Investimento ou despesa

Novamente a questão do regime de caixa x competência na área pública:

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não tem condições financeiras para custear as despesas decorrentes de uma ampliação do seguro-desemprego para até dez parcelas, segundo avaliação da área técnica do governo. Essa ampliação, cuja possibilidade foi admitida no início do mês pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria de ser bancada com recursos adicionais do Tesouro ou pela redução ou eliminação dos empréstimos do FAT ao setor produtivo.

(...) Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão nº 1.817, de agosto de 2008, recomendaram que o Codefat estabeleça medidas para evitar o déficit. O TCU considerou ser de “extrema gravidade” a situação apresentada pelo Fundo. (...)

Nos bastidores, Lupi trava uma queda de braço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o governo aceite eliminar os 20% da DRU sobre o PIS e o Pasep. Lupi quer também alterar a contabilidade do Fundo para lançar como investimento, e não despesas, os 40% dos recursos destinados ao BNDES. Com isso, Lupi diz que o FAT seria superavitário. (...)

Deficitário, FAT não tem dinheiro para ampliar seguro-desemprego
Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – Estado de São Paulo - 20/2/2009

Custo do Empréstimo

Considerações sobre custos dos empréstimos
25/2/2009 - Gazeta Mercantil

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu mais um passo importante em direção à harmonização entre as atuais práticas contábeis brasileiras e as Normas de Contabilidade Internacional, ou IFRS (International Financial Reporting Standards). Apesar de as companhias abertas já estarem capitalizando os custos dos empréstimos de acordo com as deliberações e carta-circular da própria CVM, o pronunciamento técnico da CPC 20 foi colocado em audiência e estabelece harmonia, na sua essência, com a norma internacional IAS 23 (R).

Essa norma trata da contabilização de custos com empréstimos, compostos por juros, amortizações de descontos, prêmios e encargos financeiros. Esses custos também incluem encargos financeiros relacionados a arrendamentos registrados no imobilizado, assim como diferenças de câmbio decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira relacionados.

A nova norma, além de descrever em detalhes a formação dos custos dos empréstimos e a forma a ser calculada e aplicada aos ativos, define o conceito de ativos qualificados, assim como inclui um novo conceito relacionado à determinação do montante de custos de empréstimos elegíveis à capitalização durante o período pelo qual quaisquer receitas financeiras auferidas sobre os empréstimos obtidos são deduzidas dos custos dos empréstimos capitalizados.

Sendo assim, as receitas provenientes das aplicações financeiras relacionadas ao recurso obtido deverão ser lançadas contra os juros que foram capitalizados nos ativos qualificados (estoques a longo prazo, imobilizado em formação etc.). Levando em consideração que todas as empresas que possuem ativos em construção estão sujeitas à aplicação da lei e das normas do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), eventualmente os seguintes efeitos serão observados nos balanços das empresas em 2009:

Capital aberto - redução no lucro decorrente dos juros ativos capitalizados;

Capital fechado - os resultados poderão ser decorrentes do mesmo efeito enquadrado para as empresas de capital aberto. Todavia, para certas empresas de capital fechado ou limitadas que adotavam a prática de registrar contabilmente os custos dos empréstimos diretamente na demonstração do resultado - principalmente para os casos relacionados aos estoques de longa formação -, os custos deverão ser estornados do resultado para o ativo, ocasionando efeitos na apuração do lucro ou prejuízo no ano da adoção em 2009.

As normas internacionais relacionadas ao tema possuem um aperfeiçoamento técnico contábil brasileiro já adotado por muitas empresas na prática. A capitalização deve cessar quando as atividades necessárias para preparar o ativo para o uso pretendido ou venda estejam completadas. O bem não precisa estar operando, basta estar pronto para uso. Em alguns casos, os empréstimos são obtidos para aquisição de um ativo específico, tornando a identificação e capitalização dos custos mais fácil.

Entretanto, na medida em que empréstimos são tomados para fins gerais e usados parcial ou totalmente na obtenção ou construção de um ativo, os custos do crédito devem também ser considerados. Nesse caso, a entidade deve utilizar a média ponderada dos empréstimos, excluindo aqueles que tenham fins específicos, cujo cálculo é individualizado. Quando os fundos que são usados para financiar ativos qualificados não podem ser especificamente identificados, o custo dos empréstimos será determinado pela taxa de capitalização dos gastos definidos para o respectivo ativo.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Ricardo Maciel - Sócio-diretor da BDO Trevisan)

Imparidade e Balanço da Vale

Um primeiro exemplo da aplicação da imparidade no balanço da Vale:

Vale faz baixa de R$ 2,4 bilhões na Inco
20/2/2009 - Valor Econômico

A Vale reduziu em R$ 2,4 bilhões o valor de sua subsidiária canadense Inco, adquirida em 2006, por US$ 18 bilhões. O ajuste foi feito por conta da nova lei contábil, em vigor desde 2008, que obriga a avaliação regular dos ativos das companhias.

