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20 novembro 2013

Rir é o melhor remédio

Eduardo Salles

Iasb e Fasb

O Accounting Today faz uma série de considerações sobre a relação entre o Iasb e o Fasb, a partir de uma conferência que aconteceu em Nova Iorque, com a participação dos presidentes das duas entidades.

Leasing - Parece que as entidades estão recebendo feedbacks diferentes sobre a proposta de norma na área de leasing. Para o Fasb parece que a ênfase está nas notas explicativas, não mudando a forma como aparece no balanço, ao contrário do Iasb, onde os comentários são no sentido de reforçar o reconhecimento no balanço. Mas parece que há um consenso que as alterações serão no locatário, não no locador.

Seguros - A norma de seguros é mais relevante para o Iasb, que não possui muita norma sobre o assunto.

Prudência - o presidente do Iasb foi questionado sobre a pressão para incluir o conceito de prudência na estrutura conceitual. Ele insistiu em manter a neutralidade, apesar de reconhecer que existe muitos elementos de prudência nas normas.

Conflito de interesses

Francine McKenna escreve um texto muito interessante sobre o conflito de interesses das grandes empresas de auditoria (Global Audit Firms Take “Pay To Play” From Sponsored Content to Conferences, re:The Auditors, 18 de novembro de 2013). No passado ela tinha chamado a atenção para o fato da Deloitte estar patrocinando conteúdo pago do Wall Street Journal. Agora, a mesma Deloitte e a PwC estão ajudando nas conferências das grandes organizações de notícias. Num evento do Financial Times (e Deloitte) nenhuma outra empresa concorrente terá palestrante.

EY no Vaticano

Segundo a agência de notícias AP, o Vaticano contratou a EY (antiga Ernst Young) para verificar e consultar a atividade econômica da cidade estado do Vaticano. Isto inclui o dinheiro dos museus, os correios e as lojas isentas de impostos.

Outra empresa, a Promontory Financial Group, também irá trabalhar para o Vaticano, na área do banco e dos imóveis.

O novo papa, o argentino Francisco, assumiu pretendendo colocar em ordem as confusas finanças do Vaticano. Anteriormente, o papa Bento não conseguiu conduzir a gestão do Vaticano de maneira tranquila.

Frase

"O objetivo é se tornar a maior empresa de serviços móveis e produtos em todo o mundo." - Eduardo Henrique, chefe de operações da empresa brasileira Movile nos Estados Unidos, para Quartz. Atualmente possuem 25 milhões de usuários ativos.

Acordo amistoso

O cartoon abaixo foi publicado em 2008, quando parecia que o JP Morgan estava saindo bem da crise, enquanto o Bear Stearns e o contribuinte dos EUA sofriam as consequências da crise. Mas, anos depois, o Morgan chegou a um acordo bilionário para evitar maiores problemas na justiça:
O Departamento norte-americano de Justiça (DoJ) alcançou um acordo amistoso de 13 bilhões de dólares com o JPMorgan Chase para pôr fim a ações contra o banco pelos casos derivativos de empréstimos hipotecários de alto risco (subprime), informou à AFP nesta terça-feira uma fonte próxima ao caso.

O acordo inclui 4 bilhões de dólares de indenização a particulares, em especial alívios de crédito; 2 bilhões de multa em benefício da Califórnia e 4 bilhões já anunciados de indenização para os organismos de refinanciamento hipotecário, as paraestatais Fannie Mae e Freddie Mac.

É a maior quantia já alcançada por um acordo amistoso com autoridades por uma empresa para evitar julgamentos.


Fonte: Aqui

Informação ajuda ou atrapalha?

Em geral acreditamos que quanto mais informação, melhor. A contabilidade enfatiza a evidenciação, a transparência e a qualidade da informação contábil. Entretanto, no mundo real parece que nem sempre isto é o desejo daqueles que mandam. Eis um caso:

O governo venezuelano pediu nesta terça-feira ao Twitter para bloquear as contas que utilizam a rede social para divulgar a cotação do dólar paralelo, que segundo o governo, gera especulação e acelera a inflação, em um país com controle cambial desde 2003.

(...) Apesar de a lei venezuelana proibir estas páginas, que existem há vários anos, publicam de forma permanente a cotação do chamado dólar paralelo e se o governo consegue eliminá-las, reaparecem pouco depois com outros nomes.

