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22 novembro 2007

Mineradoras e a CFEM

Este é um caso que mostra os problemas de principal-agente e de economia da informação num setor regulado

(...) O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que controla a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tem autuando as empresas sob o entendimento de que as mineradoras estariam realizando deduções indevidas na base de cálculo da contribuição. As mineradoras alegam que a legislação autoriza tais deduções, o que tem gerado diversos recursos administrativos propostos pelas empresas, alguns sob análise do Ministério de Minas e Energia. (...)

Advogados criticam o comportamento do departamento em razão das multas milionárias aplicadas - há casos de autuações que, segundo eles, chegam a R$ 11 milhões.O valor da contribuição é calculada a partir da aplicação de uma alíquota sobre o faturamento líquido da comercialização efetuada pelas mineradoras. As alíquotas variam conforme o tipo de minério. Tributaristas afirmam que a legislação permite a dedução, da base de cálculo, de gastos com transporte e seguro dos minérios, por exemplo, e que desde março o departamento teria intensificado a fiscalização do recolhimento da CFEM, autuando as mineradoras com multas milionárias, em razão dos descontos realizados.

Segundo o advogado Fernando Facury Scaff, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados, que representa algumas mineradoras, há situações em que o órgão considera indevidas todas as deduções, cobrando a CFEM sobre o faturamento total das empresas. (...)

Mineradoras discutem autuações milionárias
Valor Econômico - 22/11/2007

21 novembro 2007

Rir é o melhor remédio


Fonte: Aqui

Links

1. O que significa I Love You para um economista

2. Legibilidade nos livros. Os livros de sucesso são mais fáceis de serem lidos.

3. Um estudo sobre os benefícios econômicos da possibilidade de liberação do casamento gay em Nova Iorque

A maldição dos recursos naturais

A recente descoberta de petróleo no Brasil torna o texto Resource Abundance and Corporate Transparency, de Art Durnev e Sergei Guriev, interessante (aqui link).

Tradicionalmente a abundância de recursos naturais pode comprometer o desenvolvimento econômico de uma país no longo prazo. A riqueza fácil pode reduzir os incentivos para o crescimento de outros setores, inclusive o industrial. A pesquisa de Durnev e Guriev é inovadora, na minha opinião, por mostrar um outro lado negativo desta questão: a redução da transparência corporativa.

Durnev e Guriev lembra a Primeira Lei da Petropolítica: o preço elevado do barril inibe a democracia, a liberdade econômica e a liberdade política nos países ricos em petróleo. Com efeito, nos últimos anos os países ricos em petróleo aumentaram o controle sobre a imprensa (vide o exemplo da Rússia e Venezuela). Isto já foi provado por outros trabalhos. Usando dados microeconômicos, Durnev e Guriev mostraram o efeito dos recursos naturais no direito de propriedade e na transparência das empresas!

O argumento dos autores é o seguinte: Durante os períodos de preços altos, o lucro das empresas obtido com recursos naturais são fáceis de serem confiscados pelo governo. Estas empresas possuem o seguinte dilema: precisam atrair capital externo (e com isto serem transparentes), mas por outro lado a transparência atrai a cobiça dos políticos para o confisco (seja sob a forma de suborno, impostos ou tomada de ativos). Ou seja, a transparência torna a indústria mais vulnerável para a confisco, principalmente em países onde o direito de propriedade é fraco.

Um exemplo citado pelos autores é o caso da Yukos, mas podemos também analisar os acontecimentos da Bolívia e Petrobrás recentemente sob esta ótica.

Os efeitos podem ser percebidos no setor de petróleo, onde a transparência é menor, o que afeta a alocação de capital.

Clique aqui para Download da pesquisa dos autores

Quando a Pesquisa Está Errada

John Ioannidis provocou uma polêmica ao afirmar que muitos estudos em medicina estão errados (aqui) e quando estão corretos o problema do tamanho da amostra pode invalidar algumas conclusões. Alguns destes estudos possuem problemas de formatação da pesquisa, como o não controle de variáveis exógenas que afetam o resultado. Em outros casos, o problema é mais simples: os periódicos possuem um viés de publicar resultados positivos, enquanto os resultados negativos geralmente são recusados. Isto termina por invalidar estudos de meta-análise, que deveriam ter o papel de agregação dos resultados de pesquisas científicas. (Clique aqui para ler sobre meta-analise).

Outro fator importante é a pressão para publicação. Sabendo a preferência dos periódicos por certos tipos de resultados, os pesquisadores tendem a forçar os números e, em alguns casos, até a fraudar os dados.

A estatística ajuda a explicar também os problemas encontrados. As pesquisas trabalham com probabilidades e geralmente se usa 5% para rejeitar/aceitar as hipóteses. Neste caso, um estudo que se encontra dentro desta probabilidade é o caso de um "falso positivo". Considere 20 pesquisas sobre um determinado assunto enviadas para um periódico. Existindo uma chance de que um destes estudos (1/20 = 5%) não comprovem a hipótese atual da pesquisa, existirá uma pressão do periódico em aceitar esta pesquisa que contradiz o conhecimento corrente.

Especificamente em medicina, as amostras são reduzidas, o que aumenta a chance de aceita hipóteses que são falsas.

