos, como movimentos exagerados da cotação do dólar e altas súbitas dos juros básicos. De qualquer forma, a norma colocada ontem sob consulta pública está sujeita a alterações, acompanhando eventuais aprimoramentos que sejam feitas em Basileia 2 nos fóruns mundiais.

Outra norma editada pelo BC trata do chamado Pilar 3 de Basileia 2, que é a exigência dos bancos divulgarem mais dados sobre suas estruturas de gestão de risco. Para os bancos que usarem modelos internos de avaliação de risco, o conjunto de informações a ser divulgado será maior.

Também vão ter que detalhar sua estrutura de capital. De um lado, terão que mostrar quanto capital precisam para cobrir os riscos de perdas inesperadas em suas operações, como crédito e investimentos em títulos e outros papéis. De outro, terão que mostrar exatamente seu volume de capital, discriminando o que é dinheiro dos próprios acionistas e o que são captações feitas no mercado por meio de divida subordinada e instrumentos híbridos de capital e dívida.

A terceira norma colocada sob consulta pública pelo BC estabelece as regras para os bancos validarem seus modelos internos de avaliação de risco de mercado.

Mudar Basiléia, não o IAsb

Em Could Bank Rules End the Fair Value Debate?, Maria Leone e Tim Reason (CFO, de 12 de novembro de 2008) se discute a questão da alteração da regra de valor justo pelos reguladores bancários para resolver a questão das reservas.

Conforme já comentado neste blog, a crise financeira fez com que a mensuração das operações financeiras pelas instituições financeiras por meio do valor justo tornasse a evidenciação dos resultados dolorosa. Isto inclui o volume do capital necessário, tendo por base os cálculos determinados pelo acordo da Basiléia.

Uma posição interessante é do primeiro ministro holandês, Gerrit Zalm, que acredita que o valor justo contribui para os problemas do mercado, mas promove a transparência e comparabilidade. Neste sentido, o Chairman do Iasb, David Tweedie estaria tentando aproximar o Iasb e o Comitê da Basiléia. Em outras palavras, insistir que as instituições de regulamentação bancária não combatam as normas contábeis e sim as regras bancárias.

Leone e Reason lembram de um precedente interessante. A regra FIN 46, que exige a consolidação das Sociedades de Propósitos Específicos, não foi aplicada aos bancos pelo FED, nos Estados Unidos.

Bancos e balanços

A figura mostra os melhores bancos, segundo o critério contábil. Mas o Deutsche Bank argumenta que seu resultado foi influenciado pela adoção, em 2007, das normas internacionais de contabilidade. Outra crítica é que a medida enfatiza a quantidade e não a qualidade.

Basileia e a Crise Financeira

O Comitê da Basiléia (ou Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia) é uma organização com os presidentes dos bancos centrais, com o objetivo de fortalecer a solidez dos sistemas financeiros.

O Comitê estabeleceu algumas regras para que as instituições financeiras.

Até recentemente existia um certo consenso sobre essas regras. Entretanto, a recente crise financeira levantou dúvidas sobre a necessidade (e a oportunidade) de adotar tais regras. Entretanto, existe hoje um questionamento se a adoção das normas - conhecidas como Basiléia II - não irá fazer com que a crise seja agravada.

Em "How New Global Banking Rules Could Deepen the US Crisis", Peter Coy, da Business Week discute algumas das questões envolvidas com o Comitê e suas regras. Coy discute se as regras da Basiléia II não seria um típico caso de uma lei com conseqüências inesperadas, uma "bad public policy".

O problema é da métrica

O Comitê da Basileia inicia mudanças do Basel II Framework em razão da crise internacional, para melhorar a administração do risco bancária e práticas de avaliação. Segundo o Comitê, isso pode ter contribuído para concentração em produtos ilíquidos. Abaixo a reportagem do Financial Times e publicada na Folha

Bancos terão de enfrentar regulação mais severa
Folha de São Paulo - 17/4/2008

Proposta do Comitê de Basiléia reforça endurecimento de regulação para o setor

Mudanças são vistas como esforço para melhorar o acordo de Basiléia 2 e devem obrigar bancos a aumentar reservas na esteira da crise

PETER THAL LARSEN, GILLIAN TETT e JENNIFER HUGHES

DO "FINANCIAL TIMES", EM LONDRES

Os reguladores bancários intensificaram a pressão sobre os bancos ontem, anunciando regras que visam prevenir uma repetição da crise que vem abalando o sistema financeiro.

As propostas divulgadas pelo Comitê de Basiléia de Supervisão Bancária reforçam a determinação dos reguladores em adotar medidas específicas para endurecer a regulamentação, na esteira da turbulência no sistema financeiro que expôs falhas na estrutura regulatória global. "Estamos sofrendo enorme pressão política para fazer alguma coisa", disse um político sênior dos EUA.

Os planos anunciados exigem que os bancos reservem mais capital para produtos complexos e veículos externos às folhas de balanço e reforcem o gerenciamento de riscos.

A novidade chega quando organismos que determinam os padrões de auditorias estudam propostas para aumentar a transparência na contabilidade dos bancos, exigindo que os credores revelem mais seus interesses pelos balanços.

Sir David Tweedie, presidente do Conselho Internacional de Padrões de Contabilidade Financeira, sugeriu que a contabilidade financeira possa ser modificada para obrigar o fornecimento de listas de instituições sem vínculos oficiais.

Os planos do Comitê de Basiléia representam um esforço para aprimorar as bases do acordo de Basiléia 2, adotado formalmente pela maioria dos bancos do mundo neste ano, após quase uma década de preparativos. Basiléia 2 visa aperfeiçoar a concessão de crédito no sistema financeiro, usando os modelos de riscos dos próprios bancos como ponto de partida para determinar o capital necessário em reservas.

A turbulência, que resultou em perdas no setor, levou alguns políticos a pedir que Basiléia 2 seja descartado. As mudanças propostas provavelmente vão intensificar as pressões para que os bancos reforcem suas reservas.

As mudanças também devem impor limites às técnicas que os bancos utilizam para tentar transferir riscos. "Os incentivos dos bancos para tirar valores de suas folhas de balanço serão enfraquecidos, levando a bancos maiores e mais seguros e a uma securitização menor", disse Jan Loeys, economista sênior no JPMorgan.

Funcionários do FMI propõem limites às entidades autorizadas a lidar com "swaps" de crédito. Gary Stern, do Fed de Minneapolis, pede o impedimento de instituições de fora da rede de segurança de construir posições que criem interconectividade sistêmica.

Tradução de CLARA ALLAIN