Regras são regras?

Regras são criadas para serem cumpridas. Pelo menos, não é isso que o governo parece demonstrar. Há normas estabelecidas justamente para garantir maior qualidade no gasto público. Em outras palavras, não se pode gastar o que não se tem, sob pena de comprometer gerações futuras e expor a irresponsabilidade dos governantes. Regras são regras.

A situação se torna ainda mais delicada em um ano eleitoral, quando surge a tentação de realizar gastos inadequados para sustentar o poder. Dois exemplos recentes indicam que esse risco está presente.

O primeiro diz respeito à norma que determina que, em caso de déficit em 2025, o governo federal estaria proibido de ampliar despesas com pessoal e encargos até que se registre superávit. No entanto, a proposta orçamentária para o próximo ano prevê um aumento nominal de 10,1%, o que representa cerca de 4% de reajuste real, descontada a inflação. Ou seja, em desacordo com a regra.

O segundo caso envolve a tentativa de socorrer os Correios. Para viabilizar um empréstimo de 20 bilhões de reais, o governo estaria contando com bancos públicos. Contudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla.

fonte: Weterman, Daniel. Governo quer afastar regra do arcabouço para aumentar gastos com pessoal e isenções em ano eleitoral. Estado de S Paulo, 22/10/2025; Gabriel, Alvaro e Weterman, Daniel. Bancos públicos podem emprestar aos Correios? Operação levanta dúvidas entre especialistas; entenda. Estado de S Paulo, 23/10/2025