Esse impacto é reflexo da adoção de uma das regras da nova lei contábil brasileira, o chamado teste de "impairment", ou "valor recuperável" dos ativos. Na prática, isso nada mais é do que a companhia provar que ela consegue transformar o valor de seus ativos em lucro, seja com pela operação ou pela venda do negócio. A partir do balanço anual de 2008, as empresas são obrigadas a fazer testes e estudos para verificar a eficiência de seus registros.

A mineradora informou um lucro líquido de R$ 10,4 bilhões no último trimestre de 2008, que não inclui a baixa contábil da Inco. A Vale só fez o desconto no resultado anual, que são os dados oficiais enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(...) A Inco causou pouco estrago perto do que a Xstrata poderia ter feito ao balanço da Vale. Em março, a empresa desistiu do negócio, que poderia chegar a US$ 90 bilhões.

O valor de mercado da Xstrata atualmente é da ordem de 10% do negociado pela Vale. A companhia brasileira, na atual situação de mercado, perderia o valor do ativo com baixa contábil similar a da Inco, mas ficaria com a dívida.

Precatórios

A companhia comprou um precatório no valor de R$ 34 mil cujo valor de face era R$ 145 mil. Mais tarde descobriu que o precatório não poderia ser usado para compensação com tributos porque não tinha validade. A mesma empresa aguarda uma decisão do TJRS sobre a aceitação ou não de um recurso ao STJ em outro processo semelhante, que envolve um precatório resultante de uma desapropriação. O título, que tinha um valor de face de cerca de R$ 63 mil, foi comprado por R$ 19 mil - e, da mesma forma, não tinha validade.

Justiça nega pedidos de indenização por precatórios inválidos - Valor Econômico - 2/2/2009

Eis um interessante exemplo de um direito que não satifaz a definição de ativo.

Dinheiro para Reguladores

Conforme postagem anterior, a Comunidade Européia alocou 15 milhões de euros no Iasb. Este valor é aproximadamente o mesmo que o Fasb recebe anualmente.

Qual o impacto disto. Para Albrecht (E.U. Bids to Buy IASB, 28/1/2009), um ferrenho adversário da convergência, isto talvez seja uma tentativa da comunidade européia de comprar o Iasb. É isto mesmo. Albrecht afirma que “This is a clear attempt by the EU to buy the Iasb.”

Mais adiante Albrecht afirma que a IFRS não é um língua contábil internacional, mas a língua européia.

Mesmo que achemos a afirmativa um pouco dura demais, é certo que a contribuição permitirá um aumento da influencia da Comunidade Européia sobre o Iasb.

Para os países do terceiro mundo, somente os cargos honorários, obviamente.

Patrimônio de Afetação

Compra de imóvel ainda tem risco
12/01/2009 - Valor Econômico

(...) Assim como o próprio mercado, os mecanismos de proteção aos compradores se sofisticaram. Hoje, cada empreendimento tem uma contabilidade separada. Um avanço e tanto. Mas a principal blindagem do setor, o chamado patrimônio de afetação - instrumento legal que dá mais garantias ao comprador em casos extremos, como a falência - ainda é pouco usada pelas empresas.

Por exigência dos bancos, que também foram prejudicados pela falência da Encol, praticamente todas as empresas adotam as SPEs (Sociedades de Propósito Específico). A SPE é uma empresa criada para cuidar de um único empreendimento. Com vida curta, nasce no momento da compra do terreno e é desfeita depois da entrega das chaves. Nessas sociedades, não há contaminação das contas da empresa ou de um outro empreendimento com problemas.

"É um bom instrumento, que garante a segregação dos ativos", afirma André Viola Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton, empresa que audita a maioria dos balanços das companhias do setor. As sociedades específicas também são muito usadas por conta das parcerias entre empresas do setor imobiliário. As companhias se associam apenas naquele empreendimento.

