E o fluxo de caixa?

David Merkel, no seu blog Aleph, lembra que a contabilidade não afeta fluxo de caixa. Neste sentido, a pressão para que a contabilidade alterasse as regras do FAS 157 (que resultou na alteração. Vide abaixo, no blog) e a crítica sobre o papel das normas contábeis pode ser contraposto a esta visão de isenção no fluxo de caixa.

Não faria sentido a crítica a contabilidade pois ela não mudaria as entradas e saídas de caixa da entidade. A Contabilidade é o meio de separar o resultado econômico em períodos de tempos. Ela não afeta o fluxo de caixa, mas tenta alocar o lucro econômico proporcionalmente.

Entretanto, Merkel não considera o papel da contabilidade sobre a reação dos agentes econômicos.

Contabilidade pública e contabilidade privada

No capítulo 12 do livro Teoria da Contabilidade tem um item sobre a diferença da contabilidade pública para a contabilidade empresarial.

Um texto recentemente publicado (Accounting rules for public duty and private failure, 05/08/2008) por John Kay (autor de Fundamentos do Sucesso Empresarial) discute um pouco esta questão referente ao tesouro inglês.

Kay denomina o regime de competência de "resource accounting", mas chama a atenção para as diferenças entre os dois tipos de entidades e as necessidades contábeis.

"Governo é necessariamente uma empresa em continuidade em razão da natureza da atividade governamental, assim como da capacidade financeira derivada da sua habilidade de aumentar os impostos futuros. (...) O balanço patrimonial do setor público não é, portanto, um análogo ao do setor privado."

Existem diferenças no passivo, pois é o governo que determina o que é ou o que não é o seu passivo, segundo Kay. Deste modo, cálculos que mostram passivos enormes dos governos são futéis (nas palavras de Kay).

Numa posição polêmica, Kay afirma que a contabilidade pública necessita responder uma série de questões, mas que a resposta não passa pela mudança para a competência.

Caixa versus Competência

Muito interessante a matéria do Valor Econômico sobre a questão contábil da empresa João Fortes.

Lucro da João Fortes em 2006 vira prejuízo
Valor Econômico - 10/6/2008

A João Fortes Engenharia, que não divulga balanços desde meados do ano passado, informou ontem que vai refazer as demonstrações financeiras de 2006 e que o lucro de R$ 9,5 milhões que havia sido divulgado poderá se converter num prejuízo da ordem de R$ 10 milhões, de acordo com estimativas em fase final de verificação. A companhia também informou que as estimativas das demonstrações financeiras de 2007 apontam para um prejuízo de cerca de R$ 25 milhões.

As últimas demonstrações financeiras divulgadas pela companhia são relativas ao segundo trimestre do ano passado. No comunicado divulgado no início da noite de ontem, a companhia informa que decidiu mudar o critério contábil do balanço "do regime de caixa para o regime de competência". A nota não dá mais detalhes. O regime de competência - receitas e despesas devem ser incluídas no período em que aconteceram, mesmo que o dinheiro não tenha entrado ou saído - é um dos princípios fundamentais da contabilidade.

A empresa não explica por que vinha utilizando o regime de caixa. Em meados de 2007, o controle que pertencia a família Fortes, foi comprado pelo ex-banqueiro Antônio José Carneiro, conhecido como "Bode" no mercado. Logo depois da mudança societária, a João Fortes comunicou ao mercado a troca da auditoria independente Tag pela PricewaterhouseCoopers, que estaria avaliando as mudanças contábeis.

A demonstração financeira de 2006 auditada pela Tag traz uma ressalva - nota do auditor que indica erro no balanço - referente ao "diferimento do lucro das obras de incorporação imobiliária, apropriados no grupamento contábil 'resultados de exercícios futuros'". O procedimento, diz o auditor, está em conformidade com o regulamento da Receita Federal, mas contra as regras da Comissão de Valores Mobiliários, que manda que esse dinheiro passe pelo resultado do exercício. Ainda de acordo com a nota do auditor, a CVM acatou recurso interposto pela João Fortes "a fim de manter o mencionado critério de contabilização nos moldes da legislação tributária".

De acordo com as informações divulgadas ontem, as demonstrações financeiras de 2006 e 2007 serão finalizadas nos próximos dias e serão publicadas assim que houver o parecer do novo auditor independente, o que está estimado para até o fim deste mês. A diretoria propôs ao conselho da João Fortes que os dados de 2006 e dos dois primeiros trimestres fossem refeitos, já que os estudos da área de controladoria da companhia indicaram "inconsistências naquelas demonstrações e nos lançamentos contábeis que as embasaram".

