Inflação é uma das razões dos protestos e ônibus é só bode expiatório?

‘The Economist’: inflação é uma das razões dos protestos e ônibus é só ‘bode expiatório’

19 de junho de 2013 via Agência Estado (Fernando Nakagawa, correspondente de Londres)

A revista The Economist publicou reportagem na internet sobre os protestos no Brasil. Para a publicação, “uma das razões (das manifestações) certamente é o aumento da inflação, que está começando a corroer o poder de compra da grande maioria dos brasileiros, que ainda têm rendimentos modestos”. Segundo a reportagem, as tarifas do transporte público “talvez simplesmente tenham sido escolhidos como bode expiatório” para outros aumentos de preço e a nova classe média “lutará com unhas e dentes” para não voltar à pobreza.

“Na verdade, o aumento de tarifas em São Paulo e no Rio de Janeiro nem chega perto de inflação correspondente ao longo desse período de 30 meses (sem reajuste). Mas as tarifas de ônibus estão sob controle do governo, ao contrário de outros custos que tiveram rápido aumento, como os ligados à habitação e alimentação. Talvez simplesmente tenham sido escolhidos como bode expiatório”, diz a reportagem.

A revista diz ainda que o aumento do mercado de crédito fez com que as famílias elevassem o nível de endividamento ao longo dos últimos anos. Isso teria tornado o orçamento familiar de parte da população “dolorosamente sobrecarregado”, diz a reportagem.

“Mais amplamente, a classe média que o Brasil criou na última década – 40 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta, mas ainda estão a apenas um salário de cair de volta nela – está criando uma relação completamente nova com o governo. Eles veem melhorias no padrão de vida e nos direitos e lutarão com unhas e dentes para não voltar à pobreza”, diz a reportagem. “E, em vez de serem gratos às migalhas que caem das mesas dos ricos brasileiros, eles acordaram para o fato de que pagam impostos e merecem algo de volta”, diz a reportagem.

Dolce e Gabbana condenados

Domenico Dolce e Stefano Gabbana, os dois famosos estilistas italianos (foto), foram condenados a um ano e oito meses de prisão. A acusação: evasão fiscal de 1 bilhão de euros. Como ainda cabe recurso, ainda pode demorar para que eles durmam na prisão. O processo refere-se a uma investigação realizada entre 2007 a 2010, informou a Folha de S Paulo.

Uma investigação realizada entre 2007 e 2010 pelas autoridades italianas aponta que a dupla transferiu a sede da empresa para Luxemburgo a fim de escapar do fisco italiano. (...) Segundo o jornal italiano "Corriere della Sera", a Justiça italiana decidiu ainda que dupla deve pagar uma multa de 500 milhões de euros à Receita Federal do país.

Auditoria no Reino Unido

A Parliamentary Commission on Banking Standards, do Reino Unido, apresentou um relatório onde afirma que os conflitos de interesse entre os auditores e os gestores dos bancos impediram que os profissionais contábeis agissem no momento decisivo. A Comissão afirma que encontrou evidência desse conflito de interesse, indicando, na melhor das hipóteses, que os auditores não agiram como deveriam, informou o The Telegraph (Banking Commission: Auditors are 'cheerleaders' of poor bank accounts, Louise Armitstead, 19 de junho de 2013).

Além disto, o relatório sugeriu que as regras contábeis são falhas e aumentam a crise nas instituições financeiras. E a maior crítica foi para as IFRS. A Comissão sugeriu uma investigação mais profunda sobre as agências de crédito.

IFRS no Reino Unido

Um grupo de investidores do Reino Unido assinaram um documento solicitando a volta de normas contábeis "prudentes" para as instituições financeiras, informou o The Telegraph (IFRS is illegal, investors claim, por Louise Armitstead, 19 de junho de 2013). A pressão é contra o valor justo, adotado nas normas internacionais de contabilidade (as IFRS) desde 2005. Para estes investidores, a adoção do valor justo permite esconder os empréstimos ruins, aumentando o risco. 

O advogado do grupo, George Bompas, afirmou que as IFRS possui falhas jurídicas substanciais. Este parecer foi anexado a Comissão Parlamentar que está estudando o setor. Este grupo já teve pedidos rejeitados pelo Financial Reporting Council. 

