Viajando em Cuba

Regulação dos FIDCs

Um dos pontos mais obscuros na fiscalização de operações de crédito no Brasil é o risco oferecido pelos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os FIDCs. Essa modalidade de investimento consiste em reunir num só fundo diversas carteiras de empréstimos de bancos e empresas. Nas rodas de economistas, os FIDCs têm um apelido nada honroso: ‘subprime’ brasileiro, numa alusão aos derivativos “podres” que originaram a crise americana em 2008.

A desconfiança dos analistas ocorre porque, como se trata de um fundo, sua fiscalização não está no escopo de atuação do Banco Central, mas sim da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, contudo, não tem experise para fiscalizar operações de crédito. Com isso, a composição dos FIDCs tampouco é controlada de maneira eficaz pela CVM. Atualmente, esses investimentos possuem nada menos que um patrimônio líquido de 70 bilhões de reais, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

 regulação desses fundos teve alguma melhora em 2012, quando o BC passou a monitorar, a partir de janeiro, as carteiras de crédito dos bancos por meio da criação da Central de Cessão de Crédito, a C3. Operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), a C3 registra eletronicamente todas as operações de compra e venda de carteiras entre instituições financeiras, tão logo elas ocorram. Desta maneira, evita-se a repetição de fraudes, como as do Banco PanAmericano, que não comunicava as alienações que fazia, duplicava carteiras, etc. Ainda com a Central, todas as operações de empréstimos que, porventura, acabarem no portfólio de um FIDC já terão sido previamente registradas no BC. Isso garante que os fundos criados daqui para frente possam ter um pouco mais de transparência em relação aos mais antigos. "O problema é que, nos fundos criados há muito tempo, ninguém sabe o que tem dentro", afirma um executivo de uma instituição financeira que não quis ter seu nome citado.

CVM se mexe – Em junho, a CVM anunciou que poderia fazer mudanças relevantes na instrução que regula os FIDCs. "A CVM já vem se dedicando aos aspectos de transparência das estruturas, quer seja dos certificados de recebíveis e de agronegócio, quer seja nos fundos de direitos creditórios. Nesta próxima rodada, vamos tratar das questões de conflitos de interesse e de controles dentro da estrutura de securitização por meio de FIDCs", explicou a então presidente da autarquia, Maria Helena Santana, em entrevista a jornalistas. Em outubro, Maria Helena foi substituída por Leonardo Pereira, que deverá dar sequência às discussões.

A CVM colocou em audiência pública, encerrada em 10 de setembro, uma minuta que altera a Instrução nº 356/07, a qual regula os FIDCs. A autarquia quer que o serviço de custódia dos fundos – de guarda dos documentos que comprovam a existência desses créditos – seja prestado por uma instituição não ligada aos administradores ou gestores do fundo, nem ao grupo que fez a cessão dos créditos. O objetivo é que ao menos duas instituições isentas façam parte da operação dos FIDCs.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, os bancos estão tentando derrubar a minuta, argumentando que, caso seja aprovada, ela aumentará muito os custos de administração dos FIDCs. “A discussão sobre o acompanhamento do risco de crédito dos FIDCs precisa ser levada adiante. A CVM não precisa formar gente para isso. Ela pode decidir credenciar auditorias externas para avaliar o risco desses fundos”, afirma o economista Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).

Cruzeiro do Sul – Os FIDCs foram alvo de irregularidades no caso da intervenção do Cruzeiro do Sul. O banco da família Índio da Costa aportava carteiras de crédito nos FDICs e, depois, comprava suas cotas. A instituição também está sendo investigada por criar mais de 300 mil empréstimos fictícios em suas carteiras.

Fonte: aqui

Regulação

Com respeito a contabilidade, a primeira questão é se deve ou não regular a atividade contábil. Existem três respostas possíveis a esta pergunta.

A primeira é que o mercado irá, por si próprio, gerar a evidenciação da informação contábil. Corresponde a abordagem do livre mercado. Nesta abordagem, a contabilidade é um produto econômico como outro qualquer, estando sujeita a forças da oferta e demanda. Se a informação é necessária, o mercado irá criar mecanismos para que a mesma seja evidenciada para os usuários. O principal argumento contra esta abordagem é que existem imperfeições no mercado que impedem que as empresas divulguem as informações aos usuários. Esta abordagem ocorreu nos primórdios da contabilidade financeira, em especial no final do século XIX e início do século XX.