Na Venezuela, vigora desde 2003 o controle cambial e a única forma de adquirir dólares regulados é por meio da denominada Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), que o vende a 6,30 ou em leilões organizados pelo Banco Central, em que se adquire entre 10 e 12 bolívares.


Este parece ser mais um caso onde os poderosos decidem divulgar somente aquilo que interessam. (Fonte Cartoon aqui)

CRC: Eleições 2013



Acabei de votar. Este ano não vou pagar multa! \o/ Vote logo para não se esquecer (mas vai até amanhã, 21/11). É obrigatório para todos que têm CRC ok? https://eleicao.cfc.org.br Você precisa ter em mãos o número do seu registro. Se você não tiver a senha provisória que veio pelos correios, não há problemas, pois eles enviam outra para o seu e-mail. Basta solicitar.


19 novembro 2013

Instagram @contabilidadefinanceira

Passamos de mil seguidores no nosso Instagram. Obrigado a todos! É um marco para um IG de contabilidade e finanças ♥



Rir é o melhor remédio


Eduardo Salles

10 pontos para entender o mensalão


10 PONTOS PARA ENTENDER O CHAMADO MENSALÃO
15/11/2013

As tentativas solertes de confundir são tantas que resolvi tirar um tempinho para redigir este decálogo (parece que ainda está na moda fazer decálogos). Lamentavelmente, porquanto - como muitos sabem - não acredito mais na velha política. É um tempo roubado das minhas tarefas mais criativas. No entanto, porque há uma questão democrática envolvida em tudo isso, fiz o sacrifício. Se vocês fizerem também o sacrifício de ler (não é muito curto), terão justificado o meu esforço.

1 - O PROBLEMA PRINCIPAL DO MENSALÃO NÃO É A CORRUPÇÃO
Chamou-se de mensalão a um esquema de compra de parlamentares e outros agentes públicos e privados comandado por altos funcionários do primeiro governo Lula e por dirigentes do Partido dos Trabalhadores. A palavra - cunhada pelo delator Roberto Jefferson - se referia à suposta periodicidade mensal dos subornos (o que não é fato). Tratou-se, aparentemente, de corrupção. Mas foi bem mais do que isso: o objetivo era capturar o Estado brasileiro e as instituições democráticas para que um grupo privado pudesse se prorrogar indefinidamente no poder falsificando na prática o princípio da alternância ou da rotatividade.

2 - O OBJETIVO DO MENSALÃO NÃO ERA ENRIQUECER INDIVÍDUOS
Os operadores do mensalão, sobretudo os seus chefes, não tinham o objetivo de enriquecer pessoalmente. Ainda que isso possa ter eventualmente acontecido aqui e ali, era uma tarefa partidária (delegada pela direção real do PT, que nunca coincidiu com sua direção formal ou legal).

3 - MENSALÃO NÃO É CAIXA 2
Não é verdade que o mensalão seja consequência do nosso imperfeito modelo de financiamento de campanhas eleitorais, porque o objetivo do esquema não era simplesmente eleitoral (formação de Caixa 2). As ações criminosas, em sua maior parte, foram praticadas em períodos não eleitorais. Eram ações permanentes, orientadas por uma estratégia maior de conquista de hegemonia no Estado e na sociedade. O mensalão configurou um inédito tipo de caixa - poder-se-ia dizer: um Caixa 3 - voltado ao financiamento de ações estratégicas legais e ilegais de uma espécie de Estado paralelo.

4 - NUNCA HOUVE OUTRO MENSALÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Corrupção existe no Brasil desde as capitanias hereditárias e por isso se diz que há corrupção endêmica no país: os governos de todos os níveis são mais ou menos corruptos (ou praticam ou toleram a corrupção em maior ou menor grau), os partidos transigem mais cedo ou mais tarde com a corrupção e os agentes políticos são, em alguma medida, coniventes ou lenientes com a corrupção. Mas um esquema sistêmico - como o que foi revelado pelo processo do mensalão: pela sua abrangência, profundidade e organicidade, com comando centralizado e hierarquia operativa, com governança corporativa de holding, outsourcing e terceirização - é fato inédito na história do Brasil. Não houve nada semelhante na velha República, nem nos governos militares, nem no governo Sarney, nem no governo Collor, nem no governo Itamar, nem no governo FHC. Foi uma inovação introduzida pelo governo Lula. Caixa 2, sim, sempre existiu na maioria desses governos. Mas mensalão não foi caixa 2 e sim caixa 3.

