O uso de informação privilegiada realmente é crime?

Postado por Pedro Correia

Robert Murphy responde a esta pergunta num excelente artigo:

A major piece of financial news last week was billionaire Raj Rajaratnam's conviction on 14 counts of securities fraud and conspiracy. Rajaratnam, founder of the hedge fund Galleon Group, was worth an estimated $1.8 billion in 2009. His conviction has pleased those who want the feds to crack down on "insider trading" and show the fat cats on Wall Street that they aren't above the rules.

Although the public generally loves the fall of a ruthless and greedy financial titan — this, of course, is what made Oliver Stone's original Wall Street such a hit — economists have argued for decades that the practice of "insider trading" can actually be beneficial. In practice, the government can use the amorphous "crime" to go after any successful trader it wants. In a free society, there would be no such thing as laws against so-called insider trading.

....Raj Rajaratnam and (even more likely) some of his collaborators may indeed have violated genuine contractual obligations and fiduciary duties to their clients. To the extent that is true, some of their activity might have been illegal even in a truly free-market society.

In general, however, the practice of "insider trading" would not be a criminal offense, because it is impossible to define the concept in a way that wouldn't bar legitimate speculative research and trading. In practice, these laws give the government a very blunt club with which to knock down any profitable firm it wishes.

Leia o artigo na íntegra

Processos movido pela SEC

Por Pedro Correia

Participantes do mercado americano desembolsaram US$ 2,85 bilhões por conta de processos movidos pela Securities and Exchange Commission (SEC) no ano fiscal de 2010, encerrado em setembro. O valor é 17% maior do que os R$ 2,44 bilhões gastos um ano antes e supera em 176% o total exigido em 2008.

A SEC divide esses pagamentos em dois grupos. No ano fiscal de 2010, por exemplo, US$ 1,82 bilhão se referem à devolução de lucros obtidos ilegalmente e US$ 1,03 bilhão foram pagos por conta de multas ou acordos firmados com os envolvidos.

Segundo um porta-voz da SEC, a maioria dos processos movidos pelo órgão é encerrada por negociação entre as partes, sem a necessidade de julgamento. Esse tipo de solução, entretanto, só é eficaz quando pessoas que cometem fraude são afastadas do mercado, quando ganhos obtidos indevidamente são devolvidos e quando se passa uma mensagem ao mercado de que a “fraude financeira não compensa”.

Apesar de muita gente achar que é comum que pessoas envolvidas em irregularidades no mercado de capitais americano vão parar na cadeia, o órgão regulador dos EUA diz que uma “porcentagem pequena” dos casos é levada para a esfera criminal, notadamente quando os casos são mais graves e há mais provas sobre os delitos.

Não há tendência clara sobre o tipo e o volume de irregularidades cometidas no mercado. Entre 2008, por exemplo, a SEC moveu 671 processos sancionadores, número que caiu a 664 no ano seguinte e subiu a 681 em 2010.

Nos três anos, os casos mais comuns foram aqueles que envolvem problemas de transparência e divulgação, seguidos pelos ligados a ofertas de valores mobiliários. Essas duas categorias respondem por cerca de 40% dos processos. Casos considerados mais graves, como aqueles que envolvem negociação de ações com informação privilegiada, têm uma participação menor, com uma fatia de 5% a 8% do total nos últimos dois anos. O mesmo ocorre com as acusações de manipulação de mercado, com uma participação ainda menor no total de processos.

Um ponto que está sob o foco dos agentes da SEC neste momento são as empresas chamadas de “microcap”, de valor de mercado bem reduzido. Elas costumam ter patrimônio médio de US$$ 6 milhões, sendo que metade tem ativos líquidos inferiores a US$ 1,25 milhão. Recentemente, elas têm sido usadas para “fusões reversas” e como “empresa-casca” para companhias de capital fechado se tornarem de abertas sem passar pelos trâmites tradicionais de registro – opção que tem sido oferecida a brasileiras.

Segundo o órgão americano, esse tipo de empresa tem pouca exigência em termos de divulgação de informação, o que as torna mais vulneráveis a manipulações e fraudes, o que justifica uma atenção especial a esses casos.

Fonte: Fernando Torres, Valor Economico

Xerife CVM

A estimativa no órgão, que funciona como xerife do mercado de capitais, é que o resultado cresça neste ano. A CVM prevê ainda o aumento da atuação em casos com repercussão criminal - hoje quase incipientes no País. Já há investigações correndo em sigilo dentro da autarquia. "A tendência é de que, nos próximos anos, a gente tenha um aumento da atuação, até mesmo criminal", afirmou o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos. "Posso afirmar que existem procedimentos já em curso nesta área que vão resultar em novas denúncias."

A mudança se deve em grande parte a um convênio assinado em março passado entre a CVM e a Polícia Federal, que se somou ao acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Desde março de 2008, investigadores da CVM e procuradores do MPF atuam lado a lado na sede do órgão regulador, no Rio. Assim, indícios apurados pelos técnicos da CVM ganham respaldo jurídico dos procuradores, com repercussão judicial mais frequente.

