Vale x governo

A Vale do Rio Doce esteve envolvida na polêmica da privatização no final da campanha eleitoral brasileira. Naquele instante, candidatos defendiam a estatização de certos setores (ou a não privatização dos bancos oficiais, da Petrobras etc) e a Vale respondeu com a compra da Inco. Na divulgação de seus resultados a Vale criticou o governo, a burocracia e o excesso de normas. Agora esta empresa decidiu entrar com petição contra o governo em virtude dos índios brasileiros. Vide notícia reproduzida abaixo. (Estado de S. Paulo de hoje)

Vale entra com petição contra governo brasileiro na OEA

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SONIA RACY sonia.racy@grupoestado.com.br

A Vale do Rio Doce está encaminhando petição contra o governo brasileiro, pelo não-cumprimento de suas obrigações com os índios, à Organização dos Estados Americanos. Trata-se da primeira vez, na história do Brasil, que uma empresa brasileira entra com este tipo de ação na Comissão Interamericana da Defesa de Direitos Humanos da OEA. Em última instância, se a União for condenada, poderá perder o direito de captar empréstimos em instituições como o Banco Mundial e BID.

Será o advogado Hélio Bicudo a encaminhar o documento, pessoalmente, segunda-feira, em Washington. Militante histórico do PT e ícone da luta pelos direitos humanos, Bicudo montou a petição em parceria com o advogado Pedro Freitas. Bicudo - que hoje preside a Fundação Interamericana de Direitos Humanos - atesta que a Vale destina R$ 25 milhões por ano aos índios, parte por meio da União, 'que absolutamente não está cumprindo sua parte exigida pelo Estatuto do Índio'.

A Vale chegou ao limite de sua paciência com os estragos financeiros, que vem absorvendo, causados pela ação sistemática dos índios, mesmo com sua colaboração, hoje espontânea. Segundo Freitas, a destinação de R$ 25 milhões aos índios começou em 82, após contrato com o Banco Mundial, que exigiu essa obrigação 'acessória' para aprovar o empréstimo até o fim do pagamento do financiamento em 89. 'Depois disso, resolvemos continuar colaborando dentro do nosso programa de assistência social', diz o advogado da Vale.

Como a petição tramitará na OEA? Explica Bicudo que a comissão, depois de receber o documento e examiná-lo, vai solicitar informações ao governo brasileiro, que terá 60 dias para responder. Na reunião semestral da comissão da OEA, o resultado será debatido em audiência pública. 'Aí farão uma recomendação ao governo brasileiro e, no caso de não-cumprimento, a causa vai para a Corte Interamericana, na Costa Rica, cuja decisão é de força maior, ou seja, não pode ser contestada pelo STF. Se ainda assim o Brasil não cumprir a determinação, o problema segue para a Assembléia-Geral da OEA, que decretará sanções financeiras, como o veto aos empréstimos do BID e Bird', enumera Bicudo.

Dúvida: será o Brasil proativo, antecipando solução para o problema indígena antes que a situação piore ainda mais? Os índios, por serem inimputáveis, têm servido de massa de manobra de 'alguns' poucos brasileiros, com a complacência da Funai. Não faz muito tempo, destruíram parque de pesquisa da Aracruz e chegaram a exigir da Vale avião e pista no Pará. Ontem, índios guaranis invadiram fazenda de monges cistercienses em São Paulo, alegando que as terras eram de seus antepassados. Detalhe: uma população de algo como 400 mil índios possui mais de 10% do território nacional. Do jeito que vai, o problema com os sem-terra vai virar 'fichinha' perto do movimento dos 'com' índios.