Terceiro setor: regras específicas ou não?

O termo terceiro setor tem sido utilizado em oposição ao conceito do primeiro setor e segundo setor, que compreendem as atividades da iniciativa privada e o setor público. Este termo tem sido usado de várias formas e dependendo do contexto pode englobar diferentes tipos de entidades. Basicamente pode-se delimitar que o terceiro setor não faz parte do setor público e não possui o interesse no lucro, como ocorre numa empresa comum. Por este motivo, o terceiro setor é constituído de entidades sem fins lucrativos como é o caso de igrejas, hospitais, partidos políticos, clubes esportivos, museus, entre outros.

Entretanto, esta definição não é muito clara. Um hospital cujos proprietários estão interessados no retorno financeiro será classificado como uma entidade privada; já um hospital público será considerado um ente governamental. Finalmente, um hospital pertencente a uma entidade religiosa, que não cobra pelos serviços, será uma entidade do terceiro setor.

Pode-se verificar que a classificação de uma entidade no terceiro setor pode ser complicada. Por este motivo, os assuntos discutidos neste capítulo são válidos para as entidades consideradas tipicamente do terceiro setor.

Além disto, também têm sido encontrados na literatura os termos entidades filantrópicas, de interesse social, non-profit, entre outros. De uma forma geral, estas entidades atuam no sentido de promover o bem-estar comum da sociedade. Por este motivo, geralmente são entidades sem fins lucrativos, onde parte dos recursos é proveniente das doações do setor privado ou do governo.

Apesar das características do terceiro setor, uma das discussões da teoria contábil é se são necessárias regras específicas para o mesmo ou se as regras contábeis aplicadas ao setor privado são válidas. Nossa posição é que não existe uma teoria contábil do terceiro setor, da mesma forma que não existe uma teoria contábil do setor público. Isto não impede que alguns aspectos presentes de forma significativa nas entidades do terceiro setor recebam a atenção neste capítulo, como é o caso da doação e das parcerias.

Trabalhar jogando

Um documentário mostra a existência de fábricas de jogadores de games na China. O objetivo é obter "ativos" virtuais, como poções, terras, avatar, prêmios e outros, para venda por dinheiro real. Os jogadores profissionais são contratados para trabalharem 12 horas por dia.

Existe uma estimativa do New York Times de que esta indústria emprega mais de cem mil trabalhadores, que são remunerados a 0,25 dólares a hora.

Torre de babel na contabilidade

Segundo reportagem do New York Times de 15/06/2007 a globalização está chegando ao mercado de capitais (A Tower Of Babel In Accounting?, de FLOYD NORRIS). Apesar da facilidade de comprar ações ao redor do mundo, existe ainda dificuldade de comparar as demonstrações financeiras das empresas devido a grande divergência de regulação.

"In a race to the top, countries could seek to assure that their rules are good enough to gain access to the American market, and less burdensome American rules would encourage companies to provide excellent disclosures. In a race to the bottom, companies could seek out the country with the lightest regulation and least investor protection. (...) A decision to accept international accounting standards, without forcing companies to reconcile their books to American rules, would provide a powerful boost for the International Accounting Standards Board, which is based in London."

Parmalat

Segundo a Gazeta Mercantil/InvestNews

BANCOS: Quatro instituições serão julgadas pelo caso Parmalat

SÃO PAULO, 13 de junho de 2007 - Quatro bancos estrangeiros devem comparecer aos tribunais italianos por envolvimento na quebra da Parmalat. Os americanos Citigroup e Morgan Stanley, o suíço UBS e o alemão Deutsche Bank são acusados de terem manipulado o valor das ações do grupo italiano

"O Citigroup está convencido de que o julgamento permitirá provar que não tem nenhuma relação com os delitos e espera confirmar que foi uma das vítimas da mais grave e fraudulenta falência da história italiana no pós-guerra", afirmou um comunicado divulgado pelo banco pouco depois da decisão do juiz.

O Morgan Stanley, também em comunicado, garantiu que "contestará vigorosamente" as acusações que recaem sobre ele e afirmou que tanto o seu comportamento como o de seus empregados "foi absolutamente correto".

O atual dirigente da Parmalat, Enrico Bondi, nomeado pelo governo para presidir a empresa no final de 2003, acusa os bancos de terem emitido títulos até 2003, adquiridos por pequenos compradores, apesar de saber que a empresa era inadimplente. "Bastava comparar a dívida declarada e o balanço da Parmalat com os créditos declarados pelos bancos que emprestavam dinheiro à companhia', disse no tribunal, em fevereiro de 2006. "A diferença era de € 700 milhões em 1997 e de € 1 bilhão em 2002", acrescentou.

