Disputa judicial entre Ordem dos Contabilistas de Portugal e DigitalSign

O DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) em Portugal abriu um inquérito-crime contra a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), o que correspondente ao CFC de lá, após uma queixa da empresa DigitalSign. A controvérsia gira em torno do software TOConline, ferramenta de contabilidade, faturação e gestão disponibilizada pela OCC. Segundo a DigitalSign, a OCC estaria a faturar diretamente para empresas — e não apenas aos contabilistas —, o que configuraria “desvio de clientela” e atuação comercial indevida por uma associação profissional pública. A queixante acusa ainda a OCC de emitir certificados digitais não qualificados atrelados ao software, sem credenciamento, e de ferir seus próprios estatutos ao comercializar serviços com fins lucrativos. Em resposta, a Bastonária da OCC rejeitou qualquer ilegalidade, sustentando que o TOConline é destinado aos contabilistas certificados, que depois o disponibilizam aos seus clientes.