A segunda abordagem é que a regulação deve ser realizada pelo setor privado. Os defensores da regulação pelo setor privado afirmam que as entidades constituídas para esta finalidade podem responder a vários interessados, atrair pessoal capacitado para as atividades técnicas e responder as questões apresentadas. Aqueles que se opõe a esta opção lembram que é necessário a existência de um poder que obrigue as entidades reguladas a seguirem as normas emanadas pelo regulador. Além disto, a experiência tem mostrado que a entidades não são independentes e respondem lentamente as necessidades de regulação. Esta é a abordagem existente nos Estados Unidos e em vários países que adotam as normas internacionais de contabilidade. Neste caso é bom notar que tanto o Fasb quanto o Iasb são entidades privadas, independentes do governo; mas seu poder de regulação depende da aceitação, por parte de um órgão regulador, das normas contábeis aprovadas pela entidade. É o caso da SEC, nos Estados Unidos, que delegou o processo de elaboração das normas para o Fasb, mas as normas do Fasb somente possuem poder quando a SEC as aprova.

A contabilidade poderia ser regulada pelo setor público. A favor da abordagem do setor público é o grau de legitimidade, não sendo passível de questionamento. Os problemas desta opção são consideráveis: a politização da regulação, o conflito de interesses do governo, o fato do objetivo de um órgão regulador não corresponder necessariamente ao objetivo do usuário, entre outras questões. O Brasil adota esta abordagem, uma vez que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis está subordinado ao Conselho Federal de Contabilidade, que é uma autarquia de caráter corporativo.  

Leia mais em RIAHI-BELKAOUI, Ahmed. Accounting Theory. London: Thomson, 2004.

Uma proposta para as auditorias: deixar de ser obrigatória

No mês passado, uma comissão de investigação do Senado colocou atenção sobre a forma como a empresa de contabilidade Ernst Young LLP ajudou a Hewlett-Packard (HP) em truques de uso e lacunas para evitar impostos sobre os milhões de dólares de lucros escondidos no exterior.

O programa envolveu transferências de dinheiro através da Ilhas Cayman, bem como operações estruturadas para fazer distribuição de dinheiro para os EUA a partir de subsidiárias offshorek, parecendo empréstimos não tributáveis. Ernst  Young não é apenas um consultor fiscal para a HP, que também é auditor externo da fabricante de computadores.

Isso significa que a Ernst  Young teve a opinar sobre se a HP representaram devidamente os efeitos financeiro nos relatórios da Ernst  Young, a consultoria tributária. Este duplo papel - auditor dos livros, além de conselheiro sobre a forma de contornar as leis tributárias - é permitido sob as regras estadunidenses, mesmo que isto resulte em empresas de auditoria auditarem seu próprio trabalho. Essa não é a pior parte, no entanto.

(...) A noção de auditoria "independente" é uma piada mesmo. O cliente paga a empresa de auditoria pelo parecer.

"Eu simplesmente não vejo qualquer outra estrada viável para ir para baixo neste momento", disse Turner [contador chefe da SEC até 2001]. "Nós tentamos auto-regulação. Tentamos a SEC como um regulador. E tentamos o Public Company Accounting Oversight Board como um regulador. E nada funcionou. Então vamos voltar para uma solução de mercado."

Eis o que ele recomenda: Fim do mandato de auditoria, e exigir que os acionistas ser convidados a votar em ter uma auditoria. Ele sugere a cada três anos, ou antes, quando uma empresa muda CEOs. Se os acionistas dizer sim, a nomeação do auditor pelo comitê de auditoria teria que ir para o voto dos acionistas de cada ano. Ratificação dos acionistas de auditores atualmente não é obrigatória. (...) 

Don’t Cram Audits Down Investors’ Throats - Bloomberg - Weil

Eis uma solução interessante: a auditoria seria opcional para a empresa.

Produtividade do capital financeiro

No limiar de novo ciclo
Autor: Thomás Tosta de Sá
Valor Econômico - 22/08/2012

A crise econômica mundial, que se agravou a partir da crise financeira de 2008, está afetando a economia brasileira com uma intensidade maior do que se imaginava inicialmente.

A resposta do governo brasileiro adotando medidas de estímulo ao consumo com o aumento do crédito e redução de impostos, com o aumento dos gastos do governo e financiamento de longo prazo das empresas, com aportes do Tesouro para capitalização do BNDES, surtiu um efeito positivo de curto prazo fazendo com que a economia brasileira apresentasse em 2010, ano de eleições presidenciais, seu mais elevado crescimento do PIB, 7,5%, nos últimos 20 anos. O modelo se esgotou e novos rumos deverão ser traçados para corrigir o ritmo de crescimento do PIB de 2,7% em 2011 e provavelmente menos de 2% em 2012.

O crescimento econômico das nações só é sustentável com o aumento da produtividade dos fatores de produção. O capital intelectual só aumenta sua produtividade por meio da educação aplicada à inovação. O capital financeiro, com a alocação eficiente da poupança por meio do mercado de capitais e os recursos naturais com seu uso inteligente, em benefício do ser humano.

Se durante o século passado o crescimento da economia mundial foi liderado pelas economias desenvolvidas, acredita-se que nas próximas décadas o crescimento será impulsionado pelos países emergentes.