O comunicado informa que o conselho, reunido ontem, também determinou a divulgação imediata ao mercado das projeções relativas as revisões que serão feitas nas demonstrações financeiras, em virtude da relevância das mesmas, "em linha com as melhores práticas de governança". A João Fortes também informou que vai deve fazer um novo aumento de capital privado, com a emissão de 20 milhões de novas ações, com direito de preferência para os acionistas. (...)

Contabilidade Governamental da Nova Zelândia descobre erro

Inicialmente, esta notícia é relevante? Creio que sim. Segundo New Zealand Press Association, foi descoberto um erro na contabilidade governamental da Nova Zelândia no valor de 600 milhões de dólares neo-zelandezes.

A questão é que o erro ocorreu em razão do fato do governo daquele país adotar o regime de competência.

A notícia (clique aqui para ler) conclui que mesmo com o problema o governo não irá modificar seus procedimentos contábeis para o regime de caixa.

Inveja deles...

CBF

Publiquei anteriormente (aqui) comentários de Lauro Jardin sobre o balanço da CBF. Na ocasião não tinha as demonstrações. Jardim afirmava que o resultado positivo da CBF era devido a adiantamentos. Apresentei o seguinte comentário ao final do texto:

Tenho dúvidas contábeis sobre a notícia: como um adiantamento explica o resultado (lucro) da entidade? Pelo regime de competência isto não é possível.

Na realidade pensava que talvez a CBF não usasse o regime de competência e sim o regime de caixa.

Com as demonstrações foi possível perceber que na realidade o comentário de Jardim foi infeliz em termos contábeis. O texto a seguir, de Sérgio Rangel para Folha de S. Paulo, mostra isto:

Parceiros antecipam receita, e CBF tem lucro
Folha de São Paulo - 30/3/2008

Três empresas injetam R$ 14,3 milhões na entidade
SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

Um ano depois de ter declarado um prejuízo de R$ 22 milhões em 2006, a CBF publicou balanço no qual diz ter lucrado R$ 10.412.000 em 2007.

O resultado positivo foi conseguido com ajuda de parceiros (Traffic, Nike e International Sports Events Company). No total, as três empresas anteciparam R$ 14.302.000 aos cofres da entidade. No ano passado, a CBF foi escolhida pela Fifa para organizar a Copa de 2014.

No relatório de 2007, a International Sports Events Company surge como o parceiro que mais adiantou dinheiro para a CBF. A empresa antecipou R$ 12.077.000 para a confederação pelo contrato referente aos direitos sobre os amistosos da seleção até a Copa do Mundo de 2010. A Nike, por sua vez, antecipou R$ 1,77 milhão. Já a Traffic, que detém os direitos de transmissão por rádio e televisão para o exterior dos jogos realizados no país, adiantou 454 milhões para a CBF.

Além da ajuda dos parceiros, a CBF reduziu pela metade -de R$ 51 milhões para pouco mais de R$ 25 milhões- os gastos com o futebol profissional um ano após a Copa alemã.

De acordo com o balanço da entidade, publicado durante o feriado da Semana Santa no jornal carioca ""Monitor Mercantil", a confederação arrecadou R$ 114 milhões em 2007.

O lucro da CBF no ano passado contrasta com o prejuízo declarado pela entidade no ano do Mundial de 2006, quando a seleção foi eliminada nas quartas-de-final pela França, por 1 a 0, em Frankfurt.

Mesmo com o balanço registrando a entrada de R$ 53 milhões oriundos de patrocinadores no ano da Copa da Alemanha, a confederação teve um prejuízo recorde -R$ 22.133.000, segundo o balanço.

A entidade comandada por Ricardo Teixeira informou que ""destinou" R$ 5,9 milhões na candidatura para a Copa do Mundo de 2014. Em outubro, em evento com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Fifa escolheu o Brasil para sediar o Mundial. O país era o candidato único.

O valor informado pela confederação é bem menor que o orçado para a candidatura brasileira para os Jogos Olímpicos de 2016. Para o Ministério do Esporte, a candidatura do Rio aos Jogos custará mais do que os R$ 88 milhões contabilizados pelo prefeito Cesar Maia. Se a cidade chegar até a fase final, o custo será de R$ 100 milhões, pelos cálculos da pasta. E o ministro Orlando Silva Jr. descartou o governo federal gastar mais do que prefeitura e Estado, como foi cogitado.

