Corrupção e Lavagem de Dinheiro

A Nova Zelândia é um pequeno país da Oceania, com uma população de menos de 5 milhões de habitantes. O IDH é o sexto do mundo e a renda per capita é elevada. Este país é considerado um dos menos corruptos do mundo, tendo ficado em segundo lugar no ranking de 2013, atrás da Dinamarca.

Uma pesquisa da OECD entre trinta nações mostrou que a Nova Zelândia lidera outro ranking: país que menos combate o dinheiro ilícito.

O Financial Action Task Force listou 49 recomendações na luta contra o fluxo de dinheiro ilegal. Para cada uma das recomendações, a OECD classificou em “compatível”, “largamente compatível”, “parcialmente compatível” ou “não compatível”. O país que mais recebeu a classificação de “não compatível” entre os países da OECD foi exatamente o segundo país menos corrupto do mundo: a Nova Zelândia.

Faz sentido? São aspectos distintos, mas o senso comum indicaria que países menos corruptos adotariam melhores práticas para evitar a lavagem de dinheiro.

White e Bashar

A capa da New Yorker traz o ditador sírio e o personagem principal da série norte-americana Breaking Bad:

Na série, Walter White (Bryan Cranston) é um químico que resolveu produzir uma droga de excelente qualidade. Tudo se iniciou quando o então professor do ensino médio foi diagnosticado com câncer e resolveu assegurar o futuro financeiro da família. O roteiro é excelente, os atores idem. Contudo o programa - que teve início em 2008 e já recebeu vários prêmios - se encerrará no próximo domingo.

Para os contadores, a série interessa também pela cena na qual a esposa de White compra uma empresa e faz uma avaliação interessante, por exemplo, ou pela estimativa do dinheiro resultante as operações de Walter. Mas enquanto estamos torcendo (será?) por White, parece que ninguém simpatiza com Bashar al-Assad e seu arsenal de armas químicas.

Quanto dinheiro?

Na série Breaking Bad, Walter, o químico que começa a produzir meta, pretendia ganhar 737 mil dólares. No último episódio apareceu o galpão onde Walter guardava seu dinheiro (foto). Há um bocado de notas, heim!?

Sua esposa tentou ajudá-lo "lavando" a graninha num lava-jato (vide aqui). ... Mas é muito dinheiro!

Aqui uma estimativa do valor existente na pilha: se todas as notas fossem de 100 dólares, a pilha pode totalizar cerca de 80 milhões. Considerando-se que parte do dinheiro deve conter notas de 10 ou 20 dólares, o valor cai para a vizinhança dos 20 milhões de dólares.

Domenico Dolce e Stefano Gabbana podem encerrar a marca

Domenico Dolce e Stefano Gabbana, diretores criativos e fundadores da Dolce & Gabbana, foram sentenciados, como comentamos anteriormente, a um ano e oito meses de prisão pela justiça italiana, que os acusa de sonegar cerca de € 1 bilhão em impostos (quase R$ 3 bilhões). Apesar da sentença, é muito difícil que os acusados cumpram sua pena na cadeia, já que, em geral, na Itália não se encarcera réus sentenciados a menos de dois anos de prisão. A dupla ainda foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de € 500 mil (R$ 1,48 milhão) à Receita Federal do país.

O processo que acusava a dupla de lavagem de dinheiro já teve um final feliz. Esse teve como fundamento a avaliação monetária feita sobre a Dolce & Gabbana, que, segundo a “Folha de S.Paulo”, foi vendida por € 360 milhões para uma empresa de fachada, de nome Gado Srl, com sede em Luxemburgo. Aí, o problema seria que, de acordo com o jornal espanhol “El País”, a marca valeria, na verdade, € 700 milhões. Mas após a decisão favorável da juíza Brambilla, Massimo Dinoia, Armando Simbari e Fortunato Taglioretti, advogados de Dolce e Gabbana, expressaram “grande satisfação” já que, pela segunda vez, seus clientes foram inocentados quanto à venda da marca por um valor inferior ao estimado. Fabio Cagnola, defensor de Patelli, comentou ainda que “aconteça o que acontecer, o veredito não é eficaz até ter passado pela Corte di Cassazione”, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF).