Para que o Brasil tenha um papel relevante nesse processo, será necessário rever seu modelo calcado em consumo e gastos de governo. Investimentos sociais terão que substituir gastos sociais como prioridade da política governamental. Hoje, a carga tributária de quase 40% do PIB é usada para financiar gastos correntes dos quais os benefícios previdenciários representam quase 12% do PIB.

(...)Na área de investimentos em infraestrura, o anúncio de uma nova política de concessões que abrangerá todos os setores anteriormente mencionados transferindo para o setor privado a gestão e, principalmente, a captação de recursos, é um renovado programa de parceria público privada. Nesse cenário o mercado de capitais pode voltar a desempenhar o papel de maior financiador de longo prazo das empresas brasileiras.

Em 2007 tivemos 67 IPO"s e o valor de mercado das empresas cotadas em bolsa atingiu 97% do PIB e o mercado de capitais contribuiu com cerca de R$ 115 bilhões para o financiamento dessas empresas. O BNDES, historicamente o maior financiador de longo prazo no Brasil, aplicou nesse ano cerca de R$ 66 bilhões.

Desde 2008 modificou-se esse quadro, com o BNDES, à falta de outra alternativa, assumindo novamente o papel de grande financiador das empresas com todas as desvantagens decorrentes. O resultado é que tivemos apenas quatro, seis e 11 IPO"s respectivamente em 2008, 2009 e 2010. O mercado de capitais brasileiro, um dos mais bem regulados do mundo, deve seu sucesso a um trabalho permanente de educação de seus agentes e de fatores específicos que marcaram seus dois últimos ciclos desde 1991:

1991/1997 - uma legislação flexível para entrada dos investidores estrangeiros e o sucesso do Plano Real que resultou no controle da inflação. Nesse período o IBovespa teve uma valorização de quase 3 mil % em dólares;

2002/2008 - lançamento do Novo Mercado, eliminação da CPMF nas negociações em bolsa, mudança da lei das S.A."s restabelecendo direitos de acionistas minoritários e o lançamento do Plano Diretor do Mercado de Capitais pelas entidades do mercado e implementado durante o governo Lula. O índice Bovespa valorizou-se de 8.300 pontos em outubro de 2002 para 73.500 pontos até a crise de 2008.

O novo ciclo do mercado de capitais, que imaginamos estar se aproximando, terá como fatores determinantes a redução da taxa de juros e uma nova Estratégia Nacional de Acesso ao Mercado de Capitais que encontra-se em construção para ampliar de forma significativa o número de investidores, intermediários e empresas no mercado.

Com pouco mais de 550.000 investidores individuais e de 400 empresas listadas em bolsa o conjunto de investidores institucionais aplica apenas 17% de seus recursos em ações e 7% em títulos de dívida das empresas sendo que títulos públicos e papéis bancários absorvem 41% e cerca de 30% desses recursos respectivamente.

O aumento de produtividade do capital financeiro resultante do crescimento do seu mercado de capitais poderá ser o principal responsável pela retomada gradual de novos níveis de seu desenvolvimento econômico e social.

Thomás Tosta de Sá é presidente executivo do Ibmec-Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais e ex-presidente da CVM

Barclays

A seguir, trechos de um artigo de James Surowiecki (do livro A Maldição das Multidões) para New Yorker. O assunto é o escândalo da manipulação das taxas Libor pelo Barclays:

Para funcionar bem, os mercados precisam de um nível básico de confiança. Como Alan Greenspan disse que, em 1999, "Em praticamente todas as transações confiamos na palavra das pessoas com quem fazemos negócios." Então o que acontece com um mercado em que a premissa mais fundamental é uma mentira?


Manipular a LIBOR era chocantemente fácil. As estimativas não são auditados. Eles não são comparados com os preços de mercado. E a LIBOR é montada por um grupo comercial, sem qualquer supervisão efetiva partindo de órgãos reguladores do governo. Em outras palavras, manipular a LIBOR não requer muita ginástica financeira complicada. Os bancos só tinha de dizer algumas mentiras simples. (...)


A coisa mais impressionante sobre esse escândalo é que era previsível; a maneira com que a LIBOR foi projetada praticamente convidou a corrupção e ainda ninguém fez nada para detê-la. Isso porque, durante décadas, os reguladores e as pessoas na indústria financeira assumiram que o desejo dos bancos era proteger a sua reputação manteria-os honestos. Se os bancos apresentassem estimativas falsas da LIBOR, o argumento era que o mercado inevitavelmente descobriria e as pessoas iriam parar de confiar neles, com terríveis consequências para os seus negócios. LIBOR era supostamente um grande exemplo de evidência da auto-regulação, que o mercado poderia cuidar melhor do que os reguladores poderiam.


Mas, se a história recente nos ensinou alguma coisa, é que a auto-regulação não funciona em finanças, e a preocupação com a reputação é um impedimento fraco para prevaricação corporativa.

