Progressividade de imposto de renda em diferentes países

O artigo é um estudo sobre a progressividade tributária, onde o Brasil participa da base de dados. O GPT fez um resumo do resultado:

• Baixa progressividade efetiva: Embora o sistema estatutário brasileiro de imposto de renda tenha sido desenhado para ser progressivo, os resultados mostram que, na prática, a tributação efetiva é quase plana. Isso significa que, proporcionalmente, famílias em diferentes faixas de renda acabam pagando taxas médias semelhantes

  Alíquotas médias reduzidas: Os dados de alíquota média efetiva no Brasil permanecem baixos em comparação internacional. Em ondas analisadas, a taxa média foi de cerca de 5,26% em 1985, subindo gradualmente até 9,03% em 2010, valores bem abaixo da média de países europeus e mesmo de outras economias da América Latina

  Desconexão entre sistema legal e prática tributária: O contraste entre o sistema estatutário progressivo e a baixa progressividade efetiva indica problemas de execução, possivelmente ligados à base estreita do IRPF no Brasil e à dependência de tributos indiretos.

  Em resumo, o estudo mostra que o Brasil aparece como um caso em que a tributação formalmente progressiva não se traduz em progressividade efetiva, e as taxas médias efetivas permanecem baixas. Isso ajuda a explicar porque o sistema tributário brasileiro tem eficácia limitada em redistribuir renda.