5 - NÃO HOUVE UMA QUADRILHA ESPECÍFICA DO MENSALÃO
Embora o mensalão seja crime de quadrilha, não se formou uma quadrilha específica para praticar o mensalão. O núcleo da quadrilha já existia estruturado no partido há vários anos, como parte da estratégia de poder arquitetada por um conjunto de dirigentes partidários (que constituíam a direção de fato ou real do PT desde a década de 80). Essa estratégia teve como ponto de partida a constatação (errada) de que as elites que dominaram o país por vários séculos sempre lançaram mão de expedientes semelhantes para conquistar o poder e nele se manter e que, portanto, isso era uma espécie de imperativo da realpolitik. O erro não foi a constatação de que as elites praticaram a corrupção e sim de que elas teriam feito isso voluntariamente de forma sistêmica, em nome de uma causa ou propósito explícito e coordenado de modo centralizado; não, isso não era necessário porque o sistema era a própria corrupção institucionalizada e a corrupção dos chefes políticos - cada qual visando apenas seus próprios interesses egotistas - fazia parte desse mercado político que se autorregulava perversamente. A avaliação errada gerou um novo comportamento adaptativo (e por isso o mensalão como forma organizativa foi inédito). Com a vitória de Lula, a partir de 2003, o contingente dedicado a implementar a estratégia se deslocou para o centro do governo federal, instalando-se na presidência da República. O caso Waldomiro Diniz (assessor de Dirceu na Casa Civil) já era parte das ações da quadrilha.

6 - NÃO FOI O PT QUE PLANEJOU E EXECUTOU O MENSALÃO
A quadrilha não era o PT, se entendermos por isso o conjunto de filiados, dirigentes e instâncias formais do partido. Os que planejaram e executaram o mensalão eram uma parte dos que detinham o poder real no Partido dos Trabalhadores e que passaram a se organizar a partir da tendência originalmente chamada de Articulação dos 113, que tinha como chefes Lula e Dirceu. Sobretudo durante a década de 90, o PT foi profissionalizado - sob o comando operacional de Dirceu e seus seguidores - como uma máquina azeitada para servir de instrumento à estratégia de conquista (eleitoral) do poder e de retenção do poder (por todos os meios: eleitorais e não eleitorais, legais e ilegais) por prazo indeterminado.

7 - OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 COMPÕEM UMA ÍNFIMA PARTE DOS CULPADOS PELO MENSALÃO
Os reus da Ação Penal 470 não representam nem 1% dos operadores da estratégia que veio parcialmente à luz com o nome de mensalão. Foram operadores da estratégia que - em parte - veio à luz com o nome de mensalão, todos os dirigentes e militantes subordinados à orientação do subconjunto do núcleo duro da tendência majoritária do PT que desenhou a estratégia. Esse contingente estava (e está) distribuído em instâncias do PT em todo o Brasil, nas instituições do Estado e do governo, em empresas estatais, fundos de pensão e, inclusive, em organizações privadas empresariais e sociais. Entenda-se bem: nem todos os membros desse contingente são mensaleiros. A estratégia é complexa e tem vários tipos de ações. Além disso, tal contingente não se confunde com o PT, nem com a imensa maioria de seus filiados, muito menos com seus eleitores fiéis (que nunca souberam de nada disso).

8 - O VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DO MENSALÃO NÃO FOI PROCESSADO
O chefe supremo do núcleo duro da tendência majoritária do PT - embora tenha sido objetivamente o maior beneficiário do mensalão - não foi sequer indiciado, muito menos processado.