Leia o restante aqui

Governo e Cozinha

O caderno Paladar, do Estado de São Paulo, publicou no dia 29 de setembro um conjunto de reportagens interessantes (veja aqui. Eu resumiria os textos em: “a intervenção do governo e seus efeitos sobre a cozinha brasileira”.

Os exemplos são interessantes:

a) como os produtores artesanais devem obedecer as mesmas regras dos outros produtores, o pequeno produtor de alimentos não consegue recursos para comercializar seus produtos. Produtos artesanais, como baunilha do cerrado, grumixama, arroz vermelho e outros deixam de ser descobertos pelos brasileiros

b) a tradicional galinha cabidela, prato que existe na culinária brasileira desde o Brasil Colônia, praticamente não pode ser feita legalmente pois o comércio de sangue fresco é quase proibido

c) o tradicional queijo mineiro não pode ser vendido em outro estado, só podendo ser comido em Minas. A lei não autoriza a circulação feitos a partir do leite cru, exigindo maturação mínima de 60 dias para consumo e a exigência de impureza é mais rigorosa que a existente na Europa

d) A comida feita com colher de pau também está vedada no Brasil, sob a justificativa que a madeira retem resíduos de alimentos.

e) O produto das abelhas indígenas não pode ser chamado de mel, pois a legislação brasileira se baseia nos padrões do mel produzido por abelhas estrangeiras. Assim, o mel de jataí, borás, uruçus e outros não são conhecidos e são clandestinos.

f) o tradicional doce de figo de Araxá mudou de sabor desde que o governo proibiu o uso de tacho de cobre (foto)

Proteção do setor financeiro em excesso é ruim

Por Pedro Correia

Arcand, Berkes e Panizza autores do paper: Has finance gone too far?mostraram que sistemas financeiros excessivamente protegidos se tornam grandes demais para falir, mas acabam falindo de qualquer maneira. O que implica que, a proteção do sistema financeiro em excesso é ruim.

Segue alguns trechos:

We build a simple model finding that, even in the presence of credit rationing, the expectation of a bailout may lead to a financial sector that is too large with respect to the social optimum...

Our results show that the marginal effect of financial development on output growth becomes negative when credit to the private sector surpasses 110% of GDP. This result is surprisingly consistent across different types of estimators...

All the advanced economies that are now facing serious problems are located above our “too much” finance threshold.

Reforço na regulação

Após o rombo bilionário no banco de Silvio Santos, Banco Central e Febraban avaliam medidas para aumentar o controle sobre transações com carteiras de crédito

Na sequência dos problemas de contabilidade no Banco PanAmericano, que exigiram empréstimo de R$ 2,5 bilhões por parte do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o governo deve aumentar a regulamentação do setor financeiro, segundo especialistas.

O Banco Central já sinalizou que enviará ao Congresso um pacote de medidas para fiscalizar o setor de cartões de crédito. Parte do rombo do banco de Silvio Santos é resultado de um buraco de R$ 400 milhões na área de cartões. O presidente do BC, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada que a autoridade monetária montou uma força-tarefa com funcionários da própria entidade e dos ministérios da Fazenda e da Justiça para analisar que tipo de supervisão será necessária para evitar que esse tipo de problema volte a ocorrer.

A outra parte dos problemas no PanAmericano, resultado de um rombo de R$ 2,1 bilhões com carteiras de crédito, deverá ser atacada em conjunto pelos próprios bancos e pelo governo. Na última semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a criação de uma central de crédito, para fiscalizar o registro de todas as carteiras comercializadas entre as instituições financeiras.

A prática de comercializar o direito de receber as prestações de um empréstimo é comum entre os bancos de médio porte. Nas suas operações, porém, o PanAmericano teria deixado de registrar a venda das carteiras, mantendo-as como ativos no patrimônio, ou teria vendido uma mesma carteira para duas ou mais instituições.

Como a adesão à central da Febraban será voluntária, o mais provável que o BC também institua regras para ter mais controle sobre as transações de carteiras de crédito. A primeira medida foi tomada há cerca de um mês, ainda antes de o rombo do PanAmericano se tornar público. Uma equipe do BC passou a cruzar os dados dos bancos para checar as operações nas cessões de carteira. O Banco Central também enviou um questionário às instituições que comercializam as carteiras para entender melhor como funcionam essas operações.

Análise

Para Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Adminis­tração (FIA), o país possui uma boa regulamentação do setor financeiro, e é natural que haja avanços em momentos de crise. “O problema é que, ao longo do tempo, as operações estão se tornando cada vez mais complexas, e isso exige que a regulação também avance. No caso de uma crise bancária, a regulamentação sempre vem depois, porque até então o arcabouço existente era suficiente. Isso é normal e é o que deve acontecer agora no país, com esse problema no PanAmericano”, afirma.

