Eliseu Martins

Outra entrevista do prof. Eliseu Martins:

Derivativos impõem desafios à regulação global
Valor Econômico - 11/11/2008

Aplaudido de pé pela platéia quando sua nomeação foi anunciada publicamente pela presidente da CVM, Maria Helena Santana, num evento em São Paulo, Eliseu Martins é uma dessas raras unanimidades no mundo da contabilidade. É dele, por exemplo, a idéia do Livro de Apuração de Lucro Contábil (Laluc). Apelidado de balanço secreto, o documento criado pela Lei 11.638 visava garantir que a convergência não trará efeitos tributários - nem para mais, nem para menos - um dos maiores desafios desse processo no Brasil. A empresa faria primeiro esse balanço, apresentaria à Receita Federal, e depois o ajustaria para a nova legislação - versão para divulgação. Dilemas da Receita, porém, enterraram o Laluc. No lugar dele, a medida provisória que garantirá a neutralidade fiscal e que está prestes a sair colocou o Lalur no lugar, da década de 70. "O Laluc ficou como a Viúva Porcina [da novela Roque Santeiro]. Foi sem nunca ter sido", diverte-se ele.

A seguir a continuação da entrevista concedida ao Valor:

Valor: Ainda restam normas para sair neste ano?
Martins: Todas já foram para audiência pública. Do que tinha programado, só ficou de fora a regra do Laluc porque, em principio, ele deve desaparecer, com a medida provisória da Receita Federal [cujo objetivo é garantir a neutralidade fiscal da nova contabilidade]. Estamos esperando a medida provisória. A expectativa é que saia rapidamente. Mas a idéia que está contida na minuta da medida e com a qual todos estão de acordo é que o Laluc não será mais necessário.

Valor: Por quê?
Martins: Lá atrás foi criado o Lalur, que servia para ter uma contabilidade societária e outra fiscal. Mas na década de 70, a Receita restringiu o uso do Lalur e então veio a alternativa do Laluc no projeto da atualização da lei. Mas tanto na minuta quanto em entrevistas, eles deram a entender que vão dar ao Lalur o uso original. Então, estamos voltando a essa origem: você faz a contabilidade, escritura de acordo com regras contábeis e aí todas as divergências com regras tributárias são ajustadas no Lalur. O Laluc era a mesma coisa só que ao contrário. Mas o caminho do Lalur é o preferível porque é menos caro e menos trabalhoso. O Laluc perdeu seu objeto, virou aquele que foi sem nunca ter sido (risos). Mas ainda assim acabou cumprindo o seu papel.

Valor: A neutralidade fiscal também ficou garantida?
Martins: A própria Receita, numa medida simplesmente espetacular, conseguiu garantir isso já desde 2008, inclusive. Por isso é tão importante sair essa medida provisória neste ano.

Valor: E isso vai exigir ajustes nas regras que já foram divulgadas?
Martins: Está em audiência pública a minuta de adoção inicial da Lei 11.638 [CPC 13]. Seguramos o quanto foi possível, esperando que saísse a MP da receita para que já incluísse as questões. Como precisamos colocar em audiência pública, fizemos sem computar as regras da MP. Mas o CPC colocou no início da minuta que ela poderá sofrer modificações caso saia a nova legislação. Se isso ocorrer, não haverá tempo para ter mais 30 dias para audiência pública. Tem uma outra regra, que é a de combinação de negócios que está em audiência pública no pressuposto de que em casos de fusão e incorporação com alienação de controle os ativos da incorporada sejam avaliados a mercado. Como isso tem uma proposta de modificação na MP, também poderá ter uma modificação.

Valor: Mas isso modifica a questão do ágio?
Martins: Não, nisso não muda nada. Para efeito do cálculo do ágio, só pode ser pelo valor de mercado, como já era.

Valor: Com a crise, há uma discussão mundial sobre o valor justo. Como o sr. vê esse debate?
Martins: A grande discussão é sobre a aplicação desse conceito. Antes, ele era chamado de valor a mercado, então, obviamente só podia ser usado quando havia mercado. Como há certas situações em que não há mercado para um ativo, resolveu-se ampliar o conceito, aplicando certos modelos matemáticos e valores calculados estatisticamente. E ainda há a alternativa de usar o conceito de fluxo de caixa descontado. Além disso, há um outro caso, dos instrumentos financeiros que não são avaliados a valor justo quando a empresa tem intenção e prova que tem condições financeiras de manter o título até o vencimento. Nesse caso se contabiliza pela curva, porque não é para ser vendido. O problema estava na rigidez das classificações. O que o Iasb fez [em norma recente] foi permitir a reclassificação dos títulos. Não mudaram os conceitos.

Valor: Mas o valor de mercado está na berlinda...
Martins: Existe uma situação que não é técnica, mas política e ética, que é a seguinte: avaliar a mercado é dar uma transparência muito forte e muito rápida. Aí vem aquela questão, isso pode acabar determinando o processo de quebra da empresa? Marcou a mercado, tem volatilidade. O balanço balança mesmo. Alguns dizem que essa volatilidade não é boa, porque começa a levar temores para uma situação que pode ser temporária. Então, é mais interessante não marcar tanto a mercado e não mostrar essas oscilações mais bruscas ou deixar isso claro?

Valor: Qual é a resposta?
Martins: A Europa continental sempre foi mais conservadora e contra a volatilidade. A União Européia aceita quase todas as regras do Iasb, mas não adota integralmente o IAS 39, que são justamente essas normas. O discurso era que os aplicadores não estão acostumados com a volatilidade dos lucros dos bancos e seguradoras. Já os ingleses e americanos estão completamente acostumados a ver prejuízos. Na época da crise bancária japonesa, ela sempre foi sentida, falada, mas, se você olhasse os balanços dos bancos, absolutamente não existia. O que aconteceu agora de diferente foi que, dentro dos Estados Unidos, que estão acostumados com o uso do valor de mercado e com a volatilidade há anos, surgiram vozes dizendo que o problema da crise era a regra contábil.

