Os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

Em 10 anos, Lei de Acesso à Informação muda patamar da transparência no País

Lei de Acesso à Informação ainda enfrenta entraves, mas é a principal ferramenta para obtenção de dados

Katia Brembatti, Especial para o Estadão

18 de novembro de 2021

O Brasil se juntou, há 10 anos, a uma lista que, à época, já tinha quase 100 países: a de territórios com uma política sistematizada para a consulta de dados de interesse público. A Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda que tardia, foi uma conquista num contexto em que havia resistência em mostrar as entranhas dos órgãos governamentais – veio na sequência da obrigatoriedade de portais de transparência e da divulgação de salários de servidores.

A Lei 12.527 comemora dois aniversários por ano, por ter duas datas de nascimento: em 18 de novembro do 2011, com a publicação em Diário Oficial, e em 16 de maio de 2012, quando efetivamente passou a vigorar – os órgãos públicos tiveram seis meses de prazo para se adequar e criar sistemas de atendimento.

A legislação permite pedidos para todas as esferas (municipal, estadual e federal) e todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em algumas circunstâncias específicas, também organizações e até empresas privadas são obrigadas a responder às dúvidas dos cidadãos.

Na época da criação da lei, muito se discutia sobre a divulgação de documentos do tempo da ditadura, mas a LAI é um instrumento muito mais usado para olhar para o passado recente (como decisões de governo), para o presente (a partir de dados de cenário atual) e para o futuro breve (sobre medidas que estão em avaliação para entrar em vigor).

Especialistas consultados pelo Estadão apontam que, como se trata de uma ferramenta de revelação, em um momento em que muito se tenta esconder, são recorrentes nos últimos anos as críticas aos retrocessos, com aumento de negativas de acesso e transparência cada vez mais opaca.

Mas, para Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação, também é o caso de celebrar os avanços representados por uma lei com regras claras, considerada referência em relação aos parâmetros estabelecidos em outros países.

O pesquisador canadense Gregory Michener, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que conhece bem a realidade da legislação de acesso a informações do seu país de origem, dos Estados Unidos e do Brasil, comenta que os princípios da lei brasileira são adequados, no geral, mas que a implementação enfrentou percalços. Ele também critica a ausência de sanções e supervisão suficientes. Ele também destaca que a lei funciona bem mais em nível federal do que municipal.

O Estadão preparou um compilado que permite entender a importância dessa legislação e os desafios que a LAI enfrenta atualmente. Confira:

1. Entrada tardia

A Suécia tem leis sobre o tema há mais de 200 anos. A adesão a essas práticas pelo mundo começou a crescer a partir de 1948, no contexto do fim da Segunda Guerra, puxada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas, por aqui, o projeto de lei que serviu de base para a LAI só começou a tramitar no Congresso em 2003.

O foco era fazer cumprir o princípio constitucional de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, mas faltava estabelecer as regras. Também se discutia o fim do “sigilo eterno” que, até então, impedia a consulta de alguns documentos oficiais. Naquele momento, a Comissão da Verdade cobrava acesso aos registros da ditadura. Enquanto isso, em escala global, o mundo vivia o abalo do WikiLeaks, a divulgação de telegramas trocados por entidades diplomáticas e governamentais, com um amplo debate sobre o que deveria ser sigiloso e o que era de interesse público. Foi nesse contexto que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) juntamente com a Transparência Brasil capitanearam o processo, ao lado de outras sete entidades, forçando que o Congresso fizesse andar o projeto de lei, culminando com a aprovação em 2011.

2. Reportagens de peso

Os primeiros efeitos percebidos, assim que a LAI entrou em vigor, foram em forma de reportagens. Ao longo dessa década, centenas de reportagens foram feitas com base na lei de acesso, revelando algumas situações que só puderam ser conhecidas por meio de um instrumento. A série Farra do Fies, que ganhou alguns dos principais prêmios jornalísticos de 2015, foi uma delas.

