07 agosto 2016
Manuais de Contabilidade Pública
Segue os links dos principais Manuais de Contabilidade Pública do governo brasileiro:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Manual SIAFI
SIAFI Gerencial: Itens e Grupos de Informação Recomendados
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Fonte: Tesouro Nacional
06 agosto 2016
Fato da Semana: Olimpíadas
Fato: Olimpíadas do Rio
Data: 5 de agosto de 2016
Precedentes
13/set/07 = Sete cidades postulam sediar os jogos olímpicos de 2016: Chicago, RJ, Doha, Tóquio, Baku, Madri e Praga
02/out/09 = A cidade do Rio de Janeiro é escolhida para sediar os jogos olímpicos de 2016
22/12/2009 = Cria-se o comitê organizador dos jogos
Notícia boa para contabilidade?
Não. As pesquisas avaliando os custos e benefícios de sediar os Jogos Olímpicos parecem indicar que apesar da divulgação gratuita do nome da cidade, os custos são muito maiores. Alguns autores chegam a afirmar que os principais benefícios são em termos da felicidade do país. Estamos precisando. Mesmo assim, em 2007 a euforia e a insensatez dos governantes conduziu ao pleito de sediar os jogos. Apesar da promessa de não colocar recursos públicos nos jogos, o governo (federal, estadual e municipal) tiveram que investir muito. Onde estavam/estão os estudiosos da contabilidade pública?
Desdobramentos - Nossos órgãos de controle reagem muito lentamente aos fatos que ocorrem na área pública. Em alguns meses começaram a surgir os primeiros relatórios com as falhas na gestão dos recursos públicos. Muitos anos depois teremos uma conclusão da investigação.
Mas a semana só teve isto? A divulgação do balanço da Sete Brasil, analisado em detalhe pelo blog, foi um fato relevante.
Links Olímpicos
As razões para a escolha de Vanderlei Cordeiro para acender a tocha olímpica
Mitos da olimpíadas (incluindo a invenção da tocha olímpica pelos nazistas)
A experiência da cerimônia nas fotos dos atletas
Os melhores momentos da abertura dos jogos
Taufatofua, do Tonga, é um dos destaques da abertura (e do Irã também)
A ordem do desfile
Cerimônia e o orgulho de ser brasileiro
Comentários no Twitter sobre a abertura
O longo discurso de Temer
Nadal e Phelps na abertura
Análise da abertura (criatividade, ambiente e empatia)
O uniforme improvisado da Palestina e o entusiasmo de Kiribati
El País: un éxito para Brasil
Mitos da olimpíadas (incluindo a invenção da tocha olímpica pelos nazistas)
A experiência da cerimônia nas fotos dos atletas
Os melhores momentos da abertura dos jogos
Taufatofua, do Tonga, é um dos destaques da abertura (e do Irã também)
A ordem do desfile
Cerimônia e o orgulho de ser brasileiro
Comentários no Twitter sobre a abertura
O longo discurso de Temer
Nadal e Phelps na abertura
Análise da abertura (criatividade, ambiente e empatia)
O uniforme improvisado da Palestina e o entusiasmo de Kiribati
El País: un éxito para Brasil
Rir é o melhor remédio
Desmistificando o resultado fiscal de 2016
Há ainda uma certa confusão por parte de alguns analistas sobre o resultado primário do governo central projetado para este ano: um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB). Para muitos, este valor assusta porque, em 2015, o governo central teve que pagar R$ 70,45 bilhões (1,2% do PIB) do déficit primário de R$ 114 bilhões (1,9% do PIB), referente a subsídios e dívida acumulada do Tesouro Nacional junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): as pedaladas fiscais.
Assim, a expectativa de muitos era que o déficit primário do governo central este ano fosse menor ou igual ao do ano passado. Por que isso não acontecerá? Por que o déficit primário projetado para 2016 será superior ao de 2015, apesar da quitação das pedaladas fiscais no ano passado?
