Contabilidade e Ambiente

O colapso dos sistemas financeiro e climático
Gazeta Mercantil - 2/4/2009

Eu não espero muito da reunião do G20 desta semana, mas se pudesse valer meu desejo, os líderes das 20 principais economias do mundo assumiriam o compromisso de adotar um novo modelo de contabilidade - que pode ser chamado de contabilidade "Mercado-Mãe Natureza". Por quê? Porque é agora óbvio que o motivo de experimentarmos derretimento simultâneo no sistema financeiro e no sistema climático é por termos calculado erroneamente o risco nessas duas áreas - produzindo um enorme excesso tanto de ativos tóxicos quanto de ar tóxico que agora ameaça a estabilidade do planeta inteiro.

Da mesma forma que a AIG vendeu derivativos de seguros a preços que não refletiam os custos reais e os riscos verdadeiros de inadimplência em massa (pelos quais nós, os contribuintes, acabamos pagando a diferença), as empresas petrolíferas, as mineradoras de carvão e geradoras e distribuidoras de eletricidade hoje vendem produtos energéticos a preços que não refletem os custos verdadeiros para o ambiente e os verdadeiros riscos de mudanças climáticas adversas (assim os futuros contribuintes acabarão pagando a diferença).

Nossas maiores empresas de serviços financeiros, algumas das quais chegaram a ser vistas como grandes demais para quebrar, envolveram-se em esquemas complexos de negócios financeiros que não avaliaram adequadamente os custos e os riscos de uma reversão do mercado. A AIG, por exemplo, vendia seguros para todos os tipos de instrumentos financeiros e não tinha nem perto das reservas adequadas para cobrir as reclamações se os negócios dessem gravemente errado, como ocorreu. E nossas maiores empresas de energia, empresas de serviços públicos e automotivas tornaram-se dependentes dos hidrocarbonetos baratos que geram os gases que causam o efeito estufa e a mudança climática, e nós claramente não as temos pressionado, por meio da implantação de um imposto sobre a emissão de gás carbono, a calcular os verdadeiros riscos e custos para a sociedade decorrentes desses combustíveis que causam a mudança climática.

"Quando o balanço de uma empresa não captura os custos e os riscos verdadeiros de suas atividades empresariais", e quando essa empresa é grande demais para quebrar, "temos uma empresa que privatiza seus lucros e socializa suas perdas", como Nandan Nilekami, co-chairman da empresa de tecnologia indiana Infosys, comentou comigo. Ou seja, todos começam a acumular seus lucros privados e os distribuem na forma de bonificações e dividendos. Mas quaisquer perdas catastróficas - se a empresa for grande demais para quebrar - "são socializadas e pagas pelos contribuintes".

É por esse motivo que necessitamos de novas regras bancárias que controlem aos negócios alavancados e especulativos que os grandes bancos e seguradoras podem empreender, de forma que nunca se tornem de novo simultaneamente temerárias demais para regular e grandes demais para quebrar e os contribuintes sejam obrigados a pagar pelos ativos tóxicos que acumulam.

E é por isso também que necessitamos de um imposto sobre as emissões de gás carbono - para que nós e nossas empresas elétricas não nos tornemos permanentemente dependentes do carvão barato que produz preços menores de eletricidade hoje, mas emite gases tóxicos que causam o efeito estufa que terá de ser pago pelas gerações futuras amanhã.

É disso que se trata a contabilidade "Mercado-Mãe Natureza". Começa com a premissa de que a distinção entre o G20 e as negociações de mudança climática de Copenhague é totalmente artificial. São só dois lados do mesmo problema global - como nós podemos, em termos globais, continuar elevando os padrões de vida para cada vez mais pessoas, sem que o Mercado e a Mãe Natureza produzam quantidades imensas de ativos tóxicos, como um subproduto. O velho sistema, que alcançou seus limites financeiros e ambientais, funcionava dessa forma: "Construímos mais lojas nos EUA para vender mais produtos, que foram fabricados em mais fábricas chinesas energizadas por toneladas de carvão e que acumularam mais dólares para comprar mais notas do Tesouro americano que voltaram recicladas para os Estados Unidos na forma de crédito barato para a construção de mais lojas e mais casas que originaram mais fábricas chinesas. ..."

