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Em 2024, os herdeiros do apresentador Silvio Santos entraram na justiça para questionar uma cobrança de R$ 17 milhões em Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre R$ 429 milhões, referentes a uma empresa com sede nas Bahamas. O argumento central é o espólio estar no exterior, então não sujeito à legislação tributária aplicada no Brasil.
Com a reforma tributária, o imposto estadual ITCMD está em um ambiente cinzento, já que é necessária uma lei complementar federal que defina a competência tributária. Nenhum estado pode tributar herança no exterior sem a edição dessa lei, então enquanto o brasileiro comum briga com o ITCMD do apartamento da tia, os muito ricos discutem em um patamar acima, com outra ousadia, potência e privilégios.
No mesmo processo, os herdeiros questionam também supostos erros de cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo, que teria superavaliado os valores em cerca R$ 47 milhões. Diante disso, a Justiça de São Paulo determinou uma perícia para a avaliação dos ativos, que deve ser concluída em até 60 dias. (O que eu não daria para ler o laudo do perito! Me parece imensamente interessante.)
O processo é sigiloso, mas vazamentos indicam que, dentre bens e direitos, o apresentador teria um patrimônio de cerca de R$ 6,4 bilhões, muito acima ds R$ 1,6 bi especulados até então. Outro dado interessante é que a Forbes posicionava Sílvio em 209º no ranking geral de bilionários no Brasil. Agora, com a nova estimativa 4x maior, os herdeiros saltariam para a 71ª posição.
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