Normas do Setor Público publicadas no Diário Oficial

O Conselho Federal de Contabilidade publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União, 31 normas aplicadas ao setor público. Ainda que aprovadas recentemente, diversas delas já passaram por revisões, em consonância com os Handbooks 2024 e 2025 do IPSASB.

Chama atenção, contudo, o intervalo entre aprovação e oficialização: aprovadas entre meados de novembro e dezembro, as normas somente foram publicadas no DOU cerca de três meses depois. Em um ambiente que demanda tempestividade normativa, esse hiato merece reflexão.

Observa-se, ainda, a ausência da Estrutura Conceitual no conjunto divulgado. Considerando que a publicação ocorreu de forma dispersa, seria oportuno que o CFC organizasse uma edição consolidada em PDF, à semelhança do que faz o IPSASB, facilitando o acesso e a aplicação das normas.

O link das normas pode ser encontrado aqui