A outra frente da investigação sobre a Parmalat acontece em Parma, onde fica a sede do grupo. Nesta parte, 71 pessoas são acusadas de falsificar balanços, associação ilícia e informações falsas. E além dos quatro bancos, várias auditorias, o ex-dirigente e fundador da Parmalat, Calisto Tanzi, e alguns de seus colaboradores.

O escândalo Parmalat estourou no final de 2003, quando foi descoberto um rombo de mais de € 14 bilhões na contabilidade do grupo. Cerca de 135 mil italianos tiveram perdas com a quebra da empresa, que empregava 36 mil trabalhadores em 30 países antes de falir.

Uncyclopedia

Uncyclopedia é um projeto que imita a Wikipedia. A diferença é a seriedade. Na Uncyclopedia nada é real, tudo é motivo de brincadeira. O verbete de contabilidade (aqui)lembra a descrição de um jogo, com textos sobre "a força do débito" e "a força do crédito". Em mágicos poderes constam tópicos sobre Contas a Receber, Contas a Pagar, Recursos Humanos, Capital e Trabalho. Em Ver Também estão os links para Wizards, Ninjas e Satanism.

Fotos: Defesa do Meio ambiente

Fonte: 1 2 3 4 5 6 7

Novidades

Notícia do Panorama Brasil informa que o projeto da nova lei da S/A avançou um pouco:

Finanças aprova novas regras para empresas de grande porte
PanoramaBrasil - 12/06/2007

BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em 30 de maio substitutivo do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Projeto de Lei do Poder Executivo, que atualiza procedimentos contábeis aplicáveis às grandes empresas, igual ao padrão internacional, para dar maior transparência aos balanços

"Buscou-se conferir maior proteção aos acionistas minoritários, com vistas a atrair entrada de novos recursos e permitir o desenvolvimento seguro do mercado de capitais", disse o relator.

De acordo com o substitutivo, as alterações contábeis serão obrigatórias para empresas abertas (sociedades anônimas abertas) e para qualquer empresa de grande porte. O projeto original previa que as novas regras seriam válidas para todas as sociedades anônimas (abertas e fechadas) e para qualquer empresa de grande porte. O substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação exclui as empresas fechadas (sociedades anônimas fechadas) das novas normas contábeis. A exclusão dessas empresas estava prevista também no texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico em dezembro de 2002. De acordo com a Lei 6404/76, que regulamenta as sociedades anônimas (SA), as sociedades anônimas fechadas são aquelas que não negociam ações e outros valores mobiliários em bolsa. Valores mobiliários são quaisquer títulos emitidos para captação de recursos no mercado, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Pelo substitutivo, empresa de grande porte é aquela que apresentar, no exercício anterior, ativo acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões. O projeto original previa ativo acima de R$ 120 milhões e receita bruta acima de R$ 150 milhões.

Novo paradigma

O substitutivo manteve a regra contida no projeto original que obriga todas as empresas de grande porte a submeterem-se às regras das sociedades anônimas abertas relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e à obrigatoriedade de auditoria independente. Pela Lei 6404/76, as regras a que se submetem as companhias de capital fechado são menos rigorosas e as empresas que não sejam sociedade anônima, como é o caso das sociedade por cotas de responsabilidade limitada, ainda que tenham ativo e receita bruta semelhantes às grandes companhias, não estão sujeitas às regras dessa lei.

Nos termos do projeto, independentemente de sua configuração jurídica, qualquer empresa de grande porte estará sujeita à fiscalização da CVM. A CVM, entre outras atribuições, cuida da regularidade do mercado de ações e regula a emissão e circulação de valores imobiliários.

Monteiro avalia que essa "mudança de paradigma" é importante para a economia, pois, segundo ele, muitas empresas não abrem seu capital exatamente para evitarem a transparência a que estariam submetidas e ao controle por parte da CVM. Com o fim da diferenciação, "o Brasil dará um passo significativo em direção ao fortalecimento do mercado de capitais, aumentando a transparência e a segurança dos pequenos e grandes investidores, com reflexos importantes para o desenvolvimento econômico brasileiro", acredita o deputado.

