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24 janeiro 2014

Receita e Ativo

O texto a seguir, publicado na Folha, parece fazer uma confusão entre receita e ativo.

A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.

O termo ganhar geralmente está associado a DRE. Mas na linguagem coloquial do jornal refere-se a "aproveitar".

A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais.

Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista -juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)- e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.

A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco.

É meio óbvio isto. O custo de captação deve ser menor que o custo da aplicação; caso contrário, o banco terá prejuízo.

No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro -que lhe garantiu receita financeira- também fosse contabilizado como receita operacional no balanço.

Uma confusão geral. O dinheiro dos poupadores é, para Caixa, um passivo. Afinal estamos tratando de uma instituição financeira, onde a lógica é inversa. Já o empréstimos, que foi realizado com os recursos, é um ativo, gerando receita financeira. Entretanto, como já dizia meu orientador, "não existe dinheiro carimbado". A partir do momento que o dinheiro entrou no banco, não há obrigação de associar com este passivo.

O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.

O texto não cita nenhum técnico e nenhum especialista. Em geral os jornalistas são especialistas na "falácia do jornalista", onde a partir de um ou dois depoimentos, fazem conclusões. Aqui a fonte não foi revelada.

Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.

Parece que aqui refere-se a baixa do passivo, que gerou uma receita.

Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".

O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita.

Interessante. Apesar das críticas, considero que a posição da Caixa, sob a lógica contábil, tem certo fundamento. Particularmente agora onde a prudência não faz parte da estrutura conceitual.

RESSALVA

Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Santacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.

Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.

Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou.

Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos

Contar poupança como receita faz Caixa ganhar duas vezes - SHEILA D'AMORIM - Folha de S Paulo

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