Valor: Existe um meio-termo ?
Martins: Marcar a mercado corretamente e de repente não marcar a mercado porque não tem mais mercado é uma coisa. Outra coisa é ser meio absolutista, seguidor da forma, e considerar qualquer operação como mercado também. Isso também está errado. O presidente do Iasb mesmo disse: gente, as regras já estão aí, elas já permitem deixar de marcar se o mercado não existir mais. Mas há o medo, porque isso exige da empresa uma tomada de decisão.

Valor: Então já existia a prerrogativa, o que o Iasb fez foi tornar mais explicito?
Martins: O mercado pediu que autorizasse mudar de categoria do título de marcado a mercado para carregar até o vencimento.

Valor: Se o Brasil já tivesse o padrão global e a marcação a mercado, o risco dos derivativos teria ficado mais claro?
Martins: Não tenho dúvida disso. Mas a lei anterior impedia a adoção dessa contabilização. Isso foi uma das mudanças trazidas pela 11.638.

Valor: Então, daria para prever melhor os acontecimentos recentes com as empresas?
Martins: Não conheço os casos concretos. Mas, falando de maneira genérica, três meses é um tempo enorme. Uma empresa pode publicar o balanço de 30 de junho perfeitinho, todo ajustadinho. E, em agosto, essa mesma empresa pode estar com um problema enorme. Eu me lembro muito bem de quando eu aprendi análise de balanço que se dizia para acompanhar muito bem a empresa porque ela não quebrava do dia para a noite. Não é mais assim. A partir dos derivativos, desses contratos financeiros que permitem assumir riscos tão grandes, qualquer instituição, brasileira, inglesa, de qualquer nacionalidade, em questão de dias pode ter um problema enorme sem que qualquer regra contábil tenha podido detectar porque não deu tempo.

Valor: Qual é o desafio dos órgãos reguladores que tem como função proteger o investidor?
Martins: Acho que é nisso que cada órgão regulador do mundo está pensando seriamente. Ouvi de um advogado que o estatuto de uma empresa dizia que vender um imóvel de R$ 10 mil precisava de autorização do conselho, mas assumir contratos de derivativos muito maiores não precisava. Estamos, de repente, trabalhando com estatutos do século XIX. Estamos com um sistema de informação hoje que precisa ser repensado, porque era muito bom tempos atrás.

Valor: O conceito de auto-regulação está sendo rediscutido no mundo todo. Há riscos para o Iasb?
Martins: O Iasb mostrou-se muito ágil num momento crítico como esse. Mesmo sem fazer grande mudança na essência, fez coisas que acalmaram. Em toda aquela crise americana lá atrás [Enron e WorldCom, em 2001], foi criado aquele PCAOB [Public Company Accounting Oversight Board] como órgão de Estado para ditar normas e dizer coisas técnicas sobre como auditar. Agora o que foi mudado na auto-regulação contábil? Nada. Porque não é esse o problema. O problema está na aplicação das regras. Então acredito que o Iasb vai passar por essa crise com seu poder não tocado porque vem mostrando que sabe fazer bom uso do sua capacidade de auto-regulação.

Valor: Podemos dizer que os instrumentos financeiros e os derivativos estão oferecendo um enorme desafio para os reguladores e para a contabilidade do ponto de vista da aplicação das normas?
Martins: Sim. Mas talvez hoje um dos maiores problemas esteja na divulgação dos riscos dos instrumentos financeiros, principalmente os derivativos. As empresas têm programas internos de governança corporativa para limitar os riscos. O órgão regulador exige a transparência, ele não entra no mérito se a empresa está tendo boa governança ou não, mas sim se ela está tendo transparência.

Valor: A possibilidade de as empresas não apresentarem o comparativo completo do balanço de 2008, conforme a regra colocada em consulta pública na semana passa, não prejudica os usuários?
Martins: As empresas terão que fazer uma nota explicativa para dizer os efeitos de toda essas modificações. Então, qualquer usuário, pegando essa nota explicativa, vê o que mudou naquele balanço e tem a condição de comparar.

Valor: Mas fica muito mais difícil essa comparação...
Martins: É, mas acredito que muitas empresas vão fazer o comparativo, o que elas não estão é obrigadas. Mas há alguns problemas sérios de quase impossibilidade de fazer isso [balanço comparativo de 2007]. Por exemplo: como vai fazer o valor de mercado de instrumentos financeiros em dezembro de 2007 para fazer uma aplicação completamente comparativa?

Sem comparação

Balanço de 2008 poderá ficar sem comparação
Valor Econômico - 6/11/2008

O balanço anual de 2008 das companhias abertas, que estreará a aplicação da nova lei contábil, pode ficar ainda mais difícil de ler. O resultado acumulado do exercício trará a adoção completa das normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que completam as diretrizes de convergência ao padrão internacional IFRS inseridas pela Lei 11.638. Além de enfrentar a nova linguagem, os leitores dos balanços poderão ficar sem o balanço de 2007 comparativo para interpretar a tendência de desempenho do negócio. A CVM, por conta da "urgência de normatização" e do "momento especial" do processo de convergência no país, colocou em audiência pública uma norma que faculta às companhias apresentarem apenas ajustes no lucro e no patrimônio de 2007 para efeito comparativo. Dessa forma, as empresas não seriam obrigadas a refazer as demonstrações financeiras completas do ano passado, de acordo com a nova legislação e normas.

As contribuições e comentários para essa sugestão poderão ser enviadas até 4 de dezembro. "Pedimos atenção especial do mercado para essa questão e esperamos muita contribuição para tomarmos essa decisão", afirmou Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, analista da superintendência de normas contábeis da autarquia. O processo brasileiro de adoção do IFRS começou atrapalhado. Após sete anos no legislativo, a reforma da lei contábil foi aprovada em 28 de dezembro e publicada em edição especial do Diário Oficial de 31 de dezembro de 2007, para vigência a partir deste ano. Com isso, pegou a todos de surpresa, inclusive a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tiveram prazo muito mais curto para normatizar a versão nacional do IFRS.