Esse sistema foi um motor poderoso da criação de riqueza e tirou milhões de pessoas da pobreza, mas dependia que os riscos para o Mercado e a Mãe Natureza fossem avaliados por baixo e que os lucros fossem privatizados e as perdas socializadas nos tempos difíceis. O motor capitalista não tem de ser descartado; ele necessita de alguns consertos. Para os iniciantes, temos de voltar aos princípios básicos - empréstimos responsáveis, reservas prudentes, capitalização sensata e, mais importante, mais criação de produtos de consumo do que de produtos financeiros.

Algumas de nossas maiores empresas financeiras se afastaram de seus propósitos originais - patrocinar a inovação e financiar o processo de "destruição criativa", pelo qual novas tecnologias que aprimoram a vida das pessoas substituem as antigas, disse Jagdish Bhagwati, economista da Universidade de Columbia, numa entrevista publicada na revista bimensal The American Interest. Em vez disso, ele acrescentou, bancos demais envolveram-se em inovações financeiras exóticas e incompreensíveis - para só gerar dinheiro a partir do dinheiro - que acabou sendo uma "criação destrutiva".

"A criação destrutiva" prejudicou tanto o Mercado quanto a Mãe Natureza. A regulamentação inteligente e a tributação do carbono podem curar ambos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Thomas L. Friedman - The New York Times)

Ponzi e Filipetas

(...) No Rio de Janeiro, década de 1950, certo tenente da Aeronáutica, Felipe de tal, comprava carros a prazo e imediatamente os revendia à vista. Por menos. Na contabilidade de cada transação tinha prejuízo. Mas saía dela com dinheiro no bolso, enquanto deixava, no do otário, um maço de promissórias, as felipetas. (O trocadilho combina "Felipe" com "petas", que, na gíria da época, significava "mentira".) A princípio, aplicava parte do dinheiro apurado para resgatar felipetas no vencimento. Ampliava assim o eixo de crédito, em torno do qual fazia girar uma espiral de valores ascendentes.

O tenente pode ter aprendido o truque com Carlo Ponzi, vigarista italiano que, na década de 1920, fez efêmera fortuna com esse golpe nos EUA. Ponzi passou 13 anos na cadeia e, da Itália para onde o deportaram, veio passar seus últimos anos no Rio; morreu ali, como indigente, em 1949.

Nos esquemas Ponzi e Felipeta, o golpista honra vencimentos e resgates -e embolsa seu ganho- enquanto número crescente de investidores continuar afluindo ao "empreendimento". Pela impossibilidade matemática de essa condição persistir indefinidamente, cedo ou tarde a bolha estoura.

A desmemória coletiva favorece a recorrência episódica do golpe. Quem se lembra de que há apenas dez anos a construtora de pirâmides Encol o aplicou a 42 mil sofisticados otários? Com outros nomes, o esquema Ponzi se repete, se repete, se repete.

Nada aqui, nada aqui - zás!
Folha de São Paulo - 2/4/2009
ALDO PEREIRA

Contabilidade no G20

Según explicaron fuentes de la delegación española tras la cena de los dirigentes de anoche en el número 10 de Downing Street, hay acuerdo general en la necesidad de eliminar los paraísos fiscales, de controlar las agencias de calificación y establecer una contabilidad más transparente.

Líderes G20 tratan de superar sus diferencias en recta final
Dow Jones en Espanol - 2/4/2009

O risco do G20

Argentina = 3752.8
Indonesia = 568.8
Russia = 500.0
Turquia = 395.7
México = 381.5
África do Sul = 361.2
Brasil = 325.8
Árabia Saudita = 227.5
China = 160.0
Itália = 152
Austrália = 130
Grã-Bretanha = 122.5
Japão = 92.8
França = 62
Estados Unidos = 59.7
Alemanha = 58.4

Sem cotação: Canadá, Índia, Coréia do Sul e EU

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #48

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Resposta do Anterior: Diário

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Por que os atletas geralmente ficam em dificuldades financeiras?

