Curso de Contabilidade Básica: Passivo em Outra Moeda

Nos dias de hoje é comum que as empresas façam transações comerciais em diversas moedas. Estas transações podem ser decorrentes de venda para o exterior (afetando a receita), compra de mercadorias importadas (com reflexo no CMV), aquisição de máquinas e equipamentos (imobilizado) ou captação de empréstimo em outra moeda (passivo). Estes eventos passam a contar com um risco adicional: a variação cambial. Se uma empresa vende seu produto para um cliente no exterior e recebe em euro, um aumento da taxa de câmbio euro/real permitirá que a empresa receba mais reais pela venda realizada. Mas se a taxa de câmbio reduzir, o efeito é inverso.

Vamos analisar o efeito do câmbio no passivo de uma empresa. Para isto escolhemos a empresa Fibria que produz celulose. A seguir encontra-se um extrato do passivo da empresa referente ao final do primeiro semestre:

O volume de empréstimo e financiamento da empresa era de R$6 bilhões ou 23% do ativo. Para entender os efeitos da variação cambial é necessário descobrir qual moeda era usada nestas operações. Este detalhamento encontra-se nas notas explicativas:

Assim, dos R$6 bilhões, R$5,66 bilhões estão em dólar. Vamos agora analisar os efeitos da variação cambial neste empréstimo. No final do segundo trimestre a taxa US$/real era de 2,2025; três meses depois, a taxa era de 2,45. Ocorreu uma desvalorização do real e isto irá afetar o passivo da empresa. Para verificar o efeito disto vamos converter os empréstimos e financiamentos para dólar de final do segundo trimestre e depois iremos fazer a conversão para real do terceiro trimestre:

Passivo em Dólar = 5.658.243 / 2,2025 = US$2,569,009
Passivo em Real do Terceiro Trimestre = 2,569,009 x 2,45 = R$ 6.294.073
Diferença no Passivo = 6.294.073 – 5.658.243 = 635.829

A movimentação no câmbio aumentou o passivo 636 milhões de reais. Só para que o leitor tenha uma ideia, isto corresponde ao lucro do primeiro semestre da empresa, de R$647 milhões.

Esta análise precisa ser considerada de forma cuidadosa por três motivos. Em primeiro lugar, estamos considerando somente o efeito negativo da desvalorização cambial. Se a empresa tiver receita em dólar, o aumento do passivo pode ser compensado (em parte ou não). Em segundo lugar, a empresa sabe que a questão cambial é relevante para seu resultado e pode ter adotado medidas preventivas, como operação de proteção cambial. Finalmente, o efeito da desvalorização pode não aparecer no resultado se a empresa optar pela “contabilidade de hedge”; neste caso, parte dos efeitos da desvalorização da moeda será registrada diretamente no patrimônio líquido, sem passar pelo lucro.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Curso de Contabilidade Básica: Passivo 2

O termo “passivo” está associado a palavra obrigação. Esta obrigação pode ser com um investidor, no caso de financiamentos e empréstimos, com funcionários, o fisco ou clientes. As obrigações com os clientes podem estar sob a forma de receita antecipada. Quando uma empresa passa a ter a obrigação de entregar no futuro um produto ou serviço caracteriza-se uma receita antecipada. Observe que a obrigação pode surgir a partir da entrada de dinheiro na empresa, mas também por outra característica qualquer.

Hoje vamos observar o caso das empresas que comercializam “pontos”, como é o caso da empresa Smiles. Esta empresa foi criada para comercializar milhas aéreas da antiga Varig. A nova empresa é mais recente, de 2012. Como os clientes acumulam pontos, estes pontos podem ser transformados em produtos ou serviços, como uma passagem aérea ou outro tipo de brinde. Quando o cliente começa a obter pontos, também inicia o registro do passivo na empresa de fidelização, pois estes pontos irão gerar obrigação para a empresa. No caso da Smiles, a maior parcela do passivo são as receitas diferidas:

Mais da metade do passivo de curto prazo corresponde à receita diferida. E a soma desta conta, de curto e longo prazo, representa 27% do total do ativo.

Mas no caso da empresa de fidelização acontece um fato curioso: nem todo cliente irá aproveitar seus pontos. Isto ocorre por diversos motivos, como esquecimento, falta de tempo ou dificuldade imposta pelos parceiros. Como isto ocorre com certa frequência, a empresa já tem um histórico, um percentual, do número de milhas vencidas e não resgatas. Tem inclusive um nome para isto: Breakage ou quebra em inglês. No caso da Smiles, a empresa afirma que esta estimativa é baseada em dados históricos.

Observe que o Breakage não gera custos para a empresa. Na verdade é uma receita. Para o final de 2013 a empresa estimou um percentual de 15,51% de breakage. Assim, para cada R$100 de milhas emitidas, R$15,51 não serão resgatadas. Isto correspondeu a mais de 10% da receita da empresa.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Contabilidade e Futebol

Uma discussão sobre um determinado clube de futebol brasileiro, publicada no Globo, apresentou alguns pontos sobre a contabilidade. Basicamente o tema trata de uma entrevista do atual presidente do clube que atacou as gestões anteriores pela situação financeira do clube. O aspecto financeiro estaria afetando o desempenho da equipe, pois impõe austeridade. Isto teria irritado ex-dirigentes do clube.

Segundo o ex-presidente Hélio Ferraz, o futebol passa a ter R$ 144 milhões para gastar em 2014, numa média de R$ 12 milhões por mês. O valor é alto, ainda que a diretoria argumente que, todo mês, precisa pagar R$ 3,5 milhões relativos a contratos de jogadores e técnicos que não estão mais no clube.

Os ex-dirigentes entendem que, com os contratos e as receitas de que o clube dispõe hoje, é perfeitamente possível fazer a gestão das dívidas sem colocar o futebol à beira do rebaixamento

- Quem não tem competência não se estabelece, já dizia a minha avó. Se eu administrasse com R$ 350 milhões por ano, seria campeão do mundo. Na minha época (foi presidente em parte de 2002 e em 2003), o orçamento era de R$ 48 milhões, mas R$ 20 milhões já haviam sido gastos. Administrei com R$ 28 milhões e o time ficou em oitavo no Brasileiro. Nunca levantei a voz para me queixar dos outros. É do jogo. Em toda instituição, o passivo é constituído anteriormente. Mas a maior torcida do Brasil, que permite ao clube ter os contratos que tem, também foi constituída anteriormente. Você quer só o bônus? Tem o ônus também - diz Ferraz, que completa. - Há problemas, há passivos, mas o passivo do André Santos é de quem? O do Carlos Eduardo é de quem?