Em 2021, alguns dos dados conseguidos via lei de acesso pautaram a CPI da Covid-19, como a maior agilidade do governo para comprar hidroxicloroquina do que vacina e também a entrada de um lobista 25 vezes em um prédio público. Ainda por meio da LAI, foi possível saber a listagem completa de pensionistas filhas de militares e seus altos benefícios.

Os assuntos trazidos à tona são recorrentes, como esses três casos dos últimos dois meses: a revelação de que o programa federal de adoção de florestas não recebeu verbas, a negativa do Ministério da Cidadania para explicar os parâmetros decisórios do Auxílio Brasil e a descoberta de que, por risco político, servidores tentam cercear acesso a dados públicos, principalmente quando sabem que os requerentes são jornalistas.

3. Vidas salvas

Algumas dessas denúncias divulgadas por reportagens via LAI são capazes de impactar diretamente o cotidiano das pessoas. Uma das mais marcantes foi feita pelo O Globo em 2016, sobre 153 recusas da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, inclusive com o registro de mortes em decorrência. Depois da publicação, a questão foi colocada em prioridade e 258 transplantes foram possíveis no ano seguinte, por órgãos transportados pela FAB.

Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), lembra de uma cobrança via LAI que levou a uma mudança de política pública. Uma reportagem mostrou que alguns bairros da capital paulista não tinham a oferta de determinadas especialidades médicas – que foram providenciadas na sequência. Outro exemplo foi a descoberta de que crianças estavam dormindo dentro de vans por falta de espaço em abrigos. A partir da reportagem, a Justiça determinou que medidas fossem tomadas para resolver o problema.

4. Uma lei para todos

Engana-se quem acha que a LAI é uma ferramenta de uso exclusivo da imprensa. É um recurso disponível para qualquer pessoa. Tanto que mais de 1 milhão de pedidos de informação já foram feitos para o governo federal – não há um sistema que contabilize as demandas que chegaram para Estados e municípios e para os demais poderes, como Legislativo e Judiciário. Para estimular os brasileiros a usar mais esse recurso cívico, neste dia 18, em comemoração dos 10 anos da lei de acesso, foi lançada a Wikilai, uma plataforma colaborativa com mais de 90 verbetes e modelos de como fazer pedidos.

5. Cidades sem LAI

Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil a lei de acesso ficou muito focada na esfera federal. Esse ainda é um entrave para o cumprimento pleno da legislação, mesmo dez anos depois de criada. De cada cinco municípios brasileiros, apenas um regulamentou a lei. Sem essa etapa formal, a legislação não entra plenamente em vigor.

Para tentar diminuir essa barreira, existe a iniciativa Regulamenta LAI, plataforma em que qualquer cidadão pode, seguindo um modelo prévio, entregar à Câmara Municipal da cidade em que mora uma proposta de projeto de lei para provocar a regulamentação. Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, salienta que o foco sobre o cumprimento da LAI está direcionado para o governo federal, deixando de lado o que está acontecendo nos municípios e também no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público.

Em nível municipal, há ainda uma série de dificuldade técnicas. Em muitos sites de prefeituras, não há nem mesmo onde solicitar informações – e, quando há, geralmente a demanda não foi registrada ou a resposta não é entregue. O Estadão fez pedidos para as 645 prefeituras paulistas, no ano passado, e dois terços não atenderam a LAI.

6.Fala.br

Para tentar minimizar entraves nos municípios menores, o sistema Fala.br, lançado em 2019 pelo governo federal, foi disponibilizado para gestores municipais. É uma ferramenta sem custo, mas ainda com baixa adesão. Novamente a falta de regulamentação da LAI é um bloqueio – é uma condição para aderir ao sistema. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema concentra as demandas apresentadas a 300 órgãos do governo federal e a outros mais de 2 mil órgãos. Entre as várias vantagens, como diminuição de custos e monitoramento de estatísticas, o Fala.br permite a preservação de identidade (que é diferente do anonimato – uma vez que a ferramenta registra quem fez o pedido, mas não informa os dados para o órgão público que responderá a demanda).

