Translate

Mostrando postagens com marcador imposto. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador imposto. Mostrar todas as postagens

16 março 2017

Neymar e o Fisco

Neymar teve vitória expressiva no recurso do processo fiscal julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) nesta quarta-feira, em Brasília. A defesa estima que a decisão reduzirá entre 50% e 70% dos R$ 188,8 milhões (com as correções monetárias, o valor chega a R$ 200 milhões) entre impostos e multas cobrados ao jogador pela Receita Federal.

O atacante era acusado de irregularidades no pagamento de R$ 63,6 milhões de impostos entre 2011 e 2013. Em vez de quitar os tributos como pessoa física - a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é de 27,5% - Neymar usou as empresas da família e foi beneficiado pela alíquota de 15% a 25% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Como a NR Sports, a NN Consultoria e a NN Administração cumpriram suas obrigações tributárias entre 2011 e 2013, foi aprovado que o atleta terá direito a compensação de crédito nos pontos reclassificados.


O caso ainda não foi encerrado, já que existe a possibilidade de recurso.

05 janeiro 2016

Pagando seus impostos

Irving Berlin nasceu na Rússia no final do século XIX, mas fez um enorme sucesso nos Estados Unidos. Fez muitas canções, tanto para Broadway quanto para Hollywood.

Certa feita ofereceram para ele uma forma de escapar do pagamento de imposto. Ele respondeu: "eu amo este país. Eu quero pagar impostos."

Não satisfeito, compôs uma música sobre este assunto: eu quero pagar meu imposto de renda hoje.

28 dezembro 2015

Madame Claude

Faleceu, no dia 21 de dezembro, Madame Claude ou Fernande Grudet. Nascida em Angers, França, em 6 de julho, Fernande foi criada num convento de freiras. Foi agente da resistência, durante a ocupação nazista na França na Segunda Guerra Mundial. Criou uma rede de prostituição em Paris, na década de 1960. Segundo Fernande, "existem duas coisas que as pessoas sempre irão pagar: comida e sexo. Eu não era boa na cozinha". Sua clientela incluía o Xá do Irã, John Kennedy, Gianni Agnelli, entre outros.

O negócio de Madame Claude começou a ruim quando um juiz começou a cobrar os impostos não pagos, a exemplo de Al Capone. Madame Claude fugiu para os Estados Unidos, retornando à França em 1986, quando cumpriu quatro meses de prisão. Madame Claude publicou livro contando sua história, que também foi transformada em filme. Impostos é a chave para pegar criminosos.

04 dezembro 2014

Imposto Google

El Gobierno británico concretó ayer su ofensiva contra las compañías multinacionales que tributan en otros países por los beneficios que obtienen en Reino Unido. Se gravará con “una tasa del 25% los beneficios que las multinacionales obtienen por su actividad económica en el país y que luego desvían para tributar a otro país”, anunció George Osborne (foto), el ministro de Economía.

Fue uno de los puntos más destacados de la llamada declaración de otoño, un discurso en el que el titular de Economía adelanta lo que será el presupuesto del Estado del próximo marzo, y que este año tiene una especial relevancia: se trata de uno de los últimos eventos en el calendario político antes de las elecciones generales del próximo mes de mayo. Las declaraciones de otoño constituyen una especie de presupuestos en sí mismas, y el de este miércoles incluía medidas que se aplicarán antes de que los británicos acudan a las urnas.


Fonte: Aqui

19 novembro 2014

Curso de Contabilidade Básica: Imposto e Receita

A cobrança de tributos é para ajudar o governo a fazer as ações para o qual foi escolhido pela população. Para a empresa, a sua existência significa trabalho de preenchimento dos formulários, possibilidade de fiscalização, perda de mercado para outras empresas que não pagam tributos ou para produtos incentivados.

Quando o governo cobra um tributo indireto, a empresa transfere este ônus ao cliente no preço final da mercadoria ou serviço. Diz-se então que a empresa age como uma agência do fisco, cobrando o imposto e repassando para o governo. Em lugar de fiscalizar milhões de contribuintes, o tributo indireto permite a fiscalização em alguns poucos entes. Economiza o esforço de arrecadar.