De acordo com a autarquia, a aproximação de promotores e inspetores gerou casos como o da Construtora Tenda - que optou por confessar a irregularidade. Um dos controladores negociou ações da companhia antes do anúncio ao mercado da incorporação de outra empresa, o que configura informação privilegiada. O controlador acabou perdendo R$ 130 mil na operação, mas, ciente da ilegalidade, procurou a CVM e fechou acordo para pôr fim à história por R$ 200 mil. O processo nem foi aberto.

Sem alarde, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elegeu o combate ao uso de informação privilegiada como um dos principais focos da autarquia. O recém-divulgado relatório anual da CVM mostrou que, entre 2008 e 2009, subiu de 3 para 22 o número de acusações de uso de "inside information" na Superintendência de Processos Sancionadores.

Informação privilegiada vira alvo da CVM - Estado de São Paulo - 31 de Ago de 2010

Informação privilegiada

A loba e o cordeiro
Por Redação da Dinheiro - 17 jul 2010

Robert Moffatt era um executivo de sucesso, com uma carreira de mais de 30 anos na IBM, onde era vice-presidente. Sua última tarefa havia sido domar os fornecedores da companhia. Graças as suas jornadas longuíssimas de trabalho, ele cortou custos em US$ 6,5 bilhões. Moffatt chegou a ser cotado para suceder Sam Palmisano na presidência da empresa. Danielle Chiesi era uma das melhores analistas de ações de tecnologia, que gostava de três “s” – sexo, esportes e ações (sex, sports e stocks, em inglês).

A bela loura de olhos azuis era uma loba do mercado, faminta por informações sobre empresas que pudessem antecipar altas ou baixas das ações. Moffatt, atleta nos tempos de faculdade e que conversava com todos os fornecedores da IBM, era o cordeiro que ela precisava. Ela se insinuou para ele, e o que começou como um relacionamento de negócios tornou-se um caso tórrido entre o casado Moffatt e a divorciada Danielle. Nas conversas de travesseiro ela obteve informações privilegiadas que nortearam decisões de investimentos do gestor de fundos Mark Kurland.

Responsável pelo fundo New Castle, Kurland fazia apostas pesadas em tecnologia e dependia das informações da bela Danielle, com quem teve um caso por vários anos, simultaneamente ao envolvimento dela com Moffatt. O esquema foi descoberto e agora ela está sendo acusada de gerar lucros ilegais de US$ 25 milhões com as informações privilegiadas que conseguiu. Além da carteira da New Castle, ela ajudou o bilionário Raj Rajaratnam, fundador da gestora Galleon.

Um dos negócios investigados é a obtenção de informações privilegiadas sobre associação entre a fabricante de processadores AMD e investidores árabes para produzir computadores. Os planos da AMD chegaram aos ouvidos de Danielle porque a IBM estava no negócio. A moça recomendou a compra das ações da AMD. O New Castle comprou 2,3 milhões de papéis e a Galleon, de Rajaratnam, adquiriu 8 milhões. A crise de 2008 impediu o New Castle e a Galleon de obter pleno sucesso na transação.

Os participantes desse triângulo amoroso agora lutam contra a prisão. Moffatt, que pediu demissão da IBM e abriu mão de US$ 65 milhões em opções de ações para ser exercidas, declarou-se culpado para reduzir sua pena e pode amargar seis meses de cadeia. Kurland foi condenado a 27 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 900 mil. E a bela Danielle quer provar que é inocente e que foi usada. A loba agora quer se passar por ovelha.

Informação privilegiada

Sócios da Randon são processados por informação privilegiada - Fabiana Holtz - O Estado de São Paulo - 19/2/2010

A Justiça Federal de São Paulo abriu processo nesta semana contra seis executivos e sócios da Randon SA, de Caxias do Sul (RS), pelo suposto uso de informação privilegiada para lucrar no mercado de ações (insider trading). É a segunda ação judicial do gênero aberta no País. A primeira investiga as operações financeiras que antecederam a oferta hostil da Perdigão pela Sadia, em julho de 2006, e foi aberta contra um ex-diretor e um ex-conselheiro da Sadia e um ex-superintendente de empréstimos do ABN Amro Bank.

Procurada para comentar o processo, a Randon informou por meio do seu departamento de comunicação que, como ainda não foi notificada pela Justiça, não vai se pronunciar sobre o assunto.

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e é movida contra Raul Anselmo Randon, presidente do conselho de administração e presidente da companhia. Na época, a empresa era controlada pela Dramd Participações. A ação também envolve a esposa de Raul, Nilva Terezinha Randon (sócia da Dramd), e os dois filhos do casal, Alexandre Randon (vice-presidente do conselho de administração) e Daniel Raul Randon (sócio da Dramd), além do diretor de operações da empresa, Erino Tonon, e do diretor de relações com investidores, Astor Milton Schmitt.