Primeiro, nem toda a conta de subsídios paga no ano passado e transferências do Tesouro ao FGTS desaparecerá. Muito dos empréstimos de bancos públicos que deram origem aos subsídios foram concedidos por um prazo longo e, assim, essa conta continuará elevada até o vencimento desses contratos. Desafio é resolver o problema estrutural do aumento de gastos e aprovar PEC do teto e a reforma da previdência Em 2016, o pagamento de subsídios (R$ 30,3 bilhões) somado às transferências do Tesouro ao FGTS (R$ 5,3 bilhões) será de R$ 35,6 bilhões, praticamente a metade do valor pago no ano passado. Apesar da forte redução dessas duas despesas, ela será muito inferior à queda de R$ 55 bilhões esperada por vários analistas.
Segundo, parte da economia acima será perdida porque, em 2015, o governo anterior mudou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em geral, o abono salarial era pago de julho a outubro do mesmo ano. No ano passado, esse prazo foi ampliado de julho para março do ano subsequente. O efeito prático desta mudança foi a transferência de uma conta extra de abono salarial de quase R$ 10 bilhões para o orçamento deste ano.
Terceiro, a inflação de 10,7% (IPCA) do ano passado terá um forte efeito no crescimento das despesas obrigatórias de 2016. Diversas despesas sociais como abono salarial, seguro desemprego, benefício mensal de prestação continuada (BPC/Loas) e os benefícios pagos pelo INSS são todos indexados à inflação.
Assim, inflação alta de dois dígitos se transforma, automaticamente, em forte aumento da despesa primária do ano seguinte. Neste ano, a despesa do INSS e do BPC/Loas crescerão juntas R$ 78 bilhões.
Quarto, a administração atual, corretamente, resolveu pagar várias despesas atrasadas herdadas do governo anterior. Essas despesas extras incluem R$ 2,6 bilhões de tarifas bancárias, R$ 9 bilhões com despesas de investimento já executados e não pagos, e uma despesa não planejada de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Essas contas extras somam R$ 14,2 bilhões.
Adicionalmente, a despesa com pessoal ativo e inativo do governo federal mais as transferências ao Fundo Constitucional do DF para pagamento de salários crescerão este ano R$ 15,5 bilhões, crescimento nominal de 6,3%, inferior à inflação esperada para 2016 e próximo à média dos anos anteriores.
A soma de todas as despesas detalhadas acima - redução de R$ 35 bilhões com a quitação das pedaladas fiscais, crescimento de R$ 10 bilhões da despesa com abono salarial, crescimento de R$ 78 bilhões com INSS+BPC/Loas, crescimento de R$ 14 bilhões com pagamento de despesas atrasadas mais socorro ao Rio de Janeiro, e crescimento de R$ 15,5 bilhões da folha salarial (inclusive transferências ao DF) - apontam para um crescimento da despesa primária do governo central de R$ 82 bilhões, crescimento nominal de 7%, ou crescimento real "zero", ante 2015.
Do lado da receita, mais um ano de queda do PIB levará a uma expansão nominal projetada da receita líquida do governo central de apenas R$ 26 bilhões (queda real próxima a 5%). Assim, o crescimento da despesa primária (R$ 82 bilhões) acima do crescimento nominal da receita (R$ 26 bilhões) levará a um crescimento do déficit primário de R$ 56 bilhões, ou seja, o déficit primário do governo central passará de R$ 114 bilhões (1,95% do PIB), em 2015, para o valor projetado de até R$ 170 bilhões (2,7% do PIB) este ano.
Em resumo, a despesa não financeira do governo central crescerá em 2016, principalmente para pagar contas atrasadas, subsídios de políticas de estímulos do governo anterior e o efeito da inflação de dois dígitos nas despesas obrigatórias (previdência e assistência social). A receita administrada ainda sofre os efeitos da queda no PIB na arrecadação e o crescimento do desemprego afeta fortemente a massa salarial e, logo, a receita da previdência. Nada disso resultou de ações da administração atual.
A combinação de erros sucessivos de política econômica do governo anterior se somaram ao já conhecido problema estrutural do crescimento da despesa pública para explicar o grave desequilíbrio fiscal atual. O desafio é mudar essa realidade de forma permanente por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do teto para o crescimento do gasto público do governo central em conjunto com a aprovação da reforma da previdência.
Assim, a expectativa de muitos era que o déficit primário do governo central este ano fosse menor ou igual ao do ano passado. Por que isso não acontecerá? Por que o déficit primário projetado para 2016 será superior ao de 2015, apesar da quitação das pedaladas fiscais no ano passado?