Questionado se a flexibilização oferecida às companhias não deixará a conta do atropelo desse processo para o investidor, Gonçalves Ferreira enfatizou a importância da consulta pública. "Tecnicamente fica mais adequado apresentar o comparativo completo. Mas entendemos quão custoso e trabalhoso é processo de reprocessar as informações de 2007." A consulta pública iniciada pela CVM da qual consta essa flexibilização diz respeito à norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 13. O documento trata de todo o procedimento que deve ser seguido pelas empresas para adoção inicial do balanço de acordo com a Lei 11.638. Junto com o CPC 13, foram levados à consulta pública mais outros três pronunciamentos - 10, 12 e 15. Com eles, a CVM e o CPC encerram o cronograma de normatização previsto para este ano. A autarquia ainda precisa emitir a versão final de seis regras cujas minutas já estiverem em audiência. Além dessas já encerradas, há outras seis consultas em curso. Portanto, até o fim de dezembro, o regulador têm 12 pronunciamentos contábeis para aprovar - e as companhias para aplicar. No total, com os outros quatro pronunciamentos já emitidos ao longo do ano, a CVM e o CPC terão colocado no mercado 16 novas regras referentes ao processo de convergência para o IFRS. Para o biênio 2009/2010, de acordo com Gonçalves Ferreira há mais 18 normas a serem emitidas pelos reguladores. Mas a finalização do cronograma de regras não acaba com a agonia das companhias, que precisam das normas para se prepararem para a nova realidade contábil.

O que mais tem deixado os empresários ansiosos continua pendente: a medida provisória da Receita Federal que garantirá que a aplicação das novas normas não afetará a base de tributação (nem para cima e nem para baixo) - a tão propagada neutralidade fiscal da lei. As outras normas colocadas em audiência pela CVM dizem respeito à contabilização dos planos de opções de ações para executivos (CPC10), à aplicação do conceito de ajuste a valor presente (CPC 12) e ainda à combinação de negócios (CPC 15). Todas seguem as diretrizes das normas do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb), que elabora as diretrizes do IFRS. Quanto à norma sobre a combinação de negócios, o alinhamento do Brasil ao padrão internacional ocorrerá em duas etapas. A primeira fase, tratada na norma levada à consulta, determina como deve ser o registro contábil de fusões, aquisições e do ágio gerado nesses negócios, entre outros pontos.

Mais um Banco é Beneficiado

Depois do Deustche Bank, mais uma instituição financeira é beneficiada pelas alterações das regras contábeis do Iasb.

Royal Bank of Scotland reduz seu valor em balanço
Efe - 4/11/2008 - FolhaNews

O RBS (Royal Bank of Scotland) informou hoje uma redução de 206 milhões de libras (US$ 327,77 milhões) em seu balanço por causa de seus ativos podres, valor muito menor do que o esperado.

O RBS, que está disposto a recorrer ao plano de resgate de 20 bilhões de libras (US$ 31,82 bilhões) do governo britânico, se beneficiou das novas regras de contabilidade, menos estritas que as anteriores.

Sem a aplicação dessas novas regras, o banco teria sido obrigado a uma redução de 1,2 bilhão de libras (US$ 1,9 bilhão).

Por outro lado, a instituição financeira anunciou sua intenção de recomeçar a pagar dividendos em 2010, o que exigirá comprar do governo britânico 5 bilhões de libras (US$ 7,96 bilhões) em participações preferenciais com juros de 12%.

"Essas participações representam uma dívida desnecessária e custosa, por isso pretendemos resgatá-las tão em breve quanto for prudente", disse Stephen Hester, que sucede Fred Goodwin no posto de conselheiro delegado do RBS.

Os bancos que recorreram ao plano de resgate do governo do Reino Unido não podem retomar o pagamento de dividendos a seus acionistas até recomprarem as ações preferenciais controladas pelo Estado.

O RBS antecipou que os resultados de todo o ano refletirão o impacto do aumento das dívidas de difícil recuperação, que alcançaram 5,9 bilhões de libras (US$ 9,39 bilhões) no primeiro trimestre.

Neste ano, o lucro subjacente do RBS registrou queda de 8% nos nove primeiros meses, mas sem a contabilização das más dívidas, houve aumento de 7%.

O RBS, criticado por seu suposto plano de pagar prêmios a seu pessoal, inclusive o do banco de investimentos, disse que ainda nenhuma decisão foi tomada, embora seja preciso incentivar funcionários "que fizeram um trabalho magnífico".

Comunidade Européia e Normas

CE proporá revisão de normas contábeis
14/10/2008 - Agencia EFE - Serviço em português

Bruxelas, 14 out (EFE).- A Comissão Européia proporá amanhã aos 27 países da União Européia que revisem as normas contábeis vigentes na comunidade para evitar que os bancos precisem ajustar o valor de seus ativos em função de sua cotação da bolsa.
Fontes da UE informaram que Bruxelas apresentará ao Comitê de regulamentação contábil da UE - no qual estão representados todos os Estados-membros - a proposta da Junta de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) para eliminar essa obrigação.
As autoridades dos Estados Unidos já adotaram decisão similar, o que deixava às entidades européias, em meio às turbulências atuais, numa situação de desvantagem, explicaram as fontes.
Bruxelas acredita que a exigência de incluir em suas contas consolidadas a avaliação dos títulos de ações, bônus e derivados com seu valor de mercado gerou "problemas" aos bancos europeus, que tiveram que recortar em baixa muito rapidamente o valor de seus ativos em um contexto de mercados muito voláteis.
A Comissão defende que os bancos tenham permissão para consolidar esses ativos em seus livros contábeis, em vez de forçá-los a revisões contínuas.
Tendo o respaldo de todos os Estados-membros, como mostrou a reunião de ministros de Finanças de na semana passada, é previsível uma aprovação rápida da modificação, que deveria começar já na contabilidade do terceiro trimestre. EFE

Estudo da Ernst & Young e Fipecafi

O estudo, elaborado pela Ernst & Young e pela Fipecafi, compara normas e práticas contábeis brasileiras e internacionais e aponta propostas de ação regulatória

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta ao mercado um estudo inédito sobre as similaridades e diferenças entre as práticas contábeis brasileiras e normas internacionais de contabilidade (IFRS). Elaborado pela Ernst & Young Brasil, com apoio acadêmico da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), o estudo é um marco importante no processo de adoção dos princípios internacionais de contabilidade, ao comparar, de forma detalhada e fundamentada, as normas emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) com as regras contábeis brasileiras.