Ainda neste ano, a entidade deverá inaugurar o comitê de organização do Mundial na Barra da Tijuca.

Com a criação do órgão, a contabilidade da Copa será independente da CBF.

Contabilidade pública

Os vereadores aprovaram ontem, em duas discussões, o projeto de lei que incorpora gratificações ao vencimento básico de 96 mil servidores da Prefeitura do Rio. Os aumentos, que chegam a 69% do salário, começam a valer na folha de abril, que será paga em maio.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, recebeu críticas da oposição, por ter sido encaminhado próximo ao período eleitoral. Apesar disso, a proposta teve a adesão da maioria dos vereadores, que fez questão de discursar para os servidores que lotaram as galerias da Câmara.

— Quem vai ser louco de votar contra essa matéria? O próximo prefeito é quem vai pagar a conta — criticou o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB).

Câmara do Rio aprova aumento dos servidores
O Globo - 27/3/2008 - 16
Letícia Vieira

No regime de competência, a aprovação da proposta criaria um passivo para o governo estadual de imediato e isto seria evidenciado.

Resultado da CBF

Do vermelho para o azul | 13:30

A CBF saiu do vermelho: passou de um prejuízo de 22,1 milhões de reais em 2006 para um lucro de 10,4 milhões de reais no ano passado. A informação consta do balanço anual da entidade, que acaba de sair.

O adiantamento da Globo... | 13:29

A leitura do balanço revela alguns números e valores que podem explicar em parte esse azul. Por exemplo: a Globo antecipou 4 milhões de reais à CBF, referentes a cota de transmissão da Copa do Brasil de 2008. E mais 3,6 milhões de reais dos direitos de transmissão dos jogos da seleção nas Eliminatórias da Copa de 2010. Na soma, foram 7,6 milhões de reais. Pelo contrato entre a Globo e a CBF, a emissora paga 950 000 dólares pela transmissão de cada partida.

...e o da Nike | 13:28

O adiantamento de receita estendeu-se também aos patrocinadores. A "Nike European" pagou 2 milhões de dólares antecipadamente em 2007, "referente a cota de patrocínio prevista para 2008".

O custo da Copa no Brasil | 13:27

Finalmente, o balanço da CBF informa que 5,9 milhões de reais foram gastos "para a aprovação da candidatura do Brasil como país-sede da Copa de 2014".

Fonte>: Aqui

Confesso que procurei esta informação na página da CBF e não encontrei. Tenho dúvidas contábeis sobre a notícia: como um adiantamento explica o resultado (lucro) da entidade? Pelo regime de competência isto não é possível.

Societe Generale

O banco francês resolveu reconhecer as perdas contábeis no exercício de 2007, apesar do fato gerador ter sido em 2008. A questão contábil foi discutida no Financial Times de 12/3/2008. (Clique aqui para ler)

Regime de Caixa x Competência

Para subsidiar esta discussão, acrescento estes dois textos sobre a contabilidade da Austrália e o regime de competência

Accrual accounting: The Australian experience (Parte 1)
Alex Malley FCPA, the National President of CPA Australia
Business Times - 19/12/2007, 46