9 - OS DIRIGENTES CONDENADOS PELO MENSALÃO CONTINUAM NA DIREÇÃO REAL DO PT
Os atores políticos condenados pelo mensalão não são ex-dirigentes do PT (como se noticia), mas continuam, em parte, na direção real do partido: são assim acatados por quase todos e, ademais, reverenciados como grandes líderes pela militância mais aguerrida. Continuarão, ao que tudo indica, exercendo seu papel dirigente dentro da cadeia. Continuarão, estejam onde estiverem, articulando e operando a estratégia que vazou, em parte, em razão da denúncia do mensalão. E continuarão sendo obedecidos por um grande contingente de petistas, de lulistas e de seus aliados estratégicos.

10 - A ESTRATÉGIA QUE ENSEJOU O MENSALÃO CONTINUA VIGENDO
As justificativas apresentadas pelos condenados indicam que eles não estão arrependidos. As declarações ríspidas e os gestos agressivos (como o punho levantado) são um sinal de que eles acham que estão certos e de que fariam tudo outra vez. E indicam também que a estratégia que ensejou o mensalão continua vigendo. Quando reclamam que nada fizeram e que tudo não passou de um golpe das elites, isso não é apenas uma alegação de autodefesa e sim uma tática derivada da mesma estratégia de hegemonização das instituições do Estado e da sociedade com objetivos de retenção do poder em mãos de um grupo privado por longo prazo. Ao caracterizar todos os que não estão sob seu controle ou que põem reparos à sua atuação como "elites", "direita", "conservadores", essa tática visa demarcá-los como alvos de sucessivas campanhas políticas de difamação, isolamento, cerco e aniquilamento (da sua condição de atores políticos válidos perante a sociedade em uma democracia).

Enfim... o grande problema do mensalão não é a velha corrupção. Antes fosse! O dinheiro desviado não era para a locupletação de indivíduos e sim para financiar uma guerra (na 'formule-inverse' de Clausewitz-Lenin: a política como continuação da guerra por outros meios) cujo objetivo é destruir os inimigos capazes de impedir a degeneração institucional necessária e funcional para que um grupo privado possa reter autocraticamente o poder em suas mãos por prazo indeterminado, usando a democracia (notadamente as eleições) contra a própria democracia. O mensalão, portanto, é apenas a parte que veio à luz de uma estratégia maior de enfreamento do processo de democratização no Brasil. Foi, definitivamente, um atentado à democracia (como, aliás, perceberam - e declararam nos autos - os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello).
 

Orçamento impositivo

Sobre este assunto, uma entrevista do responsável pelo Contas Abertas. Num determinado trecho ele atacou a possibilidade de aprovação deste mecanismo:

E o orçamento impositivo?

O que temos, na verdade, são emendas individuais impositivas. Essas emendas passarão a ter um caráter de despesa obrigatória. E sempre que há emenda, o critério de liberação costuma ser mais benevolente, porque obedece muito mais ao critério político do que técnico. Eu até receio que essas emendas, pelo histórico de irregularidades em suas execuções, se tornem um foco ainda maior de desvios, porque os parlamentares agora têm um preço. Eles sabem que aquela verba no orçamento, em torno de R$ 13 milhões para cada um, será liberada. Não quero dizer que o parlamentar vá vender, mas ele tem um valor de R$ 13 milhões em mãos.

Ele pode passar a barganhar...

Exatamente. Antigamente, o empresário podia financiar o candidato, mas ficava na expectativa se aquela emenda mais tarde seria ou não aprovada. Agora, o parlamentar tem um valor de R$ 13 milhões nas mãos. O financiador de campanha sabe que, se ele propuser projetos nesse valor, os recursos serão liberados. Criou-se uma relação muito clara. Claro, eu estou falando em tese, de parlamentares e empresários mal-intencionados.

Abre uma porta à corrupção?

Abre uma porta, ainda mais quando as emendas se tornaram obrigatórias, porque o governo tem que liberar. Acho que o risco de desvios aumenta. O risco da relação promíscua também aumenta. Vai afetar gravemente as contas do país? Não. Os empresários mal-intencionados sabem qual é esse valor e podem tentar influenciar aqueles que não são muito corretos.


Particularmente não consigo convencer que seja ruim. Em lugar de um burocrata liberar o dinheiro com critérios "técnicos", o critério passar ser o da representação popular no legislativo. Muito mais transparente e legítimo.