"Precisávamos identificar os ‘gaps’ entre o padrão brasileiro e o internacional. Essa identificação auxilia tanto no processo de entendimento na norma internacional por parte dos elaboradores e dos usuários da informação contábil quanto no processo de internalização dessas normas", explica José Carlos Bezerra, Superintendente de Normas Contábeis e Auditoria da CVM interino. "O material produzido pela Ernst & Young com colaboração técnica da FIPECAFI é de extrema relevância e pode se transformar em excelente instrumento para ajudar no processo de implantação das normas internacionais no Brasil", complementa Eliseu Martins, professor e Presidente do Conselho Curador da FIPECAFI.

Ao mesmo tempo, o estudo identifica e propõe soluções para as possíveis barreiras que a adoção integral do IFRS representa para o Brasil, indicando as também possíveis ações regulatórias para cada uma delas. O material contempla um comparativo de 26 temas contábeis relevantes que deverão ser considerados para o processo de convergência com as normas internacionais no Brasil.

"Será um instrumento importante de consulta para estudantes, acadêmicos, profissionais e para os órgãos reguladores, que, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), terão material de consulta para estabelecer e divulgar as normas que regulamentarão a implantação das demonstrações financeiras consolidadas, em IFRS, das companhias abertas no Brasil até 2010", diz Pedro Farah, sócio de Auditoria da Ernst & Young. O executivo liderou uma equipe de aproximadamente 50 profissionais da auditoria e assessoria no trabalho, que demandou mais de seis mil horas e resultou em uma literatura contábil de aproximadamente 5 mil páginas.

O estudo traz comentários detalhados e uma visão mais esclarecedora sobre itens contábeis como é o caso, por exemplo, da norma IAS 39, referente a derivativos e investimentos destinados à negociação e disponíveis para venda que, agora, devem ser marcados a valor de mercado. Já em operações de leasing financeiro, ou seja, contratos com a forma de arrendamento mercantil, mas com características de compra financiada de bens, passou-se a registrar no imobilizado e em financiamentos, tanto pela norma internacional, quanto pelas modificações introduzidas pela Lei n° 11.638. Anteriormente, essas operações eram registradas diretamente como despesa, no momento do pagamento das parcelas de arrendamento.

No item combinação de negócios, a forma de contabilizar aquisições também apresenta distinções. Enquanto a norma brasileira sempre levou em consideração o patrimônio líquido contábil, as normas IFRS utilizam como referência o valor de mercado. A própria Lei 11.638 já contém avanços, na medida em que segue as prerrogativas internacionais em operações de incorporação, fusão e cisão entre partes independentes que envolvam efetiva transferência de controle.

O estudo ainda apresenta uma comparação das práticas de divulgação em balanços de 50 empresas brasileiras listadas na Bovespa, com outros 50 balanços de empresas européias de capital aberto que reportam em IFRS tendo como referência demonstrações relativas ao exercício de 2006. O objetivo foi identificar as diferenças e similaridades nas práticas de divulgação. Para tanto, foram selecionadas empresas dos setores mais relevantes da economia. Os resultados da comparação das práticas de divulgação estão inseridos nos 26 temas abordados pelo estudo.

Além de relatórios conclusivos sobre a comparação entre as normas internacionais e as normas e práticas contábeis brasileiras, o estudo também inclui anexos com comparações detalhadas das normas, que serão úteis para consulta. Os anexos detalham as normas internacionais nas línguas inglesa e portuguesa (de Portugal) e os pronunciamentos, normas e práticas contábeis existentes na legislação brasileira, academias ou mesmo em regulamentos de entidades relevantes do setor, como FIPECAFI, Ibracon e a própria CVM, entre outros.

Fonte: Aqui (com links para os itens)

Fora do Balanço: pressão sobre o Fasb

O Fasb anunciou que pretende reduzir o número de operações fora do balanço (off-balance sheet), em razão da mudança do Fas 140. Mas segundo notícia da Reuters (FASB may delay off-balance sheet accounting change, 28/07/2008), pode haver um atraso nas novas normas em virtude da pressão dos lobistas.

Mais sobre Valor justo

Segundo Michael Starkie, contador da BP, o International Accounting Standards Board, responsável pela convergência internacional, não possui experiência da produzir regras contábeis "truly useful".

Mr Starkie's views also reflect a long-running concern among many accountants and investors about the focus of some IASB members on developing a coherent theoretical accounting framework without due regard for business practicalities. The danger, they fear, is that if accounting becomes less reflective of companies' operations, investors could lose trust in published accounts, which would raise the cost of capital for companies and upset financial markets.

Accounting rule-makers attacked for putting theory before reality
Jennifer Hughes - Financial Times - 12/06/2008 - London Ed1 - 17

the fundamental problem is the members of the IASB. Collectively as board members they do not have the experience and wisdom to produce and maintain accounting standards that are useful for the capital markets and the wider economy. And some of the board members are clearly committed to an extreme view of recognition and measurement which will severely damage the operation of markets and ultimately economies. Recent appointments to the board are too little and too late to change the overall thrust.