7. Embate com a LGPD

O obstáculo do momento para a LAI é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 e que entrou em vigor em 2020. Algumas negativas a pedidos de informação passaram a mencionar a nova legislação, citando um suposto conflito entre publicidade e privacidade. A situação causou insegurança jurídica para servidores encarregados de responder aos pedidos de informação.

Há divergências sobre o assunto, mas os defensores da LAI alegam que a LGPD não é uma regra de privacidade, e sim uma política que estabelece quais os procedimentos devem ser tomados para a guarda e compartilhamento de dados pessoais. A LAI tem um dispositivo para a proteção de informações pessoais, que serve como forma de ter acesso parcial a um documento público.

8. Classificação eterna

Um dos principais solavancos que a LAI levou nos últimos tempos foi a tentativa de mudar o sistema de classificação de sigilo. O vice-presidente Hamilton Mourão, ao assumir interinamente a Presidência, em 2019, tentou flexibilizar as regras, ampliando a quantidade de cargos e pessoas com competência para pôr sigilo em documentos. A alteração foi revogada por causa de pressão de entidades.

A LAI estabelece que algo em segredo pelo prazo de cinco anos (classificação reservada), 15 anos (classificação secreta) ou 25 anos

(classificação ultrassecreta, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período). Quanto maior o tempo, mais alto deve ser o cargo de quem decreta o sigilo.

Para o aprimoramento da LAI, um dos caminhos necessários é criar um repositório, para que os documentos que um dia foram colados em sigilo um dia venham a público. Atualmente, há uma negociação no Congresso Nacional para que uma política nesse sentido seja instituída, com um procedimento claro de desclassificação e acesso. Mais de 100 mil documentos estão protegidos por sigilo no governo federal.

9. Efeito pandemia

Logo que milhões de servidores públicos foram deslocados para trabalho remoto, por causa da pandemia, a partir de março de 2020, houve uma tentativa de suspender algumas regras da LAI, como prazos para respostas. A justificativa, num primeiro momento, foi a dificuldade para consultar sistemas e documentos. A Medida Provisória (MP) foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os argumentos, prevaleceu a lógica defendida por organizações, como a Open Knowledge Brasil, que é justamente em momentos críticos que mais se precisa de informações.

10. Omissões em alta

Além de pedidos negados ou demora para as respostas, também aparecem no painel de monitoramento os casos de omissão – quando as demandas são solenemente ignoradas. Esse tem sido um dos focos da CGU, uma espécie de guardiã da LAI no Brasil, já que entre as brechas da legislação está a ausência de uma estrutura pública que fique oficialmente responsável por garantir o cumprimento da lei, como é no México, por exemplo.

Fabiano Angélico, pesquisador da FGV-SP, destaca a situação nacional em um ranking global de direito à informação, em que o Brasil aparece mal em dois quesitos: procedimentos e exceções/recusas.

Confira reportagens do Estadão com base na Lei de Acesso:

Lobista no Ministério

Em agosto, o Estadão revelou que o ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana, apontado pela CPI da Covid como “lobista” para tentar favorecer a Precisa Medicamentos em licitações, esteve ao menos 25 vezes no Ministério da Saúde.

"Risco Político"

Documentos obtidos pelo Estadão mostraram, em setembro, que servidores do Palácio do Planalto têm orientado os ministérios a avaliar o “risco político” e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sem verba

Um ano após ser instituído pelo governo federal para incentivar a iniciativa privada a financiar a proteção de unidades de conservação, o programa de “doação” não recebeu um centavo.

Farra do Fies

Em 2015, o Estadão mostrou que o investimento federal no programa de financiamento estudantil aumentou 13 vezes entre 2010 e 2014.