Todos continuam nas respectivas posições, com exceção de Daniel Raul Randon, que atualmente é diretor superintendente e diretor de relações com investidores da Fras-Le.

De acordo com o processo, os seis são acusados de ter comprado 754 mil ações da Randon e da Fras-Le (outra empresa do grupo) entre 5 de junho e 19 de julho de 2002, quase dois meses antes do anúncio da entrada da norte-americana Arvin Meritor como sócia do grupo brasileiro, o que só foi informado oficialmente em 15 de agosto de 2002. Na ocasião da compra das ações, segundo afirma o Ministério Público, como diretores e sócios da empresa brasileira, os acusados já sabiam da sociedade.

Em processo administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar a aquisição das ações, concluído em 2004, os executivos foram multados em R$ 231,4 mil. As ações da companhia se valorizaram 120% nos 12 meses que se seguiram à entrada da Arvin Meritor no grupo, segundo o MFP.

A Justiça Federal de São Paulo expediu carta precatória à Justiça Federal de Caxias do Sul para que os seis acusados sejam citados e apresentem resposta à acusação, recebida no último dia 28 de janeiro. A ação foi proposta em maio de 2009 pelo MPF em Caxias do Sul e percorreu um longo caminho técnico e burocrático, até chegar ao MPF em São Paulo.

O procurador da República Rodrigo de Grandis ratificou a denúncia elaborada pelo MPF em Caxias do Sul. Para ele, a ação é mais um resultado do trabalho integrado entre o MPF e a CVM, que estão desenvolvendo uma atuação conjunta para “a prevenção e o combate a ilícitos no mercado de capitais”.

Vazamento de informação no mercado

CVM e PF se unem contra vazamento de informações
André Magnabosco
O Estado de São Paulo - 8/12/2009

Boa parte dos grandes negócios fechados no Brasil nos últimos anos teve suspeita de vazamento de informações. A compra das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar foi apenas o último exemplo. Um dia antes do anúncio do negócio, as ações da Globex, do grupo Pão de Açúcar, subiram 35%, e a movimentação atípica está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para tentar combater essa situação, a CVM terá uma ajuda maior da Polícia Federal (PF). As duas partes já analisam a formalização de um termo de cooperação técnica, a ser assinado até meados do próximo ano, que seria apenas uma das ações que visam, futuramente, promover uma investigação praticamente simultânea nas esperas administrativa (CVM) e policial (PF).

Apesar da preocupação da CVM em relação ao crescente número de suspeitas sobre eventuais vazamentos de informações privilegiadas, a autarquia ainda sofre restrições em relação a um trabalho mais próximo à Polícia Federal. O subprocurador chefe da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, explica que a Lei Complementar nº 105, de 2001, restringe o envio de informações da autarquia à PF mesmo em casos de suspeita de irregularidades.

Tal prática só seria possível com alterações na Lei Complementar, medida que já está em análise pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “A Enccla trabalhou no ano passado em um projeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar 105, e abordaria, entre outros pontos, também esse aspecto de remessa de informação”, explicou Barros, que, no entanto, afirmou desconhecer detalhes do projeto.

Barros destacou que a PF teria maneiras adicionais de contribuir para uma investigação. Entre elas estariam a quebra de sigilo telefônico e bancários. “O poder de prova da CVM é mais limitado”, ressaltou o representante da CVM, que participou ontem de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) em São Paulo.

FRUSTRAÇÃO

A prevista assinatura de acordos entre CVM e PF mostra o descontentamento da autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais em relação ao vazamento de informações antes das grandes operações. A presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou que há um “sentimento de frustração enorme” em relação a acontecimentos semelhantes.

A preocupação em torno do aperfeiçoamento das investigações sobre negociações incomuns às vésperas de anúncios de grandes negócios ganhou força em 2007. Naquele ano a operação de aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra suscitou uma série de desconfianças em relação a operações irregulares feitas por pessoas jurídicas e físicas. O caso resultou até no bloqueio de contas de envolvidos.

A partir do ocorrido, segundo Barros, a CVM intensificou as conversações com o Ministério Público em relação a práticas de irregularidades no mercado de capitais. O resultado da parceria foi a assinatura de um acordo, em 2008, no qual as partes trabalhariam em conjunto na definição de casos na esfera civil, ou seja, na obtenção de indenizações a prejudicados com ações fraudulentas.

A aproximação com a Polícia Federal, por sua vez, viabilizaria avanços na instalação de inquéritos policiais, uma vez que o uso de informações privilegiadas também é configurado crime. “O termo de cooperação prevê a troca de experiências e a realização de treinamentos conjuntos. Nós (CVM) teremos acesso ao que eles (PF) têm em relação a investigações e eles terão treinamento em relação ao mercado (de capitais)”, disse Barros.