I call on the IASC Foundation trustees to take urgent action to reconstitute the board so that the accounting community can try again to capture the potential benefits of this global opportunity.

LETTERS TO THE EDITOR - Accounting rule-makers putting markets at risk
12 June 2008 - Financial Times - Asia Ed1 - 08
From Mr Michael Starkie.

Normas em Portugal

Finanças: Governo adia para 31 de Julho o prazo para discussão pública do novo sistema contabilístico
Agência Lusa - Serviço Economia - 6/6/2008

Lisboa, 06 Jun (Lusa) - O Governo adiou para 31 de Julho o prazo para a discussão pública do novo sistema de normalização contabilística (SNC), disse à Lusa fonte oficial do ministério das Finanças.

"A prorrogação é necessária porque estamos perante a importação de conceitos, definições, valores e comportamentos, que não fazem parte, em grande medida, do nosso léxico contabilístico, pelo que se justifica uma análise detalhada e profunda quanto às questões a analisar", justificou a mesma fonte.

O prolongamento do prazo da consulta pública de 14 de Junho para o final de Julho foi decidido quinta-feira por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.

Esta decisão surge depois da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas ter enviado uma carta a Carlos Lobo pedindo a prorrogação do prazo da consulta pública da proposta do SNC.

O sistema SNC vai substituir o actual Plano Oficial de Contabilidade e fazer com que as empresas portuguesas passem a funcionar com as mesmas regras de contabilidade do conjunto dos países da União Europeia (UE) a partir de 2010.

Em causa está o sistema ordenador da contabilidade das pequenas, médias e grandes empresas e das empresas cotadas, que gradualmente será integrado nas empresas que operam em Portugal.

Actualmente, as empresas cotadas já apresentam o relatório contabilístico debaixo das normas internacionais de contabilidade (IAS ou NIC), mas continuam a enfrentar duplas tributações devido a falhas de comunicação entre o sistema português e os países onde as empresas operam.

Além disso, passa a ser mais fácil operar em países diferentes dentro da UE porque só será necessário um único reporte contabilístico, igual em todos os territórios, ao contrário da situação actual, que obriga à apresentação de contas segundo regras diferentes, conforme o país em que a empresa opera.

A harmonização contabilística entre os Estados-membros da UE significa a eliminação de custos para as empresas, que passam a ter a vida mais facilitada sempre que tenham actividade transfronteiriça, considerou Carlos Lobo em declarações aos jornalistas.

CAP, APB e Fasb

Committee on Accounting Procedure

Período de Tempo = 1939 a 1959
Número de membros = 18 a 21
Exigência de CPA = Sim
Trabalho pago e tempo integral = Não
Produção = 51 bulletins
Processo de Deliberação = Modesto
Pronunciamento = Sugestão

Accounting Principles Board

Período de Tempo = 1959 a 1973
Número de membros = 18 a 21
Exigência de CPA = Sim
Trabalho pago e tempo integral = Não
Produção = 31 Opinions
Processo de Deliberação = Significante
Pronunciamento = Recomendação

Financial Accounting Standards Board

Período de Tempo = 1973 até hoje
Número de membros = 7, algumas vezes 6 e hoje 5 (*)
Exigência de CPA = Não
Trabalho pago e tempo integral = Sim
Produção = + de 150 Standards
Processo de Deliberação = Exaustivo
Pronunciamento = Regra

Fonte: Adaptado de King, Thomas. More Than a Numbers Game, Hoboken, Wiley, 2006
(*) Vide aqui

O que podemos apreender com eles? Provavelmente uma entidade reguladora com membros em tempo integral seja melhor do que colabores, como é feito hoje. Desde que o Fasb tornou-se efetivo, a contabilidade sai de um conjunto de princípios para regras específicas

IFRS aumenta o lucro

A figura mostra que em algumas empresas a adoção da normas internacionais (IFRS) aumenta o resultado. Fonte: Aqui

Escritórios e normas internacionais

Escritórios se preparam para mudanças no mercado contábil
Gazeta Mercantil

São Paulo, 23 de Abril de 2008 - Depois de passar dois anos em Londres, entre 1999 e 2001, o sócio da PricewaterhouseCoopers no Brasil, Fábio Cajazeira, voltou para o País determinado a disseminar as normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) na empresa. Na Europa para um curso de especialização na central inglesa da Price, Cajazeira pôde estudar mais profundamente as normas editadas pelo órgão independente Iasb (International Accounting Standards Board), também localizado em Londres. "Naquela época a firma já entendia que a globalização do IFRS tinha uma probabilidade muito grande", conta o sócio. Logo com sua volta, em 2001, a empresa passou a promover cursos de aprimoramento para seus profissionais sobre as normas internacionais.

Hoje mantém um grupo especializado que chega a quase 300 pessoas, prontas para auxiliar a demanda já crescente de empresas com dúvidas quanto ao IFRS, padrão já utilizado por mais de cem países e que deverá ser usado por todas companhias brasileiras de capital aberto a partir de 2010.

Também tem colaborado para a movimentação a aprovação em dezembro da nova Lei das S.A., que padroniza as demonstrações financeiras das empresas de grande porte, já a partir de 2008, tendo em vista as normas internacionais. O assunto já rendeu três seminários organizados pela Price desde fevereiro em São Paulo, com mais de 400 participantes cada. Os eventos se repetiram em outras cidades onde a Price tem filial, como Rio , Porto Alegre e Salvador.

Na Deloitte Touche Tohmatsu, o ambiente para a chegada do IFRS no Brasil também vem sendo preparado há algum tempo. "Estes conceitos sempre estiveram na nossa carga de treinamento, mais massivamente nos últimos seis anos. Não adianta fazer um curso intensivo, em inglês. Isso tem que ser ensinados desde quando o profissional entra na empresa", conta o sócio Edimar Facco. "O que nós, auditores, entendemos é que, com as novas leis, nosso mercado aumenta. Mais informações precisam ser divulgadas e auditadas", diz.