Uma ex-dirigente e atleta afirmou:

É certo acusar ex-dirigentes de apropriação indébita quando, na verdade, eles pagaram dívidas com dinheiro que nós deixamos? Receberam o clube com R$ 80 milhões em caixa. 

(...) Eu negociei com Petkovic, com Romário. E não contratei nenhum deles. 

Os atuais dirigentes afirma que

desde 2008, o valor de compromissos não pagos a cada exercício e repassados para gestões futuras foi aumentando. Segundo os cálculos dos dirigentes atuais, o número era de R$ 21 milhões durante o ano de 2008, chegou a R$ 79 milhões em 2011 e a R$ 182 milhões em 2012. Bandeira [atual presidente]diz que a dívida do clube, estimada em R$ 750 milhões, pode ser maior.

- Pareceres não eram confiáveis, balanços foram aprovados com ressalvas, são instrumentos de ficção. A dívida pode ser maior.

Este último ponto é realmente interessante. O próprio presidente afirma que não sabe de quanto é o passivo do clube.

Receita e Ativo

O texto a seguir, publicado na Folha, parece fazer uma confusão entre receita e ativo.

A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.

O termo ganhar geralmente está associado a DRE. Mas na linguagem coloquial do jornal refere-se a "aproveitar".

A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais.

Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista -juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)- e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.

A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco.

É meio óbvio isto. O custo de captação deve ser menor que o custo da aplicação; caso contrário, o banco terá prejuízo.

No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro -que lhe garantiu receita financeira- também fosse contabilizado como receita operacional no balanço.

Uma confusão geral. O dinheiro dos poupadores é, para Caixa, um passivo. Afinal estamos tratando de uma instituição financeira, onde a lógica é inversa. Já o empréstimos, que foi realizado com os recursos, é um ativo, gerando receita financeira. Entretanto, como já dizia meu orientador, "não existe dinheiro carimbado". A partir do momento que o dinheiro entrou no banco, não há obrigação de associar com este passivo.

O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.

O texto não cita nenhum técnico e nenhum especialista. Em geral os jornalistas são especialistas na "falácia do jornalista", onde a partir de um ou dois depoimentos, fazem conclusões. Aqui a fonte não foi revelada.

Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.

Parece que aqui refere-se a baixa do passivo, que gerou uma receita.

Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".

O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita.

Interessante. Apesar das críticas, considero que a posição da Caixa, sob a lógica contábil, tem certo fundamento. Particularmente agora onde a prudência não faz parte da estrutura conceitual.

RESSALVA

Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Santacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.

Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.

Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou.

Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos

Contar poupança como receita faz Caixa ganhar duas vezes - SHEILA D'AMORIM - Folha de S Paulo

Estrutura Conceitual: Passivo - Parte 4

Obrigações Presentes

Relembrando, a definição proposta de passivo por parte do Iasb considera: (a) uma obrigação presente; (b) derivada de eventos passados; e (c) transferência de recursos econômicos. O Iasb considera que a existência de obrigação presente pode gerar confusão em algumas situações onde ainda existiriam possíveis futuras obrigações. Estas situações acontecem quando um evento passado já ocorreu, mas não existe certeza se este evento (ou eventos, naturalmente) é suficiente para criar uma obrigação presente. Nestas situações, eventos futuros irão decidir se a entidade tem ou não um passivo.

Em algumas destas situações, os eventos futuros fogem do controle da entidade, enquanto em outros irá depender da própria ação da entidade. Para o primeiro caso, o Iasb considera que se tem um passivo.

O problema maior ocorre no segundo caso, onde a entidade pode agir para criar ou não um passivo. É importante destacar de novo que nestas situações a existência do passivo irá depender da ação da própria entidade. Um exemplo é um contrato que a entidade faz com seus funcionários, onde se compromete pagar um bônus quando completar um tempo de serviço. Este bônus seria um passivo? Se a entidade encerrar o contrato com o funcionário antes de se cumprir o tempo de serviço deixa de existir.

Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb apresenta três possibilidades. Estas alternativas de tratamento variam entre o não reconhecimento – que o Iasb chama de View 1 – e o reconhecimento – View 3 – como passivo.

Na alternativa primeira uma obrigação presente somente seria considerada um passivo se fosse resultado de eventos passados de maneira incondicional. Ou seja, uma entidade não teria como evita-la. Nesta alternativa, as obrigações atuais que dependam de uma ação da própria entidade não seriam reconhecidas.

Na segunda alternativa seriam considerados como passivo os eventos que fossem praticamente incondicionais. Ou seja, quando a entidade não possuisse muita possibilidade de evitar a obrigação. Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo que a primeira alternativa.

A terceira opção consideraria como passivo os eventos onde podem existir ações condicionais por parte da entidade. Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo do que as outras opções. Seria a alternativa mais conservadora, já que possibilitaria um aumento no passivo.

Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb optou por abordagens mais prudentes. Ou seja, o Iasb já rejeitou de antemão a primeira alternativa, mas está considerando as duas outras possibilidades.

O interessante é que o Iasb aparentemente não considerou a possibilidade de que a própria entidade determinasse o reconhecimento, baseado na sua intenção de executar a ação necessária para que o evento futuro se transformasse numa obrigação. Isto seria muito mais útil para o usuário, enquandrando-se melhor na filosofia do Iasb, baseada em princípios, não em regras. 

Estrutura Conceitual do Iasb - Passivo Parte 3

A questão das Obrigações não Formalizadas (Constructive Obligations) (continuação)

O Iasb analisou duas alternativas para resolver a questão das obrigações não formalizadas. A primeira é dar orientações para ajudar no uso das obrigações não formalizadas. A segunda é alterar a definição do passivo, de modo a considerar somente as obrigações onde a entidade é obrigada a cumprir a obrigação.

No primeiro caso (dar orientações para o uso das Obrigações não Formalizadas) seria feito um esclarecimento sobre o uso das obrigações não formalizadas. Isto incluiria a necessidade de que este passivo esteja relacionado a um dever ou uma responsabilidade para com terceiros. A proposta do Iasb contemplaria situações onde as obrigações não formalizadas sejam “fortes” (este termo não é do Iasb) o suficiente para serem consideradas como passivo.