CASH accounting has played an important role in governments both in Australia and internationally. Under the Australian cash system, statements of receipts and payments, and some limited form of statement of assets and liabilities were prepared. Accounting policies adopted in the financial statements were established by the government - frequently by regulation and/or ministerial direction.
So what changed? During the 1970s and 1980s the government sector in Australia and in a growing number of other countries, underwent a paradigm shift. The emphasis moved away from the stewardship of cash resources towards performance management in government. Influenced by the theory of New Public Management, Australian federal and state governments began to implement reforms that were intended to make the government sector more efficient and effective in the delivery of services. They were also designed to make government more transparent and accountable. With the rise of New Public Management, the use of cash accounting in the government sector was increasingly questioned by professional bodies such as CPA Australia, public servants, ministers, academics and the business community. These groups argued that cash accounting resulted in serious information gaps, impeding good financial decision-making in government. Amid the debate about cash accounting, accrual accounting emerged as a viable alternative. Proponents argued strongly that implementing accrual accounting would provide government with more, and better quality information as it recognises the economics of transactions.
Under an accrual accounting system, cash is distinguished as only one type of a multitude of events occurring in an organisation. Together all these transactions reflect what an organisation does and how it has performed. Proponents argued that while cash information is important, it is only one part of a bigger picture and should not be used as the sole basis for decision-making and strategic planning. The case for the adoption of accrual accounting was overwhelming, so that by the end of the 1990s, accrual accounting and reporting has been adopted in all Australian jurisdictions. Widely acknowledged as one of the most significant financial reforms in Australia's history, accrual accounting paved the way for the eventual adoption of accrued budgeting in all Australian jurisdictions by the end of the millennium. The adoption of accrual budgeting has been acknowledged as another milestone in the Australian adoption of accrual accounting in the government sector. Benefits of accrual accounting CPA Australia believes that accrual accounting has contributed significantly to public sector administration, conferring a range of benefits to Australian government agencies such as improved resource allocation and management, ability to establish the extent of liabilities and improved programme accountability and transparency. Our belief is supported by feedback from our public sector members - we have over 11,000 working in the public sector and the research we have undertaken in this area. For example, in 2000, CPA Australia conducted a research survey to examine how public sector organisations were progressing post adoption of accrual accounting. CPA Australia research findings Some of the significant trends included: * A widespread acceptance of the value of accrual information by CEOs * CEOs and CFOs taking a more dominant role and accountability for financial results * Continuing strong demand for qualified accounting and finance professionals * The emergence of revenue and profit/loss targets in the accrual budget in place of a focus only on expenditure * A significant change in the budgetary control function * The widespread use of integrated financial management systems assisting the devolution of financial management authority to line managers * A significant shift in the focus of internal management accountability from individual budget line items such as travel and salaries, towards a focus on financial results such as operating results and key ratios.
CPA Australia is also due to release a joint paper with the Australian National Audit Office that further examines the financial framework of the Australian Government. In this paper, we argue that the real benefits of the increased information provided under accrual accounting has been at the organisational level, allowing policy advice to be better targeted as the cost, revenue or balance sheet dimension of options are better understood. Accrual accounting has also contributed to more informed policy choices, stronger performance and a more comprehensive basis for accountability. At the government level, there are signs that the government balance sheet is being managed rather than being seen solely as a stewardship report. The recent decisions relating to public sector superannuation by the Federal Australian Government reflect this.