Empresas buscam auxílio

Não são apenas os contadores e auditores que precisam se atualizar. "Os empresários estão com muitas dúvidas, o que traz até uma certa inatividade, já que eles não sabem como agir", conta Ramon Jobels, sócio da KPMG responsável pela recém-criada área de IFRS. Todos os dois mil funcionários da empresa vem recebendo treinamento básico para familiarização às normas padronizadas, enquanto os cerca de 300 gerentes, diretores e sócios têm cursos especiais.

"O esforço adicional que nossos clientes precisam é de tempo. Trata-se de um investimento de dinheiro e de horas", conta Jobels. "O que vamos ganhar só vai dar para saber no final do ano. Estimamos um crescimento de 30% para nosso escritório, e, pelo menos nesse primeiro ano, os custos vão acompanhar essa receita", estima o executivo quanto aos investimento em qualificação da equipe.

"Os contadores vão ter que se adaptar. Nós não estamos preparados para estas novas normas, as faculdades não ensinavam", explica o sócio da Baker Tilly Brasil, Paolo Giuseppe de Araújo. "Os auditores precisam continuar estudando. Pela lei, inclusive, temos que nos atualizar a cada três anos". Ele conta que entidades da classe, como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), já vêm realizando seminários para a formação dos profissionais nas mudanças recentes do mercado contábil brasileiro. Os preços, conta ele, variam entre R$ 300 e R$ 600, podendo chegar até R$ 1 mil.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Juliana Elias)
Enviado por Alexandre Alcântara (grato)

Basileia e a Crise Financeira

O Comitê da Basiléia (ou Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia) é uma organização com os presidentes dos bancos centrais, com o objetivo de fortalecer a solidez dos sistemas financeiros.

O Comitê estabeleceu algumas regras para que as instituições financeiras.

Até recentemente existia um certo consenso sobre essas regras. Entretanto, a recente crise financeira levantou dúvidas sobre a necessidade (e a oportunidade) de adotar tais regras. Entretanto, existe hoje um questionamento se a adoção das normas - conhecidas como Basiléia II - não irá fazer com que a crise seja agravada.

Em "How New Global Banking Rules Could Deepen the US Crisis", Peter Coy, da Business Week discute algumas das questões envolvidas com o Comitê e suas regras. Coy discute se as regras da Basiléia II não seria um típico caso de uma lei com conseqüências inesperadas, uma "bad public policy".

Reguladores

Como uma entidade decide o que deve informar ao usuário? Que formato deve usar? Como se deve medir um evento que ocorreu com a entidade? Para resolver algumas questões como esta surge a necessidade de definir regras para a contabilidade. Estas regras são estabelecidas a partir de estudos realizados por pesquisadores da área. Estes estudiosos tentar encontrar a melhor alternativa para problemas práticos.

No mundo, o órgão responsável pelas normas contábeis é o International Accounting Standards Board (Iasb). Fazem parte do Iasb os mais importantes países do mundo, inclusive o Brasil. Nos últimos anos tem-se observado uma adoção, cada vez maior, das normas do Iasb em diversos países, inclusive a Europa, o Japão, a China e os Estados Unidos. Alguns destes países já adotam as normas do Iasb; outros já definiram que irão segui-las no futuro.

Podemos então dizer que estamos num momento de transição, onde as regras contábeis de cada país devem ser substituídas por normas do Iasb. Este processo deverá demorar alguns anos.

No Brasil também estamos vivendo um momento de transição. Em 2005 foi instituído o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem por finalidade emitir normas contábeis no Brasil. Com a criação do CPC tenta-se centralizar a produção de normas. Ao mesmo, um dos objetivos deste comitê é fazer com que o Brasil também adote, no futuro próximo, as normas do Iasb .
Antes do CPC existia uma série de entidades que emitiam normas de contabilidade no Brasil. Entre essas organizações listamos:

a)O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - entidade que reúne os profissionais de contabilidade do Brasil. Esse Conselho reúne mais de trezentos e cinqüenta mil profissionais registrados e tem apresentado alguns trabalhos importantes na emissão de normas de contabilidade;
b)A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - tem responsabilidade sobre o mercado de capitais no Brasil. O seu poder estar limitado basicamente as empresas com ações negociadas na bolsa de valores. Mas estas empresas são de grande porte, o que faz com que suas normas possua influência. Também por isto, as normas da CVM geralmente representam o que se tem de mais avançado em contabilidade.
c)O Banco Central do Brasil (Bacen) - atua na fiscalização do sistema financeiro nacional. Por essa razão, esse órgão emite normas que serão utilizadas pelas instituições financeiras.
d)A Secretaria do Tesouro Nacional tem sido, até o momento, a entidade responsável pelas normas de contabilidade pública do governo federal. Em virtude da concentração dos recursos públicos na esfera federal no Brasil, as normas da STN tendem a ser implantadas também nos estados e nos grandes municípios.
e)A Secretaria da Receita Federal é responsável pela arrecadação do governo federal. Mesmo não tendo como finalidade a criação de normas contábeis, termina por exercer influência sobre as mesmas. Ao determinar normas para apresentação da declaração do imposto de renda da pessoa jurídica a Secretaria da Receita Federal passa a ter um papel importante pois isso termina por afetar a forma como as entidades fazem a sua contabilidade.
f)O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) é uma entidade não vinculada ao governo, criada em 1971. O Ibracon é uma entidade com interesse no estudo técnico da contabilidade e que se propõe a editar normas técnicas.

A criação do CPC representa um grande avanço na contabilidade brasileira. A presença de diversos órgãos que faz normas contábeis pode levar a existência de divergências, onde um mesmo assunto é tratado de forma diferente. Assim, uma instituição financeira com ações na bolsa deve seguir as normas da CVM, do Banco Central e também da Receita Federal. Este é um problema cuja solução pode começar a ser resolvido com o CPC.

Mais normas?