Primeiro, nem toda a conta de subsídios paga no ano passado e transferências do Tesouro ao FGTS desaparecerá. Muito dos empréstimos de bancos públicos que deram origem aos subsídios foram concedidos por um prazo longo e, assim, essa conta continuará elevada até o vencimento desses contratos. Desafio é resolver o problema estrutural do aumento de gastos e aprovar PEC do teto e a reforma da previdência Em 2016, o pagamento de subsídios (R$ 30,3 bilhões) somado às transferências do Tesouro ao FGTS (R$ 5,3 bilhões) será de R$ 35,6 bilhões, praticamente a metade do valor pago no ano passado. Apesar da forte redução dessas duas despesas, ela será muito inferior à queda de R$ 55 bilhões esperada por vários analistas.
Segundo, parte da economia acima será perdida porque, em 2015, o governo anterior mudou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em geral, o abono salarial era pago de julho a outubro do mesmo ano. No ano passado, esse prazo foi ampliado de julho para março do ano subsequente. O efeito prático desta mudança foi a transferência de uma conta extra de abono salarial de quase R$ 10 bilhões para o orçamento deste ano.
Terceiro, a inflação de 10,7% (IPCA) do ano passado terá um forte efeito no crescimento das despesas obrigatórias de 2016. Diversas despesas sociais como abono salarial, seguro desemprego, benefício mensal de prestação continuada (BPC/Loas) e os benefícios pagos pelo INSS são todos indexados à inflação.
Assim, inflação alta de dois dígitos se transforma, automaticamente, em forte aumento da despesa primária do ano seguinte. Neste ano, a despesa do INSS e do BPC/Loas crescerão juntas R$ 78 bilhões.
Quarto, a administração atual, corretamente, resolveu pagar várias despesas atrasadas herdadas do governo anterior. Essas despesas extras incluem R$ 2,6 bilhões de tarifas bancárias, R$ 9 bilhões com despesas de investimento já executados e não pagos, e uma despesa não planejada de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Essas contas extras somam R$ 14,2 bilhões.
Adicionalmente, a despesa com pessoal ativo e inativo do governo federal mais as transferências ao Fundo Constitucional do DF para pagamento de salários crescerão este ano R$ 15,5 bilhões, crescimento nominal de 6,3%, inferior à inflação esperada para 2016 e próximo à média dos anos anteriores.
A soma de todas as despesas detalhadas acima - redução de R$ 35 bilhões com a quitação das pedaladas fiscais, crescimento de R$ 10 bilhões da despesa com abono salarial, crescimento de R$ 78 bilhões com INSS+BPC/Loas, crescimento de R$ 14 bilhões com pagamento de despesas atrasadas mais socorro ao Rio de Janeiro, e crescimento de R$ 15,5 bilhões da folha salarial (inclusive transferências ao DF) - apontam para um crescimento da despesa primária do governo central de R$ 82 bilhões, crescimento nominal de 7%, ou crescimento real "zero", ante 2015.
Do lado da receita, mais um ano de queda do PIB levará a uma expansão nominal projetada da receita líquida do governo central de apenas R$ 26 bilhões (queda real próxima a 5%). Assim, o crescimento da despesa primária (R$ 82 bilhões) acima do crescimento nominal da receita (R$ 26 bilhões) levará a um crescimento do déficit primário de R$ 56 bilhões, ou seja, o déficit primário do governo central passará de R$ 114 bilhões (1,95% do PIB), em 2015, para o valor projetado de até R$ 170 bilhões (2,7% do PIB) este ano.
Em resumo, a despesa não financeira do governo central crescerá em 2016, principalmente para pagar contas atrasadas, subsídios de políticas de estímulos do governo anterior e o efeito da inflação de dois dígitos nas despesas obrigatórias (previdência e assistência social). A receita administrada ainda sofre os efeitos da queda no PIB na arrecadação e o crescimento do desemprego afeta fortemente a massa salarial e, logo, a receita da previdência. Nada disso resultou de ações da administração atual.
A combinação de erros sucessivos de política econômica do governo anterior se somaram ao já conhecido problema estrutural do crescimento da despesa pública para explicar o grave desequilíbrio fiscal atual. O desafio é mudar essa realidade de forma permanente por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do teto para o crescimento do gasto público do governo central em conjunto com a aprovação da reforma da previdência.
