A gigante de streaming Netflix anunciou na terça-feira, 21, os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2025, com margem operacional abaixo do esperado devido a uma disputa tributária no Brasil, de US$ 619 milhões. A justificativa fez as ações da companhia caírem 7,5% na terça e 5,54% na quarta-feira, 22.
(...) quando uma empresa no Brasil remete valores para uma empresa no exterior a título de serviços, existia uma dúvida se ela deveria ou não pagar a Cide. A contribuição é de 10% sobre a remessa quando existe transferência de tecnologia.
No caso da Netflix, não existia transferência de tecnologia. Ela pagava os serviços para a matriz como custo do serviço para manter as assinaturas no Brasil. Então não havia transferência de tecnologia nem pagamento de 10% de Cide.
“Esse foi um entendimento de tribunais inferiores em 2022, quando a Netflix foi questionada a respeito disso.” Em agosto, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um caso parecido e entendeu que a Cide Tecnologia deve ser paga mesmo quando não envolver transferência de tecnologia. Ou seja, a Netflix teria de pagar os 10%.
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