Benefits of adopting accrual accounting in govt sector
Business Times – 28/12/2007 - 46
Alex Malley FCPA the National President of CPA Australia.
THE move by the United Nations to adopt International Public Sector Accounting Standards and to shift from partial accrual to full accrual accounting is seen as an important step by the organisation toward accounting clarity and better financial management. It may also encourage national governments to follow the footsteps. In this second article on public sector accounting, CPA Australia shares with you the Australian experience in the transition to accrual accounting in governments.
CPA Australia has not been alone in its support of the benefits of accrual accounting in the government sector.
Pat Barrett FCPA, the retired Auditor-General for Australia, pointed out that overall the adoption of accrual accounting in the Australian government sector has been positive because it has enhanced efficiency, effectiveness, accountability and allowed the better costing of government programmes and services.
According to Barrett, accrual accounting has been an important catalyst for other important initiatives, including: * a shift from input to output based budgets and outcomes reporting * turning to market testing/benchmarking and outsourcing for the delivery of government services * recognition of the importance of ownership and management * and the preparation of whole of government financial statements.
Praise for the benefits of the adoption of accrual accounting has also been echoed by the Joint Committee Public Accounts and Audit and the Standing Committee on Finance and Public Administration.
While this committee has acknowledged that the adoption of accrual reporting and budgeting was a significant task, it "has significantly enhanced the management of Commonwealth's finances and has led to improvements in certain aspects of transparency and accountability".
Implementation challenges While accrual accounting has brought benefits to the public sector, it did present some challenges to government agencies at the time. The transition required strong leadership, support, commitment, planning, system changes and considerable staff training. Understandably, it also required a significant financial investment.
Nearly 10 years on, many of the implementation challenges Australian governments experienced have been well documented.
For example, a report published by the New South Wales Government Public Accounts Committee identified that: * The biggest mistake the NSW Government made was launching such a significant change without an analysis of the various options for implementation and a strategic plan for the selected options, with full costs.
* Further, the absence of a budget meant that costs could not be measured against a yardstick.
* The implementation cost has been estimated at US$100 million (RM334 million) as actual costs have not been separated out in agencies account.
Despite these challenges, the report noted that by and large, the process had been a success.
CPA Australia's role in the transition CPA Australia as Australia's largest accounting body, was one of the strongest proponents of the introduction of accrual accounting in the government sector.
We played a key role in the transition to accrual accounting by: * providing information and advice to government * advocacy on behalf of our members * conducting research * issuing regular technical updates and * providing training. CPA Australia also jointly funded a Public Sector Accounting Standards Board with the Institute of Chartered Accountants of Australia. The board later merged with the Australian accounting standard setter, but while operational, released three public sector specific accounting standards.
Lessons So what are some of the key lessons Australia learned following the implementation of accrual accounting in the government sector? * The need for leadership Unless there is commitment and support at the highest levels for reform, change at a grass-roots level is difficult.
* Training A comprehensive training program must be put in place to assist staff to develop their accrual management skills.
* Recruitment To sustain the reforms, the public sector must recruit professionally qualified finance, accounting and business professionals.
* Planning A strong planning framework is required, supported by a comprehensive communications strategy to engage staff and assist in cultural change.
* Line managers Financial management must be recognised as part of the line manager's job responsibility. This should be done through the job description and linking performance pay, where appropriate with financial management performance.
Where are we now? Accrual accounting is now entrenched in the Australian government sector and has assisted us in implementing further financial reforms. For example, Australia is one of the first countries in the world to adopt Australian equivalents of International Financial Reporting Standards in the government sector. The accrual accounting system has made this process easier. A further example is the Australian Accounting Standard Board's current project of harmonising the Government Finance Statistics and Generally Accepted Accounting Principles for the General Government Sector and the Whole-of-Government reporting.
Australia has made considerable progress and the harmonised financial statements for the General Government Sector and the Whole-of-Government are expected to be available for the financial year ending June 30 2009.
This is seen as one of the last few frontiers in Australian government reporting - an achievement greatly facilitated by the adoption of accrual accounting.
The financial management reforms implemented in the Australian public sector over the last 20 years, most significantly the introduction of accrual accounting, have provided the necessary framework for increased accountability, transparency, efficiency and effectiveness.
While there are still challenges ahead, Australia has a strong foundation to work from and we feel confident we will be able to meet these challenges.

Contabilidade pública em discussão

Um seminário em Brasília discute a contabilidade pública (clique aqui, para mais informações). Na palestra do representante do governo, discutiu-se a necessidade de mudança na atual legislação de contabilidade pública, adotando-se o regime de competência. Veja a seguir a notícia (grifo meu):

Governo discute mudança em regras de contabilidade
Valor Econômico - 26/11/2007

A difícil reforma da lei das normas gerais orçamentárias (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) pode começar pela mudança das regras da contabilidade pública, aproximando o regime público ao das empresas. Dessa maneira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, defende a migração do regime de competência ajustada para algo próximo da competência plena. Por esse caminho, evita-se a maior resistência dos governos federal, estaduais e municipais e, além disso, as contas públicas ficam mais compreensíveis. Machado esclarece que essa não é a posição do governo porque as equipes encarregadas de repensar todo o sistema orçamentário, nos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não concluíram seus trabalhos. "Estamos amarrados à Lei 4.320 de 1964, debatida nos anos 50 a partir da reforma das normas americanas nos anos 40. Temos de evoluir para modelos mais próximos do regime de competência plena, como a Europa já fez", diz.

O secretário afirma que a maior diferença entre as contabilidades privada e pública é a rigidez dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensações. Nas empresas, o regime é da competência realizada porque a venda é o evento mais importante e condiciona o registro de despesas e receitas no mesmo período. Na contabilidade pública, o regime é o da competência ajustada porque as receitas são reconhecidas no recebimento (momento crítico) e as despesas na realização. Dessa forma, no sistema público não há relação de causa e efeito entre receita e despesa.