Emendas

Monteiro acatou emendas ao texto. Uma delas prevê que as publicações previstas no texto sejam feitas em jornal de grande circulação editado na localidade onde for a sede da empresa e no Diário Oficial da União, podendo a companhia optar pela publicação, neste último caso, pelo diário oficial do estado ou do Distrito Federal. O relator também concordou em adiar a vigência dessas regras - referentes à publicação - para o primeiro dia do terceiro exercício fiscal, após a edição da lei.

A comissão ainda aprovou, com nove votos contrários, inclusive o do próprio relator, destaque do deputado Arnaldo Madeira, determinando que as escriturações, as apresentações contábeis e as demonstrações consolidadas de qualquer empresa de grande porte, além de ficarem sujeitas às regras válidas para as sociedades por ações, sejam examinadas por auditores independentes conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Recuo

O substitutivo do ex-deputado Emerson Kapaz na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aprovado em dezembro de 2002 transferiu para a CVM a prerrogativa de alterar as regras contábeis para a elaboração das demonstrações financeiras e constituição de reservas. "A CVM poderá, e provavelmente deverá, conduzir esse processo de harmonização de uma forma gradual, levando em consideração as diversas categorias de companhias abertas", disse Kapaz.

As alterações, no entanto, não valerão para as empresas fechadas. De acordo com o substitutivo, essas companhias só estariam sujeitas às novas regras se migrassem voluntariamente para o padrão contábil adotado para as companhias abertas. Essas mudanças foram mantidas no substitutivo aprovado na Comissão de Finanças.

Tramitação

O PL 3741/00 ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(com Agência Câmara).

O mundo de acordo com os EUA

Adaptado de

Estados Unidos e outros países

Agora a comparação é entre os estados e a Inglaterra, China, Alemanha e Japão.

Fonte

O segundo Doutorado de Contabilidade no Brasil

O segundo doutorado em Contabilidade no Brasil foi aprovado, anteriormente, pela CAPES, para o consórcio de quatro universidades públicas federais (UnB, UFPB, UFRN e UFPE). Participei da elaboração da proposta e existia uma confiança na sua implementação. Caso isto tivesse ocorrido dentro do planejado estaríamos agora com a segunda turma em andamento, com cerca de 16 doutorandos em fase de estudo (pode parecer pouco, mas temos no Brasil cerca de 140 doutores em contabilidade).

Entretanto, sérias divergências internas impediram a implantação do doutorado. Ou seja, o segundo doutorado aprovado no País não foi implantado em razão da insensibilidade de alguns "doutores", que deveriam defender o interesse da sociedade.

Será que estas pessoas que impediram a implantação do doutorado também estarão exercendo pressão na Capes para que as duas propostas que estão em análise sejam derrotadas?

Bolívia paga a primeira parte

A Bolívia pagou a primeira parte das refinarias da Petrobrás. Clique aqui para ler

Mapa interessante

O mapa dos estados dos EUA mostra a relação com a riqueza gerada por outros países. Por exemplo, o PIB da Califórnia corresponde ao PIB da França.

Sarbox

A adoção da Sarbox representa um aumento nos custo da informação para as empresas, conforme já postado anteriormente aqui. Uma reportagem do Valor de 11/07/2007 mostra que isto também é verdadeiro para empresas brasileiras:

Sarbanes-Oxley provoca salto nas despesas Valor Econômico -
11/07/2007

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) gastaram 66% mais com auditoria em 2006, em razão da adaptação necessária para cumprir as exigências da Sarbanes-Oxley, a lei americana criada em reação às fraudes contábeis naquele país e que aumentou a abrangência e o rigor dos procedimentos desse serviço. Estudo realizado com exclusividade pela consultoria Hirashima & Associados para o Valor aponta que as 13 primeiras companhias a relatar seus gastos dedicaram R$ 86,1 milhões aos auditores no ano passado, ante os R$ 51,8 milhões de 2005.As informações com as despesas de auditoria constam do 20-F, formulário entregue anualmente à Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pelas companhias presentes na Nyse. O prazo para registro desse relatório termina no fim deste mês.