Quando a SPE já era realidade dentro das empresas, em agosto de 2004 entrou em vigor uma lei específica (10.931/2004) - do patrimônio de afetação. Mas trata-se de uma lei facultativa, cuja adoção fica a critério do incorporador. "Como muitas companhias já tinham o hábito de criar as SPEs, que também segrega o patrimônio, poucas empresas a adotaram", afirma o advogado Rodrigo Bicalho, sócio do Bicalho Molica Advogados. "O uso está aumentando, mas proporcionalmente no mercado ainda é pequeno", observa.

A adoção de um mecanismo não exclui o outro. O mesmo empreendimento pode ser duplamente blindado. Geralmente, os bancos exigem um ou outro para concessão de empréstimo. Especialistas são unânimes em afirmar que tanto a SPE, quanto o patrimônio de afetação são um avanço importante e garantem segurança ao comprador. A diferença entre ambos aparece em situações extremas, como a falência. O patrimônio de afetação não entra na massa falida. "A SPE é uma filial da empresa, integra o patrimônio da incorporadora e entra na massa falida", explica Alexandre Laizo Clápis, sócio da área imobiliária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice. "A proteção absoluta para o comprador é o patrimônio de afetação", diz ele.

Quando um empreendimento está "afetado", como diz o jargão jurídico, em caso de paralisação da obra, os compradores podem vender as unidades restantes para continuar o projeto ou o próprio terreno, além de assumir a obra e contratar uma outra construtora. Para que isso aconteça numa SPE, é necessário que o juiz determine. "Mas vale lembrar que, no caso Encol, o juiz tirou várias obras da massa falida e permitiu que os condôminos tocassem sozinhos", afirma Luiz Rogélio Tolosa, diretor de relações com investidores da Brascan Company. A Company foi uma das primeiras empresas a adotar o patrimônio de afetação.
O diretor de finanças corporativas da Even, Eduardo Cytrinowicz, lembra que, se há financiamento bancário em uma SPE, a instituição financeira terá todo interesse em concluir a obra.

A burocracia ainda é um argumento usado contra o patrimônio de afetação. Esse mecanismo de proteção exige que a empresa preste contas detalhadas trimestralmente a uma comissão de compradores. "As empresas temem que um grupo sem conhecimento ou que atue de má-fé possa ter acesso privilegiado a informações importantes ou uma ingerência muito grande sobre a obra", diz o advogado Rodrigo Bicalho. Mas as empresas que já adotam o modelo dizem que não há problemas com os compradores. "Temos mais de 50 prédios com comissão de representantes e não vemos problema algum", diz Tolosa. "A lei foi feita para ser usada em um momento de estresse, não afeta o dia-a-dia", afirma. Informações mais estratégicas, como o valor pago na contratação de serviços e compra de materiais, não costumam ser fornecidas pelas companhias.

Para estimular a adoção, já que a lei é facultativa, o governo estabeleceu uma tributação diferenciada - de 7% sobre o faturamento da obra. Mas não é exatamente uma vantagem, já que a SPE pode adotar o lucro presumido e ser tributada entre 6,5% e 6,7%. O patrimônio de afetação passa a ser mais vantajoso, porém, em projetos maiores, com valor geral de vendas acima de R$ 48 milhões, que passam a ser tributados sobre o lucro real.

O patrimônio de afetação não é usado como argumento de vendas, simplesmente porque a grande maioria dos consumidores desconhece a vantagem. O mecanismo começa a ser adotado por um número maior de empresas, mas ainda está restrito a determinados projetos É o que ocorre na Cyrela, PDG Realty, e JHSF, que usou o modelo no Cidade Jardim, que reúne shopping, prédio residencial e comercial. O Seridó 106, imóvel de altíssimo padrão da construtora São José e Klabin Segall também. A mineira MRV começou a fazer em alguns empreendimentos e agora vai expandir para todas as obras.

Mais sobre o assunto, publicado no blog, clique aqui

Ensinando IFRS

O Canadian Institute of Chartered Accountants preparou um material para ajudar o professor que está ensinando IFRS aos estudantes. Os links estão a seguir:

Aqui
Aqui

Estão em PDF.

Novos economistas

A revista The Economist, no seu último número de 2008, fez um levantamento dos mais promissores economistas (International bright young things). A pesquisa apresenta uma lista de jovens pesquisadores, em diferentes áreas. Esta listagem é realizada a cada dez anos. A listagem de vinte anos listava o economista Paul Krugman, vencedor do Nobel de 2008. Já a relação de dez anos tinha a presença de Levitt, co-autor de Freakonomics.