Palmas contagiosa

Uma pesquisa mostrou que as pessoas decidem bater palmas conforme o comportamento das pessoas ao redor. E quanto mais alto o aplauso, maior a chance de contar com a participação de outra pessoa. Esta é a típica situação denominada de "contágio", onde as pessoas agem espelhando o comportamento do grupo.

Para observar as pessoas batendo palmas, os cientistas reuniram grupos de 13 a 20 alunos para assistir a uma breve apresentação de outro aluno. À audiência foi dito que o apresentador era um voluntário e que eles deveriam apoiar esta pessoa. Sem o conhecimento dos participantes, no entanto, os pesquisadores estavam registrando quando começaram e pararam de bater palmas. (...)

Em média, a primeira pessoa começou a bater palmas 2,1 segundos após o término da apresentação, com a sala inteira juntando-se em 2,9 segundos. O aplauso (do início ao fim) durou uma média de 6,1 segundos.

Mas o tamanho das palmas variou muito, porque alguém do grupo deve ser o primeiro a decidir parar. Cessação do aplauso por este líder desencadeou uma cascata de mais e mais pessoas, que param também.

Adaptado daqui

BVA

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco BVA.

Informações do interventor revelam que a situação de insolvência da instituição se mantém inalterada e indicam a impossibilidade de normalização dos negócios da instituição por seus próprios meios.

Instagram: As fotos dos protestos

O Instagram publicou um post em seu blog oficial com uma compilação de imagens postadas por usuários brasileiros sobre os protestos no País (veja abaixo). O uso das hashtagas #vempraruae #protestorj foi destacado pela rede social.

No texto, o Instagram diz que a luta que une milhares contra o aumento da tarifa de ônibus evoluiu para um dos maiores movimentos desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Veja imagens que foram publicadas na:

Avenida Paulista (São Paulo/SP) - http://www.gramfeed.com/instagram/places/2575492

Avenida Rio Branco (Rio de Janeiro/RJ) - http://www.gramfeed.com/instagram/places/1212186

Congresso Nacional (Brasília/DF) - http://www.gramfeed.com/instagram/places/1900181

@littlepOnd

@drk21

@nathgut

@beeside

@pedropavanato

@daguitorodrigues

@gustavojacome

@gabiabad

(Imagem: Reprodução/Instagram)

Por Mariana Congo

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Convergência dos EUA

Um longo texto de Paul Pacter (foto), ex-membro do Iasb entre 2010 e 2012, faz uma análise sobre o processo de convergência. Para Pacter o resultado da convergência é ambíguo, onde alguns padrões foram melhorados e outros não mudaram por falta de acordo. E alguns ainda estão em desenvolvimento. Mas o objetivo final seria a adoção das IFRS pelos Estados Unidos. E esta seria a melhor solução, acredita Pacter.

Ele lembra que o impulso na adoção das normas internacionais ocorreu após dois eventos. O primeiro, em 2000, foi o endosso do International Organization of Securities Commissions (IOSCO), entidade que reúne as entidades que regulam os mercados de capitais. O segundo, em 2002, foi a decisão da Comunidade Européia em adotar as IFRS para as empresas de capital aberto. Neste mesmo ano as duas entidades, Iasb e Fasb, assinaram um acordo, conhecido como Norwalk Agreement, onde ambas prometeram esforços na convergência. Já em 2007 a SEC eliminou a exigência que empresas estrangeiras deveriam conciliar as IFRS com as normas dos Estados Unidos.

Depois desta análise histórica, Pacter provoca com duas questões: (a) houve convergência?; (b) as IFRS melhoraram?

Pacter apresenta uma tabela resumo muito interessante (aqui), resumindo as melhorias nas IFRS.

Finalizando, Pacter afirma que a adoção por parte dos Estados Unidos é a única maneira de obter padrões globais, como foi endossado pelo Iasb e Fasb em muitas ocasiões.