Até o momento, Aracruz, Brasil Telecom, Braskem, Embraer, Gerdau, Gol, Net, AM, Telesp, Ultrapar, Vivo, Vale do Rio Doce e Votorantim Celulose e Papel (VCP) quitaram suas obrigações com a SEC.Entre as obrigações da Sarbox, como é conhecida a rigorosa lei americana, está um relatório que comprove a capacidade de controle dos processos internos, acompanhado de parecer de auditor sobre tais procedimentos. O objetivo é dar maior garantia a respeito da veracidade dos balanços. Os presidentes e os diretores financeiros das empresas também devem atestar o controle, aumentando a responsabilidade dos executivos sobre as demonstrações financeiras. As companhias não americanas listadas na Nyse tiveram maior prazo para adaptar seus procedimentos, em relação aos controles internos.

Enquanto a SEC cobrou essa obrigação das companhias locais já em 2004, as estrangeiras tiveram até o ano passado para fazer os ajustes necessários. O consultor contábil e financeiro da Hirashima, Guillermo Braunbeck, explica que o aumento nas despesas com auditoria já era esperado, a exemplo do que ocorreu os Estados Unidos em 2004 - primeiro ano de adaptação à Sarbox. Lá, houve alta de 41%.O procedimento de auditoria tornou-se substancialmente mais complexo, pois envolve agora a checagem completa de todos os processos internos das empresas.

Braunbeck explica que a elevação dos gastos deve-se, portanto, à expansão do volume de trabalho e da quantidade de horas pagas aos auditores. "Antes, o trabalho de auditoria começava mais ou menos no meio do segundo semestre, agora o acompanhamento se inicia em janeiro e dura o ano todo.” Apesar desse aumento, a expectativa do consultor é que as despesas fiquem estáveis ou até mesmo tenham alguma queda daqui para frente. A aposta, de novo, baseia-se na experiência dos EUA, onde as companhias estão adaptadas a essa obrigação desde 2004. O ano passado foi o primeiro em que as brasileiras foram avaliadas.

Os pareceres das auditorias, até o momento, indicam que os documentos enviados à SEC estão "impecáveis", diz Braunbeck. Apesar do prazo maior, as companhias vinham se preparando para a nova realidade desde 2002, ano de criação da Sarbox.

A Brasil Telecom, por exemplo, sofreu um salto de 255% nesse gasto, desde então. A despesa passou de R$ 843 mil para R$ 2,9 milhões. O consultor Braunbeck destaca que, passadas as dificuldades da adaptação, a análise das companhias sobre a lei começa a dar sinal de melhora. A questão do aumento do controle interno é a mais citada. Todas os departamentos de uma empresa passaram a ter cuidado com o registro das informações e não apenas a contabilidade e as finanças, como ocorria antes.O vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Aracruz, Isac Zagury, destaca que a Sarbox traz mais segurança quanto à qualidade dos dados financeiros, tanto à empresa como aos investidores. Ele conta que a companhia teve de investir quantias razoáveis em tecnologia de informação (TI) para obter um ambiente que permitisse o acompanhamento necessário. O relatório da empresa foi apresentado à SEC em janeiro deste ano. A Aracruz é a mais antiga companhia listada na Nyse, com 15 anos de experiência. O consultor da Hirashima afirma que muitas companhias tiveram de aplicar recursos em TI para atingir o nível de controle exigido pelas
novas regras. "A melhor forma de auferir benefícios com a Sarbox é colocar menos em pessoas e mais em tecnologia." Em razão disso, conta ele, "o auditor está se tornando um homem de tecnologia". No primeiro ano, em 2004, 15% dos pareceres de auditores das empresas norte-americanas a respeito dos controles internos das companhias traziam algum tipo de ressalva.

Mas, nesse aspecto, Braunbeck acredita que os documentos das empresas brasileiras não seguirão a tendência. Para ele, o índice de ressalva será mais baixo entre as brasileiras. A expectativa do consultor deve-se ao maior prazo que as empresas daqui tiveram para a adaptação. Além disso, "os próprios auditores estão mais experientes".

Normas internacionais

Um artigo publicado no Valor de 11/06/2007 sobre normas internacionais. Faz um apanhado geral do processo. Acho que falta ainda uma análise mais crítica sobre a situação do Brasil. Uma questão importante é tentar verificar as razões para que o projeto ainda esteja parado no legislativo.

As normas internacionais de contabilidade

Valor Econômico - 11/06/2007
A contabilidade, embora se utilize de métodos quantitativos (matemática e estatística), é uma ciência social aplicada que, por sua própria definição, sofre larga influência do ambiente em que atua. Aspectos culturais, políticos, históricos, econômicos e sociais influenciam fortemente as práticas contábeis adotadas em cada país.