Ainda sobre a avaliação da Pedra de Tanzânia (notícia anterior aqui)

O homem é mais propenso a ter na prateleira livros que nunca foram abertos

Arte com fita cassete (foto)

Ernest & Young paga 109 milhões de dolares para acionistas da HealthSouth

Sobre o livro Animal Spirits, de George Akerlof & Robert Shiller

Aracruz e auditoria

Auditoria discorda do registro das dívidas da Aracruz
Valor Econômico - 1/4/2009

Os derivativos tóxicos contratados pela Aracruz na tentativa de elevar os ganhos financeiros, mas que se transformaram em dívida bilionária, não mancharam apenas o balanço de 2008. Os contratos também contaminaram o parecer dos auditores independentes, peça que tem a função de validar a qualidade da contabilidade da empresa. A peça veio com ressalva, ou seja, o auditor não está de acordo com o relato financeiro da companhia.

As apostas cambiais levaram a Aracruz a um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2008, comparado a um lucro de R$ 1,0 bilhão em 2007. As operações elevaram a dívida da empresa de R$ 3,1 bilhões para um total bruto de R$ 9,7 bilhões.

O parecer dos auditores não coloca em xeque os valores relatados pela empresa. A questão foi a forma de contabilizar a dívida.

A Aracruz registrou a maior parte da dívida, incluindo aquela gerada pelos derivativos, como sendo com vencimento no longo prazo, ou seja, a partir de 2010.

Para a Deloitte, auditoria independente da empresa, os compromissos deveriam ser registrados como de curto prazo, ou seja, com vencimento em 2009. Mais especificamente, uma fatia de R$ 8,7 bilhões do balanço consolidado.

Conforme o parecer, o entendimento vem do fato de o contrato definitivo com os bancos ainda não ter sido assinado pela empresa. Até o momento, foi firmado um pré-acordo. Nele, já foram estabelecidos o prazo e o custo da transformação da perda com derivativos numa dívida de longo prazo. "Até a data deste parecer ainda não existem contratos finais assinados entre as partes que ratifiquem tais condições", diz o parecer.

Marcos Grodetzky, diretor financeiro e de relações com investidores da Aracruz, explicou que não há risco de as condições pré-acordadas se modificarem no contrato. A expectativa é que em meados deste mês sejam assinados os documentos definitivos. Por isso, o executivo disse estar confortável apesar da ressalva, pois entende o papel do auditor. "O contrato é uma bíblia, está cheio de pequenos pontos e questões jurídicas."

Caso essa saída não tivesse sido negociada com os bancos, a companhia teria de pagar US$ 2,1 bilhões às instituições ao longo deste ano. Pelos termos já acertados, a empresa pagará esse total num prazo de nove anos, que pode ser reduzido para sete conforme o desempenho operacional do negócio, a um custo ponderado de taxa Libor mais 4,6% ao ano.

O prejuízo gerado pelos derivativos trouxe uma outra grave consequência à Aracruz: antecipou o vencimento das dívidas tradicionais anteriormente detidas pela companhia. Em dezembro, a companhia negociava com bancos o equivalente a R$ 1,6 bilhão em responsabilidades antecipadas.

É praxe que a concessão de empréstimos e financiamentos esteja vinculada a cláusulas sobre a saúde financeira da empresa. Ficam estipulados limites de alavancagem da companhia. Caso essa fronteira seja ultrapassada, a empresa fica obrigada a imediatamente honrar os compromissos. É uma forma dos bancos administrarem os riscos. Essas cláusulas são conhecidas pelo jargão financeiro de "covenant".

No caso dos vencimentos antecipados de dívidas tradicionais por conta dos derivativos, a Aracruz informa, na nota explicativa do balanço, que já obteve por parte de todos os credores "propostas visando a reestruturação dos termos e condições dos empréstimos, incluindo a adequação ou isenção de cumprimento dos 'covenants' financeiros."