Exemplo da dificuldade para se entender as contas públicas é, segundo Machado, a freqüente crítica da lentidão nos investimentos, geralmente no início do ano. Ele diz que, numa empresa, realizar é simples. No governo, é preciso diferenciar entre o que foi empenhado (compromisso), liquidado (medido e com fatura apresentada) e o pago. A reforma da Lei 4.320/64 é um dos temas do 1º Seminário Internacional de Contabilidade Pública, hoje e amanhã, em Brasília, com o apoio do Tesouro e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Meus comentários:
1. Tenho dúvidas se as resistências serão menores. O reconhecimento de passivos trabalhistas poderão expor o tamanho dos problemas fiscais dos estados que estes não desejam saber.
2. O regime de competência é de compreensão mais difícil do que o regime de caixa, não o contrário. Entretanto, a competência é mais adequada e desejável.
3. Toda discussão deve lembrar os objetivos dos usuários. Quem são os usuários da contabilidade pública? O que eles desejam? Novamente a reforma está sendo preparada pelo corpo técnico do governo. E os usuários?

Poema: Fluxo de Caixa

Diz o banqueiro: "Cuidado com o Fluxo de Caixa"



Certa vez, numa noite muito escura, enquanto refletia fraco e cansado
Sobre um grande e curioso volume de folclore contábil,
Buscando saídas (inescrupulosas) para aproveitar alguma nova brecha fiscal,
De repente escutei alguém bater a minha porta, a nada mais.

De repente senti um calafrio, e senti o caixa tilintar,
Enquanto entrava um aterrorizante banqueiro a quem jamais vira,
Seu rosto era verde como o dinheiro e em seus olhos podia-se ver
Cifrões que brilhavam enquanto ele anotava.
"Fluxo de caixa" disse o banqueiro, e nada mais.

Eu sempre pensava que era bom ter um lucro positivo,
Mas o banqueiro disse com voz ressoante: "Não.
Suas contas a receber são elevadas, crescendo cada vez mais em direção ao céu;
Suas perdas crescem. O que importa é o fluxo de caixa."
Ele repetiu: "Cuidado com o fluxo de caixa."

Então tentei contar a história do maravilhoso estoque,
O qual, embora grande, está repleto dos melhores produtos.
Mas, o banqueiro viu seu crescimento, e com uma voz poderosa
Sacudiu seus braços e gritou: "Pare! Chega! Pague os juros e não me embrome."

A seguir, olhei para o itens não monetários que podiam somar ad infinutum
Para compensar o caixa que não parava de sair,
Mas, para manter meu demonstrativo no azul, tinha contido a depreciação,
E meu banqueiro disse que tinha agido mal,
Tremeu e seus dentes começaram a ranger:

Quando lhe pedi um empréstimo, ele respondeu, com um gemido,
Que a taxa de juros seria a prime mais oito
E para assegurar minha integridade, ele insistira em garantias -
Todos os meus ativos até meu último fio de cabelo
Apenas isso, uma taxa-padrão.

Embora meu resultado esteja no azul, estou completamente prostado,
Meu caixa indo embora e meus clientes pagando lentamente;
O crescimento de minhas contas a receber é quase inacreditável:
O resultado é certo - problemas insolúveis!
E continuo a ouvir o banqueiro repetir baixinho:
"Cuidado com o fluxo de caixa"

Recebi de Isabel Cristina Henriques Sales, a quem agradeço. Originalmente publicado em 1975, na Publishers Weekly

Regime de Caixa x Competência

Na Revista de Administração Municipal no final de 2006 um artigo interessante de Heraldo da Costa Reis, professor da UFRJ e consultor do IBAM, sobre o regime de caixa e o regime de competência na contabilidade pública. Na opinião do autor,

"não apenas as receitas de transferências constitucionais mas também as demais receitas governamentais, tenham o tratamento do regime de competência"

(Clique aqui. Arquivo em PDF)

Contabilidade pública

A inscrição de valores em restos a pagar, a cada início de ano, é inevitável, por causa da defasagem de tempo entre a fase de empenho, que necessariamente antecede a contratação de obra ou serviço pelo setor público, e a fase de pagamento, que só pode ocorrer depois do serviço prestado ou da obra entregue. Principalmente no caso dos investimentos, porém, Francisco Lúcio avalia que tem havido uso exagerado desse instituto pelos poderes da União. Esse é um dos fatores que colaboram para fazer do Orçamento federal uma peça de ficção, muito diferente do fluxo efetivo de receitas e desembolsos, com base no qual é apurado o resultado fiscal do setor público e aferido o cumprimento das metas de superávit primário (conceito que exclui gastos com juros).

Fonte: Valor Econômico, 17/01/2007

Duas contabilidades

Da Agência Lusa (10/01):

O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse hoje o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas.

(...) Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública].

Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa).

Seria regime de caixa versus competência?