No caso do tributo indireto, como o IPI ou ICMS, a imposição de uma alíquota faz com que o valor da receita da empresa seja maior, mas parte dela irá para o governo. Se um produto teria um preço de venda de R$ 100 e o governo impõe uma alíquota de 25%, a receita será de R$ 125, sendo que parte deste valor será do governo. Isto pode criar um problema quando fazemos análise do comportamento da receita de uma empresa no tempo. Suponha que o governo decida reduzir a alíquota para 10% (supondo). A receita reduziu para R$ 110. Mas a redução da receita é artificial, já que é decorrente da redução da alíquota. Por este motivo, é mais razoável comparar a receita sem o tributo, para não ser influenciado por esta situação.

A empresa Unicasa fez isto na sua demonstração contábil trimestral encerrada em setembro de 2014. Ao fazer análise do desempenho das vendas, a Unicasa considerou a receita bruta ex-IPI:

A constante variação na alíquota poderia distorcer a análise da receita. Por este motivo, a empresa chamou a informação “Receita Bruta ex-IPI”, ou seja, sem o IPI.

30 outubro 2014

Imposto da internet

O governo da Hungria, na tentativa de resolver o déficit público, resolveu taxar a internet, segundo noticiou a Reuters. Isto provocou uma irritação na população daquele país. Cerca de cem mil protestaram na terça contra o imposto sobre o fluxo de dados. Foi o maior protesto contra o governo que assumiu o poder em 2010. Anteriormente o governo já tinha criado impostos especiais sobre os bancários, setor de varejo, energia e telecomunicação.

O protesto foi organizado através do Facebook e a marcha exigiu a retirada da proposta, com cartazes onde se lia "ERROR". A proposta era tributar 150 florins por gigabyte.

17 setembro 2014

Listas: Os melhores sistemas tributários

1. Estonia
2. Nova Zelândia
3. Suíça
4. Suécia
5. Austrália
6. Luxemburgo
7. Holanda
8. República Eslováquia
9. Turquia
10. Eslovênia

Fonte: Aqui

31 julho 2014

Impostos para os Mortos-Vivos

Quando os mortos-vivos estiverem andando pela terra, num apocalipse zumbi, será necessário criar receitas governamentais expressivas para proteger a vida. Além disto, os mortos-vivos poderão ser contribuintes. O governo deverá prever esta possibilidade para não prejudicar sua capacidade de colocar em risco a vida. Estranho isto? Trata-se de um artigo acadêmico, Death and Taxes and Zombies, de Adam Chodorow, da Universidade do Arizona.

Segundo o autor, “este artigo preenche uma lacuna gritante na literatura acadêmica, examinando como as leis de propriedade e do imposto de renda serão aplicadas aos mortos-vivos”. Além disto, o texto discute como a legislação poderá ser aplicada aos vampiros e fantasmas. O autor acredita que seria necessário uma nova lei neste contexto.

Candidato ao Ignóbil.

13 junho 2014

Curso de Contabilidade Básica: Impostos a Recuperar

É sempre estranho imaginar que podemos ter um ativo chamado “impostos”. Parece brincadeira, mas é verdade. Uma situação onde isto acontece é quando se exporta um produto e o governo, para melhorar a balança comercial, concede um “prêmio” para a empresa da seguinte forma: na próxima vez que você pagar imposto, você poderá reduzir o que tem a pagar pela exportação que foi realizada.

Suponha um exemplo bem simples: a empresa exportou produtos com o custo de $100, sendo $10 de impostos. O governo permite que numa venda interna você possa abater do imposto que a empresa iria pagar o valor de $10. Assim, este valor é um ativo da empresa.

Em algumas empresas o valor desta conta de ativo é expressivo. É o caso da Minerva S/A, um frigorífico. Nesta empresa o valor de “impostos a recuperar” de curto prazo representou 11% do ativo no último trimestre. Mas já chegou a 16% no passado. De qualquer forma, são 560 milhões de reais de tributos a recuperar de curto prazo. Se somarmos o longo prazo este percentual é de quase 20% ou 920 milhões de reais.

São valores expressivos. Ao verificar as demonstrações da empresa o leitor poderá observar o seguinte trecho:



Ou seja, os tributos a recuperar estão relacionados com a exportação da empresa. Quanto maior a exportação, maior o saldo de impostos a recuperar. Para verificar isto, o gráfico abaixo tem plotados a receita de exportação trimestral e o saldo de tributos a recuperar. Realmente os dois valores apresentam um comportamento próximo ao longo do tempo. (A correlação, que mede a relação estatística entre as duas variáveis, é de 0,86)

09 junho 2014

Evidenciação dos tributos adiada

A Lei 12.741, que prevê a informação do valor aproximado de ICMS, IPI, ISS, PIS/Cofins, IOF e Cide, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012 e entraria em vigor a partir de junho do ano passado. O prazo foi prorrogado por um ano e, agora, por mais seis meses.