A segunda possibilidade poderia resultar na alteração da definição de passivo de modo a incluir a necessidade da outra parte (aquele que irá usufruir do cumprimento da obrigação) a ter algum tipo de poder para impor à entidade a obrigação. Esta possibilidade evitaria uma discussão sobre obrigações não formalizadas.

A posição do Iasb é no sentido de considerar as obrigações não formalizadas. O Iasb acredita que esta é uma informação relevante para o usuário. Entre as duas alternativas, o regulador propõe não alterar a definição de passivo, mas apresentar mais orientações para ajudar a distinguir as obrigações não formalizadas da “compulsão econômica”. 

Estrutura Conceitual do Iasb: Passivo - Parte 2

A questão das Obrigações não Formalizadas (Constructive Obligations)

Em geral os passivos nascem de obrigações impostos por contratos e estatutos. Entretanto, o passivo pode ter origem nas práticas normais, nos costumes ou na maneira de agir da entidade. O CPC 25 define a obrigação não formalizada como sendo aquela decorrente de práticas passadas, políticas publicadas ou declaração de que a entidade aceitará certas responsabilidades. Como consequência, cria-se uma expectativa de que a entidade irá cumprir estas obrigações. Um exemplo de uma obrigação não formalizada é a política de uma empresa em efetuar a troca de um produto defeituoso, mesmo que já tenha passado a garantia.

O grande problema das obrigações não formalizadas é determinar até que ponto a prática passada ou políticas publicadas são suficientes para o reconhecimento do passivo. Na prática, o uso da obrigação não formalizada pode ser muito difícil.

Outro aspecto, não contemplado pelo Iasb na sua proposta, é que as obrigações não formalizadas podem se alterar com o passar do tempo. Isto pode alterar o valor do passivo, mesmo que a mudança não tenha influencia direta sobre o desempenho da entidade.

Finalmente, o reconhecimento das obrigações não formalizadas cria um passivo não oneroso. No entanto, muitos contratos de financiamentos atrelam as obrigações contratuais a certos níveis de desempenho, incluindo a relação do passivo com o ativo. Assim, este reconhecimento pode trazer mudanças indesejáveis nestes contratos. Em razão da subjetividade do conceito de obrigações não formalizadas, isto cria um forte incentivo ao seu não reconhecimento e mensuração. 

Estrutura Conceitual: Passivo - Parte 1

Definição de Passivo

A discussão sobre a definição de passivo é conduzida em paralelo a do ativo. A definição do CPC diz que passivo é “uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos”. Isto significa dizer que para que um item seja classificado como passivo é necessário que o mesmo (a) seja uma obrigação presente; (b) derivada de eventos passados; e (c) e a liquidação resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

A proposta de definição do Iasb mantem os dois primeiros elementos, mas simplifica o terceiro ao adotar o termo “recursos econômicos”. Isto é coerente com o que já discutimos sobre o ativo, onde o mesmo ocorreu. Assim, segundo a proposta de mudança na estrutura conceitual, o passivo seria (a) uma obrigação presente; (b) derivada de eventos passados; e (c) de transferir recursos econômicos.

Em razão da definição de recursos econômicos, a proposta para o termo passivo não mantem a ideia de saída de recursos esperada. Assim, o Iasb prefere que a definição de passivo esteja vinculada ao termo “obrigação” em lugar da saída de benefícios econômicos. Da mesma forma, um passivo deve ser capaz de gerar saídas de benefícios econômicos. Também, da mesma forma que no ativo, o Iasb retira a ênfase da definição atual na probabilidade. 

Imposto dos bancos

O Itaú Unibanco informou, por meio de comunicado ao mercado, que recebeu auto de infração da Receita Federal com cobrança de imposto de renda no valor de R$ 11,844 bilhões, acrescido de mais R$ 6,867 bilhões referentes a contribuição social sobre o lucro líquido, ambos acrescidos de multas e juros.

A instituição, no entendimento da Receita, teria deixado de recolher os impostos no ano de 2008, na operação de associação com o Unibanco.

A despesa total cobrada do banco é de R$ 18,7 bilhões, quase três vezes maior que o lucro semestral de R$ 7 bilhões divulgado há poucos dias.

A Receita, conforme comunicado do banco, discorda da forma societária adotada para unificar as operações com o Unibanco e sugere, no auto de infração enviado em 25 de junho último, que deveriam ter sido feitas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável.

No entanto, a operação, sugerida pela Receita, não encontra, de acordo com o Itaú, respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.

O Itaú Unibanco informa que contestou o auto de infração uma vez que considera que as operações realizadas foram apropriadas.

"É descabido, portanto, o entendimento da receita federal de que houve ganho tributável. A companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos", destaca a instituição, no documento. (1)

Além disso, o Itaú "reafirma" que as operações feitas em 2008 foram "legítimas", aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). (2)

A instituição também informa que "continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas".

"Por fim, a companhia compromete-se a manter seus acionistas e o mercado informados acerca do desfecho desse procedimento fiscal, em linha com seu compromisso de transparência com os acionistas", conclui o Itaú, em comunicado.

O Itaú informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se limitar ao comunicado enviado ao mercado. Há pouco a ação PN do Itaú recuava 1,81%.

Itaú recebe cobrança de R$ 18,7 bilhões da Receita Federal - Aline Bronzati e Fernanda Guimarães - EStado de S Paulo

(1) Ou seja, não irá reconhecer no seu passivo.
(2) Mas a aprovação do Cade, CVM e BC não significa que estaria isenta de imposto.

Provisão, Contingência e Accruals

A provisão é um passivo com quantia ou data de vencimento incerta. A contingência é um passivo que será confirmado por um acontecimento posterior.

As provisões derivadas de apropriações por competência (accruals), são caracterizadas como obrigações já existentes, registradas no período de competência, em que não existe grau de incerteza relevante - já se caracterizam como passivos genuínos e não devem ser reconhecidos como "provisões".

Por exemplo: férias e 13^o salários devidos aos funcionários, bem como os respectivos encargos sociais, os dividendos mínimos obrigatórios propostos, as gratificações e participações devidas aos empregados e administradores, as participações de partes beneficiárias e outros. Esses devem ser contabilizados como "férias a pagar", "13^o a pagar", "encargos sociais a pagar", "dividendos a pagar" etc.

