Nova plataforma tributária

Eis um resumo da notícia (via aqui)

O governo federal está desenvolvendo uma nova plataforma tributária extremamente robusta, prevista pela reforma tributária, que substituirá os atuais tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) pelo IBS nos estados/municípios e pela CBS federal. O sistema será até 150 vezes mais “rico” em informações que o PIX: ele processará cerca de 70 bilhões de notas fiscais eletrônicas por ano, com dados detalhados de produto, emissor e crédito fiscal. Um dos seus principais módulos será o split payment, que permitirá que os valores de tributos incidentes em cada operação sejam distribuídos em tempo real para os entes federativos competentes, visando reduzir a sonegação. Haverá também devolução de créditos fiscais instantânea para empresas, e um projeto-piloto com ~500 empresas está em curso. A expectativa é de que esteja operacional em 2026, com função plena em 2027-2029, quando esses tributos forem migrados gradualmente. O sistema inclui mecanismos para evitar fraudes fiscais, simplificar obrigações e devolver parte do imposto para pessoas de baixa renda via “cashback”.