Fonte: Desmistificando o resultado fiscal de 2016- Mansueto Almeida –Valor Econômico – 02/08/2016
05 agosto 2016
Links
Impacto das olimpíadas na inflação
Obsessão de cada país; brasileiro só pensa ... (ao lado)
Como jogos grátis são feitos para ganhar dinheiro (freemium) - usando a psicologia
Gestos com mão: a linguagem do brasileiro e seu significado (com vídeo e estrangeiros tentando advinhar)
Sexo e altruísmo
Brasileiro mostra que Piketty está errado
Thomas Piketty’s case for rising inequality took another hit this week.
Mr. Piketty hypothesized that income inequality has risen because returns on capital—such as profits, interest and rent that are more gleanings of the rich than the poor—outpaced economic growth.
The evidence modern capitalism foments inequality, the former adviser to French Socialist Party candidate Ségolène Royal argued, was in capital’s rising share of incomeat the expense of labor’s contribution over the last four decades.
But Mr. Piketty’s thesis, posed by the French economist in his controversial 2013 tome “Capital in the Twenty-First Century,” isn’t proved by historical data, says International Monetary Fund economist Carlos Góes.
“There is little more than some apparent correlations the reader can eyeball in charts,” Mr. Góes says in a new paper published by the IMF. “While rich in data, the book provides no formal empirical testing for its theoretical causal chain.”
Mr. Góes tested the thesis against three decades of data from 19 advanced economies. “I find no empirical evidence that dynamics move in the way Piketty suggests.”
In fact, for three-quarters of the countries he studied, inequality actually fell when capital returns accelerated faster than output.
Those findings support previous work by Daron Acemoglu of the Massachusetts Institute of Technology and political scientist James Robinson, now of the University of Chicago, suggesting Mr. Piketty’s thesis was far too simplistic for the complexities of real-world economies that are affected by politics and technology.
Mr. Góes says his study also provides evidence that Mr. Piketty’s assumption that saving rates remain stable is flawed. Rather, the data shows changes in the savings rate are likely to offset most of the effects of an increase in capital share of national income.
Why does all this matter?
Because if policy makers seeking to address inequalities misunderstand the problem, their solutions could be wrong, ineffective and costly. Based on his inequality theory, Mr. Piketty has proposed progressive wealth taxes, a measure some economists argue could harm economic growth.
Mr. Góes says his study suggests, however, “one needs to look for the causes of inequality (and potential solutions) elsewhere.”
Mr. Piketty hypothesized that income inequality has risen because returns on capital—such as profits, interest and rent that are more gleanings of the rich than the poor—outpaced economic growth.
The evidence modern capitalism foments inequality, the former adviser to French Socialist Party candidate Ségolène Royal argued, was in capital’s rising share of incomeat the expense of labor’s contribution over the last four decades.
But Mr. Piketty’s thesis, posed by the French economist in his controversial 2013 tome “Capital in the Twenty-First Century,” isn’t proved by historical data, says International Monetary Fund economist Carlos Góes.
“There is little more than some apparent correlations the reader can eyeball in charts,” Mr. Góes says in a new paper published by the IMF. “While rich in data, the book provides no formal empirical testing for its theoretical causal chain.”
Mr. Góes tested the thesis against three decades of data from 19 advanced economies. “I find no empirical evidence that dynamics move in the way Piketty suggests.”
In fact, for three-quarters of the countries he studied, inequality actually fell when capital returns accelerated faster than output.
Those findings support previous work by Daron Acemoglu of the Massachusetts Institute of Technology and political scientist James Robinson, now of the University of Chicago, suggesting Mr. Piketty’s thesis was far too simplistic for the complexities of real-world economies that are affected by politics and technology.
Mr. Góes says his study also provides evidence that Mr. Piketty’s assumption that saving rates remain stable is flawed. Rather, the data shows changes in the savings rate are likely to offset most of the effects of an increase in capital share of national income.
Why does all this matter?
Because if policy makers seeking to address inequalities misunderstand the problem, their solutions could be wrong, ineffective and costly. Based on his inequality theory, Mr. Piketty has proposed progressive wealth taxes, a measure some economists argue could harm economic growth.
Mr. Góes says his study suggests, however, “one needs to look for the causes of inequality (and potential solutions) elsewhere.”