Mas do texto destaco o seguinte comentário:

Com apenas 29, o senhor Shapiro [JESSE SHAPIRO] já pode vangloriar de uma coleção resultados obtidos dignos de uma seqüência de "Freakonomics". Ele revelou que algumas decisões são mais bem feitas sem informação em excesso: as pessoas são melhores em predizer o vencedor das eleições governamentais americanas quando eles vêem os candidatos com o som desligado.

Ver o artigo aqui, em PDF.

Esta pesquisa pode ser de muito interesse para área contábil. Observe que os órgãos reguladores trabalham com a premissa questionável de que mais informação é melhor. A pesquisa indica o oposto.

Links

SEC e Valor Justo:

1

2

3

Só para lembrar

É interessante ver que o Financial Accounting Standards Board (FASB) interesse em continuar com a contabilidade a valor justo, a despeito das críticas. Não digo que a contabilidade MDM [marcação a mercado] é perfeita – todo método contábil são aproximações e são imperfeitos (...)
Pode estas regras ao ser usadas distorcerem a contabilidade? Claro, no curto prazo. (...) No longo prazo, o fluxo de caixa determina o valor de um negócio.

Mark to Market Accounting: Used with Flexibility, It's a Good Thing
David Merkel - 30/12/2008

Pressão Política sobre a Contabilidade

O texto a seguir faz um breve resumo da pressão política sobre o Iasb que ocorreu nos últimos meses.

Padrões Contábeis Sob Pressão
Por Glenn Kessler
Washington Post Staff Writer
Sábado, 27 de dezembro de 2008; A01

Os líderes mundiais juraram ajudar a prevenir futuros problemas financeiros através da criação de normas internacionais de contabilidade e com isso todas as empresas passariam a jogar pelas mesmas regras, mas o esforço tem sido mais uma vez atolado em lacunas e as pressões políticas.

Em outubro, em grande parte oculto da opinião pública, o International Accounting Standards Board mudaram as regras que os bancos europeus poderão fazer seus balanços parecer melhor. (...)

A mudança teve conseqüências dramáticas dentro do mundo da contabilidade, estilhaçando a credibilidade do IASB - o órgão cujas regras foram aprovadas por 113 países e supostamente se tornará o padrão global, inclusive para os Estados Unidos, dentro alguns anos.

Sir David Tweedie, presidente do IASB, reconheceu que o órgão necessita de mais proteção contra a manipulação política, antes de poder afirmar que se tornou o padrão mundial.

“Eu estava tão frustrado por toda a coisa”, disse ele. “Todo o tempo nós estamos tentando construir um sistema de contabilidade global, e estivemos muito perto dele e, em seguida, de repente esta coisa aparece. É absolutamente irritante.”

O episódio mostra como uma pequena e incremental alteração em regras contábeis pode afetar milhões de dólares em valor de mercado e rentabilidade das empresas. Por sua vez, o dinheiro coloca em risco os interesses políticos, como as empresas começam a desesperada pressão de líderes políticos para insistir em mudanças que normalmente teria surgido apenas após uma cuidadosa discussão e avaliação por peritos.

Por anos, tem havido uma desconexão entre os EUA e as regras internacionais de contabilidade. Com a história de litígios corporativos nos Estados Unidos, as normas tendem a ser precisas e explícitas, tornando mais fácil para as empresas de se defender em tribunal.

Regras internacionais dependem de grandes princípios, dando maior margem para as empresas apresentarem as suas próprias decisões. (...)

No entanto, mais de 110 países já adotaram as normas internacionais desde o IASB foi criado em 2001, com o Japão, Coréia do Sul, Índia e Canadá em breve para fazer a opção. Tweedie espera que 150 países terão as regras do IASB adotadas dentro dos próximos três anos. A Securities and Exchange Commission adotou um plano para ter estas normas em todas as empresas EUA para o ano fiscal que termina depois de 15 de dezembro de 2016. Mais de 100 das maiores empresas passariam a ser autorizada a adotar as regras o mais cedo no próximo ano.

Mas a crise financeira demonstrou como o sistema é vulnerável a pressões políticas.

Em outubro 8, os líderes da França, Alemanha, Itália, Grã-Bretanha e da Comunidade Européia reuniram-se em Paris para discutir a crise econômica mundial. Eles emitiram uma declaração dizendo que eles estavam trabalhando em conjunto “no seio da União Européia e com os nossos parceiros internacionais”, para garantir a segurança e a estabilidade do sistema bancário mundial. Mas a declaração avisou que os bancos europeus não devem enfrentar uma desvantagem competitiva com bancos dos EUA “em termos de regras de contabilidade e sua interpretação”. (...)