NIYAMA, J. K.; SILVA, C. A. T. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

IUDICIBUS, S. et al. Manual de Contabilidade Societária. São Paulo: Atlas, 2010.

BP cria linha para evitar fraude

A empresa de petróleo BP teve que arcar com uma série de pagamentos em razão do desastre no Golfo do México e os vazamentos de petróleo. Entretanto, a empresa percebeu um número maior de pessoas solicitando pagamentos por supostos danos ao seu patrimônio em razão do desastre ambiental.

Isto significa que a empresa provavelmente terá um desembolso maior que aquele previsto no seu passivo. Surgiu a desconfiança de que algumas pessoas estavam agindo de má-fé. Para resolver este problema, a BP criou uma linha direta oferecendo recompensas para pessoas que relataram solicitações fraudulentas. A ligação para o número "1-855-NO-2-FRAUD" é gratuita.

Originalmente, a empresa britânica tinha previsto um pagamento de 7,8 bilhões de dólares. Mas os valores podem ser o dobro.

Fonte: The Telegraph

Lupatech

A Lupatech deu ontem mais uma demonstração do tamanho da crise que vive: a empresa informou ao mercado que não pagou uma dívida de US$ 6,7 milhões relativa a juros devidos sobre bônus emitidos na Bolsa de Luxemburgo. A falha em saldar uma obrigação relativamente pequena é, segundo analistas, um sinal da grave situação de caixa da companhia.

Ao fim do primeiro trimestre, a empresa, que presta serviços para a indústria de petróleo, só contabilizava R$ 21 milhões em caixa, ainda menos do que as magras reservas do quarto trimestre de 2012, de R$ 31,8 milhões. É muito pouco diante das obrigações que a empresa tem pela frente - mais de R$ 700 milhões da dívida total de R$ 1,3 bilhão vencem no curto prazo - e da ausência de perspectiva de melhores resultados operacionais.

A situação se reflete diretamente nas ações da companhia: os papéis, que valiam R$ 10 há dois anos, hoje são negociados a R$ 0,50. No auge da euforia da Lupatech, que coincidiu com o anúncio das reservas do pré-sal, em 2008, os papéis passaram da marca de R$ 40.

Segundo os analistas Bruno Piagentini e Marco Aurélio Barbosa, da corretora Coinvalores, não há como a Lupatech seguir no mercado sem receber novos aportes de capital dos sócios. "O backlog (carteira de projetos futuros) não é suficiente para garantir uma melhoria do ponto de vista operacional", dizem os analistas.

Neste cenário, a perspectiva é que o bloco de controle - formado por BNDESPar, Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás) e a GP Investimentos - deverá ser acionado novamente. À medida que as dificuldades da Lupatech se amontoaram, os sócios com maior capacidade de investimento foram sendo acionados. A participação do braço de investimentos do BNDES na empresa saltou de 11,4% para 31% entre o fim de 2011 e o primeiro trimestre de 2013.

O problema, de acordo com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é que o cenário atual é desfavorável para novos investimentos do banco de fomento no negócio. "A situação econômica mudou, com o País vivendo dificuldades para controlar a inflação e para fechar a conta do superávit primário", diz o especialista no setor de petróleo. "Com o atual clima político, vai ser mais difícil o BNDES explicar um aporte numa empresa que não está dando certo. É um problema semelhante ao que vive o empresário Eike Batista."

Não faz muito tempo que o BNDES e a Petros capitanearam uma tentativa de resgate para evitar a quebra da Lupatech. Em abril do ano passado, foi feito um aumento de capital de R$ 700 milhões, no qual BNDESPar e Petros tiveram preferência de compra das novas ações.

Segundo fontes, há duas razões para o drama vivido pela Lupatech. O primeiro é de gestão. Com o caixa inflado pela abertura de capital, em 2006, a Lupatech foi às compras: gastou cerca de R$ 400 milhões em 17 aquisições. No entanto, quando começou a enfrentar dificuldades, ficou claro que algumas das compras não tinha sido acertada. A partir de 2011, a empresa se desfez de negócios como Microinox e Metalúrgica Ipê.

A outra face do problema é a lentidão da Petrobrás em fazer os investimentos para tirar os projetos do pré-sal do papel. Hoje, cerca de dois terços do faturamento da Lupatech estão ligados à estatal. O problema, segundo os analistas da Coinvalores, é que a fornecedora não pode mais esperar, já que suas obrigações são de curto prazo.

O ritmo lento do desenvolvimento do pré-sal, segundo Pires, do CBIE, pode ser explicado por duas exigências do governo à Petrobrás: ao mesmo tempo que tinha de ser a operadora do pré-sal, a empresa foi obrigada a segurar o aumento da gasolina, o que prejudicou sua capacidade de investimento.

FERNANDO SCHELLER - O Estado de S.Paulo

Dívida em dólar

As empresas brasileiras com dívida no exterior já tiveram uma perda cambial equivalente a R$ 16,6 bilhões desde março, período em que o dólar aumentou quase

R$ 0,25, segundo estudo da consultoria Economatica.

O valor considera a atualização do endividamento de 244 empresas à nova cotação do dólar e despreza o impacto de eventuais operações com derivativos, contratos que visam proteger as companhias da variação cambial.

Juntas, as 244 empresas com ações em Bolsa tinham uma dívida no exterior da ordem de R$ 137,3 bilhões no final de março. Com o câmbio de ontem, essa dívida saltava para R$ 153,9 bilhões.

Desde março, o dólar à vista subiu 12,1%, passando de de R$ 2,0161 para R$ 2,2605.

O impacto da taxa de câmbio já é suficiente para consumir o equivalente a dois terços dos ganhos operacionais (lucro antes de pagar impostos e juros) dessas empresas no primeiro trimestre de 2013: R$ 24,9 bilhões.

O estudo exclui empresas gigantes como Vale e Petrobras, além dos bancos e das companhias que não informaram sua dívida em dólar para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

"Todo o lucro do segundo trimestre pode ir para o ralo com essa alta do dólar. Não será difícil as empresas terem mais um trimestre perdido", disse Fernando Exel, presidente da Economatica e autor do estudo.

As empresas com maior dívida em dólar são as de maior porte, que se beneficiaram dos juros baixos no exterior nos últimos anos.

É o caso das alimentícias BRF (impacto de R$ 825 milhões) e JBS (R$ 817,8 milhões), e das fabricantes de papel e celulose Fibria (R$ 917,1 milhões) e Suzano (R$ 616,9 milhões).