Fonte: aqui
Thomas Piketty's Capital in the Twenty-First Century puts forth a logically consistent explanation for changes in income and wealth inequality patterns. However, while rich in data, the book provides no formal empirical testing for its theoretical causal chain. In this paper, I build a set of Panel SVAR models to check if inequality and capital share in the national income move up as the r-g gap grows. Using a sample of 19 advanced economies spanning over 30 years, I find no empirical evidence that dynamics move in the way Piketty suggests. Results are robust to several alternative estimates of r-g.
Resumo:
Diagnóstico Sistemático do Brasil pelo Banco Mundial
Neste link você pode encontrar o excelente Relatório do Banco Mundial sobre o Brasil denominado :
RETOMANDO O CAMINHO PARA A INCLUSÃO, O CRESCIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
O texto abaixo é um resumo do relatório:
Martin RaiserValor Econômico
Na última década, o Brasil deu um exemplo para o mundo de como conjugar o aumento da renda e a estabilidade macroeconômica a um nível mais elevado de inclusão social e redução da pegada ambiental. Entre 2003 e 2013, a pobreza e a desigualdade tiveram reduções acentuadas, resultado do rápido aumento da taxa de empregos formais, salários reais mais elevados e políticas de assistência social inclusivas como o Bolsa Família. Houve melhora no acesso à educação, saúde, recursos hídricos e saneamento, principalmente entre os 40 por cento mais pobres da população. Ao mesmo tempo, o Brasil reduziu o desmatamento em 82% entre 2004 e 2014. Após décadas de desenvolvimento desigual, parecia que o Brasil havia finalmente conseguido conjugar crescimento, estabilidade, equidade e sustentabilidade ambiental.
Hoje, a profunda crise econômica enfrentada pelo Brasil ameaça essas conquistas. O que deu errado? Em parte, o fato do sucesso brasileiro ter sido construído em bases voláteis. O fim do super-ciclo das commodities enfraqueceu o modelo de crescimento atrelado ao consumo no Brasil. Os esforços do governo para estimular a demanda vêm tendo pouco impacto e um custo fiscal cada vez mais elevado. O retorno dos déficits públicos e a crescente incerteza política minaram a confiança no país e o submergiram na pior recessão em décadas.
No entanto, há desafios estruturais mais profundos por trás das dificuldades econômicas enfrentadas atualmente pelo Brasil. Recentemente, em um diagnóstico amplo dos desafios de desenvolvimento do país, identificamos cinco grandes restrições que o Brasil precisa superar para retomar o caminho da inclusão, do crescimento e da sustentabilidade. A superação dessas restrições não será fácil. Em todas as áreas, no entanto, o Brasil pode construir sobre as realizações do passado e lançar mão de experiências internacionais ao traçar o caminho à frente.
Em primeiro lugar, os grandes dispêndios com a população não-pobre - consagrados na lei através de vinculações orçamentárias e regras de indexação - minam a estabilidade fiscal, reduzem o espaço para investimentos públicos e limitam os recursos disponíveis para políticas socialmente inclusivas. Por exemplo, em 2014 os gastos dos dois regimes públicos de previdência foram seis vezes maiores do que todas as prestações de seguridade social, incluindo as pensões rurais. A reforma do sistema previdenciário ou a redução de subsídios desnecessários a empresas geraria uma economia de recursos suficiente para reduzir os déficits fiscais e também ampliar as transferências aos pobres, que são os que mais sofrem com os efeitos da recessão.
Em segundo lugar, as fragilidades da governança do setor público e a fragmentação institucional dificultam a formulação, o planejamento e a implementação de políticas de longo prazo. Por exemplo, embora o nível de acesso tenha aumentado consideravelmente nas últimas duas décadas, a qualidade dos serviços de saúde e educação no Brasil permanece baixa. A ineficiência é grande e muitas vezes faltam (ou são ignoradas) evidências concretas de quais políticas funcionam e quais não. Isto também vale para os grandes programas de infraestrutura, que vêm sofrendo com custos excessivos e atrasos e não conseguem preencher a lacuna de infraestrutura do país. No entanto, o nosso trabalho com vários governos estaduais demonstra que é possível melhorar a qualidade da prestação de serviços - desde a educação no Rio de Janeiro e em Pernambuco, até a gestão de recursos hídricos no Ceará, às reformas das compras públicas no Amazonas. A aprendizagem com estes casos de sucesso e sua ampliação podem melhorar os serviços públicos e economizar recursos.