Na opinião de analistas, tudo indica que o caso do PanAme­ricano foi pontual. “A quebra de um banco é comum quando acontece de forma isolada. Isso pode acontecer por má gestão. É uma atividade de risco. Só não é normal quando são vários bancos ao mesmo tempo, como ocorreu nos EUA em 2008”, diz o professor e coordenador dos programas de educação executiva do Insper, Ricardo Mollo.

Os especialistas apontam duas questões principais a serem esclarecidas sobre o caso: 1) se os problemas do PanAme­ricano vinham ocorrendo há tanto tempo, conforme o próprio presidente do conselho do banco chegou a admitir, como eles passaram despercebidos pelo BC e pelas auditorias? e 2) por que a Caixa Econômica, que adquiriu 49% do capital do PanAmericano em dezembro do ano passado, não detectou o problema?

“Todas as auditorias trabalham com amostragens, então não é possível saber se o próprio banco não manipulou as informações. Mas o dinheiro da Caixa é dinheiro público, então há um pouco do dinheiro de cada brasileiro no PanAme­ricano. Agora é preciso esclarecer o que de fato aconteceu, e os responsáveis devem ser punidos”, diz Mollo.

Fraude vai reforçar regulação - 21 Nov 2010 - Gazeta do Povo

Links

Nacionais

O que é fraude na contabilidade?

Sobre a convergência: uma análise crítica

Auditoria e dilema dos prisioneiros

Auditorias, reguladores e a crise econômica

Balanço da Eletrobrás

Atraso no balanço e perda bilionária pesam na ação da Eletrobrás
Por Graziella Valenti, Josette Goulart e Silvia Rosa, de São Paulo
Valor Econômico - 20/8/2009

O balanço do segundo trimestre da Eletrobrás, divulgado ontem, trouxe dúvidas extras à tradicional complexidade associada aos resultados da estatal.

Uma redução do "ativo regulatório" maior do que a esperada pelo mercado, que resultou num efeito negativo de R$ 1 bilhão, teve como resultado prático uma queda de 3,3% nas ações ordinárias da companhia num dia em que o Índice Bovespa subiu 0,7%.

O ajuste, lançado na receita da companhia, pesou na última linha do balanço da estatal, que teve prejuízo de R$ R$ 2,1 bilhões, ante lucro de R$ 142,8 milhões em igual intervalo de 2008.

As ações já tinham caído no fim da semana passada, com o atraso na divulgação do balanço [1]. O prazo legal para entrega dos números era dia 15.

De acordo com Astrogildo Quental, diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, o motivo da demora foram questionamentos do auditor independente, a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre uma disputa antiga entre a construtora Mendes Júnior e a Chesf, sua controlada.

"Eles [PwC] pediram uns dias a mais." A partir deste ano, todas as companhias controladas são auditadas pela mesma firma.

Mas o que deixou os analistas perplexos foi uma questão matemática. A companhia afirmou no balanço que o impacto negativo do ativo regulatório acumulado no semestre foi de R$ 2,4 bilhões. Porém, a soma dos montantes divulgados no primeiro e no segundo trimestre dá R$ 1,95 bilhão, deixando os analistas em busca dos quase R$ 500 milhões de diferença. A explicação não está claramente detalhada no comunicado sobre as demonstrações financeiras. [2]

A justificativa da perda também não é das mais fáceis, nem para os especialistas. De forma simplificada, trata-se da marcação a valor de mercado do crédito que a Eletrobrás possui pelo financiamento de Itaipu. Parte desse crédito, que é em dólar, é corrigido pela inflação americana. Como os indicadores para isso foram negativos nos últimos meses, por conta da recessão naquele país, o valor da correção desse crédito caiu.

Itaipu tem uma dívida de US$ 18 bilhões com o governo federal e com a Eletrobrás, que financiaram a construção da usina. Desse total, US$ 6 bilhões são compromissos da usina binacional com a estatal brasileira. Essa dívida era, até o fim de 2007, corrigida por juros da ordem de 7% ao ano mais os índices de inflação americana. Desde o ano passado, porém, foram retirados da correção da dívida de Itaipu os índices inflacionários dos Estados Unidos. Mas, para isso não afetar a Eletrobrás, esse crédito foi transformado numa conta chamada ativo regulatório, que vai direto para a tarifa de repasse da energia de Itaipu, separada da dívida.

Quando foi feita essa segregação, no fim de 2007, o valor do ativo regulatório era da ordem de R$ 4 bilhões. No fechamento de junho, esse total havia sido reduzido para R$ 2,7 bilhões, fruto da variação dos índices americanos.

Contudo, esse crédito será pago num prazo de 14 anos, até 2023. Portanto, trata-se do valor presente da expectativa desse ganho ao longo do tempo. Até sua efetiva concretização, tal impacto poderá não existir ou ser até mesmo positiva. "Num intervalo tão grande, inflação é sempre positiva. Não há recessão que dure tanto", ressaltou Quental, diretor financeiro e de relações com investidores da estatal.