PETROBRAS

No caso da Petrobras, que não foi incluída no estudo, a dívida em dólar somava R$ 118,4 bilhões no fim de março -R$ 132,7 bilhões atualizado pelo câmbio de ontem.

A perda de R$ 14,3 bilhões da estatal com o câmbio é quase o dobro do lucro líquido no primeiro trimestre (R$ 7,7 bilhões) e 42% superior ao lucro operacional do período (R$ 10 bilhões).

Vale lembrar que a Petrobras tem receita em dólares, o que ameniza esse impacto.

Porém, relatório do Itaú BBA diz que "o lucro líquido da Petrobras deve ser duramente afetado pela depreciação cambial, afetando particularmente o pagamento de dividendos para os donos de ações ordinárias [com voto]".

Os analistas do banco não acreditam que a estatal deve elevar o preço do combustíveis por causa da inflação.

Dívida da OSX

Dos R$ 2 bilhões de dívidas de curto prazo do estaleiro OSX, quase R$ 900 milhões são com bancos públicos, conforme balanço publicado pela empresa no primeiro trimestre deste ano.

O documento informa que a OSX tem uma dívida de R$ 491,5 milhões com o BNDES vencendo no dia 15 de agosto. Outro débito, de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal, vence no dia 19 de outubro.

(...) Os recursos dos bancos públicos serviram como um "empréstimo-ponte" para a implantação do estaleiro da empresa em São João da Barra, no litoral norte do Rio de Janeiro.

Anteontem, venceu outra dívida da OSX, no total de R$ 515,5 milhões com o banco Itaú BBA-Nassau. As dúvidas sobre a capacidade da empresa de honrar esse pagamento vêm provocando tensão no mercado.

Segundo a empresa, a dívida foi parcialmente paga e reescalonada. O Itaú BBA não quis comentar o assunto.

Outro credor da OSX é o Arab Banking Corporation. Segundo o balanço do primeiro trimestre, um empréstimo de R$ 106,8 milhões feito pela instituição para a OSX venceu no mês passado.

A OSX também contou com outra ajuda do setor público, mas dessa vez na forma de um empréstimo de longo prazo. O Fundo da Marinha Mercante, liberado pelo Ministério dos Transportes e financiado com impostos, aprovou R$ 4,2 bilhões de financiamento para a empresa.

O estaleiro OSX é a empresa mais problemática da EBX, mas está longe de ser a única em dificuldades.(...)

Folha de S. Paulo

Quanto a Apple paga de imposto

Recentemente a empresa Apple foi questionada sobre a quantidade de impostos que paga para o governo dos Estados Unidos. O executivo-chefe da empresa, Timothy Cook, informou ao Senado daquele país que a empresa pagava 30,5% de imposto sobre os lucros. A alíquota legal é de 35% e a diferença foi justificada pelo fato da empresa obter parte da receita no exterior, onde a alíquota é menor.

O Senado gostaria de mostrar que a Apple evita pagar impostos por mandar seus lucros para a Irlanda. E isto criaria um diferido, conta do passivo, que somente seria pago quando da repatriação do dinheiro. 

Mas tudo que se refere a imposto nunca é tão simples assim. Segundo a Bloomberg, a informação de Cook de que a empresa paga 30,5% está distorcida. E caso o governo daquele país decida conceder uma anistia fiscal para a repatriação deste passivo, isto poderia gerar um ganho contábil com a reversão do passivo, informa o New York Times. 

Esta discussão inclui também o nível de divulgação das informações sobre a tributação nas empresas. Enquanto os funcionários com cargo de chefia no Brasil são obrigados a entregar sua declaração para fiscalização dos órgãos de controle, as empresas somente apresentam poucas linhas sobre o valor pago.  O articulista do New York Times sugere um aumento nesta evidenciação para satisfazer o contribuinte.

Ainda sobre o imposto da Apple, o Senado dos Estados Unidos afirmou que a empresa pagou em três anos 5,3 bilhões de dólares. Neste período, o lucro foi de 65 bilhões, o que indica uma alíquota real de 8,2%. Este valor não considera os impostos pagos no exterior e eventuais diferenças. Mas os números tão divergentes indicam que a discussão ainda não terminou. 

BNDES

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda vender uma carteira de crédito considerada podre, com valor financeiro estimado em R$ 37,046 bilhões. Apesar de registrar baixa taxa de inadimplência (0,06% em 2012), o banco busca com a venda recuperar de forma imediata e a custos mais baixos, parte de dívidas não pagas, a maior parte delas com prazo superior a dez anos. Segundo o BNDES, 100% dos empréstimos não pagos já foram baixados do balanço e não impactam mais os lucros.(...)

O mercado de recuperação de crédito consiste na compra, por gestoras especializadas, de carteiras de empréstimos que os bancos não receberam de volta. Essas gestoras compram os débitos com grande deságio - por exemplo, pela metade - e têm equipes especializadas em cobrar as dívidas judicialmente. Os gestores costumam formar fundos de investimento ligados a esses créditos e, à medida que vão recuperando os valores, oferecem rentabilidade ao fundo.

Estimativas. O valor financeiro de R$ 37 bilhões foi estimado apenas para balizar a licitação, e está informado no edital. Também foi estimado o valor contábil da carteira de crédito, em R$ 6,102 bilhões. O valor contábil refere-se ao montante do empréstimo à época da concessão, com apenas dois meses de juros. Já o financeiro inclui todos juros e atualizações previstos.

A grande diferença deve-se ao fato de os empréstimos não pagos que o BNDES planeja vender serem muito antigos. Das 1.020 operações integrantes dessa carteira, apenas 38 referem-se a empréstimos de menos de cinco anos atrás. A maioria (578 operações) são empréstimos de 5 a 10 anos, somando valor financeiro de R$ 3,886 bilhões. Outras 317 operações têm entre 10 e 20 anos e somam R$ 24,969 bilhões.

A assessoria do BNDES destacou ainda que as operações são pequenas. Em média, os empréstimos não pagos têm valor financeiro de R$ 36,320 milhões e, contábil, de R$ 5,982 milhões.