Porém, também com relação a esses compromissos ainda não havia assinatura de um contrato definitivo. Daí, o entendimento da auditoria no parecer.

Os financiamentos com o BNDES também teriam que ser imediatamente pagos, mas o banco liberou a companhia dessa obrigação e ainda trocou algumas garantias, de forma a não comprometer a unidade industrial do Espírito Santo, principal parque da companhia. A empresa pediu tais concessões à instituição de fomento em 21 de janeiro de 2008 e o BNDES aceitou em 20 de fevereiro.

O banco autorizou a "exclusão da obrigação de manutenção de índices econômico-financeiros previstos no contrato" referente a um empréstimo de R$ 595,8 milhões de novembro de 2006, dos quais R$ 499,7 milhões foram liberados. Além disso, referente a um contrato de R$ 692,7 milhões de 2001, trocou a hipoteca do Espírito Santo pela unidade de Guaíba.

Em relação aos vencimentos antecipados com outros bancos (além do BNDES), Grodetzky explicou que eles serão adicionados ao contrato final dos derivativos, para que tenham as mesmas condições. Com isso, o valor total renegociado sobe de US$ 2,1 bilhões para cerca de US$ 2,6 bilhões.

Os problemas da Aracruz afetaram também o parecer dos auditores da Votorantim Celulose e Papel (VCP). O documento, assinado pela auditoria Terco Grant Thorton, também traz ressalva por conta da contabilização das dívidas de sua investida. Procurada, a empresa preferiu não comentar.

Segundo o parecer dos auditores, a VCP argumenta que os contratos assinados pela Aracruz com os bancos credores, embora sejam um pré-acordo, são "vinculantes". Na prática, isso significaria uma garantia de sua validade. A VCP possui 28% do capital votante da Aracruz e está em meio a um processo de aquisição do controle e fusão das empresas. O BNDES será sócio relevante para viabilizar a fusão, mas tem sua saída do bloco de controle programa para 2014.

O interessante da notícia é que somente agora perceberam que o parecer dos auditores foi com ressalva (pelo menos não li nada sobre o assunto quando a imprensa noticiou o resultado da ARacruz).

Contabilidade como uma atividade política

A iniciativa do Iasb e do Fasb em discutir mudanças nas regras contábeis de marcação a mercado apresenta uma boa oportunidade para enfatizar a contabilidade – e o processo de regulamentação - como atividade política. As mudanças nas normas, através da maior liberdade para a administração nas situações de mercado ilíquido, devem ter o apoio dos bancos. Mas alguns investidores, através de entidades como CFA, são contrários as mudanças. Quem deve ganhar a batalha?

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Proposta de revisão da Lei de Falência

Após quatro anos, a nova Lei de Falências já pede uma revisão
Alfredo Bumachar - Valor Econômico

O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas. A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - permite a superação da crise econômico-financeira de devedoras, tornando possível a manutenção do negócio, dos empregos e dos interesses dos credores, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica. Desde que entrou em vigor, em junho de 2005, a legislação tornou-se gradativamente mais conhecida entre o empresariado e o número de falências decretadas diminuiu continuamente, enquanto as recuperações judiciais aumentaram, mostrando sua eficácia.

Quase quatro anos já se passaram desde que a lei entrou em vigor, e, em um cenário de crise como o atual, há de se pensar em sugestões para o seu aperfeiçoamento. Há três pontos que poderiam ser modificados para tornar esse instrumento jurídico ainda mais benéfico para nossas empresas, especialmente nesse momento de crise.

O primeiro refere-se à abrangência da lei. Seria necessário incluir empresas que não estão sujeitas ao processo de recuperação judicial, como é o caso das instituições financeiras, das seguradoras e dos planos de saúde. A importância dessas empresas para a solidez da economia demanda que estejam igualmente protegidas pela legislação e que tenham a chance de se recuperar. Hoje, uma instituição financeira que sofre intervenção pelo Banco Central dificilmente consegue retomar suas atividades, de nada servindo o processo de intervenção extrajudicial para a superação da situação de crise econômico-financeira.