A fiscalização até o fim de 2014 será "exclusivamente orientadora", de acordo com medida provisória (MP) publicada ontem no Diário Oficial da União. Só a partir do primeiro dia de 2015, poderão ser aplicadas punições, inclusive multas.

A segregação por ente federativo - o quanto de imposto fica com a União, com o governo estadual e a prefeitura - foi estabelecida no decreto, também publicado ontem, que regulamenta a Lei. O Estado apurou que esse ponto foi uma condição da Receita Federal, que era reticente ao modelo que já está sendo usado por algumas empresas porque dá margem à interpretação de que todo o valor recolhido vai para o governo federal. (...)


Fonte: Aqui

08 abril 2014

Pior retorno para população

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade. Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade

Fonte: aqui

13 março 2014

Complexidade

Segundo o The Telegraph, o governo inglês criou uma comissão para estudar a possibilidade de simplificar os impostos. A equipe resolveu classificar as normas conforme fazer uma classificação de complexidade visando priorizar o trabalho.

Mas a solução encontrada revelou-se muito mais difícil: uma pesquisa na literatura revelou que existe muita polêmica para definir complexidade.

10 março 2014

Google e os impostos brasileiros

Depois de ter chamado o site de buscas Google de "gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais", o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma carta da empresa, com cinco parágrafos, garantindo o recolhimento de R$ 733 milhões em impostos, no ano passado. A cifra corresponde a um aumento de 36% em relação aos tributos pagos em 2012 pela companhia.

Em primeiro lugar, o ministro é um político e como tal está fazendo um jogo. Não acredito que ele não saiba que uma empresa baseia suas escolhas no planejamento tributário. Isto é normal para qualquer empresa, inclusive as nacionais (vide o caso da Vale, que usava a Suíça como base por conta das alíquotas atrativas). Em segundo, o valor do recolhimento por parte da empresa geralmente deveria estar acompanhado de outra medida, como o volume de receita e o tipo de imposto.

"Todas as operações de vendas realizadas pelo Google Brasil são faturadas localmente, com informação disponível para a Receita Federal", afirmou o diretor geral da Google Brasil, Fábio Coelho, em carta endereçada a Bernardo na semana passada e divulgada ontem pela empresa.

Será que o ministro consultou a Secretaria da Receita Federal para fazer a acusação?

O ministro qualificou o valor pago pelo Google como "muito expressivo". Disse, porém, ainda ver brechas na atuação da empresa, já que ela tem operações centralizadas fora do Brasil e vende seus produtos para consumidores que fazem compras com cartão de crédito internacional - depois, fatura e recolhe impostos no exterior. "Eu continuo com meus questionamentos", observou Bernardo. "Não quero saber quanto o Google recolheu de impostos. Isso tem de ser publicado em balanço e não sou da Receita Federal. O que estou dizendo é que as empresas precisam ter isonomia, igualdade de condições para trabalhar."

Será que é só o Google? E a posição do ministro foi baseado em quê?

Em entrevista ao Estado na semana passada, Coelho afirmou que as vendas do Google no Brasil são faturadas no País e não por meio de cartões de crédito internacionais.

Na carta enviada a Bernardo, Coelho diz que diante de "questionamento similar", no ano passado, o Google Brasil "abriu mão de seu sigilo fiscal, protegido por lei", e divulgou o valor dos tributos recolhidos no Brasil durante o exercício de 2012: R$ 540 milhões. Em 2013, o valor pago em impostos saltou para R$ 733 milhões, diz a carta do Google.

Além de enviar a carta após ler declarações de Bernardo cobrando isonomia tributária para empresas que atuam pela internet, como o Google, o diretor-geral da empresa no Brasil telefonou para o ministro.

Pelo relato de Bernardo, Coelho assegurou que as operações feitas pela Google Corporation representam a menor parte dos negócios da companhia. "Ele também garantiu que, quando as operações são faturadas nos Estados Unidos, os impostos são pagos lá.

01 março 2014

Sacoleiros e a receita

Uma prática já comum no Brasil - a de pedir para aquele amigo ou conhecido que vai viajar para os Estados Unidos a encomenda de um produto, cujo preço costuma ser bem menor sem a incidência de impostos - ganhou adesão na internet. Criado no ano passado, o site Cabe na Mala passou a unir consumidores e viajantes com interesses em comum.