A taxa de inadimplência do BNDES encerrou 2012 em 0,06% e, em 2011, em 0,14%. Essa taxa é medida pelo valor dos empréstimos com atraso superior a 90 dias em relação à carteira total do banco - em 2012, de R$ 495,672 bilhões. A carteira de créditos podres também não influi na taxa de inadimplência porque, segundo o BNDES, as operações já foram todas "baixadas" do balanço.

Provisão. Um analista de mercado especializado no setor financeiro lembra que, pela regulamentação do Banco Central, os empréstimos com mais de 180 dias de atraso precisam ser provisionados e isso vai impactando o lucro de qualquer banco a cada trimestre. Ao longo de 2012, o BNDES registrou despesa com provisão para risco de crédito no valor de R$ 320 milhões. Ainda segundo o analista, para os bancos, a vantagem de vender inadimplente é "garantir" uma parte dos recursos. Alguns grandes bancos mantêm departamentos de recuperação de créditos e fazem esse trabalho internamente.

O BNDES tem um departamento do tipo - no ano passado, informou a recuperação de R$ 169,372 milhões. Ainda assim, vender a carteira podre pode ser uma forma de garantir parte dos recursos com custos - com advogados, certidões, etc. - de forma mais rápida.

BNDES pode vender R$ 37 bi em crédito podre - Vinicius Neder, da Agência Estado - 21 de maio de 2013

BVA

A próxima sexta-feira é uma data vital para definir o destino do banco BVA, sob intervenção do Banco Central (BC) desde 19 de outubro. Nesse dia, credores de um fundo de investimentos que possui títulos emitidos pelo BVA reúnem-se para decidir se aceitam a proposta do controlador do Grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, pelas suas aplicações.

O Estado apurou que, se não aceitarem, o empresário desistirá do negócio. Nessa hipótese, o BVA deverá ser liquidado pelo BC, uma vez que o prazo de 180 dias da intervenção termina na próxima quinta-feira, dia 18.

O fundo em questão é administrado pela gestora carioca Drachma. Tem na carteira um CDB emitido pelo BVA que paga uma remuneração excepcional para os padrões atuais do mercado financeiro brasileiro: 33% ao ano.

O valor original do papel é de R$ 50 milhões, comprazo de vencimento de 10 anos. O investidor que firmou o negócio com o BVA revendeu o CDB para o fundo da Drachma. Esse fundo, por sua vez, tem como cotistas quase meia centena de fundos de pensão e outras entidades de previdência de estatais.

O grupo Caoa não quer comprar o BVA com esse passivo no balanço. Por isso, propôs aos detentores do papel o mesmo desconto que tem sido oferecido aos outros credores do BVA: 35% do valor à vista e a possibilidade de receber outros 35% dependendo do índice de recuperação dos créditos do BVA no mercado.

Quem tem, por exemplo, R$ 1 milhão, recebe à vista R$ 350 mil e ganha a possibilidade de receber outros R$ 350 mil.

O problema é que muitos dos investidores que estão no fundo Drachma têm se mostrado irredutíveis. Na conta deles, o CDB em questão não vale mais os R$ 50 milhões originais, mas mais de R$ 300 milhões - valor que embute a remuneração de acordo com o prazo acertado. É um procedimento conhecido como marcação a mercado.

"O que esses investidores não conseguem entender é que, hoje, eles não têm nem R$ 50 milhões e muito menos R$ 300 milhões. Possuem apenas R$ 70 mil, que é o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso o BVA seja mesmo liquidado", afirma uma fonte a par das negociações.

Na sexta-feira, representantes dessas fundações farão uma assembleia em São Paulo para decidir se aceitam ou não a proposta do grupo Caoa.

Se eles derem sinal verde para a oferta, o caminho estará aberto para que Oliveira Andrade faça uma proposta oficial pelo banco. Mas uma fonte lembra que, mesmo nessa hipótese, o negócio não estará garantido.

Faltará saber se a adesão total dos credores à proposta da Caoa alcançou o montante pretendido pelo empresário: 90%. Se as duas condições forem cumpridas, a proposta será feita. A decisão, então, caberá ao BC.

Destino do BVA pode ser definido esta semana - Leandro Modé - O Estado de S. Paulo - 09/04/2013

Litígios

A conta dos grandes bancos globais com batalhas jurídicas está prestes a subir para além dos US$ 100 bilhões, à medida que investidores, seguradoras e municípios buscam ser ressarcidos por danos causados por ações ligadas ao colapso do mercado imobiliário, à crise financeira e ao escândalo de manipulação das taxas.

Este mês, o Citigroup Inc. concordou em pagar US$ 730 milhões em um acordo para pôr fim às acusações de que enganou investidores em mais de 40 emissões de ações e títulos de dívida. O Deutsche Bank AG reduziu sua meta de lucro para 2012 em 60%, citando um aumento nas reservas para cobrir litígios ligados a hipotecas nos EUA. A financiadora hipotecária controlada pelo governo, a Freddie Mac, processou mais de dez grandes bancos, alegando que conspiraram para manipular a taxa interbancária Libor.

Preocupações sobre a exposição dos bancos a caras batalhas legais, e se eles têm reservas suficientes para cobrir os custos sem reduzir o lucro futuro, continuam a pesar sobre a cotação das ações dessas instituições. Embora os lucros estejam aumentando, as reservas de capital continuem engordando e a economia americana dando sinais de expansão, as ações de muitas das maiores empresas financeiras estão sendo negociadas abaixo do seu valor contábil ou valor líquido.

"Parece que sempre há uma nova manchete negativa, o que tem mantido os investidores de fora", diz Jason Goldberg, analista da Barclays PLC.

Juntos, os maiores bancos dos EUA - Citigroup, J.P. Morgan Chase Co., Bank of America e Wells Fargo - pagaram o total de US$ 61,3 bilhões em acordos para resolver litígios ligados à crise de crédito e hipotecária nos últimos três anos, segundo a SNL Financial. A firma americana de pesquisa Compass Point Research Trading LLC estima que os bancos americanos vão acabar devendo outros US$ 24,7 bilhões relacionados à recompra de empréstimos hipotecários com problemas. E não está claro quão grande poderão ser as obrigações no caso de alegações de manipulação da Libor.

O caso da Libor ameaça superar os litígios relacionados à crise hipotecária por causa da escala das supostas infrações. A taxa de juros está ligada a trilhões de dólares em empréstimos e contratos financeiros e foi chamada de "número mais importante do mundo" em 2009 pela Associação dos Banqueiros Britânicos, uma frase que agora está sendo reproduzida em inúmeras ações coletivas. A associação é responsável pela administração do processo de definição das taxas.