Update: o jornal “The Telegraph”, noticiou nesta sexta (26.07) que a marca corre até o risco de encerrar seus negócios caso os estilistas não consigam recorrer à sentença. Domenico Dolce disse: “Nós iremos fechar. O que você quer que a gente faça? Fecharemos. Não seremos capazes de lidar com isso. Impossível”. Já Stefano Gabbana falou que “nós não iremos nos entregar sendo crucificados como ladrões porque não somos ladrões”.

por Carla Valois do Fashion Forward

Fato da Semana

Fato: O Conselho Federal de Contabilidade aprovou resolução sobre informações relacionadas a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Qual a relevância disto? Nos últimos anos várias normas surgiram para tentar coibir os problemas de corrupção e falta de ética nos negócios. A norma é derivada da Lei 12.283 que determinou que os contadores e empresas do setor ajudem o governo com informações, quando existe operações suspeitas.

É mais uma obrigação, que talvez não mude substancialmente o panorama da corrupção. É uma medida que evita questões mais urgentes, como a necessária agilidade nos processos e punição dos responsáveis de negociatas. Talvez seja mais uma medida do Estado Big Brother.

Positivo ou Negativo? - Se for parte de um conjunto mais amplo de medidas, poderá ser positivo. Caso contrário, é mais uma obrigação para o profissional contábil.

Desdobramentos – Será que a lei irá pegar?

Lavagem de Dinheiro

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolução que define operações que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A norma, que deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e produzir efeitos apenas em 2014, deve atingir, pelo menos, 480 mil profissionais.

Em julho do ano passado, a Lei nº 12.283 estabeleceu que os contadores e empresas do setor que prestarem serviços de assessoria, consultoria, auditoria e aconselhamento deveriam informar operações suspeitas ao Coaf. A regulamentação, porém, só foi definida agora.

Segundo a resolução do CFC, devem ser comunicadas ao Coaf operações "suspeitas" de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações e fundos fiduciários; e alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados.

Os profissionais e empresas devem fazer uma comunicação imediata no caso de a prestação de serviço envolver o recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a R$ 30 mil ou equivalente em outra moeda. O mesmo deve ocorrer para recebimento por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis. Também deve ser repassada a constituição de empresa e aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, acima de R$ 100 mil, assim como aquisição de ativos e pagamentos de terceiros.

A comunicação dependerá da análise do profissional. Para facilitar a identificação de operações suspeitas, a resolução determina que pessoas físicas e jurídicas devem implementar uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo compatível com seu volume de operações e porte que tenha procedimentos e controles destinados à obtenção de informações sobre o propósito e a natureza dos serviços profissionais em relação aos negócios do cliente; identificação do beneficiário final; e identificação de operações ou propostas de operações praticadas pelo cliente, suspeitas ou de comunicação obrigatória.

Os contadores e empresas, segundo a resolução, devem adotar procedimentos adicionais de verificação sempre que houver dúvida quanto à fidedignidade das informações do cadastro. Além disso, devem compreender a composição acionária e estrutura de controle dos clientes pessoas jurídicas com o objetivo de identificar o beneficiário final dos negócios.

O vice-presidente de desenvolvimento operacional da CFC, Enory Luiz Spinelli, afirmou que, passada a fase da regulamentação, o conselho vai "elaborar uma cartilha para que os profissionais saibam como aplicar a resolução, para que eles entendam como trabalhar". "Estamos em um mundo que se busca transparência e combate à corrupção", disse.

O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, ressaltou que os profissionais do setor de contabilidade foram os primeiros a regulamentar como e que tipo de informações devem ser transmitidas ao conselho. Ele espera que outras entidades, como as ligadas a advogados, economistas, engenheiros e administradores, adotem a mesma atitude. "Toda essa legislação servirá para proteger as pessoas de bem e não facilitar a vida dos bandidos", afirmou Rodrigues ao Valor.

Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro - Valor Econômico - 29/07/2013

Futebol Italiano

Na terça-feira [24/06] a polícia da Itália invadiu dezenas de escritórios de clubes de futebol do país, incluindo Juventus, Milan e Inter. A polícia está investigando evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados a transferências de jogadores. A polícia obteve documentos, incluindo contratos de jogadores, mas não prendeu ninguém.

Além dos clubes italianos, a investigação também envolve clubes estrangeiros, mas nenhum nome específico foi citado. A investigação parece fazer parte de um esforço daquele país de evitar os crimes tributários.

Na semana passada dois famosos estilistas da grife Dolce & Gabbana, foram condenados (Domenico Dolce e Stefano Gabbana). Na Espanha o jogador de futebol Messi está sendo investigado.

Leia mais aqui (em inglês).

Lavagem de dinheiro

O acórdão resumido do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que, a partir da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, foram identificadas e comprovadas 46 operações de lavagem de dinheiro realizadas por meio do Banco Rural. Por essas operações de ocultação ilícita de recursos, a Corte condenou oito pessoas, sendo quatro ligadas ao chamado "núcleo publicitário" e três do "núcleo financeiro". O documento diz que integrantes dos dois núcleos cometeram os crimes com atuação conjunta e com divisão de tarefas, sendo que cada um tinha determinada função. "O sucesso da associação criminosa" dependia do desempenho dos envolvidos, aponta o acórdão.

Pelo "núcleo publicitário", foram condenados pelas 46 operações ilegais Marcos Valério, o operador do mensalão, e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O STF condenou pelo "núcleo financeiro" a acionista do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-dirigentes da instituição José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. No acórdão, consta a condenação por um único crime de lavagem de dinheiro cometido por Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade de Valério.

No documento consta que o esquema de lavagem de dinheiro ocorreu mediante "três grandes etapas". A primeira consiste na fraude da contabilidade das agências de Valério e no próprio Banco Rural. Em seguida, a simulação de empréstimos bancários e a utilização de mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado dessas operações. Por último, e principalmente, o repasse dos valores por meio do Rural à margem dos controles do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dos verdadeiros beneficiários do dinheiro, proveniente de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. A destinação desses recursos eram políticos ligados à base do governo.

Gestão fraudulenta

O acórdão também destaca o esquema de gestão fraudulenta operado pela cúpula do Rural. Ele se configurou pela seguinte engrenagem: a) a rolagem da dívida mediante sucessivas renovações dos empréstimos sucessivos fictícios; b) a incorreta classificação de risco das operações; c) a desconsideração da falta de capacidade financeira dos tomadores dos empréstimos e das garantias apresentadas por ele e aceitas pelo banco; e d) a não observância das normas reguladoras desses empréstimos, até mesmo com o fato de não terem levado em conta os avisos das áreas técnica e jurídica do banco.

Os crimes foram identificados, afirma o acórdão, por perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e pelo Banco Central. Pela gestão fraudulenta, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrer da sentença. A partir da terça-feira, os advogados terão dez dias para preparar os recursos - o prazo vai até dia 2 de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva contagem do prazo. O julgamento condenou 25 réus.

STF comprovou 46 operações de lavagem, diz acórdão - Por Ricardo Brito

Argentina, lavagem de dinheiro e HSBC

A agência tributária argentina disse nesta segunda-feira [18/03] ter descoberto 392 milhões de pesos (77 milhões de dólares) em transações fraudulentas realizadas pelo HSBC e afirmou que solicitou que o sistema judiciário investigue o banco europeu sob acusação de evasão tributária e lavagem de dinheiro. O HSBC, maior banco europeu, foi multado em 1,9 bilhão de dólares no ano passado devido a irregularidades semelhantes no México e nos Estados Unidos.

A agência tributária AFIP entrou com a queixa em fevereiro devido a supostas irregularidades verificadas ao longo dos últimos três anos, disse o chefe do órgão, Ricardo Echegaray. "Com base no que foi investigado até agora, em seis meses, registramos 392 milhões de pesos em transações fraudulentas geradas por evasão e lavagem de dinheiro", disse Echegaray em coletiva de imprensa.