Como ação anticrise, o governo brasileiro agiu de forma rápida editando duas medidas provisórias: a Medida Provisória nº 442, transformada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, e a Medida Provisória nº 443. Ambas têm como objetivo o socorro a bancos e instituições financeiras. A primeira através do Banco Central e a segunda por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A intervenção governamental, no entanto, não escondeu o fato de que esse setor encontrou-se desamparado legalmente em um momento de incertezas.

O segundo ponto que merece ser revisto é o artigo 57 da nova Lei de Falências, que diz respeito à dívida fiscal. No modo hoje em vigor, para obter a concessão da recuperação, a empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais. O empresário deve ter acesso, ao menos, ao parcelamento dessa dívida para que possa conseguir efetivamente se recuperar e cumprir com o pagamento. Mas de nada adianta um parcelamento curto, de 84 parcelas, ou algo semelhante. As empresas em recuperação judicial precisam de uma oportunidade efetiva para se recuperar e, por isso mesmo, necessitam de um prazo minimamente razoável para honrar as suas dívidas fiscais.
É necessário também esclarecer as diretrizes sobre a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos (CND). A lei indica que se consulte uma legislação específica de acordo com os parâmetros do Código Tributário Nacional (CTN), mas até agora essa norma não existe. Com isso, as empresas ficam dependentes do brilhantismo de alguns juízes, como o juiz Luiz Roberto Ayoub, no caso Varig, que dispensou a apresentação da CND até que o Congresso Nacional edite uma lei específica autorizando o parcelamento dos débitos fiscais das empresas em recuperação judicial. Essa exigência deve cair.

Outra revisão necessária é a do inciso I do artigo 83 da nova legislação, que trata da classificação dos créditos da empresa em falência. A Lei nº 11.101 tem entre seus objetivos garantir a função social da empresa e, por isso, deve privilegiar a classe trabalhadora. Atualmente, os trabalhadores estão em primeiro lugar na classificação, mas o limite imposto para o pagamento - de 150 salários mínimos por credor - acaba por privilegiar as instituições financeiras e o fisco, que recebem integralmente. O restante do saldo do trabalhador é pago por último, na categoria dos credores quirografários. A intenção da lei ao estabelecer essa regra nos processos de falência era a de facilitar a cobrança dos créditos bancários e, com isso, aumentar a liquidez no mercado financeiro e reduzir o spread bancário e as extorsivas taxas de juros cobradas pelos bancos. Os juros bancários no Brasil, entretanto, continuam sendo os mais altos do mundo. Não há motivo para se colocar por último o pagamento de parte do valor que o empregado tem direito, após ter dedicado tantos anos de sua vida è empresa. A dignidade do trabalhador deve prevalecer.

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas é um exemplo de legislação eficiente e moderna, que mantém nosso setor empresarial forte e capaz mesmo em face de dificuldades. Rever o que ainda pode ser aperfeiçoado no texto é assegurar essa garantia. Além de modificar a lei, há de se desmitificar o medo do empresariado com relação à recuperação judicial. A nova legislação coloca à disposição da empresa várias opções para a quitação e renegociação das dívidas junto aos credores e a empresa opera normalmente durante a execução de seu plano de recuperação, com a vantagem de ficarem suspensas pelo período de 180 dias as ações ajuizadas contra o empresário.

GVT e o passivo em dólar

A seguir uma notícia sobre o efeito do passivo em moeda estrangeira sobre o risco e o resultado de uma empresa. A GVT optou, claramente, por dedicar-se ao negócio principal, deixando de lado apostas sobre o comportamento de câmbio, por exemplo.

A operadora de telefonia GVT abriu negociação com seus credores para trocar a dívida que tem em moeda estrangeira por títulos em reais. O objetivo é eliminar - ou pelo menos reduzir - o impacto das oscilações do dólar, que nos dois últimos trimestres levaram a companhia a registrar prejuízos.