As estimativas de ressarcimento de danos variam muito, desde os US$ 7,8 bilhões que o Morgan Stanley prevê que os bancos devem aos US$ 176 bilhões calculados pela Macquarie Research.

"A Libor é a grande incerteza agora, porque o caso ainda está apenas em fase preliminar", diz Micah Green, um dos presidentes da divisão de serviços financeiros do escritório de advocacia Patton Boggs LLP, em Washington.

Barclays, UBS AG e Royal Bank of Scotland Group PLC concordaram em fazer um acordo com reguladores dos EUA e Reino Unido sobre a Libor, totalizando cerca de US$ 2,5 bilhões. As investigações em outros bancos continuam. Representantes do Barclays, UBS e do RBS não quiseram comentar.

Entre os grandes investidores que estão considerando potenciais ações legais estão o California Public Emplyees' Retirement System, ou Calpers, o fundo de aposentadoria dos funcionários públicos da Califórnia; a BlackRock Inc.; a Vanguard Group Inc. e a Federated Investors Inc. As partes requerentes em processos civis individuais devem provar não só que os bancos manipularam a taxa de juros, mas que também foram vítimas de danos como resultado.

Analistas e investidores discordam sobre se os bancos têm reservas suficientes para cobrir ações legais futuras e os bancos não estão dando muita informação a respeito. Qualquer soma que os bancos devam que excedam suas reservas poderiam afetar os lucros futuros e restringir sua capacidade de recompensar investidores com dividendos e recompra de ações. Em geral, os executivos dos bancos dizem que suas ações estão subvalorizadas e consideram recompras e dividendos como ferramenta para ganhar a simpatia do mercado.

Decisões judiciais poderiam ter um peso considerável sobre se as reservas de capital dos bancos são adequadas. Uma decisão, em setembro, tomada pelo Tribunal de Recursos do 2º Circuito dos EUA, em Nova York, pode aumentar o tamanho das ações coletivas, permitindo que seus autores representem uma classe de valores mobiliários que vai além daqueles em que o autor investiu diretamente, dizem alguns analistas jurídicos.

"As ações coletivas poderão agora cobrir classes de ativos cada vez maiores", diz Isaac Gradman, um advogado do escritório Perry Anderson Miller  Johnson LLP Moskowitz, da Califórnia. "Requerentes que não conseguiram se organizar para processar podem agora optar em participar destas ações coletivas mais amplas."

Mesmo os investidores que estão otimistas sobre as cotações das ações dos bancos dizem que não podem deixar de se preocupar com os riscos dessas ações legais. "Não ajuda o fato de que o governo continua processando esses bancos", diz Randy Warren, diretor de investimentos de Warren Financial Services, que administra uma carteira de US$ 80 milhões.

Litígios podem custar US$ 100 bi a grandes bancos - 27 de Março de 2013 - Valor Econômico - Suzanne Kapner | The Wall Street Journal

Pensão sem fundo

A perspectiva de o Brasil ter, finalmente, juros baixos tem sido justamente comemorada. O crédito fica mais barato, a bolsa costuma ganhar impulso, as empresas tendem a aumentar seus investimentos. Mas um grupo de pessoas está apavorado (ou, se não está, tem motivos para se apavorar) com esse cenário tão celebrado: os diretores e os investidores dos fundos de pensão.

Quando os juros caem, a rentabilidade desses fundos — que reúnem as reservas para a aposentadoria de 3,2 milhões de funcionários de empresas e bancos, públicos e privados — cai junto, como ocorre com todas as aplicações que dependem da renda fixa. O problema é que muitos desses fundos têm, por contrato, a obrigação de render mais do que os juros de mercado, hoje em 8%. [1]

Em média, os valores das aposentadorias têm de ser corrigidos em 12,4% ano a ano. [2] Atingir esse percentual tem sido quase impossível. E ninguém consegue imaginar de onde o dinheiro virá.

Um levantamento feito por EXAME mostra que, em 2011, dez das 15 maiores fundações do país não conseguiram entregar o que prometeram. É o caso de Previ, do Banco do Brasil, Valia, da mineradora Vale, e Postalis, dos Correios. O déficit somado do mercado de fundos foi de quase 9 bilhões de reais. [3]

A maioria dos planos tem recursos em caixa para fechar a conta e seguir pagando as aposentadorias normalmente. Mas, se o descompasso continuar, vai faltar dinheiro. [4] Em risco, só no caso desses dez fundos, está a aposentadoria de 1 milhão de trabalhadores — e essa, como se verá adiante, é apenas uma parte do problema.

Só para recuperar o que não fizeram no ano passado, as fundações precisam entregar um retorno de, no mínimo, 14% em 2012, segundo um estudo da consultoria Mercer [5]. No ano passado, a Previc, autarquia do Ministério da Previdência que fiscaliza esse segmento, interveio em quatro fundos de médio porte, entre eles o Portus, da Companhia Docas, que estão perto de ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias.

Há duas alternativas: pedir dinheiro às companhias que patrocinam os fundos [6] ou aumentar as aplicações mensais dos investidores — o que não é fácil: a Fundação Cesp tentou aprovar isso recentemente e não conseguiu.

Esse é um problema novo num setor que convive há anos com a perspectiva de uma trombada. No fim dos anos 90, o Tesouro Nacional teve de colocar dinheiro nos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e de outras companhias estatais para evitar que eles deixassem de pagar aposentadorias (o buraco era de quase 20 bilhões de reais). [7]

Ficou tudo bem por uma década. Agora, os riscos voltaram. A origem do desafio atual é uma lei de 1977, que criou a garantia de rentabilidade dos fundos de pensão — na época, o principal título público, a ORTN, rendia 6% mais a inflação, e estabeleceu-se que os planos tinham de pagar, no mínimo, isso.

Essa obrigação ficou por aí, como um fóssil financeiro de tempos remotos. Com a estabilização da economia, ficou evidente que seria impossível manter essa situação por muito tempo, e o modelo vem sendo abandonado nos novos planos.

Mas, apesar disso, 31% dos planos do mercado brasileiro ainda têm rentabilidade definida, e o Ministério da Previdência não sabe o que fazer com eles, dados os riscos que correm no cenário de queda de juros.