Estas circunstâncias proporcionam a coexistência de diversos critérios de reconhecimento e mensuração de um mesmo fato, com implicações diversas sobre as demonstrações contábeis. A disparidade é de tal ordem que o lucro poderia ser
diferente, por exemplo, se apurado em países com práticas contábeis distintas.

Apesar destas diferenças, a contabilidade é largamente utilizada no mundo inteiro, principalmente por acionistas, credores e investidores. As demonstrações contábeis têm como objetivo atender às necessidades de seus usuários, contribuindo para a tomada de decisões.

Entre os usuários da contabilidade destacam-se os investidores que buscam oportunidades de ganhos em diferentes mercados. A diversidade entre as várias economias representa uma dificuldade adicional para esses investidores, dada a necessidade de entender as práticas contábeis de cada país e convertê-las para um mesmo padrão.

A convergência das normas internacionais deverá facilitar análises, auxiliar na tomada de decisões e colaborar para a redução do custo de capital e do custo de elaboração de relatórios financeiros.O principal agente preocupado com a convergência das normas internacionais é o International Accounting Standards Board (IASB) - ou Junta de Normas Internacionais de Contabilidade -, um organismo privado e sem fins lucrativos que conta com a participação de mais de 100 países.

Em seu "framework" (estrutura conceitual básica), ao tratar da questão das diferenças entre normas contábeis de diferentes países, afirma estar "comprometido em reduzir tais diferenças buscando harmonizar as regulamentações, normas contábeis e procedimentos relacionados com a reparação e apresentação de demonstrações contábeis".

O IASB emite as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), anteriormente denominadas de Normas Internacionais de Contabilidade (IAS). Os Estados Unidos, por sua vez, adotam seu próprio padrão contábil - o USGAAP. O IFRS e o USGAAP são os dois padrões contábeis mais aceitos no mundo.

Na direção de harmonização de padrões contábeis, três fatos se destacam: as empresas européias listadas em bolsas de valores estão obrigadas a apresentar suas demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade desde 2005; o IASB já aprovou um cronograma estabelecendo 2010 como prazo limite para a harmonização entre o IFRS e o USGAAP; e a Securities Exchange Comission (SEC) - o órgão americano equivalente à brasileira Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) - estuda aceitar o IFRS como padrão para empresas estrangeiras e americanas listadas em bolsas de valores do país.

Aproximadamente 100 países no mundo já adotam as normas internacionais para as empresas listadas em bolsa de valores - entre eles Alemanha, Austrália, França, Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido. Existem países em que as normas são obrigatórias somente para alguns dos segmentos de empresas com ações em bolsas, e outros que permitem - mas não exigem - sua aplicação. E, por fim, há aqueles que não permitem sua aplicação.

No Brasil, uma das iniciativas em torno da convergência de nossas normas com as internacionais veio do Banco Central (Bacen), obrigando todas as empresas sob sua regulação a preparar as demonstrações contábeis com plena aplicação das IFRS a partir de 31 de dezembro de 2010. A CVM acaba de divulgar uma minuta de instrução que exige que as companhias abertas adotem o padrão contábil internacional para as demonstrações contábeis anuais consolidadas a partir de 2010, facultando sua adoção antecipada.

De acordo com a referida minuta de instrução, as demonstrações contábeis individuais e trimestrais continuariam sendo feitas de acordo com as práticas brasileiras. Desta forma, as empresas fariam uma nota explicativa conciliando o padrão internacional e o brasileiro.

No caso brasileiro, é preciso considerar que nos defrontamos não só com a questão da convergência ao padrão de normas internacionais, mas também com
a necessidade de resolver conflitos internos ocasionados pela geração de normas
contábeis por diversas leis, instituições e agências reguladoras.

Nesse sentido, merecem destaque os esforços representados pela recente criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000.O CPC foi criado pela Resolução nº 1.055, de 2005, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representa a união de esforços e objetivos das seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). A idéia é que o CPC passe a centralizar a emissão de normas contábeis no Brasil, por meio de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações. Os referidos documentos seriam aceitos, também, pelo Bacen, CVM, Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgãos que são sempre convidados a participar das atividades do CPC.