Smartphone e ignorância

Muito tempo atrás, alguns escritores decidiam morar em lugares afastados para bloquear o mundo exterior e se concentrar na página em branco. Hoje, está ficando cada vez mais difícil manter o mundo tecnológico à distância. Alguns desses retiros para artistas permitiram o acesso sem fio aos estúdios, enquanto outros, como Yaddo e MacDowell, limitam a capacidade de acesso à internet em suas bibliotecas.

"As pessoas às vezes se surpreendem com sua própria reação quando ficam off-line", disse ao "Times" David Macy, diretor e residente da colônia artística MacDowell. "Eu acho que há até um nome médico para isso -ou talvez seja o nome do [jornal satírico] 'The Onion'-: 'ansiedade provocada por não estar em um hot spot sem fio'."

Alguns escritores instalaram programas de software como Freedom e SelfControl para tentar limitar a navegação na internet. O romancista americano Jonathan Franzen retirou o cartão sem fio de seu computador, colocou o cabo de rede no lugar e depois cortou o cabo, transformando o computador em uma máquina de escrever livre de internet, relatou o "Times".

O objetivo de minimizar as distrações é mais que nobre. As interrupções nos tornam menos inteligentes, segundo pesquisa do Laboratório de Integração Humana-Computador da Universidade Carnegie Mellon em Pittsburgh, na Pensilvânia.

Os pesquisadores de lá decidiram medir o poder cerebral perdido quando alguém é interrompido por um telefonema ou por um e-mail, relataram no "Times" os autores Bob Sullivan e Hugh Thompson. Quando os sujeitos eram informados de que deviam esperar uma distração e eram interrompidos durante um teste, se saíam muito pior que os sujeitos que eram deixados à vontade. O grupo distraído/interrompido respondeu corretamente em 20% menos ocasiões que o grupo não interrompido.

"Existem evidências de que não somos tão viciados em novas mensagens de texto", escreveram. "Na verdade, elas também nos roubam energia cerebral."

(...)Experimentos mostraram que as pessoas deixam de notar coisas tão óbvias quanto alguém vestido de gorila quando sua atenção é distraída. "Pesquisadores usando dispositivos de rastreamento de olhos descobriram que as pessoas podem não ver a roupa de gorila mesmo quando olham diretamente para ela", disseram Simon e Chabris [capa do livro na foto]. "Esse fenômeno de 'cegueira desatencional' mostra que o que vemos depende não apenas de para onde olhamos, mas também de como focalizamos a atenção."

Poucos autores abandonariam a capacidade de pesquisa que a internet oferece. A era da computação "usável" já chegou, mas a nova tecnologia está evoluindo mais depressa que nossa capacidade de administrá-la.

"O Google Glass pode permitir que os usuários façam coisas incríveis", escreveram Simon e Chabris, "mas não elimina os limites da capacidade humana de prestar atenção."

Fonte: Folha de S Paulo

SPED

Criado pelo governo federal com a promessa de reduzir as obrigações fiscais acessórias prestadas pelas empresas e acelerar apuração de tributos, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não tem extinguido declarações feitas pelas empresas. Pelo contrário. A proclamada "racionalização" do sistema, que deveria reduzir a complexidade das declarações fiscais, tem é elevado a exigência de documentos desde que o projeto foi implantado, em 2008, para compartilhar informações entre prefeituras, estados, União, Previdência.

"O que se viu na prática é que as responsabilidades fiscais impostas pelo Sped acabaram mesmo transferindo para as empresas, e indiretamente aos seus contadores, a obrigação de subsidiar a fiscalização que antes cabia aos auditores fiscais", explica o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior.

Segundo ele, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados poderiam contribuir com a aceleração da dispensa dessas declarações fiscais acessórias redundantes.(...)

De acordo o tributarista sócio do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Junior, após mais de cinco anos de implantação do Sped uma das únicas obrigações extintas nesse período tenha sido o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), aplicado às indústrias de cigarros, bebidas, químicas, petroquímicas e de combustíveis. "Vimos o surgimento de inúmeras outras obrigações", diz, citando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), em 2011, para as prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privado ou de assistência, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv). "Isso sem falar da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), criado em 2012 e exigida a partir deste ano no âmbito das medidas trazidas pela Resolução13/12, do Senado Federal, que veio com o intuito de minimizar a chamada 'Guerra Fiscal dos Portos', unificando em 4% a alíquota do ICMS para operações interestaduais de produtos importados", acrescenta.