Em terceiro lugar, a segmentação dos mercados financeiros, a falta de crédito de longo prazo e as taxas de juros elevadas podem distorcer a alocação de capital e dificultar os investimentos privados. Essas distorções aumentaram recentemente com a expansão das linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos. No futuro, usar os bancos públicos para atrair financiamento privado reduzindo os riscos, ao invés de subsidiar o custo do crédito, talvez seja a melhor opção a seguir.
Em quarto lugar, a concorrência insuficiente e um ambiente de negócios deficiente diminuem o apetite dos investidores e desaceleram a criação de empregos produtivos. O Brasil continua sendo a mais fechada entre as principais economias do mundo, atrás da maioria de seus pares na qualidade do seu ambiente de negócios. Muitas empresas brasileiras são de pequeno porte, com gestão ineficiente e poucos incentivos para crescer e aumentar a produtividade. Ainda assim, certas empresas brasileiras - como a Embraer - conseguiram se destacar por sua inovação e diligência. Os empresários brasileiros precisam aprender com os melhores para conseguirem competir no mercado global. A concorrência seria mais fácil se o ambiente empresarial fosse mais competitivo e a infraestrutura fosse aprimorada para reduzir o custo de penetração nos mercados mundiais.
Em quinto lugar, as deficiências na gestão dos recursos naturais no Brasil prejudicam a plena exploração do potencial de crescimento verde do país. Os principais problemas estão relacionados à fragmentação institucional, às políticas de precificação da água e de outros recursos naturais e à urbanização mal planejada, com assentamentos informais em situação de risco de inundação, contaminação e outros problemas de saúde. Porém, dotado de um arcabouço adequado de políticas, o Brasil pode se valer do seu papel de líder em negociações internacionais sobre o clima para atrair financiamento verde e instituir um novo motor de crescimento sustentável.
Os problemas estruturais do Brasil já existem há muito tempo. A resolução desses problemas não pode mais ser adiada, mesmo que ainda não haja consenso no caminho a ser seguido. O Brasil já introduziu inovações importantes em suas políticas com base em amplo consenso político e forte monitoramento - alguns dos exemplos mais proeminentes são a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Programa Bolsa Família e a redução do desmatamento na Amazônia. Espera-se que o país consiga fazê-lo novamente.
RETOMANDO O CAMINHO PARA A INCLUSÃO, O CRESCIMENTO E A SUSTENTABILIDADE
O texto abaixo é um resumo do relatório:
Martin RaiserValor Econômico
Na última década, o Brasil deu um exemplo para o mundo de como conjugar o aumento da renda e a estabilidade macroeconômica a um nível mais elevado de inclusão social e redução da pegada ambiental. Entre 2003 e 2013, a pobreza e a desigualdade tiveram reduções acentuadas, resultado do rápido aumento da taxa de empregos formais, salários reais mais elevados e políticas de assistência social inclusivas como o Bolsa Família. Houve melhora no acesso à educação, saúde, recursos hídricos e saneamento, principalmente entre os 40 por cento mais pobres da população. Ao mesmo tempo, o Brasil reduziu o desmatamento em 82% entre 2004 e 2014. Após décadas de desenvolvimento desigual, parecia que o Brasil havia finalmente conseguido conjugar crescimento, estabilidade, equidade e sustentabilidade ambiental.
Hoje, a profunda crise econômica enfrentada pelo Brasil ameaça essas conquistas. O que deu errado? Em parte, o fato do sucesso brasileiro ter sido construído em bases voláteis. O fim do super-ciclo das commodities enfraqueceu o modelo de crescimento atrelado ao consumo no Brasil. Os esforços do governo para estimular a demanda vêm tendo pouco impacto e um custo fiscal cada vez mais elevado. O retorno dos déficits públicos e a crescente incerteza política minaram a confiança no país e o submergiram na pior recessão em décadas.