A CVM, em sua Deliberação nº 520, de 15 de maio de 2007, dispõe sobre a possibilidade de colocar em audiência pública conjunta com o CPC as minutas de pronunciamentos técnicos por ele emitidas e abre a possibilidade de aceitação dos
pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, no todo ou em parte.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Se aprovado também na comissão de Constituição e Justiça, seguirá para o Senado Federal. A aprovação final poderá representar mudanças importantes no sentido de convergência com as normas internacionais como, por exemplo, a substituição da demonstração das origens e aplicação de recursos pela demonstração do fluxo de caixa e a obrigatoriedade de apresentação da demonstração do valor adicionado. Outro ponto importante é o fato de que as empresas passariam a elaborar, primeiramente, demonstrações contábeis para atendimento à legislação tributária, para depois elaborá-las para fins societários, sendo estas últimas as demonstrações oficiais, por exemplo, para cálculo de dividendos, aprovação pelos acionistas e publicação.

Luís Carlos Gruenfeld é diretor da Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes

Dividendos

Regras de governança favorecem dividendos
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11/06/2007

As práticas de governança corporativa adotadas por diversas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) aumentaram a importância dada ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio. Entre as empresas listadas na Bolsa, os principais setores são o siderúrgico e o bancário.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) propôs pagar este ano o equivalente a R$ 1,433 bilhão em dividendos e juros sobre o capital próprio, dos quais R$ 748 milhões em dividendos antecipados, e outros R$ 685,261 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio. O ganho por ação será de R$ 2,905831 no caso das antecipações, de R$ 0,677619 nos juros sobre capital próprio e de R$ 1,984488 nos dividendos.

A Gerdau já destinou aos acionistas R$ 457,15 milhões até maio deste ano, enquanto a Usiminas determinou pagamento de R$ 300 milhões aos investidores, o equivalente a R$ 1,30354 por ação ordinária e R$ 1,43390 por papel preferencial. A siderúrgica mineira pagará ainda R$ 200 milhões complementares: R$ 0,86901 por ação aos aos ordinaristas e R$ 0,9552 por papel aos preferencialistas.

A Companhia Vale do Rio Doce, que define em janeiro o quanto pagará ao longo do ano, vai destinar pelo menos US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 3,2 bilhões) aos acionistas, o equivalente a US$ 0,68289232 por papel. A primeira das duas parcelas iguais foi paga em 30 de abril, com o desembolso de R$ 1,669.057.500,00, correspondente a R$ 0,690779191 por ação ordinária ou preferencial. Desse total, R$ 621.650.000,00 (R$ 0,257284656 por ação ordinária ou preferencial) foram sob a forma de juros sobre capital próprio e R$ 1.047.407.500,00 (R$ 0,433494536 por papel) sob a forma de dividendos.

Entre os bancos, o Bradesco vai desembolsar este ano R$ 2,16 bilhões, equivalente a 44,98% do lucro líquido do exercício de 2006, em parcelas mensais, prática adotada pelo banco desde 1970. O Itaú destinou, no ano passado, R$ 2,212 bilhões aos acionistas sob a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, o equivalente a R$ 1,89 por ação.

O controle governamental não traz prejuízo direto aos investidores das companhias abertas, no que toca ao critério de distribuição de dividendos. No primeiro trimestre de 2007, o Banco do Brasil, que só tem ações ordinárias e faz parte do Novo Mercado, nível mais alto de governança corporativa da Bovespa, destinou R$ 1,064755 por ação, com base no resultado financeiro do ano passado.

A Petrobras, uma das cinco empresas latino-americanas com valor de mercado superior a R$ 100 bilhões, destinou parcela mais modesta do seu resultado. A empresa de energia ofereceu R$ 0,3661 por ação ordinária ou preferencial, sob a forma de dividendos e juros sobre capital próprio. A razão mais provável para a relativa timidez dessa política de distribuição de resultados é a forte concentração de investimentos da empresa nos próximos cinco anos, em áreas intensivas em capital, como exploração e refino.

Contabilidade ambiental

Dois pesos e duas medidas na dívida ambiental - O Globo - 10/06/2007

Nos EUA há 3 vezes mais informações sobre empresas brasileiras do que aqui. Passivo só está em 29% dos balanços

Cássia Almeida e Liana Melo

A questão ambiental ainda é um tabu entre as empresas. Das 500 maiores, só 29% declaram seus passivos em balanço, segundo o “Anuário Gestão Ambiental”. Não bastasse isso, levantamento de Aracéli Ferreira, doutora em Ciências Contábeis da UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Contabilidade Ambiental e Relatórios Sociais em parceria com o CNPq, mostra que há mais informações ambientais nos relatórios para o investidor americano do que para os brasileiros. Em alguns casos, como nos riscos e custos ambientais, há apenas cinco citações nos balanços brasileiros encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra 19 nos relatórios apresentados à bolsa americana.

