Planejamento tributário

Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
04 de abril de 2010 - Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

A Receita Federal abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganização societárias.

O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Ao todo, serão cerca de 400 auditores, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo suspeitas de serem irregulares.

Simulação. Levantamento da Receita mostra que, nos últimos cinco anos - período de bom desempenho econômico -, 42% das maiores empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para a Receita, boa parte desse prejuízo foi formada com base em operações simuladas, construídas com apoio de escritórios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A cúpula do Fisco já fez um alerta sobre o risco de queda na arrecadação nos próximos anos, com operações "abusivas" de planejamento tributário depois da crise financeira. É que a legislação permite que "estoques" de prejuízos possam ser compensados sem prazo final de decadência. Ou seja, uma empresa pode acumular vários anos de prejuízo e, depois, quando registrar lucro, abater o valor anualmente até 30% do lucro apurado.

Jurisprudência. Os tributaristas e as empresas se defendem com o argumento de que as operações são feitas com base na legislação. Mas a disputa vem ganhando terreno porque a jurisprudência sobre uma série de operações de planejamento tributário está mudando. Tanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização, quanto a Justiça têm aceitado as atuações do Fisco com base em provas circunstanciais apresentadas pelos auditores para mostrar que o negócio, mesmo formalmente correto, tem lances forjados para reduzir o imposto.

Até pouco tempo atrás, a jurisprudência entendia que, se estivesse de acordo com a lei, a operação estava correta. Agora, mesmo em casos em que a legislação não proíbe a operação, se houver comprovação da simulação da operação, o negócio pode ser considerado irregular.

Colgate Palmolive. Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal operação de planejamento tributário da Indústria de Alimentos Josapar. No Carf também há exemplos de condenação contra operações de planejamento, como da Colgate Palmolive, que emprestou US$ 500 milhões para a Kolynos do Brasil.

Numa típica operação de planejamento ao estilo "Casa e Separa", o Carf julgou procedente a autuação aplicada em cima da empresa Tavares e Filhos Administração e Participações na venda da participação societária da Café Três Corações S/A à empresa Lantella Representações Ltda. Uma autuação do Fisco na Natura Cosméticos, decorrente de lançamento de debêntures, também foi julgada procedente.

"É preciso frisar que existem prejuízos gerados licitamente. Nem todo o planejamento é ilegal. Existem muitas possibilidades de economizar o pagamento de tributos. Mas temos visto muitas operações que não têm nenhuma substância econômica, racional, que são montadas apenas para não pagar os tributos", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.

"Antes, o Fisco tentava descaracterizar o que estava formalmente correto. Agora, estamos mais bem preparados. A inteligência fiscal começou a levantar provas que não estão nos livros, nas assembleias, que ajudam a convencer os julgadores administrativos e judiciais de que a operação não tem a menor justificativa econômica", diz Neder.

Provas como acordos paralelos com minoritários, notas explicativas publicadas na imprensa, notícias contraditórias sobre a operação e valores desproporcionais de compra de ações estão sendo rastreados e usados nos julgamentos.

Segundo ele, é uma discussão de alto "nível técnico", pois o modelo de fiscalização que busca apenas omissão de receitas não funciona para as grandes empresas. As operações societárias são realizadas com orientação de profissionais muito preparados.

PARA LEMBRAR

Caso de R$ 4 bi da Petrobrás rachou governo

A compensação de tributos de cerca de R$ 4 bilhões feita pela Petrobrás em 2008 é um polêmico caso de planejamento tributário que dividiu a Receita sobre a validade da operação. Em meio à maior crise da história do Fisco, que resultou na demissão da ex-secretária Lina Maria Vieira, o caso foi parar no Congresso, no ano passado, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás.

TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Casa e separa

Para pagar menos tributos sobre ganho de capital, a empresa que tem um ativo subavaliado se associa outra que quer comprar esse ativo. Meses depois há a separação.

Estoque superfaturado

O estoque se transforma em custo, que pode ser abatido do lucro.

Preços de transferências

A empresa importa produtos superfaturados. Só que a compra é feita de uma empresa coligada no exterior.

A empresa que está lá vai ter uma receita maior e a daqui um custo maior.

Sub-capitalização

Ao invés de subscrever capital, a empresa no exterior faz um empréstimo para o sócio no Brasil. Dessa forma, a empresa tem que pagar os juros do empréstimo (remetido ao exterior), que é custo e acaba não pagando imposto.

Debêntures para sócio

A empresa faz um lançamento de debêntures, mas quem compra o papel são os próprios sócios. As despesas com juros são dedutíveis para a empresa que emite, o que diminui o lucro dela.

Incorporação às avessas

Uma empresa com prejuízo incorpora uma lucrativa. O lucro da incorporada é diluído no
prejuízo da outra.

Turbinando créditos

Grandes empresas fazem uma compensação automática de créditos, por meio de uma
declaração eletrônica enviada à Receita, mas com base em uma interpretação favorável das leis tributárias. Se o Fisco contestar, está criado um litígio que pode durar anos.