Bitcoin, ainda

Um dia movimento para que gosta de acompanhar as notícias sobre Bitcoin. Um artigo do Financial Times (via aqui) faz uma associação interessante entre a alta recente da moeda digital e o problema com Silk Road, um endereço da internet que comercializava mercadorias ilegais e foi fechado pelo FBI. O texto do Financial Times destaca ainda o roubo da moeda e a mudança na forma de mineração da moeda.


Autoridades dos Estados Unidos chegaram a reconhecer que o Bitcoin é um meio legal de troca (via aqui). Além disto, até o próprio presidente do Banco Central daquele país admitiu este fato, que pode ter ajudado a aumentar o preço da moeda. O presidente do Fed respondeu ao legislativo sobre as moedas virtuais, informando que são promissoras. O Estado de São Paulo informa que o Brasil apresentou a segunda maior alta na procura da moeda e que a mesma ganha novos adeptos.

Criação de municípios

Sobre a criação de municípios e o veto presidencial:

(...) Os estudos recentes sobre o cenário municipal brasileiro revela que menos de 2% das prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e que os 98% restantes precisam de transferências da União e dos estados. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria. Nesses municípios moram 35% da população brasileira

O desmembramento ou a criação de novos municípios, em geral, tem como principais beneficiários os interesses de partidos políticos, de grupos ou de indivíduos, que irão ocupar um novo espaço de poder, dele se beneficiando ou se locupletando. Por sua vez, as despesas advindas das ineficiências municipais deverão ser pagas pelos cidadãos contribuintes, por meio da criação ou aumento dos tributos. Nesse contexto, fica evidenciado que, antes da criação de um novo município, se levem em consideração, em particular, os aspectos da organização e funcionamento da gestão pública.(...)


Por que o projeto de criação de novos municípios foi vetado? - José Matias-Pereira

CRC Eleições 2013: vote hoje!

Eu escrevi essa postagem para me lembrar de votar porque confesso que ano passado fui deixando para depois e... o depois não ocorreu. Veio sim uma bela multa (porque eu também nem justifiquei, foi o danado do depois) e a demora do Conselho em reconhecer que eu já tinha pago pelo meu erro.

Então vamos lá: preparação para votarmos online por uma contabilidade melhor. Sim! Tudo ajuda a nossa ciência a ser melhor. especialmente quem irá atuar nos conselhos. Não votem em quem tem uma conta no Instagram ou apareceu na sua sala e pediu voto. Entre nos sites de cada CRC, procure mais informações sobre cada chapa. Divulgue entre seus amigos, promovam a conscientização!

Por CRCs que se consolidem em um CFC que não me envie e-mail machistas... ou feministas! Por mais benefícios, cursos e crescimento, menos eventos em cruzeiros e ilhas paradisíacas. Por um grupo de contadores que lute com honra pela nossa profissão, pelo reconhecimento devido de nossas qualidades. Sempre um pouco mais.

Mas para isso o mais importante é não esquecer de votar, né Isabel!? ;) Ao menos fazemos do conforto do nosso lar e não mais temos que enfrentar filas no Mané Garrincha (aqui em Brasília).

18 novembro 2013

Rir é o melhor remédio

Cinismo de Eduardo Salles:

História da Contabilidade no Brasil: Reavaliação

Em meados do século XX  iniciou-se a mensuração do processo de inflação no Brasil. A inflação de 1945 chegou a 11%. No ano seguinte chegou a 22%, tendo recuado no ano seguinte. O gráfico a seguir mostra a evolução da inflação no período, mostrando que a variação de preço era elevada no período, embora sem atingir 100% no triênio.

A evolução dos preços trouxe preocupação sobre os balanços das empresas, especialmente as indústrias. É bom lembrar que o Brasil viveu um surto de industrialização durante o governo Vargas.

Em 1942, um artigo publicado no O Observador Econômico e Financeiro (I), a partir de um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, analisava a subavaliação das instalações industriais em razão do caráter familiar das empresas, a acumulação dos lucros e a não distribuição e a desvalorização da moeda. Com respeito a este último item (II):

A desvalorização da moeda é um fenômeno internacional, para não dizermos universal; o seu processo aumentou evidentemente, o valor monetário das instalações, refletindo, por conseguinte, numa sub-avaliação das instalações em relação ao capital nominalmente representado [grafia da época].

