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09 outubro 2015

TCU e as Contas de 2014

O Tribunal de Contas da União conseguiu finalmente julgar analisar as contas do governo de 2014. O julgamento resultado foi relevante por uma série de motivos:

= > O governo tentou todo tipo de pressão para vencer o julgamento ter um parecer favorável. No domingo, num ato de desespero, convocou a imprensa para dizer que iria solicitar o afastamento do relator. Isto depois de tentar todo tipo de medida protelatória;
= > É a primeira vez, desde 1937, que isto ocorre no TCU;
= > Não ocorreu controvérsia no TCU, já que os ministros votaram com o relator;
= > Foram apontadas doze irregularidades, que inclui o não contingenciamento de despesas e falha na contabilização;
= > Apontou-se uma distorção total de 106 bilhões de reais, um valor que corresponde ao orçamento do Ministério da Educação, um dos maiores da Esplanada. Somente as pedaladas corresponderam 40 bilhões; e
= > Mesmo os ministros considerados amigos do governo votaram contra; e
= > A resposta do TCU foi um alento para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela ainda existe e deve ser obedecida.

Apesar do resultado, o impeachment do Presidente ainda precisa percorrer um caminho longo. Mas a atitude do TCU foi técnica.

P.S. Alertado por dois comentários, o texto acima corrige uma imprecisão técnica: não ocorreu julgamento e sim análise. A pressa em fazer a postagem e os meus problemas de tempo não são desculpas para este erro.

2 comentários :

  1. TCU não julgou conta do governo. Fez apenas uma análise técnica.

    Não vai ter impeachment da presidente. Isso não muda nada.

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    Respostas
    1. "É importante frisar que o que pode acontecer hoje é uma análise, não um julgamento", diz Ayres Britto sobre processo das contas do governo no TCU

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