Fabricação de ágio

Há vários tipos de operações de fabricação de ágio. Em síntese, uma empresa fabrica um ágio numa operação de fusão e aquisição de outra companhia, que depois pode ser abatido do lucro.

A informação de Estoque e a Economia

Em alguns países, o governo acompanha de perto a informação do estoques das empresas. Assim, a medida do prazo médio de estocagem das empresas é um importante indicador sobre o comportamento da economia como um todo. A razão disto é simples e pode ser ilustrada através de um exemplo numérico.

Considere uma empresa que fabricou num determinado período 100 unidades de mercadoria. No período seguinte, diante de uma redução no número de pedidos e de um comportamento aparentemente adverso da economia, a empresa resolve reduzir o número de unidades produzidas, de cem para vinte unidades. Mas durante o exercício, o volume de vendas foi de 50 unidades, acima do número fabricado. Como se fabricou menos unidades do que foram vendidas, o prazo médio de estocagem reduz.

Para política econômica, no entanto, a decisão de reduzir o número de unidades fabricadas é péssima, pois reduziu a atividade industrial, de cem unidades para vinte unidades. Esta diferença é justamente o que aparece nas estatísticas econômicas sob a forma de produção interna do país. Neste caso, a decisão da empresa irá refletir no PIB de forma negativa.

Entretanto, ao mesmo tempo em que ocorreu uma retração na atividade econômica da empresa, também ocorreu uma redução no prazo de estocagem. Isto significa que no futuro, deverá ocorrer um aumento na quantidade produzida, para repor os estoques que estão sendo vendidos. Admitindo que a empresa tenha como objetivo manter o volume de estocagem inicial, a quantidade produzida no próximo período deverá ser aumentada em trinta unidades, que representa a diferença entre a quantidade produzida (vinte unidades) e o volume de vendas (cinqüenta unidades).

Assim, ao mesmo tempo em que o PIB está sinalizando uma retração na economia, o prazo de estocagem menor indicaria que no futuro a atividade econômica irá aumentar.

Mais sobre o assunto, aqui.

Rir é o melhor remédio

Adaptado, daqui

Produtos Verdes e Comportamento

Uma nova pesquisa indica que a exposição a produtos verdes e a compra de produtos verdes tem diferentes efeitos sobre o comportamento. Nina Mazar e Chen-Bo Zhong encontraram que a exposição de produtos verdes resulta em comportamento mais altruísta mais tarde, mas a compra de produtos verdes parece ter um efeito oposto.

Do “Green” products cause bad behavior?

Capitalização

As maiores empresas do mundo, em termos de capitalização

1. Exxon Mobil = 316,23 bilhões de dólares
   
2. Microsoft – 256,86
   
3. BHP Billiton – 223,5
   
4. Apple – 213,03 bilhões
   
5. Wal-Mart – 211,85
   
6. Berkshire Hathaway – 200,89
   
7. Petrochina – 214,54
   
8. Petroleo Brasileiro – 195,22
   

Fonte: Aqui

Confusões

BRASÍLIA - Os medicamentos protegidos por patentes têm uma participação 40% maior nos gastos dos brasileiros com saúde [1] do que os produtos genéricos. Isso é o que revela um estudo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao qual o GLOBO teve acesso, mostra reportagem de Martha Beck publicada na edição desta sexta-feira do jornal. Os remédios patenteados são os mais caros do mercado, mas são utilizados no tratamento de doenças importantes [2], como câncer, disfunções pulmonares e cardíacas, e não podem ser copiados por outros laboratórios.

O levantamento da Anvisa mostra que o país tem hoje 96 moléculas protegidas por patentes, sendo a maior parte pertencente a empresas americanas, alemãs e suíças. Desse total, oito estão em medicamentos que fazem parte da lista dos 20 mais vendidos no mercado nacional. Entre eles estão o Glivec (utilizado no tratamento da leucemia) e o Viagra.

Segundo a pesquisa, os gastos da população com genéricos representaram 7,62% do faturamento da indústria brasileira em 2008, o que equivale a R$ 2,05 bilhões. Já os gastos com produtos patenteados corresponderam a 10,47% do faturamento da indústria, ou R$ 2,8 bilhões, 37,9% acima do gasto com genéricos [3]. Os produtos patenteados têm um custo médio de R$ 104,38 por unidade. No caso dos genéricos, esse valor é de apenas R$ 4,60 por unidade [4].

O chefe do núcleo de regulação econômica da Anvisa e autor do estudo, Pedro Bernardo, lembra que 14 das moléculas protegidas tinham prevista a queda da patente entre 2009 e 2010, mas as empresas costumam pedir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para prorrogar o incentivo.

Remédio patenteado custa 40% mais do que o genérico

Publicada em 01/04/2010 às 23h50m

 

Fonte: aqui

[1] Observe a frase e compare com o título. O título aparentemente informa uma comparação entre os custos dos medicamentos normais e os genéricos. O texto informa sobre a quantidade que é gasta no total.

