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11 março 2019

CRS e a China


  • O CRS é uma troca de informações tributárias e financeiras entre diversos países do mundo
  • Este instrumento pode ser usado por regimes não democráticos para pressionar os opositores
  • Existe uma estimativa de que chineses possuem 1 trilhão depositados no exterior.


O Padrão Comum de Relatório ou Common Reporting Standard (CRS) é um modelo desenvolvido pela OCDE para troca de informações tributárias e financeiras entre países. Este relatório iniciou com um acordo de 47 países em 2014 para compartilhar informações sobre rendimentos e ativos de maneira automática. Sua finalidade é reduzir a evasão fiscal mútua entre países que aderiram ao modelo. Isto inclui os países da OCDE e, também, o Brasil e a China.

Sobre este último país, o Project Syndicate alerta que o acordo pode ter (está tendo) consequências econômicas ruins. Com o CRS tem-se um banco de dados centralizado que poderá monitorar o comportamento das pessoas, em especial nos regimes não democráticos, como é o caso chinês. O governo teria um controle sobre as pessoas, incluindo aqueles que não agradam mais ao regime.

Empresários chineses sensatos, portanto, consideravam um dever para si mesmos e suas famílias esconder parte de sua riqueza no exterior.

Há uma estimativa de que US$1 trilhão em ativos não declarados de chineses estejam no exterior. Os donos destes ativos podem ser considerados criminosos a partir das informações recebidas de governos ocidentais. Assim, o CRS pode ser um instrumento de repressão, já que ao contrário de outros países a China não permitiu que pessoas declarassem a existência destes ativos ocultos. E nestes países, segundo o Project Syndicate, a principal motivação para esconder o dinheiro no exterior é a diversificação de riscos, sendo a privacidade fundamental para evitar extorsão. Lembram o caso dos milionários sauditas presos em um hotel?

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