A dívida líquida da operadora somava R$ 285 milhões em dezembro do ano passado. Não é um valor alto, mas pesa nos resultados porque a GVT não é adepta dos mecanismos de proteção cambial. "Fazer hedge é muito caro. Estamos negociando com nossos credores algumas alternativas para que essa dívida passe a ser nacional", afirmou ao Valor o vice-presidente de finanças da operadora, Rodrigo Ciparrone.

(...) Mas, quando a crise financeira estourou, em setembro passado, expôs uma fragilidade que já existia e que estava camuflada pelo real valorizado. Não que os prejuízos decorrentes da variação cambial tenham efeito no caixa da operadora, mas são um incômodo registro tornado público nas demonstrações contábeis entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Se a turbulência econômica fez estragos na contabilidade, o mesmo não se pode dizer dos negócios da operadora. "No início do fim da crise, percebemos que há oportunidades", afirmou Ciparrone. (...)

GVT negocia com credor troca da dívida em dólar por real
25/3/2009 - Valor Econômico

Venda sem saber o valor

A notícia a seguir mostra a situação da venda de uma empresa sem que os possíveis interessados tenham uma razoável idéia do seu valor. O grifo no texto, de autoria do blog, indicam as incertezas no processo.

É interessante notar que situações como esta são estudadas dentro da Economia da Informação, geralmente usando o trabalho clássico dos Limões de Akerlof. A consequência natural da ausência de informação é a presença de um elevado deságio no processo.

Entretanto, se ocorrer a participação de muitos interessados no processo de compra, o mesmo pode ser afetado pelo Winner´s Curse. São situações interessantes onde talvez o real valor da empresa só deverá aparecer em alguns meses após a compra.

Corresponde, pois, a comprar um automóvel sabendo que o mesmo pode estar com problemas.

Satyam pode ser vendida antes de eleição na Índia
Valor Econômico - 1/4/2009

O conselho de administração encarregado de gerir a Satyam Computer Services, prestadora de serviços de tecnologia da informação indiana abalada por um escândalo contábil, espera vender a empresa até meados de abril, antes das eleições gerais no país, no que seria um dos acordos de aquisição mais incomuns já vistos.

Os interessados no quarto maior grupo de computação indiano vêm sendo alertados para o fato de não haver contas financeiras confiáveis sobre a empresa e avisados para preparar suas próprias avaliações sobre possíveis passivos com processos de acionistas. "Estamos dizendo às pessoas que não haverá nada disponível nessa frente", disse uma fonte a par da transação, a respeito dos números financeiros.


(...) Desde a admissão em janeiro, o governo indicou um novo conselho para a empresa, que substituiu sua auditoria, a PricewaterhouseCoopers (PwC), pela KPMG e a Deloitte.

As duas empresas de auditoria conduzem uma contabilidade forense nos livros da Satyam e as novas contas completas da empresa são esperadas para daqui a seis meses, bem depois da conclusão do processo de venda.

Apesar das incertezas sobre a real posição financeira da Satyam, a oferta de venda de participação de 51% em seu capital atraiu sete interessados, entre os quais duas empresas indianas, a Larsen & Toubro e a Tech Mahindra. Os outros interessados são investidores estratégicos, como são chamados os compradores que atuam na mesma área da empresa-alvo ou grupos de investimentos em participações.

Possíveis investidores estratégicos estrangeiros, como a IBM, não expressaram interesse, em parte pelo risco representado pelo passivo judicial potencial da Satyam nos Estados Unidos e pelo que pode haver de desconhecido em seu balanço patrimonial.

Os interessados começaram o processo formal de avaliação das contas da empresa na semana passada e devem apresentar suas propostas antes de 15 de abril. As ofertas serão abertas perante um juiz e, em seguida, o vencedor será escolhido.

(...) Analistas dizem que sem os dados financeiros, avaliar a Satyam é uma tarefa altamente subjetiva. A empresa provavelmente será vendida com um grande desconto em relação a seu valor de mercado de US$ 500 milhões. A companhia enfrenta várias ações de investidores nos EUA e um processo da antiga cliente Upaid Systems numa disputa de patentes. O processo de venda vem sendo comparado a uma privatização, mas sem o envolvimento de uma empresa estatal.