Telefonica

Julgamento de César Alierta cria incertezas em torno da Telefónica
Thomas Catan e Jason Sinclari, The Wall Street Journal, de Madri
The Wall Street Journal Americas - 7/7/2009

Um tribunal espanhol deve proferir este mês o veredicto num julgamento do presidente do conselho da Telefónica, César Alierta, por suspeita de negociação de ações com informação privilegiada — uma decisão há muito esperada e que pode ter consequências profundas para a maior empresa de telecomunicação da Europa, assim como para o círculo empresarial da Espanha.

As acusações contra Alierta remontam ao fim dos anos 90, quando ele chefiava a estatal de tabaco da Espanha. Mas analistas dizem que o valor de mercado da Telefónica é tão ligado à reputação de Alierta como habilidoso administrador que uma possível condenação, que envolveria pena de até quatro anos e meio, pode chacoalhar a empresa e prejudicar suas operações.

"Seria uma mudança brutal para a ação da Telefónica", diz Robin Bienenstock, analista de telecomunicação da Sanford C. Bernstein em Londres. "Existe um culto à chefia envolvido nesta ação muito maior do que na maioria das outras empresas."

A Telefónica não quis comentar como o resultado do julgamento pode afetar a empresa, afirmando que a própria questão violava a premissa da inocência de Alierta.

Alierta, de 64 anos, negou repetidas vezes qualquer ato ilegal. Ele é um dos executivos mais bem sucedidos e admirados da Espanha, tendo ajudado a transformar o antigo monopólio estatal num império com operações em 25 países, da América Latina à Europa e à China. Alierta comanda a empresa com mão de ferro. Ele preside o conselho e tem atribuições executivas; não há diretor-presidente na Telefónica; e ele ainda não preparou um possível sucessor, dizem analistas e executivos.

"Ninguém por aqui nem mesmo cogitou a demissão" (de Alierta), disse um executivo da Telefónica a par da situação. "Os negócios por aqui não foram nem um pouco afetados."

Alierta, que rejeitou pedidos de entrevista, provavelmente recorreria de qualquer condenação, dizem pessoas próximas dele.

Mesmo assim, o caso, que já dura sete anos, está se revelando um divisor de águas para a Espanha, país em que os executivos raramente foram julgados por acusações de uso indevido de informação privilegiada.

Há muito tempo que a Telefónica é a favorita dos investidores em telecomunicações por causa de sua estratégia ambiciosa de crescimento com aquisições, e presença em países da América Latina de rápido crescimento. Nos últimos anos ela foi uma das empresas do setor de melhor desempenho na Europa.

Mas o veredicto ocorre num momento em que a Telefónica enfrenta novas pressões. A empresa se beneficiou durante anos de sua posição privilegiada no mercado interno, que lhe permitiu manter preços mais altos que no resto da Europa. Os espanhois pagam as tarifas de celular mais caras do continente, segundo dados da União Europeia. Mas os ventos estão começando a mudar: a autoridade espanhola que regulamenta o setor mandou este ano a Telefónica abrir sua rede de fibra ótica à concorrência. Determinou também que todas as firmas de telecomunicação da Espanha baixem a tarifa cobrada dos rivais para conectar chamadas — uma fonte importante de receita para a Telefónica.

O indiciamento criminal de Alierta se refere a 1997, quando ela presidia o conselho da produtora estatal de tabaco Tabacalera SA. Naquele ano Alierta criou um veículo de investimento com um empréstimo de 2,4 milhões de euros (US$ 3,4 milhões), segundo informações contidas nos documentos da promotoria. Menos de duas semanas depois de registrar o veículo de investimento, Alierta transferiu o controle para seu sobrinho de 29 anos Luis Placer, segundo os documentos.

Depois de anos de investigações, a promotoria de combate à corrupção acusou Alierta de faturar 1,86 milhão de euros ilegalmente graças a operações supostamente secretas com a ação da Tabacalera, por meio do veículo de investimento do sobrinho, ao mesmo tempo em que tomava decisões no conselho da empresa que tinham o poder de influenciar o mercado. O julgamento, em que Placer também enfrenta acusações de uso indevido de informação privilegiada, começou em abril.

Alierta e Placer negaram todas as acusações no tribunal. Um advogado de Placer não respondeu a pedidos de entrevista.

Em documentos judiciais e na argumentação da promotoria durante o julgamento, as autoridades alegam que Placer comprou ações da Tabacalera enquanto seu tio negociava a compra da fabricante americana de charutos Havatampa Inc., em 1997. Essa aquisição, juntamente com a decisão da Tabacalera de aumentar os preços, ajudou a ação da empresa a subir 113%, segundo os documentos judiciais e a argumentação da promotoria. As autoridades acusam Placer de ser testa-de-ferro do tio, permitindo que os dois enriquecessem graças a informações privilegiadas que não estavam disponíveis para os outros investidores.

