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05 junho 2016

Situação fiscal do estados

O Risco das Finanças Estaduais

Por Monica de Bolle
Publicado na Exame Hoje, 03/06/2016

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Entre os cinco maiores estados brasileiros, aqueles que representam 65% do PIB do País, quatro têm dívidas exorbitantes. Segundo dados dos Relatórios de Gestão Fiscal de cada unidade federativa e do Tesouro Nacional, São Paulo devia, ao final de 2015, 168% de suas receitas correntes líquidas. Minas Gerais devia 199% de suas receitas correntes líquidas. O Rio de Janeiro, 198% de suas receitas correntes líquidas. O Rio Grande de Sul, o pior entre eles, devia 227% de suas receitas correntes líquidas. O limite de endividamento definido em percentual da receita corrente líquida estabelecido para os estados pela Resolução do Senado Federal no. 40 de 20 de dezembro de 2001 é de 200%. Como revelam os números citados, Rio e Minas estão no teto do endividamento permitido. O Rio Grande do Sul jamais cumpriu tal limite: desde 2001, a razão divída líquida/receita líquida excede em muito os 200%.

Para além dos estoques de dívida que sobrecarregam os maiores estados brasileiros, há a situação calamitosa dos fluxos. Os rombos fiscais, os déficits como proporção das receitas correntes líquidas, aumentaram sobremaneira em 2015 devido tanto à recessão, quanto à maior permissividade do governo federal, que, nos últimos anos, abriu espaço para que as leis de responsabilidade fiscal subnacionais fossem descumpridas. A mais recente nota de política fiscal publicada pelo Banco Central mostra o tamanho dos problemas de cada um – os dados são retrato da situação dos estados, incluindo suas respectivas capitais e principais municípios. De acordo com a compilação feita pelo BC até abril de 2016, o Rio de Janeiro desponta como o estado com o maior déficit como proporção das receitas correntes líquidas, inacreditáveis 19%. Não à toa, não há dinheiro para pagar servidores inativos, tampouco para servir a dívida. Resta ver como as Olímpiadas poderão frustrar expectativas de melhora da situação fiscal, ou mesmo piorar aquilo que péssimo, já está. O segundo lugar entre os cinco maiores estados é do Rio Grande do Sul, com déficit de 16%, seguido de Minas Gerais (14,7%), e São Paulo (13,7%). Na região Nordeste, os destaques são Sergipe (10%), Ceará (8,7%), e Alagoas (6,6%) – o déficit médio da região é de 5,3% das receitas correntes líquidas dos estados que a compõem. No Sudeste, o rombo médio é de 14,6%, enquanto no Sul é de 7,9%. Apenas o Centro-Oeste se salva. Na região Norte, estados como Amazonas, Roraima, Amapá aparecem com déficits bastante salgados, embora menores do que os destacados.

A sangria dos estados brasileiros é, portanto, generalizada. Estancá-la haverá de requerer mais do que ajustes e melhorias de gestão. Como já se sabe, muitos estados brasileiros precisarão ter parcela de suas dívidas alongadas, perdoadas, renegociadas. A parte que cabe desse latifúndio à União terá de ser reestruturada, aumentando o rombo do governo central. O lado positivo dessa tragédia é que, ante a penúria coletiva, o governo poderá usar como moeda de troca para o alívio das dívidas a tão aguardada reforma do ICMS, aquela que em mundo ideal acabaria com a guerra fiscal entre os estados, ajudando o setor produtivo.


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