Haverá um único regulador ambiental? Provavelmente não

A Accounting Age fez uma entrevista com Harry Briggs (foto), diretor de Relatórios de ESG da KPMG. Eu destaco alguns trechos que achei relevante sobre a padronização dos relatórios e o aparecimento da ISSB:

Você precisa dessa espinha dorsal e dessa credibilidade para criar padrões e o fato de que eles poderiam anunciar a criação desse quadro ao mesmo tempo fusão do SASB (Sustainability Accounting Standards Board) e da Value Reporting Foundation (VRF), você imediatamente tem esse tipo de estratégia coerente. (...)

Paralelamente, o Grupo Consultivo Europeu para Relatórios Financeiros (EFRAG) foi orientado pela Comissão Europeia a desenvolver seus próprios padrões de sustentabilidade. Portanto, quando a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) chegar, você terá um monte de novas orientações de sustentabilidade sendo desenvolvidas na Europa.

Agora, recuando, isso é potencialmente ruim para a convergência, porque você terá padrões provenientes do ISSB, e padrões provenientes do EFRAG.

(...) Então, veremos diferentes abordagens do EFRAG e do ISSB, mas acho que o EFRAG está dizendo é que o ISSB é ótimo, mas estamos apenas indo além, o que é uma maneira interessante de se posicionar.

Então, eu diria que o ISSB é um grande passo e simplificou o cenário dos padrões, mas não vamos acabar com apenas um regulador padrão. Podemos passar de 10 para três, mas não vamos descer para um.

PIX: um ano

O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completou um ano de existência em 16 de novembro. Apesar de todas as mudanças proporcionadas no dia a dia das pessoas, o impacto que a tecnologia causa altera toda um ecossistema de fintechs e bancos. Até o fim de outubro, de acordo com o BC, o PIX acumulava 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. E somente naquele mês, o valor movimentado foi de R$ 502 bilhões.

Bruno Samora, head de produtos Banking & Fintech da plataforma Matera, sinaliza as tecnologias e conceito em torno do PIX. “Um impacto muito relevante da tecnologia no ecossistema foi permitir que muitas carteiras digitais, até então limitadas em relação a alguns formatos de pagamento, aderissem à possibilidade. Do ponto de vista tecnológico, a mensageria foi fundamental para tornar o sistema ágil. Hoje, o PIX depende de uma dinâmica aparentemente simples, mas que roda em um sistema robusto. Quando uma transação é efetuada, ela se comunica com o Sistema de Pagamento Instantâneo do BC e, a partir daí, é efetivada.”

Leia mais em: aqui

Rir é o melhor remédio

 Acrescentando um zero na contabilidade. 

Contabilidade, pandemia e tecnologia

A questão digital e a contabilidade, segundo um texto de João Barros para o Jornal Econômico, de Portugal:

Contabilidade: Desafios iniciais da pandemia são agora ganhos para o futuro

Depois das dificuldades criadas com a chegada da pandemia, a aceleração digital cria, juntamente com a adoção de modelos de trabalho mais flexíveis, novas oportunidades para a contabilidade

A área da contabilidade enfrentou grandes desafios no último ano e meio, desde, como na generalidade dos sectores, a passagem para um modelo híbrido de trabalho e a necessidade tecnológica que este acarreta, mas também no apoio às empresas num momento de incerteza e de dificuldades financeiras. Com a recuperação económica já em curso e a transformação que se deverá viver nos próximos tempos no tecido produtivo europeu, os contabilistas terão de ser ágeis para aproveitarem as oportunidades criadas, ao mesmo tempo que reforçam o seu papel no panorama empresarial.

Uma das tendências mais notórias da pandemia foi a aceleração na adoção de recursos e técnicas inovadoras, assentes sobretudo em tecnologias disruptivas e que permitem uma maior flexibilidade dos agentes combinada com uma maior proximidade dos clientes e um acompanhamento mais próximo da sua atividade. Esta é uma “tendência global e irreversível” que se fará sentir ao nível das “áreas administrativas, financeiras e fiscais”, começa por referir Rui Pedro Almeida, diretor executivo e managing partner da Moneris.

Apesar dos ganhos de eficiência que conferem estas novas soluções, o fenómeno representa “uma oportunidade, mas também um desafio para os auditores e contabilistas”, argumenta.