"É um caso clássico de informação privilegiada", disse Alejandro Luzón, promotor que chefia o caso, em entrevista ao Wall Street Journal.

Durante o julgamento, os advogados de Alierta disseram que o veículo foi montado por motivos legítimos, como benefícios fiscais, mas que Alierta transferiu a propriedade a seu sobrinho porque mudou de ideia em relação a controlar o fundo. Os advogados disseram que Placer comprou a ação da Tabacalera em seu próprio interesse, sem orientação de Alierta.

Em 1999 a Tabacalera se fundiu com a francesa Seita e se tornou a Altadis SA, que desde então foi comprada pela britânica Imperial Tobacco Group PLC. Alierta assumiu o comando da Telefónica em 2000. A Altadis não quis comentar o caso.

Embora Alierta seja um dos empresários de mais alto calibre a ir a julgamento na história da Espanha, o caso recebeu pouca atenção da imprensa. Vários executivos da mídia dizem que usam cautela para não incomodar a empresa, o segundo maior anunciante do país. A Telefónica gastou 174 milhões de euros em propaganda ano passado, segundo a firma local de pesquisa de mercado Infoadex.

Segundo jornalistas, editores e executivos dos cinco maiores jornais e agências de notícias da Espanha entrevistados para esta reportagem, representantes da Telefónica costumam ligar pedindo que a cobertura do caso de Alierta seja limitada.

O "El Mundo", o jornal espanhol que divulgou pela primeira vez a investigação, em 2002, afirma que durante anos a Telefónica se esquivou dele. "Nos primeiros anos a situação foi muito desgradável", disse Pedro J. Ramírez, editor do "El Mundo", ao Wall Street Journal. "O volume (de anúncios) da Telefónica caiu sensivelmente." Ele diz que agora o relacionamento entre o jornal e a empresa está "normal", acrescentando que não havia sido contatado pela Telefónica durante o julgamento.

A Telefónica não quis comentar seu relacionamento com a imprensa.

A mídia local não é a única a sofrer a pressão da Telefónica. Em 2002, Alierta contatou Marjorie Scardino, diretora-presidente do conglomerado britânico Pearson PLC, dono do "Financial Times", para reclamar que o jornal tinha divulgado a investigação sobre suas operações na bolsa, disseram pessoas familiarizadas com a questão. Na época a Telefónica tinha 5% da Pearson.

"A Pearson transferiu a questão para o editor do FT na época, que era eu", disse Andrew Gowers, hoje desligado do jornal. "Estávamos reportando uma investigação e tínhamos todo o direito de fazer isso."

Um porta-voz da Pearson não quis comentar e disse que Scardino não estava disponível para dar entrevista.

Um executivo da Telefónica disse que Alierta ligou para Scardino para explicar seu lado da história, não para barrar a divulgação do caso. A Telefónica vendeu sua fatia da Pearson em 2004.

Informação Privilegiada

Última Instância – 13/05/2009 - CRIME COMPLEXO - Judiciário deve se posicionar sobre uso de informações privilegiadas

Mariana Ghirello - 13/05/2009

A primeira denúncia feita no Brasil por uso de informações privilegiadas foi apresentada à Justiça na última quarta-feira (6/5) e, se o assunto é novo e traz uma série de questionamentos, a necessidade do Judiciário se posicionar concretamente é fundamental. Essa é a opinião do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela acusação contra ex-executivos do banco ABN-Amro e da Sadia.

“Por ser um crime complexo do ponto vista de suas peculiaridades jurídicas, a decisão do magistrado é importante para que possamos analisar como o juiz entendeu a prática do crime, e, eventualmente discordando, oferecer algum recurso” afirma o procurador, em entrevista a Última Instância.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo afirma que os ex-executivos lucraram na Bolsa de Valores de Nova York mediante o uso de informações privilegiadas obtidas em São Paulo com relação à oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, em julho de 2006. A acusação ainda não foi recebida pela Justiça.

Para de Grandis, o uso de informações privilegiadas —o chamado insider trading— é um crime relativamente novo, apesar de ter sido introduzido na legislação brasileira em 2001 por meio de alterações na Lei 6.385, de 1976. Segundo o procurador, que também é responsável pelo inquérito da operação Satiagraha da Polícia Federal, existem várias questões doutrinárias que certamente devem ser analisadas pelo Poder Judiciário.

Rodrigo de Grandis afirma ainda que o mais importante desse caso é firmar “a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes previstos na lei de mercado de capitais”. Segundo ele, é preciso reprimir o uso de informação privilegiada não só no âmbito administrativo, mas também criminal.

A apuração de crimes financeiros, de acordo com o procurador, é complexa. Sem testemunhas, eles são cometidos dentro de escritórios, por telefone ou Internet. “São crimes que possuem uma escassa visibilidade, ao contrário de um crime de roubo, por exemplo, que normalmente é praticado no meio da rua”, compara.