Finalmente, em certos tipos de pesquisas conduzidas na área de administração e contabilidade, através de questionários, a maneira como o entrevistado é abordado pode afetar diretamente no resultado da pesquisa.


Em resumo, a ciência pode estar errada pelos seguintes motivos:

a) Formatação da pesquisa - incluindo o não controle adequado de variáveis exógenas e a forma como a pesquisa é conduzida

b) Viés de publicação dos periódicos

c) Fraude, em razão do viés dos periódicos

d) Existência do "falso positivo"

e) Amostra reduzida

f) As variáveis acima podem interferir diretamente no resultado da meta-análise


Para ler mais clique aqui e aqui

20 novembro 2007

Rir é o melhor remédio: Fluxo de Caixa para idiotas

Situação 1: Dívida Crescente



Situação 2: Sem economia



Situação 3: Gastando a economia



Situação 4: Vida frugal



Situação 5: Múltiplas rendas



Situação 6: Sem gasto



Situação 7: Feliz



Fonte: Aqui

Teoria dos Jogos e Futebol

Este é um resumo do Journal of Economic Psychology, que trata da situação do penalti no futebol (fonte: Aqui)

Analisando a escolha do goleiro no penalti (286 casos) os pesquisadores encontraram que a melhor estratégia é ficar parado no centro do gol. Geralmente os goleiros arriscam um lado, talvez baseado numa pressão para fazer a decisão correta. Neste caso, a melhor decisão é não decidir.

Reconciliação será adotada?

Ainda sobre a retirada da exigência da reconciliação entre as normas internacionais e as normas norte-americanas para ações de empresas estrangeiras negociadas nos Estados Unidos: será que as empresas deixarão de fazer?

Dois fatores irão influenciar esta decisão. O primeiro, o mercado, que não é bobo, deverá perceber que não existe prejuízo em analisar as informações com as normas internacionais. Ou seja, sua análise não será prejudicada com esta decisão.

O segundo fator diz respeito a distância entre as duas normas. Se esta distância ficar menor, o problema da falta de reconciliação não será percebido e o fim da exigência será adotado.

Caso isto não ocorra, as empresas que gostariam de ter um diferencial para o investidor norte-americano irão continuar apresentando a reconciliação. Neste caso, a medida da SEC terá muito mais um efeito político do que um efeito efetivo nas empresas.

Frases

Duas frases revelam os dois lados da recente medida norte-americana de retirar a exigência de conciliação das normas internacionais para o Fasb, de empresas estrangeiras que negociam ações no mercado daquele país:

"Christmas has come early. This will save companies an awful lot of hassle", John Cridland, deputy director-general of the Confederation of British Industry.

"Until genuine convergence is achieved, we harbour serious reservations about allowing US registrants to choose between IFRS and US Gaap reporting." Jack Ciesielski do Investors Technical Advisory Committee (ITAC)


Fonte: US watchdog scraps need for two sets of accounts, Jeremy Grant e Jennifer Hughes, Financial Times, 16/11/2007

O lucro ainda é importante

O lucro tem sido considerado uma medida manipulável de desempenho de uma empresa. Um estudo recente, que foi destaque no Financial Times (Number-crunchers are socially desirable again, reportagem de autoria de John Authers, 17/11/2007, p. 8) mostrou que a idéia de que o fluxo de caixa seria o rei ("cash is king") e que deveria prevalecer sobre a informação do lucro está errada.

Segundo pesquisadores da University of California, Columbia University e Yale University, que usaram dados da Austrália, França, Alemanha, Hong Kong, Japão, África do Sul, Taiwan, Inglaterra e Estados Unidos, o melhor preditor de valor de uma empresa é o lucro, obtido pela contabilidade.

Os resultados variam conforme o país, mas as suposições feitas pelos contadores ajudam mais o investidor do que atrapalha. O artigo original chama-se Cash Flow is King? Comparing Valuations Based on Cash Flow Versus Earnings Multiples (Jing Liu, Dorron Nissim e Jacob Thomas)

Doação incondicional

Na contabilidade do terceiro setor, um dos termos usados é a doação, que pode ser condicional ou incondicional. Neste último caso, a entidade que recebe a doação tem liberdade para fazer o que deseja com os recursos. Em ambos os casos, o valor deve ser registrado, sendo a classificação útil para o usuário externo e por isto será evidenciada.

Uma pequena notícia no jornal O Globo usou o termo "doação incondicional" (grifo meu):

LA PAZ e QUITO. O presidente da Bolívia, Evo Morales, entregou ontem ao comandante das Forças Armadas do país, general Wilfredo Vargas, um cheque de US$3,7 milhões, completando uma doação de US$6,3 milhões iniciada há três meses por seu colega e aliado venezuelano, Hugo Chávez. Os recursos, parte da generosidade estratégica de Caracas, se destinam a melhorar 125 unidades militares.

A oposição criticou o fato de os cheques venezuelanos tenham sido distribuídos sem contabilidade oficial e sem controle de qualquer tipo. Morales, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que se trata de uma doação incondicional de Chávez. Ele pediu aos militares que não vejam o fato como uma “chantagem” nem uma forma de submetê-los à orientação chavista. (...)

Aliados ganham mas também pagam preço
O Globo - 20/11/2007


É importante notar que o fato de existir uma doação incondicional não é um justificativa para que os recursos não entrem na "contabilidade oficial"