De acordo com o tributarista, muitas dessas exigências são redundantes. "Por exemplo, as empresas já prestam muitas das informações como no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) que são semelhantes àquelas já produzidas para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e para a Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (Dimof)", afirma.

Fabiana Barreto Nunes (DCI) - Via Alexandre Alcantara

Orçamento impositivo

A dimensão política do orçamento evidencia que ele não é um processo para si mesmo, mas é parte de arranjos governamentais e institucionais mais amplos. O orçamento público, depois da Constituição, é o instrumento mais importante de um país. Apesar de sua relevância, a política e o processo orçamentário no Brasil, traduzidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda é um modelo em construção, e pouco perceptível pela maioria da população.

A sua linguagem técnica complexa e um caráter procedimental específico dificulta a sua compreensão e por decorrência gera um baixo interesse da sociedade pelo tema orçamento. O seu ritual lógico e sistemático compreendido pelo planejamento, gerência e controle é definido de forma detalhada na Constituição Federal. Nesse modelo de execução orçamentária não se impõe ao governo a obrigatoriedade de se executar tudo o que foi definido na lei orçamentária anual.

Merece destaque, nesse contexto, a recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 565/2006, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, bem como da instalação da Comissão Especial que irá discutir a matéria que torna obrigatória a execução do Orçamento Geral da União. O fator motivador dessa iniciativa do parlamento tem sua origem na seletividade imposta pelo Poder Executivo para a liberação das emendas dos parlamentares inseridas no orçamento. Essas ações em curso no parlamento, por sua vez, acendeu a luz amarela nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

Diante desse cenário, surgem as seguintes questões: o Brasil está preparado para adotar o orçamento impositivo? Sua implantação afetará a governança pública? Registre-se, em princípio, que a inclusão do tema “orçamento impositivo” na agenda política do país é salutar, pois vai contribuir para aumentar a visibilidade e a relevância desse instrumento — orçamento público — perante a sociedade. É necessário ressaltar que, apesar do orçamento brasileiro não ser impositivo, a maior parte das suas despesas já são executadas de forma obrigatória.

Verifica-se que a maioria das propostas em tramitação no parlamento sobre o orçamento impositivo propõe a implantação de um modelo intermediário entre o modelo vigente atualmente, ou seja, o modelo do orçamento autorizativo, e o modelo extremo, que obrigaria o governo a executar integralmente a programação orçamentária definida pelo Congresso Nacional. Nesse modelo intermediário, a não execução de parte da programação implicaria anuência do Congresso.

Do ponto de vista político, eventual mudança no modelo atual implicaria mais negociações com o parlamento, gerando, em consequência, mais conflitos e mais concessões pelo governo aos partidos políticos. O deslocamento do eixo do poder em matéria orçamentária do Executivo para o Legislativo, caso a matéria seja aprovada, exigiria a incorporação pelo Congresso da responsabilidade pela programação em matéria orçamentária, por ser uma medida indispensável para garantir o seu cumprimento.

No mundo contemporâneo, poucos são os países, com destaque para os Estados Unidos, que possuem parlamentos com estrutura e condições de implantar o orçamento impositivo. Assim, a adoção do orçamento impositivo no Brasil não será uma tarefa fácil, diante das disputas de poder e das barreiras que deverão ser superadas, notadamente as reformas política e eleitoral, que, entendemos, deveriam preceder a sua implantação. É oportuno alertar, por fim, que a aprovação do orçamento impositivo de forma apressada pelo parlamento, se apresenta como grave ameaça potencial de conflito entre poderes, que tenderão a prejudicar a governança e o desempenho da gestão pública.

Correio Braziliense, Terça-feira, 18 de junho de 2013, Opinião, p. 13 - Orçamento impositivo e governança pública no Brasil - JOSÉ MATIAS-PEREIRA (Professor de administração pública e pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da UnB. Doutor em ciências políticas e pós-doutor em administração)