Mais adiante o texto comenta o efeito deste problema:
(...) com a vigência da sub-avaliação os fundos destinados à amortização não correspondem às necessidades, uma vez que é em percentagem menor que à realmente necessária

Como solução possível para este problema tem-se a reavaliação

Dentre as vantagens que adviriam de uma reavaliação das instalações e capitais, enumeram-se as econômicas e as fiscais

É interessante notar que o texto comenta a necessidade de reavaliação de parte do longo prazo e do capital. Trinta e quatro anos depois, através da Lei 6.404, foi criado em mecanismo de correção para estas contas.
Em 1945 a Companhia Cervejaria Bohemia, na sua assembleia extraordinária de final de ano, deliberou sobre o lado “dos peritos, relativo a reavaliação do ativo social e resultado da subscrição do aumento de capital, bem como demais atos relativos ao referido aumento” (III).

Em 1947 o legislativo brasileiro analisa a proposição 207, que criava um imposto sobre a reavaliação do patrimônio imobilizado das sociedades, para os ativos adquiridos antes de 1942 (IV). Esta discussão era principalmente de ordem tributária: aumentava-se a arrecadação ao reconhecer os efeitos da desvalorização da moeda. O senado fez emendas a proposta e a câmara negou no final de novembro (V). Nas discussões que ocorreram, gostaria de destacar a seguinte contribuição do senador Roberto Simonsen:

Conhecendo a resolução de S. Exa de fazer incluir na reforma do imposto de renda um dispositivo facilitando a reavaliação dos ativos, coloquei-me com convicção ao seu lado.
E que ela traduz uma legítima aspiração das classes produtoras do Brasil, que aliam, neste momento, as múltiplas dificuldades que se apresentam ao seu progresso e ao seu desenvolvimento, o embaraço oferecido pela atual legislação do imposto de renda, quando, em sua rigidez, não distingue a constância dos bens patrimoniais das variações da sua expressão monetária.
Devido à desvalorização do poder aquisitivo interno da moeda, todos os valores internos vêm sofrendo acentuada valorização monetária, principalmente a partir de 1942.
Esta circunstância vem sendo reiteradamente reconhecida pelo Govêrno e pelo Congresso, quando examinam o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos, e pela justiça do trabalho, no exame das questões relacionadas com o reajustamento dos salários.
Ora, o proprietário de uma parte de capitais imobilizados em empreendimentos agrícolas comerciais e industriais, não têm a sua participação no patrimônio da emprêsa aumentada pela simples reavaliação desta em signos monetários, no balanço da emprêsa. A sua participação continua a mesma. No entanto, pela legislação do impôsto de renda, antes da Lei Vidigal, simples majorações de caráter meramente contabilístico – porque os bens patrimoniais continuavam os mesmos – eram considerados como rendimentos reais e como tais tributadas. Em consequência, as empresas não efetuavam, em geral, a reavaliação dos seus ativos, com serios inconvenientes para a economia nacional.  (VI)

No final de novembro foi aprovada a lei 154, sancionada pelo presidente da República (VII), com a derrota da visão de Roberto Simonsen. Afinal, o problema não foi resolvido, como atesta o seguinte trecho (VIII):

A desvalorização da moeda (...) tem feito com que o capital de quase tôdas as sociedades comerciais esteja em desproporção completa com o seu valor real e atual. Prédios e fábricas, adquiridos em anos passados, por preços então razoáveis, representam, na moeda atual, quantias muito superiores àquelas que foram escrituradas nos livros na ocasião de sua aquisição e que até hoje continuam na mesma base.
A causa principal da falta de atualização dêsses valores tem sido o dispositivo do regulamento do impôsto de renda, que tributa, como se renda fôsse, a diferença de cifras apuradas na reavaliação. Disposição espúria (...) que taxa como renda aquilo que na realidade é capital, porque, com o correr dos anos, a fábrica não se alterou; ela é sempre a mesma.

Assim, apesar de existir na legislação brasileira da época a possibilidade de reavaliação, a tributação do valor corrigido era um inibidor poderoso. A Lei 1474, de 1951, permitia que os aumentos de capital das sociedades comerciais realizados por meio da reavaliação dos ativos imobilizados, constituídos até fins de 1946, ficariam isentos de tributação (IX). Isto provocou um grande aumento nas emissões de capital (X) naquele período.

