Imposto Mínimo aumenta os tributos da Meta em quase 16 bilhões de dólares

A visão de uma grande empresa pagando uma alíquota ridícula de imposto de renda parece revoltar muita gente. E as grandes empresas, com empregados especializados em tributos, possuem uma vantagem pois acham brechas nas normas para reduzir sua carga tributária. É por esse motivo que é cômico alguém falar que a alíquota do imposto de renda no Brasil é de 34%. Se uma empresa estiver pagando essa alíquota é que o departamento contábil é ineficiente e incompetente.

O que é válido para o Brasil também é válido para outros países do mundo. As multinacionais usam um grande número de artimanhas para pagar um imposto de renda muito reduzido. E isso é revoltante para algumas pessoas. 

Nos últimos anos, os políticos se juntaram em um esforço de cobrar mais dessas empresas.  A OCDE, uma entidade que agrega algumas dos maiores economias do mundo, instituiu o Pillar Two, um imposto mínimo global de 15% para multinacionais, tentando evitar que uma empresa tenha receita em um país e pague imposto de renda em um paraíso fiscal. O objetivo é equalizar os impostos cobrados entre os países, a partir de uma base padronizada. 

Nos Estados Unidos tem-se o Corporate Alternative Minimum Tax (CAMT), aprovado em 2022, no governo Biden. Nesse caso, a alíquota incide sobre o lucro contábil, apurado conforme o US GAAP. As empresas que tiveram um lucro contábil superior a 1 bilhão nos últimos três anos, aplica a alíquota de 15% e compara com o valor apurado pelas regras atuais da receita daquele país. O que for maior é o valor a ser pago. 

O CAMT está fazendo a primeira vítima famosa. A empresa Meta (leia-se Instagram) terá um impacto tributário de 15,9 bilhões de dólares de tributos adicionais com esse novo imposto mínimo corporativo. 

Imposto mínimo global sob ameaça

A notícia talvez seja um pouco antiga, mas, como parece ter passado despercebida, é importante registrá-la aqui. Com a subida ao poder de Donald Trump, o presidente retirou os Estados Unidos do acordo fiscal global liderado pela OCDE.

Há tempos existe uma insatisfação de diversos países com o agressivo planejamento tributário das empresas multinacionais. A carga tributária variável entre os países faz com que essas empresas busquem nos paraísos fiscais um refúgio para encaminhar os recursos advindos de suas receitas.

Esse cenário levou a OCDE, uma entidade que reúne algumas das nações mais importantes da economia mundial, a conduzir um movimento para impor uma alíquota mínima global. Isso poderia evitar a transferência de lucros para paraísos fiscais.

Os países mais pobres estão se sentindo excluídos e exigem que a condução das negociações seja realizada pela ONU. Logo após o anúncio de Trump sobre a retirada dos EUA do acordo da OCDE, a ONU retomou as negociações nesse mesmo sentido.

Naturalmente que a contabilidade é muito importante nessa conversa: afinal tributar qual lucro? Os padrões contábeis podem esclarecer tal fato.