“Os contabilistas e auditores de menor dimensão terão maior dificuldade em adaptarem-se a este novo contexto e exigência, não apenas pelo investimento financeiro a que este obriga, mas sobretudo pela necessidade de desenvolver um plano estratégico, bem articulado, no que respeita aos sistemas de informação e de incorporarem nos seus quadros colaboradores com senioridade suficiente para acompanharem o processo de transformação organizacional, que exigirá novas competências de literacia tecnológica e um olhar claro para a redefinição dos modelos de negócio”, explica Rui Pedro Almeida.

No caso de uma firma de maior dimensão como a Moneris, várias das tecnologias essenciais para esta transição digital eram já uma realidade pré-pandémica, dispondo o grupo de uma “suite de RPA (automação robótica de processos) e de outros processos de automação”. Estes permitiram uma passagem mais fácil para o trabalho à distância, face à necessidade de limitar contactos em tempos de pandemia, e também confere ganhos de eficiência evidentes.

Tecnologia para a otimização

“Os RPA, o machine learning e a inteligência artificial permitem hoje otimizar os lançamentos contabilísticos e o relato fiscal, preenchendo e submetendo declarações fiscais. A digitalização e automação de processos contabilísticos e fiscais traduzem-se, assim, num conjunto de benefícios como o desenvolvimento de tarefas, em tempo útil, acelerando a produtividade e garantindo a fiabilidade dos dados e tarefas rotineiras”, observa o diretor executivo da Moneris. Isto significa que os profissionais da área ficam com mais tempo disponível para tarefas que requerem ainda faculdades humanas, como a “análise e o apoio à gestão dos nossos clientes”.

É esta maior especialização que começa por destacar António Nunes, diretor executivo e fundador do Grupo Nucase. A aceleração digital vivida trazida pela Covid-19 “significa que boa parte do trabalho operacional do contabilista será automatizado, quer na contabilização documental, quer na elaboração e envio das diversas declarações fiscais”, libertando os profissionais para outras tarefas. “O contabilista passará a ter o papel de certificar e auditar a informação gerada e proceder ao seu tratamento para os diversos fins e destinatários com maior relevo para o apoio e aconselhamento à gestão e desenvolvimento dos negócios”, considera, bem como para o acompanhamento às “alterações legislativas e respetivo enquadramento aplicável às organizações de que é responsável”. Este apoio legislativo foi também das principais faces da pandemia para o sector. A necessidade de mobilizar apoios ao tecido produtivo, que foi castigado pelo encerramento temporário de inúmeras atividades, levou a mudanças rápidas e inesperadas na legislação em vigor, criando dúvidas aos empresários que os contabilistas se aprontaram a esclarecer.

Primazia ao cliente

A preocupação com o acompanhamento dos clientes é fundamental para a afirmação de qualquer negócio e ainda mais num mercado competitivo como o da contabilidade. Depois da passagem desta comunicação para canais digitais no início da pandemia, tornou-se fulcral manter uma avaliação da satisfação das empresas que recorrem aos serviços dos contabilistas, ilustra Rui Pedro Almeida. “Durante a pandemia auscultámos várias vezes os nossos clientes e o mercado em geral, de forma direta e através de surveys, para podermos entender em que medida estávamos a corresponder às suas expectativas e quais seriam as suas necessidades”, conta, revelando que “a resposta foi muito positiva, permitindo-nos acompanhá-los nos seus desafios que passaram a estar mais focados na componente de gestão de crise, gestão de cashflow, reestruturações financeiras ou operacionais ou temas de interoperabilidade tecnológica”.

Assim, o cuidado no acompanhamento é um elemento diferenciador, especialmente dada a crescente preferência das empresas por “não apenas ver assegurado o seu compliance contabilístico e fiscal, sendo este em grande medida higiénico e um ‘must have’, mas também soluções que as permitam acelerar a sua recuperação, resiliência ou expansão”.