— O investidor normal é que sofre com a diferença na divulgação dos dados. Trata-se de uma desigualdade que pode favorecer investidores estrangeiros em detrimento dos do próprio país. Isso é inaceitável. Essa assimetria de informação só não atinge os analistas de mercado, porque eles são versados em contabilidade e tratam o assunto de forma profissional — afirma Aracéli.

Empresa define o que é ou não passivo ambiental

Para impedir dois pesos e duas medidas nos balanços, a CVM obriga as empresas a enviarem ao órgão regulador o mesmo relatório fornecido à bolsa americana, traduzido em português. Além disso, desde 2005, está em vigor uma deliberação que obriga as empresas a declararem passivo ambiental, seja ele provável, possível ou remoto. Só que cabe ao administrador da empresa considerar que esse ou aquele dano é um passivo ambiental.

— Há um esforço para fazer as informações serem iguais em todas as bolsas — disse Wagner de Aquino, inspetor da CVM.

Aracéli analisou informações financeiras referentes a 2004 de 11 empresas: Aracruz Celulose, Braskem, Cemig, Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale do Rio Doce, Gerdau, Petrobras, Ultrapar e Votorantim Celulose e Papel (VCP). Foram contabilizadas 124 informações ambientais nos formulários americanos, os chamados 20-F, enquanto, no Brasil, esse número cai para 85:

— A questão da falta de informação pode causar prejuízos até para as próprias empresas nesse momento atual de fusões e aquisições. Um exemplo é a a compra da argentina Pérez Companc pela Petrobras, iniciada em 2002, por US$338,4 milhões. Depois de verificados passivos ambientais inesperados, o preço caiu para US$329,9 milhões.

Obra gera “segunda geração de passivo ambiental”

Basta chover no Rio de Janeiro para o mais antigo passivo ambiental do estado vir à tona. São 20 milhões de metros cúbicos de lama contaminada, que, desde o fim dos anos 60, inundam a baía em forma de zinco, cádmio, chumbo e outros metais pesados. O passivo ambiental da falida Cia. Mercantil e Industrial Ingá está sendo dragado pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um consórcio da alemã ThyssenKrupp e da Vale. Os pescadores da região alegam que a dragagem, que está sendo feita para permitir a construção do terminal siderúrgico da CSA, está espalhando lama contaminada na baía.

— As obras da CSA estão provocando uma segunda geração de passivos ambientais de Ingá — denuncia Luis Silva, presidente da Associação dos Pescadores do Canto dos Rios.

Ele está à frente de uma entidade que congrega 1.200 pescadores. Alguns deles abandonaram a profissão e viraram pedreiros. Com as obras, conta o sindicalista, o volume de pesca despencou de 300 quilos diários para 20 kg por dia.

A ThyssenKrupp e a Vale afirmam que não têm obrigação legal com esse passivo. Afirmam que a responsabilidade é do governo do estado. Por isso, não há provisão para recuperação da área.

Aracéli também questiona, em seu estudo, o fato de as empresas não considerarem provável e, portanto, reconhecerem como passivos, ações na Justiça pedindo indenização por danos ambientais. Há casos em que a sentença já foi contrária à empresa em duas instâncias, mas não há provisão para pagar indenização, se houver condenação em última instância. Ao se reconhecer a dívida e separar recursos, a empresa diminui o lucro e os dividendos aos acionistas:

— O princípio da contabilidade é a prudência. Ser otimista demais pode inchar o lucro, que poderá virar prejuízo mais tarde.

Segundo Alexandre Navarro, do escritório Navarro Advogados, especializado em questões ambientais, o seguro das empresas indica o passivo

— O seguro é, potencialmente, o tamanho do seu passivo ambiental.

Segundo Pedro Villani, gestor do Fundo Ethical, do ABN Amro Real, não é só na área ambiental que os dados no Brasil são insuficientes. Ele defende que a legislação brasileira nesse setor se torne mais rigorosa, a exemplo do que ocorre nos EUA.

— O Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços gerados no país) já nasceu ultrapassado, porque ele não considera qualquer variável ambiental. É como se economia fosse neutra em relação ao meio ambiente. É essa mesma premissa que domina o pensamento empresarial — diz Hugo Penteado, do ABN Amro e autor do livro “EcoEconomia”.