A denúncia oferecida nesses casos é fruto da cooperação entre o MPF e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O procurador ressalta a importância do órgão fiscalizador no processo da investigação. Ele pediu que a Comissão seja notificada para avaliar se deseja participar do processo contra os ex-executivos da Sadia como assistente de acusação.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal especializada junto a CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, está apenas aguardando a denúncia do caso ser aceita pela Justiça e já definiu que irá, se convocada, participar do processo como assistente.

Controle

De acordo com o artigo 11 da Lei 6.385/1976, as penalidades para os crimes do âmbito do mercado de valores mobiliários vão de advertências até a inabilitação temporária por até 20 anos passando por multas.

Alexandre explica que o controle da CVM é realizado diariamente e, em tempo real, o órgão conta com um sistema eletrônico de controles e filtros que permitem avaliar se existem oscilações atípicas que mereçam atenção maior. De acordo com o procurador da CVM, caso seja identificado o crime, ele é rapidamente comunicado ao MPF.

O MPF e a CVM firmaram um acordo de cooperação técnica em 8 de maio de 2008, que tem como objetivo agilizar e efetivar as ações de prevenção, investigação e repressão a práticas lesivas ao mercado de capitais e promover o intercâmbio e a colaboração das duas instituições no âmbito de suas atuações.

Ele afirma que a atuação em conjunto da CVM e do MPF começou antes do acordo, em 2007, em um caso de insider trading envolvendo o grupo Ipiranga, que tramita sob segredo de Justiça.

Santos explica que além das atuações extraordinárias, existem hoje muitas reuniões para a troca de impressões sobre questões de rotina.

Quanto ao caso do grupo Ipiranga, envolvendo as empresas Braskem, Ultra e Petrobras, Alexandre Pinheiro dos Santos explica que em apenas dois dias foi obtiveram o bloqueio judicial de ativos de possíveis envolvidos com o uso indevido de informação privilegiada.

O MPF e a CVM ajuizaram uma ação civil pública para buscar o ressarcimento dos investidores no mercado, fundamentado na Lei 7.913/89, que prevê uma comunicação entre a CVM e o MP para ajuizar uma ação civil pública em defesa dos interesses dos investidores. Segundo Pinheiro dos Santos, até o momento, o Judiciário não reformou nenhuma das decisões de bloqueio obtidas.

Internacional

De acordo com a CVM, o caso dos ex-executivos da Sadia e ABN-Amro foi detectado e punido administrativamente primeiro pela SEC (Securities and Exchange Comission), órgão que exerce papel regulador e fiscalizador nos Estados Unidos e tem um acordo de cooperação técnica firmado com o Brasil.

O procurador da CVM explica que a SEC aplica “penas mais leves”. Quando o caso é mais grave, precisa ir ao Poder Judiciário para afastar ou inabilitar uma empresa ou uma pessoa qualquer, diferentemente da CVM, que o faz no âmbito administrativo.

O Brasil é integrante do comitê técnico da Iosco (International Organization of Securities Commissions), ou Organização Internacional das Comissões de Valores, que tem por objetivo a troca de informações, e dessa forma, proteção do investidor, assegurando mercados eficientes e transparentes.

Para Alexandre Pinheiro dos Santos, o Brasil caminha bem. Desde 2006, a CVM julgou 11 casos de possível insider trading. Em comparação, a Grã Bretanha, onde a lei do crime de insider existe desde 2000, teve sua primeira condenação em março de 2009.

Enviada por Cicero Neto, grato

Links

1) Dicas para preparação do IASB

2) IFRS sobre segmento

3) Os endereços mais antigos da internet

4) Fasb atrasa a redução do fora do balanço atendendo a pressão

5) Ex-Executivo da Enron paga 31 milhões de dólares para encerrar o processo de uso de informação privilegiada

Muita informação

O estudo, "Influence Through Ignorance", é o primeiro a examinar minuciosamente situações em que o poder está no controle do fluxo de informação pública, em oposição à posse de informações privadas.

Como explica Brocas e Carrillo [os autores do estudo], existem segredos - fatos, que são deliberadamente retidos - e há fatos que não são conhecidos por ninguém.

"Não é necessário dispor de informações adicionais", diz Brocas. "Você pode induzir as pessoas a fazer o que você deseja apenas por deter o fluxo de informações ou sua continuidade. Isso é o suficiente." (...)

É o fluxo da informação que interessa. Não a sua quantidade. Clique aqui para ler mais.

Petrobrás

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - o xerife do mercado de capitais brasileiro - tem pela frente uma de suas mais difíceis tarefas, a de investigar a possibilidade de vazamento e uso de informação privilegiada (o "insider information") no caso do campo de Tupi, da Petrobras. Não apenas por ser uma estatal e a maior empresa da bolsa brasileira, mas também pelo fato de envolver nada menos que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo publicou o jornal "Folha de S. Paulo" na sexta-feira, o presidente teria contado aos governadores que o acompanharam na viagem para o anúncio da Copa de 2014, em 30 de outubro, que a Petrobras anunciaria descobertas que aumentariam em 50% as reservas de petróleo do país.