Vale Presente

No livro de Teoria da Contabilidade discutimos a questão do vale presente e como contabilizar, sob a ótica da empresa (p. 171, exercício 13). A novidade é o surgimento de um mercado secundário de compra desses vales nos Estados Unidos. A empresa GiveCardRescue (via Marginal Revolution) compra por 175 dólares um vale da Home Depot de 195 dólares.

Observe que este é um bom exemplo para discutir o valor de mercado. Considere uma pessoa que recebeu um valor de 195 dólares da Home Depot. Por não gostar dos produtos da Home Depot, esta pessoa não pretende usar seu vale-presente. Alguns dias depois de tomar esta decisão, o indivíduo descobre que existe uma empresa que comprar este vale-presente. Decide, então, transformar o vale-presente em moeda corrente.

Qual seria o valor do ativo (é um ativo? Verifique o conceito de ativo no livro de Teoria da Contabilidade!) no momento que a pessoa recebeu o vale-presente? Qual seria este valor imediatamente após a decisão de não usar o vale-presente? Por quanto seria contabilizado o vale-presente no instante em que existe a possibilidade de conversão do vale-presente?

Captando recursos

Sem o acesso fácil ao mercado de capitais observado em anos anteriores, algumas empresas brasileiras precisaram recorrer a soluções caseiras para continuar conduzindo seus negócios.

Neste ano, por meio de operações privadas, as companhias com ações negociadas em bolsa receberam cerca de R$ 5 bilhões. Nessas transações, os atuais acionistas colocaram recursos nas empresas, promoveram capitalizações com a entrada de novos sócios, investidores institucionais ou fundos de participações, e, também, fizeram modificações na estrutura de seu capital, para garantir mais recursos para as suas atividades. Numa época de financiamentos escassos e caros, essa opção se transformou na mais rápida e barata. (...)

Nessas circunstâncias, o controlador propõe a operação, com a emissão de novas ações, e os minoritários têm o direito de acompanhá-la comprando papéis em quantidade que garanta que, na conclusão da transação, ele manterá a mesma fatia. No entanto, nestes tempos de ações em forte queda, os novos papéis têm saído a um preço acima do valor de mercado, inibindo os pequenos acionistas, que acabam tendo de aceitar uma diluição.

Algumas operações de aumento privado de capital, com a chegada de um novo sócio, também possibilitaram que empresas transferissem seu controle sem a obrigatoriedade de realizar uma oferta pública de aquisição para todos os acionistas.

(...) Além do dinheiro novo, do bolso do controlador ou injetado pela chegada de mais sócios, algumas companhias também estão realocando recursos que já estavam dentro da própria empresa. Elas fizeram operações de aumento de capital incorporando recursos da reserva de capital ou reserva de lucros.

(...) Vinícius Aversari Martins, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), da Universidade de São Paulo, explica que a reserva de capital é uma peculiaridade contábil brasileira e tende a ser extinta à medida que as normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) forem sendo implantandas por todas as empresas.

Receita caseira
Valor Econômico - 26/12/2008

Terceiro setor e Mercado Financeiro

A crise financeira trouxe uma discussão interessante sobre a gestão de tesouraria das entidades não financeiras. Algumas empresas sofreram prejuízos no mercado de capitais, quando seu objeto social não era o investimento em instrumentos financeiros. Este é o caso de empresas como Aracruz e Votorantim, no Brasil, que sofreram grandes perdas no mercado de derivativos.

O assunto fica mais interessante quando estamos lidando com entidades do terceiro setor. Estas entidades podem usar a gestão financeira para obter uma rentabilidade mínima com seus ativos de maior liquidez, fazendo investimentos no mercado de capitais. Mas seria justo correr o risco com estas aplicações? Considere o caso da Harvard, uma universidade com investimentos no curto prazo expressivos. Segundo a noticia do WSJ – abaixo – as perdas são expressivas em razão da crise financeira.

Universidades dos EUA têm perdas financeiras
John Hechinger, The Wall Street Journal - 4/12/2008

O fundo de doações da Universidade de Harvard já teve perdas de 22% de seus investimentos desde o fim do ano fiscal da escola, em junho, numa mostra do abalo provocado pela crise financeira nas instituições de ensino superior dos Estados Unidos.