Muito já se falou sobre a Sox, mesmo porque, além de ser a pioneira, afetou diversas empresas brasileiras presentes nas bolsas dos Estados Unidos. O que pouco se comenta é a iniciativa da União Européia em imitar seus pares americanos com um conjunto de normas muito similar ao promulgado nos EUA.

O pacote, apelidado de "EuroSox", está em gestação desde 2003 e a data limite para as empresas se adequarem expira a partir do ano que vem, mais especificamente em abril e setembro de 2008. As mudanças foram provocadas pela promulgação de emendas às diretrizes 4ª, 7ª e 8ª da União Européia, que atingem três áreas principais: auditoria, responsabilidade dos administradores e qualidade dos controles internos.

A principal diferença entre as duas é que no caso europeu existe a necessidade de permitir uma maior flexibilidade, devido às idiossincrasias dos Estados-Membro. Já no caso americano, as conseqüências penais ganham maior ênfase. Isso afetará tanto as empresas brasileiras listadas nas bolsas européias quanto as européias com filiais no Brasil.

No Brasil, tivemos o avanço da regulamentação promovido pela CVM, através de suas instruções. Todavia não existe até o momento um conjunto de leis "draconiano", capaz de garantir aos investidores brasileiros o mesmo grau de segurança que foi conferido nos mercados de capitais estrangeiros. Apesar de existirem diversos esforços legislativos em andamento no Brasil, eles ocorrem de forma dispersa e ainda não obtêm o devido reflexo no âmbito do direito penal.

Sox, EuroSox, J-Sox... BrSox?
(Gazeta Mercantil 21/12/2007/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Liliane Zanoncini)

IFRS nos Estados Unidos

Sobre a adoção de normas internacionais de contabilidade pelos Estados Unidos veja o seguinte comentário de Jack Ciesielski, do sítio Accounting Observer:

"IFRS (normas internacionais de contabilidade, do Iasb) é mais simples de aplicar pois contém menos detalhes (...) Existem uma série de obstáculos: o sistema contábil norte-americano é mais rico e complexo do que o IFRS, e a adaptação ao IFRS será mais difícil. Existe um sistema de regulação bancária, baseada nas normas norte-americanas e padrões de auditoria, baseado nestas normas também. Existe o treinamento de contadores, que estão "treinados" nas normas norte-americanas."

CPC regula Impairment

Sobre o Impairment, uma interessante reportagem publicada ontem

Direito Corporativo
Atualização de ativos no balanço
Recentemente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) colocou em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento CPC 01 sobre "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", ou, comumente conhecido como "impairment". Já houve uma primeira rodada de comentários, e agora aguardamos a emissão do pronunciamento, ou uma nova audiência pública para aprimorar a sugestão de norma contábil.

Em 15 de maio de 2007, foi editada a Deliberação CVM 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. O trabalho conjunto do CPC e da CVM visa atender o processo de convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento CPC 01 é a primeira minuta de norma contábil que surge após a nova estrutura de trabalho conjunto do CPC e da CVM.

Uma vez aprovado, referido pronunciamento tornará obrigatório, às companhia abertas brasileiras, o conceito de impairment.

A palavra "impariment" em inglês, significa deterioração. Na prática, quer dizer que as companhias abertas terão que avaliar, anualmente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença. O ajuste deverá ser feito por meio de uma provisão, isto é, a companhia deverá reconhecer a desvalorização do ativo imediatamente.

O Pronunciamento CPC 01 lista algumas evidências indicativas da aplicação do impairment, como por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

O Pronunciamento CPC 01 e a mudança que a norma trará está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS. Aos poucos, a CVM e o CPC estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros às regras contábeis internacionais, o que beneficiará a captação de recursos em mercados internacionais pois a divulgação de demonstrações financeiras com elevado grau de qualidade e transparência reduz o risco do investidor e o custo do capital para as empresas.

(Gazeta Mercantil/8 de Outubro de 2007/Caderno A - Pág. 11)(Daniela P. Anversa Sampaio Doria - Sócia do escritório Pinheiro Neto, na área de mercado de capitais)

Estrutura Conceitual no Brasil

A CVM e o CPC divulgaram o edital "Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis".

Este documento terá uma audiência pública e tendem a melhorar a convergência das normas internacionais de contabilidadem, em especial a norma internacional Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (adotada pelo IASB em abril de 2001).

Conforme a nota da CVM

A finalidade deste Pronunciamento Técnico é estabelecer as bases para a apresentação das informações contábeis através do entendimento sobre a participação das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisões econômicas, dos pressupostos básicos que determinam o significado das informações e das características qualitativas das informações contábeis. Além disso, fornece definições de ativos, exigibilidades, receitas e despesas, e dos critérios de reconhecimento e mensuração desses itens. A estrutura conceitual, em seus objetivos, privilegia o fornecimento de informações sobre os recursos econômicos, úteis na previsão de geração de caixa no futuro, e sobre a liquidez e solvência. A compreensão dos pressupostos de competência e continuidade é necessária para o entendimento de que a informação contábil trata dos registros dos eventos quando ocorrem e não quando são liquidados no caixa, e da presunção que a entidade não entrará em liquidação em futuro próximo e, portanto, está em marcha e continuará em operação.

Os critérios qualitativos buscados pela norma são: (i) compreensibilidade, ou o entendimento pelo usuário; (ii) a relevância das informações para a tomada de decisões; (iii) a materialidade, no sentido dos montantes e quantidades que devem ser considerados; (iv) a confiabilidade, ou representação com propriedade; e (v) a primazia da essência sobre a forma, ou seja, que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua realidade econômica para que a informação seja útil ao investidor e não atenda meramente a sua forma legal.

A norma relaciona também as seguintes características da informação essenciais para que as demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis: neutralidade, prudência, integridade e comparabilidade.

