Duas notícias de ontem sobre
multinacionais, Europa e impostos.
Amazon - A Comunidade Européia condenou a Amazon a pagar 250 milhões de euros (perto de 300 milhões de dólares ou 920 milhões de reais) referentes aos impostos que deveriam ter sido pagos em Luxemburgo, entre
2003 a 2011. O valor é bem menor que os 13 bilhões de euros da Apple (ver a seguir). E também é muito menor do que parecia ter sido originalmente estipulado, conforme noticiou a
Reuters: 400 milhões de euros. Entretanto, o valor pode ser expressivo quando considera que a empresa Amazon trabalha com uma
margem líquida muito reduzida, de
1,76%.
A Comunidade entendeu que Luxemburgo deu benefícios ilegais para a Amazon que reduziu bastante a carga tributária da empresa. Para Luxemburgo, um pequeno país da Europa, a Amazon é uma das maiores empregadoras. Este país tem concedido benefícios para empresas multinacionais e por isto outros processos parecidos podem surgir nos próximos meses;
fala-se na McDonald´s e na Engie, uma empresa do setor de energia da França. Mas estes benefícios provocaram uma irritação em outros países, que tiveram uma queda na arrecadação de tributos nos
últimos anos. Um aspecto estranho na história é que o atual dirigente máximo da Comunidade Européia “instituiu” esta política de incentivos.
A Amazon, num comunicado, disse que não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que iria pagar os impostos conforme a lei internacional.
Segundo o
New York Times, o processo de redução de impostos envolvia o preço de transferência. A Amazon usava as transações ocorrida nos diferentes países da Europa para transferir receita, via o preço de transferência, para Luxemburgo, onde tinha uma taxação privilegiada. Quando a empresa comercializa produtos físicos, o fisco consegue controlar melhor a utilização excessiva deste mecanismo, impedindo o planejamento tributário. Mas no caso das empresas de tecnologia, como a Amazon e a Apple, a existência de intangíveis torna mais difícil este controle. A Amazon teria se aproveitado disto para reduzir sua carga tributária.
Apple - Este parece ser um caso mais "estranho". No passado a Comunidade Europeia
decidiu que a Irlanda deveria receber 13 bilhões de euros da Apple (quase 50 bilhões de reais). O problema é que a Irlanda foi contra a decisão e entrou com uma apelação da decisão. Ou seja, temos um governo que não quer receber impostos. Numa nota divulgada ontem, a Comunidade Européia disse que a apelação não seria uma desculpa para que a Irlanda não recolhesse o tributo. A nota destacava a necessidade de preservar a competição.
O governo irlandês afirmou que embora discorde da decisão, estava buscando recolher os impostos. Entretanto, a decisão ocorreu há mais de
um ano, conforme lembrou a Comunidade Europeia e que o prazo para implementar a decisão já tinha esgotado.
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