Além do efeito sobre a correção pelos indicadores americanos, como o crédito é em dólar, o valor em reais também sofreu com a valorização da moeda nacional. No total, a empresa tem recebíveis de US$ 7 bilhões, e o efeito negativo da queda do dólar foi de R$ 2,9 bilhões no balanço trimestral.

Quanto à diferença do ativo regulatório entre o acumulado no semestre e a soma dos valores divulgados para o primeiro e segundo trimestres, a explicação é que o conceito inclui a recomposição da tarifa emergencial, herança ainda da época do apagão e isso não foi detalhado no texto.

Mas não foi só a comunicação que trouxe insatisfação no balanço do segundo trimestre. Além da variação cambial, a queda na demanda por energia, em função do desaquecimento da economia doméstica, também afetou o resultado das empresas controladas. "A geração de caixa também foi muito fraca, em função da queda do consumo de energia, principalmente no setor industrial", afirmou Rosângela Ribeiro, analista da SLW Corretora.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) somou R$ 1,1 bilhão de abril a junho, 13,8% menor do que de igual intervalo do ano passado. "O resultado geral foi muito fraco, com custos superiores ao esperado e a linha de resultado final prejudicada pelo câmbio", escreveu Renato Pinto, analista da Fator Corretora.

Apesar do desaquecimento dos números trimestrais, a Eletrobrás encerrou junho com uma posição de caixa de R$ 12 bilhões, ante R$ 8,7 bilhões um ano antes. Para Pinto, da Fator, esse montante dá mostras de que ela teria condições de pagar os bilionários dividendos em atraso. Contudo, o tem não anima os analistas. "A questão fica cada vez mais distante de uma conclusão em 2009, o que poderá agravar ainda mais a performance das ações", destaca Rafael Quintanilha, da Brascan Corretora.

O balanço trouxe ainda uma ressalva do auditor quanto aos créditos tributários de R$ 1,3 bilhão que a estatal tem, por conta da compra de energia aquisição por suas empresas controladas do segmento de distribuição situadas na região Norte. A auditoria destaca que a companhia não apresentou estudo sobre as condições e o tempo de realização desses créditos, o que, na prática, dificultou a averiguação da necessidade de ajuste sobre esse montante.

A ausência do estudo deve-se à expectativa de que o tema seja tratado na Medida Provisória 466, que irá alterar a conta de consumo de combustíveis. A expectativa de Quental é que fique mais claro para as companhias a validade, no tempo, de tais créditos, garantindo sua utilização.

[1] Desconfiado, o mercado puniu antecipadamente a empresa. Onde há fumaça, há fogo.
[2] Esta imprecisão e a complexidade da empresa gera mais desconfiança.

Links

A bola nova num jogo de tênis aumenta a chance de erro

Elsevier incentiva seus autores a fazerem revisões com 5 estrelas na Amazon e Barnes & Nobles


Os asiáticos são melhores em matemática

Novas marcas dos emergentes

Iasb propõe norma para setores regulados

Iasb e Concessionárias

Novas normas de contabilidade causam dúvidas
O Globo - 20/7/2009
Felipe Frisch

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar em audiência pública até o fim de setembro uma interpretação das normas contábeis internacionais para as concessionárias de serviços públicos. O objetivo é adequar as regras brasileiras às internacionais, que estão sendo padronizadas por meio do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb, na sigla em inglês). O Iasb é um grupo formado por membros de nove países que visam a unificar o formato das informações às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs, em inglês).

O receio é que, pelo entendimento do Iasb, se boa parte da receita dessas companhias vem de ativos concedidos pelo poder público — que define tarifas e reajustes —, este ativo imobilizado não pode constar no balanço da companhia, pois seria do governo. Se a ideia prevalecer, boa parte dos ativos fixos de companhias elétricas, especialmente distribuidoras, sairá de seus balanços.

A CVM tem publicado diversas interpretações sobre as normas contábeis internacionais nos últimos meses, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), grupo de seis entidades de contabilidade e do mercado de capitais. Entre elas está a BM&F Bovespa. O objetivo é que os novos entendimentos passem a valer já em 2010. A audiência pública aguardada agora tratará dos ativos fixos das prestadoras de serviços públicos, como empresas de energia, telefonia e concessionárias de rodovias.

Na semana passada, após uma reportagem do jornal “Valor Econômico” a respeito do assunto, as ações das empresas elétricas despencaram. Só na terça-feira, os papéis da Cesp caíram 5,37% e os da Light, 3,63%, figurando entre as maiores quedas dos principais papéis da Bolsa. Para especialistas, no entanto, ainda é muito cedo para saber o impacto que o novo formato contábil terá nas empresas, e mesmo se será positivo ou negativo, como afirma Júlia Costa, analista do setor elétrico da corretora Ágora.