O consumidor compra pela internet o produto que deseja e envia o pedido para o hotel do sacoleiro - como é vulgarmente chamado o viajante que revende produtos do exterior. Quem faz o pedido é incentivado a dar uma recompensa ao turista, que pode ficar maior conforme o peso do produto e a praticidade para trazê-lo.

A recompensa ao sacoleiro varia entre 15% a 30% do preço do produto, em média. Mas pode ser maior. Pela prestação do serviço, o site retém comissão de 20% do valor transferido pelo viajante por meio de um sistema de pagamento eletrônico.

Mas, segundo informou ao iG a Receita Federal, as regras do site entram em conflito com as normas do Fisco, uma vez que é vedado ao viajante declarar como própria a bagagem de terceiros ou introduzir no País, dentro da mala, bens que não lhe pertençam, o que pode acarretar a perda do bem se houver flagrante na alfândega.

Pela regra do Fisco, o turista pode trazer produtos para presentear, mas não pode receber uma remuneração por isso.

Neste caso, a negociação se aproxima de uma transação comercial, na qual deveriam ser pagos impostos obrigatórios de importação, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), aponta o advogado e secretário adjunto da comissão de direito aduaneiro da OAB/SP, Rogério Chebabi.

O site alerta os viajantes para não carregarem produtos acima de US$ 500, limite permitido pela Receita Federal. O serviço virtual prevê o pagamento de 60% de imposto se o valor dos produtos exceder o teto na alfândega. O problema é que, mesmo não ultrapassando o valor máximo, os sacoleiros continuam ferindo a regra que permite apenas carregar itens de uso pessoal ou presentes.

A Receita aponta ter acesso a dados dos passageiros enviados pelas companhias aéreas, além de prospectar informações de fontes abertas na internet, com o intuito de identificar antecipadamente passageiros passíveis de fiscalização. Em um futuro próximo, o Fisco afirma que pretende utilizar até mesmo o reconhecimento facial para enquadrar os passageiros na prática.

Para o advogado aduaneiro Chebabi, o serviço do site tenta burlar o pagamento de impostos sobre importações de produtos para a Receita Federal ou a alfândega, ainda que não haja má-fé. "É um incentivo".

Como consequência, os proprietários do site podem ser responsabilizados. "Em tese, tanto viajantes como quem encomenda e os proprietários do site poderiam ser enquadrados nos crimes de descaminho e contra a ordem tributária, que consistem em realizar importações de mercadorias permitidas, mas com o intuito de iludir o Fisco e não pagar impostos".

Além de tomar o bem, a alfândega pode abrir representação no Ministério Público, e o viajante pode ser investigado em um inquérito por falsidade ideológica. "Caso ele revele que a encomenda foi feita pelo site, a Receita pode intimar a empresa e pedir a entrega de documentos de todas as transações que foram feitas. O valor pode ser convertido em multa", diz Chebabi.

Mas segundo a publicitária Ana Paula Lessa, sócia do site, um advogado assegurou a ela não existir lei que impeça uma pessoa física de trazer um produto para outra e isso não caracterizaria vínculo comercial.

Produtos da Apple são os preferidos

Os viajantes costumam carregar na mala de três a cinco pedidos, e podem ganhar, como recompensa, de R$ 250 a R$ 500 por viagem. O mais comum são turistas que têm casa no exterior e vêm periodicamente visitar a família no País.

O destino campeão de pedidos é os Estados Unidos. Os sacoleiros se distribuem por diversos Estados e cidades do país, geralmente capitais. Entre as viagens cadastradas, destacam-se também Buenos Aires, na Argentina, e cidades da Europa.

Os produtos mais pedidos são eletrônicos da Apple, como iPhone, iPad e Macbook, maquiagem e cosméticos, além de relógios, cujos impostos e preços são mais altos no Brasil.

Como funcionam as encomendas

O consumidor interessado na encomenda cadastra o produto desejado ou, no caso do viajante, insere sua viagem para verificar se há pedidos relacionados ao destino selecionado.

A plataforma, que se intitula colaborativa, pode ser utilizada apenas por pessoas físicas. No caso de desrespeito às regras, o site cita sanções legais e exclusão do perfil do usuário.

O viajante tem até 15 dias após o retorno da viagem para entregar o produto para o consumidor. A forma de entrega é combinada entre quem faz o pedido e o turista.

Caso a entrega não seja concretizada, o site se propõe a devolver o valor pago do produto integralmente a quem comprou.


Fonte: Aqui