Echegaray disse que executivos do HSBC adquiriram registros fiscais falsos de negócios locais, possibilitando a realização de transações ilícitas. "Esperamos recuperar o que é devido e ver os tribunais aplicando uma penalidade apropriada", afirmou. Um porta-voz do HSBC recusou-se a comentar sobre o caso.

O presidente-executivo do HSBC, Stuart Gulliver, disse no mês passado que a complexa estrutura e a ampla abrangência geográfica tornam o banco atraente para criminosos. Após assumir a presidência do banco no início de 2011, Gulliver centralizou o controle e criou operações globais de negócios, retirando boa parte do controle das mãos de gestores nacionais.

Fonte: Aqui

HSBC

O banco HSBC fez uma provisão contábil adicional de 800 milhões de dólares para cobrir uma multa sobre problemas com os controles de antilavagem de dinheiro, informou a Reuters (Multa força HSBC a elevar provisão, Steve Slater e Matt Scuffham, Valor Econômico, 6 de novembro de 2012). Em julho o banco tinha feito uma provisão de 700 milhões de dólares, totalizando 1,5 bilhão. Mas o valor pode ser maior, conforme afirmou o principal executivo do banco.

"A reserva por conta de lavagem de dinheiro é uma preocupação, principalmente em vista da incerteza sobre qual será o valor final", disse Richard Hunter, diretor de ações da corretora Hargreaves Lansdown.

Os problemas do HSBC foram objeto de postagem deste blog (aqui e aqui)

Lavagem de Dinheiro

O governo federal pretende turbinar a estrutura adminis­trativa que julga infrações rela­cionadas a lavagem de dinhei­ro, numa tentativa de aumen­tar as multas e afastar do mer­cado investidores e dirigentes de bancos flagrados cometen­do esse tipo de irregularidade.

O projeto, sob estudo do Mi­nistério da Fazenda, prevê o for­talecimento do Conselho de Re­cursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho" do Banco Central, cuja estrutura deve ser fortemente ampliada. Em estu­do no governo desde o ano passa­do, a reforma estrutural foi acele­rada na esteira do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, onde 34 dos 38 réus fo­ram acusados de falsificar a ori­gem de recursos financeiros.

Hoje, a maior parte dos casos é encaminhada ao Ministério Público, que atua no Judiciário tentando a condenação penal dos acusados. Com a mudança, ficará turbinada também a es­trutura de punição administrati­va, com foco nas instituições fi­nanceiras por onde os esque­mas são construídos.

Ou seja, o governo avalia que é preciso tornar mais explícita a punição a bancos, corretoras e outros que, embora não estejam envolvidos diretamente em tráfi­co de drogas, por exemplo, acabam permitindo a lavagem do di­nheiro ou dificultando a fiscali­zação pelo poder público. (...)


Lavagem de dinheiro deve ter punição maior - 24 de Setembro de 2012 - O Estado de São Paulo - Iuri Dantas,João Villaverde

HSBC

O HSBC está sendo investigado nos EUA por lavagem de dinheiro. O gigante bancário é acusado de ajudar pessoas do Irã e Sudão.

O HSBC é considerada a maior instituição bancária mundial. O problema referente a lavagem de dinheiro pode prejudicar as operações em países desenvolvidos; por esta razão, a entidade tem muito interesse em resolver o problema, informou a Bloomberg. Para isto, em julho o HSBC fez uma provisão de 700 milhões de dólares para uma eventual multa por parte do comitê do Senado, mas o valor pode aumentar. Este valor corresponderia a maior multa, superando os 619 milhões pagos pelo ING em junho.

O HSBC parece que já sofre as consequências da acusação: sua classificação de crédito foi cortada pela Standard and Poors. 

Além do HSBC, o Standard Chartered também está sendo acusado do mesmo crime. Outros bancos, como ABN Amro, Barclays, ING, Deutsche e RBS estão cooperando com os reguladores em investigações similares.