Concessionárias e Normas Internacionais

Elétricas, rodovias e empresas telefônicas podem ser afetadas pelas novas normas de contabilidade
O Globo - 19/7/2009

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar em audiência pública até o fim de setembro uma interpretação das normas contábeis internacionais para as concessionárias de serviços públicos. O objetivo é adequar as regras brasileiras às internacionais, que estão sendo padronizadas por meio do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb, na sigla em inglês), como mostra reportagem de Felipe Frisch desta segunda. O Iasb é um grupo formado por membros de nove países que visam a unificar o formato das informações às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs, em inglês).

O receio é que, pelo entendimento do Iasb, se boa parte da receita dessas companhias vem de ativos concedidos pelo poder público - que define tarifas e reajustes -, este ativo imobilizado não pode constar no balanço da companhia, pois seria do governo. Se a ideia prevalecer, boa parte dos ativos fixos de companhias elétricas, especialmente distribuidoras, sairá de seus balanços.

A CVM tem publicado diversas interpretações sobre as normas contábeis internacionais nos últimos meses, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), grupo de seis entidades de contabilidade e do mercado de capitais. Entre elas está a BM&F Bovespa. O objetivo é que os novos entendimentos passem a valer já em 2010. A audiência pública aguardada agora tratará dos ativos fixos das prestadoras de serviços públicos, como empresas de energia, telefonia e concessionárias de rodovias.

Retrocesso

Se já não bastasse a constituição ter tentado impor limites aos juros, agora uma jurisprudência do STJ tenta fazer o mesmo. Os juízes e seus assessores precisam urgente de um curso sobre economia, matemática financeira e finanças.

STJ limita juros de contratos bancários em 1% ao mês
30 Abril 2009 - Gazeta Mercantil

São Paulo, 30 de Abril de 2009 - Três súmulas publicadas ontem pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que estão relacionadas a contratos bancários, estão dividindo o meio jurídico. Esses mecanismos não têm efeito vinculante, ou seja, não precisa necessariamente serem seguidos pelas instâncias inferiores, mas advogados reconhecem que modificar uma súmula é tarefa difícil. A primeira delas, e a mais polêmica, é a Súmula 379, que limita os juros mensais de contratos bancários. De acordo com esta orientação, nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês. Segundo informações do site do STJ, ficam de fora da abrangência do novo mecanismo legal contratos como os da cédula rural.

Dinheiro para Reguladores

A Comissão Européia anunciou ontem que irá alocar 36,2 milhões de euros (47,8 milhões de dólares) por um período de 3 anos para três comitês – conhecidos como CEBS, CEIOPS e CESR – que fazem a supervisão dos bancos, seguros e indústria de valores mobiliários da CE.
Financial regulators to receive €36.2m - Nikki Tait & Jennifer Hughes - 27 January 2009 - Financial Times
Asia Ed1 - 16

A responsabilidade do governo

O Estado de S. Paulo publicou no domingo um longo artigo com análise da crise (... e como consertar um mundo quebrado, 11/01/2009). O texto faz um bom resumo da crise e, com respeito a contabilidade, apresenta o seguinte trecho:

Na sua mais recente tentativa de extorquir confiança, por exemplo, as autoridades estão depositando imensa pressão sobre o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira para que suspenda a contabilidade de reajuste a preço de mercado. Basicamente, isso significa que os bancos não terão de responder pelos valores reais dos ativos nos seus registros, podendo, em vez disso, afirmar que eles valem seja qual for o preço que tenha sido pago por eles.

Isso terá o efeito duplo de reduzir a transparência e aumentar o autoengano (empanturre-se o quanto quiser durante meses, mas se recuse a subir numa balança e, quem sabe, ninguém perceba que você engordou). E ninguém vai cair nessa. Quando as pessoas são tratadas aos gritos de “confie!”, a única coisa que se pode esperar delas é que entrem em pânico.

Ou seja, o artigo culpa os reguladores. E absolve o mensageiro.

Frase

Mas ao contrário do que alguns comentaristas têm dito o assunto Madoff não prova que a SEC não é uma instituição que deva ser blindada. Também não mostra que tudo o que precisa é de mais dinheiro para fazer o seu trabalho. Pelo contrário, este escândalo ressalta a necessidade de uma abordagem reguladora no século 21.

How the SEC Can Prevent More Madoffs
Arthur Levitt Jr. – 5/1/2009 - 5 January 2009 - The Wall Street Journal - A13

A questão da Contabilidade no escândalo Madoff

Toda vez que surge um escândalo a pergunta do publico leigo esta direcionado a dois aspectos: onde estavam os reguladores, que não fizeram nada para impedir que ocorressem? e como não a ficamos sabendo de nada?