Além dos clientes, também os próprios contabilistas e demais recursos humanos do sector sentiram uma mudança de prioridades e preferências a que os grandes grupos da área devem estar atentos. Realidades como o teletrabalho, o trabalho remoto e os esquemas laborais flexíveis parecem ter vindo para ficar, permitindo maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores . As novas tendências ao nível do trabalho significam uma menor ponderação do fator salarial na escolha de cada indivíduo sobre o seu empregador e na sua satisfação, afirma António Nunes.

“As condições extrassalariais são cada vez mais um fator decisivo, principalmente para as novas gerações, que têm novas formas de ver a vida e procuram principalmente benefícios de equilíbrio entre vida pessoal e o trabalho”. Assim sendo, a Nucase permite flexibilidade de horário e conjuga este aspeto com outras regalias, como “dias extra de férias por assiduidade e antiguidade, dia de aniversário, prémios monetários por faturação, prémios por angariação de clientes e prémios por melhores sugestões”, de forma a manter motivados os seus trabalhadores e conseguir reter o talento existente na empresa.

A palavra-chave nesta tendência é ‘flexibilidade’. Dadas as diferentes preferências e necessidades de cada indivíduo, a estratégia da Nucase passa por “um modelo hibrido de dois a três dias por semana em trabalho remoto, mas sempre adaptado às necessidades individuais de cada colaborador, mais do que a criação de modelos únicos”.

Esta é uma ideia reforçada por Rui Pedro Almeida, que perspetiva para o pós-Covid “uma organização assente em premissas de flexibilidade e práticas remote friendly”.

“Parece-me essencial, no nosso enquadramento, a adoção de um modelo híbrido, que permita, por um lado, acompanhar os recursos mais juniores, que precisam de crescer em termos de competências e que enfrentam a sua adaptação ao mercado de trabalho, precisando de apoio no seu induction organizacional. Por outro lado, temos de garantir que não se perde o que de bom ganhou durante a pandemia, nomeadamente a produtividade e qualidade de vida que o trabalho remoto pode proporcionar, quando devidamente estruturado e planeado”, desenvolve o responsável da Moneris.

Esta necessidade de reter talento é complementada pela capacidade de o encontrar e recrutar. Para tal, a Moneris tem vindo a aprofundar a sua relação com a meio académico, além de ter “mapeado a força de trabalho em todo o país”.

“A aproximação que temos feito à Academia, com a construção de relações assentes na reciprocidade e partilha de conhecimento, tem-nos permitido valorizar os nossos recursos, a par de uma mais tempestiva identificação de potenciais talentos numa fase em que estes ainda se encontram em formação ou aceleração das suas aprendizagens e experiência profissional”, expõe Rui Pedro Almeida.

Assim, a inovação e automação que o grupo tem vindo a implementar permite uma “diferenciação nos serviços que prestamos aos nossos clientes, mas também no projeto de crescimento e de desenvolvimento dos nossos colaboradores, que sentem no dia-a-dia a diferença de pertencer a uma empresa que acredita na diversidade de perfis e na complementaridade de competências, essenciais à nossa premissa de melhoria contínua”, remata.

Senhas mais usadas no mundo

Eis a lista mais atual:

1) 123456 – 103Milhões de usuários;

2) 123456789 – 46 milhões

3) 12345 – 32 milhões

4) qwerty – 22 milhões

5) password – 20 milhões

6) 12345678 – 14 milhões

7) 111111 – 13 milhões

8) 123123 – 10 milhões

9) 1234567890 – 9,6 milhões

10) 1234567 – 9,3 milhões

Todas podem ser craqueadas em menos de um segundo. Fonte: aqui

Links

O transporte ferroviário de mercadorias é uma via promissora para reduzir as emissões do setor de transportes. No entanto, a mudança modal de estrada para ferrovia ainda não foi alcançada porque o trem ainda não é competitivo com o transporte rodoviário devido à falta de confiabilidade e flexibilidade

Get Back, documentário de Peter Jackson sobre The Beatles

Veneza: Como um clube de futebol pequeno da Itália possui o uniforme mais bonito (foto)

Propaganda da Lacta (Grécia) contra violência doméstica

Imposto mundial: OECD ou ONU?