A importância desta norma está em criar um arcabouço conceitual para a emissão de novas normas contábeis e estabelecer uma referência para a interpretação de fatos e eventos econômicos cuja contabilização ainda não está suportada pela regulação contábil.

Duas observações:

1) Pela sua importância, esta notícia deveria ser destaque nos jornais econômicos brasileiros. NÃO EXISTE nenhuma nota na edição de hoje. Ou seja, nossos periódicos são deploráveis no que diz respeito a notícias na área contábil.

2) Pela importância do assunto, o prazo de 45 dias é reduzido demais.

O custo da harmonização

Quando se comenta mudança na regulação contábil, pouco se comenta sobre o custo que isto pode representar para as empresas. Em geral o regulador não sabe direito o impacto financeiro de produzir a informação, quando não demonstra preocupação com isto.

Um artigo do Expansion mostra os efeitos da adoção das normas internacionais e discute o seu impacto:

La reforma contable costará a las empresas más de 10.000 millones
Expansión - 15/08/2007

La adaptación a las nuevas normas de contabilidad supone cuatro veces más que el ahorro por la rebaja del Impuesto sobre Sociedades. El coste por empresa ronda los tres mil euros, pero puede llegar a los cinco mil.

Las empresas deberán abordar a partir del próximo mes de enero uno de los cambios de mayor calado de los últimos años. El próximo ejercicio debe entrar en vigor la reforma del código mercantil que supondrá la aplicación de nuevas reglas de contabilidad, para adaptarse a las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF).

Los cambios y las modificaciones que tendrán que realizar las compañías para adaptarse al nuevo marco contable supondrán un apreciable coste, sobre todo para las más pequeñas. Según fuentes empresariales, la reforma le costará al conjunto de los más de 3,5 millones de sociedades afectadas más de diez mil millones de euros (cuatro veces más, por ejemplo, de lo que ha supuesto de ahorro, según Hacienda, la rebaja del Impuesto sobre Sociedades que entró en vigor en 2007).

Los expertos cifran en una media de más de tres mil euros el impacto económico de la reforma contable para una pyme; dependiendo de la estructura y complejidad de la sociedad de que se trate, el coste puede ascender hasta los cinco o seis mil euros, según las fuentes consultadas.

Los mayores costes se producirán por la actualización de las herramientas -fundamentalmente, programas informáticos- de las que se ayudan las empresas para elaborar sus cuentas. Las compañías van a tener que realizar un gasto extra en formación, para que sus empleados conozcan las nuevas reglas de contabilidad. Todo esto, además, lleva asociado, según las fuentes consultadas, otros costes, donde incluyen, por ejemplo, el tiempo perdido y los trastornos causados por la adaptación a las NIIF.

La intención del Ministerio de Economía y Hacienda es aprobar los nuevos planes de contabilidad en otoño -ver información adjunta-, para que las empresas puedan contar con cierto margen de tiempo para ir asimilando la reforma. Según algunos expertos, el plan contable debería estar publicado en el BOE antes de finalizar septiembre, para que el proceso de adaptación pueda ser menos traumático.

Bom demais para ser verdade

De artigo publicado hoje na Gazeta Mercantil:

Em 13 de julho de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 457, que dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional. Referida instrução permite às companhias abertas, no período de 2007 a 2009, a opção de apresentar suas demonstrações financeiras consolidadas seguindo as normas do International Accounting Standard Board (IASB). Porém, a partir do exercício social findo em 2010, torna obrigatória às companhias abertas no Brasil, a apresentação das suas demonstrações financeiras consolidadas segundo as normas do IASB. (...)

Além disso, a análise de demonstrações financeiras em um padrão contábil com o qual o investidor já está familiarizado e que dispensa o estudo de entendimento de diferenças de regras de contabilização confere maior facilidade na análise das demonstrações financeiras das companhias abertas.

Direito Corporativo - Padrão contábil internacional - Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Carlos Alexandre Lobo

As normas do Iasb são flexíveis o suficiente em certos itens, permitindo a cada país adotar uma ou outra opção. Deste modo, é muito otimismo considerar que a adoção do Iasb significará que o investidor estará dispensado do entendimento das diferenças existentes em cada país.

Ibracon defende alinhamento nas normas contábeis

Ibracon defende alinhamento entre órgãos reguladores
Gazeta Mercantil - 02/08/2007

São Paulo, 2 de Agosto de 2007 - De carona no esforço conjunto de órgãos reguladores do mercado de capitais para que o País adote o padrão contábil internacional (IFRS), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) começa a fazer campanha para que Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se alinhem em outras frentes. "A harmonização regulatória é saudável para o mercado", afirma Francisco Papellás, presidente do Ibracon.

Um dos pontos de maior interesse da entidade é o que trata da independência das firmas de auditoria. Elas são proibidas pelos reguladores de prestar diversos serviços para as empresas que já são suas clientes na área de auditoria independente, com o objetivo de evitar conflitos de interesses. No entanto, cada órgão utiliza critérios diferentes para definir quais situações que podem ser caracterizadas como conflitantes. "Poderiam convergir para as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já estão alinhadas às praticas internacionais", defende Papellás.

Outra bandeira do Ibracon, que celebra hoje seu aniversário de 35 anos de criação, é pelo fim do rodízio de firmas de auditoria, tornado obrigatório para os bancos, em 1999, e para as companhias abertas, em 2003. O BC suspendeu a exigência para os bancos até o final deste ano. Segundo fontes do mercado, a autoridade monetária estaria aguardando o posicionamento da CVM para revogar a norma definitivamente. Já a autarquia teria constituído um grupo de trabalho para debater o assunto. "O rodízio não trouxe os benefícios desejados", diz Papellás, defendendo que a regra seja também substituída pela prática internacional, referendada pelo CFC, que prevê o rodízio de equipes desde 2002.

De acordo com o executivo, o maior desafio dos profissionais do mercado financeiro nos próximos anos será formar rapidamente profissionais que saibam ler os relatórios contábeis das companhias segundo o padrão IFRS.