No entanto, há desafios estruturais mais profundos por trás das dificuldades econômicas enfrentadas atualmente pelo Brasil. Recentemente, em um diagnóstico amplo dos desafios de desenvolvimento do país, identificamos cinco grandes restrições que o Brasil precisa superar para retomar o caminho da inclusão, do crescimento e da sustentabilidade. A superação dessas restrições não será fácil. Em todas as áreas, no entanto, o Brasil pode construir sobre as realizações do passado e lançar mão de experiências internacionais ao traçar o caminho à frente.
Em primeiro lugar, os grandes dispêndios com a população não-pobre - consagrados na lei através de vinculações orçamentárias e regras de indexação - minam a estabilidade fiscal, reduzem o espaço para investimentos públicos e limitam os recursos disponíveis para políticas socialmente inclusivas. Por exemplo, em 2014 os gastos dos dois regimes públicos de previdência foram seis vezes maiores do que todas as prestações de seguridade social, incluindo as pensões rurais. A reforma do sistema previdenciário ou a redução de subsídios desnecessários a empresas geraria uma economia de recursos suficiente para reduzir os déficits fiscais e também ampliar as transferências aos pobres, que são os que mais sofrem com os efeitos da recessão.
Em segundo lugar, as fragilidades da governança do setor público e a fragmentação institucional dificultam a formulação, o planejamento e a implementação de políticas de longo prazo. Por exemplo, embora o nível de acesso tenha aumentado consideravelmente nas últimas duas décadas, a qualidade dos serviços de saúde e educação no Brasil permanece baixa. A ineficiência é grande e muitas vezes faltam (ou são ignoradas) evidências concretas de quais políticas funcionam e quais não. Isto também vale para os grandes programas de infraestrutura, que vêm sofrendo com custos excessivos e atrasos e não conseguem preencher a lacuna de infraestrutura do país. No entanto, o nosso trabalho com vários governos estaduais demonstra que é possível melhorar a qualidade da prestação de serviços - desde a educação no Rio de Janeiro e em Pernambuco, até a gestão de recursos hídricos no Ceará, às reformas das compras públicas no Amazonas. A aprendizagem com estes casos de sucesso e sua ampliação podem melhorar os serviços públicos e economizar recursos.
Em terceiro lugar, a segmentação dos mercados financeiros, a falta de crédito de longo prazo e as taxas de juros elevadas podem distorcer a alocação de capital e dificultar os investimentos privados. Essas distorções aumentaram recentemente com a expansão das linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos. No futuro, usar os bancos públicos para atrair financiamento privado reduzindo os riscos, ao invés de subsidiar o custo do crédito, talvez seja a melhor opção a seguir.
Em quarto lugar, a concorrência insuficiente e um ambiente de negócios deficiente diminuem o apetite dos investidores e desaceleram a criação de empregos produtivos. O Brasil continua sendo a mais fechada entre as principais economias do mundo, atrás da maioria de seus pares na qualidade do seu ambiente de negócios. Muitas empresas brasileiras são de pequeno porte, com gestão ineficiente e poucos incentivos para crescer e aumentar a produtividade. Ainda assim, certas empresas brasileiras - como a Embraer - conseguiram se destacar por sua inovação e diligência. Os empresários brasileiros precisam aprender com os melhores para conseguirem competir no mercado global. A concorrência seria mais fácil se o ambiente empresarial fosse mais competitivo e a infraestrutura fosse aprimorada para reduzir o custo de penetração nos mercados mundiais.
Em quinto lugar, as deficiências na gestão dos recursos naturais no Brasil prejudicam a plena exploração do potencial de crescimento verde do país. Os principais problemas estão relacionados à fragmentação institucional, às políticas de precificação da água e de outros recursos naturais e à urbanização mal planejada, com assentamentos informais em situação de risco de inundação, contaminação e outros problemas de saúde. Porém, dotado de um arcabouço adequado de políticas, o Brasil pode se valer do seu papel de líder em negociações internacionais sobre o clima para atrair financiamento verde e instituir um novo motor de crescimento sustentável.
Os problemas estruturais do Brasil já existem há muito tempo. A resolução desses problemas não pode mais ser adiada, mesmo que ainda não haja consenso no caminho a ser seguido. O Brasil já introduziu inovações importantes em suas políticas com base em amplo consenso político e forte monitoramento - alguns dos exemplos mais proeminentes são a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Programa Bolsa Família e a redução do desmatamento na Amazônia. Espera-se que o país consiga fazê-lo novamente.
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