O fundo de doações de Harvard, o maior de todas as universidades americanas, manteve-se em US$ 36,9 bilhões até 30 de junho, o que significa que as perdas somam quase US$ 8 bilhões. Isso é mais do que o total de recursos dos fundos de doações de todas universidades do país, exceto seis, segundo os mais recentes números oficiais.
(...)
Em Harvard, os diretores da instituição disseram que previam um declínio de 30% no valor dos investimentos para o ano fiscal. Segundo a universidade, sua maior perda anual foi de 12,2%, no ano fiscal encerrado em 30 de junho de 1974, quando os recursos ficaram abaixo de US$ 1 bilhão e os fundos diminuíram drasticamente a contribuição para as operações acadêmicas. Atualmente, o rendimento do fundo de doações financia 35% do orçamento de US$ de 3,5 bilhões de Harvard.

Contabilidade Pública

Com a aprovação no dia 21 de novembro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - (NBCASP) - o Conselho Federal de Contabilidade dá inicio a uma verdadeira revolução na Contabilidade Governamental brasileira.

A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas.

A mudança é grande e os profissionais de Contabilidade do serviço público terão que ficar preparados para essa virada de postura. Todos os fatos administrativos serão examinados e registrados não porque tem origem no orçamento, mas sim porque produzem alterações em algum elemento do ativo, passivo e patrimônio líquido.

Lino Martins da Silva, NBCASP: A grande reforma na Contabilidade Pública

Não sou tão otimista quanto o Lino.

O Poder dos Auditores

(…) Fights with accountants are fascinating, partly because the confidentiality surrounding their work with clients means the squabbles rarely become public.
That there was a fight this time cannot be in doubt. BCE said it " disagreed " with KPMG's conclusions and you can be sure of much to-ing and fro-ing before this ever became public. It seems a safe bet, too, that the disagreements were far less courteous than a dry press release would suggest.

Does this latest case tell us something about a new toughness among auditors? (…)

Dogfights that test the value of client confidentiality - Jennifer Hughes - 27 November 2008 - Financial Times - Asia Ed1
20

Suavização do Lucro

Se executivos corporativos possuem uma liberdade para relatar qualquer número que desejar nas demonstrações financeiras, então o que deveria ser o(s) princípio(s) norteador (s) por atrás de suas escolhas? A resposta, fiéis leitores, é que temos de novo a Suavização do Lucro (Income Smoothing) vindo para os Estados Unidos.
Era uma vez nos Estados Unidos, a Suavização do Lucro foi uma prática comum nos Estados Unidos. Suavização do Lucro, pura e simplesmente é uso de manobras contábeis para mudar os relatórios contábeis para que diga uma história desejada. Na sua forma mais pura, toma uma série temporal de lucro líquidos suaviza relataram que até é uma tendência aparente. Os picos são amassados, vales estão preenchidos, e uma linha estética tendência aparece.

(…)Historicamente, verificou-se um debate sobre esta prática. O consenso que surgiu foi que a suavizaçao do lucro aproxima-se da fraude. (...)
O FASB foi bem sucedido em que termina-lo. Seu sucesso pode ser medido através dos muitos exemplos de como desobediência dos executivos corporativos que propositadamente optaram por não seguir as regras contábeis. (...) Ambos os grupos internacionais [Iasb e Iasc] decidiram não lutar contra a suavização do lucro, mas a adotá-la como fundamento para a apresentação de informações financeiras. (...)

Accounting Education Under IFRS - David Albrecht

Futebol brasileiro

O texto a seguir mostra a dependência dos clubes de futebol no Brasil das vendas de jogadores. Uma questão contábil interessante é se esta transação seria operacional ou não operacional.

Perto do hexa, São Paulo dá prejuízo
Folha de São Paulo – 27/11/2008
Eduardo Arruda e Paulo Cobos

O clube de maior sucesso do país vai entrar em 2008 numa vala comum do futebol brasileiro. Às vésperas de conquistar o inédito hexacampeonato nacional, o São Paulo vai fechar o ano no vermelho pela primeira vez na atual gestão.
A previsão da diretoria é que o clube encerre com prejuízo de cerca de R$ 12 milhões. É o primeiro ano deficitário com o presidente Juvenal Juvêncio, que assumiu em 2006.

Será a primeira vez também que os são-paulinos não produzem lucro desde 2004, quando o time não conquistou títulos e encerrou a temporada com R$ 2 milhões de prejuízo. Nos anos seguintes, os resultados financeiros foram todos positivos.

"Isso acontece porque neste ano nós não vendemos jogadores, como ocorreu nas temporadas anteriores. A crise está aí para todo mundo", afirma o diretor financeiro do São Paulo, Osvaldo Vieira de Abreu.