Rir é o melhor remédio

 

Arca de Noé

Covid e a satisfação com a democracia

A crise de saúde poderia afetar a satisfação com o regime democrático? Aparentemente sim, mas não a ponto de fazer com que a população abrace regimes não democráticos. Uma pesquisa em 12 países, incluindo o Brasil, com 22.500 respondentes, verificou a influencia da pandemia na atitude das pessoas e o impacto na satisfação com o governo. Eis o resumo:

Beyond its immediate impact on public health and the economy, the COVID-19 pandemic has put democracy under stress. While a common view is that people should blame the government rather than the political system for bad crisis management, an opposing view is that dissatisfaction with government performance may cause deeper dissatisfaction with democracy even in consolidated democratic regimes. We use a pre-registered survey and experiment covering 12 countries and 22,500 respondents to examine the impact of the pandemic on public attitudes about incumbent governments, the functioning of democracy and support for different types of regimes. To estimate causal effects, we leverage experimental treatments using an instrumental variable design. We find that dissatisfaction with the government, which is equally driven by economic and health considerations, decreases satisfaction with how democracy works. However, it does not translate into an embrace of non-democratic regime types.

Pesquisa na internet: Google versus Yandex

 

Como dois sites de busca respondem a pesquisa sobre "Vacina Pfizer". O Google, que possui 94% do mercado nos EUA (e provavelmente algo próximo no Brasil) traz como sugestão os locais de vacinação ou outras informações. O Yandex, de procedência russa, tem como sugestão o tema "morte". Tanto o Google - que é dono da Blogger, onde hospedamos este blog - quanto o Yandex fazer uma "seleção" sobre o tema. Tenho usado do Duckduckgo, mas percebo que ele é ruim para apurar plágio, por exemplo, um uso que faço deste instrumento. Parece que o Duckduckgo está baseado no Bing e talvez por isto o Google ofereça melhores respostas, no caso do plágio

Netflix: Quantidade, não Qualidade

A Netflix é uma empresa a observar e entender. Mas há algumas críticas pesadas. A empresa está provocando uma corrida para produção de conteúdo. Eis um dado importante: a empresa produziu está lançando mais de 70 novos filmes por ano, bem mais que a MGM produzia no passado (50 filmes por ano). Isto colocou pressão em outras empresas, que correram para aumentar a produção de filmes. O problema é a qualidade. 

Os assinantes desejam um fluxo constante de filmes e séries para continuar pagando sua assinatura. Mas os filmes da Netflix obtiveram uma nota média de 59,1, em 100, entre os espectadores. E de 54,4 entre os críticos. Bem abaixo dos concorrentes: Disney = 70,3 e 66, entre espectadores e críticos, na ordem, por exemplo. 

Muitos originais da Netflix acabam se sentindo assim, como imitações baratas da coisa real.

Meme: aqui

Links

Pedro Demo e a crítica ao marketing acadêmico

Órgão dos EUA irá demorar 55 anos para liberar o acesso a toda documentação relacionada com a vacina da Pfizer - lá existe um tempo de resposta de 20 dias, mas como o número de páginas é muito grande, o volume liberado corresponde a 500 páginas por mês

Como Musk, com seus comentários no Twitter, influencia o preço da ação

Pesquisa mundial sobre medos e ameaças: colombianos estão bem pessimistas

Juventus, clube italiano, sendo investigado por inflar preço de transferência

Rir é o melhor remédio

 

O que é lavagem de dinheiro?. No original: estou lendo sobre cuidados pessoais; o que é hidratação?

CMN aceita a IFRS 9

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que alinha critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros detidos pelas instituições financeiras às melhores práticas internacionais, mais especificamente ao chamado IFRS 9.