Uma medida paliativa

Segundo EXAME apurou, uma das alternativas em estudo é reduzir as metas de retorno, tomando como base o rendimento dos títulos públicos de longo prazo atrelados à inflação (que, atualmente, rendem cerca de 4% acima do IPCA). Seria, na melhor das hipóteses, uma medida paliativa.

“Se o juro cair mais, a rentabilidade desses títulos também vai diminuir”, diz José Roberto Ferreira Savoia, professor de finanças da USP e ex-secretário de Previdência Complementar. Alguns fundos, como o Aceprev, da siderúrgica ArcelorMittal, reduziram as metas por conta própria nos últimos meses.

Só que estender essa mudança a todo o mercado não é simples, porque é preciso fazer um ajuste contábil. Como a previsão de rentabilidade no longo prazo diminui, o volume atual de recursos nos planos precisa aumentar para que não falte dinheiro para pagar as aposentadorias no futuro. Ou seja, os fundos precisam colocar dinheiro para fazer a mudança, e nem todos têm caixa. [8]

A outra hipótese em estudo para salvar os fundos de pensão depende da ajuda do governo. [9] Quando um plano consegue bater suas metas de retorno com folga por três anos, ele precisa distribuir o ganho aos investidores.

Ou seja, não pode manter a sobra de caixa para usá-la em períodos conturbados — em que, por exemplo, as ações ficam mais baratas, abrindo uma oportuni­dade de ganhos no longo prazo, algo que deveria ser a meta maior de um gestor de fundos de pensão. A Previc diz que planeja mudar essa regra para aumentar a flexibilidade na gestão.

“Para conseguir esse dinheiro extra num cenário de juros mais baixos, os fundos precisam mudar seus investimentos e arriscar, mas nem todos vêm fazendo isso”, diz François Racicot, diretor da consultoria Mercer [10]. Na média, a carteira de ações das fundações está no mesmo patamar de 2004: representa 30% do patrimônio. [11]

No mesmo período, a taxa básica de juro caiu pela metade. Os gestores, portanto, seguem viciados em investimentos de renda fixa que pagam cada vez menos. [12] Quem muda se dá bem.

A Fundação Cesp e a PrevDow, da empresa química Dow, reduziram a carteira de títulos públicos que seguem os juros de mercado e passaram a comprar papéis atrelados à inflação — com isso, ficaram entre as poucas que cumpriram suas metas em 2011. A Valia e a Funcef, da Caixa Econômica, passaram a aplicar em fundos de private equity, como é praxe nos Estados Unidos.

Se a situação dos fundos de pensão de bancos e empresas é delicada, a dos planos de previdência dos estados e dos municípios é crítica. Criados em 1998, já estão sem recursos para pagar as pensões. Alguns estão fechando a conta com dinheiro público — no Rio de Janeiro, parte dos recursos dos royalties do petróleo está sendo usada para pagar as aposentadorias.

O principal problema, dizem os especialistas, é a gestão pouco profissional. Até 2008, qualquer funcionário podia cuidar dos investimentos dos fundos (hoje, é exigido um certificado comprovando algum conhecimento do mercado financeiro, o que também não ajuda muito).

Esses planos estavam entre os principais cotistas dos papéis do banco Cruzeiro do Sul, que es­tá sob intervenção do Banco Central desde junho. Também aplicaram em CDBs do banco Santos, que quebrou em 2004. Casos como esses chamaram a atenção de tribunais de contas, que estão processando os gestores pelos prejuízos. Só no caso dos planos estaduais e municipais, 7,5 milhões de aposentadorias estão em jogo — gente que tem motivo para se preocupar com a queda de juros comemorada pelo resto do país.

Pensão sem fundos - 22 de Agosto de 2012 - Revista Exame - Maria Luiza Filgueiras

[1] Posso estar enganado, mas é 6% mais inflação.
[2] Isto depende de cada fundo.
[3] Este assunto interessa particularmente a contabilidade da patrocinadores, que possuem uma obrigação com o fundo de pensão dos seus empregados.
[4] Olha um exemplo interessante de diferença do regime de caixa e competência. E como a competência apresenta informações valiosas para os gestores.
[5] Para agravar o problema, boa parte dos recursos são aplicados em renda fixa, cuja rentabilidade está bastante reduzida. Além disto, o comportamento da bolsa de valores nos últimos meses indica que a renda variável não parece ser uma solução adequada.
[6] Com prejuízo para o acionista.
[7] Dinheiro do contribuinte. Será que irá ocorrer novamente?
[8] Mas isto pode ser feito no médio e longo prazo.
[9] Lá vem golpe contra o contribuinte. Prepare a carteira...
[10] Não somente isto: depende do comportamento da bolsa.
[11] Mas existe um grande grupo de fundos - pequenos é verdade - que geralmente não aplicam em renda variável.
[12] Observem que o problema é grave por um outro motivo: está induzindo os gestores a assumirem riscos para obter a rentabilidade necessária.

Agrenco

A companhia de agronegócios Agrenco, cujas subsidiárias brasileiras estão em recuperação judicial, abriu 12 ações judiciais para anular dívidas fiscais no Estado do Mato Grosso que afirma serem "inexistentes" e originadas no período da administração anterior da empresa. (...)

O valor da dívida fiscal não foi divulgado. A Agrenco afirma que as subsidiárias "confessaram dívidas fiscais inexistentes" e que a administração anterior "absteve-se de apresentar defesa em inúmeros autos de infração para combater dívidas também inexistentes e/ou inconsistentes".

As 12 ações foram abertas na sexta-feira passada e "outras 9 serão ajuizadas nesta semana, visando a comprovação de que toda a quantidade de soja e milho que saiu do MT para exportação foi de fato, efetivamente exportada".

Segundo a companhia, os processos podem reduzir sensivelmente o passivo fiscal das subsidiárias. [1] A Agrenco ainda denunciou o assunto ao Ministério Público de São Paulo e afirmou que o MP paulista instaurou investigação para "apuração dos fatos e de eventual prática de crime". (...)

Agrenco abre ações para anular cobrança de dívida "inexistente" - 20 de Agosto de 2012 - Estado de São Paulo

Na realidade a redução do passivo não depende somente dos processos. Conforme a teoria informa (vide Capítulo 7 do Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva) ainda existe a possibilidade real da dívida ser cobrada. Neste caso, somente quando a empresa tiver uma garantia que vencerá o processo contra o fisco estadual é que a mesma deveria ser retirada do balanço.