"Quem não consegue vender um ou dois jogadores no ano não fecha a conta", declara o presidente Juvenal Juvêncio.

Com a crise global, ele sustenta que só há uma saída para os clubes brasileiros: o investimento nas categorias de base. "Quem não revelar jogadores está morto", avalia o cartola.

E justamente o investimento na formação de jogadores contribuiu, segundo Vieira de Abreu, para o resultado negativo deste ano. Ele conta que os gastos com o CT de Cotia comprometeram parte do orçamento. O centro consome US$ 3 milhões por ano. O clube agora conseguiu R$ 13,8 milhões da lei de incentivo ao esporte para tocar projetos do CT.

Um outro fator para o insucesso financeiro, na avaliação da diretoria, foi a eliminação na Libertadores nas quartas-de-final, diante do Fluminense.

"Foi uma saída precoce. Deixamos de arrecadar cerca de R$ 20 milhões que poderíamos ter ganho com o título", afirma o diretor financeiro, levando em conta arrecadação com bilheteria e premiações pelo título.

Em 2005, por exemplo, ano em que ganhou a Libertadores e o Mundial da Fifa, o clube do Morumbi foi o que mais gerou receitas com direitos de transmissão (R$ 93,5 milhões).

Levantamento da Casual Auditores mostra que o São Paulo elevou seu faturamento, mas não com a venda de atletas, e sim com bilheteria e premiações, além de cotas de TV.
As negociações de jogadores representaram somente 23% do faturamento total. O superávit foi de R$ 10 milhões.

No ano seguinte, o do primeiro Brasileiro vencido por Muricy Ramalho, os são-paulinos fecharam com R$ 2,5 milhões de lucro. O resultado em 2007 foi ainda mais positivo.

Na temporada do bicampeonato, o superávit foi de R$ 3,8 milhões. No ano passado, o clube negociou R$ 76 milhões em jogadores. Só com a venda de Breno para o Bayern de Munique, os são-paulinos embolsaram mais de R$ 40 milhões.

Em 2008, que deve marcar o terceiro campeonato seguido e o sexto Nacional, o São Paulo só lucrou com a venda do zagueiro Alex Silva ao Hamburgo. Mesmo assim, foi pouco -cerca de R$ 3 milhões pelos 20% que detinha dos direitos do jogador.

Foto: Life

Valor Justo

Considerações sobre o valor justo dos ativos
Gazeta Mercantil - 24/11/2008

Com alterações na legislação societária, promovidas pela Lei 11.638/07, um tema já muito abordado nas normas internacionais e aplicável às instituições financeiras passou a fazer parte da realidade das sociedades brasileiras em geral: o registro contábil de instrumentos financeiros seguindo o "fair value" (valor justo), que pode ser entendido como o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

A nova legislação societária, no art. 183, determinou que os instrumentos financeiros, inclusive derivativos, direitos e títulos de créditos, devem ser avaliados pelo seu valor de mercado ou equivalente ("fair value"), em caso de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

Observe-se que esta prática já é aplicável para as instituições financeiras e outras entidades desde 2002. Assim, a atual alteração promove a uniformização de critérios contábeis para os agentes da atividade financeira, possibilitando que as duas partes envolvidas elejam o mesmo tratamento para uma mesma operação.

A exemplo da realidade brasileira, o "fair value" ganhou relevância nas normas internacionais nos últimos anos provocando discussões acaloradas acerca de seu conceito e forma de mensuração. A literatura destaca como principais vantagens de sua aplicação: (i) informações mais interessantes para investidores uma vez que a contabilidade espelharia o preço pelo qual ativos e passivos disponíveis para venda poderiam ser negociados, (ii) transparência em relação à substância econômica de ativos e passivos, (iii) desvinculação do valor de ativos e passivos a fatores específicos de uma entidade em particular, uma vez que estariam avaliados por razões de mercado, propiciando condição de comparação entre diferentes entidades.

Por outro lado, especialistas também destacam desafios relacionados à sua aplicação: (i) elevado grau de subjetividade dos critérios de mensuração, dependente de premissas,(ii) complexidade dos métodos de cálculo, (iii) reflexo imediato, nas demonstrações contábeis, de oscilações bruscas oriundas de momentos extremos, (iv) possibilidade de difusão nas demonstrações contábeis de eventuais equívocos de mensuração.