[2] Aqui o texto é positivo. O título apresenta o contexto de maneira negativa.

[3] Precisão não é forte do texto: 37,9% foi aproximado para 40%.

[4] A comparação não pode ser feita, pois trata de produtos para fins distintos.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

O mercado do livro eletrônico

O Estado Brasileiro e as eleições

A crise muda o modo de ensinar macroeconomia

Globish: a língua universal ou o inglês universal

Caloteiros

O gráfico mostra o número de países que tiveram problemas com a dívida externa (defaults), por períodos de vinte anos. A América Latina foi sempre destaque (negativo) em quase todos os períodos, mas nos últimos vinte anos parece ser uma exceção.

O efeito, a médio prazo, é que os países que tiveram default pagam mais pelos empréstimos, nos anos seguintes, do que países com mesma relação dívida/PIB. Além disto, parece que o default afeta o crescimento econômico. Entretanto, um texto da The Economist (Default Settings) lembra que provavelmente os efeitos são menores do que o esperado. Ou, o mercado tem memória curta.

Uma imagem, três interpretações

Uma imagem vale mais que mil palavras?


Fonte: aqui

Estatais

Economist critica Telebrás
Estado de Sao Paulo - 31 de março de 2010| 19h48|
Por Renato Cruz


Os planos de trazer de volta a Telebrás já repercutem mal fora do País. A revista britânica The Economist (em inglês) traz na sua edição desta semana uma matéria sobre o fortalecimento do discurso estatizante do governo antes das eleições presidenciais.

Sobre a Telebrás, a revista diz:

“Lula criou oito novas estatais. A maioria são empresas pequenas para tarefas específicas, como pesquisa em energia. Uma proposta recente de reviver a Telebrás, a defunta estatal monopolista de telecomunicações, para oferecer serviços de internet em banda larga para os pobres, parece diferente. O setor privado não fornece serviços em áreas rurais e pobres, porque o investimento necessário não seria lucrativo. Isso irrita o governo, que considera o acesso à internet uma questão de ‘cidadania’. Mas, ao invés de subsidiar os consumidores para encorajar as companhias a investir, o governo quer ele próprio entrar no mercado.”

O artigo contrapõe o papel exercido pelos bancos oficiais na crise ao desempenho de instituições privadas, que também foram bem, e ao fracasso de outras estatais. Sobre a Telebrás, a revista ainda destaca:

“A Telebrás e suas subsidiárias regionais eram tão ineficientes que criaram um mercado secundário vigoroso para linhas telefônicas. Em seus 30 anos de existência, elas instalaram 10 milhões de telefones fixos e registraram 1 milhão de telefones móveis. Desde que foram vendidas há 15 anos, o Brasil instalou 40 milhões de telefones fixos e agora tem mais de 174 milhões de celulares.”

A Economist espera que o discurso estatizante seja retórica de campanha, mas vê sinais de que o próprio presidente Lula, “que muitos esperam que continue como o poder por trás do trono se a senhora Rousseff ganhar”, passou a acreditar na necessidade de um Estado mais forte.

Isto importa?

Foi pelo Twitter que Luiza Helena Trajano, presidente da rede de varejo Magazine Luiza, decidiu quebrar o silêncio após a fusão entre Ricardo Eletro e Insinuante.

"Recebi com tranquilidade a notícia da mais nova fusão do varejo. O mercado vai assistir a muitos movimentos como esse", tuitou a empresária.

E disse mais: "Começamos o ano muito bem. Nossa previsão para 2010 é faturar R$ 5 bilhões, o que manterá o Magazine Luiza em segundo lugar no varejo."

O Magazine Luiza negociou a compra do controle da Insinuante, assim como tentou a compra do Ponto Frio, que acabou sendo adquirida pelo Grupo Pão de Açúcar.

O Magazine Luiza faturou no ano passado R$ 3,8 bilhões, um resultado 18,7% superior ao de 2008. Para atingir a meta deste ano, a empresa terá de crescer mais de 30% ao ano em vendas. Por enquanto, os planos estão sendo realizados.

"Nos primeiros três meses, crescemos 35%. E planejamos mais 30 lojas para São Paulo, em 2010", tuitou a empresária.

Ricardo Eletro e Insinuante também estão prevendo um faturamento de R$ 5 bilhões neste ano. Se mais nenhuma fusão acontecer, vai ganhar a posição quem realmente for eficiente em vendas.

Magazine Luiza não vai perder o segundo lugar, garante Luiza Trajano - Regiane de Oliveira – Valor Econômico

 

Para a gestão financeira da empresa, o que é relevante não é o valor do faturamento, mas a geração de valor. Apesar de o faturamento trazer benefícios indiretos, como poder de negociação com os fornecedores, percebe-se que o torna valioso para o empresário é o "poder" de ser o maior.