É muito difícil dizer se o procedimento de reavaliação era algo comum naqueles dias. Encontrei diversos casos de empresas que fizeram a reavaliação dos seus ativos: Indústria Sul Americana de Metais (XI), Metalúrgica São Francisco (XII) e Eternit (XIII).

Referências 
(I) Sub-avaliação das Instalções industriais. O Observador Econômico e Financeiro, ed 79, p. 188, 1942.
(II) Este trecho e os demais logo a seguir são originários de Sub-avaliação das Instalções industriais. O Observador Econômico e Financeiro, ed 79, p. 188, 1942.
(III) Ata publicada no Correio da Manhã, 26 de março de 1946, ed 15764, p. 8. O laudo foi realizado por dois engenheiros civis e um topógrafo e foi aprovado.
(IV) Correio da Manhã, 13 de novembro de 1947, ed 16267, p 3. Nesta data o senado fez emendas a proposta.
(V) Correio da Manhã, 25 de novembro de 1947, ed 16277, p. 14.
(VI) Correio da Manhã, 27 de novembro de 1947, ed 16279, p. 3. Grifo nosso.
(VII) O Estado de S Paulo, 29 de novembro de 1947, ed. 22251, p. 7.
(VIII) Homens de Empresas contra o Legislativo e o Executivo. O Observador Econômico e Financeiro, ed 187, 1951, p. 105. Grafia da época.
(XI) O Observador Econômico e Financeiro, ed 206, 1953, p. 107.
(X) O Observador Econômico e Financeiro, ed 207, 1953, p. 93. Diversas mudanças na legislação do imposto de renda aconteceram no período, incluindo a Lei 2862 de 1956.
(XI) O Estado de S Paulo, 25 de junho de 1948, ed. 22425, p. 14.
(XII) O Estado de S Paulo, 25 de janeiro de 1947, ed. 21990, p. 11.

(XIII) O Estado de S Paulo, 20 de novembro de 1956. Ed. 25016, p. 30.

História da Contabilidade: bancos que não existem

Nas minhas pesquisas, encontrei esta notícia interessante:

O escândalo dos depósitos das instituições de previdência em bancos e casas bancaria, por injunções políticas volta a baila. A “Tribuna da Imprensa” divulga hoje que nada menos de 52 milhões de cruzeiros, arrecadados dos contribuintes do IAPETEC foram criminosamente depositados em bancos falidos, alguns já em período de liquidação extrajudicial. E o que é mais grave, tais depósitos foram “realizados” até em bancos fictícios, cujos nomes passaram a figurar na contabilidade daquele instituto apenas para o efeito de encobrir o rombo de administrações inescrupulosas.

O Estado de S Paulo, 4 de julho de 1956, ed. 24898, p. 2

O IAPETEC era o antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, criado pelo Decreto-Lei n° 651, de 26 de agosto de 1938, que posteriormente deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social.

História da Contabilidade: Livro Revoluciona as Partidas Dobradas

Um anúncio publicado em 1955 indicava o lançamento do livro Contabilidade Brasileira. Como o anúncio afirma, “um problema milenar solucionado em São Paulo”, escrito por Alvaro Mottola. Apesar de longo, o anúncio indica pouco sobre o conteúdo da obra. Seria uma solução matemática do método das partidas dobradas.


Tentei encontrar este livro na rede e não consegui. Algum leitor deste blog teria acesso a esta obra?

Toque de Midas brasileiro

Glover Teixeira, estrela em ascensão no mundo das artes marciais mistas (MMA), foi embora do Brasil para treinar nos Estados Unidos. Quando perguntado por uma repórter sobre o porquê da mudança, ele disse que precisava de um pneu de trator, para treinar, que custa R$ 2 mil no Brasil. Nos Estados Unidos, o mesmo pneu custa cento e poucos dólares, e rapidamente estava à disposição dele para treinos. 

Todo mundo sabe que tudo custa muito caro no Brasil, muito mais caro que no resto do mundo. Mas o que a história do Glover deixa claro é o custo social de se viver num país com essa condição. Imagine a quantidade de atletas que param de treinar ou não tornam competitivos porque os equipamentos são caros demais; a de meninos que não viram grandes pianistas, porque piano no Brasil custa três vezes o preço cobrado no resto do mundo; a de Airton Sennas que não passam de promessas, porque, no Brasil, um kart e seus custos de manutenção são 2,5 vezes maiores, e por aí vai. 