O novo arcabouço vem após consultas públicas sobre o tema abertas em 2017 e 2018 e representa, segundo o Banco Central, "passo relevante" em direção à finalização do processo de convergência das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) em relação aos padrões internacionais de contabilidade.

As novas normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. O BC defendeu que, com o prazo, haverá tempo suficiente "para ajustes nos processos e rotinas das instituições financeiras, garantindo um processo de transição suave e eficiente".

O IFRS 9 é o padrão internacional de contabilidade para classificação, reconhecimento, mensuração e provisionamento de instrumentos financeiros.

Ele foi editado pelo International Accounting Standars Board (IASB) em 2014, em decorrência da crise financeira de 2008, passando a valer a partir de 2018.

Com seu advento, a provisão deve ser constituída pelas instituições financeiras com base na perda esperada, já na data da concessão do crédito e com reavaliação periódica sempre que houver indícios da deterioração da capacidade creditícia do tomador de crédito ou do emissor do instrumento.

Recentemente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, criticou o fato de a base de capital do sistema bancário brasileiro ser muito concentrada em crédito tributário, com a fórmula para um banco contabilizar perda esperada sendo muito diferente da que a contabilidade exige, e defendeu a inserção do IFRS 9 para eliminação desta distorção referente à criação de crédito tributário.

Uma fonte do governo, contudo, disse à Reuters que apenas o novo arcabouço não resolve a questão dos créditos tributários. Em condição de anonimato, a mesma fonte pontuou que um projeto de lei foi elaborado sobre o tema e ainda está em fase de avaliação interna pela equipe econômica.

Veja a diferença entre a data de validade da IFRS (2018) e nossa adoção. Processo lento para convencer as autoridades brasileiras, não?

Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

Significado de salário competitivo
 

Rir é o melhor remédio

 

governo, prejuízo e lucro

Montadoras tradicionais são superadas

Será que faz sentido? Do lado direito, três fabricantes de veículos elétricos que juntos possuem um valor de mercado de 1,3 trilhões. Somente a Tesla teria um valor de 1 tri. 

Três montadoras tradicionais - Toyota, Volks e Daimler, possuem um valor de mercado de 500 bi, metade do valor da Tesla. A diferença é maior no número de veículos entregue: 21,8 milhões versus 0,5 milhão. 

Elizabeth Holmes e o julgamento

O julgamento da jovem executiva da empresa de exames de sangue Theranos, Elizabeth Holmes, prossegue. A estratégia da defesa é tentar mostrar que não ocorreu fraude, mesmo contra todas as evidências existentes. Basicamente, a defesa pretende passar a imagem de que pode ter ocorrido "falhas" com a empresa, mas não enganação. Há dúvidas se isto será suficiente para convencer o júri. 

Somente em dezembro será realizado o julgamento do ex-marido de Holmes e também executivo da Theranos. 

Rir é o melhor remédio

 

Desempenho passado não é garantia de resultados futuros

Capitalismo sem Capital

Dos autores de Capitalismo sem Capital (em parceria com Eric Hazan) sobre um capitalismo com muito intangível

(...) Acreditamos que essa tendência sugere fortemente surgimento de um novo modelo de capitalismo, em que o sucesso das empresas será medido mais por seu pessoal e suas capacidades do que por suas máquinas, produtos ou serviços. Além disso, achamos que não há como voltar atrás. Empresas como Amazon, Apple, Facebook e Microsoft estão claramente aumentando drasticamente e alcançando crescimento.

Intangíveis podem muito bem estar impulsionando esse fenômeno. Afinal, certamente existe uma correlação entre investimento em intangíveis e maior produtividade e crescimento.

(...) Economias nas quais o investimento intangível está aumentando também estão registrando crescimento na produtividade total dos fatores. Notavelmente, as únicas empresas que conseguiram manter as taxas de crescimento de 2019 após a pandemia ocorrida no início de 2020 foram aquelas que investiram significativamente em toda a gama de intangíveis: inovação, dados e análises e capital humano e de marca.

Ainda devo uma resenha sobre o livro.