Petrobras coloca a CVM em saia justa
12/11/2007 - Valor Econômico - Daniele Camba

Suzano e informação privilegiada

A CVM soltou um comunicado informando que as negociações da Suzano Petroquímica apresentam índicios de informação privilegiada. Clique aqui para ler

Uma pesquisa importante

Executivos lucram com informação privilegiada
Ganho na Bolsa é, em média, 3,8% maior que o do investidor comum
Agnaldo Brito
O Estado de São Paulo - 04/09/2007

Diretores e membros dos conselhos de administração de empresas de capital aberto faturam mais que os investidores comuns na venda e na compra de ações de empresas que administram. E o uso de informação privilegiada é apontado como a principal razão para os ganhos adicionais desse grupo, revela uma pesquisa inédita no Brasil feita pelo Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (CEF/FGV), à qual o Estado teve acesso.

Os pesquisadores Willian Eid e Ricardo Rochman analisaram dados sobre as transações feitas por diretores e membros do conselho de administração e descobriram que, na média, esses acionistas ganharam 3,85% mais do que os investidores fora desse círculo. "Parece um porcentual pequeno, mas em transações milionárias isso representa um excepcional ganho", diz Rochman.

O uso de informação privilegiada no mercado de ações - quem faz essa operação é conhecido como insider - é crime com punição prevista na nova Lei das S.A. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão. Casos rumorosos ocorridos recentemente no Brasil são alguns dos exemplos de como a prática pode gerar ganhos espetaculares.

Entre os episódios sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão operações suspeitas ocorridas antes da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás, do Grupo Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Ultra e da tentativa frustrada da Sadia de adquirir a Perdigão.

Segundo o ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, o sistema que fiscaliza esse tipo de prática precisa de atualização. Ele avalia, no entanto, que houve avanços nas regras e nas normas para o mercado de capitais. "O aperfeiçoamento da fiscalização, no momento em que o mercado se tornou mais forte, trouxe ao conhecimento público casos de uso de informação privilegiada."

UNIVERSO

No estudo, foram avaliadas 6.969 operações no período de março de 2001 a janeiro de 2005, feitas por diretores de 44 companhias abertas. A pesquisa observou os valores de compra e venda dos papéis. Apenas nessa amostra, esse grupo ganhou R$ 248,6 milhões a mais do que o grupo de investidores comuns. A evolução do mercado de ações e a valorização dos papéis nos últimos anos pode ter transformado grupos inteiros em milionários.

Segundo os pesquisadores, a amostra revela mais do que sorte ou talento para faturar mais do que o investidor comum. "Seria ingênuo dizer que esses operadores possuem só talento. Há indícios claros de se opera com informações privilegiadas", diz Willian Eid.

A pesquisa também apurou que essas pessoas são investidores muito mais ativos do que os comuns. Vendem e compram os papéis de empresas que representam com muito mais velocidade do que os demais. "Na média, apuramos que eles realizam sete operações diárias de compra ou de venda dos papéis. A freqüência dos investidores comuns é de no máximo uma operação por dia", explica Rochman.

Todas as operações avaliadas pelos pesquisadores da FGV são de empresas do chamado Novo Mercado, uma denominação que em princípio confere à companhia algum nível de governança corporativa. "Uma coisa é dizer que a empresa adota conceitos reconhecidos como de governança. A outra é praticá-la", diz Rochman. O uso de informação privilegiada por acionistas ligadas às empresas é uma das práticas condenadas na governança.

Esta é uma pesquisa importante e mostra que a idéia de inocência no mercado deveria ser repensada. A exigência de divulgação das operações dos executivos com ações das empresas resolveria?

Empresas inocentes

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, afirmou ontem que, nos casos de vazamento de informações que estão sendo investigados, não há indícios que as empresas tenham sido negligentes. Ela se referiu tanto à compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás quanto à compra da Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra.

"Elas (as empresas) não foram negligentes. Pessoas traíram a confiança ao estar de posse de informações e usá-las de forma ilegal", disse Maria Helena durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir os casos. (...)

Empresas são inocentes, diz CVM, Leonardo Goy, Estado de S. Paulo, 06/09/2007

É difícil acreditar nisto. Quem são as "pessoas" que traíram a confiança? Como as empresas deixaram que estas pessoas tivessem esta informação?

Ex-diretor da Sadia faz acordo

Ex-diretor da Sadia faz acordo com a SEC
Romano Fontana Filho paga multa por uso de informação privilegiada
O Estado de São Paulo - 20/06/2007

Um ex-diretor da Sadia aceitou pagar US$ 316.742 para encerrar uma acusação de ter usado informação privilegiada relacionada a uma oferta feita para comprar a concorrente Perdigão, informou ontem o órgão regulador do mercado acionário norte-americano.