Deloitte e o Irã 2

Sobre a notícia, divulgada neste blog, referente a investigação de lavagem de dinheiro do banco Standard Chartered e a participação da empresa de auditoria Deloitte, o dia de ontem foi de reação às notícias. A Deloitte rejeitou a acusação de ter ajudado o banco a descumprir a lei.

As acusações realizadas pelo estado de Nova Iorque pegaram de surpresa o banco central dos EUA (Fed) e o Departamento de Justiça. Acredita-se  que a quantia seja muito menor (em termos de milhões, não bilhões) do que o anunciado anteriormente. O banco central tem dúvidas sobre a extensão do problema e por este motivo não tinha tomado nenhuma decisão até então. O Fed estava investigando o Standard desde 2010. Mas a ação do estado de Nova Iorque pode estabelecer uma nova forma de tratar os bancos estrangeiros.

Lavagem de Dinheiro

Sobre a lei 12.683/2012 sobre crimes de lavagem de dinheiro:

A regulação e supervisão das comunicações de operações financeiras ficarão a cargo do órgão regulador ou fiscalizador da atividade, segundo a lei. Assim, caberá ao CFC, órgão competente, formular a normatização do profissional contábil, que será o instrumento de orientação do contador no que tange as situações de comunicação obrigatória. Para isso, por meio da Comissão de Prerrogativas, será desenvolvido um trabalho para estabelecer os parâmetros da prestação das informações com eficácia e qualidade.“A lei vem para corroborar a nossa conduta. Afinal, atribui a nossa classe responsabilidades que já estão no código de ética do profissional contábil”, avalia Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon e membro da Comissão de Prerrogativas.

Fonte: Fenacon, via aqui

Deloitte e o Irã

Todos nós sabemos que os Estados Unidos não gostam do governo iraniano. Existe uma série de restrições às transações com aquele país, acusado de ajudar o terrorismo internacional.

Uma investigação conduzida pelo Departamento do Estado de Nova Iorque de Serviços Financeiros no Standard Chartered PLC, um banco britânico muito conhecido por ser o patrocinador do Liverpool encontrou algumas evidências de transações financeiras envolvendo o Irã. O banco foi ameaçado de perder a autorização para funcionamento no estado caso não se defenda das acusações de acobertar 250 bilhões de dólares que seriam usados para financiar grupos terroristas.

Anteriormente, em 2004, o banco tinha sido obrigado a contratar um consultor independente para ajudá-lo nos problemas relacionados com as práticas de lavagem de dinheiro. A Deloitte foi escolhida como consultor independente para ajudar a colocar a instituição no eixo.

Mas uma investigação do departamento mostrou que a Deloitte tornou-se um “service provider” (prestador de serviços). Segundo a investigação, a Deloitte ajudou com que o banco continuasse com as atividades ilegais. A Deloitte passou, de maneira ilegal, para o Standard Chartered Bank relatos que tinha preparado para outros dois grandes bancos estrangeiros e que estavam sendo investigados.

Um grande fator que impede que empresas de auditoria assumam risco de estarem envolvidos nestas atividades é a reputação (vide capítulo 1, Teoria da Contabilidade, Niyama e Silva). Mas Francis McKena, da Forbes, acha que isto não é um impeditivo suficientemente forte para as grandes empresas de auditoria. Conforme declara a articulista da Forbes, as big four continuam se envolvendo com atividades que deveriam ser punidas pelas autoridades.

No mês passado a Reuters tinha divulgado que o HSBC estava sendo investigado por lavagem de dinheiro. A Deloitte também está envolvida.

Um aspecto irônico é que a Deloitte é também auditor do Federal Reserve Bank: supostamente a empresa de auditoria ajudou um cliente, o Standard, a mentir para outro cliente, o Fed, conforme destaca McKenna. A Deloitte vêm enfrentando problemas em diversos países, incluindo Afeganistão, China, entre outros.

A empresa nega que tenha ajudado o Standard a violar a lei dos EUA.

Links

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