FINATEC: Nós publicamos

O blog publicou uma postagem sobre a FINATEC em junho. Em agosto saiu uma na Associação dos Docentes da Universidade de Brasília que merece destaque.

"O professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-dirigente e fundador da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henriques, foi absolvido, por unanimidade, pela 2ªTurma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), pelos crimes de apropriação indébita, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os demais réus no processo também foram absolvidos por unanimidade. Em 2008, um suposto esquema foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e em 2010, Henriques e mais três pessoas haviam sido condenadas, em primeira instância, pelos crimes em questão. No entanto, segundo acórdão publicado no Diário de Justiça do Distrito Federal, no último dia 2 de julho, Henriques foi absolvido por "ausência de provas da existência do fato" e “não constituir o fato infração penal”.

Durante o processo, os sigilos bancários e fiscais do ex-dirigente da Finatec e dos demais envolvidos foram quebrados, e nada foi encontrado que pudesse comprovar a veracidade da denúncia. O Desembargador relator do caso junto ao TJDF, com relação à quebra de sigilo de Henriques, assim se pronunciou: “... o Ministério Público, apesar de ter tido acesso à quebra do sigilo bancário e fiscal desse apelante, não apontou um único valor ou depósito que não tivesse origem explicada ou que não constasse da declaração do seu imposto de renda. Ao contrário, o órgão acusatório valeu-se de afirmações genéricas e dúbias, sem indicar objetivamente um único elemento concreto que comprovasse a apropriação de valores pelo acusado o mesmo a sua efetiva contribuição para o enriquecimento ilícito dos demais denunciados. Nesse contexto, a simples afirmação da acusação de que o patrimônio do denunciado cresceu astronomicamente não gera a presunção de que ele tenha cometido o crime de apropriação indébita, máxime considerando que a Defesa juntou documentos que, de fato, justificam o acréscimo patrimonial do apelante no período em questão, bem como o volume de aplicações mencionado na denúncia”.

O processo foi deflagrado logo após a intervenção judicial na Finatec, que se iniciou em 2008 e se encerrou em 2010 sem que nenhuma irregularidade de ponto de vista econômico e/ou administrativo fosse apontada na gestão do professor Antonio Henriques a frente da Fundação. Além deste processo, o MPDFT ajuizou vários outros contra Henriques, como por exemplo, o que afirmava que ele juntamente com outras pessoas havia ocultado quantia superior a R$ 24milhões, mediante a criação de uma conta inativa de convênios, valor este relacionado com a execução de contrato de apoio firmado entre a Finatec e a FUB para atender ao convênio assinado entre a FUB e o INSS (Instituto de Seguridade da Previdência Social). Entretanto, Henriques, tanto neste processo como nos demais foi inocentado de todas as acusações. Sendo que no processo envolvendo o contrato com o INSS a denúncia foi considerada inepta (absurda) pela justiça.

Henriques acredita que foi vítima de ‘má fé’ e criticou a atuação de membros do MPDFT. "A visão que eu tinha do Ministério Público, antes, é totalmente diferente da que eu tenho hoje; é um absurdo o promotor não responder individualmente pelo prejuízo que ocasiona as pessoas. No jargão jurídico são tidos como inimputáveis. Não pagam custas processuais e nem honorários advocatícios. Fazem acusações sem o menor fundamento e não respondem por isso. Têm o poder total sem a devida responsabilização. Por isso abrem processos sem a menor convicção dos fatos arrolados. São o primeiro poder neste país” afirma.

A imprensa também foi alvo de questionamentos pelo ex-dirigente da Finatec, porque deixaram de noticiar a sua absolvição em segunda instância, mas publicaram com alarde a sua condenação em primeira instância. Novamente afirma Henriques: “A visão que eu tinha dos meios de comunicação também mudou radicalmente. Encaminhei para todos os meios de comunicação que alardearam a minha condenação, em primeira instância, o extrato do acórdão do Tribunal que comprova a minha absolvição, por unanimidade, na segunda instância, solicitando que eles publicassem e/ou noticiassem a minha absolvição. Silêncio total. Nada foi divulgado na imprensa escrita ou falada. A questão é: onde esta a propalada isenção e imparcialidade da imprensa? Quando as notícias partem do Ministério Público, sem a menor investigação por parte do repórter, elas são publicadas como se fosse verdade. Sem medir às consequências que elas poderão trazer para os supostos envolvidos. Por outro lado, quando as acusações não se confirmam nada é dito pelos mesmos que publicaram as acusações. Ou seja, para a população tudo se passa como se as notícias fossem verídicas e que a condenação foi o resultado final do processo. É o que fica em uma consulta pela internet.”, revolta-se Henriques."