Os dois pontos dizem respeito à contabilidade. O primeiro aspecto refere-se ao papel dos reguladores em controlar o mercado e impedir que problemas ocorram. Aparentemente a SEC não conseguiu atuar de forma eficiente e não enxergou algumas evidencias claras de que existia problema com o fundo de investimento administrado por Madoff. Entre estas evidências o retorno com baixa volatilidade e a pequena empresa, responsável pela auditoria.

Entretanto, para quem conhece a forma como ocorre o processo de regulação, sabe como é difícil impedir situações como esta. E existem varias razoes para explicar isto. Em primeiro lugar, o processo de fiscalização é geralmente realizado por amostragem. Isto significa dizer que existe uma grande chance de um potencial trambiqueiro passa despercebido na fiscalização. Uma informação de Joanna Chung, para o Financial Times 'Systemic failure' turns yet more ire on SEC - Joanna Chung in New York - 15/12/2008 - Financial Times - Asia Ed1 – p. 18) informa que a cada três anos somente a SEC teria condições de fiscalizar 10% dos fundos.

Em segundo lugar, parte do conhecimento que os reguladores possuem sobre fraude é baseada em experiências passadas. Novas formas de burlar o sistema são incorporadas de forma, muitas vezes, lenta. Em outras palavras, quando uma empresa cria um sistema de enganar o regulador, a chance de nao ser capturado é mais elevada do que gostaríamos.

Em terceiro lugar, a regulação deveria ser feita comparando os custos da regulação com os seus benefícios. Em muitos casos, impor restrições pode significar um custo muito mais elevado do que imaginado.

A segunda questão refere-se à contabilidade. Neste caso, talvez o problema estivesse no usuário. Infelizmente muitos usuários não consideram, por desconhecimento ou por preguiça, alguns sinais exteriores. E no caso do Madoff estes sinais existiam e eram abundantes, mas foram ignorados pelos investidores. Talvez o principal seja exatamente o desprezo pela auditoria e pela contabilidade.

Um fundo do porte daquele gerenciado pelo senhor Madoff deveria ser auditado por uma empresa de respeito, que pudesse atestar, efetivamente, que as demonstrações eram fidedignas. Não que uma empresa de pequeno porte não possa fazer este trabalho de forma competente. A questão é que uma pequena empresa de contabilidade e auditoria está mais sujeita a uma pressão para deixar passar irregularidades. Mas está questão não é tão simples assim, pois, conforme lembra Michael de La Merced (In Madoff´s Wake, Scrutiny of Accounting Firms, New York Times, 22/12/2008) as grandes empresas de auditoria também de certa forma aprovaram o fundo. (É bom lembrar que outras instituições, auditadas pelas grandes empresas de auditoria, investiram no fundo. A PricewaterhouseCoopers era a empresa de auditoria da Sentry, fundo gerido por Fairfield Greenwich Grupo, com US $ 14,1 bilhões de investimento, por exemplo. Esta, no entanto, é uma questão jurídica polêmica, que somente será resolvida nos tribunais).

Governo Brasileiro regulando o futebol

O governo estuda a criação de uma agência reguladora específica para o futebol, com o objetivo de fiscalizar os negócios envolvendo os clubes brasileiros e as movimentações de centenas de milhões de reais no exterior. A criação dessa agência entrou na pauta das discussões dos órgãos públicos responsáveis por combater a lavagem de dinheiro no Brasil, em particular do Banco Central, que alertou duas vezes, em reuniões internas neste ano, para a necessidade de um órgão com funções fiscalizadoras específicas para o setor esportivo. Segundo o BC, 119 correntistas fizeram 546 contratos de câmbio envolvendo o futebol, que movimentaram US$ 222 milhões, apenas em 2007. Esse número deve ser bem maior, pois o BC acredita que parte dos recursos é mantida em contas no exterior e, portanto, foge à sua fiscalização. Hoje, qualquer pagamento recebido por clube no exterior deve ser submetido ao controle dos bancos, mas isso só ocorre se o dinheiro for internalizado no país.

Os clubes informaram ao Ministério da Justiça que não possuem conta fora do Brasil. Mas o BC suspeita que existem transações, como venda de jogadores, cujo dinheiro ou parte dele não chega ao país. Os clubes também prestam informações fiscais à Receita e ao INSS. Num dos encontros sobre lavagem de dinheiro no setor esportivo, técnicos do BC reclamaram que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possui todas essa informações, mas não há coerção para entregá-los com regularidade às autoridades de fiscalização. A CBF registrou 1.085 transações de jogadores para o exterior em 2007, mas o BC só identificou 546 contratos. De acordo com o BC, US$ 1,2 bilhão entraram no Brasil entre janeiro de 1998 e abril deste ano, por meio da transferência de jogadores. O valor médio pago por transferência de jogador é de US$ 455 mil. (...)

Governo quer fiscalizar futebol
Valor Econômico – 27/11/2008