Em relação aos dois últimos itens, a crise financeira mundial é exemplo dos reflexos contábeis imediatos, extremamente relevantes, decorrentes da alteração brusca do valor de mercado de ativos ou passivos. Muitas perdas verificadas contabilmente não representam reflexos imediatos nos fluxos de caixa, mas geram dúvidas quanto à capacidade de sua realização pelas sociedades que as divulgam. A questão é tão relevante que no "projeto" aprovado pelo Senado dos EUA, há exigência de análise por parte da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) da relação direta entre a regra contábil do valor justo e a falência de várias instituições financeiras. Face à exigência, cabe ponderar que a contabilidade, por um lado, deve colher a fotografia fidedigna da situação patrimonial em determinada data-base, com transparência e uniformidade de critérios, por outro, o leitor dessa informação deve estar ciente que o efeito pode ser meramente transitório, não impactando de forma definitiva o resultado da empresa ou mesmo seu fluxo de caixa.

Em relação aos aspectos tributários, a norma atual para instituições financeiras e demais sujeitas à regra desde 2002 estabelece que os valores relativos à marcação a mercado de ativos e passivos que afetarem seus resultados só devem ter reflexo tributário quando efetivamente realizados. A medida confere justiça vez que impede que oscilações contábeis não configurem como ganhos ou perdas definitivas para fins de apuração das bases dos tributos (IRPJ, CSL, PIS e Cofins).

Em relação à alteração promovida pela lei societária, diferentemente do que ocorreu em 2002, em que a lei tributária imediata e adequadamente foi adaptada, não houve, até o momento qualquer alteração o que tem gerado dúvidas quanto à tributação de eventuais ajustes positivos e negativos oriundos da avaliação a mercado dos ativos e passivos detidos por sociedades não financeiras submetidas ao novo critério.

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3 - Luciana Aguiar, Adriano Silva e Tatiana Fernandes - Gerentes da PwC

A definição do valor justo é do CPC 02.

LBV e Filantropia

No jornal O Globo:

Sete anos depois de protagonizar um dos maiores escândalos da filantropia brasileira, a Legião da Boa Vontade (LBV) tem hoje um histórico "limpo", graças à brecha jurídica que anulou todas as provas que apontavam para desvio de recursos e outras irregularidades, informa a repórter Leila Suwwan na edição desta segunda-feira do Globo. Há dois anos, sem alarde, conseguiu recuperar seu certificado de entidade beneficente (Cebas) e garantir a isenção tributária retroativa. E agora, com a edição da MP da Filantropia pelo governo, ganhou mais uma benesse: 15 recursos que ameaçavam a atual proteção contra as cobranças foram sumariamente extintos, sem chance de recurso pela União.

A brecha usada pelos advogados da LBV foi a falta de notificação, com três dias de antecedência, das diligências realizadas pelo INSS.
Brecha jurídica anula processo da LBV - O Globo - 24/11/2008

O que fez a LBV? O jornal faz um resumo dos problemas que foram encontrados na entidade no passado:

Numa série de reportagens publicadas a partir de março de 2001 — Prêmio Esso de Reportagem —, O GLOBO mostrou que a Legião da Boa Vontade (LBV), maior entidade não-governamental do país, desviava parte dos R$215 milhões que arrecadava anualmente para a assistência a crianças e idosos carentes a fim de garantir mordomias a seus dirigentes. O diretor-presidente da entidade, José de Paiva Netto, era o principal favorecido. Ele tinha à sua disposição seis moradias de luxo, algumas com piscina, circuito interno de TV e segurança, além de carros importados e jatinhos fretados.

O GLOBO também revelou o resultado de uma fiscalização extraordinária do INSS no ano anterior, que encontrou irregularidades em 350 das 400 unidades da LBV no país. Segundo a fiscalização, só em 2000 a LBV sonegou R$2 milhões em contribuições previdenciárias que ela descontou de seus 5.450 funcionários e não repassou ao INSS.

Além disso, a LBV devia mais R$8,4 milhões ao INSS referentes a períodos anteriores ao ano de 2000, e R$4,5 milhões pelo não recolhimento do FGTS de seus empregados. Foi constatado ainda que a entidade remunerava indiretamente seus dirigentes, o que é proibido por lei. Os fiscais comprovaram ainda que a LBV usou notas fiscais frias para justificar despesas de R$2,6 milhões. Segundo a fiscalização, a contabilidade da LBV registrava que as despesas em programas sociais não passaram de 3,5% do total gasto em 1999.

Em conseqüência da série de reportagens, a LBV teve o registro de entidade filantrópica cassado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em junho de 2001, o conselho indeferiu o pedido de renovação do registro de entidade filantrópica por irregularidades fiscais.
Império de mordomias