Liberdade de expressão e IA no mundo

Eis o resumo:

A inteligência artificial (IA) generativa transformou a forma como as pessoas acessam informações e produzem conteúdo, levando-nos a questionar se os atuais marcos regulatórios ainda são adequados. Menos de três anos após o lançamento do ChatGPT, centenas de milhões de usuários já dependem de modelos da OpenAI e de outras empresas para aprender, se entreter e trabalhar. Em meio a tensões políticas e reações públicas, surgiram debates acalorados sobre que tipos de conteúdo gerado por IA devem ser considerados aceitáveis. A capacidade da IA generativa tanto de ampliar quanto de restringir a expressão a torna central para o futuro das sociedades democráticas.

Isso levanta questões urgentes: as leis nacionais e as práticas corporativas que regulam a IA protegem a liberdade de expressão ou a limitam? Nosso relatório — “Isso Viola Minhas Políticas”: Leis de IA, Chatbots e o Futuro da Expressão — aborda essa questão ao avaliar legislações e políticas públicas em seis jurisdições (Estados Unidos, União Europeia, China, Índia, Brasil e República da Coreia) e as práticas corporativas de oito grandes empresas de IA (Alibaba, Anthropic, DeepSeek, Google, Meta, Mistral AI, OpenAI e xAI). Em conjunto, esses sistemas públicos e privados de governança definem as condições sob as quais a IA generativa molda a liberdade de expressão e o acesso à informação em escala global.

Este relatório representa um passo em direção a repensar como a governança da IA influencia a liberdade de expressão, tomando como referência o direito internacional dos direitos humanos. Em vez de aceitar regras vagas ou sistemas opacos como inevitáveis, legisladores e desenvolvedores podem adotar padrões claros de necessidade, proporcionalidade e transparência. Dessa forma, tanto a legislação quanto as práticas corporativas podem contribuir para que a IA generativa proteja o pluralismo e a autonomia dos usuários, ao mesmo tempo em que reforça as bases democráticas da liberdade de expressão e do acesso à informação.

 Eis o relato do Brasil:

O Brasil ficou em terceiro lugar, com um desempenho robusto. O arcabouço jurídico e institucional do país é marcado por fortes proteções constitucionais à liberdade de expressão, embora casos recentes revelem uma tendência a uma regulação mais intervencionista em resposta a danos online (reais ou percebidos). As perspectivas futuras dependem em grande parte de um novo projeto de lei sobre IA atualmente em discussão. Embora o projeto incorpore a liberdade de expressão e o pluralismo como princípios orientadores, também tem sido criticado por suas definições vagas e pelos potenciais efeitos inibidores sobre a liberdade de expressão.