Se a empresa não tiver como quantificar seu passivo, diz o superintendente de Operações da Bovespa, Ricardo Nogueira, ela deve, pelo menos, divulgá-lo em balanço.

Relatório de Administração e Desempenho

Foi publicado na revista Contextus, da UFC, artigo sobre Relatório de Administração das Companhias Brasileiras de Capital Aberto. A pesquisa mostra que o grau de otimismo dos relatórios decorre do desempenho atual da empresa (tamanho, retorno do ativo e margem líquida). Este grau de otimismo é inversamente proporcional ao nível de receitas e proporcional ao nível de endividamento. Empresas com menores receitas são mais otimistas.

Contextus, jul/dez 2006.

Efeito da propaganda: banner

De acordo com o Journal of Consumer Research (aqui), uma exposição repetida de uma produto através de um banner gera um sentimento positivo para o produto. Este tipo de pesquisa já tinha sido realizado anteriormente em diversos tipos de propaganda e agora a pesquisa diz respeito as páginas da internet. (Clique aqui para ler mais)

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Cresce o grupo dos que acreditam que, desta vez, o Brasil acertou

Este é o título da reportagem do Wall Street Journal de hoje (clique aqui para ler completo). Alguns dos pontos principais:

Robert Shiller explicou o estouro da bolha da internet em 2000 (antes que ele acontecesse) e alertou com antecedência sobre a retração nos preços de imóveis nos Estados Unidos. Mas há um mercado aquecido que o economista ainda aprecia: o Brasil.

A economia brasileira sempre teve altos e baixos. Mas o País progrediu muito recentemente, distanciando-se do passado econômico turbulento. O governo reduziu a dívida externa e incrementou as reservas em dólares. As exportações aumentaram.

O Brasil domou a inflação e, diferentemente de muitos outros países, está diminuindo os juros. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central cortou os juros em meio ponto porcentual, para 12%, a 16a redução em 21 meses.

As ações estão indo tão bem por aqui que Shiller, economista formado pela Universidade Yale e cujo livro Exuberância irracional (Makron Books) desenvolveu uma teoria sobre como as bolhas especulativas acontecem, direcionou recentemente um olhar mais atento ao Brasil. Sua conclusão: o entusiasmo parece ter mérito.

Indícios de que os investidores americanos e europeus podem perder o apetite por investimentos mais arriscados no exterior possivelmente afetariam o mercado acionário brasileiro. Ainda assim, muitos investidores continuam acreditando que a economia brasileira finalmente está no caminho certo.

O economista de Yale teme que os investidores no Brasil possam não estar preparados para uma queda nos lucros. Segundo sua análise, a bolsa brasileira tem acompanhado com entusiasmo os lucros recordes das empresas listadas nela. Nos Estados Unidos, ao contrário, o mercado não teve o mesmo ritmo, algo que o economista atribuiu à lembrança dos investidores sobre a bolha de 2000.

Qualquer desaceleração na economia da China enfraqueceria a demanda por matéria-prima. Isso pode afetar diretamente os lucros de grandes empresas brasileiras, como a Companhia Vale do Rio Doce, cujas exportações de minério alimentam as siderúrgicas e a construção civil na China.

E caso a Bovespa comece a cair, a popularidade recém-adquirida do Brasil pode contribuir para o problema. Cerca de 25% a 30% das ações estão nas mãos de estrangeiros, calcula Geoffrey Dennis, analista do Citigroup, e nem todos eles são especializados em mercados emergentes. "Se as coisas começaram a dar errado, há muita gente (...) que pode cair fora daqui rapidamente", diz ele.

Doping em Ciclismo

Na volta da França, o ciclista Floyd Landis teve um péssimo desempenho no percurso 16, tornando impossível sua vitória. No dia seguinte, seu desempenho no percurso 17 foi excepcional, um dos melhores na história de 103 corridas da Volta da França. Mas a amostra de sua urina deu positivo, indicando o consumo de substância proibida. (clique aqui)

O ciclista resolveu adotar uma defesa, que foi denominada de Wiki Defense, numa reportagem interessante do sítio CJR.

Esta defesa força os jornalistas a questionar o sistema de antidoping. O ciclista divulgou amplamente sua defesa e abriu os documentos na esperança de ter apoio de especialistas.