A minha pergunta para o Consensus é: o regime de competência no setor público é vantajoso? O número de estudos indicado no app é relativamente pequeno: apenas 13. E não há um consenso claro, já que 6 respondem que sim, 3 que depende e 4 que não.
Transparência e accountability aprimoradas: A contabilidade por competência oferece um retrato mais abrangente e confiável das finanças públicas do que a contabilidade de caixa, apoiando melhor gestão financeira, transparência e prevenção de fraudes.
Melhor tomada de decisão: Ao reconhecer ativos, passivos, receitas e despesas quando ocorrem (e não apenas quando há movimentação de caixa), a contabilidade por competência permite alocação de recursos e avaliação de desempenho mais informadas.
Maior valor preditivo: Superávits e demonstrações baseados no regime de competência melhoram a capacidade de projetar fluxos de caixa e superávits futuros, tornando a informação mais relevante e confiável para o planejamento.
Governança e controle da corrupção: Países que adotam contabilidade por competência e normas internacionais frequentemente observam melhorias na qualidade da governança e reduções na corrupção.
Limitações e Desafios
Complexidade e custo: A implementação pode ser complexa e cara, por vezes superando benefícios de curto prazo, especialmente se não vier acompanhada de reformas mais amplas de finanças públicas ou capacitação adequada.
Evidência empírica mista: Alguns estudos encontram benefícios limitados ou dependentes do contexto, com vantagens mais nítidas onde as reformas são bem apoiadas e integradas a outras melhorias de governança.
Risco de adoção simbólica: Em certos casos, a contabilidade por competência pode ser adotada mais por conformidade ou razões políticas do que por uma busca genuína de melhoria do interesse público ou bem-estar.
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