Mas esse custo social invisível não se restringe a isso, há também um efeito toque de Midas muito ruim para a produtividade do país: quando alguém consegue fazer um produto entrar nas fronteiras do país, ele, instantaneamente, tem o valor de mercado duplicado ou triplicado. O contrabando torna-se extremamente lucrativo, e uma larga parcela da população deixa de usar seu potencial criativo e produtivo na produção de bens e serviços para tentar achar brechas no curral imposto pela Receita Federal, e lucrar com o efeito toque de Midas. Quem conhece a Feira dos Importados em Brasília sabe do que eu estou falando. 


O fato é que não é por acaso que tudo no Brasil custa muito caro. Há toda uma arquitetura econômica deliberadamente construída que é responsável por isso. Do sistema tributário ao tamanho do setor público, da falta de concorrência em muitos setores à herança de uma mentalidade pró-substituição de importações (em que importar é intrinsecamente errado, e quem insistir no erro deve ser punido), tudo contribui para que o Brasil seja um país muito caro. 
O Brasil tem quase que por tradição um imenso setor público, e uma pretensão de ter um Estado de bem-estar social à la países nórdicos, com saúde pública e educação universais, larga rede de proteção social etc. Tudo isso custa caro e tem que ser pago com impostos. 
Com uma razão arrecadação/PNB se aproximando dos 40%, o Brasil fica bem acima de países como Chile (18,4%), México (17,4%) e Estados Unidos (24,1%) e bem próximo das vedetes mundiais de proteção social, como Noruega (42,9%) e Suécia (46,7%). 


Mas, diferentemente desses países, que concentram a tributação em impostos diretos, sobretudo no Imposto de Renda, nosso sistema tributário ainda é típico de país terceiro-mundista, com altíssimo percentual de impostos indiretos no total da arrecadação. No Brasil, 48,4% do total arrecadado vem na forma de impostos indiretos, contra 27,5% na Noruega. 


Mas se os impostos indiretos, como o IPI ou o ICMS, são exatamente aqueles que fazem os bens ficarem mais caros, e se há um enorme custo social no convívio com preços tão altos, por que, então, o Brasil não faz como o mundo desenvolvido e tributa mais a renda e menos os bens? Porque tributar os consumo de bens é muito mais fácil do que tributar a renda. 


No Brasil, quase a metade do mercado de trabalho é informal. Uma maior tributação sobre a renda seguramente levaria a uma informalidade ainda maior. Mas, além disso, boa parte da metade que é formal não paga um único centavo de Imposto de Renda, porque cai na faixa de isenção, que vai de zero a aproximadamente R$ 1.600 mensais. Como esse é também o valor de nossa renda per capita, o indivíduo mediano simplesmente não paga IR no Brasil. 


De um grupo selecionado de 100 países com alguma estrutura tributária civilizada, 45 não têm faixa de isenção alguma do Imposto de Renda. Dos 55 que têm isenção, o Brasil é um dos mais generosos, com uma razão limite de isenção do IR/renda per capita de 100%. Para efeito de comparação, na Noruega essa razão fica em torno de 6%; ou seja, quem ganha 6% da renda per capita já começa a pagar Imposto de Renda. 


Então, como é possível sustentar um governo que gasta quase 40% do PNB, com uma arrecadação de tributos diretos insuficiente? Basta enfiar impostos indiretos nos bens que a população compra. Mas que fique tudo nebuloso, porque se ela souber o quanto paga de impostos quando vai às compras, seria capaz de sair às ruas revoltada em passeatas de protesto. 
Enquanto isso, o efeito toque de Midas corre solto. Um borracheiro estava me dizendo que quem tem carros grandes, como picapes Hilux, S10 etc., tem ido até o Paraguai na hora de trocar os pneus. Um jogo custa R$ 4 mil no Brasil, contra R$ 1,7 mil no Paraguai. “Mas tem que cortar os cabelinhos do pneu, doutor, senão a Receita descobre que o pneu é novo e aí já era.”


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