A Securities and Exchange Commission (SEC) declarou que Romano Ancelmo Fontana Filho estava envolvido no uso ilegal de informações privilegiadas ao comprar ações da Perdigão antes da oferta feita pela Sadia pela concorrente e ao vender as ações antes de a Sadia desistir da proposta.

Fontana fechou o acordo com a SEC sem admitir ou negar as acusações. Ele aceitou pagar US$ 142.848,95 pelo valor obtido na operação e juros, além de US$ 173.893,13 como pena civil. O executivo fica impedido por cinco anos para servir como funcionário ou diretor de companhia de capital aberto.

O advogado de Fontana não pôde ser localizado para comentar o assunto. Essa semana, a SEC fez acordos com outro executivo da Sadia e um ex-funcionário do banco Real, em acusações parecidas. A SEC disse que Fontana ficou sabendo da proposta que ia ser apresentada pela Sadia à Perdigão em uma conversa com o presidente do Conselho de Administração da empresa.Ele obteve 139.114,50 dólares em lucro ilegal.

Manual para evitar vazamento

A Abrasca pretende lançar manual para evitar vazamento (Gazeta Mercantil, 27/04/2007)

São Paulo, 27 de Abril de 2007 - Projeto será a primeira missão de Antonio de Castro, o novo presidente da entidade. O diretor financeiro da Souza Cruz, Antonio Duarte Carvalho de Castro, foi eleito ontem para a presidência da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)(...)

Segundo Castro, a governança corporativa e a sustentabilidade tem presença fundamental no trabalho da entidade. O primeiro projeto de seu novo mandato na Abrasca será a elaboração de um manual com normas para as companhias evitarem vazamento de informações. O manual deve estar pronto no final de maio.

"A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem agido muito bem nos casos de vazamento ocorridos até agora (o mais estrondoso foi o da venda do grupo Ipiranga). Apesar disso, é necessário criar um conjunto de práticas contra o vazamento", afirmou Castro. Ainda no capítulo informação, a Abrasca vai continuar perseguindo o princípio da transparência no estilo das companhias na sua prestação de contas e divulgação de fatos relevantes ao mercado, acrescentou. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Informação privilegiada 02

A seguir a continuação da reportagem do Valor Econômico:

Mercado pede punições severas e julgamentos rápidos

De São Paulo
"Aos 'insiders', a cadeira elétrica", diz Fábio Alperowitch, sócio da Fama Investimentos, gestora do mercado de ações. Sua hipérbole revela o sentimento de muitos investidores frente ao uso de informações privilegiadas. "Isso é apropriação indevida de valores, ou seja, roubo." Para ele, o combate à impunidade é a principal defesa dos prejudicados.

Fatos como esse só são descobertos depois de executados, portanto, é preciso combatê-los a posteriori. Informações privilegiadas são trocadas pelo mercado diariamente entre executivos e funcionários das empresas envolvidas, parceiros e escritórios de advocacia, entre outros. Mas é o uso dessas informações para obtenção de lucro próprio que torna o ato ilegal.

O ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e sócio da Mauá Investimentos, Luiz Fernando Figueiredo, critica o fato de que, no Brasil, é possível protelar durante anos a punição a um caso de informação privilegiada determinada pela CVM, recorrendo à Justiça. Depois de anos se arrastando nos tribunais, a punição perde a eficácia, diz. "É diferente dos Estados Unidos, onde tendo prova o culpado já sai da corretora ou do banco para a cadeia."

A legislação brasileira deveria ser mais rigorosa com esse tipo de crime e tornar a punição pública, diz Figueiredo. Se isso ocorresse, outros pensariam duas vezes antes de fazer o mesmo, acrescenta. "Mas, se o processo demora 20 anos e a pena é leve, a punição não funciona."

O ex-diretor do Banco Central reconhece que a CVM está mais atuante, mas para chegar ao nível dos Estados Unidos a legislação teria de ser mais rigorosa. "Lá fora chega à cadeia, mas aqui, no máximo, há multa e suspensão e, ainda assim, depois de muitos anos", diz ele, lembrando do caso Nahas, que ocorreu em 1989, mas só foi julgado em 1994.

Um gestor lembra do caso da apresentadora de TV americana Martha Stewart como exemplo de punição severa. Ela foi presa por negociar ações de uma companhia farmacêutica após entrevistar um de seus executivos que, durante o intervalo do programa, contou-lhe fatos exclusivos.

A apuração de informações privilegiadas melhorou bastante no Brasil, porque há mais casos de punição e investigação. Mas o problema é que a própria lei tem punição mais branda do que deveria, diz Figueiredo. "Tem de haver punição, senão a regra do jogo perde o sentido e bandido acaba se saindo bem."

(DF, DC e Angelo Pavini)